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[null,"Referência NCM","Bens","Prazo de vida útil (anos)","Taxa anual de depreciação"]
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[null,"--------------","INSTALAÇÕES","10","10%"]
[null,"--------------","EDIFICAÇÕES","25","4%"]
[null,"Capítulo 01","ANIMAIS VIVOS",".","."]
[null,"0101","ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR","5","20%"]
[null,"0102","ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA","5","20%"]
[null,"0103","ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA","5","20%"]
[null,"0104","ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA","5","20%"]
[null,"0105","GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS","2","50%"]
[null,"Capítulo 39","OBRAS DE PLÁSTICOS",".","."]
[null,"3923","ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS",".","."]
[null,"3923.10","-Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes","5","20%"]
[null,"3923.30","-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes","5","20%"]
[null,"3923.90","-Outros vasilhames","5","20%"]
[null,"3926","OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914",".","."]
[null,"3926.90","Correias de transmissão e correias transportadoras","2","50%"]
[null,"3926.90","Artigos de laboratório ou de farmácia","5","20%"]
[null,"Capítulo 40","OBRAS DE BORRACHA",".","."]
[null,"4010","CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA","2","50%"]
[null,"Capítulo 42","OBRAS DE COURO",".","."]
[null,"4204","Correias transportadoras ou correias de transmissão","2","50%"]
[null,"Capítulo 44","OBRAS DE MADEIRA",".","."]
[null,"4415","CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA","5","20%"]
[null,"4416","BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO","5","20%"]
[null,"Capítulo 57","TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS","5","20%"]
[null,"Capítulo 59","TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS",".","."]
[null,"5910.00","CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS","2","50%"]
[null,"Capítulo 63","OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS",".","."]
[null,"6303","CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS","5","20%"]
[null,"6305","SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM","5","20%"]
[null,"6306","ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO","4","25%"]
[null,"Capítulo 69","PRODUTOS CERÂMICOS",".","."]
[null,"6909","APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA","5","20%"]
[null,"Capítulo 70","OBRAS DE VIDRO",".","."]
[null,"7010","GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA","5","20%"]
[null,"Capítulo 73","OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO",".","."]
[null,"7308","CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406",".","."]
[null,"7308.10","-Pontes e elementos de pontes","25","4%"]
[null,"7308.20","-Torres e pórticos","25","4%"]
[null,"7309","RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO","10","10%"]
[null,"7311","RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO","5","20%"]
[null,"7321","AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO","10","10%"]
[null,"7322","RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO","10","10%"]
[null,"Capítulo 76","OBRAS DE ALUMÍNIO",".","."]
[null,"7610","CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO","25","4%"]
[null,"7611","RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO","10","10%"]
[null,"7613","RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO","5","20%"]
[null,"Capítulo 82","FERRAMENTAS",".","."]
[null,"8201","PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME;","5","20%"]
[null,null,null,".","."]
[null,null,"TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA",".","."]
[null,"8202","SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR)","5","20%"]
[null,"8203","LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS",".","."]
[null,"8203.20","-Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes","5","20 %"]
[null,"8203.30","-Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes","5","20 %"]
[null,"8203.40","-Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes","5","20 %"]
[null,"8204","CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS","5","20 %"]
[null,"8205","FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL","5","20%"]
[null,"8206","FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 8202 A 8205","5","20%"]
[null,"8207","FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM",".","."]
[null,"8207.30","-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar","5","20%"]
[null,"8210","APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS","10","10%"]
[null,"8214","MÁQUINAS DE TOSQUIAR","5","20%"]
[null,"Capítulo 83","OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS",".","."]
[null,"8303","COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS","10","10%"]
[null,"8304","CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403","10","10%"]
[null,"Capítulo 84","REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS",".","."]
[null,"8401","REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS","10","10%"]
[null,"8402","CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS \"DE ÁGUA SUPERAQUECIDA\"","10","10%"]
[null,"8403","CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402","10","10%"]
[null,"8404","APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR","10","10%"]
[null,"8405","GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES","10","10%"]
[null,"8406","TURBINAS A VAPOR","10","10%"]
[null,"8407","MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO)","10","10%"]
[null,"8408","MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)","10","10%"]
[null,"8410","TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES","10","10%"]
[null,"8411","TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS","10","10%"]
[null,"8412","OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES","10","10%"]
[null,"8413","BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS","10","10%"]
[null,"8414","BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES","10","10%"]
[null,"8415","MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE","10","10%"]
[null,"8416","QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES","10","10%"]
[null,"8417","FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1)","10","10%"]
[null,"8418","REFRIGERADORES, CONGELADORES (\"FREEZERS\") E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415","10","10%"]
[null,"8419","APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO","10","10%"]
[null,"8420","CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS","10","10%"]
[null,"8421","CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES","10","10%"]
[null,"8422","MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS","10","10%"]
[null,"8423","APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS","10","10%"]
[null,"8424","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES","10","10%"]
[null,"8425","TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS","10","10%"]
[null,"8426","CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES","10","10%"]
[null,"8427","EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO","10","10%"]
[null,"8428","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)","10","10%"]
[null,"8429","\"BULLDOZERS\", \"ANGLEDOZERS\", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES (\"SCRAPERS\"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES","4","25%"]
[null,"8430","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES","10","10%"]
[null,"8432","MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE","10","10%"]
[null,"8433","MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437","10","10%"]
[null,"8434","MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS","10","10%"]
[null,"8435","PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES","10","10%"]
[null,"8436","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA","10","10%"]
[null,"8437","MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS","10","10%"]
[null,"8438","MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS","10","10%"]
[null,"8439","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO","10","10%"]
[null,"8440","MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS","10","10%"]
[null,"8441","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS","10","10%"]
[null,"8442","MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)","10","10%"]
[null,"8443","MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO","10","10%"]
[null,"8444","MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS","10","10%"]
[null,"8445","MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447","10","10%"]
[null,"8446","TEARES PARA TECIDOS","10","10%"]
[null,"8447","TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO (\"COUTURE-TRICOTAGE\"), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS","10","10%"]
[null,"8448","MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS \"JACQUARD\", QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS)","10","10%"]
[null,"8449","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE","10","10%"]
[null,"8450","MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM","10","10%"]
[null,"8451","MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS","10","10%"]
[null,"8452","MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA","10","10%"]
[null,"8453","MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA","10","10%"]
[null,"8454","CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO","10","10%"]
[null,"8455","LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS","10","10%"]
[null,"8456","MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR \"LASER\" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA","10","10%"]
[null,"8457","CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (\"SINGLE STATION\") E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS","10","10%"]
[null,"8458","TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS.","10","10%"]
[null,"8459","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458","10","10%"]
[null,"8460","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (\"CERMETS\") POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461","10","10%"]
[null,"8461","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (\"CERMETS\"), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES","10","10%"]
[null,"8462","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA","10","10%"]
[null,"8463","OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS (\"CERMETS\"), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA","10","10%"]
[null,"8464","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO","10","10%"]
[null,"8465","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES","10","10%"]
[null,"8467","FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL","10","10%"]
[null,"8468","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL","10","10%"]
[null,"8469","MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS","10","10%"]
[null,"8470","MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS",".","."]
[null,"8470.21","--Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor incorporado","10","10%"]
[null,"8470.29","--Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso","10","10%"]
[null,"8470.30","-Outras máquinas de calcular","10","10%"]
[null,"8470.40","-Máquinas de contabilidade","10","10%"]
[null,"8470.50","-Caixas registradoras","10","10%"]
[null,"8470.90","Máquinas de franquear correspondência","10","10%"]
[null,"8471","MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES","5","20%"]
[null,"8472","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES]","10","10%"]
[null,"8474","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO","5","20%"]
[null,"8475","MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO (\"FLASH\"), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS","10","10%"]
[null,"8476","MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO","10","10%"]
[null,"8477","MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO","10","10%"]
[null,"8478","MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO","10","10%"]
[null,"8479","MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".","."]
[null,"8479.10","-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes","4","25%"]
[null,"8479.20","-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais","10","10%"]
[null,"8479.30","-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça","10","10%"]
[null,"8479.40","-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos","10","10%"]
[null,"8479.50","-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições","10","10%"]
[null,"8479.60","-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar","10","10%"]
[null,"8479.8","-Outras máquinas e aparelhos",".","."]
[null,"8479.81","--Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos","10","10%"]
[null,"8479.82","--Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar","10","10%"]
[null,"8479.89","--Outros","10","10%"]
[null,"8480","CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS","3","33,3%"]
[null,"8483","ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E \"BRONZES\"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO",".","."]
[null,"8483.40","Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","10","10%"]
[null,"Capítulo 85","MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO",".","."]
[null,"8501","MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS","10","10%"]
[null,"8502","GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS","10","10%"]
[null,"8504","TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO","10","10%"]
[null,"8508","FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL","5","20%"]
[null,"8510","APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO","5","20%"]
[null,"8514","FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS","10","10%"]
[null,"8515","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A \"LASER\" OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (\"CERMETS\")","10","10%"]
[null,"8516","APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES","10","10%"]
[null,"8517","APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no DOU de 13/04/2017, pág. 53)","5","20%"]
[null,"8520","GRAVADORES DE DADOS DE VOO","5","20%"]
[null,"8521","APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS",".","."]
[null,"8521.10","Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador","5","20%"]
[null,"8521.90","Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético","5","20%"]
[null,"8524","DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37",".","."]
[null,"8524.3","-Discos para sistemas de leitura por raio \"laser\":","3","33,3%"]
[null,"8524.40","-Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem","3","33,3%"]
[null,"8524.5","-Outras fitas magnéticas","3","33,3%"]
[null,"8524.60","-Cartões magnéticos","3","33,3%"]
[null,"8525","APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS (\"CAMCORDERS\")","5","20%"]
[null,"8526","APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO","5","20%"]
[null,"8527","APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO","5","20%"]
[null,"8531","APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530",".","."]
[null,"8531.20","Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários","5","20%"]
[null,"8543","MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO","10","10%"]
[null,"Capítulo 86","VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"8601","LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS","10","10%"]
[null,"8602","OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES","10","10%"]
[null,"8603","LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604","10","10%"]
[null,"8604","VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS)","10","10%"]
[null,"8605","VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604)","10","10%"]
[null,"8606","VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS","10","10%"]
[null,"8608","APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS","10","10%"]
[null,"8609","CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE","10","10%"]
[null,"Capítulo 87","VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES",".","."]
[null,"8701","TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709)","4","25%"]
[null,"8702","VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA","4","25%"]
[null,"8703","AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO (\"STATION WAGONS\") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA","5","20%"]
[null,"8704","VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS","4","25%"]
[null,"8705","VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕESBETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS","4","25%"]
[null,"8709","VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS","10","10%"]
[null,"8711","MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS","4","25%"]
[null,"8716","REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES","5","20%"]
[null,"Capítulo 88","AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS",".","."]
[null,"8801","BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR","10","10%"]
[null,"8802","OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS","10","10%"]
[null,"8804","PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS","10","10%"]
[null,"8805","APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VOO EM TERRA","10","10%"]
[null,"Capítulo 89","EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES",".","."]
[null,"8901","TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, \"FERRY-BOATS\", CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS","20","5%"]
[null,"8902","BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA","20","5%"]
[null,"8903","IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS",".","."]
[null,"8903.10","-Barcos infláveis","5","20%"]
[null,"8903.9","-Outros","10","10%"]
[null,"8904","REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES","20","5%"]
[null,"8905","BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS","20","%"]
[null,"8906","OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO","20","5%"]
[null,"8907","OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES)",".","."]
[null,"8907.10","-Balsas infláveis","5","20%"]
[null,"8907.90","-Outras","20","5%"]
[null,"Capítulo 90","INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS",".","."]
[null,"9005","BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA","10","10%"]
[null,"9006","APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (\"FLASH\"), PARA FOTOGRAFIA","10","10%"]
[null,"9007","CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS","10","10%"]
[null,"9008","APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO","10","10%"]
[null,"9009","APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA","10","10%"]
[null,"9010","APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO","10","10%"]
[null,"9011","MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO","10","10%"]
[null,"9012","MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS","10","10%"]
[null,"9014","BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO","10","10%"]
[null,"9015","INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS","10","10%"]
[null,"9016","BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, COM OU SEM PESOS","10","10%"]
[null,"9017","INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO","10","10%"]
[null,"9018","INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS",".","."]
[null,"9018.1","-Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)","10","10%"]
[null,"9018.20","-Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos","10","10%"]
[null,"9018.4","-Outros instrumentos e aparelhos para odontologia",".","."]
[null,"9018.41","--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários","10","10%"]
[null,"9018.49","--Outros instrumentos e aparelhos para odontologia","10","10%"]
[null,"9018.50","-Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia","10","10%"]
[null,"9018.90","-Outros instrumentos e aparelhos","10","10%"]
[null,"9019","APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA","10","10%"]
[null,"9020","OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL","10","10%"]
[null,"9022","APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO","10","10%"]
[null,"9024","MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS)","10","10%"]
[null,"9025","DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI","10","10%"]
[null,"9026","INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032","10","10%"]
[null,"9027","INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS","10","10%"]
[null,"9028","CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO","10","10%"]
[null,"9029","OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS","10","10%"]
[null,"9030","OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES","10","10%"]
[null,"9031","INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS","10","10%"]
[null,"9032","INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS","10","10%"]
[null,"Capítulo 94","MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS",".","."]
[null,"9402","MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO","10","10%"]
[null,"9403","OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO","10","10%"]
[null,"9406","CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS","25","4%"]
[null,"Capítulo 95","ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE",".","."]
[null,"9506","ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E GINÁSTICA; PISCINAS","10","10%"]
[null,"9508","CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES","10","10%"]

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[null,"Chave","Tipo","Item","Codigo Produto","Descrição","Grupo","Tributação","NCM","CEST","CFOP Entrada","CFOP Nota","Origem","CST Entrada","CST Nota","Unid.","Quant.","Valor Unitário","Valor Produto","Valor Frete","Seguro","Despesas Acessorias","Desconto","ICMS Desonerado","Mod. ICMS Desonerado","Valor Contabil","Red. Base ICMS","BC ICMS","Aliq. ICMS","Valor ICMS","MVA Antecipado","Red. Base Antecipado","Base Antecipado","Aliq. Antecipado","Aliq. Cred. Presumido","FECOEP","Valor Antecipado","Codigo Receita","MVA ST","Base ST","Red. Base ICMS ST","Aliq. ST","Valor ST","Segmento Dominio","Codigo Acumulador","CST PIS/Cofins","Base PIS/Cofins","Aliquota PIS/Cofins","Valor PIS/Cofins","Descrição Acumulador","Observação Interesse do Fisco","Observação Interesse do Contribuinte","Natureza","Numero","Serié","Emissão","Saída","Razão Emitente","CNPJ Emitente","IE Emitente","UF Emitente","Razão Destinatario","CNPJ Destintario","IE Destinatario","UF Destinatario","Informações Complementares","Chave Referenciada","Forma de Pagamento","Origem"]

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[null,"Item","CEST","NCM","Descrição","Segmento"]
[null,"1.0","01.001.00","3815.12.10\n3815.12.90","Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores","Autopeças"]
[null,"2.0","01.002.00","3917.","Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos","Autopeças"]
[null,"3.0","01.003.00","3918.10.00","Protetores de caçamba","Autopeças"]
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[null,"5.0","01.005.00","3926.30.00","Frisos, decalques, molduras e acabamentos","Autopeças"]
[null,"6.0","01.006.00","4010.3\n5910.00.00","Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias","Autopeças"]
[null,"7.0","01.007.00","4016.93.00\n4823.90.9","Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação","Autopeças"]
[null,"8.0","01.008.00","4016.10.10","Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas","Autopeças"]
[null,"9.0","01.009.00","4016.99.90\n5705.00.00","Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins","Autopeças"]
[null,"10.0","01.010.00","5903.90.00","Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico","Autopeças"]
[null,"11.0","01.011.00","5909.00.00","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias","Autopeças"]
[null,"12.0","01.012.00","6306.1","Encerados e toldos","Autopeças"]
[null,"13.0","01.013.00","6506.10.00","Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores","Autopeças"]
[null,"14.0","01.014.00","6813.","Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias","Autopeças"]
[null,"15.0","01.015.00","7007.11.00\n7007.21.00","Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva","Autopeças"]
[null,"16.0","01.016.00","7009.10.00","Espelhos retrovisores","Autopeças"]
[null,"17.0","01.017.00","7014.00.00","Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios","Autopeças"]
[null,"18.0","01.018.00","7311.00.00","Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)","Autopeças"]
[null,"19.0","01.019.00","7311.00.00","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0","Autopeças"]
[null,"20.0","01.020.00","7320.","Molas e folhas de molas, de ferro ou aço","Autopeças"]
[null,"21.0","01.021.00","7325.","Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00","Autopeças"]
[null,"22.0","01.022.00","7806.00","Peso de chumbo para balanceamento de roda","Autopeças"]
[null,"23.0","01.023.00","8007.00.90","Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho","Autopeças"]
[null,"24.0","01.024.00","8301.20\n8301.60","Fechaduras e partes de fechaduras","Autopeças"]
[null,"25.0","01.025.00","8301.70","Chaves apresentadas isoladamente","Autopeças"]
[null,"26.0","01.026.00","8302.10.00\n8302.30.00","Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns","Autopeças"]
[null,"27.0","01.027.00","8310.00","Triângulo de segurança","Autopeças"]
[null,"28.0","01.028.00","8407.3","Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87","Autopeças"]
[null,"29.0","01.029.00","8408.20","Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores","Autopeças"]
[null,"30.0","01.030.00","8409.9","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408","Autopeças"]
[null,"31.0","01.031.00","8412.2","Motores hidráulicos","Autopeças"]
[null,"32.0","01.032.00","8413.30","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão","Autopeças"]
[null,"33.0","01.033.00","8414.10.00","Bombas de vácuo","Autopeças"]
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[null,"35.0","01.035.00","8413.91.90\n8414.90.10\n8414.90.3\n8414.90.39","Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00","Autopeças"]
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[null,"37.0","01.037.00","8421.23.00","Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão","Autopeças"]
[null,"38.0","01.038.00","8421.29.90","Filtros a vácuo","Autopeças"]
[null,"39.0","01.039.00","8421.9","Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases","Autopeças"]
[null,"40.0","01.040.00","8424.10.00","Extintores, mesmo carregados","Autopeças"]
[null,"41.0","01.041.00","8421.31.00","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão","Autopeças"]
[null,"42.0","01.042.00","8421.32.00","Depuradores por conversão catalítica de gases de escape","Autopeças"]
[null,"43.0","01.043.00","8425.42.00","Macacos","Autopeças"]
[null,"44.0","01.044.00","8431.10.10","Partes para macacos do CEST 01.043.00","Autopeças"]
[null,"45.0","01.045.00","8431.49.2","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","Autopeças"]
[null,"45.1","01.045.01","8433.90.90","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","Autopeças"]
[null,"46.0","01.046.00","8481.10.00","Válvulas redutoras de pressão","Autopeças"]
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[null,"48.0","01.048.00","8481.80.92","Válvulas solenoides","Autopeças"]
[null,"49.0","01.049.00","8482.","Rolamentos","Autopeças"]
[null,"50.0","01.050.00","8483.","Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","Autopeças"]
[null,"51.0","01.051.00","8484.","Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)","Autopeças"]
[null,"52.0","01.052.00","8505.20","Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos","Autopeças"]
[null,"53.0","01.053.00","8507.10","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01","Autopeças"]
[null,"53.1","01.053.01","8507.10.10","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","Autopeças"]
[null,"54.0","01.054.00","8511.","Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores","Autopeças"]
[null,"55.0","01.055.00","8512.20\n8512.40\n8512.90.00","Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","Autopeças"]
[null,"56.0","01.056.00","8517.14.10","Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis","Autopeças"]
[null,"57.0","01.057.00","8518.","Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes","Autopeças"]
[null,"58.0","01.058.00","8518.50.00","Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores","Autopeças"]
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[null,"60.0","01.060.00","8525.50.1\n8525.60.10","Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)","Autopeças"]
[null,"61.0","01.061.00","8527.21.00","Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis","Autopeças"]
[null,"62.0","01.062.00","8527.29.00","Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis","Autopeças"]
[null,"62.1","01.062.01","8521.90.90","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores","Autopeças"]
[null,"63.0","01.063.00","8529.10","Antenas","Autopeças"]
[null,"64.0","01.064.00","8534.00","Circuitos impressos","Autopeças"]
[null,"65.0","01.065.00","8535.30\n8536.50","Interruptores e seccionadores e comutadores","Autopeças"]
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[null,"67.0","01.067.00","8536.20.00","Disjuntores","Autopeças"]
[null,"68.0","01.068.00","8536.4","Relés","Autopeças"]
[null,"69.0","01.069.00","8538.","Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00","Autopeças"]
[null,"70.0","01.070.00","8539.10","Faróis e projetores, em unidades seladas","Autopeças"]
[null,"71.0","01.071.00","8539.2","Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos","Autopeças"]
[null,"72.0","01.072.00","8544.20.00","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","Autopeças"]
[null,"73.0","01.073.00","8544.30.00","Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios","Autopeças"]
[null,"74.0","01.074.00","8707.","Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas","Autopeças"]
[null,"75.0","01.075.00","8708.","Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705","Autopeças"]
[null,"76.0","01.076.00","8714.1","Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)","Autopeças"]
[null,"77.0","01.077.00","8716.90.90","Engates para reboques e semirreboques","Autopeças"]
[null,"78.0","01.078.00","9026.10","Medidores de nível; Medidores de vazão","Autopeças"]
[null,"79.0","01.079.00","9026.20","Aparelhos para medida ou controle da pressão","Autopeças"]
[null,"80.0","01.080.00","9029.","Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios","Autopeças"]
[null,"81.0","01.081.00","9030.33.21","Amperímetros","Autopeças"]
[null,"82.0","01.082.00","9031.80.40","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)","Autopeças"]
[null,"83.0","01.083.00","9032.89.2","Controladores eletrônicos","Autopeças"]
[null,"84.0","01.084.00","9104.00.00","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes","Autopeças"]
[null,"85.0","01.085.00","9401.20.00\n9401.99.00","Assentos e partes de assentos","Autopeças"]
[null,"86.0","01.086.00","9613.80.00","Acendedores","Autopeças"]
[null,"87.0","01.087.00","4009.","Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios","Autopeças"]
[null,"88.0","01.088.00","4504.90.00\n6812.99.10","Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto","Autopeças"]
[null,"89.0","01.089.00","4823.40.00","Papel-diagrama para tacógrafo, em disco","Autopeças"]
[null,"90.0","01.090.00","3919.10\n3919.90\n8708.29.99","Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários","Autopeças"]
[null,"91.0","01.091.00","8412.31.10","Cilindros pneumáticos","Autopeças"]
[null,"92.0","01.092.00","8413.19.00\n8413.50.90\n8413.81.00","Bomba elétrica de lavador de para-brisa","Autopeças"]
[null,"93.0","01.093.00","8413.60.19\n8413.70.10","Bomba de assistência de direção hidráulica","Autopeças"]
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[null,"95.0","01.095.00","8421.39.90","Filtros de pólen do ar-condicionado","Autopeças"]
[null,"96.0","01.096.00","8501.10.19","“Máquina” de vidro elétrico de porta","Autopeças"]
[null,"97.0","01.097.00","8501.31.10","Motor de limpador de para-brisa","Autopeças"]
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[null,"99.0","01.099.00","8507.20\n8507.30","Baterias de chumbo e de níquel-cádmio","Autopeças"]
[null,"100.0","01.100.00","8512.30.00","Aparelhos de sinalização acústica (buzina)","Autopeças"]
[null,"101.0","01.101.00","9032.89.8\n9032.89.9","Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas","Autopeças"]
[null,"102.0","01.102.00","9027.10.00","Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)","Autopeças"]
[null,"103.0","01.103.00","4008.11.00","Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida","Autopeças"]
[null,"104.0","01.104.00","5601.22.19","Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo","Autopeças"]
[null,"105.0","01.105.00","5703.29.00","Tapetes/carpetes – náilon","Autopeças"]
[null,"106.0","01.106.00","5703.39.00","Tapetes de matérias têxteis sintéticas","Autopeças"]
[null,"107.0","01.107.00","5911.90.00","Forração interior capacete","Autopeças"]
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[null,"109.0","01.109.00","7007.29.00","Moldura com espelho","Autopeças"]
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[null,"123.0","01.123.00","9026.90","Partes de aparelhos de medida ou controle","Autopeças"]
[null,"124.0","01.124.00","9032.10.10","Termostatos","Autopeças"]
[null,"125.0","01.125.00","9032.10.90","Instrumentos e aparelhos para regulação","Autopeças"]
[null,"126.0","01.126.00","9032.20.00","Pressostatos","Autopeças"]
[null,"127.0","01.127.00","8716.90","Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00","Autopeças"]
[null,"128.0","01.128.00","7322.90.10","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis","Autopeças"]
[null,"999.0","01.999.00","Demais","Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo","Autopeças"]
[null,"1.0","02.001.00","2205.\n2208.90.00","Aperitivos, amargos, bitter e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"2.0","02.002.00","2208.90.00","Batida e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"3.0","02.003.00","2208.90.00","Bebida ice","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"4.0","02.004.00","2207.20\n2208.40.00","Cachaça e aguardentes","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"5.0","02.005.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Catuaba e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"6.0","02.006.00","2208.20.00","Conhaque, brandy e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"7.0","02.007.00","2206.00.90\n2208.90.00","Cooler","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"8.0","02.008.00","2208.50.00","Gim (gin) e genebra","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"9.0","02.009.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Jurubeba e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"10.0","02.010.00","2208.70.00","Licores e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"11.0","02.011.00","2208.20.00","Pisco","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"12.0","02.012.00","2208.40.00","Rum","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"13.0","02.013.00","2206.00.90","Saquê","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"14.0","02.014.00","2208.90.00","Steinhaeger","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"15.0","02.015.00","2208.90.00","Tequila","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"16.0","02.016.00","2208.30","Uísque","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"17.0","02.017.00","2205.","Vermute e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"18.0","02.018.00","2208.60.00","Vodka","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"19.0","02.019.00","2208.90.00","Derivados de vodka","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"20.0","02.020.00","2208.90.00","Arak","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"21.0","02.021.00","2208.20.00","Aguardente vínica / grappa","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"22.0","02.022.00","2206.00.10","Sidra e similares","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"23.0","02.023.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Sangrias e coquetéis","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"24.0","02.024.00","2204.","Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"999.0","02.999.00","2205.\n2206.\n2207.\n2208.","Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope"]
[null,"3.0","03.003.00","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"3.1","03.003.01","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.0","03.005.00","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.1","03.005.01","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.2","03.005.02","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.3","03.005.03","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.4","03.005.04","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"5.5","03.005.05","2201.10.00","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"6.0","03.006.00","2201.","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"7.0","03.007.00","2202.10.00","Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"8.0","03.008.00","2202.99.00","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"10.0","03.010.00","2202.10.00\n2202.99.00","Refrigerante em vidro descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"10.1","03.010.01","2202.10.00\n2202.99.00","Refrigerante em embalagem pet","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"10.2","03.010.02","2202.10.00\n2202.99.00","Refrigerante em lata","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"11.0","03.011.00","2202.10.00\n2202.99.00","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"11.1","03.011.01","2202.","Espumantes sem álcool","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"12.0","03.012.00","2106.90.10","Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"12.1","03.012.01","2106.90.10","Cápsula de refrigerante","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"13.0","03.013.00","2106.90\n2202.99.00","Bebidas energéticas em lata","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"13.1","03.013.01","2106.90\n2202.99.00","Bebidas energéticas em embalagem PET","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"13.2","03.013.02","2106.90\n2202.99.00","Bebidas energéticas em vidro","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"15.0","03.015.00","2106.90\n2202.99.00","Bebidas hidroeletrolíticas","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.0","03.021.00","2203.00.00","Cerveja em garrafa de vidro retornável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.1","03.021.01","2203.00.00","Cerveja em garrafa de vidro descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.2","03.021.02","2203.00.00","Cerveja em garrafa de alumínio","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.3","03.021.03","2203.00.00","Cerveja em lata","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.4","03.021.04","2203.00.00","Cerveja em barril","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.5","03.021.05","2203.00.00","Cerveja em embalagem PET","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"21.6","03.021.06","2203.00.00","Cerveja em outras embalagens","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.0","03.022.00","2202.91.00","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.1","03.022.01","2202.91.00","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.2","03.022.02","2202.91.00","Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.3","03.022.03","2202.91.00","Cerveja sem álcool em lata","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.4","03.022.04","2202.91.00","Cerveja sem álcool em barril","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.5","03.022.05","2202.91.00","Cerveja sem álcool em embalagem PET","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"22.6","03.022.06","2202.91.00","Cerveja sem álcool em outras embalagens","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"23.0","03.023.00","2203.00.00","Chope","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"24.0","03.024.00","2201.10.00","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"25.0","03.025.00","2201.10.00","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas"]
[null,"1.0","04.001.00","2402.","Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos","Cigarros e outros produtos derivados do fumo"]
[null,"2.0","04.002.00","2403.1","Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção","Cigarros e outros produtos derivados do fumo"]
[null,"1.0","05.001.00","2523.","Cimento","Cimentos"]
[null,"1.0","06.001.00","2207.10.10","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"1.1","06.001.01","2207.10.90","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"2.0","06.002.00","2710.12.59","Gasolina automotiva A, exceto Premium","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"2.1","06.002.01","2710.12.59","Gasolina automotiva C, exceto Premium","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"2.2","06.002.02","2710.12.59","Gasolina automotiva A Premium","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"2.3","06.002.03","2710.12.59","Gasolina automotiva C Premium","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"3.0","06.003.00","2710.12.51","Gasolina de aviação","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"4.0","06.004.00","2710.19.19","Querosenes, exceto de aviação","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"5.0","06.005.00","2710.19.11","Querosene de aviação","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.0","06.006.00","2710.19.2","Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.1","06.006.01","2710.19.2","Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.2","06.006.02","2710.19.2","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.3","06.006.03","2710.19.2","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.4","06.006.04","2710.19.2","Óleo diesel A S10","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.5","06.006.05","2710.19.2","Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.6","06.006.06","2710.19.2","Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.7","06.006.07","2710.19.2","Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.8","06.006.08","2710.19.2","Óleo Diesel Marítimo","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.9","06.006.09","2710.19.2","Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.10","06.006.10","2710.19.2","Óleo combustível derivado de xisto","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"6.11","06.006.11","2710.19.22","Óleo combustível pesado","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"7.0","06.007.00","2710.19.3","Óleos lubrificantes","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"8.0","06.008.00","2710.19.9","Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"8.1","06.008.01","2710.19.9","Graxa lubrificante","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"9.0","06.009.00","2710.9","Resíduos de óleos","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"10.0","06.010.00","2711.","Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.0","06.011.00","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.1","06.011.01","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.2","06.011.02","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.3","06.011.03","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.4","06.011.04","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.5","06.011.05","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.6","06.011.06","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"11.7","06.011.07","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"12.0","06.012.00","2711.11.00","Gás Natural Liquefeito","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"13.0","06.013.00","2711.21.00","Gás Natural Gasoso","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"14.0","06.014.00","2711.29.90","Gás de xisto","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"15.0","06.015.00","2713.","Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"16.0","06.016.00","3826.00.00","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"17.0","06.017.00","3403.","Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"18.0","06.018.00","2710.20.00","Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos","Combustíveis e lubrificantes"]
[null,"1.0","07.001.00","2716.00.00","Energia elétrica","Energia elétrica"]
[null," 1.0","08.001.00","4016.99.90","Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida","Ferramentas"]
[null," 2.0","08.002.00","4417.00.10\n4417.00.90","Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira","Ferramentas"]
[null,"3.0","08.003.00","6804.","Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias","Ferramentas"]
[null,"4.0","08.004.00","8201.","Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura","Ferramentas"]
[null,"5.0","08.005.00","8202.20.00","Folhas de serras de fita","Ferramentas"]
[null,"6.0","08.006.00","8202.91.00","Lâminas de serras máquinas","Ferramentas"]
[null,"7.0","08.007.00","8202.","Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00","Ferramentas"]
[null,"8.0","08.008.00","8203.","Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90","Ferramentas"]
[null,"9.0","08.009.00","8204.","Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos","Ferramentas"]
[null,"10.0","08.010.00","8205.","Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal","Ferramentas"]
[null,"11.0","08.011.00","8206.00.00","Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho","Ferramentas"]
[null,"12.0","08.012.00","8207.40\n8207.60\n8207.70","Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar","Ferramentas"]
[null,"13.0","08.013.00","8207.","Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00","Ferramentas"]
[null,"14.0","08.014.00","8208.","Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos","Ferramentas"]
[null,"15.0","08.015.00","8209.00.11","Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis","Ferramentas"]
[null,"16.0","08.016.00","8209.00","Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00","Ferramentas"]
[null,"17.0","08.017.00","8211.","Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico","Ferramentas"]
[null,"18.0","08.018.00","8213.","Tesouras e suas lâminas","Ferramentas"]
[null,"19.0","08.019.00","8467.","Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01","Ferramentas"]
[null,"19.1","08.019.01","8467.81.00","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola","Ferramentas"]
[null,"20.0","08.020.00","9015.","Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros","Ferramentas"]
[null,"21.0","08.021.00","9017.20.00\n9017.30\n9017.80\n9017.90.90","Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios","Ferramentas"]
[null,"22.0","08.022.00","9025.11.90\n9025.90.10","Termômetros, suas partes e acessórios","Ferramentas"]
[null,"23.0","08.023.00","9025.19\n9025.90.90","Pirômetros, suas partes e acessórios","Ferramentas"]
[null,"1.0","09.001.00","8539.","Lâmpadas elétricas","Lâmpadas, reatores e “starter”"]
[null,"2.0","09.002.00","8540.","Lâmpadas eletrônicas","Lâmpadas, reatores e “starter”"]
[null,"3.0","09.003.00","8504.10.00","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas","Lâmpadas, reatores e “starter”"]
[null,"4.0","09.004.00","8536.50","“Starter”","Lâmpadas, reatores e “starter”"]
[null,"5.0","09.005.00","8539.52.00","Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)","Lâmpadas, reatores e “starter”"]
[null,"1.0","10.001.00","2522.","Cal","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"2.0","10.002.00","3816.00.1\n3824.50.00","Argamassas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"3.0","10.003.00","3214.90.00","Outras argamassas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"4.0","10.004.00","3910.00","Silicones em formas primárias, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"5.0","10.005.00","3916.","Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"6.0","10.006.00","3917.","Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"7.0","10.007.00","3918.","Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"8.0","10.008.00","3919.","Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"9.0","10.009.00","3919.\n3920.\n3921.","Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"10.0","10.010.00","3921.","Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"11.0","10.011.00","3921.","Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"12.0","10.012.00","3921.","Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"13.0","10.013.00","3922.","Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"14.0","10.014.00","3924.","Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"15.0","10.015.00","3925.10.00","Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"16.0","10.016.00","3925.90","Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"17.0","10.017.00","3925.10.00\n3925.90","Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"18.0","10.018.00","3925.20.00","Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"19.0","10.019.00","3925.30.00","Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"20.0","10.020.00","3926.90","Outras obras de plástico, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"21.0","10.021.00","4814.","Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"22.0","10.022.00","6810.19.00","Telhas de concreto","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"24.0","10.024.00","6811.","Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"25.0","10.025.00","6901.00.00","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"26.0","10.026.00","6902.","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"27.0","10.027.00","6904.","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"28.0","10.028.00","6905.","Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"29.0","10.029.00","6906.00.00","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"30.0","10.030.00","6907.","Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"30.1.","10.030.01","6907.","Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"31.0","10.031.00","6910.","Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"32.0","10.032.00","6912.00.00","Artefatos de higiene/toucador de cerâmica","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"33.0","10.033.00","7003.","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"34.0","10.034.00","7004.","Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"35.0","10.035.00","7005.","Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"36.0","10.036.00","7007.19.00","Vidros temperados","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"37.0","10.037.00","7007.29.00","Vidros laminados","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"38.0","10.038.00","7008.","Vidros isolantes de paredes múltiplas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"39.0","10.039.00","7016.","Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"40.0","10.040.00","7214.20.00","Barras próprias para construções, exceto vergalhões","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"41.0","10.041.00","7308.90.10","Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"41.1","10.041.01","7308.90.10","Outros vergalhões","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"42.0","10.042.00","7214.20.00","Vergalhões","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"43.0","10.043.00","7213.","Outros vergalhões","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"44.0","10.044.00","7217.10.90\n7312.","Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"45.0","10.045.00","7217.20.10","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"45.1","10.045.01","7217.20.90","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"46.0","10.046.00","7307.","Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"47.0","10.047.00","7308.30.00","Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"48.0","10.048.00","7308.40.00\n7308.90","Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"49.0","10.049.00","7308.40.00","Treliças de aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"50.0","10.050.00","7308.90.90","Telhas metálicas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"51.0","10.051.00","7310.","Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"52.0","10.052.00","7313.00.00","Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"53.0","10.053.00","7314.","Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"54.0","10.054.00","7315.11.00","Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"55.0","10.055.00","7315.12.90","Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"56.0","10.056.00","7315.82.00","Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"57.0","10.057.00","7317.00","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"58.0","10.058.00","7318.","Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"59.0","10.059.00","7323.","Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"59.1","10.059.01","7323.","Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"60.0","10.060.00","7324.","Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"61.0","10.061.00","7325.","Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"62.0","10.062.00","7326.","Abraçadeiras","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"63.0","10.063.00","7407.","Barras de cobre","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"64.0","10.064.00","7411.10.10","Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"65.0","10.065.00","7412.","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"66.0","10.066.00","7415.","Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"67.0","10.067.00","7418.20.00","Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"68.0","10.068.00","7607.19.90","Manta de subcobertura aluminizada","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"69.0","10.069.00","7608.","Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"70.0","10.070.00","7609.00.00","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"71.0","10.071.00","7610.","Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"72.0","10.072.00","7615.20.00","Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"73.0","10.073.00","7616.","Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"74.0","10.074.00","8302.41.00","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"75.0","10.075.00","8301.","Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"76.0","10.076.00","8302.10.00","Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"77.0","10.077.00","8307.","Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"78.0","10.078.00","8311.","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"79.0","10.079.00","8481.","Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"80.0","10.080.00","7009.","Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo","Materiais de construção e congêneres"]
[null,"1.0","11.001.00","2828.90.11\n2828.90.19\n3206.41.00\n3402.50.00\n3808.94.19","Água sanitária, branqueador e outros alvejantes","Materiais de limpeza"]
[null,"2.0","11.002.00","3401.20.90\n3808.94.19","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas","Materiais de limpeza"]
[null,"3.0","11.003.00","3401.20.90\n3808.94.19","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas","Materiais de limpeza"]
[null,"4.0","11.004.00","3402.50.00","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","Materiais de limpeza"]
[null,"5.0","11.005.00","3402.50.00","Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa","Materiais de limpeza"]
[null,"6.0","11.006.00","3402.50.00","Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","Materiais de limpeza"]
[null,"7.0","11.007.00","3402.","Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg","Materiais de limpeza"]
[null,"8.0","11.008.00","3809.91.90","Amaciante/suavizante","Materiais de limpeza"]
[null,"9.0","11.009.00","3924.10.00\n3924.90.00\n6805.30.10\n6805.30.90","Esponjas para limpeza","Materiais de limpeza"]
[null,"10.0","11.010.00","2207.\n2208.90.00","Álcool etílico para limpeza","Materiais de limpeza"]
[null,"11.0","11.011.00","7323.10.00","Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico","Materiais de limpeza"]
[null,"12.0","11.012.00","3923.2","Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros","Materiais de limpeza"]
[null,"1.0","12.001.00","8504.","Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo","Materiais elétricos"]
[null,"2.0","12.002.00","8516.","Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00","Materiais elétricos"]
[null,"3.0","12.003.00","8535.","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","Materiais elétricos"]
[null,"4.0","12.004.00","8536.","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo","Materiais elétricos"]
[null,"5.0","12.005.00","8538.","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536","Materiais elétricos"]
[null,"6.0","12.006.00","7413.00.00","Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo","Materiais elétricos"]
[null,"7.0","12.007.00","8544.\n7605.\n7614.","Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo","Materiais elétricos"]
[null,"8.0","12.008.00","8546.","Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos","Materiais elétricos"]
[null,"9.0","12.009.00","8547.","Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente","Materiais elétricos"]
[null,"1.0","13.001.00","3003.\n3004.","Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"1.1","13.001.01","3003.\n3004.","Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"1.2","13.001.02","3003.\n3004.","Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"2.0","13.002.00","3003.\n3004.","Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"2.1","13.002.01","3003.\n3004.","Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"2.2","13.002.02","3003.\n3004.","Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"3.0","13.003.00","3003.\n3004.","Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"3.1","13.003.01","3003.\n3004.","Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"3.2","13.003.02","3003.\n3004.","Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"4.0","13.004.00","3003.\n3004.","Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"4.1","13.004.01","3003.\n3004.","Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"4.2","13.004.02","3003.\n3004.","Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.0","13.005.00","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.1","13.005.01","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.2","13.005.02","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.3","13.005.03","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.4","13.005.04","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"5.5","13.005.05","3006.60.00","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"6.0","13.006.00","2936.","Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"7.0","13.007.00","3006.30","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"7.1","13.007.01","3006.30","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"8.0","13.008.00","3002.","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"8.1","13.008.01","3002.","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"9.0","13.009.00","3002.","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"9.1","13.009.01","3002.","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"10.0","13.010.00","3005.10.10","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"10.1","13.010.01","3005.10.10","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"11.0","13.011.00","3005.","Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"12.0","13.012.00","4015.12.00\n4015.19.00","Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"13.0","13.013.00","4014.10.00","Preservativo – neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"14.0","13.014.00","9018.31","Seringas, mesmo com agulhas - neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"15.0","13.015.00","9018.32.1","Agulhas para seringas - neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"16.0","13.016.00","3926.90.90\n9018.90.99","Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário"]
[null,"1.0","14.001.00","7013.","Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"2.0","14.002.00","7013.37.00","Outros copos, exceto de vitrocerâmica","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"3.0","14.003.00","7013.42.90","Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"4.0","14.004.00","3919.\n3920.\n3921.","Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"5.0","14.005.00","3924.","Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"6.0","14.006.00","3924.10.00","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"6.1","14.006.01","3924.10.00","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"7.0","14.007.00","6911.10.10","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"8.0","14.008.00","6911.10.90","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"9.0","14.009.00","6912.00.00","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"10.0","14.010.00","6912.00.00","Velas para filtros","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"11.0","14.011.00","4823.20.9","Filtros descartáveis para coar café ou chá","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"12.0","14.012.00","4823.6","Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"13.0","14.013.00","4813.10.00","Papel para cigarro","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros"]
[null,"1.0","16.001.00","4011.10.00","Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"2.0","16.002.00","4011.","Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"3.0","16.003.00","4011.40.00","Pneus novos para motocicletas","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"4.0","16.004.00","4011.","Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"5.0","16.005.00","4011.50.00","Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"6.0","16.006.00","4012.1","Pneus recauchutados","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"7.0","16.007.00","4012.90","Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"7.1","16.007.01","4012.90","Protetores de borracha para bicicletas","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"8.0","16.008.00","4013.","Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"9.0","16.009.00","4013.20.00","Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha"]
[null,"1.0","17.001.00","1704.90.10\n1704.90.90","Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00","Produtos alimentícios"]
[null,"1.1","17.001.01","1704.90.10\n1704.90.90","Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00","Produtos alimentícios"]
[null,"1.2","17.001.02","1704.90.10\n1704.90.90","Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00","Produtos alimentícios"]
[null,"1.3","17.001.03","1704.90.10\n1704.90.90","Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00","Produtos alimentícios"]
[null,"2.0","17.002.00","1806.31.10\n1806.31.20","Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"2.1","17.002.01","1806.31.10\n1806.31.20","Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"2.2","17.002.02","1806.31.10\n1806.31.20","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"2.3","17.002.03","1806.31.10\n1806.31.20","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"3.0","17.003.00","1806.32.10\n1806.32.20","Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"3.1","17.003.01","1806.32.10\n1806.32.20","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"4.0","17.004.00","1806.90.00","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00","Produtos alimentícios"]
[null,"4.1","17.004.01","1806.90.00","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00","Produtos alimentícios"]
[null,"5.0","17.005.00","1704.90.10","Ovos de páscoa de chocolate branco","Produtos alimentícios"]
[null,"5.1","17.005.01","1806.90.00","Ovos de páscoa de chocolate","Produtos alimentícios"]
[null,"6.0","17.006.00","1806.90.00","Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02","Produtos alimentícios"]
[null,"6.1","17.006.01","1806.10.00","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg","Produtos alimentícios"]
[null,"6.2","17.006.02","1806.90.00","Achocolatados em pó, em cápsulas","Produtos alimentícios"]
[null,"7.0","17.007.00","1806.90.00","Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"8.0","17.008.00","1704.90.90","Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau","Produtos alimentícios"]
[null,"9.0","17.009.00","1806.90.00","Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau","Produtos alimentícios"]
[null,"10.0","17.010.00","2009.","Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos","Produtos alimentícios"]
[null,"11.0","17.011.00","2009.8","Água de coco","Produtos alimentícios"]
[null,"12.0","17.012.00","0402.1\n0402.2\n0402.9","Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite","Produtos alimentícios"]
[null,"13.0","17.013.00","1901.10.20","Farinha láctea","Produtos alimentícios"]
[null,"14.0","17.014.00","1901.10.10","Leite modificado para alimentação de crianças","Produtos alimentícios"]
[null,"15.0","17.015.00","1901.10.90\n1901.10.30","Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros","Produtos alimentícios"]
[null,"16.0","17.016.00","0401.10.10\n0401.20.10","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"16.1","17.016.01","0401.10.10\n0401.20.10","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"17.0","17.017.00","0401.40.10\n0401.50.10","Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro","Produtos alimentícios"]
[null,"17.1","17.017.01","0401.40.10\n0401.50.10","Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"18.0","17.018.00","0401.10.90\n0401.20.90","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro","Produtos alimentícios"]
[null,"18.1","17.018.01","0401.10.90\n0401.20.90","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"19.0","17.019.00","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"19.1","17.019.01","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"19.2","17.019.02","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg","Produtos alimentícios"]
[null,"19.3","17.019.03","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg","Produtos alimentícios"]
[null,"20.0","17.020.00","0402.9","Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"20.1","17.020.01","0402.9","Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"21.0","17.021.00","0403.","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","Produtos alimentícios"]
[null,"21.1","17.021.01","0403.","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","Produtos alimentícios"]
[null,"22.0","17.022.00","0403.90.00","Coalhada","Produtos alimentícios"]
[null,"23.0","17.023.00","0406.","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"23.1","17.023.01","0406.","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"24.0","17.024.00","0406.","Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05","Produtos alimentícios"]
[null,"24.0","17.024.00","0406.","Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04","Produtos alimentícios"]
[null,"24.1","17.024.01","0406.10.10","Queijo muçarela","Produtos alimentícios"]
[null,"24.2","17.024.02","0406.10.90","Queijo minas frescal","Produtos alimentícios"]
[null,"24.3","17.024.03","0406.10.90","Queijo ricota","Produtos alimentícios"]
[null,"24.4","17.024.04","0406.10.90","Queijo petitsuisse","Produtos alimentícios"]
[null,"24.5","17.024.05","0406.10.90","Queijo cremoso (“cream cheese”)","Produtos alimentícios"]
[null,"24.5","17.024.05","0406.90","Queijo cremoso (“cream cheese”)","Produtos alimentícios"]
[null,"25.0","17.025.00","0405.10.00","Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"25.1","17.025.01","0405.10.00","Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"25.2","17.025.02","0405.90.90","Manteiga de garrafa","Produtos alimentícios"]
[null,"26.0","17.026.00","1517.10.00","Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"27.0","17.027.00","1517.10.00","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"27.1","17.027.01","1517.10.00","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"27.2","17.027.02","1517.90","Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"28.0","17.028.00","1516.20.00","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"28.1","17.028.01","1516.20.00","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"29.0","17.029.00","1901.90.20","Doces de leite","Produtos alimentícios"]
[null,"30.0","17.030.00","1904.10.00\n1904.90.00","Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação","Produtos alimentícios"]
[null,"31.0","17.031.00","1905.90.90","Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02","Produtos alimentícios"]
[null,"31.1","17.031.01","1905.90.90","Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"31.2","17.031.02","1905.90.90","Biscoitos de polvilho","Produtos alimentícios"]
[null,"32.0","17.032.00","2005.20.00\n2005.9","Batata frita, inhame e mandioca fritos","Produtos alimentícios"]
[null,"33.0","17.033.00","2008.1","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"33.1","17.033.01","2008.1","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"34.0","17.034.00","2103.20.10","Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"35.0","17.035.00","2103.90.21\n2103.90.91","Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g","Produtos alimentícios"]
[null,"36.0","17.036.00","2103.10.10","Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"37.0","17.037.00","2103.30.10","Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"38.0","17.038.00","2103.30.21","Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"39.0","17.039.00","2103.90.11","Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"40.0","17.040.00","2002.","Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"41.0","17.041.00","2103.20.10","Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"42.0","17.042.00","1704.90.90\n1904.20.00\n1904.90.00","Barra de cereais","Produtos alimentícios"]
[null,"43.0","17.043.00","1806.31.20\n1806.32.20\n1806.90.00","Barra de cereais contendo cacau","Produtos alimentícios"]
[null,"44.0","17.044.00","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.1","17.044.01","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.2","17.044.02","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.3","17.044.03","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.4","17.044.04","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.5","17.044.05","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.6","17.044.06","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.7","17.044.07","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.8","17.044.08","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.9","17.044.09","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.10","17.044.10","1101.00.10","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.11","17.044.11","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.12","17.044.12","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.13","17.044.13","1101.00.10","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.14","17.044.14","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.15","17.044.15","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.16","17.044.16","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.17","17.044.17","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.18","17.044.18","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.19","17.044.19","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.20","17.044.20","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.21","17.044.21","1101.00.10","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.22","17.044.22","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.23","17.044.23","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.24","17.044.24","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.25","17.044.25","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.26","17.044.26","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"44.27","17.044.27","1101.00.10","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"45.0","17.045.00","1101.00.20","Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)","Produtos alimentícios"]
[null,"46.0","17.046.00","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.1","17.046.01","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.2","17.046.02","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.3","17.046.03","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.4","17.046.04","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.5","17.046.05","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.6","17.046.06","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.7","17.046.07","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.8","17.046.08","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.9","17.046.09","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.10","17.046.10","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.11","17.046.11","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.12","17.046.12","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.13","17.046.13","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.14","17.046.14","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg","Produtos alimentícios"]
[null,"46.15","17.046.15","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.","Produtos alimentícios"]
[null,"46.16","17.046.16","1901.20.00\n1901.90.90","Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.","Produtos alimentícios"]
[null,"47.0","17.047.00","1902.30.00","Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.","Produtos alimentícios"]
[null,"47.1","17.047.01","1902.30.00","Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.","Produtos alimentícios"]
[null,"48.0","17.048.00","1902.","Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02","Produtos alimentícios"]
[null,"48.1","17.048.01","1902.40.00","Cuscuz","Produtos alimentícios"]
[null,"48.2","17.048.02","1902.20.00","Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)","Produtos alimentícios"]
[null,"49.0","17.049.00","1902.1","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"49.1","17.049.01","1902.1","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"49.2","17.049.02","1902.11.00","Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos","Produtos alimentícios"]
[null,"49.3","17.049.03","1902.19.00","Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"49.4","17.049.04","1902.19.00","Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"49.5","17.049.05","1902.19.00","Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos","Produtos alimentícios"]
[null,"49.6","17.049.06","1902.11.00","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"49.7","17.049.07","1902.11.00","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo","Produtos alimentícios"]
[null,"50.0","17.050.00","1905.20","Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma","Produtos alimentícios"]
[null,"51.0","17.051.00","1905.20.90","Bolo de forma, inclusive de especiarias","Produtos alimentícios"]
[null,"52.0","17.052.00","1905.20.10","Panetones","Produtos alimentícios"]
[null,"53.0","17.053.00","1905.31.00","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","Produtos alimentícios"]
[null,"53.1","17.053.01","1905.31.00","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02","Produtos alimentícios"]
[null,"53.2","17.053.02","1905.31.00","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","Produtos alimentícios"]
[null,"54.0","17.054.00","1905.31.00","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","Produtos alimentícios"]
[null,"54.1","17.054.01","1905.31.00","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02","Produtos alimentícios"]
[null,"54.2","17.054.02","1905.31.00","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","Produtos alimentícios"]
[null,"56.0","17.056.00","1905.90.20","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","Produtos alimentícios"]
[null,"56.1","17.056.01","1905.90.20","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","Produtos alimentícios"]
[null,"56.2","17.056.02","1905.90.20","Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01","Produtos alimentícios"]
[null,"57.0","17.057.00","1905.32.00","“Waffles” e “wafers” - sem cobertura","Produtos alimentícios"]
[null,"58.0","17.058.00","1905.32.00","“Waffles” e “wafers” - com cobertura","Produtos alimentícios"]
[null,"59.0","17.059.00","1905.40.00","Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados","Produtos alimentícios"]
[null,"60.0","17.060.00","1905.90.10","Outros pães de forma","Produtos alimentícios"]
[null,"62.0","17.062.00","1905.90.90","Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03","Produtos alimentícios"]
[null,"62.1","17.062.01","1905.90.90","Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03","Produtos alimentícios"]
[null,"62.2","17.062.02","1905.90.20\n1905.90.90","Casquinhas para sorvete","Produtos alimentícios"]
[null,"62.3","17.062.03","1905.90.90","Pão francês até 200g","Produtos alimentícios"]
[null,"63.0","17.063.00","1905.10.00","Pão denominado knackebrot","Produtos alimentícios"]
[null,"64.0","17.064.00","1905.90","Demais pães industrializados","Produtos alimentícios"]
[null,"65.0","17.065.00","1507.90.11","Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"66.0","17.066.00","1508.","Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"67.0","17.067.00","1509.","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"67.1","17.067.01","1509.","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"67.2","17.067.02","1509.","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros","Produtos alimentícios"]
[null,"68.0","17.068.00","1510.","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"69.0","17.069.00","1512.19.11","Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"69.1","17.069.01","1512.29.10","Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"70.0","17.070.00","1514.1","Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"71.0","17.071.00","1515.19.00","Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"72.0","17.072.00","1515.29.10","Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"73.0","17.073.00","1512.29.90","Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"74.0","17.074.00","1517.90.10","Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","Produtos alimentícios"]
[null,"75.0","17.075.00","1511.\n1513.\n1514.\n1515.\n1516.\n1518.","Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente","Produtos alimentícios"]
[null,"76.0","17.076.00","1601.00.00","Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela","Produtos alimentícios"]
[null,"77.0","17.077.00","1601.00.00","Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01","Produtos alimentícios"]
[null,"77.1","17.077.01","1601.00.00","Salsicha em lata","Produtos alimentícios"]
[null,"78.0","17.078.00","1601.00.00","Mortadela","Produtos alimentícios"]
[null,"79.0","17.079.00","1602.","Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07","Produtos alimentícios"]
[null,"79.1","17.079.01","1602.31.00","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.","Produtos alimentícios"]
[null,"79.2","17.079.02","1602.32.10","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas","Produtos alimentícios"]
[null,"79.3","17.079.03","1602.32.20","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas","Produtos alimentícios"]
[null,"79.4","17.079.04","1602.41.00","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços","Produtos alimentícios"]
[null,"79.5","17.079.05","1602.49.00","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07","Produtos alimentícios"]
[null,"79.6","17.079.06","1602.50.00","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina","Produtos alimentícios"]
[null,"79.7","17.079.07","1602.49.00","Apresuntado","Produtos alimentícios"]
[null,"80.0","17.080.00","1604.","Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00","Produtos alimentícios"]
[null,"80.1","17.080.01","1604.20.10","Outras preparações e conservas de atuns","Produtos alimentícios"]
[null,"81.0","17.081.00","1604.","Sardinha em conserva","Produtos alimentícios"]
[null,"82.0","17.082.00","1605.","Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas","Produtos alimentícios"]
[null,"83.0","17.083.00","0210.20.00\n0210.99.00\n1502.","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01","Produtos alimentícios"]
[null,"83.1","17.083.01","0210.20.00","Charque e jerkedbeef","Produtos alimentícios"]
[null,"84.0","17.084.00","0201.\n0202.\n0204.\n0206.","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados","Produtos alimentícios"]
[null,"85.0","17.085.00","0204.","Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas","Produtos alimentícios"]
[null,"86.0","17.086.00","0210.99.00\n1502.10.19\n1502.90.00","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos","Produtos alimentícios"]
[null,"87.0","17.087.00","0207.\n0209.\n0210.99.00\n1501.","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02","Produtos alimentícios"]
[null,"87.1","17.087.01","0203.\n0206.\n0209.\n0210.1\n0210.99.00\n1501.","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos","Produtos alimentícios"]
[null,"87.2","17.087.02","0207.1\n0207.2","Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas","Produtos alimentícios"]
[null,"88.0","17.088.00","0710.","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"88.1","17.088.01","0710.","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"89.0","17.089.00","0811.","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"89.1","17.089.01","0811.","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"90.0","17.090.00","2001.","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"90.1","17.090.01","2001.","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"91.0","17.091.00","2004.","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"91.1","17.091.01","2004.","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"92.0","17.092.00","2005.","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"92.1","17.092.01","2005.","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"93.0","17.093.00","2006.00.00","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"93.1","17.093.01","2006.00.00","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"94.0","17.094.00","2007.","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"94.1","17.094.01","2007.","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"95.0","17.095.00","2008.","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"95.1","17.095.01","2008.","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"96.0","17.096.00","0901.","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05","Produtos alimentícios"]
[null,"96.1","17.096.01","0901.","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"96.2","17.096.02","0901.","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"96.3","17.096.03","0901.","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"96.4","17.096.04","0901.","Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05","Produtos alimentícios"]
[null,"96.5","17.096.05","0901.","Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas","Produtos alimentícios"]
[null,"97.0","17.097.00","0902.\n1211.90.90\n2106.90.90","Chá, mesmo aromatizado","Produtos alimentícios"]
[null,"98.0","17.098.00","0903.00","Mate","Produtos alimentícios"]
[null,"99.0","17.099.00","1701.1\n1701.99.00","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"99.1","17.099.01","1701.1\n1701.99.00","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"99.2","17.099.02","1701.1\n1701.99.00","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"100.0","17.100.00","1701.91.00","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"100.1","17.100.01","1701.91.00","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"100.2","17.100.02","1701.91.00","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"101.0","17.101.00","1701.1\n1701.99.00","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"101.1","17.101.01","1701.1\n1701.99.00","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"101.2","17.101.02","1701.1\n1701.99.00","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"102.0","17.102.00","1701.91.00","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"102.1","17.102.01","1701.91.00","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"102.2","17.102.02","1701.91","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"103.0","17.103.00","1701.1\n1701.99.00","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"103.1","17.103.01","1701.1\n1701.99.00","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"103.2","17.103.02","1701.1\n1701.99.00","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"104.0","17.104.00","1701.91.00","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"104.1","17.104.01","1701.91.00","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"104.2","17.104.02","1701.91.00","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"105.0","17.105.00","1702.","Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","Produtos alimentícios"]
[null,"105.1","17.105.01","1702.","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"105.2","17.105.02","1702.","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","Produtos alimentícios"]
[null,"106.0","17.106.00","2008.19.00","Milho para pipoca (micro-ondas)","Produtos alimentícios"]
[null,"107.0","17.107.00","2101.1","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01","Produtos alimentícios"]
[null,"107.1","17.107.01","2101.1","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas","Produtos alimentícios"]
[null,"108.0","17.108.00","2101.20","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01","Produtos alimentícios"]
[null,"108.1","17.108.01","2101.20","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas","Produtos alimentícios"]
[null,"109.0","17.109.00","1901.90.90\n2101.11.90\n2101.12.00","Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g","Produtos alimentícios"]
[null,"110.0","17.110.00","2202.10.00","Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate","Produtos alimentícios"]
[null,"111.0","17.111.00","2202.10.00","Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00","Produtos alimentícios"]
[null,"112.0","17.112.00","2202.99.00","Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos","Produtos alimentícios"]
[null,"113.0","17.113.00","2101.20\n2202.99.00","Bebidas prontas à base de mate ou chá","Produtos alimentícios"]
[null,"114.0","17.114.00","2202.99.00","Bebidas prontas à base de café","Produtos alimentícios"]
[null,"115.0","17.115.00","2202.99.00","Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas","Produtos alimentícios"]
[null,"116.0","17.116.00","0081.3\n0090.9","Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)","Produtos alimentícios"]
[null,"117.0","17.117.00","1806.20.00","Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg","Produtos alimentícios"]
[null,"1.0","19.001.00","3213.10.00","Tinta guache","Produtos de papelaria"]
[null,"2.0","19.002.00","3916.20.00","Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914","Produtos de papelaria"]
[null,"3.0","19.003.00","3916.10.00\n3916.90","Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914","Produtos de papelaria"]
[null,"4.0","19.004.00","3926.10.00","Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos","Produtos de papelaria"]
[null,"5.0","19.005.00","4202.1\n4202.9","Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes","Produtos de papelaria"]
[null,"5.1","19.005.01","4202.1\n4202.9","Baús, malas e maletas para viagem","Produtos de papelaria"]
[null,"6.0","19.006.00","3926.90.90","Prancheta de plástico","Produtos de papelaria"]
[null,"7.0","19.007.00","4802.20.90\n4811.90.90","Bobina para fax","Produtos de papelaria"]
[null,"8.0","19.008.00","4802.54.9","Papel seda","Produtos de papelaria"]
[null,"9.0","19.009.00","4802.54.99\n4802.57.99\n4816.20.00","Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares","Produtos de papelaria"]
[null,"10.0","19.010.00","4802.56.9\n4802.57.9\n4802.58.9","Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico","Produtos de papelaria"]
[null,"11.0","19.011.00","3703.10.10\n3703.10.29\n3703.20.00\n3703.90.10\n3704.00.00\n4802.20.00","Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela","Produtos de papelaria"]
[null,"12.0","19.012.00","4810.13.90","Papel almaço","Produtos de papelaria"]
[null,"13.0","19.013.00","4816.90.10","Papel hectográfico","Produtos de papelaria"]
[null,"14.0","19.014.00","3920.20.19","Papel celofane e tipo celofane","Produtos de papelaria"]
[null,"15.0","19.015.00","4806.20.00","Papel impermeável","Produtos de papelaria"]
[null,"16.0","19.016.00","4808.10.00","Papel crepon","Produtos de papelaria"]
[null,"17.0","19.017.00","4810.22.90","Papel fantasia","Produtos de papelaria"]
[null,"18.0","19.018.00","4809.\n4816.","Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas","Produtos de papelaria"]
[null,"19.0","19.019.00","4817.","Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência","Produtos de papelaria"]
[null,"20.0","19.020.00","4820.10.00","Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes","Produtos de papelaria"]
[null,"21.0","19.021.00","4820.20.00","Cadernos","Produtos de papelaria"]
[null,"22.0","19.022.00","4820.30.00","Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos","Produtos de papelaria"]
[null,"23.0","19.023.00","4820.40.00","Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono","Produtos de papelaria"]
[null,"24.0","19.024.00","4820.50.00","Álbuns para amostras ou para coleções","Produtos de papelaria"]
[null,"25.0","19.025.00","4820.90.00","Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão","Produtos de papelaria"]
[null,"26.0","19.026.00","4909.00.00","Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)","Produtos de papelaria"]
[null,"27.0","19.027.00","9608.10.00","Canetas esferográficas","Produtos de papelaria"]
[null,"28.0","19.028.00","9608.20.00","Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas","Produtos de papelaria"]
[null,"29.0","19.029.00","9608.30.00","Canetas tinteiro","Produtos de papelaria"]
[null,"30.0","19.030.00","9608.","Outras canetas; sortidos de canetas","Produtos de papelaria"]
[null,"31.0","19.031.00","4802.56","Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)","Produtos de papelaria"]
[null,"32.0","19.032.00","5210.59.90","Papel camurça","Produtos de papelaria"]
[null,"33.0","19.033.00","7607.11.90","Papel laminado e papel espelho","Produtos de papelaria"]
[null,"1.0","20.001.00","1211.90.90","Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"1.1","20.001.01","1211.90.90","Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"2.0","20.002.00","2712.10.00","Vaselina","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"3.0","20.003.00","2814.20.00","Amoníaco em solução aquosa (amônia)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"4.0","20.004.00","2847.00.00","Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"5.0","20.005.00","3006.70.00","Lubrificação íntima","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"6.0","20.006.00","3301.","Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"7.0","20.007.00","3303.00.10","Perfumes (extratos)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"8.0","20.008.00","3303.00.20","Águas-de-colônia","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"9.0","20.009.00","3304.10.00","Produtos de maquilagem para os lábios","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"10.0","20.010.00","3304.20.10","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"11.0","20.011.00","3304.20.90","Outros produtos de maquilagem para os olhos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"12.0","20.012.00","3304.30.00","Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"13.0","20.013.00","3304.91.00","Pós, incluídos os compactos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"14.0","20.014.00","3304.99.10","Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"15.0","20.015.00","3304.99.90","Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"16.0","20.016.00","3304.99.90","Preparações solares e antissolares","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"17.0","20.017.00","3305.10.00","Xampus para o cabelo","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"18.0","20.018.00","3305.20.00","Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"19.0","20.019.00","3305.30.00","Laquês para o cabelo","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"20.0","20.020.00","3305.90.00","Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"21.0","20.021.00","3305.90.00","Condicionadores","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"22.0","20.022.00","3305.90.00","Tintura para o cabelo","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"23.0","20.023.00","3306.10.00","Dentifrícios","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"24.0","20.024.00","3306.20.00","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"25.0","20.025.00","3306.90.00","Outras preparações para higiene bucal ou dentária","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"26.0","20.026.00","3307.10.00","Preparações para barbear (antes, durante ou após)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"27.0","20.027.00","3307.20.10","Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"27.1","20.027.01","3307.20.10","Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"28.0","20.028.00","3307.20.10","Antiperspirantes líquidos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"29.0","20.029.00","3307.20.90","Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"29.1","20.029.01","3307.20.90","Outras loções e óleos desodorantes hidratantes","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"30.0","20.030.00","3307.20.90","Outros antiperspirantes","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"31.0","20.031.00","3307.30.00","Sais perfumados e outras preparações para banhos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"32.0","20.032.00","3307.90.00","Outros produtos de perfumaria preparados","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"32.1","20.032.01","3307.90.00","Outros produtos de toucador preparados","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"33.0","20.033.00","3307.90.00","Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"34.0","20.034.00","3401.11.90","Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"34.1","20.034.01","3401.11.90","Lenços umedecidos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"35.0","20.035.00","3401.19.00","Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"36.0","20.036.00","3401.20.10","Sabões de toucador sob outras formas","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"37.0","20.037.00","3401.30.00","Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"38.0","20.038.00","4014.90.10","Bolsa para gelo ou para água quente","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"39.0","20.039.00","4014.90.90","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"40.0","20.040.00","3924.90.00\n3926.90.40\n9269.09.0","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"41.0","20.041.00","4202.1","Malas e maletas de toucador","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"42.0","20.042.00","4818.10.00","Papel higiênico - folha simples","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"43.0","20.043.00","4818.10.00","Papel higiênico - folha dupla e tripla","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"44.0","20.044.00","4818.20.00","Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"45.0","20.045.00","4818.20.00","Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"46.0","20.046.00","4818.30.00","Toalhas e guardanapos de mesa","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"47.0","20.047.00","4818.90.90","Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"48.0","20.048.00","9619.00.00","Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"48.1","20.048.01","9619.00.00","Fraldas de fibras têxteis","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"49.0","20.049.00","9619.00.00","Tampões higiênicos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"50.0","20.050.00","9619.00.00","Absorventes higiênicos externos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"51.0","20.051.00","5601.21.90","Hastes flexíveis (uso não medicinal)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"52.0","20.052.00","5603.92.90","Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"53.0","20.053.00","8203.20.90","Pinças para sobrancelhas","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"54.0","20.054.00","8214.10.00","Espátulas (artigos de cutelaria)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"55.0","20.055.00","8214.20.00","Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"56.0","20.056.00","9025.11.10\n9025.19.90","Termômetros, inclusive o digital","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"57.0","20.057.00","9603.2","Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"58.0","20.058.00","9603.21.00","Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"59.0","20.059.00","9603.30.00","Pincéis para aplicação de produtos cosméticos","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"60.0","20.060.00","9605.00.00","Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"61.0","20.061.00","9615.","Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"62.0","20.062.00","9616.20.00","Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"63.0","20.063.00","3923.30.90\n3924.10.00\n3924.90.00\n4014.90.90\n7013.","Mamadeiras","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"64.0","20.064.00","8212.10.20\n8212.20.10","Aparelhos e lâminas de barbear","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"65.0","20.065.00","5601.21.10","Algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal.","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos"]
[null,"1.0","21.001.00","7321.11.00\n7321.81.00\n7321.90.00","Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"2.0","21.002.00","8418.10.00","Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"3.0","21.003.00","8418.21.00","Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"4.0","21.004.00","8418.29.00","Outros refrigeradores do tipo doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"5.0","21.005.00","8418.30.00","Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"6.0","21.006.00","8418.40.00","Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"7.0","21.007.00","8418.50","Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"8.0","21.008.00","8418.69.9","Mini adega e similares","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"9.0","21.009.00","8418.69.99","Máquinas para produção de gelo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"10.0","21.010.00","8418.99.00","Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"11.0","21.011.00","8421.12","Secadoras de roupa de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"12.0","21.012.00","8421.19.90","Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"13.0","21.013.00","8418.69.31","Bebedouros refrigerados para água","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"14.0","21.014.00","8421.9","Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"15.0","21.015.00","8422.11.00\n8422.90.10","Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"16.0","21.016.00","8443.31","Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"17.0","21.017.00","8443.32","Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"18.0","21.018.00","8443.9","Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"19.0","21.019.00","8450.11.00","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"20.0","21.020.00","8450.12.00","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"21.0","21.021.00","8450.19.00","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"22.0","21.022.00","8450.20","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"23.0","21.023.00","8450.90","Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"24.0","21.024.00","8451.21.00","Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"25.0","21.025.00","8451.29.90","Outras máquinas de secar de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"26.0","21.026.00","8451.90","Partes de máquinas de secar de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"27.0","21.027.00","8452.10.00","Máquinas de costura de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"28.0","21.028.00","8471.30","Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"29.0","21.029.00","8471.4","Outras máquinas automáticas para processamento de dados","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"30.0","21.030.00","8471.50.10","Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"31.0","21.031.00","8471.60.5","Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"32.0","21.032.00","8471.60.90","Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"33.0","21.033.00","8471.70","Unidades de memória","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"34.0","21.034.00","8471.90","Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"35.0","21.035.00","8473.30","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"36.0","21.036.00","8504.3","Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"37.0","21.037.00","8504.40.10","Carregadores de acumuladores","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"38.0","21.038.00","8504.40.40","Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"39.0","21.039.00","8507.80.00","Outros acumuladores","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"40.0","21.040.00","8508.","Aspiradores","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"41.0","21.041.00","8509.","Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"42.0","21.042.00","8509.80.10","Enceradeiras","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"43.0","21.043.00","8516.10.00","Chaleiras elétricas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"44.0","21.044.00","8516.40.00","Ferros elétricos de passar","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"45.0","21.045.00","8516.50.00","Fornos de micro-ondas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"46.0","21.046.00","8516.60.00","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"47.0","21.047.00","8516.60.00","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"48.0","21.048.00","8516.71.00","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"49.0","21.049.00","8516.72.00","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"50.0","21.050.00","8516.79","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"51.0","21.051.00","8516.90.00","Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"52.0","21.052.00","8517.11.00","Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"53.0","21.053.00","8517.13.00\n8517.14.3","Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"53.1","21.053.01","8517.13.00\n8517.14.31","Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"54.0","21.054.00","8517.14","Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"55.0","21.055.00","8517.18.30","Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"55.1","21.055.01","8517.18.90","Outros aparelhos telefônicos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"56.0","21.056.00","8517.62.59","Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"56.1","21.056.01","8517.62.54\n8517.62.55","Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"57.0","21.057.00","8518.","Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"58.0","21.058.00","8519.\n8522.\n8527.1","Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"59.0","21.059.00","8519.81.90","Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"60.0","21.060.00","8521.90.10","Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"61.0","21.061.00","8521.90.90","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"62.0","21.062.00","8523.51.10","Cartões de memória (\"memorycards\")","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"63.0","21.063.00","8523.52","Cartões inteligentes (\"smartcards\"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"64.0","21.064.00","8523.52","Cartões inteligentes (\"sim cards\")","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"65.0","21.065.00","8525.89.2","Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"66.0","21.066.00","8527.9","Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"67.0","21.067.00","8528.49.90\n8528.59.00\n8528.69","Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"67.1","21.067.01","8528.62.00","Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"68.0","21.068.00","8528.52.00","Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"69.0","21.069.00","8528.7","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"70.0","21.070.00","8528.7","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"71.0","21.071.00","8528.7","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"72.0","21.072.00","8528.7","Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"73.0","21.073.00","8528.7","Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"74.0","21.074.00","9006.59","Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"75.0","21.075.00","9006.40.00","Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"76.0","21.076.00","9018.90.50","Aparelhos de diatermia","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"77.0","21.077.00","9019.10.00","Aparelhos de massagem","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"78.0","21.078.00","9032.89.11","Reguladores de voltagem eletrônicos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"79.0","21.079.00","9504.50.00","Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"80.0","21.080.00","8517.62.1","Multiplexadores e concentradores","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"81.0","21.081.00","8517.62.29","Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"82.0","21.082.00","8517.62.39","Outros aparelhos para comutação","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"83.0","21.083.00","8517.62.4","Roteadores digitais, em redes com ou sem fio","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"84.0","21.084.00","8517.62.62","Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"85.0","21.085.00","8517.62.9","Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"86.0","21.086.00","8517.71.10","Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"87.0","21.087.00","8214.90\n8510.","Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"88.0","21.088.00","8414.5","Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"88.1","21.088.01","8414.59.10","Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"89.0","21.089.00","8414.59.90","Ventiladores de uso agrícola","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"90.0","21.090.00","8414.60.00","Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"91.0","21.091.00","8414.90.20","Partes de ventiladores ou coifas aspirantes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"92.0","21.092.00","8415.10\n8415.8","Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"93.0","21.093.00","8415.10.11","Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"94.0","21.094.00","8415.10.19","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"95.0","21.095.00","8415.10.90","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"96.0","21.096.00","8415.90.10","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"97.0","21.097.00","8415.90.20","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"98.0","21.098.00","8421.21.00","Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"98.1","21.098.01","8421.21.00","Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"99.0","21.099.00","8424.30.10\n8424.30.90\n8424.90.90","Lavadora de alta pressão e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"100.0","21.100.00","8467.21.00","Furadeiras elétricas","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"101.0","21.101.00","8516.2","Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"102.0","21.102.00","8516.31.00","Secadores de cabelo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"103.0","21.103.00","8516.32.00","Outros aparelhos para arranjos do cabelo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"104.0","21.104.00","8527.","Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"105.0","21.105.00","8479.60.00","Climatizadores de ar","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"106.0","21.106.00","8415.90.90","Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"107.0","21.107.00","8525.89.1","Câmeras de televisão","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"108.0","21.108.00","8423.10.00","Balanças de uso doméstico","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"109.0","21.109.00","8540.","Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"110.0","21.110.00","8517.","Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"111.0","21.111.00","8517.","Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"112.0","21.112.00","8529.","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"113.0","21.113.00","8531.","Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"114.0","21.114.00","8531.10","Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"115.0","21.115.00","8531.80.00","Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"116.0","21.116.00","8534.00","Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"117.0","21.117.00","8541.41.11\n8541.41.21","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"118.0","21.118.00","8543.70.92","Eletrificadores de cercas eletrônicos","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"119.0","21.119.00","9030.3","Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"120.0","21.120.00","9030.89","Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"121.0","21.121.00","9107.00","Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"122.0","21.122.00","9405.","Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"123.0","21.123.00","9405.1\n9405.9","Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"124.0","21.124.00","9405.2\n9405.9","Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"125.0","21.125.00","9405.4\n9405.9","Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,126,"21.126.00","8542.31.90","Microprocessador","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos"]
[null,"1.0","22.001.00","2309.","Ração tipo “pet” para animais domésticos","Rações para animais domésticos"]
[null,"1.0","23.001.00","2105.00","Sorvetes de qualquer espécie","Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas"]
[null,"2.0","23.002.00","1806.\n1901.\n2106.","Preparados para fabricação de sorvete em máquina","Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas"]
[null,"1.0","24.001.00","3208.\n3209.\n3210.00","Tintas, vernizes","Tintas e vernizes"]
[null,"2.0","24.002.00","2821.\n3204.17.00\n3206.","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10","Tintas e vernizes"]
[null,"2.1","24.002.01","2821.\n3204.17.00\n3206.","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10","Tintas e vernizes"]
[null,"3.0","24.003.00","3204.\n3205.00.00\n3206.\n3212.","Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes","Tintas e vernizes"]
[null,"1.0","25.001.00","8702.10.00","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","Veículos automotores"]
[null,"2.0","25.002.00","8702.40.90","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","Veículos automotores"]
[null,"3.0","25.003.00","8703.21.00","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³","Veículos automotores"]
[null,"4.0","25.004.00","8703.22.10","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular","Veículos automotores"]
[null,"5.0","25.005.00","8703.22.90","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular","Veículos automotores"]
[null,"6.0","25.006.00","8703.23.10","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","Veículos automotores"]
[null,"7.0","25.007.00","8703.23.90","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","Veículos automotores"]
[null,"8.0","25.008.00","8703.24.10","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","Veículos automotores"]
[null,"9.0","25.009.00","8703.24.90","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","Veículos automotores"]
[null,"10.0","25.010.00","8703.32.10","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","Veículos automotores"]
[null,"11.0","25.011.00","8703.32.90","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","Veículos automotores"]
[null,"12.0","25.012.00","8703.33.10","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário","Veículos automotores"]
[null,"13.0","25.013.00","8703.33.90","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário","Veículos automotores"]
[null,"14.0","25.014.00","8704.21.10","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"15.0","25.015.00","8704.21.20","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"16.0","25.016.00","8704.21.30","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"17.0","25.017.00","8704.21.90","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"18.0","25.018.00","8704.31.10","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"19.0","25.019.00","8704.31.20","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"20.0","25.020.00","8704.31.30,","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"21.0","25.021.00","8704.31.90,","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
[null,"22.0","25.022.00","8702.20.00","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","Veículos automotores"]
[null,"23.0","25.023.00","8702.30.00","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","Veículos automotores"]
[null,"24.0","25.024.00","8702.90.00"," Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","Veículos automotores"]
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[null,"31.0","25.031.00","8704.51.00","Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","Veículos automotores"]
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[1,2,3,4,5,6,7,"8",9,10,11,12,13,14,15,"Exportando",17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,"N","",63,64,65,"M",67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84]
["Identificação do Registro","Vigência","Descrição","PIS/COFINS - Geral - Tipo de Contribuição","PIS/COFINS - Geral - Opções - PIS com incidência cumulativa, conforme lei 12.693/12, Art. 6º","PIS/COFINS - Geral - Opções - COFINS cumulativa, conforme lei 10.833/2003, Art. 10º","PIS/COFINS - Entradas - Geral - CST","PIS/COFINS - Entradas - Geral - Vínculo de crédito","PIS/COFINS - Entradas - Geral - Base do crédito","PIS/COFINS - Entradas - Geral - Código de recolhimento do PIS","PIS/COFINS - Entradas - Geral - Código de recolhimento do COFINS","PIS/COFINS - Entradas - Geral - Aproveitar crédito proporcional somente a receita não cumulativa","PIS/COFINS - Entradas - Geral – Excluir da base de cálculo os valores de frete, seguros e despesas acessórias nas operações de importação","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Crédito por unidade de medida","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Unidade tributada diferente da inventariada","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Unidade Tributável","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Fator de conversão ","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Valor de PIS ","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Valor de COFINS","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Crédito por alíquota diferenciada ","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Alíquota de PIS","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada/Unidade de Medida - Alíquota de COFINS","PIS/COFINS - Saídas - Geral - CST ","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Natureza da Receita","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Código de recolhimento do PIS","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Código de recolhimento do COFINS","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Produto que possui redução na base de cálculo de: ","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Percentual '%'","PIS/COFINS - Saídas - Geral - Calcular PIS e COFINS de bebidas frias conforme art. 30, Decreto 8.442/2015","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Débito por alíquota diferenciada","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Alíquota de PIS","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Alíquota de COFINS","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Bebidas Frias - Alíquota para varejista ou Consumidor Final","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Bebidas Frias - Alíquota para varejista ou Consumidor Final - Alíquota de PIS","PIS/COFINS - Saídas - Alíquota Diferenciada - Bebidas Frias - Alíquota para varejista ou Consumidor Final - Alíquota de COFINS","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Débito por unidade de medida","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Unidade tributada diferente da inventariada","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Unidade tributável","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Fator de conversão ","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Valor de PIS","PIS/COFINS - Saídas - Unidade de Medida - Valor de COFINS","PIS/COFINS - EFD Contribuições - Produto com marca comercial - REFRI (Bebidas Frias )","PIS/COFINS - EFD Contribuições - Tabela ","PIS/COFINS - EFD Contribuições - Marca/Grupo","ICMS - Geral - CST/CSOSN - Entradas","ICMS - Geral - CST/CSOSN - Saídas","ICMS - Geral - Alíquota ICMS - Tabela ","ICMS - Geral - Alíquota ICMS - Alíquota interna","ICMS - Geral - Produto cadastrado por gênero ou de forma centralizada pela matriz que sujeita-se a alíquotas diversas","IPI - Geral - CST Entradas","IPI - Geral - CST Saídas","IPI - Geral -Código de recolhimento","IPI - Geral - Periodicidade ","IPI - Geral - Alíquota ","IPI - Opções - Cálculo por unidade de medida ","IPI - Opções - Unidade tributada diferente da inventariada ","IPI - Opções - Unidade tributável","IPI - Opções - Fator de conversão ","IPI - Opções - Classe de enquadramento","IPI - Opções - Valor do IPI ","Simples Nacional - Produto sujeito a tributação de PIS e COFINS com incidência da:","Simples Nacional - Produto sujeito a tributação de PIS e COFINS com incidência da:","Situações Tributárias - (ECF) - Informar a situação tributária guia estoque (ECF)","Situações Tributárias - (ECF) - Situação Tributária ECF","Situações Tributárias - (ECF) - Alíquota ICMS ou ISS","Substituição Tributária - Base de cálculo ST","Substituição Tributária - % margem de valor adic. ST","Substituição Tributária - Valor unitário ","Substituição Tributária - Código de recolhimento","Substituição Tributária - Produto incluído na Substituição Tributária","Substituição Tributária - Data de início da substituição tributária","Substituição Tributária - Grupo ","Substituição Tributária - Código do Tipo da Mercadoria","RS- Detalhamento Anexo VA/VB","RS- Código do detalhamento para Anexo VA","RS- Código do detalhamento para Anexo VB","PIS/COFINS – Entradas – Alíquota Diferenciada – Bebidas frias – Alíquota para Simples Nacional","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada - Bebidas frias - Alíquota para Simples Nacional- Alíquota de PIS","PIS/COFINS - Entradas - Alíquota Diferenciada - Bebidas frias - Alíquota para Simples Nacional - Alíquota de COFINS","Produto incluído no cálculo do ressarcimento/ complemento do ICMS ST conf. Art. 25-A a 25-C, Livro III do RICMS","Percentual da base de cálculo:","Calcular o montante do imposto presumido com base na tabela de PMPF de Combustíveis","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas interestaduais - Art. 530-LRK RICMS - ES","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas internas - Art. 534-ZZA RICMS - ES"]

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[1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,"Exportando",17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68]
["Identificação do registro","Descrição","CST – Entrada","Vínculo do Crédito","Base do Crédito","Aproveitar crédito proporcional somente a receita não cumulativa","Crédito por alíquota diferenciada - Entradas","Alíquota do PIS – Entradas","Alíquota do COFINS – Entradas","Crédito por unidade de medida – Entradas","Unidade tributada diferente da inventariada - Entradas","Unidade tributável – Entradas","Fator de conversão – Entradas","Valor de PIS – Entradas","Valor de COFINS - Entradas","CST – Saídas","Tipo de contribuição","Natureza de receita","Código de recolhimento PIS - Saída","Código de recolhimento COFINS - Saída","Débito por alíquota diferenciada - Saídas","Alíquota do PIS – Saídas","Alíquota do COFINS – Saídas","Debito por unidade de medida – Saídas","Unidade tributada diferente da inventariada - Saídas","Unidade tributável – Saídas","Fator de conversão – Saídas","Valor de PIS – Saídas","Valor de COFINS - Saídas","Tabela SPED","Marca/Grupo SPED","PIS com incidência cumulativa, conforme lei 12.693/12, Art. 6","COFINS com incidência cumulativa, conforme lei 10.833/2003, Art. 10","ICMS – CST/CSOSN Entradas","ICMS – CST/CSOSN Saídas","ICMS – Alíquota ICMS","IPI – CST Entradas","IPI – CST Saídas","IPI - Periodicidade","IPI - Alíquota","Simples Nacional - Produto sujeito a tributação de PIS e COFINS com incidência","Excluir da base de cálculo os valores de frete, seguros e despesas acessórias nas operações de importação","Produto sujeito ao cálculo do Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Goiás – FUNDEPEC","Tipo do produto","Calcular o incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE","Código da apuração","Produto possui percentual de redução na base de cálculo","PIS/COFINS - Percentual de redução na base de cálculo","Simples Nacional - Tipo de tributação de PIS e COFINS","Código de recolhimento PIS – Entrada","Código de recolhimento COFINS – Entrada","Base de cálculo ST","Percentual margem de valor adic. ST","Valor unitário ST","IPI - Código de recolhimento","RS- Detalhamento Anexo VA/VB","RS- Código do detalhamento para Anexo VA","RS- Código do detalhamento para Anexo VB","Bebidas frias – Alíquota para Simples Nacional","Alíquota de PIS – Entradas","Alíquota de COFINS - Entradas","Produto incluído no cálculo do ressarcimento/complemento do ICMS ST conf. Art. 25-A a 25-C, Livro III do RICMS","Percentual da base de cálculo:","Calcular o montante do imposto presumido com base na tabela de PMPF de Combustíveis","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas interestaduais - Art. 530-LRK RICMS - ES","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas internas - Art. 534-ZZA RICMS - ES","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas interestaduais - Art. 530-LRK RICMS - ES","Produto fora do benef. fiscal estab. Comercial Atacadista nas saídas internas - Art. 534-ZZA RICMS - ES"]

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["01","02","03"]
["Identificação do registro","Código reduzido","Descrição do grupo"]

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[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,null,null,"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 2018. \n(ARTS. 100, INCISO I E 101, § 1º, INCISO I, § 2º, § 3º, INCISO II, § 7º) \nOcupações Permitidas ao MEI (Alterado pela CGSN 151 de 11 de Dezembro de 2019)"]
[null,"CNAE","OCUPAÇÃO","DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE","ISS","ICMS","Legislação CNAE"]
[]
[null,"4724-5/00","ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ","N","S","."]
[null,"1531-9/02","ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE","ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO","S","S","."]
[null,"4722-9/01","AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES","N","S","."]
[null,"9609-2/07","ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE","ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS","S","N","."]
[null,"8011-1/02","ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA","S","N","."]
[null,"5310-5/02","AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL","S","S","."]
[null,"7911-2/00","AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE","AGÊNCIAS DE VIAGENS","S","N","."]
[null,"9603-3/04","AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS","S","N","."]
[null,"9609-2/02","AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE","AGÊNCIAS MATRIMONIAIS","S","N","."]
[null,"1412-6/02","ALFAIATE INDEPENDENTE","CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS","S","N","."]
[null,"9529-1/99","AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE","REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"9329-8/99","ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"4785-7/01","ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES","N","S","."]
[null,"0159-8/01","APICULTOR(A) INDEPENDENTE","APICULTURA","S","S","."]
[null,"6399-2/00","APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"2599-3/01","ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO","S","N","."]
[null,"1359-6/00","ARTESÃO TÊXTIL","FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS","N","S","."]
[null,"3212-4/00","ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES","N","S","."]
[null,"2219-6/00","ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"2349-4/99","ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"2330-3/99","ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES","N","S","."]
[null,"1629-3/02","ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS","N","S","."]
[null,"1529-7/00","ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"2330-3/99","ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES","N","S","."]
[null,"2399-1/01","ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE","DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL","S","N","."]
[null,"1629-3/01","ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS","N","S","."]
[null,"2391-5/03","ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE","APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS","S","S","."]
[null,"2599-3/99","ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"3211-6/02","ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA","N","S","."]
[null,"3299-0/99","ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"1749-4/00","ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"2229-3/99","ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"2319-2/00","ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO","N","S","."]
[null,"9609-2/99","ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N"]
[null,"4330-4/05","AZULEJISTA INDEPENDENTE","APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES","S","N","."]
[null,"4721-1/04","BALEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES","N","S","."]
[null,"9609-2/08","BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE","HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS","S","N","."]
[null,"9602-5/01","BARBEIRO INDEPENDENTE","CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE","S","N","."]
[null,"5099-8/99","BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE","OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","S","."]
[null,"4712-1/00","BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS","N","S","."]
[null,"1031-7/00","BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE","FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS","N","S","."]
[null,"7319-0/99","BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"5320-2/02","BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA","S","N","."]
[null,"1092-9/00","BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS","N","S","."]
[null,"4322-3/01","BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE","INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS","S","N","."]
[null,"1414-2/00","BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO","N","S","."]
[null,"1340-5/99","BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE","OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO","S","N","."]
[null,"4520-0/06","BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"2391-5/01","BRITADOR INDEPENDENTE","BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO","N","S","."]
[null,"9602-5/01","CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE","CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE","S","N","."]
[null,"4330-4/05","CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE","APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES","S","N","."]
[null,"4399-1/99","CALHEIRO (A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"4930-2/02","CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE","TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL","N","S","."]
[null,"9001-9/02","CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE","PRODUÇÃO MUSICAL","S","N"]
[null,"4520-0/08","CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE CAPOTARIA","S","N","."]
[null,"1622-6/99","CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO","N","S","."]
[null,"4330-4/02","CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL","S","N","."]
[null,"5212-5/00","CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) INDEPENDENTE","CARGA E DESCARGA","S","N","."]
[null,"9609-2/99","CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"3811-4/00","CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE","COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS","S","N","."]
[null,"4930-2/01","CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE","TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL","S","N","."]
[null,"4930-2/04","CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE","TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS","S","S","."]
[null,"8299-7/99","CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"4399-1/99","CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"1414-2/00","CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO","N","S","."]
[null,"9529-1/02","CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE","CHAVEIROS","S","N","."]
[null,"1093-7/01","CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES","N","S","."]
[null,"5612-1/00","CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE","SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO","N","S","."]
[null,"5620-1/02","CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ","S","S","."]
[null,"1821-1/00","CLICHERISTA INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO","S","N","."]
[null,"8291-1/00","COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS","S","N","."]
[null,"3104-7/00","COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE COLCHÕES","N","S","."]
[null,"3811-4/00","COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE","COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS","S","N","."]
[null,"9609-2/06","COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING","S","N","."]
[null,"4330-4/05","COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE","APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES","S","N","."]
[null,"4755-5/02","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE","COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO","N","S","."]
[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4763-6/04","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING","N","S","."]
[null,"4755-5/03","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE","COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO","N","S","."]
[null,"4754-7/02","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA","N","S","."]
[null,"4759-8/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4754-7/03","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO","N","S","."]
[null,"4783-1/01","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA","N","S","."]
[null,"4774-1/00","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA","N","S","."]
[null,"4783-1/02","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA","N","S","."]
[null,"4759-8/01","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS","N","S","."]
[null,"4782-2/02","COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM","N","S","."]
[null,"4781-4/00","COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS","N","S","."]
[null,"4789-0/04","COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)","COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO","N","S","."]
[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4763-6/02","COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS","N","S","."]
[null,"4789-0/08","COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM","N","S","."]
[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4773-3/00","COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS","N","S","."]
[null,"4759-8/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4785-7/99","COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS","N","S","."]
[null,"4723-7/00","COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS","N","S","."]
[null,"4763-6/03","COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS PEÇAS E ACESSÓRIOS","N","S","."]
[null,"4763-6/01","COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS","N","S","."]
[null,"4744-0/04","COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS","N","S","."]
[null,"4782-2/01","COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS","N","S","."]
[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4729-6/99","COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4772-5/00","COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL","N","S","."]
[null,"4762-8/00","COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS","N","S","."]
[null,"4753-9/00","COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO","N","S","."]
[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4752-1/00","COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO","N","S","."]
[null,"4751-2/01","COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA","N","S","."]
[null,"4789-0/07","COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO","N","S","."]
[null,"4744-0/01","COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS","N","S","."]
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[null,"4789-0/05","COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS","N","S","."]
[null,"4756-3/00","COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS","N","S","."]
[null,"4721-1/03","COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS","N","S","."]
[null,"4732-6/00","COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES","N","S","."]
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[null,"4744-0/99","COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL","N","S","."]
[null,"4744-0/03","COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS","N","S","."]
[null,"4742-3/00","COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO","N","S","."]
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[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4754-7/01","COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS","N","S","."]
[null,"4789-0/03","COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE","N","S","."]
[null,"4541-2/06","COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS","N","S","."]
[null,"4530-7/03","COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE","COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES","N","S","."]
[null,"4757-1/00","COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO","N","S","."]
[null,"4541-2/07","COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE","COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS","N","S","."]
[null,"4530-7/04","COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE","COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES","N","S","."]
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[null,"4789-0/99","COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
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[null,"4789-0/01","COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS","N","S","."]
[null,"4755-5/01","COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS","N","S","."]
[null,"4741-5/00","COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA","N","S","."]
[null,"4759-8/99","COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4743-1/00","COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS","N","S","."]
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[null,"1091-1/02","CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.","N","S","."]
[null,"1412-6/01","COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE","CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA","S","S","."]
[null,"1412-6/02","COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE","CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS","S","N","."]
[null,"5620-1/04","COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE","FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR","N","S","."]
[null,"0159-8/02","CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE","CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO","N","S","."]
[null,"0322-1/04","CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE","CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE","N","S","."]
[null,"0321-3/04","CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE","CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA","N","S","."]
[null,"1422-3/00","CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS","N","S","."]
[null,"9609-2/08","CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE","HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS","S","N","."]
[null,"8712-3/00","CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO","S","N","."]
[null,"3211-6/03","CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE","CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS","N","S","."]
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[null,"1340-5/99","CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE","OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO","S","N","."]
[null,"9602-5/02","DEPILADOR(A) INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA","S","N","."]
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[null,"1412-6/03","FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO INDEPENDENTE","FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS","S","S","."]
[null,"1411-8/02","FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE","FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS","S","S","."]
[null,"1413-4/03","FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO INDEPENDENTE","FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS","S","S","."]
[null,"1540-8/00","FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL","S","S","."]
[null,"1031-7/00","FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS","N","S","."]
[null,"1099-6/99","FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"3292-2/02","FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL","N","S","."]
[null,"1013-9/01","FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE","N","S","."]
[null,"1061-9/02","FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ","N","S","."]
[null,"1071-6/00","FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO","N","S","."]
[null,"1122-4/03","FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS","N","S","."]
[null,"1411-8/01","FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE","CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS","N","S","."]
[null,"1033-3/01","FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES","N","S","."]
[null,"1033-3/02","FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS","N","S","."]
[null,"3299-0/06","FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS","N","S","."]
[null,"1063-5/00","FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS","N","S","."]
[null,"1064-3/00","FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO","N","S","."]
[null,"2543-8/00","FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS","N","S","."]
[null,"2543-8/00","FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS","N","S","."]
[null,"7420-0/04","FILMADOR(A) INDEPENDENTE","FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS","S","N","."]
[null,"5620-1/01","FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE","FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS","N","S","."]
[null,"3702-9/00","FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE","ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES","S","N","."]
[null,"8219-9/01","FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE","FOTOCÓPIAS","S","N","."]
[null,"7420-0/02","FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS","S","N","."]
[null,"7420-0/01","FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA","S","N","."]
[null,"7420-0/02","FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS","S","N","."]
[null,"4520-0/02","FUNILEIRO / LANTERNEIRO INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"2539-0/02","GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS","S","N","."]
[null,"4330-4/03","GESSEIRO(A) INDEPENDENTE","OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE","S","N","."]
[null,"8299-7/03","GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO","S","N","."]
[null,"5211-7/02","GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE","GUARDA-MÓVEIS","S","N","."]
[null,"7912-1/00","GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE","OPERADORES TURÍSTICOS","S","N","."]
[null,"5229-0/02","GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS)","SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS","S","S","."]
[null,"9001-9/01","HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE","PRODUÇÃO TEATRAL","S","N"]
[null,"4321-5/00","INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA","S","N","."]
[null,"4321-5/00","INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA","S","N","."]
[null,"4329-1/02","INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE","S","N","."]
[null,"4329-1/05","INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE","TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO","S","N","."]
[null,"4329-1/05","INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE","TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO","S","N","."]
[null,"3321-0/00","INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS","S","N","."]
[null,"4329-1/01","INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS","S","N","."]
[null,"6190-6/99","INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"4322-3/03","INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE","INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO","S","N","."]
[null,"4520-0/07","INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"8020-0/02","INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA","S","N","."]
[null,"4329-1/03","INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES","S","N","."]
[null,"4322-3/02","INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE","INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO","S","N","."]
[null,"8592-9/99","INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE","ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE","S","N"]
[null,"8592-9/02","INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE","ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA","S","N"]
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[null,"8593-7/00","INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE","ENSINO DE IDIOMAS","S","N"]
[null,"8599-6/03","INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE","TREINAMENTO EM INFORMÁTICA","S","N"]
[null,"8592-9/03","INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE","ENSINO DE MÚSICA","S","N"]
[null,"8130-3/00","JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE","ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS","S","N","."]
[null,"4761-0/02","JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS","N","S","."]
[null,"3211-6/01","LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE","LAPIDAÇÃO DE GEMAS","S","S","."]
[null,"9601-7/01","LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE","LAVANDERIAS","S","N","."]
[null,"9601-7/03","LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE","TOALHEIROS","S","N","."]
[null,"9609-2/99","LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"4520-0/05","LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"4761-0/01","LIVREIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS","N","S","."]
[null,"7732-2/02","LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE","ALUGUEL DE ANDAIMES","S","N","."]
[null,"7729-2/01","LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE","ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS","N","N","."]
[null,"7721-7/00","LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE","ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS","N","N","."]
[null,"7739-0/02","LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE","ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR","N","N","."]
[null,"7721-7/00","LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE","ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS","N","N","."]
[null,"7722-5/00","LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE","ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES","N","N","."]
[null,"7729-2/02","LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL INSTRUMENTOS MUSICAIS","N","N","."]
[null,"7729-2/99","LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE","ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","N","."]
[null,"7731-4/00","LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR","N","N","."]
[null,"7732-2/01","LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES","N","N","."]
[null,"7733-1/00","LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO","N","N","."]
[null,"7721-7/00","LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE","ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS","N","N","."]
[null,"7729-2/03","LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO","N","N","."]
[null,"7719-5/99","LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE","LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR","N","N","."]
[null,"7729-2/02","LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE","ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL INSTRUMENTOS MUSICAIS","N","N","."]
[null,"7723-3/00","LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE","ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS","N","N","."]
[null,"7739-0/99","LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE","ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR","N","N","."]
[null,"7739-0/03","LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE","ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES","S","N","."]
[null,"7722-5/00","LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE","ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES","N","N","."]
[null,"9609-2/99","LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"9329-8/99","MÁGICO(A) INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"9602-5/01","MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE","CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE","S","N","."]
[null,"9602-5/02","MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA","S","N","."]
[null,"3101-2/00","MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA","S","S","."]
[null,"5620-1/04","MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE","FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR","N","S","."]
[null,"4543-9/00","MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE","MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS","S","N","."]
[null,"4520-0/01","MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"4712-1/00","MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS","N","S","."]
[null,"7490-1/02","MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE","ESCAFANDRIA E MERGULHO","S","N","."]
[null,"1069-4/00","MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE","MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"3329-5/01","MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL","S","N","."]
[null,"4329-1/04","MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE","MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS","S","N","."]
[null,"5320-2/02","MOTOBOY INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA","S","N","."]
[null,"5229-0/99","MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","Incluido apartir de 01/01/2020 CGSN 150/19"]
[null,"4923-0/01","MOTOTAXISTA INDEPENDENTE","SERVIÇO DE TÁXI","S","N","."]
[null,"3102-1/00","MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL","N","S","."]
[null,"3103-9/00","MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL","N","S","."]
[null,"2342-7/02","OLEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS","N","S","."]
[null,"4929-9/03","ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE","ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL","S","N","."]
[null,"9529-1/06","OURIVES INDEPENDENTE","REPARAÇÃO DE JÓIAS","S","N","."]
[null,"1091-1/01","PADEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO","N","S","."]
[null,"7319-0/02","PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE","PROMOÇÃO DE VENDAS","S","N","."]
[null,"4761-0/03","PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA","N","S","."]
[null,"4330-4/05","PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE","APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES","S","N","."]
[null,"4399-1/03","PEDREIRO INDEPENDENTE","OBRAS DE ALVENARIA","S","N","."]
[null,"4722-9/02","PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE","PEIXARIA","N","S","."]
[null,"4520-0/02","PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES","S","N","."]
[null,"4330-4/04","PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL","S","N","."]
[null,"5612-1/00","PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE","SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO","N","S","."]
[null,"8129-0/00","PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE","ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"5620-1/02","PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ","S","S","."]
[null,"4399-1/05","POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO INDEPENDENTE","PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA","S","N","."]
[null,"0161-0/03","PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE","SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA","S","N","."]
[null,"0161-0/02","PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE","SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA","S","N","."]
[null,"0161-0/03","PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE","SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA","S","N","."]
[null,"0161-0/03","PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE","SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA","S","N","."]
[null,"0161-0/03","PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE","SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA","S","N","."]
[null,"8599-6/99","PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N"]
[null,"8230-0/01","PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS","S","N","."]
[null,"7990-2/00","PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE","SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"7319-0/02","PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE","PROMOÇÃO DE VENDAS","S","N","."]
[null,"5590-6/01","PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE","ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS","S","N","."]
[null,"5611-2/05","PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE","BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.","N","S"]
[null,"5611-2/04","PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE","BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO","N","S","."]
[null,"5590-6/02","PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE","CAMPINGS","S","N","."]
[null,"5620-1/03","PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE","CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS","N","S","."]
[null,"7319-0/99","PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE","OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"5611-2/03","PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE","LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES","N","S","."]
[null,"5611-2/03","PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE","LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES","N","S","."]
[null,"8230-0/02","PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE","CASAS DE FESTAS E EVENTOS","S","N","."]
[null,"5223-1/00","PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE","ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS","S","N","."]
[null,"9329-8/04","PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE","EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS","S","N","."]
[null,"5590-6/99","PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE","OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"5611-2/03","PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE","LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES","N","S","."]
[null,"5590-6/03","PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE","PENSÕES (ALOJAMENTO)","S","N","."]
[null,"5611-2/01","PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE","RESTAURANTES E SIMILARES","N","S","."]
[null,"8299-7/07","PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE","SALAS DE ACESSO À INTERNET","S","N","."]
[null,"9329-8/03","PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE","EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES","S","N","."]
[null,"1052-0/00","QUEIJEIRO(A)/ MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE","FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS","N","S","."]
[null,"5612-1/00","QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE","SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO","N","S","."]
[null,"4729-6/99","QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","N","S","."]
[null,"4724-5/00","QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE","COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS","N","S","Incluido apartir de 01/01/2020 CGSN 150/19"]
[null,"4751-2/02","RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE","RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA","S","S","."]
[null,"3831-9/99","RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE","RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO","S","S","."]
[null,"3832-7/00","RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE","RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS","S","S","."]
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[null,"9529-1/99","REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE","REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
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[null,"9529-1/99","REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE","REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
[null,"3314-7/09","REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE","MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO","S","N","."]
[null,"3314-7/07","REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE","MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL","S","N","."]
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[null,"3314-7/99","REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE","MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE","S","N","."]
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[null,"3314-7/06","REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE","MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS","S","N","."]
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[null,"0102.21.10","Prenhes ou com cria ao pé",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.21.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.29","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.29.1","Para reprodução",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.29.11","Prenhes ou com cria ao pé",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.29.19","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.29.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.3","- Búfalos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.31","-- Reprodutores de raça pura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.31.10","Prenhes ou com cria ao pé",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.31.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.39","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.39.1","Para reprodução",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0102.39.11","Prenhes ou com cria ao pé",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.39.19","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.39.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0102.90.00","- Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0103.","Animais vivos da espécie suína.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0103.10.00","- Reprodutores de raça pura",".","01","999","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0103.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0103.91.00","-- De peso inferior a 50 kg",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0103.92.00","-- De peso igual ou superior a 50 kg",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0104.","Animais vivos das espécies ovina e caprina.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0104.10","- Ovinos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0104.10.1","Reprodutores de raça pura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0104.10.11","Prenhes ou com cria ao pé",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0104.10.19","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0104.10.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0104.20","- Caprinos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0104.20.10","Reprodutores de raça pura",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0104.20.90","Outros",".","01","207","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, dos animais vivos classificados nas posições NCM 0102 e 0104, para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0201, 0202, 0204, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 (Lei nº 12.058/2009, artigo 32, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.","Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0105.1","- De peso não superior a 185 g:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0105.11","-- Aves da espécie Gallus domesticus",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0105.11.10","De linhas puras ou híbridas, para reprodução",".","01","109","06","999","06","209","09",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de pintos de um dia, NCM código 0105.11 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso X).","Também aplica-se a alíquota zero sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 da NCM (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.11.90","Outros",".","01","109","06","999","06","209","09",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de pintos de um dia, NCM código 0105.11 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso X).","Também aplica-se a alíquota zero sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 da NCM (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.12.00","-- Peruas e perus",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.13.00","-- Patos",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.14.00","-- Gansos",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.15.00","-- Galinhas-d'angola (pintadas)",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".","."," Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0105.94.00","-- Aves da espécie Gallus domesticus",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0105.99.00","-- Outros",".","01","999","06","209","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, quando os animais vivos são vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso III).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.","Outros animais vivos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0106.1","- Mamíferos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0106.11.00","-- Primatas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.12.00","-- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.13.00","-- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.14.00","-- Coelhos e lebres",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.20.00","- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.3","- Aves:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0106.31.00","-- Aves de rapina",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.32.00","-- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.33","-- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0106.33.10","Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.33.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.39.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.4","- Insetos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0106.41.00","-- Abelhas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.49.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0106.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"02.","Carnes e miudezas, comestíveis.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0201.","Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0201.10.00","- Carcaças e meias-carcaças","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0201.20","- Outras peças não desossadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0201.20.10","Quartos dianteiros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0201.20.20","Quartos traseiros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0201.20.90","Outras","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0201.30.00","- Desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0202.","Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0202.10.00","- Carcaças e meias-carcaças","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0202.20","- Outras peças não desossadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0202.20.10","Quartos dianteiros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0202.20.20","Quartos traseiros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0202.20.90","Outras","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0202.30.00","- Desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.","Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0203.1","- Frescas ou refrigeradas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0203.11.00","-- Carcaças e meias-carcaças","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.12.00","-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.19.00","-- Outras","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.2","- Congeladas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0203.21.00","-- Carcaças e meias-carcaças","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.22.00","-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0203.29.00","-- Outras","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.","Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0204.10.00","- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.2","- Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0204.21.00","-- Carcaças e meias-carcaças","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.22.00","-- Outras peças não desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.23.00","-- Desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.30.00","- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.4","- Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0204.41.00","-- Carcaças e meias-carcaças","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.42.00","-- Outras peças não desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.43.00","-- Desossadas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0204.50.00","- Carnes de animais da espécie caprina","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0205.00.00","Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.","Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0206.10.00","- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.2","- Da espécie bovina, congeladas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0206.21.00","-- Línguas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.22.00","-- Fígados","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.29","-- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0206.29.10","Rabos","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.29.90","Outros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.30.00","- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.4","- Da espécie suína, congeladas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0206.41.00","-- Fígados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.49.00","-- Outras","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.80.00","- Outras, frescas ou refrigeradas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0206.90.00","- Outras, congeladas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.","Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0207.1","- De aves da espécie Gallus domesticus:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0207.11.00","-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.12.00","-- Não cortadas em pedaços, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.13.00","-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.14.00","-- Pedaços e miudezas, congelados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.2","- De peruas e de perus:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0207.24.00","-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.25.00","-- Não cortadas em pedaços, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.26.00","-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.27.00","-- Pedaços e miudezas, congelados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.4","- De patos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0207.41.00","-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.42.00","-- Não cortadas em pedaços, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.43.00","-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.44.00","-- Outras, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.45.00","-- Outras, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.5","- De gansos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0207.51.00","-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.52.00","-- Não cortadas em pedaços, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.53.00","-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.54.00","-- Outras, frescas ou refrigeradas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.55.00","-- Outras, congeladas","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0207.60.00","- De galinhas-d'angola (pintadas)","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.","Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0208.10.00","- De coelhos ou lebres",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.30.00","- De primatas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.40.00","- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.50.00","- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.60.00","- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0208.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0209.","Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0209.10","- De porco",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0209.10.1","Toucinho",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0209.10.11","Fresco, refrigerado ou congelado","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0209.10.19","Outros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0209.10.2","Gordura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0209.10.21","Fresca, refrigerada ou congelada","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0209.10.29","Outras","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0209.90.00","- Outros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.","Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0210.1","- Carnes da espécie suína:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0210.11.00","-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.12.00","-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.19.00","-- Outras","121","06","999","06",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX e § 4º) .","Também aplica-se a alíquota zero e sobre a receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos classificados nas posições NCM 0103, 0105, 0203, 02.06.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, § 4º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.20.00","- Carnes da espécie bovina","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.9","- Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0210.91.00","-- De primatas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.91.00","Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.92.00","-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.92.00","Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.93.00","-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.93.00","Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0210.99","-- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0210.99.1","Carnes de aves da posição 01.05",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0210.99.11","De galos e de galinhas","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.19","Outras","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.20","Carnes da espécie ovina",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.30","Carnes da espécie cavalar",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.40","Miudezas comestíveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"0210.99.90","Ex 01 – Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",11,2018]
[null,"03.","Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.","Peixes vivos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.1","- Peixes ornamentais:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.11","-- De água doce",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.11.10","Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.11.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.9","- Outros peixes vivos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.91","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.91.10","Para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.91.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.92","-- Enguias (Anguilla spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.92.10","Para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.92.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.93","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.93.10","Para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.93.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.94","-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.94.10","Para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.94.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.95","-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.95.10","Para reprodução",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.95.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.99.1","Para reprodução",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.99.11","Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99.12","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0301.99.91","Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99.92","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0301.99.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.","Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.1","- Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.11.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.13.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.14.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.19.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.2","- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.21.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.22.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.23.00","-- Linguados (Solea spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.24.00","-- Pregado (Psetta maxima)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.29.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.3","- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.31.00","-- Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.32.00","-- Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.33.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.34.00","-- Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.35.00","-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.36.00","-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.39.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.4","- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.41.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.42","-- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.42.10","Anchoita (Engraulis anchoita)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.42.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.43.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.44.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.45.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.46.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.47.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.49","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.49.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.49.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.5","- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.52.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.53.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.54.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.55.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.56.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.59.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.7","- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.71.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.72","-- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.72.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.72.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.73.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.74.00","-- Enguias (Anguilla spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.79.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.8","- Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.81.00","-- Cação e outros tubarões","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.82.00","-- Raias (Rajidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.83","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.83.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.83.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.85.00","-- Esparídeos (Sparidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.2","Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baerii) e peixes-rei (Atherina spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.89.21","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.22","Garoupas (Acanthistius spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.23","Esturjão (Acipenser baerii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.24","Peixes-rei (Atherina spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.3","Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucu (Arapaima gigas) e pescadas (Cynoscion spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.89.31","Curimatãs (Prochilodus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.32","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.33","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.34","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.35","Piaus (Leporinus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.36","Tainhas (Mugil spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.37","Pirarucu (Arapaima gigas)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.38","Pescadas (Cynoscion spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.4","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.89.41","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.42","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.43","Pacu (Piaractus mesopotamicus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.44","Tambaqui (Colossoma macropomum)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.45","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.89.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.9","- Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0302.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.92.00","-- Barbatanas de tubarão","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0302.99.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"a\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.","Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.1","- Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.11.00","-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.12.00","-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.13.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.14.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.19.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.2","- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.23.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.24","-- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.24.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.24.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.25.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.26.00","-- Enguias (Anguilla spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.29.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.3","- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.31.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.32.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.33.00","-- Linguados (Solea spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.34.00","-- Pregado (Psetta maxima)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.39.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.4","- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.41.00","-- Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.42.00","-- Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.43.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.44.00","-- Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.45.00","-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.46.00","-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.49.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.5","- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.51.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.53.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.54.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.55.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.56.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.57.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.59","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.59.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.59.20","Anchoita (Engraulis anchoita)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.59.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.6","- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.63.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.64.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.65.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.66.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.67.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.68.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.69","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.69.10","Merluza rosada (Macruronus magellanicus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.69.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.8","- Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.81","-- Cação e outros tubarões",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.81.1","Tubarão-azul (Prionace glauca)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.81.11","Inteiro","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.81.12","Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.81.13","Em pedaços, com pele","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.81.14","Em pedaços, sem pele","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.81.19","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.81.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.82.00","-- Raias (Rajidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.83","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.83.1","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.83.11","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.83.19","Outras","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.83.2","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.83.21","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.83.29","Outras","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.89.10","Corvina (Micropogonias furnieri)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.20","Pescadas (Cynoscion spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.3","Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.89.32","Pargo (Lutjanus purpureus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.33","Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.4","Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mugil spp.), esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherina spp.) e nototenias (Patagonotothen spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.89.41","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.42","Garoupas (Acanthistius spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.43","Tainhas (Mugil spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.44","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.45","Peixes-rei (Atherina spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.46","Nototenias (Patagonotothen spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.5","Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.) e pirarucu (Arapaima gigas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.89.51","Curimatãs (Prochilodus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.52","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.53","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.54","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.55","Piaus (Leporinus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.56","Pirarucu (Arapaima gigas)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.6","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.89.61","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.62","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.63","Pacu (Piaractus mesopotamicus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.64","Tambaqui (Colossoma macropomum)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.65","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.89.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.9","- Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.92.00","-- Barbatanas de tubarão","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0303.99.10","Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.99.20","Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0303.99.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.","Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.3","- Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.32","-- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.32.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.32.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.33.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.39.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.4","- Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.42.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.43.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.44.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.45.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.46.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.47.00","-- Cação e outros tubarões","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.48.00","-- Raias (Rajidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.49","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.49.10","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.49.20","Garoupas (Acanthistius spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.49.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.5","- Outros, frescos ou refrigerados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.51.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.52.00","-- Salmonídeos","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.53.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.54.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.55.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.56.00","-- Cação e outros tubarões","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.57.00","-- Raias (Rajidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.59.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.6","- Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.61.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.62","-- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.62.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.62.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.63.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.69.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.7","- Filés (filetes) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.71.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.72.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.73.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.74.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.75.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.79.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.8","- Filés (filetes) de outros peixes, congelados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.81.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.82.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.83.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.84.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.85","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.85.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.85.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.86.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.87.00","-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.88","-- Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.88.10","Tubarão-azul (Prionace glauca)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.88.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.89","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.89.20","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.89.30","Garoupas (Acanthistius spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.89.90","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.9","- Outros, congelados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.91.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.92.1","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.92.11","Bochechas (cheeks)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92.12","Colares (collars)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92.19","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92.2","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0304.92.21","Bochechas (cheeks)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92.22","Colares (collars)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.92.29","Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.93.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.94.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.95.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.96.00","-- Cação e outros tubarões","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.97.00","-- Raias (Rajidae)","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0304.99.00","-- Outros","122","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS  (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XX, alínea \"b\")",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.","Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.20.00","- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.3","- Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.32","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.32.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.32.20","Saithe (Pollachius virens)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.32.30","Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.32.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.39.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.4","- Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.42.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.43.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.44.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.49","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.49.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.49.20","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.49.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.5","- Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.52.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.53","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.53.10","Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e hadoque (Melanogrammus aeglefinus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.53.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.54.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.59.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.6","- Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.61.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.62.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.63.00","-- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.64.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.69","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.69.10","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.69.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.7","- Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0305.71.00","-- Barbatanas de tubarão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.71.00","Ex 01 - De tubarão seco, mesmo salgado mas não defumado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.72.00","-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.72.00","Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.72.00","Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.79.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.79.00","Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0305.79.00","Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.","Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.1","- Congelados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.11","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.11.10","Inteiras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.11.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.12.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.14.00","-- Caranguejos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.15.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.16","-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.16.10","Inteiros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.16.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.17","-- Outros camarões",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.17.10","Inteiros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.17.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.19.10","Krill (Euphausia superba)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.19.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.3","- Vivos, frescos ou refrigerados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.31.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.32.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.33.00","-- Caranguejos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.34.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.35.00","-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.36.00","-- Outros camarões",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.39","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.39.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.39.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.91.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.92.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.93.00","-- Caranguejos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.94.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.95.00","-- Camarões",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0306.99.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0306.99.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.","Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.1","- Ostras:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.11.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.12.00","-- Congeladas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.19.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.2","- Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.22.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.3","- Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.31.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.32.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.39.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.4","- Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.42.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.43","-- Congeladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.43.10","Lulas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.43.20","Sépias",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.49.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.5","- Polvos (Octopus spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.51.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.52.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.59.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.60.00","- Caracóis, exceto os do mar",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.7","- Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.71.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.72.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.79.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.8","- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.81.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.82.00","-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.83.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.84.00","-- Estrombos (Strombus spp.) congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.87.00","-- Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.88.00","-- Outros estrombos (Strombus spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0307.91.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.92.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0307.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.","Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0308.1","- Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0308.11.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.12.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.2","- Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0308.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.22.00","-- Congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.30.00","- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0308.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0309.","Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0309.10.00","- De peixe",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0309.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"04.","Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.","Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.10","- Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.10.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)","110","06","205","09",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.10.90","Outros",".","01","110","06","205","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.20","- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.20.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)","110","06","205","09",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.20.90","Outros",".","01","110","06","205","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.40","- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.40.10","Leite",".","01","110","06","205","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.40.2","Creme de leite (nata)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.40.21","UHT (Ultra High Temperature)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.40.21","Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.40.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.40.29","Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.50","- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.50.10","Leite",".","01","110","06","205","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).","Aplica-se a Sspensão do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.965/2004, artigo 9º, inciso II)\n\nFaz jus à suspensão da exigibilidade para o PIS e da COFINS, a pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, quando da venda de leite para a agroindústria (laticínios).\n\nPara fins da suspensão, entende-se como transporte a atividade de captação do leite no domicílio do produtor e a sua transferência até o domicílio da pessoa jurídica beneficiada pela suspensão.\n\nPara fazer jus à suspensão, o transporte deve ser realizado pela pessoa jurídica beneficiada. No caso de captação efetuada de forma mista, por meio de contratação de outras pessoas jurídicas, cabe a aplicação da suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS somente em relação à venda do leite originado de captação própria (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso II).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.50.2","Creme de leite (nata)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0401.50.21","UHT (Ultra High Temperature)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.50.21","Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.50.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0401.50.29","Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.","Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.10","- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.10.10","Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.10.90","Outros","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.2","- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.21","-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.21.10","Leite integral","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.21.20","Leite parcialmente desnatado","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.21.30","Creme de leite (nata)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.29","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.29.10","Leite integral","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.29.20","Leite parcialmente desnatado","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.29.30","Creme de leite (nata)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0402.91.00","-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.91.00","Ex 01 - Leite em estado líquido",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0402.99.00","Ex 01 - Leite em estado líquido",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0403.","Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0403.20.00","- Iogurte","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0403.20.00","Ex 01 - Acondicionado em embalagem de apresentação","110","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0403.90.00","- Outros",".","01","110","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0403.90.00","Ex 01 - Acondicionados em embalagem de apresentação",".","01","110","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XI)\n\na) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nb) leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;\n\nc) leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.\n\nConforme o Acórdão DRJ/SPO (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo) nº 1664862, de 22.01.2015, a venda de leite condensado e creme de leite não se enquadra na hipótese de alíquota zero prevista no artigo 1º, inciso XI, da Lei nº 10.925/2004).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0404.","Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0404.10.00","- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes",".","01","112","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0404.10.00","Ex 01 - Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido",".","01","112","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0404.90.00","- Outros",".","01","112","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0404.90.00","Ex 01 - Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido",".","01","112","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0405.","Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0405.10.00","- Manteiga","126","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XXIV).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0405.20.00","- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0405.90","- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0405.90.10","Óleo butírico de manteiga (butter oil)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0405.90.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.","Queijos e requeijão.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0406.10","- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0406.10.10","Mozarela","111","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"0406.10.90","Outros",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.20.00","- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.30.00","- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.40.00","- Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.90","- Outros queijos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0406.90.10","Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.90.20","Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.90.30","Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0406.90.90","Outros",".","01","111","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XII).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0407.","Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0407.1","- Ovos fertilizados destinados à incubação:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0407.11.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus","117","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0407.19.00","-- Outros","117","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0407.2","- Outros ovos frescos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0407.21.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus","117","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0407.29.00","-- Outros","117","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0407.90.00","- Outros","117","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.","Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0408.1","- Gemas de ovos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0408.11.00","-- Secas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.19.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.19.00","Ex 01 - Frescas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0408.91.00","-- Secos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0408.99.00","Ex 01 - Frescos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0409.00.00","Mel natural.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0409.00.00","Ex 01 - Acondicionado em embalagem de apresentação",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0410.","Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0410.10.00","- Insetos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0410.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"05.","Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0501.00.00","Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0502.","Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0502.10","- Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0502.10.1","Cerdas de porco",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0502.10.11","Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0502.10.19","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0502.10.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0502.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0502.90.10","Pelos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0502.90.20","Desperdícios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0504.00","Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0504.00.1","Tripas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0504.00.11","De bovinos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0504.00.12","De ovinos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0504.00.13","De suínos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0504.00.19","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0504.00.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0505.","Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0505.10.00","- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0505.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0506.","Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0506.10.00","- Osseína e ossos acidulados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0506.90.00","- Outros","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0507.","Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0507.10.00","- Marfim; pó e desperdícios de marfim",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0507.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0508.00.00","Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0510.00","Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0510.00.10","Pâncreas de bovino","121","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0510.00.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.","Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0511.10.00","- Sêmen de bovino","118","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de semens e embriões, NCM 0511 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso V).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0511.91","-- Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0511.91.10","Ovas de peixe fecundadas, para reprodução",".","01","118","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de semens e embriões, NCM 0511 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso V).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.91.90","Outros",".","01","118","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de semens e embriões, NCM 0511 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso V).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0511.99.10","Embriões de animais","118","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de semens e embriões, NCM 0511 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso V).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.99.20","Sêmen animal","118","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de semens e embriões, NCM 0511 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso V).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.99.30","Ovos de bicho-da-seda",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0511.99.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0511.99.91","Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-07","31/12/9999","Res Camex",35,2017]
[null,"0511.99.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"06.","Plantas vivas e produtos de floricultura.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0601.","Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0601.10.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0601.20.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.","Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0602.10.00","- Estacas não enraizadas e enxertos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.20.00","- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.30.00","- Rododendros e azaleias, enxertados ou não",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.40.00","- Roseiras, enxertadas ou não",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0602.90.10","Micélios de cogumelos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.2","Mudas de plantas ornamentais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0602.90.21","De orquídea",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.29","Outras",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.8","Outras mudas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0602.90.81","De cana-de-açúcar",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.82","De videira",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.83","De café",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.89","Outras",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0602.90.90","Outras",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.","Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0603.1","- Frescos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0603.11.00","-- Rosas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.12.00","-- Cravos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.13.00","-- Orquídeas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.14.00","-- Crisântemos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.15.00","-- Lírios (Lilium spp.)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0603.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0604.","Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para buquês (ramos de flores*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0604.20.00","- Frescos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0604.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"07.","Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0701.","Batatas, frescas ou refrigeradas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0701.10.00","- Batata-semente","116","06","103","06",".",".",".",".",".",".","Também se aplica a alíquota zero à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0701.90.00","- Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0702.00.00","Tomates, frescos ou refrigerados.","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.","Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.10","- Cebolas e chalotas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.10.1","Cebolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.10.11","Para semeadura (sementeira)","116","06","103","06",".",".",".",".",".",".","Também se aplica a alíquota zero à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.10.19","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.10.2","Chalotas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.10.21","Para semeadura (sementeira)","116","06","103","06",".",".",".",".",".",".","Também se aplica a alíquota zero à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.10.29","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.20","- Alhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.20.10","Para semeadura (sementeira)","116","06","103","06",".",".",".",".",".",".","Também se aplica a alíquota zero à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.20.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.90","- Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0703.90.10","Para semeadura (sementeira)","116","06","103","06",".",".",".",".",".",".","Também se aplica a alíquota zero à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0703.90.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0704.","Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0704.10.00","- Couve-flor e brócolis","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"0704.20.00","- Couve-de-bruxelas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0704.90.00","- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0705.","Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0705.1","- Alface:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0705.11.00","-- Repolhuda","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0705.19.00","-- Outra","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0705.2","- Chicórias:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0705.21.00","-- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0705.29.00","-- Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0706.","Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0706.10.00","- Cenouras e nabos","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0706.90.00","- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0707.00.00","Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0708.","Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0708.10.00","- Ervilhas (Pisum sativum)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0708.20.00","- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0708.90.00","- Outros legumes de vagem","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.","Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.20.00","- Aspargos","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.30.00","- Berinjelas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.40.00","- Aipo, exceto aipo-rábano","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.5","- Cogumelos e trufas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.52.00","-- Cogumelos do gênero Boletus","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.53.00","-- Cogumelos do gênero Cantharellus","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.54.00","-- Shitake (Lentinus edodes)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.55.00","-- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.56.00","-- Trufas (Tuber spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.59.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.60.00","- Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.70.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.91.00","-- Alcachofras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.92.00","-- Azeitonas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.93.00","-- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.99.1","Milho doce",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0709.99.11","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.99.19","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0709.99.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.","Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0710.10.00","- Batatas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.2","- Legumes de vagem, mesmo com vagem:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0710.21.00","-- Ervilhas (Pisum sativum)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.22.00","-- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.29.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.30.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.40.00","- Milho doce","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.80.00","- Outros produtos hortícolas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0710.90.00","- Misturas de produtos hortícolas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.","Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0711.20","- Azeitonas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0711.20.10","Com água salgada","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.20.20","Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.20.90","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.40.00","- Pepinos e pepininhos (cornichons)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.40.00","Ex 01 - Com água salgada, sulfurada ou adiconada de outras substâncias","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.5","- Cogumelos e trufas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0711.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.51.00","Ex 01 - Com água salgada, sulfurada ou adiconada de outras substâncias","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.59.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.59.00","Ex 01 - Com água salgada, sulfurada ou adiconada de outras substâncias","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.90.00","- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0711.90.00","Ex 01 - Com água salgada, sulfurada ou adiconada de outras substâncias","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.","Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0712.20.00","- Cebolas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.3","- Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0712.31.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.32.00","-- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.33.00","-- Tremelas (Tremella spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.34.00","-- Shitake (Lentinus edodes)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0712.39.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.90","- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0712.90.10","Alho em pó","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.90.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0712.90.90","Ex 01 - Milho doce","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.","Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.10","- Ervilhas (Pisum sativum)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.10.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.10.90","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.20","- Grão-de-bico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.20.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.20.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.3","- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.31","-- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.31.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.31.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.32","-- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.32.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.32.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33","-- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.33.1","Preto",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.33.11","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33.19","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33.2","Branco",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.33.21","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33.29","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.33.91","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.33.99","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.34","-- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.34.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.34.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.35","-- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.35.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.35.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.39","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.39.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.39.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.40","- Lentilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.40.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.40.90","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.50","- Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.50.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.50.90","Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.60","- Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.60.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.60.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0713.90.10","Para semeadura (sementeira)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0713.90.90","Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.","Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0714.10.00","- Raízes de mandioca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.20.00","- Batatas-doces","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.30.00","- Inhames (Dioscorea spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.40.00","- Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.50.00","- Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0714.90.00","- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"08.","Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0801.","Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0801.1","- Cocos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0801.11.00","-- Dessecados","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.11.00","Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.12.00","-- Na casca interna (endocarpo)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.19.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.2","- Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0801.21.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.21.00","Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.22.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.22.00","Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.3","- Castanha-de-caju:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0801.31.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.31.00","Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.32.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0801.32.00","Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.","Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.1","- Amêndoas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.11.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.12.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.2","- Avelãs (Corylus spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.21.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.22.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.3","- Nozes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.31.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.32.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.4","- Castanhas (Castanea spp.):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.41.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.42.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.5","- Pistácios:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.51.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.52.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.6","- Nozes-macadâmia:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.61.00","-- Com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.62.00","-- Sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.70.00","- Nozes-de-cola (Cola spp.)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.80.00","- Nozes-de-areca (nozes de bétele)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.9","- Outra:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0802.91.00","-- Pinhões, com casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.92.00","-- Pinhões, sem casca","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0802.99.00","-- Outra","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0803.","Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0803.10.00","- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0803.10.00","Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0803.90.00","- Outras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0803.90.00","Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.","Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0804.10","- Tâmaras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0804.10.10","Frescas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.10.20","Secas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.20","- Figos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0804.20.10","Frescos","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.20.20","Secos","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.30.00","- Abacaxis (ananases)","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.30.00","Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.40.00","- Abacates","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.40.00","Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.50","- Goiabas, mangas e mangostões",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0804.50.10","Goiabas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.50.10","Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0804.50.20","Mangas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0805.29.00","-- Outros","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0805.50.00","Ex 01 - Secos","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0808.30.00","- Peras","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0810.90.12","Anonas e outras frutas do gênero Annona","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-07","31/12/9999","Res Camex",35,2017]
[null,"0812.10.00","- Cerejas","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0813.30.00","- Maçãs","116","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, dos produtos hortícolas e frutas classificados nos Capítulos 7 e 8 da NCM (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0901.2","- Café torrado:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0904.","Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0907.10.00","- Não triturado nem em pó",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"0909.6","- Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"0910.9","- Outras especiarias:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1001.99.00","-- Outros","114","06","204","09","209","09",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XV).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica cerealista (pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal), a pessoa jurídica que, cumulativamente:\n\na) apurar o imposto de renda com base no lucro real;\n\nb) exercer atividade agroindustrial, na forma do artigo 511 da IN RFB nº 1.911/2019;\n\nc) utilizar o produto adquirido com suspensão como insumo na fabricação de produtos de que trata os artigos 491 e 492 da IN RFB nº 1.911/2019 (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso I).\n\nÉ vedada a suspensão quando a aquisição for destinada à revenda (IN RFB nº 1.911/2019, artigo 495, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso I):\n\na) para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1;\n\nb) para pessoas jurídicas que produzam preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições NCM 0103 (suínos) e 0105 (aves), classificadas no código NCM 2309.90;\n\nc) para pessoas físicas.\n\nA suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, parágrafo único, inciso I).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1004.10.00","- Para semeadura (sementeira)",".","01","103","06","204","09","209","09",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica cerealista (pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal), a pessoa jurídica que, cumulativamente:\n\na) apurar o imposto de renda com base no lucro real;\n\nb) exercer atividade agroindustrial, na forma do artigo 511 da IN RFB nº 1.911/2019;\n\nc) utilizar o produto adquirido com suspensão como insumo na fabricação de produtos de que trata os artigos 491 e 492 da IN RFB nº 1.911/2019 (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso I).\n\nÉ vedada a suspensão quando a aquisição for destinada à revenda (IN RFB nº 1.911/2019, artigo 495, § 4º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso I):\n\na) para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos NCM 0203, 0206.30.00, 0206.4, 0207 e 0210.1;\n\nb) para pessoas jurídicas que produzam preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições NCM 0103 (suínos) e 0105 (aves), classificadas no código NCM 2309.90;\n\nc) para pessoas físicas.\n\nA suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, parágrafo único, inciso I).",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"1006.30.11","Polido ou brunido","105","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se à alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta de venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso V).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1008.29","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1008.90","- Outros cereais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1103.13.00","-- De milho","108","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se à alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta de venda no mercado interno (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IX).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1104.22.00","-- De aveia",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1107.20","- Torrado",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1203.00.00","Copra.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1207.","Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1207.70","- Sementes de melão",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1208.10.00","- De soja","213","09",".",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de soja, posição NCM 1201, e dos produtos classificados nos códigos NCM 1208.10.00 e 2304.00 (Lei nº 12.865/2013, artigo 29).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1209.22.00","-- Sementes de trevo (Trifolium spp.)",".","01","103","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1211.60.00","Ex 01 - Seca",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1212.29.00","Ex 01 - Das espécies utilizadas principalmente em medicina, secas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1301.","Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1302.19.50","De ginseng",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1302.39.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1401.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1504.","Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1505.00.10","Lanolina",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1509.90.90","Outros",".","01","125","06",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XXIII).\n\nContudo, convém esclarecer que de acordo com o item 7 do relatório complementar da Solução de Consulta Cosit n° 258/2014, será abrangido pela alíquota zero os produtos relacionados no inciso XXIII do artigo 1º da Lei nº 10.925/2004 que compõe a cesta básica, tomando por base a exposição de motivos da Medida Provisória nº 609/2013 (atualmente convertida na Lei nº 12.839/2013), onde o governo justificou a redução das alíquotas do PIS e da COFINS pela necessidade de diminuir a carga tributária incidente na comercialização de produtos da cesta básica.\n\nDesta forma, caso o óleo não seja destinado ao consumo humano (cesta básica) será necessário aplicar as alíquotas básicas do regime tributário da pessoa jurídica, ou seja, regra geral.",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1512.19.20","De cártamo",".","01","125","06",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XXIII).\n\nContudo, convém esclarecer que de acordo com o item 7 do relatório complementar da Solução de Consulta Cosit n° 258/2014, será abrangido pela alíquota zero os produtos relacionados no inciso XXIII do artigo 1º da Lei nº 10.925/2004 que compõe a cesta básica, tomando por base a exposição de motivos da Medida Provisória nº 609/2013 (atualmente convertida na Lei nº 12.839/2013), onde o governo justificou a redução das alíquotas do PIS e da COFINS pela necessidade de diminuir a carga tributária incidente na comercialização de produtos da cesta básica.\n\nDesta forma, caso o óleo não seja destinado ao consumo humano (cesta básica) será necessário aplicar as alíquotas básicas do regime tributário da pessoa jurídica, ou seja, regra geral.",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1513.29.10","De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)",".","01","125","06",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XXIII).\n\nContudo, convém esclarecer que de acordo com o item 7 do relatório complementar da Solução de Consulta Cosit n° 258/2014, será abrangido pela alíquota zero os produtos relacionados no inciso XXIII do artigo 1º da Lei nº 10.925/2004 que compõe a cesta básica, tomando por base a exposição de motivos da Medida Provisória nº 609/2013 (atualmente convertida na Lei nº 12.839/2013), onde o governo justificou a redução das alíquotas do PIS e da COFINS pela necessidade de diminuir a carga tributária incidente na comercialização de produtos da cesta básica.\n\nDesta forma, caso o óleo não seja destinado ao consumo humano (cesta básica) será necessário aplicar as alíquotas básicas do regime tributário da pessoa jurídica, ou seja, regra geral.",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1514.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1515.90.22","Refinado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1518.00","Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1520.00.10","Glicerol em bruto",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1602.4","- Da espécie suína:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1602.90.00","- Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1604.14.30","Bonito-cachorro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1605.52.00","-- Vieiras, incluindo a americana",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1701.1","- Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"1701.99.00","-- Outros","124","06",".",".",".",".",".",".",".",".","O produto está sujeito à alíquota zero do PIS e da COFINS (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XXII).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1702.50.00","- Frutose (levulose) quimicamente pura",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1801.00.00","Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.",".","01","204","09",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica cerealista (pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal), a pessoa jurídica que, cumulativamente:\n\na) apurar o imposto de renda com base no lucro real;\n\nb) exercer atividade agroindustrial, na forma do artigo 511 da IN RFB nº 1.911/2019;\n\nc) utilizar o produto adquirido com suspensão como insumo na fabricação de produtos de que trata os artigos 491 e 492 da IN RFB nº 1.911/2019 (Lei nº 10.925/2004, artigo 9º, inciso I).\n\nÉ vedada a suspensão quando a aquisição for destinada à revenda (IN RFB nº 1.911/2019, artigo 495, § 4º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1806.31.20","Outras preparações",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1902.11.00","-- Que contenham ovos","119","06",".",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se à alíquota zero do PIS e da COFINS à receita bruta de venda, no mercado interno, de massas alimentícias, NCM 1902 (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso XVIII).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1904.30.00","- Trigo bulgur",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"1905.90.10","Pão de forma",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2003.10.00","Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2005.60.00","- Aspargos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2007.99.25","De manga (Mangifera indica)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2008.30.00","Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2008.70.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2008.93.00","Ex 01 - Cozidas (exceto em água e vapor), congeladas e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2009.3","- Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2009.89.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2101.20.20","De mate",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2103.20.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2103.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2104.10.2","Caldos e sopas preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2201.10.00","- Águas minerais e águas gaseificadas","918","06",".",".",".",".",".",".",".",".","São reduzidas a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica varejista, inclusive quando a venda for realizada por empresa optante pelo Simples Nacional (Decreto nº 8.442/2015, artigo 22 e § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2202.99.00","Ex 03 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros","918","06",".",".",".",".",".",".",".",".","São reduzidas a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica varejista, inclusive quando a venda for realizada por empresa optante pelo Simples Nacional (Decreto nº 8.442/2015, artigo 22 e § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2204.22.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2207.10.10","Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.","001","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante varejista (Lei nº 9.718/98, artigo 5º, § 1º, inciso II).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2207.10.90","Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP","001","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante varejista (Lei nº 9.718/98, artigo 5º, § 1º, inciso II).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2208.40.00","- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2303.10.00","- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2306.30","- De sementes de girassol",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2309.90.30","Bolachas e biscoitos",".","01","209","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições NCM 0103 (suínos) e 0105 (aves), classificadas no código NCM 2309.90 (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, inciso II).\n\nA suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo (Lei nº 12.350/2010, artigo 54, parágrafo único, inciso I).\n\nNão se considera venda a varejo a venda a produtor rural (Lei n° 12.350/2010, artigo 54, parágrafo único, inciso I; IN RFB nº 1.911/2019, artigo 501, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2401.20","- Tabaco total ou parcialmente destalado",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2401.20.20","Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2404.92.00","-- Para aplicação percutânea",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2501.00.20","Sal de mesa",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2507.00.90","Outros",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2508.30.00","- Argilas refratárias",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2515.12.20","Travertinos",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2516.12.00","-- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2518.10.00","- Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada \"crua\"",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2522.30.00","- Cal hidráulica",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2526.20.00","- Triturados ou em pó",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2529.21.00","-- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio",".","01","104","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS em se tratando de corretivo de solo de origem mineral, classificado no Capítulo 25 da NCM, quando tais produtos cumprirem as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso IV).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2601.1","- Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2606.00","Minérios de alumínio e seus concentrados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2613.","Minérios de molibdênio e seus concentrados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2617.","Outros minérios e seus concentrados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2620.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2701.20.00","- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha",".","01","116","06",".",".",".",".",".",".",".","Ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica (Lei nº 10.312/2001, artigo 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2704.00","Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2707.91.00","-- Óleos de creosoto",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2710.12.41","Para petroquímica",".","01","001","04",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (IN RFB n° 1.911/2019, artigo 315).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2710.19.22","Fuel-oil",".","01","403","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS no caso de venda de produto destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada, nos termos e condições fixados pela RFB (Lei nº 11.774/2008, artigo 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2710.19.99","Outros",".","01","001","04",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (IN RFB n° 1.911/2019, artigo 315).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2711.12","-- Propano",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2713.11.00","-- Não calcinado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2801.30.00","- Flúor; bromo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2804.40.00","- Oxigênio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2805.11.00","-- Sódio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2805.30.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2809.10.00","- Pentóxido de difósforo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2811.2","- Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2812.12.00","-- Oxicloreto de fósforo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2813.90.10","Pentassulfeto de difósforo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2816.40","- Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2817.00.20","Peróxido de zinco",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2820.10.00","- Dióxido de manganês",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2824.90.10","Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2825.30.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2825.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2826.1","- Fluoretos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2827.20.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2827.41.20","Hidroxicloretos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2827.49.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2828.90.1","Hipocloritos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2829.1","- Cloratos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2829.90.3","Iodatos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2830.90.20","Polissulfetos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2831.90.10","Ditionito de zinco",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2833.25","-- De cobre",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2833.29.30","De estrôncio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2835.10.1","Fosfinatos (hipofosfitos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2835.10.11","De sódio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2835.29.70","De triamônio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2836.50.00","- Carbonato de cálcio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2837.19.11","De potássio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2837.20.1","Ferrocianetos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2840.19.00","-- Outro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2841.50","- Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2841.69.30","Permanganatos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2841.90.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2841.90.8","Aluminatos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2843.30.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2843.90.20","Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-07","31/12/9999","Res Camex",35,2017]
[null,"2845.10.00","- Água pesada (óxido de deutério)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2846.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2852.10.13","Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2853.10.00","- Cloreto de cianogênio (clorociano)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2853.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2902.1","- Ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2902.90.90","Outros",".","01","001","04",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (IN RFB n° 1.911/2019, artigo 315).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.21.00","-- Cloreto de vinila (cloroetileno)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.47.00","-- 1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC-245ca)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.7","- Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2903.76.00","-- Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.79.11","Clorofluoroetanos",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.81.30","beta-Hexaclorocicloexano",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2021-01-07","31/12/9999","Res Camex",164,2021]
[null,"2903.92","-- Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2903.99.21","Bromobenzeno",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2903.99.29","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2904.10.5","Ácidos naftalenossulfônicos, seus sais e seus ésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2904.35.00","-- Outros sais do ácido perfluoroctano sulfônico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2904.99.14","4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2905.12.10","Álcool propílico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2905.14.20","Álcool sec-butílico (2-butanol)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2905.19.29","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2905.22.30","Di-hidromircenol (2,6-dimetil-7-octen-2-ol)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2905.59","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2906.2","- Aromáticos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2907.1","- Monofenóis:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2907.2","- Polifenóis; fenóis-álcoois:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2908.19.16","Pentaclorofenato de sódio",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2021-01-07","31/12/9999","Res Camex",164,2021]
[null,"2908.99.29","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2909.30.21","Oxifluorfeno",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2909.44.29","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2909.49.23","Pentaetilenoglicol e seus éteres",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2909.49.90","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2910.40.00","- Dieldrin (ISO, DCI)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2912.19.12","Glutaraldeído",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2912.29.90","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2912.60.00","- Paraformaldeído",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2914.22","-- Cicloexanona e metilcicloexanonas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2914.23.20","Metiliononas",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2914.50.20","1,8-Di-hidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ou chrysarobin)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2914.79.19","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2915.29","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2915.39.2","Acetatos de glicerila",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2915.39.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2915.39.99","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2915.70.11","Ácido palmítico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2915.90.31","Ácido mirístico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2916.11.10","Ácido acrílico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2916.15.1","Ácido oleico, seus sais e seus ésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2916.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2916.31.2","Sais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2916.39.10","Cloreto de 4-cloro-alfa-(1-metiletil)benzenoacetila",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2917.13.2","Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2917.33.00","-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2917.39","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2918.13","-- Sais e ésteres do ácido tartárico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2918.21.20","Sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2918.29.21","Ácido p-hidroxibenzoico",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2918.91.00","-- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2918.99.1","Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2918.99.94","Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2919.90.90","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2920.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2920.90.59","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.11.11","Monometilamina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2921.19.31","Di-isobutilamina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.29.10","Dietilenotriamina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.42.31","4-Nitroanilina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.43.19","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.45.00","-- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.49.22","Pendimetalina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2921.51.35","N-Fenil-p-fenilenodiamina (4-aminodifenilamina) e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.11.00","-- Monoetanolamina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.19.29","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.19.71","Cloridrato",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.19.94","Mirtecaína",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.31.11","Anfepramona",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.44.20","Sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2922.49.63","Diclofenaco de dietilamônio",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2923.40.00","- Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2924.1","- Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2924.19.1","Acetoacetamida e seus derivados; sais destes produtos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2924.21.11","Hexanitrocarbanilidas",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2924.29.14","Lidocaína e seu cloridrato",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2924.29.59","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2924.29.96","Benzoato de denatônio",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2925.29.23","Clorexidina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2925.29.90","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2926.90.26","Cialotrina (cyhalothrin)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2927.00","Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2929.10.2","Di-isocianatos de tolueno",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2929.90.90","X.- COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2930.20.12","Cartap",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2930.80","- Aldicarb (ISO), captafol (ISO) e metamidofós (ISO)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2930.90.12","Cisteína",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2930.90.42","Fosforotioato de O,O-dimetila e de S-[2-(1-metilcarbamoiletiltio)-etila)] (vamidotion)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2930.90.81","Sulfeto de 2-cloroetila e de clorometila",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2930.90.95","Etilditiofosfonato de O-etila e de S-fenila (fonofós)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2931.","Outros compostos organo-inorgânicos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2931.48.00","-- 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2931.59.91","Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2931.90.46","Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2931.90.53","Bis(2-clorovinil)cloroarsina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2932.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2932.96.00","-- Carbofurano (ISO)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2933.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2933.29.12","Metronidazol e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.29.25","Clotrimazol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.31.10","Piridina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.33.39","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.33.72","Pentazocina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.39.1","Cuja estrutura contém flúor, bromo ou ambos, em ligação covalente",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2933.39.32","Biperideno e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.39.48","Nimodipina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.39.92","Isoniazida",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.49.30","Broxiquinolina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.53.72","Secobarbital e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.59.19","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.59.41","Trimetoprima",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.59.91","Minoxidil",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.69.21","N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.91.14","Clorazepato",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.91.39","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.91.64","Oxazepam",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.99.12","Cloridrato de amilorida",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.99.31","Dibenzoazepina (iminoestilbeno)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2933.99.54","Mebendazol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.10.30","Tiabendazol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.20.40","2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.91.32","Fenmetrazina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.99.15","4,4'-Ditiodimorfolina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.99.19","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.99.53","Levamisol e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2934.99.92","Maleato ácido de timolol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2935.90.22","Ftalilsulfatiazol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2936.21.1","Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2936.24","-- Ácido D- ou DL-pantotênico (vitamina B5) e seus derivados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2936.25.20","Cloridrato de piridoxina",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2936.27.90","Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2937.","Hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipeptídios de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormônios.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2937.21.30","Prednisona (deidrocortisona)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2937.22.2","Triancinolona e seus derivados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2937.23.41","Hemissuccinato de estradiol",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2937.29.10","Metilprednisolona e seus derivados",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2938.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2939.11.53","Hidromorfona e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2939.11.81","Oxicodona e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2939.44.00","-- Norefedrina e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2939.63.00","-- Ácido lisérgico e seus sais",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2939.69.5","Ergocristina e seus derivados; sais destes produtos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2939.80.00","- Outros",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2940.00.94","Lactogluconato de cálcio",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2941.10.41","Penicilina G potássica",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2941.30.3","Minociclina e seus sais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"2941.90.13","Rifamicina SV sódica",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2941.90.42","Embonato de gentamicina (pamoato de gentamicina)",".","01","306","06","307","06",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM (Decreto nº 6.426/2008, Anexo I).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos químicos intermediários de síntese (Decreto nº 6.426/2008, Anexo II).\n \nCom relação aos produtos químicos intermediários de síntese, somente haverá alíquota zero se forem:\n\na) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008; ou\n\nb) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.426/2008.",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"2941.90.8","Polipeptídios e seus sais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3001.20","- Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3001.90.90","Outros","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3002.12.23","Concentrado de fator VIII","002","04","308","06",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, NCM 3002, 3006, 3926, 4015 e 9018 (Decreto nº 6.426/2008, Anexo III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3002.41.12","Contra a poliomielite","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3002.41.26","Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3002.49.10","Antitoxinas de origem microbiana","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.10.11","Ampicilina ou seus sais","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.10.20","Que contenham estreptomicinas ou seus derivados","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.20.69","Outros","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.20.99","Outros","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.39.21","LH-RH (gonadorelina)","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.39.81","Levotiroxina sódica","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.39.91","Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa)","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.49.90","Outros","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.90.37","Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.90.46","Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.90.65","Nitrovin; moxidectina","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.90.82","Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3003.90.83","Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.10.11","Ampicilina ou seus sais","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.20.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.20.71","Vancomicina","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.20.94","Imipenem","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.39.27","Goserelina ou seu acetato","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.39.32","Fempropionato de estradiol","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.39.92","Tiratricol (triac) ou seu sal sódico","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.50.50","D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.90.27","Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.90.33","Clembuterol ou seu cloridrato","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.90.59","Outros","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.90.64","Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3004.90.78","Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"3005.90.11","De ácido poliglicólico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3006.10.90","Outros",".","01","308","06",".",".",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, NCM 3002, 3006, 3926, 4015 e 9018 (Decreto nº 6.426/2008, Anexo III).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3006.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3006.93.00","-- Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3102.50.19","Outro",".","01","101","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tipi, exceto nos casos produtos de uso veterinário e suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso I).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3104.20.10","Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)",".","01","101","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tipi, exceto nos casos produtos de uso veterinário e suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso I).",".",".",".","2017-01-07","31/12/9999","Res Camex",35,2017]
[null,"3105.30.00","- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)",".","01","101","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tipi, exceto nos casos produtos de uso veterinário e suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso I).",".",".",".","2019-01-01","31/12/9999","Res Camex",58,2018]
[null,"32.","Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3201.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3203.00.11","Hemateína",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3204.15.30","12,12-Dimetoxidibenzantrona",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3204.20.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3206.4","- Outras matérias corantes e outras preparações:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3206.49.20","Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3207.20.9","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3208.90.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3210.00","Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3214.10.10","Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"3301.19.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3301.25.10","De menta japonesa (Mentha arvensis)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3301.29.21","De alfazema ou lavanda",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3304.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3305.20.00","- Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3307.41.00","-- Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3402.","Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3402.31.00","-- Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3402.90","- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3403.91.10","Para o tratamento de matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3404.90.2","Ceras preparadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3405.30.00","- Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3501.90.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3503.00.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3506.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3507.90.3","Outras enzimas e seus concentrados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3604.","Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3604.90.90","Ex 01 - Foguetes e artigos semelhantes para sinalização",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3701.20","- Filmes de revelação e cópia instantâneas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3702.","Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3702.44","-- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3702.55.10","De largura igual a 35 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3702.98.00","-- De largura superior a 35 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3707.90.2","Reveladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"38.","Produtos diversos das indústrias químicas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3802.90.40","Outras argilas e terras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3805.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3808.59.2","Apresentadas de outro modo",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3808.62","-- Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido superior a 300 g, mas não superior a 7,5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3808.91.20","Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano",".","01","102","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI, e de suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso II).\n\nEntretanto, em relação as matérias-primas, somente caberá a alíquota zero caso a pessoa jurídica adquirente seja fabricante de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI (Decreto nº 5.630/2005, artigo 1º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3808.92.94","À base de sulfiram",".","01","102","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI, e de suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso II).\n\nEntretanto, em relação as matérias-primas, somente caberá a alíquota zero caso a pessoa jurídica adquirente seja fabricante de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI (Decreto nº 5.630/2005, artigo 1º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3808.93.23","Outros, à base de atrazina ou de diuron",".","01","102","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI, e de suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso II).\n\nEntretanto, em relação as matérias-primas, somente caberá a alíquota zero caso a pessoa jurídica adquirente seja fabricante de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI (Decreto nº 5.630/2005, artigo 1º, § 2º).",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"3808.94.1","Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3808.94.29","Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio",".","01","102","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI, e de suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso II).\n\nEntretanto, em relação as matérias-primas, somente caberá a alíquota zero caso a pessoa jurídica adquirente seja fabricante de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI (Decreto nº 5.630/2005, artigo 1º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3808.99.92","Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina",".","01","102","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS na venda, efetuada por pessoa jurídica, de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI, e de suas matérias-primas (Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso II).\n\nEntretanto, em relação as matérias-primas, somente caberá a alíquota zero caso a pessoa jurídica adquirente seja fabricante de defensivos agropecuários, NCM 3808 da TIPI (Decreto nº 5.630/2005, artigo 1º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3809.91.4","Impermeabilizantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3811.","Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3811.29.20","Detergentes metálicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3812.39.2","Para plástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3815.1","- Catalisadores em suporte:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3815.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3816.00.29","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3823.","Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3823.70.40","Cetílico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2019-01-01","31/12/9999","Res Camex",58,2018]
[null,"3824.84.00","-- Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3824.87.00","-- Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3824.99.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3824.99.59","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3824.99.78","Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-01","31/12/9999","Res Camex",95,2017]
[null,"3825.20.00","- Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3825.6","- Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3827.3","- Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3827.63.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3901.20.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3902.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3903.30.10","Com carga",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3904.21.00","-- Não plastificado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3904.69.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3905.91.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3906.90.3","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3906.90.49","Ex 01 - Em pó, de granulometria de 50 a 400 mesh, próprios para uso odontológico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3907.10.49","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3907.29.20","Politetrametilenoeterglicol",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3907.40.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3907.99.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3908.10.21","Poliamida-11",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3909.20.19","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3909.50.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3910.00","Silicones em formas primárias.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3911.90.13","Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3912.1","- Acetatos de celulose:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3912.39.10","Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3913.","Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3915.10.00","- De polímeros de etileno",".","01","405","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda efetuada para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real (Lei nº 11.196/2005, artigos 47 e 48).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3916.10.00","- De polímeros de etileno",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3917.32.10","De copolímeros de etileno",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3918.","Revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3920.10.9","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3920.43.10","De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3920.6","- De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"3920.93.00","-- De resinas amínicas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3920.99.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3922.10.00","- Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3923.40.00","- Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3924.10.00","- Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"3926.90","- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4001.","Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4002.","Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4002.31.00","-- Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4002.5","- Borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4005.10","- Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4006.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4009.21.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4010.","Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4010.32.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4011.70","- Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4012.11.00","Ex 01 - Remoldados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4013.20.00","- Do tipo utilizado em bicicletas","003","04","999","06",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 5º, parágrafo único).","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS nas receitas de venda realizadas por pessoas jurídicas fabricantes que utilizarem no processo de industrialização, em estabelecimentos implantados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o processo produtivo básico fixado em legislação específica (PPB), borracha natural produzida por extrativismo não madeireiro na Região Norte (Lei nº 13.097/2015, artigo 147, caput e parágrafo único).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4016.9","- Outras:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4016.99.90","Ex 03 - Tapetes próprios para ônibus ou caminhões",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4101.50","- Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4102.21.00","-- Piqueladas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4104.11.23","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4104.49.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4106.21.21","Ao cromo (wet-blue)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4107.","Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4107.12.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4107.99.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4202.","Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4202.31.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4301.","Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4302.19.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4302.30.00","Ex 02 - Peles \"alongadas\", exceto de bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4401.4","- Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4403.23.00","Ex 01 - Esquadriada",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4403.49.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4403.99.00","Ex 01 - Esquadriadas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4407.14.00","-- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4407.23.00","-- Teca",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4407.99","-- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4408.10.9","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4409.21.00","-- De bambu",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4410.19.11","Em bruto ou simplesmente polidos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4411.13.91","Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4411.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4412.59.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4415.20.00","- Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4417.00","Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4418.99.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4419.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4421.91.00","-- De bambu",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4601.94.00","-- De outras matérias vegetais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4703.2","- Semibranqueadas ou branqueadas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4704.19.00","-- De não coníferas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4707.20.00","- Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa",".","01","405","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda efetuada para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real (Lei nº 11.196/2005, artigos 47 e 48).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4802.40","- Papel próprio para fabricação de papéis de parede",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4802.55.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4802.6","- Outro papel e cartão, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4802.62.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4803.00.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4804.4","- Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4805.25.00","-- De peso superior a 150 g/m2",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4808.","Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4810.13.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4810.19.8","Outros, de peso superior a 150 g/m2",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4810.22.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4810.9","- Outro papel e cartão:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4811.51.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4811.59.30","Outros, impregnados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4816.","Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4818.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4819.40.00","- Outros sacos; bolsas e cartuchos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4823.6","- Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4901.10.00","- Em folhas soltas, mesmo dobradas",".","01","903","06",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, caso se enquadre no conceito de livro (publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento) e equiparados a livro, conforme definido no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.753/2003 (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso VI).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"4907.00","Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"4911.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5002.00.00","Seda crua (não fiada).",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"51.","Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5105.29","-- Outra",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5106.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5111.11.10","De lã",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5112.20.10","De lã",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5112.30","- Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5204.11.3","De algodão branqueado ou colorido, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5204.19.12","De três ou mais cabos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5205.23","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5205.24.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5206.23.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5206.32.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5207.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5208.42.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5209.31.00","-- Em ponto de tafetá",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5209.42","-- Tecidos denominados Denim",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5210.21.00","-- Em ponto de tafetá",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5210.59","-- Outros tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5211.31.00","-- Em ponto de tafetá",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5212.21.00","-- Crus",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5301.10.00","Ex 01 - Em bruto",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5303.","Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5306.10.00","- Simples",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5309.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5401.20.11","Não acondicionadas para venda a retalho",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5402.31.11","Tintos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5402.33.20","Tintos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5402.47","-- Outros, de poliésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5402.6","- Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5403.49.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5407.10","- Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5407.44.00","-- Estampados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5407.6","- Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5407.92.00","-- Tintos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5501.30.00","- Acrílicos ou modacrílicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5503.20","- De poliésteres",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5505.10.00","- De fibras sintéticas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5509.12.10","De aramidas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5509.3","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5509.9","- Outros fios:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5510.20.13","De liocel",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5510.90.1","Obtidos a partir de fibras de celulose",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5512.91.10","De aramidas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5512.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5513.3","- De fios de diversas cores:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5514.30.1","De fibras descontínuas de poliéster",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5514.43.00","-- Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5515.99.10","Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5516.13.00","-- De fios de diversas cores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5516.43.00","-- De fios de diversas cores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5601.22.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5602.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5603.13.50","De raiom viscose",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5603.92.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5603.93.30","De polipropileno",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5604.90.21","Com borracha",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5607.50.11","De náilon",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5701.10.1","De lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5702.50.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5703.2","- De náilon ou de outras poliamidas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5801.33.00","-- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5802.10.00","- Tecidos atoalhados (turcos), de algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5804.30","- Rendas de fabricação manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"5808.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5902.10.10","Impregnadas, recobertas ou revestidas com borracha",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5904.10.00","- Linóleos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"5911.","Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6001.22.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6002.90.20","De fibras sintéticas ou artificiais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6004.10.34","Estampados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6004.90.10","De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6005.24.00","-- Estampados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6006.","Outros tecidos de malha.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6006.33.20","De poliésteres",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6101.","Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6103.10.90","De outras matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6103.43.00","-- De fibras sintéticas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6104.19.10","De lã ou de pelos finos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6104.53.00","-- De fibras sintéticas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6106.10.00","- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6107.99.10","De fibras sintéticas ou artificiais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6108.99.00","-- De outras matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6110.","Suéteres (Camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6112.1","- Abrigos (Fatos de treino*) para esporte:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6115.10.2","Meias acima do joelho e meias até o joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6115.2","- Outras meias-calças:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6115.99.00","-- De outras matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6116.92.00","-- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6202.20.00","- De lã ou de pelos finos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6203.3","- Paletós (Casacos*):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6204.12.00","-- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6204.53.00","-- De fibras sintéticas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6205.20.00","- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6207.11.00","-- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6208.2","- Camisolas (Camisas de noite*) e pijamas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6210.20.00","- Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.01",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6212.","Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6215.10.00","- De seda ou de desperdícios de seda",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6217.90.00","- Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6302.21.00","-- De algodão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6302.99.10","De linho",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6304.11.00","-- De malha",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6305.33.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6306.29.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"64.","Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6401.99","-- Outro",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6403.12.00","-- Calçado para esqui e para surfe de neve",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6403.91.90","Outro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6406.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6504.00.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6507.00.00","Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6601.91","-- De haste ou cabo telescópico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6704.11.00","-- Perucas completas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6802.93.10","Esferas para moinho",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6804.22","-- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6806.20.00","- Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6807.","Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6811.89.00","-- Outras obras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6813.8","- Que não contenham amianto:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6815.19.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6902.","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6902.10.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6903.","Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas, \"portas\" deslizantes (slide gates)) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6904.","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"6907.23.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 %",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6909.19.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"6910.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7002.","Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7003.","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7006.00.00","Ex 01 - De vidro óptico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7009.91.00","-- Não emoldurados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7010.90.11","Garrafões e garrafas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7011.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7013.49.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7015.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7019.1","- Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), fios cortados ou não e mantas (mats) dessas matérias:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7019.66.00","-- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7019.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7102.10.00","Ex 01 - Em bruto",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7104.9","- Outras:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7108.11.00","-- Pós",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7110.2","- Paládio:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7112.30.10","Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7112.92.00","-- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7115.10.00","- Telas ou grades catalisadoras, de platina",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7201.10.00","- Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7202.60.00","- Ferroníquel",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"7204.4","- Outros desperdícios e resíduos, e sucata:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7205.29.20","De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro igual ou superior a 98 %, em peso",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7207.11","-- De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7208.38.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7209.1","- Em rolos simplesmente laminados a frio:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7210.4","- Galvanizados por outro processo:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7210.69.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7211.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7212.20.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7214.","Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7214.99.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7216.50.00","- Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7217.10.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7217.30.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7219.21.00","-- De espessura superior a 10 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7220.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7222.40.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7225.91.00","-- Galvanizados eletroliticamente",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7225.99.10","De aços de corte rápido",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7227.20.00","- De aço siliciomanganês",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"7228.70.00","- Perfis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7304.23.10","De aço não ligado",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:\n\na) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nPrazo de vigência do benefício: Até 31.12.2024 (Lei n° 13.594/2018 e Lei nº 14.044/2020)",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7304.39.20","Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7304.41.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7305.","Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7306.21.00","-- Soldados, de aço inoxidável",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:\n\na) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nPrazo de vigência do benefício: Até 31.12.2024 (Lei n° 13.594/2018 e Lei nº 14.044/2020)",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7307.11.00","-- De ferro fundido não maleável",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7308.90.10","Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7310.10","- De capacidade igual ou superior a 50 l",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7312.10","- Cordas e cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7314.39.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7315.81.00","-- Correntes de elos com suporte",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7318.2","- Artigos não roscados:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7320.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7321.82.00","-- A combustíveis líquidos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7322.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7324.90.00","- Outros, incluindo as partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7402.00.00","Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"7407.","Barras e perfis, de cobre.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7407.29.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7408.22.00","-- À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"7409.31","-- Em rolos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7410.21.20","Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7411.22.10","Não aletados nem ranhurados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7415.33.00","-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7501.","Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7502.10.10","Catodos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7505.2","- Fios:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7601.10.00","- Alumínio não ligado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7604.10.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7605.21.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7606.91.00","-- De alumínio não ligado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7607.1","- Sem suporte:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7614.","Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7615.10.00","- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7804.1","- Chapas, folhas e tiras:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"7901.11.99","Outro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"7907.00.10","Tubos e seus acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8001.20.00","- Ligas de estanho",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8101.10.00","- Pós",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8104.19.00","-- Outro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8106.","Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8108.20.00","- Titânio em formas brutas; pós",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8110.20.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata",".","01","405","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda efetuada para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real (Lei nº 11.196/2005, artigos 47 e 48).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8112.21.10","Em formas brutas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8112.92.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós",".","01","405","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda efetuada para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real (Lei nº 11.196/2005, artigos 47 e 48).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8202.40.00","- Correntes cortantes de serras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8203.10","- Limas, grosas e ferramentas semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8205.10.00","- Ferramentas de furar ou de roscar",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8207.19.10","Brocas (drill bits)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2021-01-04","31/12/9999","Res Camex",136,2020]
[null,"8207.70.20","Para cortar engrenagens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8211.10.00","- Sortidos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8212.10.10","Navalhas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8214.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"83.","Obras diversas de metais comuns.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8302.60.00","- Fechos automáticos para portas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8307.10.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8311.","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8402.1","- Caldeiras de vapor:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8403.10.90","Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8406.8","- Outras turbinas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8407.31","-- De cilindrada não superior a 50 cm3",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8408.10.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8409.","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8409.91.40","Sistema de injeção eletrônica",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8409.99.14","Válvulas de admissão ou de escape",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8409.99.59","Outros",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8411.21.00","-- De potência não superior a 1.100 kW",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8412.21.10","Cilindros hidráulicos",".","01","003","04","302","09",".",".",".",".","."," Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8413.20.00","- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8413.30.20","Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão",".","01","003","04","302","09",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8413.70.80","Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8414.51","-- Ventiladores de mesa, de assentar no solo, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8414.70.00","- Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8414.90.10","De bombas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8415.20","- Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8415.20.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8416.20.10","De gases",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8417.20.00","- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8418.69.10","Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8418.69.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8419.40.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8419.50.22","De grafita",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8419.89.19","Ex 01 - Dos tipos utilizados em bares, restaurantes, cantinas e semelhantes",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8420.10.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8421.23.00","-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão",".","01","003","04","302","09",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8421.29.19","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8421.91.10","De secadores de roupa do item 8421.12.10",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8422.20.00","- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8422.90","- Partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8423.90.21","De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8424.82.2","Irrigadores e sistemas de irrigação",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8424.90","- Partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8425.39","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8426.41","-- De pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8427.90.00","- Outros",".","01","305","09","302","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas efetuadas diretamente os beneficiários do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO). Os produtos devem ser destinados ao ativo imobilizado do beneficiário do REPORTO para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores (Lei nº 11.033/2004, artigo 14; Decreto nº 6.582/2008);","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8428.40.00","- Escadas e tapetes, rolantes",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8429.11","-- De lagartas (esteiras)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8429.40.00","- Compactadores e rolos ou cilindros compressores","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8429.52.11","De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8430.41.20","Perfuratriz rotativa",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8431.10","- De máquinas ou aparelhos da posição 84.25",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8431.42.00","-- Lâminas para bulldozers ou angledozers",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8432.21.00","-- Grades de discos","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8432.39.10","Semeadores-adubadores","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8433.59.1","Colheitadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8433.90.90","Ex 01 - De colheitadeiras",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8436.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º)."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8438.30.00","- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8438.80","- Outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8439.30.30","Para ondular",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8441.90.00","- Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8442.50.00","- Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.16.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.31.99","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.32.2","Impressoras de impacto",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8443.32.38","Outras, com largura de impressão superior a 420 mm",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.91.91","Dobradoras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.99.32","Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8443.99.50","Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8445.11.90","Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8445.30","- Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8445.40.40","Noveleiras automáticas",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8446.30.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8448.11.20","Mecanismos Jacquard",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8448.20.20","Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8448.32.50","De máquinas para carbonizar lã",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8448.39.99","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8448.59.2","De teares retilíneos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8450.20","- Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8451.10.00","- Máquinas para lavar a seco",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8451.80.00","Ex 01 - De uso doméstico",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8452.10.00","- Máquinas de costura de uso doméstico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8452.30.00","- Agulhas para máquinas de costura",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8453.10.10","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8455.2","- Outros laminadores:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8455.30.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8456.12.11","Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8457.10.00","- Centros de usinagem (fabricação*)",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8458.91.00","-- De comando numérico",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8459.5","- Máquinas para fresar, de console:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8460.23.00","-- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8460.40.11","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8461.30","- Máquinas para brochar",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8462.23.00","-- Prensas dobradeiras, de comando numérico",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:\n\na) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nb) na venda para pessoa jurídica beneficiária do RECAP, sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro (Lei nº 11.196/2005, artigo 13, § 3º, inciso II; Decreto nº 5.788/2006). Essa suspensão aplica-se somente quando os referidos bens forem destinados às atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/97.",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8462.59.00","-- Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".","."," Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:\n\na) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nb) na venda para pessoa jurídica beneficiária do RECAP, sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro (Lei nº 11.196/2005, artigo 13, § 3º, inciso II; Decreto nº 5.788/2006). Essa suspensão aplica-se somente quando os referidos bens forem destinados às atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/97.",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8463.20.99","Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8464.90.11","De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8465.9","- Outras:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8465.95.1","De comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8466.93.50","Para máquinas da posição 84.60",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8467.19.00","-- Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8468.","Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8468.80","- Outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8470.50.10","Eletrônicas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8471.60.53","Ex 01 - Indicador ou apontador (mouse) com entrada para acionador",".","01","312","06","302","09","301","09",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, de indicador ou apontador - mouse - com adaptações específicas para uso por pessoas com deficiência (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso XXV).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda desse produto para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro (Lei nº 11.196/2005, artigo 13, § 3º, inciso II; Decreto nº 5.788/2006). Essa suspensão aplica-se somente quando os referidos bens forem destinados às atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/97;","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8471.60.90","Ex 01 - Linha Braille",".","01","302","09","301","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:\n\na) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nb) na venda para pessoa jurídica beneficiária do RECAP, sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro (Lei nº 11.196/2005, artigo 13, § 3º, inciso II; Decreto nº 5.788/2006). Essa suspensão aplica-se somente quando os referidos bens forem destinados às atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/97;","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8471.90.14","Ex 01 - Equipados com sintetizador de voz",".","01","302","09","301","09",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda desse produto para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro (Lei nº 11.196/2005, artigo 13, § 3º, inciso II; Decreto nº 5.788/2006). Essa suspensão aplica-se somente quando os referidos bens forem destinados às atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/97;","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8472.30","- Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8472.90.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8473.30.32","Braços posicionadores de cabeças magnéticas",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8473.50","- Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.70 a 84.72",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8475.21.00","-- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8477.10.19","Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8477.10.9","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8477.51.00","-- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8479.10.10","Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8479.89","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8479.90","- Partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8480.49.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8481.20","- Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8481.80.91","Válvulas tipo aerossol",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8482.10.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8482.91.30","Roletes cônicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8483.30.2","\"Bronzes\"",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8483.50.90","Outros",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8484.10.00","- Juntas metaloplásticas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8501.10.1","De corrente contínua",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8501.32","-- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8501.51","-- De potência não superior a 750 W",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8501.53.30","Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8502.12.10","De corrente alternada",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8502.13.19","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8504.21.00","-- De potência não superior a 650 kVA",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8504.32.11","Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8504.40.50","Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8505.19.10","De ferrita (cerâmicos)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8505.90.10","Eletroímãs",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8506.60","- De ar-zinco",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8507.10","- De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8507.90.10","Separadores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8509.80","- Outros aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8510.","Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8511.30","- Distribuidores; bobinas de ignição",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8512.20.22","Luzes indicadoras de manobras",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8513.10.10","Manuais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8514.3","- Outros fornos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8514.39.00","-- Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8515.80","- Outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8516.50.00","- Fornos de micro-ondas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8516.90.00","- Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8517.61.30","De telefonia celular",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8517.61.91","Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8517.62.39","Outros",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8517.62.65","Outros, por satélite",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8517.71.10","Antenas próprias para telefones celulares portáteis",".","01","301","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica a suspensão no caso de venda de bens novos, destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigos 4º e 11; Decreto nº 5.713/2006, artigo 1º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8518.90.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8521.10","- De fita magnética",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8522.10.00","- Fonocaptores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8523.29.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8523.51.10","Ex 01 - Das máquinas da posição 84.71",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8525.50","- Aparelhos transmissores (emissores)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8525.60.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8525.89.19","Ex 01 - Lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8526.91.00","-- Aparelhos de radionavegação",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8527.99.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8528.72.00","-- Outros, a cores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"8529.90.40","De aparelhos da subposição 8526.91",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8532.","Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8532.23.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8532.25","-- Com dielétrico de papel ou de plástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8533.31","-- Para potência não superior a 20 W",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8534.00.11","Com isolante de resina fenólica e papel celulósico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8534.00.51","Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8535.40","- Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8536.50.10","Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8536.50.90","Ex 02 - Chaves de faca",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8537.10.30","Controladores de demanda de energia elétrica",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8538.90.20","De disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 72,5 kV",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8539.29.90","Ex 02 - Lâmpadas incandescentes, de tensão superior a 100V",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8539.32.10","Ex 01 - Lâmpadas mistas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2021-01-07","31/12/9999","Res Camex",164,2021]
[null,"8539.39.1","Tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo externo, para telas eletrônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8539.90.10","Eletrodos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8540.89.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8541.10.1","Não montados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8541.10.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8541.21.10","Não montados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8541.41.11","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8541.43.00","Ex 01 - Células solares",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8542.32.21","Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8542.39.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8542.39.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8543.70.11","Ex 01 - De média ou de alta freqüência",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8543.70.33","Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8543.90.10","Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8545.","Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8546.20.00","- De cerâmica",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8548.00.10","Termopares do tipo utilizado em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8549.13.00","Ex 02 - Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8549.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8605.00","Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8607.12.00","-- Outros bogies e bissels",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nNCM Substitido 8543.30.00, a partir de 01.01.2020, por meio da Resolução CAMEX nº 004/2019",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8607.99.00","-- Outras",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006);\n\nNCM Substitido 8543.30.00, a partir de 01.01.2020, por meio da Resolução CAMEX nº 004/2019",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8701.10.00","- Tratores de eixo único","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8701.94","-- Superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8702.40.90","Outros","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8703.23.10","Ex 01 - De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8703.33.90","Outros","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8704.21.10","Ex 01 - De camionetas, furgões, \"pick-ups\" e semelhantes","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8704.21.90","Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8704.32","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8704.43.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8705.30.00","- Veículos de combate a incêndio","003","04","302","09",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8708.","Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8708.22.00","-- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo","003","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8708.30","- Freios (travões) e servofreios; suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8708.80.00","Ex 02 - Amortecedores de suspensão",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8708.94.11","Volantes",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8709.11.00","-- Elétricos",".","01","305","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas efetuadas aos beneficiários do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO), no caso de máquinas, equipamentos e bens relacionados no Anexo I do Decreto nº 6.582/2008 (Lei nº 11.033/2004, artigo 14, § 7º)",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8712.00","Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8712.00.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8714.99.10","Câmbio de velocidades",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8802.12.90","Outros","201","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, das aeronaves (NCM 8802) e de suas partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso IV).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8802.30.3","A turbojato",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8802.30.90","Outros","201","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda, no mercado interno, das aeronaves (NCM 8802) e de suas partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso IV).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8806.92.00","Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"8806.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8901.30.00","- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"8903.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9001.10.11","De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9001.40.00","- Lentes de vidro, para óculos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9002.20.10","Polarizantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9004.90.10","Óculos para correção",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9006.53","-- Para filmes em rolos de 35 mm de largura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9007.20","- Projetores",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9008.90.00","- Partes e acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9010.90.10","De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9012.10","- Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9014.20","- Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9015.90","- Partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9017.80","- Outros instrumentos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9018.12.10","Ecógrafos com análise espectral Doppler",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9018.19.90","Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9018.32.13","Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana",".","01","308","06",".",".",".",".",".",".",".","REGIME NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda, no mercado interno, de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, NCM 3002, 3006, 3926, 4015 e 9018 (Decreto nº 6.426/2008, Anexo III).",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9018.49.1","Brocas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9018.90.21","Elétricos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9018.90.94","Endoscópios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9019.","Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9021.10.9","Partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9021.39.9","Partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9021.90.92","De aparelhos para facilitar a audição dos surdos","309","06",".",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS à venda no mercado interno (Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso XXII).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9022.14.19","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9022.30.00","- Tubos de raios X",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9022.90.9","Partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9024.80.19","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9026.10.1","Para medida ou controle da vazão (caudal)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9026.90.10","De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9027.50.10","Colorímetros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9027.89.20","Polarógrafos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9027.89.99","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9028.90","- Partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9029.20.10","Indicadores de velocidade e tacômetros",".","01","003","04",".",".",".",".",".",".",".","Será aplicada alíquota zero do PIS e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista (Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, § 2º).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9030.20.29","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9030.33.1","Voltímetros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9030.8","- Outros instrumentos e aparelhos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9031.20","- Bancos de ensaio",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9031.80","- Outros instrumentos, aparelhos e máquinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9032.81.00","-- Hidráulicos ou pneumáticos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9032.89.90","Outros",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9032.90.91","De termostatos",".","01","302","09",".",".",".",".",".",".",".","Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS à venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado (Lei nº 11.196/2005, artigo 12; Decreto nº 5.789/2006).",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9102.11.10","Com caixa de metal comum",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9102.91.00","Ex 02 - Com caixa de plásticos sem carga ou reforço de fibras de vidro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9106.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9110.11.10","Para relógios das posições 91.01 ou 91.02",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9111.20","- Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9202.10.00","- De cordas, tocados com o auxílio de um arco",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9206.00.00","Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás).",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9209.92.00","-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9305.","Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9306.30.00","- Outros cartuchos e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9401.","Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9401.4","- Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9402.10.00","- Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.30.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.40.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.50.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.60.00","- Outros móveis de madeira",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.70.00","- Móveis de plástico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.8","- Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9403.82.00","-- De bambu",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.83.00","-- De rotim",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.89.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.9","- Partes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9403.91.00","-- De madeira",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9403.99.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9404.","Suportes para camas (somiês); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9404.10.00","- Suportes para camas (somiês)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9404.2","- Colchões:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9404.21.00","-- De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9404.29.00","-- De outras matérias",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9404.30.00","- Sacos de dormir",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9404.40.00","- Colchas, edredões e artigos semelhantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9404.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.","Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.1","- Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.11","-- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.11.10","Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.11.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.19","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.19.10","Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.19.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.2","- Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.21.00","-- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.3","- Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.31.00","-- Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.39.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.4","- Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.41.00","-- Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.42.00","-- Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.49.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.49.00","Ex 01 - Refletores (projetores) de lâmpadas halógenas ou HMI, abertos ou com lentes de Fresnel",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.50.00","- Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.6","- Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.61.00","-- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.69.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.9","- Partes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9405.91.00","-- De vidro",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.92.00","-- De plástico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9405.99.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9406.","Construções pré-fabricadas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9406.10","- De madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9406.10.10","Estufas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9406.10.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9406.20.00","- Unidades de construção modulares, de aço",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9406.90","- Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9406.90.10","Estufas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9406.90.20","Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9406.90.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"95.","Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9503.00","Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9503.00.10","Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.2","Bonecos que representem somente seres humanos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9503.00.21","Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.22","Outros bonecos, mesmo vestidos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.29","Partes e acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.3","Brinquedos que representem animais ou seres não humanos",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9503.00.31","Com enchimento",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.39","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.40","Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.50","Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.60","Outros conjuntos e brinquedos, para construção",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.70","Quebra-cabeças (puzzles)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.80","Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.9","Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9503.00.91","Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.97","Outros brinquedos, com motor elétrico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.98","Outros brinquedos, com motor não elétrico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9503.00.99","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.","Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9504.20.00","- Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.20.00","Ex 01 - Gizes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.30.00","- Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.40.00","- Cartas de jogar",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.50.00","- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.50.00","Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.50.00","Ex 02 - Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.90","- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9504.90.10","Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.90.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.90.90","Ex 01 - Dados e copos para dados",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9504.90.90","Ex 02 - Ficha, marca (escore) ou tento",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9505.","Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9505.10.00","- Artigos para festas de Natal",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9505.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.","Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.1","- Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.11.00","-- Esquis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.12.00","-- Fixadores para esquis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.2","- Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.21.00","-- Pranchas à vela",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.3","- Tacos e outros equipamentos para golfe:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.31.00","-- Tacos completos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.32.00","-- Bolas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.39.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.40.00","- Artigos e equipamentos para tênis de mesa",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.5","- Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.51.00","-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.59.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.6","- Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.61.00","-- Bolas de tênis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.62.00","-- Infláveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.69.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.70.00","- Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9506.91.00","-- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9506.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9507.","Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9507.10.00","- Varas (Canas*) de pesca",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9507.20.00","- Anzóis, mesmo montados em sedelas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2018-01-07","31/12/9999","Res Camex",10,2018]
[null,"9507.30.00","- Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9507.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9508.","Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9508.10.00","- Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9508.10.00","Ex 01 - Coleções de animais de zoológicos, de circos ou de outras atrações itinerantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9508.2","- Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9508.21","-- Montanhas-russas",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9508.21.10","Com percurso igual ou superior a 300 m",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.21.20","Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.21.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.22","-- Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9508.22.10","Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.22.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.23.00","-- Carrinhos de choque",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.24.00","-- Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.25.00","-- Percursos aquáticos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.26.00","-- Equipamentos para parques aquáticos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.30.00","- Atrações de parques e feiras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"9508.40.00","- Teatros ambulantes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2020-01-01","31/12/9999","Res Camex",4,2019]
[null,"96.","Obras diversas.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9601.","Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9601.10.00","- Marfim trabalhado e obras de marfim",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9601.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9602.00","Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9602.00.10","Cápsulas de gelatinas digeríveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9602.00.20","Colmeias artificiais",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9602.00.90","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.","Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9603.10.00","- Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.2","- Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9603.21.00","-- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras","002","04",".",".",".",".",".",".",".",".","Para as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, aplica-se a alíquota zero (Lei nº 10.147/2000, artigo 2º).",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.30.00","- Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.40","- Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9603.40.10","Rolos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.40.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.50.00","- Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9603.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9604.00.00","Peneiras e crivos, manuais.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9605.00.00","Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9606.","Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9606.10.00","- Botões de pressão e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9606.2","- Botões:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9606.21.00","-- De plástico, não recobertos de matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9606.22.00","-- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9606.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9606.30.00","- Formas e outras partes, de botões; esboços de botões",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9607.","Fechos ecler (de correr) e suas partes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9607.1","- Fechos ecler (de correr):",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9607.11.00","-- Com grampos de metal comum",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9607.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9607.20.00","- Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.","Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9608.10.00","- Canetas esferográficas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.20.00","- Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.30.00","- Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.40.00","- Lapiseiras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.50.00","- Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.60.00","- Cargas com ponta, para canetas esferográficas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9608.91.00","-- Penas (aparos) e suas pontas",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.99","-- Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9608.99.8","Partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9608.99.81","Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.99.89","Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9608.99.90","Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9609.","Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9609.10.00","- Lápis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9609.20.00","- Minas para lápis ou para lapiseiras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9609.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9610.00.00","Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9611.00.00","Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9612.","Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9612.10.00","- Fitas impressoras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9612.20.00","- Almofadas de carimbo",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9613.","Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9613.10.00","- Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9613.20.00","- Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9613.80.00","- Outros isqueiros e acendedores",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9613.90.00","- Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9614.00.00","Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9615.","Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9615.1","- Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9615.11.00","-- De borracha endurecida ou de plástico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9615.19.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9615.90.00","- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9616.","Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9616.10.00","- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9616.20.00","- Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9617.00","Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro).",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9617.00.10","Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9617.00.20","Partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9618.00.00","Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9619.00.00","Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9619.00.00","Ex 01 - Artigos de vestuário, de plástico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9619.00.00","Ex 02 - Outros artigos de plástico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9620.00.00","Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"97.","Objetos de arte, de coleção e antiguidades.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.","Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.2","- Com mais de 100 anos:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.21.00","-- Quadros, pinturas e desenhos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.22.00","-- Mosaicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.22.00","Ex 01 - De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.29.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.29.00","Ex 01 - De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.9","- Outros:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.91.00","-- Quadros, pinturas e desenhos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.92.00","-- Mosaicos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.92.00","Ex 01 - De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9701.99.00","-- Outros",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9701.99.00","Ex 01 - De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9702.","Gravuras, estampas e litografias, originais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9702.10.00","- Com mais de 100 anos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9702.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9703.","Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9703.10.00","- Com mais de 100 anos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9703.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9704.00.00","Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.","Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, mineralógico, anatômico, paleontológico ou numismático.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9705.10.00","- Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.2","- Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9705.21.00","-- Espécimes humanos e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.22.00","-- Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.29.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.3","- Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático:",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
[null,"9705.31.00","-- Com mais de 100 anos",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9705.39.00","-- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]
[null,"9706.","Antiguidades com mais de 100 anos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","."]
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[null,"9706.90.00","- Outras",".","01",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","2017-01-01","31/12/9999","Res Camex",125,2016]

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[null,"01/01/2016","0205.00.00","Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.","01/01/2016","0205.00.00","Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas."]
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[null,"01/01/2016","0208.40.00","- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)","01/01/2016","0208.40.00","- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)"]
[null,"01/01/2016","0208.50.00","- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)","01/01/2016","0208.50.00","- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)"]
[null,"01/01/2016","0208.60.00","- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)","01/01/2016","0208.60.00","- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)"]
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[null,"01/01/2016","0210.11.00","-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados","01/01/2016","0210.11.00","-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados"]
[null,"01/01/2016","0210.12.00","-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços","01/01/2016","0210.12.00","-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços"]
[null,"01/01/2016","0210.19.00","-- Outras","01/01/2016","0210.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0210.20.00","- Carnes da espécie bovina","01/01/2016","0210.20.00","- Carnes da espécie bovina"]
[null,"01/01/2016","0210.91.00","-- De primatas","01/01/2016","0210.91.00","-- De primatas"]
[null,"01/01/2016","0210.92.00","-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)","01/01/2016","0210.92.00","-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)"]
[null,"01/01/2016","0210.93.00","-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)","01/01/2016","0210.93.00","-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)"]
[null,"01/07/2018","0210.99.11","De galos e de galinhas","01/07/2018","0210.99.11","De galos e de galinhas"]
[null,"01/07/2018","0210.99.19","Outras","01/07/2018","0210.99.19","Outras"]
[null,"01/07/2018","0210.99.20","Carnes da espécie ovina","01/07/2018","0210.99.20","Carnes da espécie ovina"]
[null,"01/07/2018","0210.99.30","Carnes da espécie cavalar","01/07/2018","0210.99.30","Carnes da espécie cavalar"]
[null,"01/07/2018","0210.99.40","Miudezas comestíveis","01/07/2018","0210.99.40","Miudezas comestíveis"]
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[null,"01/01/2016","0301.11.10","Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)","01/01/2016","0301.11.10","Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)"]
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[null,"01/01/2016","0301.99.11","Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)","01/01/2016","0301.99.11","Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)"]
[null,"01/01/2016","0301.99.12","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)","01/01/2016","0301.99.12","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)"]
[null,"01/01/2016","0301.99.19","Outros","01/01/2016","0301.99.19","Outros"]
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[null,"01/01/2016","0301.99.92","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)","01/01/2016","0301.99.92","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)"]
[null,"01/01/2016","0301.99.99","Outros","01/01/2016","0301.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.11.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","01/01/2016","0302.11.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)"]
[null,"01/01/2016","0302.13.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)","01/01/2016","0302.13.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)"]
[null,"01/01/2016","0302.14.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","01/01/2016","0302.14.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)"]
[null,"01/01/2016","0302.19.00","-- Outros","01/01/2016","0302.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.21.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)","01/01/2016","0302.21.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)"]
[null,"01/01/2016","0302.22.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)","01/01/2016","0302.22.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)"]
[null,"01/01/2016","0302.23.00","-- Linguados (Solea spp.)","01/01/2016","0302.23.00","-- Linguados (Solea spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.24.00","-- Pregado (Psetta maxima)","01/01/2016","0302.24.00","-- Pregado (Psetta maxima)"]
[null,"01/01/2016","0302.29.00","-- Outros","01/01/2016","0302.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.31.00","-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)","01/01/2016","0302.31.00","-- Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)"]
[null,"01/01/2016","0302.32.00","-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)","01/01/2016","0302.32.00","-- Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)"]
[null,"01/01/2016","0302.33.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*)","01/01/2016","0302.33.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)"]
[null,"01/01/2016","0302.34.00","-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)","01/01/2016","0302.34.00","-- Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)"]
[null,"01/01/2016","0302.35.00","-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)","01/01/2016","0302.35.00","-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)"]
[null,"01/01/2016","0302.36.00","-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)","01/01/2016","0302.36.00","-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)"]
[null,"01/01/2016","0302.39.00","-- Outros","01/01/2016","0302.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.41.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","01/01/2016","0302.41.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"]
[null,"01/01/2016","0302.42.10","Anchoita (Engraulis anchoita)","01/01/2016","0302.42.10","Anchoita (Engraulis anchoita)"]
[null,"01/01/2016","0302.42.90","Outros","01/01/2016","0302.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.43.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)","01/01/2016","0302.43.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)"]
[null,"01/01/2016","0302.44.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)","01/01/2016","0302.44.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"]
[null,"01/01/2016","0302.45.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)","01/01/2016","0302.45.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.46.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)","01/01/2016","0302.46.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)"]
[null,"01/01/2016","0302.47.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0302.47.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2017","0302.49.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)","01/01/2017","0302.49.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)"]
[null,"01/01/2017","0302.49.90","Outros","01/01/2017","0302.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0302.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0302.52.00","-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","01/01/2016","0302.52.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)"]
[null,"01/01/2016","0302.53.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","01/01/2016","0302.53.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)"]
[null,"01/01/2016","0302.54.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","01/01/2016","0302.54.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.55.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","01/01/2016","0302.55.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)"]
[null,"01/01/2016","0302.56.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)","01/01/2016","0302.56.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)"]
[null,"01/01/2016","0302.59.00","-- Outros","01/01/2016","0302.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.71.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","01/01/2016","0302.71.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.72.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","01/01/2016","0302.72.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)"]
[null,"01/01/2016","0302.72.90","Outros","01/01/2016","0302.72.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.73.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)","01/01/2016","0302.73.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.74.00","-- Enguias (Anguilla spp.)","01/01/2016","0302.74.00","-- Enguias (Anguilla spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.79.00","-- Outros","01/01/2016","0302.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0302.81.00","-- Cação e outros tubarões","01/01/2016","0302.81.00","-- Cação e outros tubarões"]
[null,"01/01/2016","0302.82.00","-- Raias (Rajidae)","01/01/2016","0302.82.00","-- Raias (Rajidae)"]
[null,"01/01/2016","0302.83.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","01/01/2016","0302.83.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)"]
[null,"01/01/2016","0302.83.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","01/01/2016","0302.83.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)"]
[null,"01/01/2016","0302.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)","01/01/2016","0302.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.85.00","-- Esparídeos (Sparidae)","01/01/2016","0302.85.00","-- Esparídeos (Sparidae)"]
[null,"01/01/2017","0302.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)","01/01/2017","0302.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.21","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","01/01/2016","0302.89.21","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.22","Garoupas (Acanthistius spp.)","01/01/2016","0302.89.22","Garoupas (Acanthistius spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.23","Esturjão (Acipenser baerii)","01/01/2016","0302.89.23","Esturjão (Acipenser baerii)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.24","Peixes-rei (Atherina spp.)","01/01/2016","0302.89.24","Peixes-rei (Atherina spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.31","Curimatãs (Prochilodus spp.)","01/01/2016","0302.89.31","Curimatãs (Prochilodus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.32","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)","01/01/2016","0302.89.32","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.33","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)","01/01/2016","0302.89.33","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.34","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)","01/01/2016","0302.89.34","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.35","Piaus (Leporinus spp.)","01/01/2016","0302.89.35","Piaus (Leporinus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.36","Tainhas (Mugil spp.)","01/01/2016","0302.89.36","Tainhas (Mugil spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.37","Pirarucu (Arapaima gigas)","01/01/2016","0302.89.37","Pirarucu (Arapaima gigas)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.38","Pescadas (Cynoscion spp.)","01/01/2016","0302.89.38","Pescadas (Cynoscion spp.)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.41","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)","01/01/2016","0302.89.41","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.42","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)","01/01/2016","0302.89.42","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.43","Pacu (Piaractus mesopotamicus)","01/01/2016","0302.89.43","Pacu (Piaractus mesopotamicus)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.44","Tambaqui (Colossoma macropomum)","01/01/2016","0302.89.44","Tambaqui (Colossoma macropomum)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.45","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)","01/01/2016","0302.89.45","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)"]
[null,"01/01/2016","0302.89.90","Outros","01/01/2016","0302.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0302.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas","01/01/2017","0302.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas"]
[null,"01/01/2017","0302.92.00","-- Barbatanas de tubarão","01/01/2017","0302.92.00","-- Barbatanas de tubarão"]
[null,"01/01/2017","0302.99.00","-- Outros","01/01/2017","0302.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.11.00","-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)","01/01/2016","0303.11.00","-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)"]
[null,"01/01/2016","0303.12.00","-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)","01/01/2016","0303.12.00","-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)"]
[null,"01/01/2016","0303.13.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","01/01/2016","0303.13.00","-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)"]
[null,"01/01/2016","0303.14.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","01/01/2016","0303.14.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)"]
[null,"01/01/2016","0303.19.00","-- Outros","01/01/2016","0303.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.23.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","01/01/2016","0303.23.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.24.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","01/01/2016","0303.24.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)"]
[null,"01/01/2016","0303.24.90","Outros","01/01/2016","0303.24.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.25.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)","01/01/2016","0303.25.00","-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.26.00","-- Enguias (Anguilla spp.)","01/01/2016","0303.26.00","-- Enguias (Anguilla spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.29.00","-- Outros","01/01/2016","0303.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.31.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)","01/01/2016","0303.31.00","-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)"]
[null,"01/01/2016","0303.32.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)","01/01/2016","0303.32.00","-- Solha (Pleuronectes platessa)"]
[null,"01/01/2016","0303.33.00","-- Linguados (Solea spp.)","01/01/2016","0303.33.00","-- Linguados (Solea spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.34.00","-- Pregado (Psetta maxima)","01/01/2016","0303.34.00","-- Pregado (Psetta maxima)"]
[null,"01/01/2016","0303.39.00","-- Outros","01/01/2016","0303.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.41.00","-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)","01/01/2016","0303.41.00","-- Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)"]
[null,"01/01/2016","0303.42.00","-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)","01/01/2016","0303.42.00","-- Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)"]
[null,"01/01/2016","0303.43.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*)","01/01/2016","0303.43.00","-- Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)"]
[null,"01/01/2016","0303.44.00","-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)","01/01/2016","0303.44.00","-- Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)"]
[null,"01/01/2016","0303.45.00","-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)","01/01/2016","0303.45.00","-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)"]
[null,"01/01/2016","0303.46.00","-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)","01/01/2016","0303.46.00","-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)"]
[null,"01/01/2016","0303.49.00","-- Outros","01/01/2016","0303.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.51.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","01/01/2016","0303.51.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"]
[null,"01/01/2016","0303.53.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)","01/01/2016","0303.53.00","-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)"]
[null,"01/01/2016","0303.54.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)","01/01/2016","0303.54.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"]
[null,"01/01/2016","0303.55.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)","01/01/2016","0303.55.00","-- Carapaus (Trachurus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.56.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)","01/01/2016","0303.56.00","-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)"]
[null,"01/01/2016","0303.57.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0303.57.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2017","0303.59.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)","01/01/2017","0303.59.10","Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)"]
[null,"01/01/2017","0303.59.20","Anchoita (Engraulis anchoita)","01/01/2017","0303.59.20","Anchoita (Engraulis anchoita)"]
[null,"01/01/2017","0303.59.90","Outros","01/01/2017","0303.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.63.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0303.63.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0303.64.00","-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","01/01/2016","0303.64.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)"]
[null,"01/01/2016","0303.65.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","01/01/2016","0303.65.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)"]
[null,"01/01/2016","0303.66.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","01/01/2016","0303.66.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.67.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","01/01/2016","0303.67.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)"]
[null,"01/01/2016","0303.68.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)","01/01/2016","0303.68.00","-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)"]
[null,"01/01/2016","0303.69.10","Merluza rosada (Macruronus magellanicus)","01/01/2016","0303.69.10","Merluza rosada (Macruronus magellanicus)"]
[null,"01/01/2016","0303.69.90","Outros","01/01/2016","0303.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.81.11","Inteiro","01/01/2016","0303.81.11","Inteiro"]
[null,"01/01/2016","0303.81.12","Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas","01/01/2016","0303.81.12","Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas"]
[null,"01/01/2016","0303.81.13","Em pedaços, com pele","01/01/2016","0303.81.13","Em pedaços, com pele"]
[null,"01/01/2016","0303.81.14","Em pedaços, sem pele","01/01/2016","0303.81.14","Em pedaços, sem pele"]
[null,"01/01/2016","0303.81.19","Outros","01/01/2016","0303.81.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.81.90","Outros","01/01/2016","0303.81.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0303.82.00","-- Raias (Rajidae)","01/01/2016","0303.82.00","-- Raias (Rajidae)"]
[null,"01/01/2016","0303.83.11","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda","01/01/2016","0303.83.11","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda"]
[null,"01/01/2016","0303.83.19","Outras","01/01/2016","0303.83.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","0303.83.21","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda","01/01/2016","0303.83.21","Evisceradas, sem cabeça e sem cauda"]
[null,"01/01/2016","0303.83.29","Outras","01/01/2016","0303.83.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","0303.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)","01/01/2016","0303.84.00","-- Robalos (Dicentrarchus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.10","Corvina (Micropogonias furnieri)","01/01/2016","0303.89.10","Corvina (Micropogonias furnieri)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.20","Pescadas (Cynoscion spp.)","01/01/2016","0303.89.20","Pescadas (Cynoscion spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.32","Pargo (Lutjanus purpureus)","01/01/2016","0303.89.32","Pargo (Lutjanus purpureus)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.33","Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)","01/01/2016","0303.89.33","Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.41","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","01/01/2016","0303.89.41","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.42","Garoupas (Acanthistius spp.)","01/01/2016","0303.89.42","Garoupas (Acanthistius spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.43","Tainhas (Mugil spp.)","01/01/2016","0303.89.43","Tainhas (Mugil spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.44","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)","01/01/2016","0303.89.44","Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.45","Peixes-rei (Atherina spp.)","01/01/2016","0303.89.45","Peixes-rei (Atherina spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.46","Nototenias (Patagonotothen spp.)","01/01/2016","0303.89.46","Nototenias (Patagonotothen spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.51","Curimatãs (Prochilodus spp.)","01/01/2016","0303.89.51","Curimatãs (Prochilodus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.52","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)","01/01/2016","0303.89.52","Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.53","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)","01/01/2016","0303.89.53","Surubins (Pseudoplatystoma spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.54","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)","01/01/2016","0303.89.54","Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.55","Piaus (Leporinus spp.)","01/01/2016","0303.89.55","Piaus (Leporinus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.56","Pirarucu (Arapaima gigas)","01/01/2016","0303.89.56","Pirarucu (Arapaima gigas)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.61","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)","01/01/2016","0303.89.61","Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.62","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)","01/01/2016","0303.89.62","Dourada (Brachyplatystoma flavicans)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.63","Pacu (Piaractus mesopotamicus)","01/01/2016","0303.89.63","Pacu (Piaractus mesopotamicus)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.64","Tambaqui (Colossoma macropomum)","01/01/2016","0303.89.64","Tambaqui (Colossoma macropomum)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.65","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)","01/01/2016","0303.89.65","Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)"]
[null,"01/01/2016","0303.89.90","Outros","01/01/2016","0303.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0303.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas","01/01/2017","0303.91.00","-- Fígados, ovas e gônadas masculinas"]
[null,"01/01/2017","0303.92.00","-- Barbatanas de tubarão","01/01/2017","0303.92.00","-- Barbatanas de tubarão"]
[null,"01/01/2017","0303.99.10","Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","01/01/2017","0303.99.10","Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)"]
[null,"01/01/2017","0303.99.20","Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","01/01/2017","0303.99.20","Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)"]
[null,"01/01/2017","0303.99.90","Outros","01/01/2017","0303.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","01/01/2016","0304.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.32.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","01/01/2016","0304.32.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)"]
[null,"01/01/2016","0304.32.90","Outros","01/01/2016","0304.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.33.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)","01/01/2016","0304.33.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)"]
[null,"01/01/2016","0304.39.00","-- Outros","01/01/2016","0304.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","01/01/2016","0304.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)"]
[null,"01/01/2016","0304.42.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","01/01/2016","0304.42.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)"]
[null,"01/01/2016","0304.43.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)","01/01/2016","0304.43.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)"]
[null,"01/01/2016","0304.44.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae","01/01/2016","0304.44.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae"]
[null,"01/01/2016","0304.45.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0304.45.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2016","0304.46.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)","01/01/2016","0304.46.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0304.47.00","-- Cação e outros tubarões","01/01/2017","0304.47.00","-- Cação e outros tubarões"]
[null,"01/01/2017","0304.48.00","-- Raias (Rajidae)","01/01/2017","0304.48.00","-- Raias (Rajidae)"]
[null,"01/01/2016","0304.49.10","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","01/01/2016","0304.49.10","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)"]
[null,"01/01/2016","0304.49.20","Garoupas (Acanthistius spp.)","01/01/2016","0304.49.20","Garoupas (Acanthistius spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.49.90","Outros","01/01/2016","0304.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.51.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2016","0304.51.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.52.00","-- Salmonídeos","01/01/2016","0304.52.00","-- Salmonídeos"]
[null,"01/01/2016","0304.53.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae","01/01/2016","0304.53.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae"]
[null,"01/01/2016","0304.54.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0304.54.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2016","0304.55.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)","01/01/2016","0304.55.00","-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0304.56.00","-- Cação e outros tubarões","01/01/2017","0304.56.00","-- Cação e outros tubarões"]
[null,"01/01/2017","0304.57.00","-- Raias (Rajidae)","01/01/2017","0304.57.00","-- Raias (Rajidae)"]
[null,"01/01/2016","0304.59.00","-- Outros","01/01/2016","0304.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.61.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)","01/01/2016","0304.61.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.62.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)","01/01/2016","0304.62.10","Bagre americano (Ictalurus punctatus)"]
[null,"01/01/2016","0304.62.90","Outros","01/01/2016","0304.62.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.63.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)","01/01/2016","0304.63.00","-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)"]
[null,"01/01/2016","0304.69.00","-- Outros","01/01/2016","0304.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.71.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0304.71.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0304.72.00","-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)","01/01/2016","0304.72.00","-- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)"]
[null,"01/01/2016","0304.73.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)","01/01/2016","0304.73.00","-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)"]
[null,"01/01/2016","0304.74.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)","01/01/2016","0304.74.00","-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.75.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","01/01/2016","0304.75.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)"]
[null,"01/01/2016","0304.79.00","-- Outros","01/01/2016","0304.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.81.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","01/01/2016","0304.81.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)"]
[null,"01/01/2016","0304.82.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","01/01/2016","0304.82.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)"]
[null,"01/01/2016","0304.83.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)","01/01/2016","0304.83.00","-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)"]
[null,"01/01/2016","0304.84.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0304.84.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2016","0304.85.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)","01/01/2016","0304.85.10","Merluza negra (Dissostichus eleginoides)"]
[null,"01/01/2016","0304.85.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)","01/01/2016","0304.85.20","Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)"]
[null,"01/01/2016","0304.86.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","01/01/2016","0304.86.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"]
[null,"01/01/2016","0304.87.00","-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)","01/01/2016","0304.87.00","-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)"]
[null,"01/01/2017","0304.88.10","Tubarão-azul (Prionace glauca)","01/01/2017","0304.88.10","Tubarão-azul (Prionace glauca)"]
[null,"01/01/2017","0304.88.90","Outros","01/01/2017","0304.88.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)","01/01/2016","0304.89.10","Pargo (Lutjanus purpureus)"]
[null,"01/01/2016","0304.89.20","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)","01/01/2016","0304.89.20","Cherne-poveiro (Polyprion americanus)"]
[null,"01/01/2016","0304.89.30","Garoupas (Acanthistius spp.)","01/01/2016","0304.89.30","Garoupas (Acanthistius spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.89.90","Outros","01/01/2016","0304.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.91.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)","01/01/2016","0304.91.00","-- Espadarte (Xiphias gladius)"]
[null,"01/01/2016","0304.92.11","Bochechas (cheeks)","01/01/2016","0304.92.11","Bochechas (cheeks)"]
[null,"01/01/2016","0304.92.12","Colares (collars)","01/01/2016","0304.92.12","Colares (collars)"]
[null,"01/01/2016","0304.92.19","Outros","01/01/2016","0304.92.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.92.21","Bochechas (cheeks)","01/01/2016","0304.92.21","Bochechas (cheeks)"]
[null,"01/01/2016","0304.92.22","Colares (collars)","01/01/2016","0304.92.22","Colares (collars)"]
[null,"01/01/2016","0304.92.29","Outros","01/01/2016","0304.92.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","0304.93.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2016","0304.93.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2016","0304.94.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","01/01/2016","0304.94.00","-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)"]
[null,"01/01/2016","0304.95.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)","01/01/2016","0304.95.00","-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)"]
[null,"01/01/2017","0304.96.00","-- Cação e outros tubarões","01/01/2017","0304.96.00","-- Cação e outros tubarões"]
[null,"01/01/2017","0304.97.00","-- Raias (Rajidae)","01/01/2017","0304.97.00","-- Raias (Rajidae)"]
[null,"01/01/2016","0304.99.00","-- Outros","01/01/2016","0304.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","0305.10.00","- Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana","01/04/2022","0309.10.00","- De peixe"]
[null,"01/01/2016","0305.20.00","- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura","01/01/2016","0305.20.00","- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura"]
[null,"01/01/2016","0305.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2016","0305.31.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2016","0305.32.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0305.32.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0305.32.20","Saithe (Pollachius virens)","01/01/2016","0305.32.20","Saithe (Pollachius virens)"]
[null,"01/01/2017","0305.32.30","Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)","01/01/2017","0305.32.30","Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)"]
[null,"01/01/2016","0305.32.90","Outros","01/01/2016","0305.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0305.39.00","-- Outros","01/01/2017","0305.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0305.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)","01/01/2016","0305.41.00","-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)"]
[null,"01/01/2016","0305.42.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","01/01/2016","0305.42.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"]
[null,"01/01/2016","0305.43.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)","01/01/2016","0305.43.00","-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)"]
[null,"01/01/2016","0305.44.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2016","0305.44.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2016","0305.49.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0305.49.10","Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0305.49.20","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)","01/01/2016","0305.49.20","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)"]
[null,"01/01/2016","0305.49.90","Outros","01/01/2016","0305.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0305.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0305.51.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2017","0305.52.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2017","0305.52.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2017","0305.53.10","Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus)","01/01/2017","0305.53.10","Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e hadoque (Melanogrammus aeglefinus)"]
[null,"01/01/2017","0305.53.90","Outros","01/01/2017","0305.53.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0305.54.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)","01/01/2017","0305.54.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)"]
[null,"01/01/2017","0305.59.00","-- Outros","01/01/2017","0305.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0305.61.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)","01/01/2016","0305.61.00","-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"]
[null,"01/01/2016","0305.62.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)","01/01/2016","0305.62.00","-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)"]
[null,"01/01/2016","0305.63.00","-- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)","01/01/2016","0305.63.00","-- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)"]
[null,"01/01/2016","0305.64.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)","01/01/2016","0305.64.00","-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)"]
[null,"01/01/2016","0305.69.10","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)","01/01/2016","0305.69.10","Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)"]
[null,"01/01/2016","0305.69.90","Outros","01/01/2016","0305.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0305.71.00","-- Barbatanas de tubarão","01/01/2016","0305.71.00","-- Barbatanas de tubarão"]
[null,"01/01/2016","0305.72.00","-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes","01/01/2016","0305.72.00","-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes"]
[null,"01/01/2016","0305.79.00","-- Outros","01/01/2016","0305.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0306.11.10","Inteiras","01/01/2016","0306.11.10","Inteiras"]
[null,"01/01/2016","0306.11.90","Outras","01/01/2016","0306.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0306.12.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)","01/01/2016","0306.12.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0306.14.00","-- Caranguejos","01/01/2016","0306.14.00","-- Caranguejos"]
[null,"01/01/2016","0306.15.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)","01/01/2016","0306.15.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)"]
[null,"01/01/2016","0306.16.10","Inteiros","01/01/2016","0306.16.10","Inteiros"]
[null,"01/01/2016","0306.16.90","Outros","01/01/2016","0306.16.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0306.17.10","Inteiros","01/01/2016","0306.17.10","Inteiros"]
[null,"01/01/2016","0306.17.90","Outros","01/01/2016","0306.17.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0306.19.10","Krill (Euphausia superba)","01/01/2016","0306.19.10","Krill (Euphausia superba)"]
[null,"01/01/2016","0306.19.90","Outros","01/01/2016","0306.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0306.31.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)","01/01/2017","0306.31.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0306.32.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)","01/01/2017","0306.32.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0306.33.00","-- Caranguejos","01/01/2017","0306.33.00","-- Caranguejos"]
[null,"01/01/2017","0306.34.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)","01/01/2017","0306.34.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)"]
[null,"01/01/2017","0306.35.00","-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)","01/01/2017","0306.35.00","-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)"]
[null,"01/01/2017","0306.36.00","-- Outros camarões","01/01/2017","0306.36.00","-- Outros camarões"]
[null,"01/01/2017","0306.39.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)","01/01/2017","0306.39.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)"]
[null,"01/01/2017","0306.39.90","Outros","01/01/2017","0306.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","0306.91.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)","01/01/2017","0306.91.00","-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0306.92.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)","01/01/2017","0306.92.00","-- Lavagantes (Homarus spp.)"]
[null,"01/01/2017","0306.93.00","-- Caranguejos","01/01/2017","0306.93.00","-- Caranguejos"]
[null,"01/01/2017","0306.94.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)","01/01/2017","0306.94.00","-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)"]
[null,"01/01/2017","0306.95.00","-- Camarões","01/01/2017","0306.95.00","-- Camarões"]
[null,"01/01/2017","0306.99.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)","01/01/2017","0306.99.10","Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)"]
[null,"01/01/2017","0306.99.90","Outros","01/01/2017","0306.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0307.11.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas","01/01/2016","0307.11.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas"]
[null,"01/01/2017","0307.12.00","-- Congeladas","01/01/2017","0307.12.00","-- Congeladas"]
[null,"01/01/2016","0307.19.00","-- Outras","01/01/2016","0307.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0307.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.22.00","-- Congelados","01/01/2017","0307.22.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0307.29.00","-- Outros","01/01/2016","0307.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0307.31.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.31.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.32.00","-- Congelados","01/01/2017","0307.32.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0307.39.00","-- Outros","01/01/2016","0307.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","0307.42.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas","01/01/2017","0307.42.00","-- Vivas, frescas ou refrigeradas"]
[null,"01/01/2017","0307.43.10","Lulas","01/01/2017","0307.43.10","Lulas"]
[null,"01/01/2017","0307.43.20","Sépias","01/01/2017","0307.43.20","Sépias"]
[null,"01/01/2017","0307.49.00","-- Outras","01/01/2017","0307.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0307.51.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.51.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.52.00","-- Congelados","01/01/2017","0307.52.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2017","0307.59.00","-- Outros","01/01/2017","0307.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0307.60.00","- Caracóis, exceto os do mar","01/01/2016","0307.60.00","- Caracóis, exceto os do mar"]
[null,"01/01/2016","0307.71.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.71.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.72.00","-- Congelados","01/01/2017","0307.72.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0307.79.00","-- Outros","01/01/2016","0307.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0307.81.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.81.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.82.00","-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2017","0307.82.00","-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.83.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados","01/01/2017","0307.83.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados"]
[null,"01/01/2017","0307.84.00","-- Estrombos (Strombus spp.) congelados","01/01/2017","0307.84.00","-- Estrombos (Strombus spp.) congelados"]
[null,"01/01/2017","0307.87.00","-- Outros abalones (Outras orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)","01/01/2017","0307.87.00","-- Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)"]
[null,"01/01/2017","0307.88.00","-- Outros estrombos (Strombus spp.)","01/01/2017","0307.88.00","-- Outros estrombos (Strombus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0307.91.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0307.91.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0307.92.00","-- Congelados","01/01/2017","0307.92.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0307.99.00","-- Outros","01/01/2016","0307.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0308.11.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0308.11.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0308.12.00","-- Congelados","01/01/2017","0308.12.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0308.19.00","-- Outros","01/01/2016","0308.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0308.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados","01/01/2016","0308.21.00","-- Vivos, frescos ou refrigerados"]
[null,"01/01/2017","0308.22.00","-- Congelados","01/01/2017","0308.22.00","-- Congelados"]
[null,"01/01/2016","0308.29.00","-- Outros","01/01/2016","0308.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0308.30.00","- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)","01/01/2016","0308.30.00","- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)"]
[null,"01/01/2016","0308.90.00","- Outros","01/01/2016","0308.90.00","- Outros"]
[null,"01/04/2022","0309.90.00","- Outros","01/04/2022","0309.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0401.10.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)","01/01/2016","0401.10.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)"]
[null,"01/01/2016","0401.10.90","Outros","01/01/2016","0401.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0401.20.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)","01/01/2016","0401.20.10","Leite UHT (Ultra High Temperature)"]
[null,"01/01/2016","0401.20.90","Outros","01/01/2016","0401.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0401.40.10","Leite","01/01/2016","0401.40.10","Leite"]
[null,"01/01/2016","0401.40.21","UHT (Ultra High Temperature)","01/01/2016","0401.40.21","UHT (Ultra High Temperature)"]
[null,"01/01/2016","0401.40.29","Outros","01/01/2016","0401.40.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","0401.50.10","Leite","01/01/2016","0401.50.10","Leite"]
[null,"01/01/2016","0401.50.21","UHT (Ultra High Temperature)","01/01/2016","0401.50.21","UHT (Ultra High Temperature)"]
[null,"01/01/2016","0401.50.29","Outros","01/01/2016","0401.50.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","0402.10.10","Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm","01/01/2016","0402.10.10","Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm"]
[null,"01/01/2016","0402.10.90","Outros","01/01/2016","0402.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0402.21.10","Leite integral","01/01/2016","0402.21.10","Leite integral"]
[null,"01/01/2016","0402.21.20","Leite parcialmente desnatado","01/01/2016","0402.21.20","Leite parcialmente desnatado"]
[null,"01/01/2016","0402.21.30","Creme de leite","01/01/2016","0402.21.30","Creme de leite (nata)"]
[null,"01/01/2016","0402.29.10","Leite integral","01/01/2016","0402.29.10","Leite integral"]
[null,"01/01/2016","0402.29.20","Leite parcialmente desnatado","01/01/2016","0402.29.20","Leite parcialmente desnatado"]
[null,"01/01/2016","0402.29.30","Creme de leite","01/01/2016","0402.29.30","Creme de leite (nata)"]
[null,"01/01/2016","0402.91.00","-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes","01/01/2016","0402.91.00","-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes"]
[null,"01/01/2016","0402.99.00","-- Outros","01/01/2016","0402.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","0403.10.00","- Iogurte","01/04/2022","0403.20.00","- Iogurte"]
[null,"01/01/2016","0403.90.00","- Outros","01/01/2016","0403.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0404.10.00","- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes","01/01/2016","0404.10.00","- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes"]
[null,"01/01/2016","0404.90.00","- Outros","01/01/2016","0404.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0405.10.00","- Manteiga","01/01/2016","0405.10.00","- Manteiga"]
[null,"01/01/2016","0405.20.00","- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite","01/01/2016","0405.20.00","- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite"]
[null,"01/01/2016","0405.90.10","Óleo butírico de manteiga (butter oil)","01/01/2016","0405.90.10","Óleo butírico de manteiga (butter oil)"]
[null,"01/01/2016","0405.90.90","Outras","01/01/2016","0405.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0406.10.10","Mozarela","01/01/2016","0406.10.10","Mozarela"]
[null,"01/01/2016","0406.10.90","Outros","01/01/2016","0406.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0406.20.00","- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo","01/01/2016","0406.20.00","- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo"]
[null,"01/01/2016","0406.30.00","- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó","01/01/2016","0406.30.00","- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0406.40.00","- Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti","01/01/2016","0406.40.00","- Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti"]
[null,"01/01/2016","0406.90.10","Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)","01/01/2016","0406.90.10","Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)"]
[null,"01/01/2016","0406.90.20","Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)","01/01/2016","0406.90.20","Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)"]
[null,"01/01/2016","0406.90.30","Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)","01/01/2016","0406.90.30","Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)"]
[null,"01/01/2016","0406.90.90","Outros","01/01/2016","0406.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0407.11.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus","01/01/2016","0407.11.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus"]
[null,"01/01/2016","0407.19.00","-- Outros","01/01/2016","0407.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0407.21.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus","01/01/2016","0407.21.00","-- De aves da espécie Gallus domesticus"]
[null,"01/01/2016","0407.29.00","-- Outros","01/01/2016","0407.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0407.90.00","- Outros","01/01/2016","0407.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0408.11.00","-- Secas","01/01/2016","0408.11.00","-- Secas"]
[null,"01/01/2016","0408.19.00","-- Outras","01/01/2016","0408.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0408.91.00","-- Secos","01/01/2016","0408.91.00","-- Secos"]
[null,"01/01/2016","0408.99.00","-- Outros","01/01/2016","0408.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0409.00.00","Mel natural.","01/01/2016","0409.00.00","Mel natural."]
[null,"31/03/2022","0410.00.00","Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.","01/04/2022","0410.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","0410.00.00","Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.","01/04/2022","0410.10.00","- Insetos"]
[null,"01/01/2016","0501.00.00","Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.","01/01/2016","0501.00.00","Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo."]
[null,"01/01/2016","0502.10.11","Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas","01/01/2016","0502.10.11","Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas"]
[null,"01/01/2016","0502.10.19","Outras","01/01/2016","0502.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","0502.10.90","Outros","01/01/2016","0502.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0502.90.10","Pelos","01/01/2016","0502.90.10","Pelos"]
[null,"01/01/2016","0502.90.20","Desperdícios","01/01/2016","0502.90.20","Desperdícios"]
[null,"01/01/2016","0504.00.11","De bovinos","01/01/2016","0504.00.11","De bovinos"]
[null,"01/01/2016","0504.00.12","De ovinos","01/01/2016","0504.00.12","De ovinos"]
[null,"01/01/2016","0504.00.13","De suínos","01/01/2016","0504.00.13","De suínos"]
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[null,"01/01/2016","0504.00.90","Outros","01/01/2016","0504.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0505.10.00","- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem","01/01/2016","0505.10.00","- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem"]
[null,"01/01/2016","0505.90.00","- Outros","01/01/2016","0505.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0506.10.00","- Osseína e ossos acidulados","01/01/2016","0506.10.00","- Osseína e ossos acidulados"]
[null,"01/01/2016","0506.90.00","- Outros","01/01/2016","0506.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0507.10.00","- Marfim; pó e desperdícios de marfim","01/01/2016","0507.10.00","- Marfim; pó e desperdícios de marfim"]
[null,"01/01/2016","0507.90.00","- Outros","01/01/2016","0507.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0508.00.00","Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos, chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.","01/01/2016","0508.00.00","Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios."]
[null,"01/01/2016","0510.00.10","Pâncreas de bovino","01/01/2016","0510.00.10","Pâncreas de bovino"]
[null,"01/01/2016","0510.00.90","Outros","01/01/2016","0510.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0511.10.00","- Sêmen de bovino","01/01/2016","0511.10.00","- Sêmen de bovino"]
[null,"01/01/2016","0511.91.10","Ovas de peixe fecundadas, para reprodução","01/01/2016","0511.91.10","Ovas de peixe fecundadas, para reprodução"]
[null,"01/01/2016","0511.91.90","Outros","01/01/2016","0511.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0511.99.10","Embriões de animais","01/01/2016","0511.99.10","Embriões de animais"]
[null,"01/01/2016","0511.99.20","Sêmen animal","01/01/2016","0511.99.20","Sêmen animal"]
[null,"01/01/2016","0511.99.30","Ovos de bicho-da-seda","01/01/2016","0511.99.30","Ovos de bicho-da-seda"]
[null,"01/01/2016","0511.99.91","Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte","01/01/2016","0511.99.91","Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte"]
[null,"01/01/2016","0511.99.99","Outros","01/01/2016","0511.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","0601.10.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo","01/01/2016","0601.10.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo"]
[null,"01/01/2016","0601.20.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória","01/01/2016","0601.20.00","- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória"]
[null,"01/01/2016","0602.10.00","- Estacas não enraizadas e enxertos","01/01/2016","0602.10.00","- Estacas não enraizadas e enxertos"]
[null,"01/01/2016","0602.20.00","- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não","01/01/2016","0602.20.00","- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não"]
[null,"01/01/2016","0602.30.00","- Rododendros e azaléias, enxertados ou não","01/01/2016","0602.30.00","- Rododendros e azaleias, enxertados ou não"]
[null,"01/01/2016","0602.40.00","- Roseiras, enxertadas ou não","01/01/2016","0602.40.00","- Roseiras, enxertadas ou não"]
[null,"01/01/2016","0602.90.10","Micélios de cogumelos","01/01/2016","0602.90.10","Micélios de cogumelos"]
[null,"01/01/2016","0602.90.21","De orquídea","01/01/2016","0602.90.21","De orquídea"]
[null,"01/01/2016","0602.90.29","Outras","01/01/2016","0602.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","0602.90.81","De cana-de-açúcar","01/01/2016","0602.90.81","De cana-de-açúcar"]
[null,"01/01/2016","0602.90.82","De videira","01/01/2016","0602.90.82","De videira"]
[null,"01/01/2016","0602.90.83","De café","01/01/2016","0602.90.83","De café"]
[null,"01/01/2016","0602.90.89","Outras","01/01/2016","0602.90.89","Outras"]
[null,"01/01/2016","0602.90.90","Outras","01/01/2016","0602.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0603.11.00","-- Rosas","01/01/2016","0603.11.00","-- Rosas"]
[null,"01/01/2016","0603.12.00","-- Cravos","01/01/2016","0603.12.00","-- Cravos"]
[null,"01/01/2016","0603.13.00","-- Orquídeas","01/01/2016","0603.13.00","-- Orquídeas"]
[null,"01/01/2016","0603.14.00","-- Crisântemos","01/01/2016","0603.14.00","-- Crisântemos"]
[null,"01/01/2016","0603.15.00","-- Lírios (Lilium spp.)","01/01/2016","0603.15.00","-- Lírios (Lilium spp.)"]
[null,"01/01/2016","0603.19.00","-- Outros","01/01/2016","0603.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0603.90.00","- Outros","01/01/2016","0603.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0604.20.00","- Frescos","01/01/2016","0604.20.00","- Frescos"]
[null,"01/01/2016","0604.90.00","- Outros","01/01/2016","0604.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0701.10.00","- Batata-semente","01/01/2016","0701.10.00","- Batata-semente"]
[null,"01/01/2016","0701.90.00","- Outras","01/01/2016","0701.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","0702.00.00","Tomates, frescos ou refrigerados.","01/01/2016","0702.00.00","Tomates, frescos ou refrigerados."]
[null,"01/01/2016","0703.10.11","Para semeadura","01/01/2016","0703.10.11","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0703.10.19","Outras","01/01/2016","0703.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","0703.10.21","Para semeadura","01/01/2016","0703.10.21","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0703.10.29","Outras","01/01/2016","0703.10.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","0703.20.10","Para semeadura","01/01/2016","0703.20.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0703.20.90","Outros","01/01/2016","0703.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0703.90.10","Para semeadura","01/01/2016","0703.90.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0703.90.90","Outros","01/01/2016","0703.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0704.10.00","- Couve-flor e brócolis (var. botrytis L.)","01/01/2016","0704.10.00","- Couve-flor e brócolis"]
[null,"01/01/2016","0704.20.00","- Couve-de-bruxelas","01/01/2016","0704.20.00","- Couve-de-bruxelas"]
[null,"01/01/2016","0704.90.00","- Outros","01/01/2016","0704.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0705.11.00","-- Repolhuda","01/01/2016","0705.11.00","-- Repolhuda"]
[null,"01/01/2016","0705.19.00","-- Outra","01/01/2016","0705.19.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","0705.21.00","-- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)","01/01/2016","0705.21.00","-- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)"]
[null,"01/01/2016","0705.29.00","-- Outras","01/01/2016","0705.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0706.10.00","- Cenouras e nabos","01/01/2016","0706.10.00","- Cenouras e nabos"]
[null,"01/01/2016","0706.90.00","- Outros","01/01/2016","0706.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0707.00.00","Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.","01/01/2016","0707.00.00","Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados."]
[null,"01/01/2016","0708.10.00","- Ervilhas (Pisum sativum)","01/01/2016","0708.10.00","- Ervilhas (Pisum sativum)"]
[null,"01/01/2016","0708.20.00","- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)","01/01/2016","0708.20.00","- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0708.90.00","- Outros legumes de vagem","01/01/2016","0708.90.00","- Outros legumes de vagem"]
[null,"01/01/2016","0709.20.00","- Aspargos","01/01/2016","0709.20.00","- Aspargos"]
[null,"01/01/2016","0709.30.00","- Berinjelas","01/01/2016","0709.30.00","- Berinjelas"]
[null,"01/01/2016","0709.40.00","- Aipo, exceto aipo-rábano","01/01/2016","0709.40.00","- Aipo, exceto aipo-rábano"]
[null,"01/01/2016","0709.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","01/01/2016","0709.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus"]
[null,"01/04/2022","0709.52.00","-- Cogumelos do gênero Boletus","01/04/2022","0709.52.00","-- Cogumelos do gênero Boletus"]
[null,"01/04/2022","0709.53.00","-- Cogumelos do gênero Cantharellus","01/04/2022","0709.53.00","-- Cogumelos do gênero Cantharellus"]
[null,"01/04/2022","0709.54.00","-- Shitake (Lentinus edodes)","01/04/2022","0709.54.00","-- Shitake (Lentinus edodes)"]
[null,"01/04/2022","0709.55.00","-- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)","01/04/2022","0709.55.00","-- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)"]
[null,"01/04/2022","0709.56.00","-- Trufas (Tuber spp.)","01/04/2022","0709.56.00","-- Trufas (Tuber spp.)"]
[null,"01/01/2016","0709.59.00","-- Outros","01/01/2016","0709.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0709.60.00","- Pimentões e pimentas (Pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta","01/01/2016","0709.60.00","- Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta"]
[null,"01/01/2016","0709.70.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes","01/01/2016","0709.70.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes"]
[null,"01/01/2016","0709.91.00","-- Alcachofras","01/01/2016","0709.91.00","-- Alcachofras"]
[null,"01/01/2016","0709.92.00","-- Azeitonas","01/01/2016","0709.92.00","-- Azeitonas"]
[null,"01/01/2016","0709.93.00","-- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)","01/01/2016","0709.93.00","-- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)"]
[null,"01/01/2016","0709.99.11","Para semeadura","01/01/2016","0709.99.11","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0709.99.19","Outros","01/01/2016","0709.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","0709.99.90","Outros","01/01/2016","0709.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0710.10.00","- Batatas","01/01/2016","0710.10.00","- Batatas"]
[null,"01/01/2016","0710.21.00","-- Ervilhas (Pisum sativum)","01/01/2016","0710.21.00","-- Ervilhas (Pisum sativum)"]
[null,"01/01/2016","0710.22.00","-- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)","01/01/2016","0710.22.00","-- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)"]
[null,"01/01/2016","0710.29.00","-- Outros","01/01/2016","0710.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0710.30.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes","01/01/2016","0710.30.00","- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes"]
[null,"01/01/2016","0710.40.00","- Milho doce","01/01/2016","0710.40.00","- Milho doce"]
[null,"01/01/2016","0710.80.00","- Outros produtos hortícolas","01/01/2016","0710.80.00","- Outros produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","0710.90.00","- Misturas de produtos hortícolas","01/01/2016","0710.90.00","- Misturas de produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","0711.20.10","Com água salgada","01/01/2016","0711.20.10","Com água salgada"]
[null,"01/01/2016","0711.20.20","Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias","01/01/2016","0711.20.20","Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias"]
[null,"01/01/2016","0711.20.90","Outras","01/01/2016","0711.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0711.40.00","- Pepinos e pepininhos (cornichons)","01/01/2016","0711.40.00","- Pepinos e pepininhos (cornichons)"]
[null,"01/01/2016","0711.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","01/01/2016","0711.51.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus"]
[null,"01/01/2016","0711.59.00","-- Outros","01/01/2016","0711.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0711.90.00","- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas","01/01/2016","0711.90.00","- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","0712.20.00","- Cebolas","01/01/2016","0712.20.00","- Cebolas"]
[null,"01/01/2016","0712.31.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus","01/01/2016","0712.31.00","-- Cogumelos do gênero Agaricus"]
[null,"01/01/2016","0712.32.00","-- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)","01/01/2016","0712.32.00","-- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)"]
[null,"01/01/2016","0712.33.00","-- Tremelas (Tremella spp.)","01/01/2016","0712.33.00","-- Tremelas (Tremella spp.)"]
[null,"01/04/2022","0712.34.00","-- Shitake (Lentinus edodes)","01/04/2022","0712.34.00","-- Shitake (Lentinus edodes)"]
[null,"01/01/2016","0712.39.00","-- Outros","01/01/2016","0712.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0712.90.10","Alho em pó","01/01/2016","0712.90.10","Alho em pó"]
[null,"01/01/2016","0712.90.90","Outros","01/01/2016","0712.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0713.10.10","Para semeadura","01/01/2016","0713.10.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","0713.10.90","Outras","01/01/2016","0713.10.90","Outras"]
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[null,"01/01/2016","0714.10.00","- Raízes de mandioca","01/01/2016","0714.10.00","- Raízes de mandioca"]
[null,"01/01/2016","0714.20.00","- Batatas-doces","01/01/2016","0714.20.00","- Batatas-doces"]
[null,"01/01/2016","0714.30.00","- Inhames (Dioscorea spp.)","01/01/2016","0714.30.00","- Inhames (Dioscorea spp.)"]
[null,"01/01/2016","0714.40.00","- Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)","01/01/2016","0714.40.00","- Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)"]
[null,"01/01/2016","0714.50.00","- Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)","01/01/2016","0714.50.00","- Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)"]
[null,"01/01/2016","0714.90.00","- Outros","01/01/2016","0714.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0801.11.00","-- Dessecados","01/01/2016","0801.11.00","-- Dessecados"]
[null,"01/01/2016","0801.12.00","-- Na casca interna (endocarpo)","01/01/2016","0801.12.00","-- Na casca interna (endocarpo)"]
[null,"01/01/2016","0801.19.00","-- Outros","01/01/2016","0801.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0801.21.00","-- Com casca","01/01/2016","0801.21.00","-- Com casca"]
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[null,"01/01/2016","0801.32.00","-- Sem casca","01/01/2016","0801.32.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.11.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.11.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.12.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.12.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.21.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.21.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.22.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.22.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.31.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.31.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.32.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.32.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.41.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.41.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.42.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.42.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.51.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.51.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.52.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.52.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.61.00","-- Com casca","01/01/2016","0802.61.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","0802.62.00","-- Sem casca","01/01/2016","0802.62.00","-- Sem casca"]
[null,"01/01/2016","0802.70.00","- Nozes-de-cola (Cola spp.)","01/01/2016","0802.70.00","- Nozes-de-cola (Cola spp.)"]
[null,"01/01/2016","0802.80.00","- Nozes-de-areca (nozes de bétele)","01/01/2016","0802.80.00","- Nozes-de-areca (nozes de bétele)"]
[null,"31/03/2022","0802.90.00","- Outra","01/04/2022","0802.99.00","-- Outra"]
[null,"31/03/2022","0802.90.00","- Outra","01/04/2022","0802.92.00","-- Pinhões, sem casca"]
[null,"31/03/2022","0802.90.00","- Outra","01/04/2022","0802.91.00","-- Pinhões, com casca"]
[null,"01/01/2016","0803.10.00","- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)","01/01/2016","0803.10.00","- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)"]
[null,"01/01/2016","0803.90.00","- Outras","01/01/2016","0803.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","0804.10.10","Frescas","01/01/2016","0804.10.10","Frescas"]
[null,"01/01/2016","0804.10.20","Secas","01/01/2016","0804.10.20","Secas"]
[null,"01/01/2016","0804.20.10","Frescos","01/01/2016","0804.20.10","Frescos"]
[null,"01/01/2016","0804.20.20","Secos","01/01/2016","0804.20.20","Secos"]
[null,"01/01/2016","0804.30.00","- Abacaxis (ananases)","01/01/2016","0804.30.00","- Abacaxis (ananases)"]
[null,"01/01/2016","0804.40.00","- Abacates","01/01/2016","0804.40.00","- Abacates"]
[null,"01/01/2016","0804.50.10","Goiabas","01/01/2016","0804.50.10","Goiabas"]
[null,"01/01/2016","0804.50.20","Mangas","01/01/2016","0804.50.20","Mangas"]
[null,"01/01/2016","0804.50.30","Mangostões","01/01/2016","0804.50.30","Mangostões"]
[null,"01/01/2016","0805.10.00","- Laranjas","01/01/2016","0805.10.00","- Laranjas"]
[null,"01/01/2017","0805.21.00","-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)","01/01/2017","0805.21.00","-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)"]
[null,"01/01/2017","0805.22.00","-- Clementinas","01/01/2017","0805.22.00","-- Clementinas"]
[null,"01/01/2017","0805.29.00","-- Outros","01/01/2017","0805.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0805.40.00","- Toranjas e pomelos","01/01/2016","0805.40.00","- Toranjas e pomelos"]
[null,"01/01/2016","0805.50.00","- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)","01/01/2016","0805.50.00","- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)"]
[null,"01/01/2016","0805.90.00","- Outros","01/01/2016","0805.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0806.10.00","- Frescas","01/01/2016","0806.10.00","- Frescas"]
[null,"01/01/2016","0806.20.00","- Secas (passas)","01/01/2016","0806.20.00","- Secas (passas)"]
[null,"01/01/2016","0807.11.00","-- Melancias","01/01/2016","0807.11.00","-- Melancias"]
[null,"01/01/2016","0807.19.00","-- Outros","01/01/2016","0807.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","0807.20.00","- Mamões (papaias)","01/01/2016","0807.20.00","- Mamões (papaias)"]
[null,"01/01/2016","0808.10.00","- Maçãs","01/01/2016","0808.10.00","- Maçãs"]
[null,"01/01/2016","0808.30.00","- Peras","01/01/2016","0808.30.00","- Peras"]
[null,"01/01/2016","0808.40.00","- Marmelos","01/01/2016","0808.40.00","- Marmelos"]
[null,"01/01/2016","0809.10.00","- Damascos","01/01/2016","0809.10.00","- Damascos"]
[null,"01/01/2016","0809.21.00","-- Ginjas (Prunus cerasus)","01/01/2016","0809.21.00","-- Ginjas (Prunus cerasus)"]
[null,"01/01/2016","0809.29.00","-- Outras","01/01/2016","0809.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0809.30.10","Pêssegos, excluindo as nectarinas","01/01/2016","0809.30.10","Pêssegos, excluindo as nectarinas"]
[null,"01/01/2016","0809.30.20","Nectarinas","01/01/2016","0809.30.20","Nectarinas"]
[null,"01/01/2016","0809.40.00","- Ameixas e abrunhos","01/01/2016","0809.40.00","- Ameixas e abrunhos"]
[null,"01/01/2016","0810.10.00","- Morangos","01/01/2016","0810.10.00","- Morangos"]
[null,"01/01/2016","0810.20.00","- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas","01/01/2016","0810.20.00","- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas"]
[null,"01/01/2016","0810.30.00","- Groselhas, incluindo o cassis","01/01/2016","0810.30.00","- Groselhas, incluindo o cassis"]
[null,"01/01/2016","0810.40.00","- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium","01/01/2016","0810.40.00","- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium"]
[null,"01/01/2016","0810.50.00","- Kiwis (quivis)","01/01/2016","0810.50.00","- Kiwis (quivis)"]
[null,"01/01/2016","0810.60.00","- Duriões (duriangos)","01/01/2016","0810.60.00","- Duriões (duriangos)"]
[null,"01/01/2016","0810.70.00","- Caquis (dióspiros)","01/01/2016","0810.70.00","- Caquis (dióspiros)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.11","Carambolas (Averrhoa carambola)","01/07/2017","0810.90.11","Carambolas (Averrhoa carambola)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.12","Anonas e outras frutas do gênero Annona","01/07/2017","0810.90.12","Anonas e outras frutas do gênero Annona"]
[null,"01/07/2017","0810.90.13","Jacas (Artocarpus heterophyllus)","01/07/2017","0810.90.13","Jacas (Artocarpus heterophyllus)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.14","Lechias (Litchi chinensis)","01/07/2017","0810.90.14","Lechias (Litchi chinensis)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.15","Maracujás (Passiflora edulis)","01/07/2017","0810.90.15","Maracujás (Passiflora edulis)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.16","Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)","01/07/2017","0810.90.16","Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.17","Tamarindos (Tamarindus indica)","01/07/2017","0810.90.17","Tamarindos (Tamarindus indica)"]
[null,"01/07/2017","0810.90.90","Outra","01/07/2017","0810.90.90","Outra"]
[null,"01/01/2016","0811.10.00","- Morangos","01/01/2016","0811.10.00","- Morangos"]
[null,"01/01/2016","0811.20.00","- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas","01/01/2016","0811.20.00","- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas"]
[null,"01/01/2016","0811.90.00","- Outra","01/01/2016","0811.90.00","- Outra"]
[null,"01/01/2016","0812.10.00","- Cerejas","01/01/2016","0812.10.00","- Cerejas"]
[null,"01/01/2016","0812.90.00","- Outra","01/01/2016","0812.90.00","- Outra"]
[null,"01/01/2016","0813.10.00","- Damascos","01/01/2016","0813.10.00","- Damascos"]
[null,"01/01/2016","0813.20.10","Com caroço","01/01/2016","0813.20.10","Com caroço"]
[null,"01/01/2016","0813.20.20","Sem caroço","01/01/2016","0813.20.20","Sem caroço"]
[null,"01/01/2016","0813.30.00","- Maçãs","01/01/2016","0813.30.00","- Maçãs"]
[null,"01/01/2016","0813.40.10","Pêras","01/01/2016","0813.40.10","Peras"]
[null,"01/01/2016","0813.40.90","Outra","01/01/2016","0813.40.90","Outra"]
[null,"01/01/2016","0813.50.00","- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo","01/01/2016","0813.50.00","- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","0814.00.00","Cascas de citros (citrinos*), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.","01/01/2016","0814.00.00","Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação."]
[null,"01/01/2016","0901.11.10","Em grão","01/01/2016","0901.11.10","Em grão"]
[null,"01/01/2016","0901.11.90","Outros","01/01/2016","0901.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0901.12.00","-- Descafeinado","01/01/2016","0901.12.00","-- Descafeinado"]
[null,"01/01/2016","0901.21.00","-- Não descafeinado","01/01/2016","0901.21.00","-- Não descafeinado"]
[null,"01/01/2016","0901.22.00","-- Descafeinado","01/01/2016","0901.22.00","-- Descafeinado"]
[null,"01/01/2016","0901.90.00","- Outros","01/01/2016","0901.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","0902.10.00","- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg","01/01/2016","0902.10.00","- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg"]
[null,"01/01/2016","0902.20.00","- Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma","01/01/2016","0902.20.00","- Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma"]
[null,"01/01/2016","0902.30.00","- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg","01/01/2016","0902.30.00","- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg"]
[null,"01/01/2016","0902.40.00","- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma","01/01/2016","0902.40.00","- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma"]
[null,"01/01/2016","0903.00.10","Simplesmente cancheado","01/01/2016","0903.00.10","Simplesmente cancheado"]
[null,"01/01/2016","0903.00.90","Outros","01/01/2016","0903.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","0904.11.00","-- Não triturada nem em pó","01/01/2016","0904.11.00","-- Não triturada nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0904.12.00","-- Triturada ou em pó","01/01/2016","0904.12.00","-- Triturada ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0904.21.00","-- Secos, não triturados nem em pó","01/01/2016","0904.21.00","-- Secos, não triturados nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0904.22.00","-- Triturados ou em pó","01/01/2016","0904.22.00","-- Triturados ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0905.10.00","- Não triturada nem em pó","01/01/2016","0905.10.00","- Não triturada nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0905.20.00","- Triturada ou em pó","01/01/2016","0905.20.00","- Triturada ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0906.11.00","-- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)","01/01/2016","0906.11.00","-- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)"]
[null,"01/01/2016","0906.19.00","-- Outras","01/01/2016","0906.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","0906.20.00","- Trituradas ou em pó","01/01/2016","0906.20.00","- Trituradas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0907.10.00","- Não triturado nem em pó","01/01/2016","0907.10.00","- Não triturado nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0907.20.00","- Triturado ou em pó","01/01/2016","0907.20.00","- Triturado ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.11.00","-- Não triturada nem em pó","01/01/2016","0908.11.00","-- Não triturada nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.12.00","-- Triturada ou em pó","01/01/2016","0908.12.00","-- Triturada ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.21.00","-- Não triturado nem em pó","01/01/2016","0908.21.00","-- Não triturado nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.22.00","-- Triturado ou em pó","01/01/2016","0908.22.00","-- Triturado ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.31.00","-- Não triturados nem em pó","01/01/2016","0908.31.00","-- Não triturados nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0908.32.00","-- Triturados ou em pó","01/01/2016","0908.32.00","-- Triturados ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0909.21.00","-- Não trituradas nem em pó","01/01/2016","0909.21.00","-- Não trituradas nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0909.22.00","-- Trituradas ou em pó","01/01/2016","0909.22.00","-- Trituradas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0909.31.00","-- Não trituradas nem em pó","01/01/2016","0909.31.00","-- Não trituradas nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0909.32.00","-- Trituradas ou em pó","01/01/2016","0909.32.00","-- Trituradas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0909.61.10","De anis (erva-doce)","01/01/2016","0909.61.10","De anis (erva-doce)"]
[null,"01/01/2016","0909.61.20","De badiana (anis-estrelado)","01/01/2016","0909.61.20","De badiana (anis-estrelado)"]
[null,"01/01/2016","0909.61.90","Outras","01/01/2016","0909.61.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0909.62.10","De anis (erva-doce)","01/01/2016","0909.62.10","De anis (erva-doce)"]
[null,"01/01/2016","0909.62.20","De badiana (anis-estrelado)","01/01/2016","0909.62.20","De badiana (anis-estrelado)"]
[null,"01/01/2016","0909.62.90","Outras","01/01/2016","0909.62.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","0910.11.00","-- Não triturado nem em pó","01/01/2016","0910.11.00","-- Não triturado nem em pó"]
[null,"01/01/2016","0910.12.00","-- Triturado ou em pó","01/01/2016","0910.12.00","-- Triturado ou em pó"]
[null,"01/01/2016","0910.20.00","- Açafrão","01/01/2016","0910.20.00","- Açafrão"]
[null,"01/01/2016","0910.30.00","- Cúrcuma","01/01/2016","0910.30.00","- Cúrcuma"]
[null,"01/01/2016","0910.91.00","-- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo","01/01/2016","0910.91.00","-- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","0910.99.00","-- Outras","01/01/2016","0910.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1001.11.00","-- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1001.11.00","-- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1001.19.00","-- Outros","01/01/2016","1001.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1001.91.00","-- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1001.91.00","-- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1001.99.00","-- Outros","01/01/2016","1001.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1002.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1002.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1002.90.00","- Outros","01/01/2016","1002.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1003.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1003.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1003.90.10","Cervejeira","01/01/2016","1003.90.10","Cervejeira"]
[null,"01/01/2016","1003.90.80","Outras, em grão","01/01/2016","1003.90.80","Outras, em grão"]
[null,"01/01/2016","1003.90.90","Outras","01/01/2016","1003.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1004.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1004.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1004.90.00","- Outras","01/01/2016","1004.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1005.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1005.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1005.90.10","Em grão","01/01/2016","1005.90.10","Em grão"]
[null,"01/01/2016","1005.90.90","Outros","01/01/2016","1005.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1006.10.10","Para semeadura","01/01/2016","1006.10.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1006.10.91","Parboilizado","01/01/2016","1006.10.91","Parboilizado"]
[null,"01/01/2016","1006.10.92","Não parboilizado","01/01/2016","1006.10.92","Não parboilizado"]
[null,"01/01/2016","1006.20.10","Parboilizado","01/01/2016","1006.20.10","Parboilizado"]
[null,"01/01/2016","1006.20.20","Não parboilizado","01/01/2016","1006.20.20","Não parboilizado"]
[null,"01/01/2016","1006.30.11","Polido ou brunido","01/01/2016","1006.30.11","Polido ou brunido"]
[null,"01/01/2016","1006.30.19","Outros","01/01/2016","1006.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1006.30.21","Polido ou brunido","01/01/2016","1006.30.21","Polido ou brunido"]
[null,"01/01/2016","1006.30.29","Outros","01/01/2016","1006.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","1006.40.00","- Arroz quebrado (Trincas de arroz*)","01/01/2016","1006.40.00","- Arroz quebrado (Trinca de arroz*)"]
[null,"01/01/2016","1007.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1007.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1007.90.00","- Outros","01/01/2016","1007.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.10.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.10.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.10.90","Outros","01/01/2016","1008.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.21.10","Milheto (Pennisetum glaucum)","01/01/2016","1008.21.10","Milheto (Pennisetum glaucum)"]
[null,"01/01/2016","1008.21.90","Outros","01/01/2016","1008.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.29.10","Milheto (Pennisetum glaucum)","01/01/2016","1008.29.10","Milheto (Pennisetum glaucum)"]
[null,"01/01/2016","1008.29.90","Outros","01/01/2016","1008.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.30.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.30.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.30.90","Outros","01/01/2016","1008.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.40.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.40.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.40.90","Outros","01/01/2016","1008.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.50.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.50.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.50.90","Outros","01/01/2016","1008.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.60.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.60.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.60.90","Outros","01/01/2016","1008.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1008.90.10","Para semeadura","01/01/2016","1008.90.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1008.90.90","Outros","01/01/2016","1008.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1101.00.10","De trigo","01/01/2016","1101.00.10","De trigo"]
[null,"01/01/2016","1101.00.20","De mistura de trigo com centeio (méteil)","01/01/2016","1101.00.20","De mistura de trigo com centeio (méteil)"]
[null,"01/01/2016","1102.20.00","- Farinha de milho","01/01/2016","1102.20.00","- Farinha de milho"]
[null,"01/01/2016","1102.90.00","- Outras","01/01/2016","1102.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1103.11.00","-- De trigo","01/01/2016","1103.11.00","-- De trigo"]
[null,"01/01/2016","1103.13.00","-- De milho","01/01/2016","1103.13.00","-- De milho"]
[null,"01/01/2016","1103.19.00","-- De outros cereais","01/01/2016","1103.19.00","-- De outros cereais"]
[null,"01/01/2016","1103.20.00","- Pellets","01/01/2016","1103.20.00","- Pellets"]
[null,"01/01/2016","1104.12.00","-- De aveia","01/01/2016","1104.12.00","-- De aveia"]
[null,"01/01/2016","1104.19.00","-- De outros cereais","01/01/2016","1104.19.00","-- De outros cereais"]
[null,"01/01/2016","1104.22.00","-- De aveia","01/01/2016","1104.22.00","-- De aveia"]
[null,"01/01/2016","1104.23.00","-- De milho","01/01/2016","1104.23.00","-- De milho"]
[null,"01/01/2016","1104.29.00","-- De outros cereais","01/01/2016","1104.29.00","-- De outros cereais"]
[null,"01/01/2016","1104.30.00","- Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos","01/01/2016","1104.30.00","- Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos"]
[null,"01/01/2016","1105.10.00","- Farinha, sêmola e pó","01/01/2016","1105.10.00","- Farinha, sêmola e pó"]
[null,"01/01/2016","1105.20.00","- Flocos, grânulos e pellets","01/01/2016","1105.20.00","- Flocos, grânulos e pellets"]
[null,"01/01/2016","1106.10.00","- Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13","01/01/2016","1106.10.00","- Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13"]
[null,"01/01/2016","1106.20.00","- De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14","01/01/2016","1106.20.00","- De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14"]
[null,"01/01/2016","1106.30.00","- Dos produtos do Capítulo 8","01/01/2016","1106.30.00","- Dos produtos do Capítulo 8"]
[null,"01/01/2016","1107.10.10","Inteiro ou partido","01/01/2016","1107.10.10","Inteiro ou partido"]
[null,"01/01/2016","1107.10.20","Moído ou em farinha","01/01/2016","1107.10.20","Moído ou em farinha"]
[null,"01/01/2016","1107.20.10","Inteiro ou partido","01/01/2016","1107.20.10","Inteiro ou partido"]
[null,"01/01/2016","1107.20.20","Moído ou em farinha","01/01/2016","1107.20.20","Moído ou em farinha"]
[null,"01/01/2016","1108.11.00","-- Amido de trigo","01/01/2016","1108.11.00","-- Amido de trigo"]
[null,"01/01/2016","1108.12.00","-- Amido de milho","01/01/2016","1108.12.00","-- Amido de milho"]
[null,"01/01/2016","1108.13.00","-- Fécula de batata","01/01/2016","1108.13.00","-- Fécula de batata"]
[null,"01/01/2016","1108.14.00","-- Fécula de mandioca","01/01/2016","1108.14.00","-- Fécula de mandioca"]
[null,"01/01/2016","1108.19.00","-- Outros amidos e féculas","01/01/2016","1108.19.00","-- Outros amidos e féculas"]
[null,"01/01/2016","1108.20.00","- Inulina","01/01/2016","1108.20.00","- Inulina"]
[null,"01/01/2016","1109.00.00","Glúten de trigo, mesmo seco.","01/01/2016","1109.00.00","Glúten de trigo, mesmo seco."]
[null,"01/01/2016","1201.10.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1201.10.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1201.90.00","- Outras","01/01/2016","1201.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1202.30.00","- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1202.30.00","- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1202.41.00","-- Com casca","01/01/2016","1202.41.00","-- Com casca"]
[null,"01/01/2016","1202.42.00","-- Descascados, mesmo triturados","01/01/2016","1202.42.00","-- Descascados, mesmo triturados"]
[null,"01/01/2016","1203.00.00","Copra.","01/01/2016","1203.00.00","Copra."]
[null,"01/01/2016","1204.00.10","Para semeadura","01/01/2016","1204.00.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1204.00.90","Outras","01/01/2016","1204.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1205.10.10","Para semeadura","01/01/2016","1205.10.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1205.10.90","Outras","01/01/2016","1205.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1205.90.10","Para semeadura","01/01/2016","1205.90.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1205.90.90","Outras","01/01/2016","1205.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1206.00.10","Para semeadura","01/01/2016","1206.00.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1206.00.90","Outras","01/01/2016","1206.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.10.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.10.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.10.90","Outras","01/01/2016","1207.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.21.00","-- Para semeadura (sementeira)","01/01/2016","1207.21.00","-- Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.29.00","-- Outras","01/01/2016","1207.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.30.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.30.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.30.90","Outras","01/01/2016","1207.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.40.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.40.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.40.90","Outras","01/01/2016","1207.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.50.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.50.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.50.90","Outras","01/01/2016","1207.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.60.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.60.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.60.90","Outras","01/01/2016","1207.60.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.70.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.70.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.70.90","Outras","01/01/2016","1207.70.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.91.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.91.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.91.90","Outras","01/01/2016","1207.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1207.99.10","Para semeadura","01/01/2016","1207.99.10","Para semeadura (sementeira)"]
[null,"01/01/2016","1207.99.90","Outros","01/01/2016","1207.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1208.10.00","- De soja","01/01/2016","1208.10.00","- De soja"]
[null,"01/01/2016","1208.90.00","- Outras","01/01/2016","1208.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1209.10.00","- Sementes de beterraba sacarina","01/01/2016","1209.10.00","- Sementes de beterraba sacarina"]
[null,"01/01/2016","1209.21.00","-- Sementes de alfafa (luzerna)","01/01/2016","1209.21.00","-- Sementes de alfafa (luzerna)"]
[null,"01/01/2016","1209.22.00","-- Sementes de trevo (Trifolium spp.)","01/01/2016","1209.22.00","-- Sementes de trevo (Trifolium spp.)"]
[null,"01/01/2016","1209.23.00","-- Sementes de festuca","01/01/2016","1209.23.00","-- Sementes de festuca"]
[null,"01/01/2016","1209.24.00","-- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)","01/01/2016","1209.24.00","-- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)"]
[null,"01/01/2016","1209.25.00","-- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)","01/01/2016","1209.25.00","-- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)"]
[null,"01/01/2016","1209.29.00","-- Outras","01/01/2016","1209.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1209.30.00","- Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores","01/01/2016","1209.30.00","- Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores"]
[null,"01/01/2016","1209.91.00","-- Sementes de produtos hortícolas","01/01/2016","1209.91.00","-- Sementes de produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","1209.99.00","-- Outros","01/01/2016","1209.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1210.10.00","- Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets","01/01/2016","1210.10.00","- Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets"]
[null,"01/01/2016","1210.20.10","Cones de lúpulo","01/01/2016","1210.20.10","Cones de lúpulo"]
[null,"01/01/2016","1210.20.20","Lupulina","01/01/2016","1210.20.20","Lupulina"]
[null,"01/01/2016","1211.20.00","- Raízes de ginseng","01/01/2016","1211.20.00","- Raízes de ginseng"]
[null,"01/01/2016","1211.30.00","- Coca (folha de)","01/01/2016","1211.30.00","- Coca (folha de)"]
[null,"01/01/2016","1211.40.00","- Palha de dormideira ou papoula","01/01/2016","1211.40.00","- Palha de dormideira (papoula)"]
[null,"01/01/2017","1211.50.00","- Éfedra","01/01/2017","1211.50.00","- Éfedra"]
[null,"01/04/2022","1211.60.00","- Casca de cerejeira africana (Prunus africana)","01/04/2022","1211.60.00","- Casca de cerejeira africana (Prunus africana)"]
[null,"01/01/2016","1211.90.10","Orégano (Origanum vulgare)","01/01/2016","1211.90.10","Orégano (Origanum vulgare)"]
[null,"01/01/2016","1211.90.90","Outros","01/01/2016","1211.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1212.21.00","-- Próprias para alimentação humana","01/01/2016","1212.21.00","-- Próprias para alimentação humana"]
[null,"01/01/2016","1212.29.00","-- Outras","01/01/2016","1212.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1212.91.00","-- Beterraba sacarina","01/01/2016","1212.91.00","-- Beterraba sacarina"]
[null,"01/01/2016","1212.92.00","-- Alfarroba","01/01/2016","1212.92.00","-- Alfarroba"]
[null,"01/01/2016","1212.93.00","-- Cana-de-açúcar","01/01/2016","1212.93.00","-- Cana-de-açúcar"]
[null,"01/01/2016","1212.94.00","-- Raízes de chicória","01/01/2016","1212.94.00","-- Raízes de chicória"]
[null,"01/01/2016","1212.99.10","Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)","01/01/2016","1212.99.10","Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)"]
[null,"01/01/2016","1212.99.90","Outros","01/01/2016","1212.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1213.00.00","Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.","01/01/2016","1213.00.00","Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets."]
[null,"01/01/2016","1214.10.00","- Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)","01/01/2016","1214.10.00","- Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)"]
[null,"01/01/2016","1214.90.00","- Outros","01/01/2016","1214.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1301.20.00","- Goma-arábica","01/01/2016","1301.20.00","- Goma-arábica"]
[null,"01/01/2016","1301.90.10","Goma-laca","01/01/2016","1301.90.10","Goma-laca"]
[null,"01/01/2016","1301.90.90","Outros","01/01/2016","1301.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1302.11.10","Concentrados de palha de papoula","01/01/2016","1302.11.10","Concentrados de palha de papoula"]
[null,"01/01/2016","1302.11.90","Outros","01/01/2016","1302.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1302.12.00","-- De alcaçuz","01/01/2016","1302.12.00","-- De alcaçuz (regoliz)"]
[null,"01/01/2016","1302.13.00","-- De lúpulo","01/01/2016","1302.13.00","-- De lúpulo"]
[null,"01/01/2017","1302.14.00","-- De éfedra","01/01/2017","1302.14.00","-- De éfedra"]
[null,"01/01/2016","1302.19.10","De mamão (Carica papaya), seco","01/01/2016","1302.19.10","De mamão (Carica papaya), seco"]
[null,"01/01/2016","1302.19.20","De semente de toranja ou de pomelo","01/01/2016","1302.19.20","De semente de toranja; de semente de pomelo"]
[null,"01/01/2016","1302.19.30","De Ginkgo biloba, seco","01/01/2016","1302.19.30","De Ginkgo biloba, seco"]
[null,"01/01/2016","1302.19.40","Valepotriatos","01/01/2016","1302.19.40","Valepotriatos"]
[null,"01/01/2016","1302.19.50","De ginseng","01/01/2016","1302.19.50","De ginseng"]
[null,"01/01/2016","1302.19.60","Silimarina","01/01/2016","1302.19.60","Silimarina"]
[null,"01/01/2016","1302.19.91","De piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona","01/01/2016","1302.19.91","De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona"]
[null,"01/01/2016","1302.19.99","Outros","01/01/2016","1302.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","1302.20.10","Matérias pécticas (pectinas)","01/01/2016","1302.20.10","Matérias pécticas (pectinas)"]
[null,"01/01/2016","1302.20.90","Outros","01/01/2016","1302.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1302.31.00","-- Ágar-ágar","01/01/2016","1302.31.00","-- Ágar-ágar"]
[null,"01/01/2016","1302.32.11","Farinha de endosperma","01/01/2016","1302.32.11","Farinha de endosperma"]
[null,"01/01/2016","1302.32.19","Outros","01/01/2016","1302.32.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1302.32.20","De sementes de guar","01/01/2016","1302.32.20","De sementes de guar"]
[null,"01/01/2016","1302.39.10","Carragenina (musgo-da-irlanda)","01/01/2016","1302.39.10","Carragenina (musgo-de-irlanda)"]
[null,"01/01/2016","1302.39.90","Outros","01/01/2016","1302.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1401.10.00","- Bambus","01/01/2016","1401.10.00","- Bambus"]
[null,"01/01/2016","1401.20.00","- Rotins","01/01/2016","1401.20.00","- Rotins"]
[null,"01/01/2016","1401.90.00","- Outras","01/01/2016","1401.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1404.20.10","Em bruto","01/01/2016","1404.20.10","Em bruto"]
[null,"01/01/2016","1404.20.90","Outros","01/01/2016","1404.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1404.90.10","Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo torcidas ou em feixes","01/01/2016","1404.90.10","Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes"]
[null,"01/01/2016","1404.90.90","Outros","01/01/2016","1404.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1501.10.00","- Banha","01/01/2016","1501.10.00","- Banha"]
[null,"01/01/2016","1501.20.00","- Outras gorduras de porco","01/01/2016","1501.20.00","- Outras gorduras de porco"]
[null,"01/01/2016","1501.90.00","- Outras","01/01/2016","1501.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1502.10.11","Em bruto","01/01/2016","1502.10.11","Em bruto"]
[null,"01/01/2016","1502.10.12","Fundido (incluindo o premier jus)","01/01/2016","1502.10.12","Fundido (incluindo o premier jus)"]
[null,"01/01/2016","1502.10.19","Outros","01/01/2016","1502.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1502.10.90","Outros","01/01/2016","1502.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1502.90.00","- Outras","01/01/2016","1502.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","1503.00.00","Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.","01/01/2016","1503.00.00","Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo."]
[null,"01/01/2016","1504.10.11","Óleo em bruto","01/01/2016","1504.10.11","Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1504.10.19","Outros","01/01/2016","1504.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1504.10.90","Outros","01/01/2016","1504.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1504.20.00","- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados","01/01/2016","1504.20.00","- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados"]
[null,"01/01/2016","1504.30.00","- Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações","01/01/2016","1504.30.00","- Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1505.00.10","Lanolina","01/01/2016","1505.00.10","Lanolina"]
[null,"01/01/2016","1505.00.90","Outras","01/01/2016","1505.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1506.00.00","Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.","01/01/2016","1506.00.00","Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados."]
[null,"01/01/2016","1507.10.00","- Óleo em bruto, mesmo degomado","01/01/2016","1507.10.00","- Óleo em bruto, mesmo degomado"]
[null,"01/01/2016","1507.90.11","Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l","01/01/2016","1507.90.11","Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l"]
[null,"01/01/2016","1507.90.19","Outros","01/01/2016","1507.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1507.90.90","Outros","01/01/2016","1507.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1508.10.00","- Óleo em bruto","01/01/2016","1508.10.00","- Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1508.90.00","- Outros","01/01/2016","1508.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","1509.10.00","- Virgens","01/04/2022","1509.40.00","- Outros azeites de oliva (oliveira) virgens"]
[null,"31/03/2022","1509.10.00","- Virgens","01/04/2022","1509.30.00","- Azeite de oliva (oliveira) virgem"]
[null,"31/03/2022","1509.10.00","- Virgens","01/04/2022","1509.20.00","- Azeite de oliva (oliveira) extra virgem"]
[null,"01/01/2016","1509.90.10","Refinado","01/01/2016","1509.90.10","Refinado"]
[null,"01/01/2016","1509.90.90","Outros","01/01/2016","1509.90.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","1510.00.00","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.","01/04/2022","1510.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","1510.00.00","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.","01/04/2022","1510.10.00","- Óleo de bagaço de azeitona em bruto"]
[null,"01/01/2016","1511.10.00","- Óleo em bruto","01/01/2016","1511.10.00","- Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1511.90.00","- Outros","01/01/2016","1511.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1512.11.10","De girassol","01/01/2016","1512.11.10","De girassol"]
[null,"01/01/2016","1512.11.20","De cártamo","01/01/2016","1512.11.20","De cártamo"]
[null,"01/01/2016","1512.19.11","Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l","01/01/2016","1512.19.11","Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l"]
[null,"01/01/2016","1512.19.19","Outros","01/01/2016","1512.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","1512.19.20","De cártamo","01/01/2016","1512.19.20","De cártamo"]
[null,"01/01/2016","1512.21.00","-- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol","01/01/2016","1512.21.00","-- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol"]
[null,"01/01/2016","1512.29.10","Refinado","01/01/2016","1512.29.10","Refinado"]
[null,"01/01/2016","1512.29.90","Outros","01/01/2016","1512.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1513.11.00","-- Óleo em bruto","01/01/2016","1513.11.00","-- Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1513.19.00","-- Outros","01/01/2016","1513.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1513.21.10","De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)","01/01/2016","1513.21.10","De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)"]
[null,"01/01/2016","1513.21.20","De babaçu","01/01/2016","1513.21.20","De babaçu"]
[null,"01/01/2016","1513.29.10","De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)","01/01/2016","1513.29.10","De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)"]
[null,"01/01/2016","1513.29.20","De babaçu","01/01/2016","1513.29.20","De babaçu"]
[null,"01/01/2016","1514.11.00","-- Óleos em bruto","01/01/2016","1514.11.00","-- Óleos em bruto"]
[null,"01/01/2016","1514.19.10","Refinados","01/01/2016","1514.19.10","Refinados"]
[null,"01/01/2016","1514.19.90","Outros","01/01/2016","1514.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1514.91.00","-- Óleos em bruto","01/01/2016","1514.91.00","-- Óleos em bruto"]
[null,"01/01/2016","1514.99.10","Refinados","01/01/2016","1514.99.10","Refinados"]
[null,"01/01/2016","1514.99.90","Outros","01/01/2016","1514.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1515.11.00","-- Óleo em bruto","01/01/2016","1515.11.00","-- Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1515.19.00","-- Outros","01/01/2016","1515.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1515.21.00","-- Óleo em bruto","01/01/2016","1515.21.00","-- Óleo em bruto"]
[null,"01/01/2016","1515.29.10","Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l","01/01/2016","1515.29.10","Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l"]
[null,"01/01/2016","1515.29.90","Outros","01/01/2016","1515.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1515.30.00","- Óleo de rícino e respectivas frações","01/01/2016","1515.30.00","- Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1515.50.00","- Óleo de gergelim e respectivas frações","01/01/2016","1515.50.00","- Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações"]
[null,"01/04/2022","1515.60.00","- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações","01/04/2022","1515.60.00","- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1515.90.10","Óleo de jojoba e respectivas frações","01/01/2016","1515.90.10","Óleo de jojoba e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1515.90.21","Em bruto","01/01/2016","1515.90.21","Em bruto"]
[null,"01/01/2016","1515.90.22","Refinado","01/01/2016","1515.90.22","Refinado"]
[null,"01/01/2016","1515.90.90","Outros","01/01/2016","1515.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1516.10.00","- Gorduras e óleos animais e respectivas frações","01/01/2016","1516.10.00","- Gorduras e óleos animais e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1516.20.00","- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações","01/01/2016","1516.20.00","- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações"]
[null,"01/04/2022","1516.30.00","- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações","01/04/2022","1516.30.00","- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações"]
[null,"01/01/2016","1517.10.00","- Margarina, exceto a margarina líquida","01/01/2016","1517.10.00","- Margarina, exceto a margarina líquida"]
[null,"01/01/2016","1517.90.10","Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l","01/01/2016","1517.90.10","Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l"]
[null,"01/01/2016","1517.90.90","Outras","01/01/2016","1517.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1518.00.10","Óleo vegetal epoxidado","01/01/2016","1518.00.10","Óleo vegetal epoxidado"]
[null,"01/01/2016","1518.00.90","Outros","01/01/2016","1518.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1520.00.10","Glicerol em bruto","01/01/2016","1520.00.10","Glicerol em bruto"]
[null,"01/01/2016","1520.00.20","Águas e lixívias, glicéricas","01/01/2016","1520.00.20","Águas e lixívias, glicéricas"]
[null,"01/01/2016","1521.10.00","- Ceras vegetais","01/01/2016","1521.10.00","- Ceras vegetais"]
[null,"01/01/2016","1521.90.11","Em bruto","01/01/2016","1521.90.11","Em bruto"]
[null,"01/01/2016","1521.90.19","Outras","01/01/2016","1521.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","1521.90.90","Outras","01/01/2016","1521.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1522.00.00","Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.","01/01/2016","1522.00.00","Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais."]
[null,"01/01/2016","1601.00.00","Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.","01/01/2016","1601.00.00","Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos."]
[null,"01/01/2016","1602.10.00","- Preparações homogeneizadas","01/01/2016","1602.10.00","- Preparações homogeneizadas"]
[null,"01/01/2016","1602.20.00","- De fígados de quaisquer animais","01/01/2016","1602.20.00","- De fígados de quaisquer animais"]
[null,"01/01/2016","1602.31.00","-- De peruas e de perus","01/01/2016","1602.31.00","-- De peruas e de perus"]
[null,"01/01/2016","1602.32.10","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas","01/01/2016","1602.32.10","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas"]
[null,"01/01/2016","1602.32.20","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas","01/01/2016","1602.32.20","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas"]
[null,"01/01/2016","1602.32.30","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso","01/01/2016","1602.32.30","Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","1602.32.90","Outras","01/01/2016","1602.32.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1602.39.00","-- Outras","01/01/2016","1602.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1602.41.00","-- Pernas e respectivos pedaços","01/01/2016","1602.41.00","-- Pernas e respectivos pedaços"]
[null,"01/01/2016","1602.42.00","-- Pás e respectivos pedaços","01/01/2016","1602.42.00","-- Pás e respectivos pedaços"]
[null,"01/01/2016","1602.49.00","-- Outras, incluindo as misturas","01/01/2016","1602.49.00","-- Outras, incluindo as misturas"]
[null,"01/01/2016","1602.50.00","- Da espécie bovina","01/01/2016","1602.50.00","- Da espécie bovina"]
[null,"01/01/2016","1602.90.00","- Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais","01/01/2016","1602.90.00","- Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais"]
[null,"01/01/2016","1603.00.00","Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.","01/01/2016","1603.00.00","Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos."]
[null,"01/01/2016","1604.11.00","-- Salmões","01/01/2016","1604.11.00","-- Salmões"]
[null,"01/01/2016","1604.12.00","-- Arenques","01/01/2016","1604.12.00","-- Arenques"]
[null,"01/01/2016","1604.13.10","Sardinhas","01/01/2016","1604.13.10","Sardinhas"]
[null,"01/01/2016","1604.13.90","Outros","01/01/2016","1604.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1604.14.10","Atuns","01/01/2016","1604.14.10","Atuns"]
[null,"01/01/2016","1604.14.20","Bonito-listrado","01/01/2016","1604.14.20","Bonito-listrado"]
[null,"01/01/2016","1604.14.30","Bonito-cachorro","01/01/2016","1604.14.30","Bonito-cachorro"]
[null,"01/01/2016","1604.15.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*)","01/01/2016","1604.15.00","-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*)"]
[null,"01/01/2016","1604.16.00","-- Anchovas (Biqueirões*)","01/01/2016","1604.16.00","-- Anchovas (Biqueirões*)"]
[null,"01/01/2016","1604.17.00","-- Enguias","01/01/2016","1604.17.00","-- Enguias"]
[null,"01/01/2017","1604.18.00","-- Barbatanas de tubarão","01/01/2017","1604.18.00","-- Barbatanas de tubarão"]
[null,"01/01/2016","1604.19.00","-- Outros","01/01/2016","1604.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1604.20.10","De atuns","01/01/2016","1604.20.10","De atuns"]
[null,"01/01/2016","1604.20.20","De bonito-listrado","01/01/2016","1604.20.20","De bonito-listrado"]
[null,"01/01/2016","1604.20.30","De sardinhas ou de anchoveta","01/01/2016","1604.20.30","De sardinhas ou de anchoveta"]
[null,"01/01/2016","1604.20.90","Outras","01/01/2016","1604.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1604.31.00","-- Caviar","01/01/2016","1604.31.00","-- Caviar"]
[null,"01/01/2016","1604.32.00","-- Sucedâneos de caviar","01/01/2016","1604.32.00","-- Sucedâneos do caviar"]
[null,"01/01/2016","1605.10.00","- Caranguejos","01/01/2016","1605.10.00","- Caranguejos"]
[null,"01/01/2016","1605.21.00","-- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados","01/01/2016","1605.21.00","-- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados"]
[null,"01/01/2016","1605.29.00","-- Outros","01/01/2016","1605.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1605.30.00","- Lavagantes","01/01/2016","1605.30.00","- Lavagantes"]
[null,"01/01/2016","1605.40.00","- Outros crustáceos","01/01/2016","1605.40.00","- Outros crustáceos"]
[null,"01/01/2016","1605.51.00","-- Ostras","01/01/2016","1605.51.00","-- Ostras"]
[null,"01/01/2016","1605.52.00","-- Vieiras e outros mariscos","01/01/2016","1605.52.00","-- Vieiras, incluindo a americana"]
[null,"01/01/2016","1605.53.00","-- Mexilhões","01/01/2016","1605.53.00","-- Mexilhões"]
[null,"01/01/2016","1605.54.00","-- Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)","01/01/2016","1605.54.00","-- Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)"]
[null,"01/01/2016","1605.55.00","-- Polvos","01/01/2016","1605.55.00","-- Polvos"]
[null,"01/01/2016","1605.56.00","-- Amêijoas, berbigões e arcas","01/01/2016","1605.56.00","-- Amêijoas, berbigões e arcas"]
[null,"01/01/2016","1605.57.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*)","01/01/2016","1605.57.00","-- Abalones (Orelhas-do-mar*)"]
[null,"01/01/2016","1605.58.00","-- Caracóis, exceto os do mar","01/01/2016","1605.58.00","-- Caracóis, exceto os do mar"]
[null,"01/01/2016","1605.59.00","-- Outros","01/01/2016","1605.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1605.61.00","-- Pepinos-do-mar","01/01/2016","1605.61.00","-- Pepinos-do-mar"]
[null,"01/01/2016","1605.62.00","-- Ouriços-do-mar","01/01/2016","1605.62.00","-- Ouriços-do-mar"]
[null,"01/01/2016","1605.63.00","-- Medusas (águas-vivas)","01/01/2016","1605.63.00","-- Medusas (águas-vivas)"]
[null,"01/01/2016","1605.69.00","-- Outros","01/01/2016","1605.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1701.12.00","-- De beterraba","01/01/2016","1701.12.00","-- De beterraba"]
[null,"01/01/2016","1701.13.00","-- Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo","01/01/2016","1701.13.00","-- Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","1701.14.00","-- Outros açúcares de cana","01/01/2016","1701.14.00","-- Outros açúcares de cana"]
[null,"01/01/2016","1701.91.00","-- Adicionados de aromatizantes ou de corantes","01/01/2016","1701.91.00","-- Adicionados de aromatizantes ou de corantes"]
[null,"01/01/2016","1701.99.00","-- Outros","01/01/2016","1701.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1702.11.00","-- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca","01/01/2016","1702.11.00","-- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca"]
[null,"01/01/2016","1702.19.00","-- Outros","01/01/2016","1702.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","1702.20.00","- Açúcar e xarope, de bordo (ácer)","01/01/2016","1702.20.00","- Açúcar e xarope, de bordo (ácer)"]
[null,"01/01/2016","1702.30.11","Quimicamente pura","01/01/2016","1702.30.11","Quimicamente pura"]
[null,"01/01/2016","1702.30.19","Outras","01/01/2016","1702.30.19","Outra"]
[null,"01/01/2016","1702.30.20","Xarope de glicose","01/01/2016","1702.30.20","Xarope de glicose"]
[null,"01/01/2016","1702.40.10","Glicose","01/01/2016","1702.40.10","Glicose"]
[null,"01/01/2016","1702.40.20","Xarope de glicose","01/01/2016","1702.40.20","Xarope de glicose"]
[null,"01/01/2016","1702.50.00","- Frutose (levulose) quimicamente pura","01/01/2016","1702.50.00","- Frutose (levulose) quimicamente pura"]
[null,"01/01/2016","1702.60.10","Frutose (levulose)","01/01/2016","1702.60.10","Frutose (levulose)"]
[null,"01/01/2016","1702.60.20","Xarope de frutose (levulose)","01/01/2016","1702.60.20","Xarope de frutose (levulose)"]
[null,"01/01/2016","1702.90.00","- Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)","01/01/2016","1702.90.00","- Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)"]
[null,"01/01/2016","1703.10.00","- Melaços de cana","01/01/2016","1703.10.00","- Melaços de cana"]
[null,"01/01/2016","1703.90.00","- Outros","01/01/2016","1703.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1704.10.00","- Gomas de mascar (Pastilhas elásticas*), mesmo revestidas de açúcar","01/01/2016","1704.10.00","- Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar"]
[null,"01/01/2016","1704.90.10","Chocolate branco","01/01/2016","1704.90.10","Chocolate branco"]
[null,"01/01/2016","1704.90.20","Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes","01/01/2016","1704.90.20","Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","1704.90.90","Outros","01/01/2016","1704.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1801.00.00","Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.","01/01/2016","1801.00.00","Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado."]
[null,"01/01/2016","1802.00.00","Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.","01/01/2016","1802.00.00","Cascas, películas e outros desperdícios de cacau."]
[null,"01/01/2016","1803.10.00","- Não desengordurada","01/01/2016","1803.10.00","- Não desengordurada"]
[null,"01/01/2016","1803.20.00","- Total ou parcialmente desengordurada","01/01/2016","1803.20.00","- Total ou parcialmente desengordurada"]
[null,"01/01/2016","1804.00.00","Manteiga, gordura e óleo, de cacau.","01/01/2016","1804.00.00","Manteiga, gordura e óleo, de cacau."]
[null,"01/01/2016","1805.00.00","Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.","01/01/2016","1805.00.00","Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes."]
[null,"01/01/2016","1806.10.00","- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes","01/01/2016","1806.10.00","- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes"]
[null,"01/01/2016","1806.20.00","- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg","01/01/2016","1806.20.00","- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg"]
[null,"01/01/2016","1806.31.10","Chocolate","01/01/2016","1806.31.10","Chocolate"]
[null,"01/01/2016","1806.31.20","Outras preparações","01/01/2016","1806.31.20","Outras preparações"]
[null,"01/01/2016","1806.32.10","Chocolate","01/01/2016","1806.32.10","Chocolate"]
[null,"01/01/2016","1806.32.20","Outras preparações","01/01/2016","1806.32.20","Outras preparações"]
[null,"01/01/2016","1806.90.00","- Outros","01/01/2016","1806.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1901.10.10","Leite modificado","01/01/2016","1901.10.10","Leite modificado"]
[null,"01/01/2016","1901.10.20","Farinha láctea","01/01/2016","1901.10.20","Farinha láctea"]
[null,"01/01/2016","1901.10.30","À base de farinha, grumos, sêmola ou amido","01/01/2016","1901.10.30","À base de farinha, grumos, sêmola ou amido"]
[null,"01/01/2016","1901.10.90","Outras","01/01/2016","1901.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","1901.20.00","- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05","01/01/2016","1901.20.00","- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05"]
[null,"01/01/2016","1901.90.10","Extrato de malte","01/01/2016","1901.90.10","Extrato de malte"]
[null,"01/01/2016","1901.90.20","Doce de leite","01/01/2016","1901.90.20","Doce de leite"]
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[null,"01/01/2016","1902.19.00","-- Outras","01/01/2016","1902.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","1902.20.00","- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)","01/01/2016","1902.20.00","- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)"]
[null,"01/01/2016","1902.30.00","- Outras massas alimentícias","01/01/2016","1902.30.00","- Outras massas alimentícias"]
[null,"01/01/2016","1902.40.00","- Cuscuz","01/01/2016","1902.40.00","- Cuscuz"]
[null,"01/01/2016","1903.00.00","Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.","01/01/2016","1903.00.00","Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes."]
[null,"01/01/2016","1904.10.00","- Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação","01/01/2016","1904.10.00","- Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação"]
[null,"01/01/2016","1904.20.00","- Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos","01/01/2016","1904.20.00","- Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos"]
[null,"01/01/2016","1904.30.00","- Trigo bulgur","01/01/2016","1904.30.00","- Trigo bulgur"]
[null,"01/01/2016","1904.90.00","- Outros","01/01/2016","1904.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","1905.10.00","- Pão crocante denominado knäckebrot","01/01/2016","1905.10.00","- Pão crocante denominado knäckebrot"]
[null,"01/01/2016","1905.20.10","Panetone","01/01/2016","1905.20.10","Panetone"]
[null,"01/01/2016","1905.20.90","Outros","01/01/2016","1905.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","1905.31.00","-- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes","01/01/2016","1905.31.00","-- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes"]
[null,"01/01/2016","1905.32.00","-- Waffles e wafers","01/01/2016","1905.32.00","-- Waffles e wafers"]
[null,"01/01/2016","1905.40.00","- Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados","01/01/2016","1905.40.00","- Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados"]
[null,"01/01/2016","1905.90.10","Pão de forma","01/01/2016","1905.90.10","Pão de forma"]
[null,"01/01/2016","1905.90.20","Bolachas","01/01/2016","1905.90.20","Bolachas e biscoitos"]
[null,"01/01/2016","1905.90.90","Outros","01/01/2016","1905.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2001.10.00","- Pepinos e pepininhos (cornichons)","01/01/2016","2001.10.00","- Pepinos e pepininhos (cornichons)"]
[null,"01/01/2016","2001.90.00","- Outros","01/01/2016","2001.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2002.10.00","- Tomates inteiros ou em pedaços","01/01/2016","2002.10.00","- Tomates inteiros ou em pedaços"]
[null,"31/03/2022","2002.90.10","Sucos","01/04/2022","2002.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","2002.90.90","Outros","01/04/2022","2002.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2003.10.00","- Cogumelos do gênero Agaricus","01/01/2016","2003.10.00","- Cogumelos do gênero Agaricus"]
[null,"01/01/2016","2003.90.00","- Outros","01/01/2016","2003.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2004.10.00","- Batatas","01/01/2016","2004.10.00","- Batatas"]
[null,"01/01/2016","2004.90.00","- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas","01/01/2016","2004.90.00","- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","2005.10.00","- Produtos hortícolas homogeneizados","01/01/2016","2005.10.00","- Produtos hortícolas homogeneizados"]
[null,"01/01/2016","2005.20.00","- Batatas","01/01/2016","2005.20.00","- Batatas"]
[null,"01/01/2016","2005.40.00","- Ervilhas (Pisum sativum)","01/01/2016","2005.40.00","- Ervilhas (Pisum sativum)"]
[null,"01/01/2016","2005.51.00","-- Feijões em grãos","01/01/2016","2005.51.00","-- Feijões em grãos"]
[null,"01/01/2016","2005.59.00","-- Outros","01/01/2016","2005.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2005.60.00","- Aspargos","01/01/2016","2005.60.00","- Aspargos"]
[null,"01/01/2016","2005.70.00","- Azeitonas","01/01/2016","2005.70.00","- Azeitonas"]
[null,"01/01/2016","2005.80.00","- Milho doce (Zea mays var. saccharata)","01/01/2016","2005.80.00","- Milho doce (Zea mays var. saccharata)"]
[null,"01/01/2016","2005.91.00","-- Brotos (Rebentos*) de bambu","01/01/2016","2005.91.00","-- Brotos (rebentos) de bambu"]
[null,"01/01/2016","2005.99.00","-- Outros","01/01/2016","2005.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2006.00.00","Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados).","01/01/2016","2006.00.00","Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados)."]
[null,"01/01/2016","2007.10.00","- Preparações homogeneizadas","01/01/2016","2007.10.00","- Preparações homogeneizadas"]
[null,"01/01/2016","2007.91.00","-- De citros (citrinos*)","01/01/2016","2007.91.00","-- De citros (citrinos)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.10","Geleias e marmelades","01/01/2016","2007.99.10","Geleias e marmelades"]
[null,"01/01/2016","2007.99.21","De açaí (Euterpe oleracea)","01/01/2016","2007.99.21","De açaí (Euterpe oleracea)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.22","De acerola (Malpighia spp.)","01/01/2016","2007.99.22","De acerola (Malpighia spp.)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.23","De banana (Musa spp.)","01/01/2016","2007.99.23","De banana (Musa spp.)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.24","De goiaba (Psidium guajava)","01/01/2016","2007.99.24","De goiaba (Psidium guajava)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.25","De manga (Mangifera indica)","01/01/2016","2007.99.25","De manga (Mangifera indica)"]
[null,"01/07/2017","2007.99.26","De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)","01/07/2017","2007.99.26","De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)"]
[null,"01/07/2017","2007.99.27","De mamão (papaia) (Carica papaya L.)","01/07/2017","2007.99.27","De mamão (papaia) (Carica papaya L.)"]
[null,"01/01/2016","2007.99.29","Outros","01/01/2016","2007.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2007.99.90","Outros","01/01/2016","2007.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2008.11.00","-- Amendoins","01/01/2016","2008.11.00","-- Amendoins"]
[null,"01/01/2016","2008.19.00","-- Outros, incluindo as misturas","01/01/2016","2008.19.00","-- Outros, incluindo as misturas"]
[null,"01/01/2016","2008.20.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes","01/01/2016","2008.20.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes"]
[null,"01/01/2016","2008.20.90","Outros","01/01/2016","2008.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2008.30.00","- Citros (Citrinos*)","01/01/2016","2008.30.00","- Citros (citrinos)"]
[null,"01/01/2016","2008.40.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes","01/01/2016","2008.40.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes"]
[null,"01/01/2016","2008.40.90","Outras","01/01/2016","2008.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2008.50.00","- Damascos","01/01/2016","2008.50.00","- Damascos"]
[null,"01/01/2016","2008.60.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes","01/01/2016","2008.60.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes"]
[null,"01/01/2016","2008.60.90","Outras","01/01/2016","2008.60.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2008.70.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes","01/01/2016","2008.70.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes"]
[null,"01/01/2016","2008.70.20","Polpa com valor Brix igual ou superior a 20","01/01/2016","2008.70.20","Polpa com valor Brix igual ou superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2008.70.90","Outros","01/01/2016","2008.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2008.80.00","- Morangos","01/01/2016","2008.80.00","- Morangos"]
[null,"01/01/2016","2008.91.00","-- Palmitos","01/01/2016","2008.91.00","-- Palmitos"]
[null,"01/01/2016","2008.93.00","-- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)","01/01/2016","2008.93.00","-- Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)"]
[null,"01/01/2016","2008.97.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes","01/01/2016","2008.97.10","Em água edulcorada, incluindo os xaropes"]
[null,"01/01/2016","2008.97.90","Outras","01/01/2016","2008.97.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2008.99.00","-- Outras","01/01/2016","2008.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","2009.11.00","-- Congelado","01/01/2016","2009.11.00","-- Congelado"]
[null,"01/01/2016","2009.12.00","-- Não congelado, com valor Brix não superior a 20","01/01/2016","2009.12.00","-- Não congelado, com valor Brix não superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2009.19.00","-- Outros","01/01/2016","2009.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.21.00","-- Com valor Brix não superior a 20","01/01/2016","2009.21.00","-- Com valor Brix não superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2009.29.00","-- Outros","01/01/2016","2009.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.31.00","-- Com valor Brix não superior a 20","01/01/2016","2009.31.00","-- Com valor Brix não superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2009.39.00","-- Outros","01/01/2016","2009.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.41.00","-- Com valor Brix não superior a 20","01/01/2016","2009.41.00","-- Com valor Brix não superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2009.49.00","-- Outros","01/01/2016","2009.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.50.00","- Suco (sumo) de tomate","01/01/2016","2009.50.00","- Suco (sumo) de tomate"]
[null,"01/01/2016","2009.61.00","-- Com valor Brix não superior a 30","01/01/2016","2009.61.00","-- Com valor Brix não superior a 30"]
[null,"01/01/2016","2009.69.00","-- Outros","01/01/2016","2009.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.71.00","-- Com valor Brix não superior a 20","01/01/2016","2009.71.00","-- Com valor Brix não superior a 20"]
[null,"01/01/2016","2009.79.00","-- Outros","01/01/2016","2009.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.81.00","-- Suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)","01/01/2016","2009.81.00","-- Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)"]
[null,"01/01/2016","2009.89.11","De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60","01/01/2016","2009.89.11","De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60"]
[null,"01/01/2016","2009.89.12","De acerola (Malpighia spp.)","01/01/2016","2009.89.12","De acerola (Malpighia spp.)"]
[null,"01/01/2016","2009.89.13","De maracujá (Passiflora edulis)","01/01/2016","2009.89.13","De maracujá (Passiflora edulis)"]
[null,"01/01/2016","2009.89.19","Outros","01/01/2016","2009.89.19","Outros"]
[null,"01/07/2017","2009.89.21","Com valor Brix não superior a 7,4","01/07/2017","2009.89.21","Com valor Brix não superior a 7,4"]
[null,"01/07/2017","2009.89.22","Com valor Brix superior a 7,4","01/07/2017","2009.89.22","Com valor Brix superior a 7,4"]
[null,"01/01/2016","2009.89.90","Outros","01/01/2016","2009.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2009.90.00","- Misturas de sucos (sumos)","01/01/2016","2009.90.00","- Misturas de sucos (sumos)"]
[null,"01/01/2016","2101.11.10","Café solúvel, mesmo descafeinado","01/01/2016","2101.11.10","Café solúvel, mesmo descafeinado"]
[null,"01/01/2016","2101.11.90","Outros","01/01/2016","2101.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2101.12.00","-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café","01/01/2016","2101.12.00","-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café"]
[null,"01/01/2016","2101.20.10","De chá","01/01/2016","2101.20.10","De chá"]
[null,"01/01/2016","2101.20.20","De mate","01/01/2016","2101.20.20","De mate"]
[null,"01/01/2016","2101.30.00","- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados","01/01/2016","2101.30.00","- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados"]
[null,"01/01/2016","2102.10.10","Saccharomyces boulardii","01/01/2016","2102.10.10","Saccharomyces boulardii"]
[null,"01/01/2016","2102.10.90","Outras","01/01/2016","2102.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2102.20.00","- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos","01/01/2016","2102.20.00","- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos"]
[null,"01/01/2016","2102.30.00","- Pós para levedar, preparados","01/01/2016","2102.30.00","- Pós para levedar, preparados"]
[null,"01/01/2016","2103.10.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.10.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.10.90","Outros","01/01/2016","2103.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2103.20.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.20.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.20.90","Outros","01/01/2016","2103.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2103.30.10","Farinha de mostarda","01/01/2016","2103.30.10","Farinha de mostarda"]
[null,"01/01/2016","2103.30.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.30.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.30.29","Outras","01/01/2016","2103.30.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","2103.90.11","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.90.11","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.90.19","Outra","01/01/2016","2103.90.19","Outra"]
[null,"01/01/2016","2103.90.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.90.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.90.29","Outros","01/01/2016","2103.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2103.90.91","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2103.90.91","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2103.90.99","Outros","01/01/2016","2103.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2104.10.11","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2104.10.11","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2104.10.19","Outras","01/01/2016","2104.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","2104.10.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2104.10.21","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2104.10.29","Outros","01/01/2016","2104.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2104.20.00","- Preparações alimentícias compostas homogeneizadas","01/01/2016","2104.20.00","- Preparações alimentícias compostas homogeneizadas"]
[null,"01/01/2016","2105.00.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","01/01/2016","2105.00.10","Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg"]
[null,"01/01/2016","2105.00.90","Outros","01/01/2016","2105.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2106.10.00","- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas","01/01/2016","2106.10.00","- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas"]
[null,"01/01/2016","2106.90.10","Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas","01/01/2016","2106.90.10","Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas"]
[null,"01/01/2016","2106.90.21","Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","01/01/2016","2106.90.21","Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"]
[null,"01/01/2016","2106.90.29","Outros","01/01/2016","2106.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2106.90.30","Complementos alimentares","01/01/2016","2106.90.30","Complementos alimentares"]
[null,"01/01/2016","2106.90.40","Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos","01/01/2016","2106.90.40","Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos"]
[null,"01/01/2016","2106.90.50","Gomas de mascar, sem açúcar","01/01/2016","2106.90.50","Gomas de mascar, sem açúcar"]
[null,"01/01/2016","2106.90.60","Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar","01/01/2016","2106.90.60","Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar"]
[null,"01/01/2016","2106.90.90","Outras","01/01/2016","2106.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2201.10.00","- Águas minerais e águas gaseificadas","01/01/2016","2201.10.00","- Águas minerais e águas gaseificadas"]
[null,"01/01/2016","2201.90.00","- Outros","01/01/2016","2201.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2202.10.00","- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas","01/01/2016","2202.10.00","- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas"]
[null,"01/01/2017","2202.91.00","-- Cerveja sem álcool","01/01/2017","2202.91.00","-- Cerveja sem álcool"]
[null,"01/01/2017","2202.99.00","-- Outras","01/01/2017","2202.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","2203.00.00","Cervejas de malte.","01/01/2016","2203.00.00","Cervejas de malte."]
[null,"01/01/2016","2204.10.10","Tipo champanha (champagne)","01/01/2016","2204.10.10","Tipo champanha (champagne)"]
[null,"01/01/2016","2204.10.90","Outros","01/01/2016","2204.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2204.21.00","-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l","01/01/2016","2204.21.00","-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l"]
[null,"01/01/2017","2204.22.11","Em recipientes de capacidade não superior a 5 l","01/01/2017","2204.22.11","Em recipientes de capacidade não superior a 5 l"]
[null,"01/01/2017","2204.22.19","Outros","01/01/2017","2204.22.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","2204.22.20","Mostos","01/01/2017","2204.22.20","Mostos"]
[null,"01/01/2017","2204.29.10","Vinhos","01/01/2017","2204.29.10","Vinhos"]
[null,"01/01/2016","2204.29.20","Mostos","01/01/2016","2204.29.20","Mostos"]
[null,"01/01/2016","2204.30.00","- Outros mostos de uvas","01/01/2016","2204.30.00","- Outros mostos de uvas"]
[null,"01/01/2016","2205.10.00","- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l","01/01/2016","2205.10.00","- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l"]
[null,"01/01/2016","2205.90.00","- Outros","01/01/2016","2205.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2206.00.10","Sidra","01/01/2016","2206.00.10","Sidra"]
[null,"01/01/2016","2206.00.90","Outras","01/01/2016","2206.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2207.10.10","Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol","01/01/2016","2207.10.10","Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol."]
[null,"01/01/2016","2207.10.90","Outros","01/01/2016","2207.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2207.20.11","Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol","01/01/2016","2207.20.11","Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol."]
[null,"01/01/2016","2207.20.19","Outros","01/01/2016","2207.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2207.20.20","Aguardente","01/01/2016","2207.20.20","Aguardente"]
[null,"01/01/2016","2208.20.00","- Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas","01/01/2016","2208.20.00","- Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas"]
[null,"01/01/2016","2208.30.10","Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol, em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l","01/01/2016","2208.30.10","Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l"]
[null,"01/01/2016","2208.30.20","Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l","01/01/2016","2208.30.20","Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l"]
[null,"01/01/2016","2208.30.90","Outros","01/01/2016","2208.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2208.40.00","- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar","01/01/2016","2208.40.00","- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar"]
[null,"01/01/2016","2208.50.00","- Gim e genebra","01/01/2016","2208.50.00","- Gim e genebra"]
[null,"01/01/2016","2208.60.00","- Vodca","01/01/2016","2208.60.00","- Vodca"]
[null,"01/01/2016","2208.70.00","- Licores","01/01/2016","2208.70.00","- Licores"]
[null,"01/01/2016","2208.90.00","- Outros","01/01/2016","2208.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2209.00.00","Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares.","01/01/2016","2209.00.00","Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar."]
[null,"01/01/2016","2301.10.10","De carne","01/01/2016","2301.10.10","De carne"]
[null,"01/01/2016","2301.10.90","Outros","01/01/2016","2301.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2301.20.10","De peixes","01/01/2016","2301.20.10","De peixes"]
[null,"01/01/2016","2301.20.90","Outros","01/01/2016","2301.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2302.10.00","- De milho","01/01/2016","2302.10.00","- De milho"]
[null,"01/01/2016","2302.30.10","Farelo","01/01/2016","2302.30.10","Farelo"]
[null,"01/01/2016","2302.30.90","Outros","01/01/2016","2302.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2302.40.00","- De outros cereais","01/01/2016","2302.40.00","- De outros cereais"]
[null,"01/01/2016","2302.50.00","- De leguminosas","01/01/2016","2302.50.00","- De leguminosas"]
[null,"01/01/2016","2303.10.00","- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes","01/01/2016","2303.10.00","- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","2303.20.00","- Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar","01/01/2016","2303.20.00","- Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar"]
[null,"01/01/2016","2303.30.00","- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias","01/01/2016","2303.30.00","- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias"]
[null,"01/01/2016","2304.00.10","Farinhas e pellets","01/01/2016","2304.00.10","Farinhas e pellets"]
[null,"01/01/2016","2304.00.90","Outros","01/01/2016","2304.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2305.00.00","Tortas (Bagaços*) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.","01/01/2016","2305.00.00","Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim."]
[null,"01/01/2016","2306.10.00","- De sementes de algodão","01/01/2016","2306.10.00","- De sementes de algodão"]
[null,"01/01/2016","2306.20.00","- De linhaça (sementes de linho)","01/01/2016","2306.20.00","- De linhaça (sementes de linho)"]
[null,"01/01/2016","2306.30.10","Tortas, farinhas e pellets","01/01/2016","2306.30.10","Tortas (bagaços), farinhas e pellets"]
[null,"01/01/2016","2306.30.90","Outros","01/01/2016","2306.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2306.41.00","-- Com baixo teor de ácido erúcico","01/01/2016","2306.41.00","-- Com baixo teor de ácido erúcico"]
[null,"01/01/2016","2306.49.00","-- Outros","01/01/2016","2306.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2306.50.00","- De coco ou de copra","01/01/2016","2306.50.00","- De coco ou de copra"]
[null,"01/01/2016","2306.60.00","- De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)","01/01/2016","2306.60.00","- De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)"]
[null,"01/01/2016","2306.90.10","De germe de milho","01/01/2016","2306.90.10","De germe de milho"]
[null,"01/01/2016","2306.90.90","Outros","01/01/2016","2306.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2307.00.00","Borras de vinho; tártaro em bruto.","01/01/2016","2307.00.00","Borras de vinho; tártaro em bruto."]
[null,"01/01/2016","2308.00.00","Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.","01/01/2016","2308.00.00","Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições."]
[null,"01/01/2016","2309.10.00","- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho","01/01/2016","2309.10.00","- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","2309.90.10","Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)","01/01/2016","2309.90.10","Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)"]
[null,"01/01/2016","2309.90.20","Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto","01/01/2016","2309.90.20","Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto"]
[null,"01/01/2016","2309.90.30","Bolachas e biscoitos","01/01/2016","2309.90.30","Bolachas e biscoitos"]
[null,"01/01/2016","2309.90.40","Preparações que contenham diclazuril","01/01/2016","2309.90.40","Preparações que contenham diclazuril"]
[null,"01/01/2016","2309.90.50","Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja","01/01/2016","2309.90.50","Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja"]
[null,"01/01/2016","2309.90.60","Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo","01/01/2016","2309.90.60","Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo"]
[null,"01/01/2016","2309.90.90","Outras","01/01/2016","2309.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2401.10.10","Em folhas, sem secar nem fermentar","01/01/2016","2401.10.10","Em folhas, sem secar nem fermentar"]
[null,"01/01/2016","2401.10.20","Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro","01/01/2016","2401.10.20","Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro"]
[null,"01/01/2016","2401.10.30","Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia","01/01/2016","2401.10.30","Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia"]
[null,"01/01/2016","2401.10.40","Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco","01/01/2016","2401.10.40","Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco"]
[null,"01/01/2016","2401.10.90","Outros","01/01/2016","2401.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2401.20.10","Em folhas, sem secar nem fermentar","01/01/2016","2401.20.10","Em folhas, sem secar nem fermentar"]
[null,"01/01/2016","2401.20.20","Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro","01/01/2016","2401.20.20","Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro"]
[null,"01/01/2016","2401.20.30","Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia","01/01/2016","2401.20.30","Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia"]
[null,"01/01/2016","2401.20.40","Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley","01/01/2016","2401.20.40","Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley"]
[null,"01/01/2016","2401.20.90","Outros","01/01/2016","2401.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2401.30.00","- Desperdícios de tabaco","01/01/2016","2401.30.00","- Desperdícios de tabaco"]
[null,"01/01/2016","2402.10.00","- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco","01/01/2016","2402.10.00","- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco"]
[null,"01/01/2016","2402.20.00","- Cigarros que contenham tabaco","01/01/2016","2402.20.00","- Cigarros que contenham tabaco"]
[null,"01/01/2016","2402.90.00","- Outros","01/01/2016","2402.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2403.11.00","-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo","01/01/2016","2403.11.00","-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","2403.19.00","-- Outros","01/01/2016","2403.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2403.91.00","-- Tabaco \"homogeneizado\" ou \"reconstituído\"","01/01/2016","2403.91.00","-- Tabaco \"homogeneizado\" ou \"reconstituído\""]
[null,"01/01/2016","2403.99.10","Extratos e molhos","01/01/2016","2403.99.10","Extratos e molhos"]
[null,"01/01/2016","2403.99.90","Outros","01/01/2016","2403.99.90","Outros"]
[null,"01/04/2022","2404.11.00","-- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído","01/04/2022","2404.11.00","-- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído"]
[null,"01/04/2022","2404.12.00","-- Outros, que contenham nicotina","01/04/2022","2404.12.00","-- Outros, que contenham nicotina"]
[null,"01/04/2022","2404.19.00","-- Outros","01/04/2022","2404.19.00","-- Outros"]
[null,"01/04/2022","2404.91.00","-- Para aplicação oral","01/04/2022","2404.91.00","-- Para aplicação oral"]
[null,"01/04/2022","2404.92.00","-- Para aplicação percutânea","01/04/2022","2404.92.00","-- Para aplicação percutânea"]
[null,"01/04/2022","2404.99.00","-- Outros","01/04/2022","2404.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2501.00.11","Sal marinho","01/01/2016","2501.00.11","Sal marinho"]
[null,"01/01/2016","2501.00.19","Outros","01/01/2016","2501.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2501.00.20","Sal de mesa","01/01/2016","2501.00.20","Sal de mesa"]
[null,"01/01/2016","2501.00.90","Outros","01/01/2016","2501.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2502.00.00","Piritas de ferro não ustuladas.","01/01/2016","2502.00.00","Piritas de ferro não ustuladas."]
[null,"01/01/2016","2503.00.10","A granel","01/01/2016","2503.00.10","A granel"]
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[null,"01/01/2016","2504.10.00","- Em pó ou em escamas","01/01/2016","2504.10.00","- Em pó ou em escamas"]
[null,"01/01/2016","2504.90.00","- Outra","01/01/2016","2504.90.00","- Outra"]
[null,"01/01/2016","2505.10.00","- Areias siliciosas e areias quartzosas","01/01/2016","2505.10.00","- Areias siliciosas e areias quartzosas"]
[null,"01/01/2016","2505.90.00","- Outras areias","01/01/2016","2505.90.00","- Outras areias"]
[null,"01/01/2016","2506.10.00","- Quartzo","01/01/2016","2506.10.00","- Quartzo"]
[null,"01/01/2016","2506.20.00","- Quartzitos","01/01/2016","2506.20.00","- Quartzitos"]
[null,"01/01/2016","2507.00.10","Caulim (caulino)","01/01/2016","2507.00.10","Caulim (caulino)"]
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[null,"01/01/2016","2508.10.00","- Bentonita","01/01/2016","2508.10.00","- Bentonita"]
[null,"01/01/2016","2508.30.00","- Argilas refratárias","01/01/2016","2508.30.00","- Argilas refratárias"]
[null,"01/01/2016","2508.40.10","Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %","01/01/2016","2508.40.10","Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %"]
[null,"01/01/2016","2508.40.90","Outras","01/01/2016","2508.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2508.50.00","- Andaluzita, cianita e silimanita","01/01/2016","2508.50.00","- Andaluzita, cianita e silimanita"]
[null,"01/01/2016","2508.60.00","- Mulita","01/01/2016","2508.60.00","- Mulita"]
[null,"01/01/2016","2508.70.00","- Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas","01/01/2016","2508.70.00","- Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas"]
[null,"01/01/2016","2509.00.00","Cré.","01/01/2016","2509.00.00","Cré."]
[null,"01/01/2016","2510.10.10","Fosfatos de cálcio naturais","01/01/2016","2510.10.10","Fosfatos de cálcio naturais"]
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[null,"01/01/2016","2510.20.10","Fosfatos de cálcio naturais","01/01/2016","2510.20.10","Fosfatos de cálcio naturais"]
[null,"01/01/2016","2510.20.90","Outros","01/01/2016","2510.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2511.10.00","- Sulfato de bário natural (baritina)","01/01/2016","2511.10.00","- Sulfato de bário natural (baritina)"]
[null,"01/01/2016","2511.20.00","- Carbonato de bário natural (witherite)","01/01/2016","2511.20.00","- Carbonato de bário natural (witherita)"]
[null,"01/01/2016","2512.00.00","Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.","01/01/2016","2512.00.00","Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas."]
[null,"01/01/2016","2513.10.00","- Pedra-pomes","01/01/2016","2513.10.00","- Pedra-pomes"]
[null,"01/01/2016","2513.20.00","- Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais","01/01/2016","2513.20.00","- Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais"]
[null,"01/01/2016","2514.00.00","Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.","01/01/2016","2514.00.00","Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular."]
[null,"01/01/2016","2515.11.00","-- Em bruto ou desbastados","01/01/2016","2515.11.00","-- Em bruto ou desbastados"]
[null,"01/01/2016","2515.12.10","Mármores","01/01/2016","2515.12.10","Mármores"]
[null,"01/01/2016","2515.12.20","Travertinos","01/01/2016","2515.12.20","Travertinos"]
[null,"01/01/2016","2515.20.00","- Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro","01/01/2016","2515.20.00","- Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro"]
[null,"01/01/2016","2516.11.00","-- Em bruto ou desbastado","01/01/2016","2516.11.00","-- Em bruto ou desbastado"]
[null,"01/01/2016","2516.12.00","-- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular","01/01/2016","2516.12.00","-- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular"]
[null,"01/01/2016","2516.20.00","- Arenito","01/01/2016","2516.20.00","- Arenito (grés)"]
[null,"01/01/2016","2516.90.00","- Outras pedras de cantaria ou de construção","01/01/2016","2516.90.00","- Outras pedras de cantaria ou de construção"]
[null,"01/01/2016","2517.10.00","- Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão*) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente","01/01/2016","2517.10.00","- Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente"]
[null,"01/01/2016","2517.20.00","- Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10","01/01/2016","2517.20.00","- Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10"]
[null,"01/01/2016","2517.30.00","- Tarmacadame","01/01/2016","2517.30.00","- Tarmacadame"]
[null,"01/01/2016","2517.41.00","-- De mármore","01/01/2016","2517.41.00","-- De mármore"]
[null,"01/01/2016","2517.49.00","-- Outros","01/01/2016","2517.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2518.10.00","- Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada \"crua\"","01/01/2016","2518.10.00","- Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada \"crua\""]
[null,"01/01/2016","2518.20.00","- Dolomita calcinada ou sinterizada","01/01/2016","2518.20.00","- Dolomita calcinada ou sinterizada"]
[null,"31/03/2022","2518.30.00","- Aglomerados de dolomita","01/01/2016","3816.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2519.10.00","- Carbonato de magnésio natural (magnesita)","01/01/2016","2519.10.00","- Carbonato de magnésio natural (magnesita)"]
[null,"01/01/2016","2519.90.10","Magnésia eletrofundida","01/01/2016","2519.90.10","Magnésia eletrofundida"]
[null,"01/01/2016","2519.90.90","Outros","01/01/2016","2519.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2520.10.11","Em pedaços irregulares (pedras)","01/01/2016","2520.10.11","Em pedaços irregulares (pedras)"]
[null,"01/01/2016","2520.10.19","Outros","01/01/2016","2520.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2520.10.20","Anidrita","01/01/2016","2520.10.20","Anidrita"]
[null,"01/01/2016","2520.20.10","Moído, apto para uso odontológico","01/01/2016","2520.20.10","Moído, apto para uso odontológico"]
[null,"01/01/2016","2520.20.90","Outros","01/01/2016","2520.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2521.00.00","Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.","01/01/2016","2521.00.00","Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento."]
[null,"01/01/2016","2522.10.00","- Cal viva","01/01/2016","2522.10.00","- Cal viva"]
[null,"01/01/2016","2522.20.00","- Cal apagada","01/01/2016","2522.20.00","- Cal apagada"]
[null,"01/01/2016","2522.30.00","- Cal hidráulica","01/01/2016","2522.30.00","- Cal hidráulica"]
[null,"01/01/2016","2523.10.00","- Cimentos não pulverizados, denominados clinkers","01/01/2016","2523.10.00","- Cimentos não pulverizados, denominados clinkers"]
[null,"01/01/2016","2523.21.00","-- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente","01/01/2016","2523.21.00","-- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente"]
[null,"01/01/2016","2523.29.10","Cimento comum","01/01/2016","2523.29.10","Cimento comum"]
[null,"01/01/2016","2523.29.90","Outros","01/01/2016","2523.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2523.30.00","- Cimentos aluminosos","01/01/2016","2523.30.00","- Cimentos aluminosos"]
[null,"01/01/2016","2523.90.00","- Outros cimentos hidráulicos","01/01/2016","2523.90.00","- Outros cimentos hidráulicos"]
[null,"01/01/2016","2524.10.00","- Crocidolita","01/01/2016","2524.10.00","- Crocidolita"]
[null,"01/01/2016","2524.90.00","- Outros","01/01/2016","2524.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2525.10.00","- Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)","01/01/2016","2525.10.00","- Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)"]
[null,"01/01/2016","2525.20.00","- Mica em pó","01/01/2016","2525.20.00","- Mica em pó"]
[null,"01/01/2016","2525.30.00","- Desperdícios de mica","01/01/2016","2525.30.00","- Desperdícios de mica"]
[null,"01/01/2016","2526.10.00","- Não triturados nem em pó","01/01/2016","2526.10.00","- Não triturados nem em pó"]
[null,"01/01/2016","2526.20.00","- Triturados ou em pó","01/01/2016","2526.20.00","- Triturados ou em pó"]
[null,"01/01/2016","2528.00.00","Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.","01/01/2016","2528.00.00","Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco."]
[null,"01/01/2016","2529.10.00","- Feldspato","01/01/2016","2529.10.00","- Feldspato"]
[null,"01/01/2016","2529.21.00","-- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio","01/01/2016","2529.21.00","-- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2529.22.00","-- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio","01/01/2016","2529.22.00","-- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2529.30.00","- Leucita; nefelina e nefelina-sienito","01/01/2016","2529.30.00","- Leucita; nefelina e nefelina-sienito"]
[null,"01/01/2016","2530.10.10","Perlita","01/01/2016","2530.10.10","Perlita"]
[null,"01/01/2016","2530.10.90","Outras","01/01/2016","2530.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2530.20.00","- Quieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)","01/01/2016","2530.20.00","- Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)"]
[null,"01/01/2016","2530.90.10","Espodumênio","01/01/2016","2530.90.10","Espodumênio"]
[null,"01/01/2016","2530.90.20","Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos","01/01/2016","2530.90.20","Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos"]
[null,"01/01/2016","2530.90.30","Minerais de metais das terras raras","01/01/2016","2530.90.30","Minerais de metais das terras raras"]
[null,"01/01/2016","2530.90.40","Terras corantes","01/01/2016","2530.90.40","Terras corantes"]
[null,"01/01/2016","2530.90.90","Outras","01/01/2016","2530.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2601.11.00","-- Não aglomerados","01/01/2016","2601.11.00","-- Não aglomerados"]
[null,"01/01/2016","2601.12.10","Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm","01/01/2016","2601.12.10","Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm"]
[null,"01/01/2016","2601.12.90","Outros","01/01/2016","2601.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2601.20.00","- Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)","01/01/2016","2601.20.00","- Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)"]
[null,"01/01/2016","2602.00.10","Aglomerados","01/01/2016","2602.00.10","Aglomerados"]
[null,"01/01/2016","2602.00.90","Outros","01/01/2016","2602.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2603.00.10","Sulfetos","01/01/2016","2603.00.10","Sulfetos"]
[null,"01/01/2016","2603.00.90","Outros","01/01/2016","2603.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2604.00.00","Minérios de níquel e seus concentrados.","01/01/2016","2604.00.00","Minérios de níquel e seus concentrados."]
[null,"01/01/2016","2605.00.00","Minérios de cobalto e seus concentrados.","01/01/2016","2605.00.00","Minérios de cobalto e seus concentrados."]
[null,"01/01/2016","2606.00.11","Não calcinada","01/01/2016","2606.00.11","Não calcinada"]
[null,"01/01/2016","2606.00.12","Calcinada","01/01/2016","2606.00.12","Calcinada"]
[null,"01/01/2016","2606.00.90","Outros","01/01/2016","2606.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2607.00.00","Minérios de chumbo e seus concentrados.","01/01/2016","2607.00.00","Minérios de chumbo e seus concentrados."]
[null,"01/01/2016","2608.00.10","Sulfetos","01/01/2016","2608.00.10","Sulfetos"]
[null,"01/01/2016","2608.00.90","Outros","01/01/2016","2608.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2609.00.00","Minérios de estanho e seus concentrados.","01/01/2016","2609.00.00","Minérios de estanho e seus concentrados."]
[null,"01/01/2016","2610.00.10","Cromita","01/01/2016","2610.00.10","Cromita"]
[null,"01/01/2016","2610.00.90","Outros","01/01/2016","2610.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2611.00.00","Minérios de tungstênio (volfrâmio) e seus concentrados.","01/01/2016","2611.00.00","Minérios de tungstênio (volfrâmio) e seus concentrados."]
[null,"01/01/2016","2612.10.00","- Minérios de urânio e seus concentrados","01/01/2016","2612.10.00","- Minérios de urânio e seus concentrados"]
[null,"01/01/2016","2612.20.00","- Minérios de tório e seus concentrados","01/01/2016","2612.20.00","- Minérios de tório e seus concentrados"]
[null,"01/01/2016","2613.10.10","Molibdenita","01/01/2016","2613.10.10","Molibdenita"]
[null,"01/01/2016","2613.10.90","Outros","01/01/2016","2613.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2613.90.10","Molibdenita","01/01/2016","2613.90.10","Molibdenita"]
[null,"01/01/2016","2613.90.90","Outros","01/01/2016","2613.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2614.00.10","Ilmenita","01/01/2016","2614.00.10","Ilmenita"]
[null,"01/01/2016","2614.00.90","Outros","01/01/2016","2614.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2615.10.10","Badeleíta","01/01/2016","2615.10.10","Badeleíta"]
[null,"01/01/2016","2615.10.20","Zirconita","01/01/2016","2615.10.20","Zirconita"]
[null,"01/01/2016","2615.10.90","Outros","01/01/2016","2615.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2615.90.00","- Outros","01/01/2016","2615.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2616.10.00","- Minérios de prata e seus concentrados","01/01/2016","2616.10.00","- Minérios de prata e seus concentrados"]
[null,"01/01/2016","2616.90.00","- Outros","01/01/2016","2616.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2617.10.00","- Minérios de antimônio e seus concentrados","01/01/2016","2617.10.00","- Minérios de antimônio e seus concentrados"]
[null,"01/01/2016","2617.90.00","- Outros","01/01/2016","2617.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2618.00.00","Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.","01/01/2016","2618.00.00","Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço."]
[null,"01/01/2016","2619.00.00","Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.","01/01/2016","2619.00.00","Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço."]
[null,"01/01/2016","2620.11.00","-- Mates de galvanização","01/01/2016","2620.11.00","-- Mates de galvanização"]
[null,"01/01/2016","2620.19.00","-- Outros","01/01/2016","2620.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2620.21.00","-- Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo","01/01/2016","2620.21.00","-- Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo"]
[null,"01/01/2016","2620.29.00","-- Outros","01/01/2016","2620.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2620.30.00","- Que contenham principalmente cobre","01/01/2016","2620.30.00","- Que contenham principalmente cobre"]
[null,"01/01/2016","2620.40.00","- Que contenham principalmente alumínio","01/01/2016","2620.40.00","- Que contenham principalmente alumínio"]
[null,"01/01/2016","2620.60.00","- Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos","01/01/2016","2620.60.00","- Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos"]
[null,"01/01/2016","2620.91.00","-- Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas","01/01/2016","2620.91.00","-- Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas"]
[null,"01/01/2016","2620.99.10","Que contenham principalmente titânio","01/01/2016","2620.99.10","Que contenham principalmente titânio"]
[null,"01/01/2016","2620.99.90","Outros","01/01/2016","2620.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2621.10.00","- Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais","01/01/2016","2621.10.00","- Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais"]
[null,"01/01/2016","2621.90.10","Cinzas de origem vegetal","01/01/2016","2621.90.10","Cinzas de origem vegetal"]
[null,"01/01/2016","2621.90.90","Outras","01/01/2016","2621.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2701.11.00","-- Antracita","01/01/2016","2701.11.00","-- Antracita"]
[null,"01/01/2016","2701.12.00","-- Hulha betuminosa","01/01/2016","2701.12.00","-- Hulha betuminosa"]
[null,"01/01/2016","2701.19.00","-- Outras hulhas","01/01/2016","2701.19.00","-- Outras hulhas"]
[null,"01/01/2016","2701.20.00","- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha","01/01/2016","2701.20.00","- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha"]
[null,"01/01/2016","2702.10.00","- Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas","01/01/2016","2702.10.00","- Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas"]
[null,"01/01/2016","2702.20.00","- Linhitas aglomeradas","01/01/2016","2702.20.00","- Linhitas aglomeradas"]
[null,"01/01/2016","2703.00.00","Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.","01/01/2016","2703.00.00","Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada."]
[null,"01/07/2017","2704.00.11","Com granulometria igual ou superior a 80 mm","01/07/2017","2704.00.11","Com granulometria igual ou superior a 80 mm"]
[null,"01/07/2017","2704.00.12","Com granulometria inferior a 80 mm","01/07/2017","2704.00.12","Com granulometria inferior a 80 mm"]
[null,"01/01/2016","2704.00.90","Outros","01/01/2016","2704.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2705.00.00","Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.","01/01/2016","2705.00.00","Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos."]
[null,"01/01/2016","2706.00.00","Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.","01/01/2016","2706.00.00","Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos."]
[null,"01/01/2016","2707.10.00","- Benzol (benzeno)","01/01/2016","2707.10.00","- Benzol (benzeno)"]
[null,"01/01/2016","2707.20.00","- Toluol (tolueno)","01/01/2016","2707.20.00","- Toluol (tolueno)"]
[null,"01/01/2016","2707.30.00","- Xilol (xilenos)","01/01/2016","2707.30.00","- Xilol (xilenos)"]
[null,"01/01/2016","2707.40.00","- Naftaleno","01/01/2016","2707.40.00","- Naftaleno"]
[null,"01/01/2019","2707.50.10","Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários","01/01/2019","2707.50.10","Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários"]
[null,"01/01/2019","2707.50.90","Outras","01/01/2019","2707.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2707.91.00","-- Óleos de creosoto","01/01/2016","2707.91.00","-- Óleos de creosoto"]
[null,"01/01/2016","2707.99.10","Cresóis","01/01/2016","2707.99.10","Cresóis"]
[null,"01/01/2016","2707.99.90","Outros","01/01/2016","2707.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2708.10.00","- Breu","01/01/2016","2708.10.00","- Breu"]
[null,"01/01/2016","2708.20.00","- Coque de breu","01/01/2016","2708.20.00","- Coque de breu"]
[null,"01/01/2016","2709.00.10","De petróleo","01/01/2016","2709.00.10","De petróleo"]
[null,"01/01/2016","2709.00.90","Outros","01/01/2016","2709.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2710.12.10","Hexano comercial","01/01/2016","2710.12.10","Hexano comercial"]
[null,"01/01/2016","2710.12.21","Diisobutileno","01/01/2016","2710.12.21","Di-isobutileno"]
[null,"01/01/2016","2710.12.29","Outras","01/01/2016","2710.12.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","2710.12.30","Aguarrás mineral (white spirit)","01/01/2016","2710.12.30","Aguarrás mineral (white spirit)"]
[null,"01/01/2016","2710.12.41","Para petroquímica","01/01/2016","2710.12.41","Para petroquímica"]
[null,"01/01/2016","2710.12.49","Outras","01/01/2016","2710.12.49","Outras"]
[null,"01/01/2016","2710.12.51","De aviação","01/01/2016","2710.12.51","De aviação"]
[null,"01/01/2016","2710.12.59","Outras","01/01/2016","2710.12.59","Outras"]
[null,"01/01/2016","2710.12.60","Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C","01/01/2016","2710.12.60","Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C"]
[null,"01/01/2016","2710.12.90","Outros","01/01/2016","2710.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2710.19.11","De aviação","01/01/2016","2710.19.11","De aviação"]
[null,"01/01/2016","2710.19.19","Outros","01/01/2016","2710.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2710.19.21","\"Gasóleo\" (óleo diesel)","01/01/2016","2710.19.21","\"Gasóleo\" (óleo diesel)"]
[null,"01/01/2016","2710.19.22","Fuel-oil","01/01/2016","2710.19.22","Fuel-oil"]
[null,"01/01/2016","2710.19.29","Outros","01/01/2016","2710.19.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2710.19.31","Sem aditivos","01/01/2016","2710.19.31","Sem aditivos"]
[null,"01/01/2016","2710.19.32","Com aditivos","01/01/2016","2710.19.32","Com aditivos"]
[null,"01/01/2016","2710.19.91","Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)","01/01/2016","2710.19.91","Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)"]
[null,"01/01/2016","2710.19.92","Líquidos para transmissões hidráulicas","01/01/2016","2710.19.92","Líquidos para transmissões hidráulicas"]
[null,"01/01/2016","2710.19.93","Óleos para isolamento elétrico","01/01/2016","2710.19.93","Óleos para isolamento elétrico"]
[null,"01/01/2016","2710.19.94","Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C","01/01/2016","2710.19.94","Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C"]
[null,"01/01/2016","2710.19.99","Outros","01/01/2016","2710.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2710.20.00","- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos","01/01/2016","2710.20.00","- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos"]
[null,"01/01/2016","2710.91.00","-- Que contenham difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)","01/01/2016","2710.91.00","-- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)"]
[null,"01/01/2016","2710.99.00","-- Outros","01/01/2016","2710.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2711.11.00","-- Gás natural","01/01/2016","2711.11.00","-- Gás natural"]
[null,"01/01/2016","2711.12.10","Bruto","01/01/2016","2711.12.10","Bruto"]
[null,"01/01/2016","2711.12.90","Outros","01/01/2016","2711.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2711.13.00","-- Butanos","01/01/2016","2711.13.00","-- Butanos"]
[null,"01/01/2016","2711.14.00","-- Etileno, propileno, butileno e butadieno","01/01/2016","2711.14.00","-- Etileno, propileno, butileno e butadieno"]
[null,"01/01/2016","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (GLP)","01/01/2016","2711.19.10","Gás liquefeito de petróleo (GLP)"]
[null,"01/01/2016","2711.19.90","Outros","01/01/2016","2711.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2711.21.00","-- Gás natural","01/01/2016","2711.21.00","-- Gás natural"]
[null,"01/01/2016","2711.29.10","Butanos","01/01/2016","2711.29.10","Butanos"]
[null,"01/01/2016","2711.29.90","Outros","01/01/2016","2711.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2712.10.00","- Vaselina","01/01/2016","2712.10.00","- Vaselina"]
[null,"01/01/2016","2712.20.00","- Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo","01/01/2016","2712.20.00","- Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo"]
[null,"01/01/2016","2712.90.00","- Outros","01/01/2016","2712.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2713.11.00","-- Não calcinado","01/01/2016","2713.11.00","-- Não calcinado"]
[null,"01/01/2016","2713.12.00","-- Calcinado","01/01/2016","2713.12.00","-- Calcinado"]
[null,"01/01/2016","2713.20.00","- Betume de petróleo","01/01/2016","2713.20.00","- Betume de petróleo"]
[null,"01/01/2016","2713.90.00","- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos","01/01/2016","2713.90.00","- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos"]
[null,"01/01/2016","2714.10.00","- Xistos e areias betuminosos","01/01/2016","2714.10.00","- Xistos e areias betuminosos"]
[null,"01/01/2016","2714.90.00","- Outros","01/01/2016","2714.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2715.00.00","Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).","01/01/2016","2715.00.00","Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs)."]
[null,"01/01/2016","2716.00.00","Energia elétrica.","01/01/2016","2716.00.00","Energia elétrica."]
[null,"01/01/2016","2801.10.00","- Cloro","01/01/2016","2801.10.00","- Cloro"]
[null,"01/01/2016","2801.20.10","Sublimado","01/01/2016","2801.20.10","Sublimado"]
[null,"01/01/2016","2801.20.90","Outros","01/01/2016","2801.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2801.30.00","- Flúor; bromo","01/01/2016","2801.30.00","- Flúor; bromo"]
[null,"01/01/2016","2802.00.00","Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.","01/01/2016","2802.00.00","Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal."]
[null,"01/01/2016","2803.00.11","Negro de acetileno","01/01/2016","2803.00.11","Negro de acetileno"]
[null,"01/01/2016","2803.00.19","Outros","01/01/2016","2803.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2803.00.90","Outros","01/01/2016","2803.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2804.10.00","- Hidrogênio","01/01/2016","2804.10.00","- Hidrogênio"]
[null,"01/01/2016","2804.21.00","-- Argônio (árgon)","01/01/2016","2804.21.00","-- Argônio (árgon)"]
[null,"01/01/2016","2804.29.10","Hélio líquido","01/01/2016","2804.29.10","Hélio líquido"]
[null,"01/01/2016","2804.29.90","Outros","01/01/2016","2804.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2804.30.00","- Nitrogênio (azoto)","01/01/2016","2804.30.00","- Nitrogênio (azoto)"]
[null,"01/01/2016","2804.40.00","- Oxigênio","01/01/2016","2804.40.00","- Oxigênio"]
[null,"01/01/2016","2804.50.00","- Boro; telúrio","01/01/2016","2804.50.00","- Boro; telúrio"]
[null,"01/01/2016","2804.61.00","-- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício","01/01/2016","2804.61.00","-- Que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício"]
[null,"01/01/2016","2804.69.00","-- Outro","01/01/2016","2804.69.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","2804.70.10","Branco","01/01/2016","2804.70.10","Branco"]
[null,"01/01/2016","2804.70.20","Vermelho ou amorfo","01/01/2016","2804.70.20","Vermelho ou amorfo"]
[null,"01/01/2016","2804.70.30","Negro","01/01/2016","2804.70.30","Negro"]
[null,"01/01/2016","2804.80.00","- Arsênio","01/01/2016","2804.80.00","- Arsênio"]
[null,"01/01/2016","2804.90.00","- Selênio","01/01/2016","2804.90.00","- Selênio"]
[null,"01/01/2016","2805.11.00","-- Sódio","01/01/2016","2805.11.00","-- Sódio"]
[null,"01/01/2016","2805.12.00","-- Cálcio","01/01/2016","2805.12.00","-- Cálcio"]
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[null,"01/01/2016","2805.30.10","Liga de cério, com um teor de ferro inferior ou igual a 5 %, em peso (Mischmetal)","01/01/2016","2805.30.10","Liga de cério, com um teor de ferro inferior ou igual a 5 %, em peso (Mischmetal)"]
[null,"01/01/2016","2805.30.90","Outros","01/01/2016","2805.30.90","Outros"]
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[null,"01/01/2017","2811.12.00","-- Cianeto de hidrogênio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)","01/01/2017","2811.12.00","-- Cianeto de hidrogênio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)"]
[null,"01/01/2016","2811.19.10","Ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico)","01/01/2016","2811.19.10","Ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico)"]
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[null,"01/01/2016","2811.22.20","Tipo aerogel","01/01/2016","2811.22.20","Tipo aerogel"]
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[null,"01/01/2017","2812.11.00","-- Dicloreto de carbonila (fosgênio)","01/01/2017","2812.11.00","-- Dicloreto de carbonila (fosgênio)"]
[null,"01/01/2017","2812.12.00","-- Oxicloreto de fósforo","01/01/2017","2812.12.00","-- Oxicloreto de fósforo"]
[null,"01/01/2017","2812.13.00","-- Tricloreto de fósforo","01/01/2017","2812.13.00","-- Tricloreto de fósforo"]
[null,"01/01/2017","2812.14.00","-- Pentacloreto de fósforo","01/01/2017","2812.14.00","-- Pentacloreto de fósforo"]
[null,"01/01/2017","2812.15.00","-- Monocloreto de enxofre","01/01/2017","2812.15.00","-- Monocloreto de enxofre"]
[null,"01/01/2017","2812.16.00","-- Dicloreto de enxofre","01/01/2017","2812.16.00","-- Dicloreto de enxofre"]
[null,"01/01/2017","2812.17.00","-- Cloreto de tionila","01/01/2017","2812.17.00","-- Cloreto de tionila"]
[null,"01/01/2017","2812.19.11","Tricloreto de arsênio","01/01/2017","2812.19.11","Tricloreto de arsênio"]
[null,"01/01/2017","2812.19.19","Outros","01/01/2017","2812.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","2812.19.20","Oxicloretos","01/01/2017","2812.19.20","Oxicloretos"]
[null,"01/01/2016","2812.90.00","- Outros","01/01/2016","2812.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2813.10.00","- Dissulfeto de carbono","01/01/2016","2813.10.00","- Dissulfeto de carbono"]
[null,"01/01/2016","2813.90.10","Pentassulfeto de difósforo","01/01/2016","2813.90.10","Pentassulfeto de difósforo"]
[null,"01/01/2016","2813.90.90","Outros","01/01/2016","2813.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2814.10.00","- Amoníaco anidro","01/01/2016","2814.10.00","- Amoníaco anidro"]
[null,"01/01/2016","2814.20.00","- Amoníaco em solução aquosa (amônia)","01/01/2016","2814.20.00","- Amoníaco em solução aquosa (amônia)"]
[null,"01/01/2016","2815.11.00","-- Sólido","01/01/2016","2815.11.00","-- Sólido"]
[null,"01/01/2016","2815.12.00","-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)","01/01/2016","2815.12.00","-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)"]
[null,"01/01/2016","2815.20.00","- Hidróxido de potássio (potassa cáustica)","01/01/2016","2815.20.00","- Hidróxido de potássio (potassa cáustica)"]
[null,"01/01/2016","2815.30.00","- Peróxidos de sódio ou de potássio","01/01/2016","2815.30.00","- Peróxidos de sódio ou de potássio"]
[null,"01/01/2016","2816.10.10","Hidróxido","01/01/2016","2816.10.10","Hidróxido"]
[null,"01/01/2016","2816.10.20","Peróxido","01/01/2016","2816.10.20","Peróxido"]
[null,"01/01/2016","2816.40.10","Hidróxido de bário","01/01/2016","2816.40.10","Hidróxido de bário"]
[null,"01/01/2016","2816.40.90","Outros","01/01/2016","2816.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2817.00.10","Óxido de zinco (branco de zinco)","01/01/2016","2817.00.10","Óxido de zinco (branco de zinco)"]
[null,"01/01/2016","2817.00.20","Peróxido de zinco","01/01/2016","2817.00.20","Peróxido de zinco"]
[null,"01/01/2016","2818.10.10","Branco, que passe através de uma peneira com abertura de malha de 63 micrômetros (mícrons) em proporção superior a 90 %, em peso","01/01/2016","2818.10.10","Branco, que passe através de uma peneira com abertura de malha de 63 micrômetros (mícrons) em proporção superior a 90 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2818.10.90","Outros","01/01/2016","2818.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2818.20.10","Alumina calcinada","01/01/2016","2818.20.10","Alumina calcinada"]
[null,"01/01/2016","2818.20.90","Outros","01/01/2016","2818.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2818.30.00","- Hidróxido de alumínio","01/01/2016","2818.30.00","- Hidróxido de alumínio"]
[null,"01/01/2016","2819.10.00","- Trióxido de cromo","01/01/2016","2819.10.00","- Trióxido de cromo"]
[null,"01/01/2016","2819.90.10","Óxidos","01/01/2016","2819.90.10","Óxidos"]
[null,"01/01/2016","2819.90.20","Hidróxidos","01/01/2016","2819.90.20","Hidróxidos"]
[null,"01/01/2016","2820.10.00","- Dióxido de manganês","01/01/2016","2820.10.00","- Dióxido de manganês"]
[null,"01/01/2016","2820.90.10","Óxido manganoso","01/01/2016","2820.90.10","Óxido manganoso"]
[null,"01/01/2016","2820.90.20","Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)","01/01/2016","2820.90.20","Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)"]
[null,"01/01/2016","2820.90.30","Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)","01/01/2016","2820.90.30","Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)"]
[null,"01/01/2016","2820.90.40","Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)","01/01/2016","2820.90.40","Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)"]
[null,"01/01/2016","2821.10.11","Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso","01/01/2016","2821.10.11","Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2821.10.19","Outros","01/01/2016","2821.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2821.10.20","Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 93 %, em peso","01/01/2016","2821.10.20","Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 93 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2821.10.30","Hidróxidos de ferro","01/01/2016","2821.10.30","Hidróxidos de ferro"]
[null,"01/01/2016","2821.10.90","Outros","01/01/2016","2821.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2821.20.00","- Terras corantes","01/01/2016","2821.20.00","- Terras corantes"]
[null,"01/01/2016","2822.00.10","Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)","01/01/2016","2822.00.10","Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)"]
[null,"01/01/2016","2822.00.90","Outros","01/01/2016","2822.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2823.00.10","Tipo anatase","01/01/2016","2823.00.10","Tipo anátase"]
[null,"01/01/2016","2823.00.90","Outros","01/01/2016","2823.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2824.10.00","- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)","01/01/2016","2824.10.00","- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)"]
[null,"01/01/2016","2824.90.10","Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)","01/01/2016","2824.90.10","Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)"]
[null,"01/01/2016","2824.90.90","Outros","01/01/2016","2824.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.10.10","Hidrazina e seus sais inorgânicos","01/01/2016","2825.10.10","Hidrazina e seus sais inorgânicos"]
[null,"01/01/2016","2825.10.20","Hidroxilamina e seus sais inorgânicos","01/01/2016","2825.10.20","Hidroxilamina e seus sais inorgânicos"]
[null,"01/01/2016","2825.20.10","Óxido","01/01/2016","2825.20.10","Óxido"]
[null,"01/01/2016","2825.20.20","Hidróxido","01/01/2016","2825.20.20","Hidróxido"]
[null,"01/01/2016","2825.30.10","Pentóxido de divanádio","01/01/2016","2825.30.10","Pentóxido de divanádio"]
[null,"01/01/2016","2825.30.90","Outros","01/01/2016","2825.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.40.10","Óxido niqueloso","01/01/2016","2825.40.10","Óxido niqueloso"]
[null,"01/01/2016","2825.40.90","Outros","01/01/2016","2825.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.50.10","Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso","01/01/2016","2825.50.10","Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2825.50.90","Outros","01/01/2016","2825.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.60.10","Óxidos de germânio","01/01/2016","2825.60.10","Óxidos de germânio"]
[null,"01/01/2016","2825.60.20","Dióxido de zircônio","01/01/2016","2825.60.20","Dióxido de zircônio"]
[null,"01/01/2016","2825.70.10","Trióxido de molibdênio","01/01/2016","2825.70.10","Trióxido de molibdênio"]
[null,"01/01/2016","2825.70.90","Outros","01/01/2016","2825.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.80.10","Trióxido de antimônio","01/01/2016","2825.80.10","Trióxido de antimônio"]
[null,"01/01/2016","2825.80.90","Outros","01/01/2016","2825.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2825.90.10","Óxido de cádmio","01/01/2016","2825.90.10","Óxido de cádmio"]
[null,"01/01/2016","2825.90.20","Trióxido de tungstênio (volfrâmio)","01/01/2016","2825.90.20","Trióxido de tungstênio (volfrâmio)"]
[null,"01/01/2016","2825.90.90","Outros","01/01/2016","2825.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2826.12.00","-- De alumínio","01/01/2016","2826.12.00","-- De alumínio"]
[null,"01/01/2016","2826.19.10","Trifluoreto de cromo","01/01/2016","2826.19.10","Trifluoreto de cromo"]
[null,"01/01/2016","2826.19.20","Fluoreto ácido de amônio","01/01/2016","2826.19.20","Fluoreto ácido de amônio"]
[null,"01/01/2016","2826.19.90","Outros","01/01/2016","2826.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2826.30.00","- Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)","01/01/2016","2826.30.00","- Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)"]
[null,"01/01/2016","2826.90.10","Fluoroaluminato de potássio","01/01/2016","2826.90.10","Fluoroaluminato de potássio"]
[null,"01/01/2016","2826.90.20","Fluorossilicatos de sódio ou de potássio","01/01/2016","2826.90.20","Fluorossilicatos de sódio ou de potássio"]
[null,"01/01/2016","2826.90.90","Outros","01/01/2016","2826.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2827.10.00","- Cloreto de amônio","01/01/2016","2827.10.00","- Cloreto de amônio"]
[null,"01/01/2016","2827.20.10","Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca","01/01/2016","2827.20.10","Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca"]
[null,"01/01/2016","2827.20.90","Outros","01/01/2016","2827.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2827.31.10","Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso","01/01/2016","2827.31.10","Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2827.31.90","Outros","01/01/2016","2827.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2827.32.00","-- De alumínio","01/01/2016","2827.32.00","-- De alumínio"]
[null,"01/01/2016","2827.35.00","-- De níquel","01/01/2016","2827.35.00","-- De níquel"]
[null,"01/01/2016","2827.39.10","De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre)","01/01/2016","2827.39.10","De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre)"]
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[null,"01/01/2016","2833.22.00","-- De alumínio","01/01/2016","2833.22.00","-- De alumínio"]
[null,"01/01/2016","2833.24.00","-- De níquel","01/01/2016","2833.24.00","-- De níquel"]
[null,"01/01/2016","2833.25.10","Cuproso","01/01/2016","2833.25.10","Cuproso"]
[null,"01/01/2016","2833.25.20","Cúprico","01/01/2016","2833.25.20","Cúprico"]
[null,"01/01/2016","2833.27.10","Com um teor de BaSO4 igual ou superior a 97,5 %, em peso","01/01/2016","2833.27.10","Com um teor de BaSO4 igual ou superior a 97,5 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2833.27.90","Outros","01/01/2016","2833.27.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2833.29.10","De antimônio","01/01/2016","2833.29.10","De antimônio"]
[null,"01/01/2016","2833.29.20","De lítio","01/01/2016","2833.29.20","De lítio"]
[null,"01/01/2016","2833.29.30","De estrôncio","01/01/2016","2833.29.30","De estrôncio"]
[null,"01/01/2016","2833.29.40","Sulfato ferroso","01/01/2016","2833.29.40","Sulfato ferroso"]
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[null,"01/01/2016","2833.29.60","De cromo","01/01/2016","2833.29.60","De cromo"]
[null,"01/01/2016","2833.29.70","De zinco","01/01/2016","2833.29.70","De zinco"]
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[null,"01/01/2016","2834.21.90","Outros","01/01/2016","2834.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2834.29.10","De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso","01/01/2016","2834.29.10","De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2834.29.30","De alumínio","01/01/2016","2834.29.30","De alumínio"]
[null,"01/01/2016","2834.29.40","De lítio","01/01/2016","2834.29.40","De lítio"]
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[null,"01/01/2016","2835.10.11","De sódio","01/01/2016","2835.10.11","De sódio"]
[null,"01/01/2016","2835.10.19","Outros","01/01/2016","2835.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2835.10.21","Dibásico de chumbo","01/01/2016","2835.10.21","Dibásico de chumbo"]
[null,"01/01/2016","2835.10.29","Outros","01/01/2016","2835.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2835.22.00","-- Mono ou dissódico","01/01/2016","2835.22.00","-- Mono ou dissódico"]
[null,"01/01/2016","2835.24.00","-- De potássio","01/01/2016","2835.24.00","-- De potássio"]
[null,"01/01/2016","2835.25.00","-- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)","01/01/2016","2835.25.00","-- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)"]
[null,"01/01/2016","2835.26.00","-- Outros fosfatos de cálcio","01/01/2016","2835.26.00","-- Outros fosfatos de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2835.29.10","De ferro","01/01/2016","2835.29.10","De ferro"]
[null,"01/01/2016","2835.29.20","De cobalto","01/01/2016","2835.29.20","De cobalto"]
[null,"01/01/2016","2835.29.30","De cobre","01/01/2016","2835.29.30","De cobre"]
[null,"01/01/2016","2835.29.40","De cromo","01/01/2016","2835.29.40","De cromo"]
[null,"01/01/2016","2835.29.50","De estrôncio","01/01/2016","2835.29.50","De estrôncio"]
[null,"01/01/2016","2835.29.60","De manganês","01/01/2016","2835.29.60","De manganês"]
[null,"01/01/2016","2835.29.70","De triamônio","01/01/2016","2835.29.70","De triamônio"]
[null,"01/01/2016","2835.29.80","De trissódio","01/01/2016","2835.29.80","De trissódio"]
[null,"01/01/2016","2835.29.90","Outros","01/01/2016","2835.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2835.31.10","Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)","01/01/2016","2835.31.10","Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)"]
[null,"01/01/2016","2835.31.90","Outros","01/01/2016","2835.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2835.39.10","Metafosfatos de sódio","01/01/2016","2835.39.10","Metafosfatos de sódio"]
[null,"01/01/2016","2835.39.20","Pirofosfatos de sódio","01/01/2016","2835.39.20","Pirofosfatos de sódio"]
[null,"01/01/2016","2835.39.30","Pirofosfato de zinco","01/01/2016","2835.39.30","Pirofosfato de zinco"]
[null,"01/01/2016","2835.39.90","Outros","01/01/2016","2835.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2836.20.10","Anidro","01/01/2016","2836.20.10","Anidro"]
[null,"01/01/2016","2836.20.90","Outros","01/01/2016","2836.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2836.30.00","- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio","01/01/2016","2836.30.00","- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio"]
[null,"01/01/2016","2836.40.00","- Carbonatos de potássio","01/01/2016","2836.40.00","- Carbonatos de potássio"]
[null,"01/01/2016","2836.50.00","- Carbonato de cálcio","01/01/2016","2836.50.00","- Carbonato de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2836.60.10","Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98%, em peso","01/01/2016","2836.60.10","Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2836.60.90","Outros","01/01/2016","2836.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2836.91.00","-- Carbonatos de lítio","01/01/2016","2836.91.00","-- Carbonatos de lítio"]
[null,"01/01/2016","2836.92.00","-- Carbonato de estrôncio","01/01/2016","2836.92.00","-- Carbonato de estrôncio"]
[null,"01/01/2016","2836.99.11","De magnésio, de densidade aparente inferior a 200 kg/m3","01/01/2016","2836.99.11","De magnésio, de densidade aparente inferior a 200 kg/m3"]
[null,"01/01/2016","2836.99.12","De zircônio","01/01/2016","2836.99.12","De zircônio"]
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[null,"01/01/2016","2837.19.15","De cobre II (cianeto cúprico)","01/01/2016","2837.19.15","De cobre II (cianeto cúprico)"]
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[null,"01/01/2016","2839.90.90","Outros","01/01/2016","2839.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2840.11.00","-- Anidro","01/01/2016","2840.11.00","-- Anidro"]
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[null,"01/01/2016","2840.20.00","- Outros boratos","01/01/2016","2840.20.00","- Outros boratos"]
[null,"01/01/2016","2840.30.00","- Peroxoboratos (perboratos)","01/01/2016","2840.30.00","- Peroxoboratos (perboratos)"]
[null,"01/01/2016","2841.30.00","- Dicromato de sódio","01/01/2016","2841.30.00","- Dicromato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2841.50.11","Cromato de amônio; dicromato de amônio","01/01/2016","2841.50.11","Cromato de amônio; dicromato de amônio"]
[null,"01/01/2016","2841.50.12","Cromato de potássio","01/01/2016","2841.50.12","Cromato de potássio"]
[null,"01/01/2016","2841.50.13","Cromato de sódio","01/01/2016","2841.50.13","Cromato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2841.50.14","Dicromato de potássio","01/01/2016","2841.50.14","Dicromato de potássio"]
[null,"01/01/2016","2841.50.15","Cromato de zinco","01/01/2016","2841.50.15","Cromato de zinco"]
[null,"01/01/2016","2841.50.16","Cromato de chumbo","01/01/2016","2841.50.16","Cromato de chumbo"]
[null,"01/01/2016","2841.50.19","Outros","01/01/2016","2841.50.19","Outros"]
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[null,"01/01/2016","2841.90.12","De bário ou de bismuto","01/01/2016","2841.90.12","De bário ou de bismuto"]
[null,"01/01/2016","2841.90.13","De cálcio ou de estrôncio","01/01/2016","2841.90.13","De cálcio ou de estrôncio"]
[null,"01/01/2016","2841.90.14","De magnésio","01/01/2016","2841.90.14","De magnésio"]
[null,"01/01/2016","2841.90.15","De lantânio ou de neodímio","01/01/2016","2841.90.15","De lantânio ou de neodímio"]
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[null,"01/01/2016","2841.90.21","Ferrito de bário","01/01/2016","2841.90.21","Ferrito de bário"]
[null,"01/01/2016","2841.90.22","Ferrito de estrôncio","01/01/2016","2841.90.22","Ferrito de estrôncio"]
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[null,"01/01/2016","2841.90.43","De cálcio","01/01/2016","2841.90.43","De cálcio"]
[null,"01/01/2016","2841.90.49","Outros","01/01/2016","2841.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2841.90.50","Plumbatos","01/01/2016","2841.90.50","Plumbatos"]
[null,"01/01/2016","2841.90.60","Antimoniatos","01/01/2016","2841.90.60","Antimoniatos"]
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[null,"01/01/2016","2841.90.82","De magnésio","01/01/2016","2841.90.82","De magnésio"]
[null,"01/01/2016","2841.90.83","De bismuto","01/01/2016","2841.90.83","De bismuto"]
[null,"01/01/2016","2841.90.89","Outros","01/01/2016","2841.90.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","2841.90.90","Outros","01/01/2016","2841.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2842.10.10","Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas","01/01/2016","2842.10.10","Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas"]
[null,"01/01/2016","2842.10.90","Outros","01/01/2016","2842.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2842.90.00","- Outros","01/01/2016","2842.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2843.10.00","- Metais preciosos no estado coloidal","01/01/2016","2843.10.00","- Metais preciosos no estado coloidal"]
[null,"01/01/2016","2843.21.00","-- Nitrato de prata","01/01/2016","2843.21.00","-- Nitrato de prata"]
[null,"01/01/2016","2843.29.10","Vitelinato de prata","01/01/2016","2843.29.10","Vitelinato de prata"]
[null,"01/01/2016","2843.29.90","Outros","01/01/2016","2843.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2843.30.10","Sulfeto de ouro em dispersão de gelatina","01/01/2016","2843.30.10","Sulfeto de ouro em dispersão de gelatina"]
[null,"01/01/2016","2843.30.90","Outros","01/01/2016","2843.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2843.90.11","Apresentados como medicamentos","01/01/2016","2843.90.11","Apresentados como medicamentos"]
[null,"01/01/2016","2843.90.19","Outros","01/01/2016","2843.90.19","Outros"]
[null,"01/07/2017","2843.90.20","Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso","01/07/2017","2843.90.20","Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso"]
[null,"01/07/2017","2843.90.30","Ácido hexacloroirídico em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso","01/07/2017","2843.90.30","Ácido hexacloroirídico em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2843.90.90","Outros","01/01/2016","2843.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2844.10.00","- Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural","01/01/2016","2844.10.00","- Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural"]
[null,"01/01/2016","2844.20.00","- Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235, plutônio ou compostos destes produtos","01/01/2016","2844.20.00","- Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutônio ou compostos destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2844.30.00","- Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos","01/01/2016","2844.30.00","- Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos"]
[null,"31/03/2022","2844.40.10","Molibdênio 99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de Tecnécio 99 (reativo de diagnóstico para medicina nuclear)","01/04/2022","2844.43.10","Molibdênio-99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio-99 (reativo de diagnóstico para medicina nuclear)"]
[null,"31/03/2022","2844.40.20","Cobalto 60","01/04/2022","2844.43.20","Cobalto-60"]
[null,"31/03/2022","2844.40.30","Iodo 131","01/04/2022","2844.43.30","Iodo-131"]
[null,"31/03/2022","2844.40.90","Outros","01/04/2022","2844.44.00","-- Resíduos radioativos"]
[null,"31/03/2022","2844.40.90","Outros","01/04/2022","2844.43.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2844.40.90","Outros","01/04/2022","2844.42.00","-- Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio-241, cúrio-242, cúrio-243, cúrio-244, einstêinio-253, einstêinio-254, gadolínio-148, polônio-208, polônio-209, polônio-210, rádio-223, urânio-230 ou urânio-232, e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos ou compostos"]
[null,"31/03/2022","2844.40.90","Outros","01/04/2022","2844.41.00","-- Trítio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham trítio ou seus compostos"]
[null,"01/01/2016","2844.50.00","- Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares","01/01/2016","2844.50.00","- Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares"]
[null,"01/01/2016","2845.10.00","- Água pesada (óxido de deutério)","01/01/2016","2845.10.00","- Água pesada (óxido de deutério)"]
[null,"01/04/2022","2845.20.00","- Boro enriquecido em boro-10 e seus compostos","01/04/2022","2845.20.00","- Boro enriquecido em boro-10 e seus compostos"]
[null,"01/04/2022","2845.30.00","- Lítio enriquecido em lítio-6 e seus compostos","01/04/2022","2845.30.00","- Lítio enriquecido em lítio-6 e seus compostos"]
[null,"01/04/2022","2845.40.00","- Hélio-3","01/04/2022","2845.40.00","- Hélio-3"]
[null,"01/01/2016","2845.90.00","- Outros","01/01/2016","2845.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","2846.10.10","Óxido cérico","01/01/2016","2846.10.10","Óxido cérico"]
[null,"01/01/2016","2846.10.90","Outros","01/01/2016","2846.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2846.90.10","Óxido de praseodímio","01/01/2016","2846.90.10","Óxido de praseodímio"]
[null,"01/01/2016","2846.90.20","Cloretos dos demais metais das terras raras","01/01/2016","2846.90.20","Cloretos dos demais metais das terras raras"]
[null,"01/01/2016","2846.90.30","Gadopentetato de dimeglumina","01/01/2016","2846.90.30","Gadopentetato de dimeglumina"]
[null,"01/01/2016","2846.90.90","Outros","01/01/2016","2846.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2847.00.00","Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.","01/01/2016","2847.00.00","Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia."]
[null,"01/01/2016","2849.10.00","- De cálcio","01/01/2016","2849.10.00","- De cálcio"]
[null,"01/01/2016","2849.20.00","- De silício","01/01/2016","2849.20.00","- De silício"]
[null,"01/01/2016","2849.90.10","De boro","01/01/2016","2849.90.10","De boro"]
[null,"01/01/2016","2849.90.20","De tântalo","01/01/2016","2849.90.20","De tântalo"]
[null,"01/01/2016","2849.90.30","De tungstênio (volfrâmio)","01/01/2016","2849.90.30","De tungstênio (volfrâmio)"]
[null,"01/01/2016","2849.90.90","Outros","01/01/2016","2849.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2850.00.10","Nitreto de boro","01/01/2016","2850.00.10","Nitreto de boro"]
[null,"01/01/2016","2850.00.20","Silicieto de cálcio","01/01/2016","2850.00.20","Silicieto de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2850.00.90","Outros","01/01/2016","2850.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2852.10.11","Óxidos","01/01/2016","2852.10.11","Óxidos"]
[null,"01/01/2016","2852.10.12","Cloreto de mercúrio I (cloreto mercuroso)","01/01/2016","2852.10.12","Cloreto de mercúrio I (cloreto mercuroso)"]
[null,"01/01/2016","2852.10.13","Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização","01/01/2016","2852.10.13","Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização"]
[null,"01/01/2016","2852.10.14","Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), apresentado de outro modo","01/01/2016","2852.10.14","Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), apresentado de outro modo"]
[null,"01/01/2016","2852.10.19","Outros","01/01/2016","2852.10.19","Outros"]
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[null,"01/01/2017","2853.10.00","- Cloreto de cianogênio (clorociano)","01/01/2017","2853.10.00","- Cloreto de cianogênio (clorociano)"]
[null,"01/01/2017","2853.90.11","De alumínio","01/01/2017","2853.90.11","De alumínio"]
[null,"01/01/2017","2853.90.12","De magnésio","01/01/2017","2853.90.12","De magnésio"]
[null,"01/01/2017","2853.90.13","De cobre (fosfetos de cobre), contendo mais de 15 %, em peso, de fósforo","01/01/2017","2853.90.13","De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo"]
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[null,"01/01/2017","2853.90.20","Cianamida e seus derivados metálicos","01/01/2017","2853.90.20","Cianamida e seus derivados metálicos"]
[null,"01/01/2017","2853.90.30","Sulfocloretos de fósforo","01/01/2017","2853.90.30","Sulfocloretos de fósforo"]
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[null,"01/01/2016","2901.21.00","-- Etileno","01/01/2016","2901.21.00","-- Etileno"]
[null,"01/01/2016","2901.22.00","-- Propeno (propileno)","01/01/2016","2901.22.00","-- Propeno (propileno)"]
[null,"01/01/2016","2901.23.00","-- Buteno (butileno) e seus isômeros","01/01/2016","2901.23.00","-- Buteno (butileno) e seus isômeros"]
[null,"01/01/2016","2901.24.10","Buta-1,3-dieno","01/01/2016","2901.24.10","Buta-1,3-dieno"]
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[null,"01/01/2016","2902.19.10","Limoneno","01/01/2016","2902.19.10","Limoneno"]
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[null,"01/01/2016","2902.30.00","- Tolueno","01/01/2016","2902.30.00","- Tolueno"]
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[null,"01/01/2016","2902.42.00","-- m-Xileno","01/01/2016","2902.42.00","-- m-Xileno"]
[null,"01/01/2016","2902.43.00","-- p-Xileno","01/01/2016","2902.43.00","-- p-Xileno"]
[null,"01/01/2016","2902.44.00","-- Mistura de isômeros do xileno","01/01/2016","2902.44.00","-- Mistura de isômeros do xileno"]
[null,"01/01/2016","2902.50.00","- Estireno","01/01/2016","2902.50.00","- Estireno"]
[null,"01/01/2016","2902.60.00","- Etilbenzeno","01/01/2016","2902.60.00","- Etilbenzeno"]
[null,"01/01/2016","2902.70.00","- Cumeno","01/01/2016","2902.70.00","- Cumeno"]
[null,"01/01/2016","2902.90.10","Difenila (1,1'-bifenila)","01/01/2016","2902.90.10","Difenila (1,1'-bifenila)"]
[null,"01/01/2016","2902.90.20","Naftaleno","01/01/2016","2902.90.20","Naftaleno"]
[null,"01/01/2016","2902.90.30","Antraceno","01/01/2016","2902.90.30","Antraceno"]
[null,"01/01/2016","2902.90.40","alfa-Metilestireno","01/01/2016","2902.90.40","alfa-Metilestireno"]
[null,"01/01/2016","2902.90.90","Outros","01/01/2016","2902.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.11.10","Clorometano (cloreto de metila)","01/01/2016","2903.11.10","Clorometano (cloreto de metila)"]
[null,"01/01/2016","2903.11.20","Cloroetano (cloreto de etila)","01/01/2016","2903.11.20","Cloroetano (cloreto de etila)"]
[null,"01/01/2016","2903.12.00","-- Diclorometano (cloreto de metileno)","01/01/2016","2903.12.00","-- Diclorometano (cloreto de metileno)"]
[null,"01/01/2016","2903.13.00","-- Clorofórmio (triclorometano)","01/01/2016","2903.13.00","-- Clorofórmio (triclorometano)"]
[null,"01/01/2016","2903.14.00","-- Tetracloreto de carbono","01/01/2016","2903.14.00","-- Tetracloreto de carbono"]
[null,"01/01/2016","2903.15.00","-- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)","01/01/2016","2903.15.00","-- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)"]
[null,"01/01/2016","2903.19.10","1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)","01/01/2016","2903.19.10","1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)"]
[null,"01/01/2016","2903.19.20","1,1,2-Tricloroetano","01/01/2016","2903.19.20","1,1,2-Tricloroetano"]
[null,"01/01/2016","2903.19.90","Outros","01/01/2016","2903.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.21.00","-- Cloreto de vinila (cloroetileno)","01/01/2016","2903.21.00","-- Cloreto de vinila (cloroetileno)"]
[null,"01/01/2016","2903.22.00","-- Tricloroetileno","01/01/2016","2903.22.00","-- Tricloroetileno"]
[null,"01/01/2016","2903.23.00","-- Tetracloroetileno (percloroetileno)","01/01/2016","2903.23.00","-- Tetracloroetileno (percloroetileno)"]
[null,"01/07/2021","2903.29.10","Hexaclorobutadieno","01/07/2021","2903.29.10","Hexaclorobutadieno"]
[null,"01/07/2021","2903.29.90","Outros","01/07/2021","2903.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2903.31.00","-- Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)","01/04/2022","2903.62.00","-- Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.11","1,1,1,2-Tetrafluoroetano","01/04/2022","2903.45.10","1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.12","1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno","01/04/2022","2903.59.10","1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.59.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.51.00","-- 2,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO-1234yf), 1,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFO-1234ze) e (Z)-1,1,1,4,4,4-hexafluoro-2-buteno (HFO-1336mzz)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.48.00","-- 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.47.00","-- 1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC-245ca)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.46.00","-- 1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano (HFC-236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoropropano (HFC-236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC-236fa)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.45.20","1,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.44.00","-- Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC-143)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.43.00","-- Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.42.00","-- Difluorometano (HFC-32)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.19","Outros","01/04/2022","2903.41.00","-- Trifluorometano (HFC-23)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.21","Bromometano","01/04/2022","2903.61.00","-- Brometo de metila (bromometano)"]
[null,"31/03/2022","2903.39.29","Outros","01/04/2022","2903.69.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2903.39.31","Iodoetano","01/04/2022","2903.69.10","Iodoetano"]
[null,"31/03/2022","2903.39.32","Iodofórmio","01/04/2022","2903.69.20","Iodofórmio"]
[null,"31/03/2022","2903.39.39","Outros","01/04/2022","2903.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.71.00","-- Clorodifluorometanos","01/01/2016","2903.71.00","-- Clorodifluorometano (HCFC-22)"]
[null,"01/01/2016","2903.72.00","-- Diclorotrifluoroetanos","01/01/2016","2903.72.00","-- Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)"]
[null,"01/01/2016","2903.73.00","-- Diclorofluoroetanos","01/01/2016","2903.73.00","-- Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)"]
[null,"01/01/2016","2903.74.00","-- Clorodifluoroetanos","01/01/2016","2903.74.00","-- Clorodifluoroetanos (HCFC-142, 142b)"]
[null,"01/01/2016","2903.75.00","-- Dicloropentafluoropropanos","01/01/2016","2903.75.00","-- Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)"]
[null,"01/01/2016","2903.76.00","-- Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos","01/01/2016","2903.76.00","-- Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)"]
[null,"01/01/2016","2903.77.11","Triclorofluorometano","01/01/2016","2903.77.11","Triclorofluorometano"]
[null,"01/01/2016","2903.77.12","Diclorodifluorometano","01/01/2016","2903.77.12","Diclorodifluorometano"]
[null,"01/01/2016","2903.77.13","Clorotrifluorometano","01/01/2016","2903.77.13","Clorotrifluorometano"]
[null,"01/01/2016","2903.77.21","Triclorotrifluoroetanos","01/01/2016","2903.77.21","Triclorotrifluoroetanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.22","Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano","01/01/2016","2903.77.22","Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano"]
[null,"01/01/2016","2903.77.23","Pentaclorofluoroetano","01/01/2016","2903.77.23","Pentaclorofluoroetano"]
[null,"01/01/2016","2903.77.24","Tetraclorodifluoroetanos","01/01/2016","2903.77.24","Tetraclorodifluoroetanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.31","Heptaclorofluoropropanos","01/01/2016","2903.77.31","Heptaclorofluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.32","Hexaclorodifluoropropanos","01/01/2016","2903.77.32","Hexaclorodifluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.33","Pentaclorotrifluoropropanos","01/01/2016","2903.77.33","Pentaclorotrifluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.34","Tetraclorotetrafluoropropanos","01/01/2016","2903.77.34","Tetraclorotetrafluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.35","Tricloropentafluoropropanos","01/01/2016","2903.77.35","Tricloropentafluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.36","Dicloroexafluoropropanos","01/01/2016","2903.77.36","Dicloroexafluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.37","Cloroeptafluoropropanos","01/01/2016","2903.77.37","Cloroeptafluoropropanos"]
[null,"01/01/2016","2903.77.90","Outros","01/01/2016","2903.77.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.78.00","-- Outros derivados peralogenados","01/01/2016","2903.78.00","-- Outros derivados peralogenados"]
[null,"01/01/2016","2903.79.11","Clorofluoroetanos","01/01/2016","2903.79.11","Clorofluoroetanos"]
[null,"01/01/2016","2903.79.12","Clorotetrafluoroetanos","01/01/2016","2903.79.12","Clorotetrafluoroetanos"]
[null,"01/01/2016","2903.79.19","Outros","01/01/2016","2903.79.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.79.20","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo","01/01/2016","2903.79.20","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo"]
[null,"01/01/2016","2903.79.31","Halotano","01/01/2016","2903.79.31","Halotano"]
[null,"01/01/2016","2903.79.39","Outros","01/01/2016","2903.79.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.79.90","Outros","01/01/2016","2903.79.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.81.10","Lindano (gama-hexaclorocicloexano)","01/01/2016","2903.81.10","Lindano (gama-hexaclorocicloexano)"]
[null,"01/07/2021","2903.81.20","alfa-Hexaclorocicloexano","01/07/2021","2903.81.20","alfa-Hexaclorocicloexano"]
[null,"01/07/2021","2903.81.30","beta-Hexaclorocicloexano","01/07/2021","2903.81.30","beta-Hexaclorocicloexano"]
[null,"01/01/2016","2903.81.90","Outros","01/01/2016","2903.81.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2903.82.10","Aldrin","01/01/2016","2903.82.10","Aldrin"]
[null,"01/01/2016","2903.82.20","Clordano","01/01/2016","2903.82.20","Clordano"]
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[null,"01/01/2017","2903.83.00","-- Mirex (ISO)","01/01/2017","2903.83.00","-- Mirex (ISO)"]
[null,"01/07/2021","2903.89.10","Hexabromociclododecano","01/07/2021","2903.89.10","Hexabromociclododecano"]
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[null,"01/01/2017","2904.31.00","-- Ácido perfluoroctano sulfônico","01/01/2017","2904.31.00","-- Ácido perfluoroctano sulfônico"]
[null,"01/01/2017","2904.32.00","-- Perfluoroctanossulfonato de amônio","01/01/2017","2904.32.00","-- Perfluoroctanossulfonato de amônio"]
[null,"01/01/2017","2904.33.00","-- Perfluoroctanossulfonato de lítio","01/01/2017","2904.33.00","-- Perfluoroctanossulfonato de lítio"]
[null,"01/01/2017","2904.34.00","-- Perfluoroctanossulfonato de potássio","01/01/2017","2904.34.00","-- Perfluoroctanossulfonato de potássio"]
[null,"01/01/2017","2904.35.00","-- Outros sais do ácido perfluoroctano sulfônico","01/01/2017","2904.35.00","-- Outros sais do ácido perfluoroctano sulfônico"]
[null,"01/01/2017","2904.36.00","-- Fluoreto de perfluoroctanossulfonila","01/01/2017","2904.36.00","-- Fluoreto de perfluoroctanossulfonila"]
[null,"01/01/2017","2904.91.00","-- Tricloronitrometano (cloropicrina)","01/01/2017","2904.91.00","-- Tricloronitrometano (cloropicrina)"]
[null,"01/01/2017","2904.99.11","1-Cloro-4-nitrobenzeno","01/01/2017","2904.99.11","1-Cloro-4-nitrobenzeno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.12","1-Cloro-2,4-dinitrobenzeno","01/01/2017","2904.99.12","1-Cloro-2,4-dinitrobenzeno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.13","2-Cloro-1,3-dinitrobenzeno","01/01/2017","2904.99.13","2-Cloro-1,3-dinitrobenzeno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.14","4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno","01/01/2017","2904.99.14","4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.15","o-Nitroclorobenzeno; m-nitroclorobenzeno","01/01/2017","2904.99.15","o-Nitroclorobenzeno; m-nitroclorobenzeno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.16","1,2-Dicloro-4-nitrobenzeno","01/01/2017","2904.99.16","1,2-Dicloro-4-nitrobenzeno"]
[null,"01/01/2017","2904.99.19","Outros","01/01/2017","2904.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","2904.99.21","Ácidos dinitroestilbenodissulfônicos","01/01/2017","2904.99.21","Ácidos dinitroestilbenodissulfônicos"]
[null,"01/01/2017","2904.99.29","Outros","01/01/2017","2904.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2017","2904.99.30","Cloreto de p-toluenossulfonila (cloreto de tosila)","01/01/2017","2904.99.30","Cloreto de p-toluenossulfonila (cloreto de tosila)"]
[null,"01/01/2017","2904.99.40","Cloreto de o-toluenossulfonila","01/01/2017","2904.99.40","Cloreto de o-toluenossulfonila"]
[null,"01/01/2017","2904.99.90","Outros","01/01/2017","2904.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.11.00","-- Metanol (álcool metílico)","01/01/2016","2905.11.00","-- Metanol (álcool metílico)"]
[null,"01/01/2016","2905.12.10","Álcool propílico","01/01/2016","2905.12.10","Álcool propílico"]
[null,"01/01/2016","2905.12.20","Álcool isopropílico","01/01/2016","2905.12.20","Álcool isopropílico"]
[null,"01/01/2016","2905.13.00","-- Butan-1-ol (álcool n-butílico)","01/01/2016","2905.13.00","-- Butan-1-ol (álcool n-butílico)"]
[null,"01/01/2016","2905.14.10","Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)","01/01/2016","2905.14.10","Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)"]
[null,"01/01/2016","2905.14.20","Álcool sec-butílico (2-butanol)","01/01/2016","2905.14.20","Álcool sec-butílico (2-butanol)"]
[null,"01/01/2016","2905.14.30","Álcool ter-butílico (2-metil-2-propanol)","01/01/2016","2905.14.30","Álcool ter-butílico (2-metil-2-propanol)"]
[null,"01/01/2016","2905.16.00","-- Octanol (álcool octílico) e seus isômeros","01/01/2016","2905.16.00","-- Octanol (álcool octílico) e seus isômeros"]
[null,"01/01/2016","2905.17.10","Álcool láurico","01/01/2016","2905.17.10","Álcool láurico"]
[null,"01/01/2016","2905.17.20","Álcool cetílico","01/01/2016","2905.17.20","Álcool cetílico"]
[null,"01/01/2016","2905.17.30","Álcool esteárico","01/01/2016","2905.17.30","Álcool esteárico"]
[null,"01/01/2016","2905.19.11","n-Decanol","01/01/2016","2905.19.11","n-Decanol"]
[null,"01/01/2016","2905.19.12","Isodecanol","01/01/2016","2905.19.12","Isodecanol"]
[null,"01/01/2016","2905.19.19","Outros","01/01/2016","2905.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.19.21","Etilato de magnésio","01/01/2016","2905.19.21","Etilato de magnésio"]
[null,"01/01/2016","2905.19.22","Metilato de sódio","01/01/2016","2905.19.22","Metilato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2905.19.23","Etilato de sódio","01/01/2016","2905.19.23","Etilato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2905.19.29","Outros","01/01/2016","2905.19.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.19.91","4-Metilpentan-2-ol","01/01/2016","2905.19.91","4-Metilpentan-2-ol"]
[null,"01/01/2016","2905.19.92","Isononanol","01/01/2016","2905.19.92","Isononanol"]
[null,"01/01/2016","2905.19.93","Isotridecanol","01/01/2016","2905.19.93","Isotridecanol"]
[null,"01/01/2016","2905.19.94","Tetraidrolinalol (3,7-dimetiloctan-3-ol)","01/01/2016","2905.19.94","Tetra-hidrolinalol (3,7-dimetiloctan-3-ol)"]
[null,"01/01/2016","2905.19.95","3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico)","01/01/2016","2905.19.95","3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico)"]
[null,"01/01/2016","2905.19.96","Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros","01/01/2016","2905.19.96","Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros"]
[null,"01/01/2016","2905.19.99","Outros","01/01/2016","2905.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.22.10","Linalol","01/01/2016","2905.22.10","Linalol"]
[null,"01/01/2016","2905.22.20","Geraniol","01/01/2016","2905.22.20","Geraniol"]
[null,"01/01/2016","2905.22.30","Diidromircenol (2,6-dimetil-7-octen-2-ol)","01/01/2016","2905.22.30","Di-hidromircenol (2,6-dimetil-7-octen-2-ol)"]
[null,"01/01/2016","2905.22.90","Outros","01/01/2016","2905.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.29.10","Álcool alílico","01/01/2016","2905.29.10","Álcool alílico"]
[null,"01/01/2016","2905.29.90","Outros","01/01/2016","2905.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.31.00","-- Etilenoglicol (etanodiol)","01/01/2016","2905.31.00","-- Etilenoglicol (etanodiol)"]
[null,"01/01/2016","2905.32.00","-- Propilenoglicol (propano-1,2-diol)","01/01/2016","2905.32.00","-- Propilenoglicol (propano-1,2-diol)"]
[null,"01/01/2016","2905.39.10","2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)","01/01/2016","2905.39.10","2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)"]
[null,"01/01/2016","2905.39.20","Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)","01/01/2016","2905.39.20","Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)"]
[null,"01/01/2016","2905.39.30","1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)","01/01/2016","2905.39.30","1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)"]
[null,"01/01/2016","2905.39.90","Outros","01/01/2016","2905.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.41.00","-- 2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)","01/01/2016","2905.41.00","-- 2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)"]
[null,"01/01/2016","2905.42.00","-- Pentaeritritol (pentaeritrita)","01/01/2016","2905.42.00","-- Pentaeritritol (pentaeritrita)"]
[null,"01/01/2016","2905.43.00","-- Manitol","01/01/2016","2905.43.00","-- Manitol"]
[null,"01/01/2016","2905.44.00","-- D-glucitol (sorbitol)","01/01/2016","2905.44.00","-- D-glucitol (sorbitol)"]
[null,"01/01/2016","2905.45.00","-- Glicerol","01/01/2016","2905.45.00","-- Glicerol"]
[null,"01/01/2016","2905.49.00","-- Outros","01/01/2016","2905.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2905.51.00","-- Etclorvinol (DCI)","01/01/2016","2905.51.00","-- Etclorvinol (DCI)"]
[null,"01/01/2016","2905.59.10","Hidrato de cloral","01/01/2016","2905.59.10","Hidrato de cloral"]
[null,"01/01/2016","2905.59.90","Outros","01/01/2016","2905.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2906.11.00","-- Mentol","01/01/2016","2906.11.00","-- Mentol"]
[null,"01/01/2016","2906.12.00","-- Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis","01/01/2016","2906.12.00","-- Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis"]
[null,"01/01/2016","2906.13.00","-- Esteróis e inositóis","01/01/2016","2906.13.00","-- Esteróis e inositóis"]
[null,"01/01/2016","2906.19.10","Derivados do mentol","01/01/2016","2906.19.10","Derivados do mentol"]
[null,"01/01/2016","2906.19.20","Borneol; isoborneol","01/01/2016","2906.19.20","Borneol; isoborneol"]
[null,"01/01/2016","2906.19.30","Terpina e seu hidrato","01/01/2016","2906.19.30","Terpina e seu hidrato"]
[null,"01/01/2016","2906.19.40","Álcool fenchílico (1,3,3-trimetil-2-norbornanol)","01/01/2016","2906.19.40","Álcool fenchílico (1,3,3-trimetil-2-norbornanol)"]
[null,"01/01/2016","2906.19.50","Terpineóis","01/01/2016","2906.19.50","Terpineóis"]
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[null,"01/01/2016","2906.21.00","-- Álcool benzílico","01/01/2016","2906.21.00","-- Álcool benzílico"]
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[null,"01/01/2016","2907.11.00","-- Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais","01/01/2016","2907.11.00","-- Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.12.00","-- Cresóis e seus sais","01/01/2016","2907.12.00","-- Cresóis e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.13.00","-- Octilfenol, nonilfenol e seus isômeros; sais destes produtos","01/01/2016","2907.13.00","-- Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2907.15.10","beta-Naftol e seus sais","01/01/2016","2907.15.10","beta-Naftol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.15.90","Outros","01/01/2016","2907.15.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2907.19.10","2,6-Di-ter-butil-p-cresol e seus sais","01/01/2016","2907.19.10","2,6-Di-ter-butil-p-cresol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.19.20","o-Fenilfenol e seus sais","01/01/2016","2907.19.20","o-Fenilfenol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.19.30","p-ter-Butilfenol e seus sais","01/01/2016","2907.19.30","p-ter-Butilfenol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.19.40","Xilenóis e seus sais","01/01/2016","2907.19.40","Xilenóis e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2907.21.00","-- Resorcinol e seus sais","01/01/2016","2907.21.00","-- Resorcinol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.22.00","-- Hidroquinona e seus sais","01/01/2016","2907.22.00","-- Hidroquinona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2907.23.00","-- 4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais","01/01/2016","2907.23.00","-- 4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2908.92.00","-- 4,6-Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais","01/01/2016","2908.92.00","-- 4,6-Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2908.99.13","Ácido pícrico","01/01/2016","2908.99.13","Ácido pícrico"]
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[null,"01/01/2016","2909.11.00","-- Éter dietílico (óxido de dietila)","01/01/2016","2909.11.00","-- Éter dietílico (óxido de dietila)"]
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[null,"01/01/2016","2909.20.00","- Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados","01/01/2016","2909.20.00","- Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados"]
[null,"01/01/2016","2909.30.11","Anetol","01/01/2016","2909.30.11","Anetol"]
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[null,"01/01/2016","2909.30.13","Éter dibenzílico (éter benzílico)","01/01/2016","2909.30.13","Éter dibenzílico (éter benzílico)"]
[null,"01/01/2016","2909.30.14","Éter feniletil-isoamílico","01/01/2016","2909.30.14","Éter feniletil-isoamílico"]
[null,"01/01/2016","2909.30.19","Outros","01/01/2016","2909.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2909.30.21","Oxifluorfeno","01/01/2016","2909.30.21","Oxifluorfeno"]
[null,"01/07/2021","2909.30.22","Pentacloroanisol","01/07/2021","2909.30.22","Pentacloroanisol"]
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[null,"01/07/2021","2909.30.24","Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos","01/07/2021","2909.30.24","Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos"]
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[null,"01/01/2016","2909.30.29","Outros","01/01/2016","2909.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2909.41.00","-- 2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)","01/01/2016","2909.41.00","-- 2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)"]
[null,"01/01/2016","2909.43.10","Do etilenoglicol","01/01/2016","2909.43.10","Do etilenoglicol"]
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[null,"01/01/2016","2909.60.19","Outros","01/01/2016","2909.60.19","Outros"]
[null,"31/03/2022","2909.60.20","Peróxidos","01/04/2022","2909.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2910.10.00","- Oxirano (óxido de etileno)","01/01/2016","2910.10.00","- Oxirano (óxido de etileno)"]
[null,"01/01/2016","2910.20.00","- Metiloxirano (óxido de propileno)","01/01/2016","2910.20.00","- Metiloxirano (óxido de propileno)"]
[null,"01/01/2016","2910.30.00","- 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)","01/01/2016","2910.30.00","- 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)"]
[null,"01/01/2016","2910.40.00","- Dieldrin (ISO, DCI)","01/01/2016","2910.40.00","- Dieldrin (ISO, DCI)"]
[null,"01/01/2017","2910.50.00","- Endrin (ISO)","01/01/2017","2910.50.00","- Endrin (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2910.90.10","Óxido de estireno","01/01/2016","2910.90.10","Óxido de estireno"]
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[null,"01/01/2016","2911.00.10","Dimetilacetal do 2-nitrobenzaldeído","01/01/2016","2911.00.10","Dimetilacetal do 2-nitrobenzaldeído"]
[null,"01/01/2016","2911.00.90","Outros","01/01/2016","2911.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.11.00","-- Metanal (formaldeído)","01/01/2016","2912.11.00","-- Metanal (formaldeído)"]
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[null,"01/01/2016","2912.19.11","Glioxal","01/01/2016","2912.19.11","Glioxal"]
[null,"01/01/2016","2912.19.12","Glutaraldeído","01/01/2016","2912.19.12","Glutaraldeído"]
[null,"01/01/2016","2912.19.19","Outros","01/01/2016","2912.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.19.21","Citral","01/01/2016","2912.19.21","Citral"]
[null,"01/01/2016","2912.19.22","Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)","01/01/2016","2912.19.22","Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)"]
[null,"01/01/2016","2912.19.23","Bergamal (3,7-dimetil-2-metileno-6-octenal)","01/01/2016","2912.19.23","Bergamal (3,7-dimetil-2-metileno-6-octenal)"]
[null,"01/01/2016","2912.19.29","Outros","01/01/2016","2912.19.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.19.91","Heptanal","01/01/2016","2912.19.91","Heptanal"]
[null,"01/01/2016","2912.19.99","Outros","01/01/2016","2912.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.21.00","-- Benzaldeído (aldeído benzóico)","01/01/2016","2912.21.00","-- Benzaldeído (aldeído benzoico)"]
[null,"01/01/2016","2912.29.10","Aldeído alfa-amilcinâmico","01/01/2016","2912.29.10","Aldeído alfa-amilcinâmico"]
[null,"01/01/2016","2912.29.20","Aldeído alfa-hexilcinâmico","01/01/2016","2912.29.20","Aldeído alfa-hexilcinâmico"]
[null,"01/01/2016","2912.29.90","Outros","01/01/2016","2912.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.41.00","-- Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)","01/01/2016","2912.41.00","-- Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)"]
[null,"01/01/2016","2912.42.00","-- Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)","01/01/2016","2912.42.00","-- Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)"]
[null,"01/01/2016","2912.49.10","3-Fenoxibenzaldeído","01/01/2016","2912.49.10","3-Fenoxibenzaldeído"]
[null,"01/01/2016","2912.49.20","3-Hidroxibenzaldeído","01/01/2016","2912.49.20","3-Hidroxibenzaldeído"]
[null,"01/01/2016","2912.49.30","3,4,5-Trimetoxibenzaldeído","01/01/2016","2912.49.30","3,4,5-Trimetoxibenzaldeído"]
[null,"01/01/2016","2912.49.41","4-(4-Hidroxi-4-metilpentil)-3-cicloexeno-1-carboxialdeído","01/01/2016","2912.49.41","4-(4-Hidroxi-4-metilpentil)-3-cicloexeno-1-carboxialdeído"]
[null,"01/01/2016","2912.49.49","Outros","01/01/2016","2912.49.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.49.90","Outros","01/01/2016","2912.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2912.50.00","- Polímeros cíclicos dos aldeídos","01/01/2016","2912.50.00","- Polímeros cíclicos dos aldeídos"]
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[null,"01/01/2016","2913.00.10","Tricloroacetaldeído","01/01/2016","2913.00.10","Tricloroacetaldeído"]
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[null,"01/01/2016","2915.39.61","De tricloro-alfa-feniletila","01/01/2016","2915.39.61","De tricloro-alfa-feniletila"]
[null,"01/01/2016","2915.39.62","De triclorometilfenilcarbinila","01/01/2016","2915.39.62","De triclorometilfenilcarbinila"]
[null,"01/01/2016","2915.39.63","Diacetato de etilenoglicol (diacetato de etileno)","01/01/2016","2915.39.63","Diacetato de etilenoglicol (diacetato de etileno)"]
[null,"01/01/2016","2915.39.91","De 2-ter-butilcicloexila","01/01/2016","2915.39.91","De 2-ter-butilcicloexila"]
[null,"01/01/2016","2915.39.92","De bornila","01/01/2016","2915.39.92","De bornila"]
[null,"01/01/2016","2915.39.93","De dimetilbenzilcarbinila","01/01/2016","2915.39.93","De dimetilbenzilcarbinila"]
[null,"01/01/2016","2915.39.94","Bis(p-acetoxifenil)cicloexilidenometano (ciclofenil)","01/01/2016","2915.39.94","Bis(p-acetoxifenil)cicloexilidenometano (ciclofenil)"]
[null,"01/01/2016","2915.39.99","Outros","01/01/2016","2915.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2915.40.10","Ácido monocloroacético","01/01/2016","2915.40.10","Ácido monocloroacético"]
[null,"01/01/2016","2915.40.20","Monocloroacetato de sódio","01/01/2016","2915.40.20","Monocloroacetato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2915.40.90","Outros","01/01/2016","2915.40.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","2915.70.40","Ésteres do ácido esteárico","01/01/2016","2915.70.40","Ésteres do ácido esteárico"]
[null,"01/01/2016","2915.90.10","Cloreto de cloroacetila","01/01/2016","2915.90.10","Cloreto de cloroacetila"]
[null,"01/01/2016","2915.90.21","Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)","01/01/2016","2915.90.21","Ácido 2-etilexanoico (ácido 2-etilexoico)"]
[null,"01/01/2016","2915.90.22","2-Etilexanoato de estanho II","01/01/2016","2915.90.22","2-Etilexanoato de estanho II"]
[null,"01/01/2016","2915.90.23","Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol","01/01/2016","2915.90.23","Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol"]
[null,"01/01/2016","2915.90.24","Cloreto de 2-etilexanoíla","01/01/2016","2915.90.24","Cloreto de 2-etilexanoíla"]
[null,"01/01/2016","2915.90.29","Outros","01/01/2016","2915.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2915.90.31","Ácido mirístico","01/01/2016","2915.90.31","Ácido mirístico"]
[null,"01/01/2016","2915.90.32","Ácido caprílico","01/01/2016","2915.90.32","Ácido caprílico"]
[null,"01/01/2016","2915.90.33","Miristato de isopropila","01/01/2016","2915.90.33","Miristato de isopropila"]
[null,"01/01/2016","2915.90.39","Outros","01/01/2016","2915.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2915.90.41","Ácido láurico","01/01/2016","2915.90.41","Ácido láurico"]
[null,"01/07/2021","2915.90.43","Laurato de pentaclorobifenila","01/07/2021","2915.90.43","Laurato de pentaclorobifenila"]
[null,"01/07/2021","2915.90.49","Outros","01/07/2021","2915.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2915.90.50","Peróxidos de ácidos","01/01/2016","2915.90.50","Peróxidos de ácidos"]
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[null,"01/01/2016","2916.11.10","Ácido acrílico","01/01/2016","2916.11.10","Ácido acrílico"]
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[null,"01/01/2016","2916.12.10","De metila","01/01/2016","2916.12.10","De metila"]
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[null,"01/01/2016","2916.15.19","Outros","01/01/2016","2916.15.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2916.15.20","Ácido linoleico; ácido linolênico; seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2916.15.20","Ácido linoleico; ácido linolênico; seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2916.16.00","-- Binapacril (ISO)","01/01/2016","2916.16.00","-- Binapacril (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2916.19.11","Sorbato de potássio","01/01/2016","2916.19.11","Sorbato de potássio"]
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[null,"01/01/2016","2916.19.21","Ácido undecilênico","01/01/2016","2916.19.21","Ácido undecilênico"]
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[null,"01/01/2016","2916.39.10","Cloreto de 4-cloro-alfa-(1-metiletil)benzenoacetila","01/01/2016","2916.39.10","Cloreto de 4-cloro-alfa-(1-metiletil)benzenoacetila"]
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[null,"01/01/2016","2917.11.10","Ácido oxálico e seus sais","01/01/2016","2917.11.10","Ácido oxálico e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2917.13.21","Ácido sebácico","01/01/2016","2917.13.21","Ácido sebácico"]
[null,"01/01/2016","2917.13.22","Sebacato de dibutila","01/01/2016","2917.13.22","Sebacato de dibutila"]
[null,"01/01/2016","2917.13.23","Sebacato de dioctila","01/01/2016","2917.13.23","Sebacato de dioctila"]
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[null,"01/01/2016","2917.14.00","-- Anidrido maléico","01/01/2016","2917.14.00","-- Anidrido maleico"]
[null,"01/01/2016","2917.19.10","Dioctilsulfossuccinato de sódio","01/01/2016","2917.19.10","Dioctilsulfossuccinato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2917.19.21","Ácido maléico","01/01/2016","2917.19.21","Ácido maleico"]
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[null,"01/01/2016","2917.19.30","Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2917.19.30","Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres"]
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[null,"01/01/2016","2917.20.00","- Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados","01/01/2016","2917.20.00","- Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados"]
[null,"01/01/2016","2917.32.00","-- Ortoftalatos de dioctila","01/01/2016","2917.32.00","-- Ortoftalatos de dioctila"]
[null,"01/01/2016","2917.33.00","-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila","01/01/2016","2917.33.00","-- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila"]
[null,"01/01/2016","2917.34.00","-- Outros ésteres do ácido ortoftálico","01/01/2016","2917.34.00","-- Outros ésteres do ácido ortoftálico"]
[null,"01/01/2016","2917.35.00","-- Anidrido ftálico","01/01/2016","2917.35.00","-- Anidrido ftálico"]
[null,"01/01/2016","2917.36.00","-- Ácido tereftálico e seus sais","01/01/2016","2917.36.00","-- Ácido tereftálico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2917.37.00","-- Tereftalato de dimetila","01/01/2016","2917.37.00","-- Tereftalato de dimetila"]
[null,"01/01/2016","2917.39.11","Ésteres","01/01/2016","2917.39.11","Ésteres"]
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[null,"01/01/2016","2917.39.20","Ácido ortoftálico e seus sais","01/01/2016","2917.39.20","Ácido ortoftálico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2917.39.31","De dioctila","01/01/2016","2917.39.31","De dioctila"]
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[null,"01/01/2016","2917.39.40","Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)","01/01/2016","2917.39.40","Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)"]
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[null,"01/01/2016","2917.39.90","Outros","01/01/2016","2917.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.11.00","-- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.11.00","-- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres"]
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[null,"01/01/2016","2918.16.10","Gluconato de cálcio","01/01/2016","2918.16.10","Gluconato de cálcio"]
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[null,"01/01/2017","2918.17.00","-- Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)","01/01/2017","2918.17.00","-- Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)"]
[null,"01/01/2016","2918.18.00","-- Clorobenzilato (ISO)","01/01/2016","2918.18.00","-- Clorobenzilato (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2918.19.10","Bromopropilato","01/01/2016","2918.19.10","Bromopropilato"]
[null,"01/01/2016","2918.19.21","Ursodiol (ácido ursodeoxicólico)","01/01/2016","2918.19.21","Ursodiol (ácido ursodeoxicólico)"]
[null,"01/01/2016","2918.19.22","Ácido quenodeoxicólico","01/01/2016","2918.19.22","Ácido quenodeoxicólico"]
[null,"01/01/2016","2918.19.29","Outros","01/01/2016","2918.19.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.19.30","Ácido 12-hidroxiesteárico","01/01/2016","2918.19.30","Ácido 12-hidroxiesteárico"]
[null,"01/01/2016","2918.19.42","Sais","01/01/2016","2918.19.42","Sais"]
[null,"01/01/2016","2918.19.43","Ésteres","01/01/2016","2918.19.43","Ésteres"]
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[null,"01/01/2016","2918.21.20","Sais","01/01/2016","2918.21.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2918.22.11","Ácido o-acetilsalicílico","01/01/2016","2918.22.11","Ácido o-acetilsalicílico"]
[null,"01/01/2016","2918.22.12","o-Acetilsalicilato de alumínio","01/01/2016","2918.22.12","o-Acetilsalicilato de alumínio"]
[null,"01/01/2016","2918.22.19","Outros","01/01/2016","2918.22.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.22.20","Ésteres","01/01/2016","2918.22.20","Ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.23.00","-- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais","01/01/2016","2918.23.00","-- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2918.29.10","Ácidos hidroxinaftóicos","01/01/2016","2918.29.10","Ácidos hidroxinaftoicos"]
[null,"01/01/2016","2918.29.21","Ácido p-hidroxibenzóico","01/01/2016","2918.29.21","Ácido p-hidroxibenzoico"]
[null,"01/01/2016","2918.29.22","Metilparabeno","01/01/2016","2918.29.22","Metilparabeno"]
[null,"01/01/2016","2918.29.23","Propilparabeno","01/01/2016","2918.29.23","Propilparabeno"]
[null,"01/01/2016","2918.29.29","Outros","01/01/2016","2918.29.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.29.30","Ácido gálico, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.29.30","Ácido gálico, seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.29.40","Tetrakis(3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritila","01/01/2016","2918.29.40","Tetrakis(3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritila"]
[null,"01/01/2016","2918.29.50","3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila","01/01/2016","2918.29.50","3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila"]
[null,"01/01/2016","2918.29.90","Outros","01/01/2016","2918.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.30.10","Cetoprofeno","01/01/2016","2918.30.10","Cetoprofeno"]
[null,"01/01/2016","2918.30.20","Butirilacetato de metila","01/01/2016","2918.30.20","Butirilacetato de metila"]
[null,"01/01/2016","2918.30.31","Ácido deidrocólico","01/01/2016","2918.30.31","Ácido deidrocólico"]
[null,"01/01/2016","2918.30.32","Deidrocolato de sódio","01/01/2016","2918.30.32","Deidrocolato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2918.30.33","Deidrocolato de magnésio","01/01/2016","2918.30.33","Deidrocolato de magnésio"]
[null,"01/01/2016","2918.30.39","Outros","01/01/2016","2918.30.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.30.40","Acetilacetato de 2-nitrometilbenzilideno","01/01/2016","2918.30.40","Acetilacetato de 2-nitrometilbenzilideno"]
[null,"01/01/2016","2918.30.90","Outros","01/01/2016","2918.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.91.00","-- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.91.00","-- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.99.11","Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.99.11","Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.99.12","Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.99.12","Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.99.19","Outros","01/01/2016","2918.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.99.21","Ácidos diclorofenoxibutanóicos, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.99.21","Ácidos diclorofenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.99.29","Outros","01/01/2016","2918.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2918.99.30","Acifluorfen sódico","01/01/2016","2918.99.30","Acifluorfen sódico"]
[null,"01/01/2016","2918.99.40","Naproxeno","01/01/2016","2918.99.40","Naproxeno"]
[null,"01/01/2016","2918.99.50","Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzóico","01/01/2016","2918.99.50","Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzoico"]
[null,"01/01/2016","2918.99.60","Diclofop-metila","01/01/2016","2918.99.60","Diclofop-metila"]
[null,"01/01/2016","2918.99.91","Fenofibrato","01/01/2016","2918.99.91","Fenofibrato"]
[null,"01/01/2016","2918.99.92","Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","2918.99.92","Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2918.99.93","5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1'-(carboetoxi)etila (lactofen)","01/01/2016","2918.99.93","5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1'-(carboetoxi)etila (lactofen)"]
[null,"01/01/2016","2918.99.94","Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético","01/01/2016","2918.99.94","Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético"]
[null,"01/01/2016","2918.99.99","Outros","01/01/2016","2918.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2919.10.00","- Fosfato de tris(2,3-dibromopropila)","01/01/2016","2919.10.00","- Fosfato de tris(2,3-dibromopropila)"]
[null,"01/01/2016","2919.90.10","De tributila","01/01/2016","2919.90.10","De tributila"]
[null,"01/01/2016","2919.90.20","De tricresila","01/01/2016","2919.90.20","De tricresila"]
[null,"01/01/2016","2919.90.30","De trifenila","01/01/2016","2919.90.30","De trifenila"]
[null,"01/01/2016","2919.90.40","Diclorvós (DDVP)","01/01/2016","2919.90.40","Diclorvós (DDVP)"]
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[null,"01/01/2016","2921.11.39","Outros","01/01/2016","2921.11.39","Outros"]
[null,"01/01/2017","2921.12.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina)","01/01/2017","2921.12.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina)"]
[null,"01/01/2017","2921.13.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina)","01/01/2017","2921.13.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina)"]
[null,"01/01/2017","2921.14.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-diisopropilamina)","01/01/2017","2921.14.00","-- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-di-isopropilamina)"]
[null,"01/01/2016","2921.19.11","Monoetilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.11","Monoetilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.12","Trietilamina","01/01/2016","2921.19.12","Trietilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.19.13","Bis(2-cloroetil)etilamina","01/01/2016","2921.19.13","Bis(2-cloroetil)etilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.19.14","Triclormetina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina)","01/01/2016","2921.19.14","Triclormetina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina)"]
[null,"01/01/2016","2921.19.15","Dietilamina e seus sais, exceto etansilato (ethamsylate)","01/01/2016","2921.19.15","Dietilamina e seus sais, exceto etansilato (ethamsylate)"]
[null,"01/01/2016","2921.19.19","Outros","01/01/2016","2921.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.19.21","Mono-n-propilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.21","Mono-n-propilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.22","Di-n-propilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.22","Di-n-propilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.23","Monoisopropilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.23","Monoisopropilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.24","Diisopropilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.24","Di-isopropilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.29","Outros","01/01/2016","2921.19.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.19.31","Diisobutilamina e seus sais","01/01/2016","2921.19.31","Di-isobutilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.19.39","Outros","01/01/2016","2921.19.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.19.41","Metildialquilaminas","01/01/2016","2921.19.41","Metildialquilaminas"]
[null,"01/01/2016","2921.19.49","Outras","01/01/2016","2921.19.49","Outras"]
[null,"01/01/2016","2921.19.91","Clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina)","01/01/2016","2921.19.91","Clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina)"]
[null,"01/01/2016","2921.19.92","N,N-Dialquil-2-cloroetilamina, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados","01/01/2016","2921.19.92","N,N-Dialquil-2-cloroetilamina, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados"]
[null,"01/01/2016","2921.19.93","Mucato de isometepteno","01/01/2016","2921.19.93","Mucato de isometepteno"]
[null,"01/07/2018","2921.19.94","N,N-Dimetilcetilamina","01/07/2018","2921.19.94","N,N-Dimetilcetilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.19.99","Outros","01/01/2016","2921.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.21.00","-- Etilenodiamina e seus sais","01/01/2016","2921.21.00","-- Etilenodiamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.22.00","-- Hexametilenodiamina e seus sais","01/01/2016","2921.22.00","-- Hexametilenodiamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.29.10","Dietilenotriamina e seus sais","01/01/2016","2921.29.10","Dietilenotriamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.29.20","Trietilenotetramina e seus sais","01/01/2016","2921.29.20","Trietilenotetramina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.29.90","Outros","01/01/2016","2921.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.30.11","Monocicloexilamina e seus sais","01/01/2016","2921.30.11","Monocicloexilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.30.12","Dicicloexilamina","01/01/2016","2921.30.12","Dicicloexilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.30.19","Outros","01/01/2016","2921.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.30.20","Propilexedrina","01/01/2016","2921.30.20","Propilexedrina"]
[null,"01/01/2016","2921.30.90","Outros","01/01/2016","2921.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.41.00","-- Anilina e seus sais","01/01/2016","2921.41.00","-- Anilina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.42.11","Ácido sulfanílico e seus sais","01/01/2016","2921.42.11","Ácido sulfanílico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.42.19","Outros","01/01/2016","2921.42.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.42.21","3,4-Dicloroanilina e seus sais","01/01/2016","2921.42.21","3,4-Dicloroanilina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.42.29","Outros","01/01/2016","2921.42.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.42.31","4-Nitroanilina","01/01/2016","2921.42.31","4-Nitroanilina"]
[null,"01/01/2016","2921.42.39","Outros","01/01/2016","2921.42.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.42.41","5-Cloro-2-nitroanilina","01/01/2016","2921.42.41","5-Cloro-2-nitroanilina"]
[null,"01/01/2016","2921.42.49","Outros","01/01/2016","2921.42.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.42.90","Outros","01/01/2016","2921.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.43.11","o-Toluidina","01/01/2016","2921.43.11","o-Toluidina"]
[null,"01/01/2016","2921.43.19","Outros","01/01/2016","2921.43.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.43.21","3-Nitro-4-toluidina e seus sais","01/01/2016","2921.43.21","3-Nitro-4-toluidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.43.22","Trifluralina","01/01/2016","2921.43.22","Trifluralina"]
[null,"01/01/2016","2921.43.23","4-Cloro-2-toluidina","01/01/2016","2921.43.23","4-Cloro-2-toluidina"]
[null,"01/01/2016","2921.43.29","Outros","01/01/2016","2921.43.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.44.10","Difenilamina e seus sais","01/01/2016","2921.44.10","Difenilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.44.21","n-Octildifenilamina","01/01/2016","2921.44.21","n-Octildifenilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.44.22","n-Nonildifenilamina","01/01/2016","2921.44.22","n-Nonildifenilamina"]
[null,"01/01/2016","2921.44.29","Outros","01/01/2016","2921.44.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.45.00","-- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2921.45.00","-- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2921.46.10","Anfetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.10","Anfetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.20","Benzofetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.20","Benzofetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.30","Dexanfetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.30","Dexanfetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.40","Etilanfetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.40","Etilanfetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.50","Fencanfamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.50","Fencanfamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.60","Fentermina e seus sais","01/01/2016","2921.46.60","Fentermina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.70","Lefetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.70","Lefetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.80","Levanfetamina e seus sais","01/01/2016","2921.46.80","Levanfetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.46.90","Mefenorex e seus sais","01/01/2016","2921.46.90","Mefenorex e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.49.10","Cloridrato de fenfluramina","01/01/2016","2921.49.10","Cloridrato de fenfluramina"]
[null,"01/01/2016","2921.49.21","2,4-Xilidina e seus sais","01/01/2016","2921.49.21","2,4-Xilidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.49.22","Pendimetalina","01/01/2016","2921.49.22","Pendimetalina"]
[null,"01/01/2016","2921.49.29","Outros","01/01/2016","2921.49.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.49.31","Sulfato de tranilcipromina","01/01/2016","2921.49.31","Sulfato de tranilcipromina"]
[null,"01/01/2016","2921.49.39","Outros","01/01/2016","2921.49.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.49.90","Outros","01/01/2016","2921.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.51.11","m-Fenilenodiamina e seus sais","01/01/2016","2921.51.11","m-Fenilenodiamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.51.12","Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)","01/01/2016","2921.51.12","Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)"]
[null,"01/01/2016","2921.51.19","Outros","01/01/2016","2921.51.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.51.20","Derivados sulfonados das fenilenodiaminas e de seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2921.51.20","Derivados sulfonados das fenilenodiaminas e de seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2921.51.31","N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina","01/01/2016","2921.51.31","N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2016","2921.51.32","N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina","01/01/2016","2921.51.32","N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2016","2921.51.33","N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina","01/01/2016","2921.51.33","N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2016","2921.51.34","N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina","01/01/2016","2921.51.34","N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2016","2921.51.35","N-Fenil-p-fenilenodiamina (4-aminodifenilamina) e seus sais","01/01/2016","2921.51.35","N-Fenil-p-fenilenodiamina (4-aminodifenilamina) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.51.39","Outros","01/01/2016","2921.51.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.51.90","Outros","01/01/2016","2921.51.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2921.59.11","3,3'-Diclorobenzidina","01/01/2016","2921.59.11","3,3'-Diclorobenzidina"]
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[null,"01/01/2016","2921.59.21","4,4'-Diaminodifenilmetano","01/01/2016","2921.59.21","4,4'-Diaminodifenilmetano"]
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[null,"01/01/2016","2921.59.31","4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais","01/01/2016","2921.59.31","4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2921.59.32","Ácido 4,4'-diaminodifenilamino-2-sulfônico e seus sais","01/01/2016","2921.59.32","Ácido 4,4'-diaminodifenilamino-2-sulfônico e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2922.11.00","-- Monoetanolamina e seus sais","01/01/2016","2922.11.00","-- Monoetanolamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.12.00","-- Dietanolamina e seus sais","01/01/2016","2922.12.00","-- Dietanolamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.14.00","-- Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais","01/01/2016","2922.14.00","-- Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2017","2922.15.00","-- Trietanolamina","01/01/2017","2922.15.00","-- Trietanolamina"]
[null,"01/01/2017","2922.16.00","-- Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio","01/01/2017","2922.16.00","-- Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio"]
[null,"01/01/2017","2922.17.00","-- Metildietanolamina e etildietanolamina","01/01/2017","2922.17.00","-- Metildietanolamina e etildietanolamina"]
[null,"01/01/2017","2922.18.00","-- 2-(N,N-diisopropilamino)etanol","01/01/2017","2922.18.00","-- 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol"]
[null,"01/01/2016","2922.19.11","Monoisopropanolamina","01/01/2016","2922.19.11","Monoisopropanolamina"]
[null,"01/01/2016","2922.19.12","2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina","01/01/2016","2922.19.12","2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina"]
[null,"01/01/2016","2922.19.13","2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina","01/01/2016","2922.19.13","2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina"]
[null,"01/01/2016","2922.19.19","Outros","01/01/2016","2922.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.19.21","Citrato","01/01/2016","2922.19.21","Citrato"]
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[null,"01/01/2016","2922.19.31","Cloridrato","01/01/2016","2922.19.31","Cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2922.19.39","Outros","01/01/2016","2922.19.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.19.41","Cloridrato","01/01/2016","2922.19.41","Cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2922.19.49","Outros","01/01/2016","2922.19.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.19.51","N,N-Dimetil-2-aminoetanol e seus sais protonados","01/01/2016","2922.19.51","N,N-Dimetil-2-aminoetanol e seus sais protonados"]
[null,"01/01/2016","2922.19.52","N,N-Dietil-2-aminoetanol e seus sais protonados","01/01/2016","2922.19.52","N,N-Dietil-2-aminoetanol e seus sais protonados"]
[null,"01/01/2016","2922.19.59","Outros","01/01/2016","2922.19.59","Outros"]
[null,"01/01/2017","2922.19.71","Cloridrato","01/01/2017","2922.19.71","Cloridrato"]
[null,"01/01/2017","2922.19.79","Outros","01/01/2017","2922.19.79","Outros"]
[null,"01/01/2017","2922.19.81","Tartarato","01/01/2017","2922.19.81","Tartarato"]
[null,"01/01/2017","2922.19.89","Outros","01/01/2017","2922.19.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.19.91","1-p-Nitrofenil-2-amino-1,3-propanodiol","01/01/2016","2922.19.91","1-p-Nitrofenil-2-amino-1,3-propanodiol"]
[null,"01/01/2016","2922.19.92","Fumarato de benciclano","01/01/2016","2922.19.92","Fumarato de benciclano"]
[null,"01/01/2016","2922.19.93","Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato","01/01/2016","2922.19.93","Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2922.19.94","Mirtecaína","01/01/2016","2922.19.94","Mirtecaína"]
[null,"01/01/2016","2922.19.95","Tamoxifen e seu citrato","01/01/2016","2922.19.95","Tamoxifen e seu citrato"]
[null,"01/01/2017","2922.19.96","Propranolol e seus sais","01/01/2017","2922.19.96","Propranolol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.19.99","Outros","01/01/2016","2922.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.21.00","-- Ácidos aminohidroxinaftalenossulfônicos e seus sais","01/01/2016","2922.21.00","-- Ácidos aminohidroxinaftalenossulfônicos e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.29.11","p-Aminofenol","01/01/2016","2922.29.11","p-Aminofenol"]
[null,"01/01/2016","2922.29.19","Outros","01/01/2016","2922.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.29.20","Nitroanisidinas e seus sais","01/01/2016","2922.29.20","Nitroanisidinas e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.29.90","Outros","01/01/2016","2922.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.31.11","Anfepramona","01/01/2016","2922.31.11","Anfepramona"]
[null,"01/01/2016","2922.31.12","Sais","01/01/2016","2922.31.12","Sais"]
[null,"01/01/2016","2922.31.20","Metadona e seus sais","01/01/2016","2922.31.20","Metadona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.31.30","Normetadona e seus sais","01/01/2016","2922.31.30","Normetadona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.39.10","Aminoantraquinonas e seus sais","01/01/2016","2922.39.10","Aminoantraquinonas e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.39.21","Cloridrato","01/01/2016","2922.39.21","Cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2922.39.29","Outros","01/01/2016","2922.39.29","Outros"]
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[null,"01/01/2016","2922.41.10","Lisina","01/01/2016","2922.41.10","Lisina"]
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[null,"01/01/2016","2922.42.10","Ácido glutâmico","01/01/2016","2922.42.10","Ácido glutâmico"]
[null,"01/01/2016","2922.42.20","Sais","01/01/2016","2922.42.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2922.43.00","-- Ácido antranílico e seus sais","01/01/2016","2922.43.00","-- Ácido antranílico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.44.10","Tilidina","01/01/2016","2922.44.10","Tilidina"]
[null,"01/01/2016","2922.44.20","Sais","01/01/2016","2922.44.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2922.49.10","Glicina e seus sais","01/01/2016","2922.49.10","Glicina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.49.20","Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais","01/01/2016","2922.49.20","Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.49.31","Ácido iminodiacético","01/01/2016","2922.49.31","Ácido iminodiacético"]
[null,"01/01/2016","2922.49.32","Sais","01/01/2016","2922.49.32","Sais"]
[null,"01/01/2016","2922.49.40","Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais","01/01/2016","2922.49.40","Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2922.49.51","alfa-Fenilglicina","01/01/2016","2922.49.51","alfa-Fenilglicina"]
[null,"01/01/2016","2922.49.52","Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila","01/01/2016","2922.49.52","Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila"]
[null,"01/01/2016","2922.49.59","Outros","01/01/2016","2922.49.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.49.61","Diclofenaco de sódio","01/01/2016","2922.49.61","Diclofenaco de sódio"]
[null,"01/01/2016","2922.49.62","Diclofenaco de potássio","01/01/2016","2922.49.62","Diclofenaco de potássio"]
[null,"01/01/2016","2922.49.63","Diclofenaco de dietilamônio","01/01/2016","2922.49.63","Diclofenaco de dietilamônio"]
[null,"01/01/2016","2922.49.64","Diclofenaco","01/01/2016","2922.49.64","Diclofenaco"]
[null,"01/01/2016","2922.49.69","Outros","01/01/2016","2922.49.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.49.90","Outros","01/01/2016","2922.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.50.11","Cloridrato","01/01/2016","2922.50.11","Cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2922.50.19","Outros","01/01/2016","2922.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.50.31","Levodopa","01/01/2016","2922.50.31","Levodopa"]
[null,"01/01/2016","2922.50.32","Metildopa","01/01/2016","2922.50.32","Metildopa"]
[null,"01/01/2016","2922.50.39","Outros","01/01/2016","2922.50.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2922.50.91","N-(1-(Metoxicarbonil)propen-2-il)-alfa-amino-p-hidroxifenilacetato de sódio (NAPOH)","01/01/2016","2922.50.91","N-(1-(Metoxicarbonil)propen-2-il)-alfa-amino-p-hidroxifenilacetato de sódio (NAPOH)"]
[null,"01/01/2016","2922.50.99","Outros","01/01/2016","2922.50.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2923.10.00","- Colina e seus sais","01/01/2016","2923.10.00","- Colina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2923.20.00","- Lecitinas e outros fosfoaminolipídios","01/01/2016","2923.20.00","- Lecitinas e outros fosfoaminolipídios"]
[null,"01/01/2017","2923.30.00","- Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio","01/01/2017","2923.30.00","- Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio"]
[null,"01/01/2017","2923.40.00","- Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio","01/01/2017","2923.40.00","- Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio"]
[null,"01/01/2016","2923.90.10","Betaína e seus sais","01/01/2016","2923.90.10","Betaína e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2923.90.20","Derivados da colina","01/01/2016","2923.90.20","Derivados da colina"]
[null,"01/01/2016","2923.90.30","Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio","01/01/2016","2923.90.30","Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio"]
[null,"01/01/2016","2923.90.40","Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22","01/01/2016","2923.90.40","Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22"]
[null,"01/01/2016","2923.90.50","Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22","01/01/2016","2923.90.50","Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22"]
[null,"01/01/2016","2923.90.60","Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22","01/01/2016","2923.90.60","Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22"]
[null,"01/01/2016","2923.90.90","Outros","01/01/2016","2923.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.11.00","-- Meprobamato (DCI)","01/01/2016","2924.11.00","-- Meprobamato (DCI)"]
[null,"01/01/2016","2924.12.10","Fluoracetamida","01/01/2016","2924.12.10","Fluoracetamida"]
[null,"01/01/2016","2924.12.20","Fosfamidona","01/01/2016","2924.12.20","Fosfamidona"]
[null,"01/01/2016","2924.12.30","Monocrotofós","01/01/2016","2924.12.30","Monocrotofós"]
[null,"01/01/2016","2924.19.11","2-Cloro-N-metilacetoacetamida","01/01/2016","2924.19.11","2-Cloro-N-metilacetoacetamida"]
[null,"01/01/2016","2924.19.19","Outros","01/01/2016","2924.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.19.21","N-Metilformamida","01/01/2016","2924.19.21","N-Metilformamida"]
[null,"01/01/2016","2924.19.22","N,N-Dimetilformamida","01/01/2016","2924.19.22","N,N-Dimetilformamida"]
[null,"01/01/2016","2924.19.29","Outras","01/01/2016","2924.19.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","2924.19.31","Acrilamida","01/01/2016","2924.19.31","Acrilamida"]
[null,"01/01/2016","2924.19.32","Metacrilamidas","01/01/2016","2924.19.32","Metacrilamidas"]
[null,"01/01/2016","2924.19.39","Outros","01/01/2016","2924.19.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.19.42","Dicrotofós","01/01/2016","2924.19.42","Dicrotofós"]
[null,"01/01/2016","2924.19.49","Outros","01/01/2016","2924.19.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.19.91","N,N'-Dimetilureia","01/01/2016","2924.19.91","N,N'-Dimetilureia"]
[null,"01/01/2016","2924.19.92","Carisoprodol","01/01/2016","2924.19.92","Carisoprodol"]
[null,"01/01/2016","2924.19.93","N,N'-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N'-etilen-bis-estearamida)","01/01/2016","2924.19.93","N,N'-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N'-etilen-bis-estearamida)"]
[null,"01/01/2016","2924.19.94","Dietanolamidas de ácidos graxos (gordos) de C12 a C18","01/01/2016","2924.19.94","Dietanolamidas de ácidos graxos (gordos) de C12 a C18"]
[null,"01/01/2016","2924.19.99","Outros","01/01/2016","2924.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.21.11","Hexanitrocarbanilidas","01/01/2016","2924.21.11","Hexanitrocarbanilidas"]
[null,"01/01/2016","2924.21.19","Outros","01/01/2016","2924.21.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.21.20","Diuron","01/01/2016","2924.21.20","Diuron"]
[null,"01/01/2016","2924.21.90","Outros","01/01/2016","2924.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.23.00","-- Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais","01/01/2016","2924.23.00","-- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2924.24.00","-- Etinamato (DCI)","01/01/2016","2924.24.00","-- Etinamato (DCI)"]
[null,"01/01/2017","2924.25.00","-- Alaclor (ISO)","01/01/2017","2924.25.00","-- Alaclor (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2924.29.11","Acetanilida","01/01/2016","2924.29.11","Acetanilida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.12","4-Aminoacetanilida","01/01/2016","2924.29.12","4-Aminoacetanilida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.13","Acetaminofen (paracetamol)","01/01/2016","2924.29.13","Acetaminofen (paracetamol)"]
[null,"01/01/2016","2924.29.14","Lidocaína e seu cloridrato","01/01/2016","2924.29.14","Lidocaína e seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2924.29.15","2,5-Dimetoxiacetanilida","01/01/2016","2924.29.15","2,5-Dimetoxiacetanilida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.19","Outros","01/01/2016","2924.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.29.20","Anilidas dos ácidos hidroxinaftóicos e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2924.29.20","Anilidas dos ácidos hidroxinaftoicos e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2924.29.31","Carbaril","01/01/2016","2924.29.31","Carbaril"]
[null,"01/01/2016","2924.29.32","Propoxur","01/01/2016","2924.29.32","Propoxur"]
[null,"01/01/2016","2924.29.39","Outros","01/01/2016","2924.29.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.29.41","Teclozam","01/01/2016","2924.29.41","Teclozam"]
[null,"01/01/2016","2924.29.43","Atenolol; metolaclor","01/01/2016","2924.29.43","Atenolol; metolaclor"]
[null,"01/01/2016","2924.29.44","Ácido ioxáglico","01/01/2016","2924.29.44","Ácido ioxáglico"]
[null,"01/01/2016","2924.29.45","Iodamida","01/01/2016","2924.29.45","Iodamida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.46","Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico","01/01/2016","2924.29.46","Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico"]
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[null,"01/01/2016","2924.29.51","Bromoprida","01/01/2016","2924.29.51","Bromoprida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.52","Metoclopramida e seu cloridrato","01/01/2016","2924.29.52","Metoclopramida e seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2924.29.59","Outros","01/01/2016","2924.29.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2924.29.61","Propanil","01/01/2016","2924.29.61","Propanil"]
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[null,"01/01/2016","2924.29.91","Aspartame","01/01/2016","2924.29.91","Aspartame"]
[null,"01/01/2016","2924.29.92","Diflubenzuron","01/01/2016","2924.29.92","Diflubenzurom"]
[null,"01/01/2016","2924.29.93","Metalaxil","01/01/2016","2924.29.93","Metalaxil"]
[null,"01/01/2016","2924.29.94","Triflumuron","01/01/2016","2924.29.94","Triflumurom"]
[null,"01/01/2016","2924.29.95","Buclosamida","01/01/2016","2924.29.95","Buclosamida"]
[null,"01/01/2016","2924.29.96","Benzoato de denatônio","01/01/2016","2924.29.96","Benzoato de denatônio"]
[null,"01/01/2016","2924.29.99","Outros","01/01/2016","2924.29.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2925.11.00","-- Sacarina e seus sais","01/01/2016","2925.11.00","-- Sacarina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2925.12.00","-- Glutetimida (DCI)","01/01/2016","2925.12.00","-- Glutetimida (DCI)"]
[null,"01/01/2016","2925.19.10","Talidomida","01/01/2016","2925.19.10","Talidomida"]
[null,"01/01/2016","2925.19.90","Outros","01/01/2016","2925.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2925.21.00","-- Clordimeforme (ISO)","01/01/2016","2925.21.00","-- Clordimeforme (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2925.29.11","Aspartato de L-arginina","01/01/2016","2925.29.11","Aspartato de L-arginina"]
[null,"01/01/2016","2925.29.19","Outros","01/01/2016","2925.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2925.29.21","Guanidina","01/01/2016","2925.29.21","Guanidina"]
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[null,"01/01/2016","2925.29.23","Clorexidina e seus sais","01/01/2016","2925.29.23","Clorexidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2925.29.29","Outros","01/01/2016","2925.29.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2925.29.30","Amitraz","01/01/2016","2925.29.30","Amitraz"]
[null,"01/01/2016","2925.29.40","Isetionato de pentamidina","01/01/2016","2925.29.40","Isetionato de pentamidina"]
[null,"01/01/2016","2925.29.50","N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila","01/01/2016","2925.29.50","N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila"]
[null,"01/01/2016","2925.29.90","Outros","01/01/2016","2925.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2926.10.00","- Acrilonitrila","01/01/2016","2926.10.00","- Acrilonitrila"]
[null,"01/01/2016","2926.20.00","- 1-Cianoguanidina (diciandiamida)","01/01/2016","2926.20.00","- 1-Cianoguanidina (diciandiamida)"]
[null,"01/01/2016","2926.30.11","Fenproporex","01/01/2016","2926.30.11","Fenproporex"]
[null,"01/01/2016","2926.30.12","Sais","01/01/2016","2926.30.12","Sais"]
[null,"01/01/2016","2926.30.20","Intermediário da metadona","01/01/2016","2926.30.20","Intermediário da metadona"]
[null,"01/01/2017","2926.40.00","- alfa-Fenilacetoacetonitrila","01/01/2017","2926.40.00","- alfa-Fenilacetoacetonitrila"]
[null,"01/01/2016","2926.90.11","Verapamil","01/01/2016","2926.90.11","Verapamil"]
[null,"01/01/2016","2926.90.12","Cloridrato","01/01/2016","2926.90.12","Cloridrato"]
[null,"01/01/2016","2926.90.19","Outros","01/01/2016","2926.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2926.90.21","Álcool alfa-ciano-3-fenoxibenzílico","01/01/2016","2926.90.21","Álcool alfa-ciano-3-fenoxibenzílico"]
[null,"01/01/2016","2926.90.22","Ciflutrin","01/01/2016","2926.90.22","Ciflutrina"]
[null,"01/01/2016","2926.90.23","Cipermetrina","01/01/2016","2926.90.23","Cipermetrina"]
[null,"01/01/2016","2926.90.24","Deltametrina","01/01/2016","2926.90.24","Deltametrina"]
[null,"01/01/2016","2926.90.25","Fenvalerato","01/01/2016","2926.90.25","Fenvalerato"]
[null,"01/01/2016","2926.90.26","Cialotrin (cyhalothrin)","01/01/2016","2926.90.26","Cialotrina (cyhalothrin)"]
[null,"01/01/2016","2926.90.29","Outros","01/01/2016","2926.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2926.90.30","Sais de intermediário da metadona","01/01/2016","2926.90.30","Sais de intermediário da metadona"]
[null,"01/01/2016","2926.90.91","Adiponitrila (1,4-dicianobutano)","01/01/2016","2926.90.91","Adiponitrila (1,4-dicianobutano)"]
[null,"01/01/2016","2926.90.92","Cianidrina de acetona (acetona cianidrina)","01/01/2016","2926.90.92","Cianidrina de acetona (acetona cianidrina)"]
[null,"01/01/2016","2926.90.93","Closantel","01/01/2016","2926.90.93","Closantel"]
[null,"01/01/2016","2926.90.95","Clorotalonil","01/01/2016","2926.90.95","Clorotalonil"]
[null,"01/01/2016","2926.90.96","Cianoacrilatos de etila","01/01/2016","2926.90.96","Cianoacrilatos de etila"]
[null,"01/01/2016","2926.90.99","Outros","01/01/2016","2926.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2927.00.10","Compostos diazóicos","01/01/2016","2927.00.10","Compostos diazoicos"]
[null,"01/01/2016","2927.00.21","Azodicarbonamida","01/01/2016","2927.00.21","Azodicarbonamida"]
[null,"01/01/2016","2927.00.29","Outros","01/01/2016","2927.00.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2927.00.30","Compostos azóxicos","01/01/2016","2927.00.30","Compostos azóxicos"]
[null,"01/01/2016","2928.00.11","Metiletilacetoxima","01/01/2016","2928.00.11","Metiletilacetoxima"]
[null,"01/01/2016","2928.00.19","Outros","01/01/2016","2928.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2928.00.20","Carbidopa","01/01/2016","2928.00.20","Carbidopa"]
[null,"01/01/2016","2928.00.30","2-Hidrazinoetanol","01/01/2016","2928.00.30","2-Hidrazinoetanol"]
[null,"01/01/2016","2928.00.41","Fenilidrazina","01/01/2016","2928.00.41","Fenilidrazina"]
[null,"01/01/2016","2928.00.42","Derivados","01/01/2016","2928.00.42","Derivados"]
[null,"01/01/2016","2928.00.90","Outros","01/01/2016","2928.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2929.10.10","Diisocianato de difenilmetano","01/01/2016","2929.10.10","Di-isocianato de difenilmetano"]
[null,"01/01/2016","2929.10.21","Mistura de isômeros","01/01/2016","2929.10.21","Mistura de isômeros"]
[null,"01/01/2016","2929.10.29","Outros","01/01/2016","2929.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2929.10.30","Isocianato de 3,4-diclorofenila","01/01/2016","2929.10.30","Isocianato de 3,4-diclorofenila"]
[null,"01/01/2016","2929.10.90","Outros","01/01/2016","2929.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2929.90.11","De sódio","01/01/2016","2929.90.11","De sódio"]
[null,"01/01/2016","2929.90.12","De cálcio","01/01/2016","2929.90.12","De cálcio"]
[null,"01/01/2016","2929.90.19","Outros","01/01/2016","2929.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2929.90.21","Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C1 a C3","01/01/2016","2929.90.21","Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C1 a C3"]
[null,"01/01/2016","2929.90.22","N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3","01/01/2016","2929.90.22","N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3"]
[null,"01/01/2016","2929.90.29","Outros","01/01/2016","2929.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2929.90.90","Outros","01/01/2016","2929.90.90","Outros"]
[null,"01/04/2022","2930.10.00","- 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol","01/04/2022","2930.10.00","- 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol"]
[null,"01/01/2016","2930.20.11","EPTC","01/01/2016","2930.20.11","EPTC"]
[null,"01/01/2016","2930.20.12","Cartap","01/01/2016","2930.20.12","Cartap"]
[null,"01/01/2016","2930.20.13","Tiobencarb (dietiltiocarbamato de S-4-clorobenzila)","01/01/2016","2930.20.13","Tiobencarb (dietiltiocarbamato de S-4-clorobenzila)"]
[null,"01/01/2016","2930.20.19","Outros","01/01/2016","2930.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.20.21","Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio","01/01/2016","2930.20.21","Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio"]
[null,"01/01/2016","2930.20.22","Dietilditiocarbamato de zinco","01/01/2016","2930.20.22","Dietilditiocarbamato de zinco"]
[null,"01/01/2016","2930.20.23","Dibutilditiocarbamato de zinco","01/01/2016","2930.20.23","Dibutilditiocarbamato de zinco"]
[null,"01/01/2016","2930.20.24","Metam sódio","01/01/2016","2930.20.24","Metam sódio"]
[null,"01/01/2016","2930.20.29","Outros","01/01/2016","2930.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.30.11","De tetrametiltiourama","01/01/2016","2930.30.11","De tetrametiltiourama"]
[null,"01/01/2016","2930.30.12","Sulfiram","01/01/2016","2930.30.12","Sulfiram"]
[null,"01/01/2016","2930.30.19","Outros","01/01/2016","2930.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.30.21","Thiram","01/01/2016","2930.30.21","Thiram"]
[null,"01/01/2016","2930.30.22","Dissulfiram","01/01/2016","2930.30.22","Dissulfiram"]
[null,"01/01/2016","2930.30.29","Outros","01/01/2016","2930.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.30.90","Outros","01/01/2016","2930.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.40.10","DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1 %, em peso","01/01/2016","2930.40.10","DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2930.40.90","Outra","01/01/2016","2930.40.90","Outra"]
[null,"01/01/2017","2930.60.00","- 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol","01/01/2017","2930.60.00","- 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol"]
[null,"01/01/2017","2930.70.00","- Sulfeto de bis(2-hidroxietila) (tiodiglicol (DCI))","01/01/2017","2930.70.00","- Sulfeto de bis(2-hidroxietila) (tiodiglicol (DCI))"]
[null,"01/01/2017","2930.80.10","Aldicarb","01/01/2017","2930.80.10","Aldicarb"]
[null,"01/01/2017","2930.80.20","Captafol","01/01/2017","2930.80.20","Captafol"]
[null,"01/01/2017","2930.80.30","Metamidofós","01/01/2017","2930.80.30","Metamidofós"]
[null,"01/01/2016","2930.90.11","Ácido tioglicólico e seus sais","01/01/2016","2930.90.11","Ácido tioglicólico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2930.90.12","Cisteína","01/01/2016","2930.90.12","Cisteína"]
[null,"01/01/2016","2930.90.13","N,N-Dialquil-2-aminoetanotiol, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados","01/01/2016","2930.90.13","N,N-Dialquil-2-aminoetanotiol, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados"]
[null,"01/01/2016","2930.90.19","Outros","01/01/2016","2930.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.21","Tioureia","01/01/2016","2930.90.21","Tioureia"]
[null,"01/01/2016","2930.90.22","Tiofanato-Metila","01/01/2016","2930.90.22","Tiofanato-Metila"]
[null,"01/01/2016","2930.90.23","4-Metil-3-tiosemicarbazida","01/01/2016","2930.90.23","4-Metil-3-tiosemicarbazida"]
[null,"01/01/2016","2930.90.29","Outros","01/01/2016","2930.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.31","2-(Etiltio)etanol, com uma concentração igual ou superior a 98 %, em peso","01/01/2016","2930.90.31","2-(Etiltio)etanol, com uma concentração igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","2930.90.32","3-(Metiltio)propanal","01/01/2016","2930.90.32","3-(Metiltio)propanal"]
[null,"01/01/2016","2930.90.33","Clorotioformiato de S-etila","01/01/2016","2930.90.33","Clorotioformiato de S-etila"]
[null,"01/01/2016","2930.90.34","Ácido 2-hidroxi-4-(metiltio)butanóico e seu sal cálcico","01/01/2016","2930.90.34","Ácido 2-hidroxi-4-(metiltio)butanoico e seu sal cálcico"]
[null,"01/01/2016","2930.90.35","Metomil","01/01/2016","2930.90.35","Metomil"]
[null,"01/01/2016","2930.90.36","Carbocisteína","01/01/2016","2930.90.36","Carbocisteína"]
[null,"01/01/2016","2930.90.37","4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina","01/01/2016","2930.90.37","4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina"]
[null,"01/01/2016","2930.90.39","Outros","01/01/2016","2930.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.41","Fosforotioato de O,O-dietila e de S-[2-(dietilamino)etila] e seus sais alquilados ou protonados","01/01/2016","2930.90.41","Fosforotioato de O,O-dietila e de S-[2-(dietilamino)etila] e seus sais alquilados ou protonados"]
[null,"01/01/2016","2930.90.42","Fosforotioato de O,O-dimetila e de S-[2-(1-metilcarbamoiletiltio)-etila)] (vamidotion)","01/01/2016","2930.90.42","Fosforotioato de O,O-dimetila e de S-[2-(1-metilcarbamoiletiltio)-etila)] (vamidotion)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.43","Fosforotioato de O-(4-bromo-2-clorofenila) O-etila e de S-propila (profenofós)","01/01/2016","2930.90.43","Fosforotioato de O-(4-bromo-2-clorofenila) O-etila e de S-propila (profenofós)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.49","Outros","01/01/2016","2930.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.51","Forato","01/01/2016","2930.90.51","Forato"]
[null,"01/01/2016","2930.90.52","Dissulfoton","01/01/2016","2930.90.52","Dissulfoton"]
[null,"01/01/2016","2930.90.53","Etion","01/01/2016","2930.90.53","Etion"]
[null,"01/01/2016","2930.90.54","Dimetoato","01/01/2016","2930.90.54","Dimetoato"]
[null,"01/01/2016","2930.90.57","Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)","01/01/2016","2930.90.57","Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.59","Outros","01/01/2016","2930.90.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.61","Acefato","01/01/2016","2930.90.61","Acefato"]
[null,"01/01/2016","2930.90.69","Outros","01/01/2016","2930.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2930.90.71","Tiaprida","01/01/2016","2930.90.71","Tiaprida"]
[null,"01/01/2016","2930.90.72","Bicalutamida","01/01/2016","2930.90.72","Bicalutamida"]
[null,"01/01/2016","2930.90.79","Outras","01/01/2016","2930.90.79","Outras"]
[null,"01/01/2016","2930.90.81","Sulfeto de 2-cloroetila e de clorometila","01/01/2016","2930.90.81","Sulfeto de 2-cloroetila e de clorometila"]
[null,"01/01/2016","2930.90.82","Sulfeto de bis(2-cloroetila)","01/01/2016","2930.90.82","Sulfeto de bis(2-cloroetila)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.83","Bis(2-cloroetiltio)metano","01/01/2016","2930.90.83","Bis(2-cloroetiltio)metano"]
[null,"01/01/2016","2930.90.84","1,2-Bis(2-cloroetiltio)etano","01/01/2016","2930.90.84","1,2-Bis(2-cloroetiltio)etano"]
[null,"01/01/2016","2930.90.85","1,3-Bis(2-cloroetiltio)-n-propano","01/01/2016","2930.90.85","1,3-Bis(2-cloroetiltio)-n-propano"]
[null,"01/01/2016","2930.90.86","1,4-Bis(2-cloroetiltio)-n-butano","01/01/2016","2930.90.86","1,4-Bis(2-cloroetiltio)-n-butano"]
[null,"01/01/2016","2930.90.87","1,5-Bis(2-cloroetiltio)-n-pentano","01/01/2016","2930.90.87","1,5-Bis(2-cloroetiltio)-n-pentano"]
[null,"01/01/2016","2930.90.88","Óxido de bis(2-cloroetiltiometila)","01/01/2016","2930.90.88","Óxido de bis(2-cloroetiltiometila)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.89","Óxido de bis(2-cloroetiltioetila)","01/01/2016","2930.90.89","Óxido de bis(2-cloroetiltioetila)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.91","Captan","01/01/2016","2930.90.91","Captan"]
[null,"01/01/2016","2930.90.93","Metileno-bis-tiocianato","01/01/2016","2930.90.93","Metileno-bis-tiocianato"]
[null,"01/01/2016","2930.90.94","Dimetiltiofosforamida","01/01/2016","2930.90.94","Dimetiltiofosforamida"]
[null,"01/01/2016","2930.90.95","Etilditiofosfonato de O-etila e de S-fenila (fonofós)","01/01/2016","2930.90.95","Etilditiofosfonato de O-etila e de S-fenila (fonofós)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.96","Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos","01/01/2016","2930.90.96","Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2930.90.97","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono","01/01/2016","2930.90.97","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono"]
[null,"01/01/2016","2930.90.98","Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos)","01/01/2016","2930.90.98","Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos)"]
[null,"01/01/2016","2930.90.99","Outros","01/01/2016","2930.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2931.10.00","- Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo","01/01/2016","2931.10.00","- Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo"]
[null,"01/01/2016","2931.20.00","- Compostos de tributilestanho","01/01/2016","2931.20.00","- Compostos de tributilestanho"]
[null,"31/03/2022","2931.31.00","-- Metilfosfonato de dimetila","01/04/2022","2931.41.00","-- Metilfosfonato de dimetila"]
[null,"31/03/2022","2931.32.00","-- Propilfosfonato de dimetila","01/04/2022","2931.42.00","-- Propilfosfonato de dimetila"]
[null,"31/03/2022","2931.33.00","-- Etilfosfonato de dietila","01/04/2022","2931.43.00","-- Etilfosfonato de dietila"]
[null,"31/03/2022","2931.34.00","-- Metilfosfonato de sódio 3-(triidroxisilil)propila","01/04/2022","2931.49.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2931.35.00","-- 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano","01/04/2022","2931.46.00","-- 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano"]
[null,"31/03/2022","2931.36.00","-- Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila","01/04/2022","2931.47.00","-- Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila"]
[null,"31/03/2022","2931.37.00","-- Metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]","01/04/2022","2931.49.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2931.38.00","-- Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)","01/04/2022","2931.45.00","-- Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.11","Etefon; difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila)","01/04/2022","2931.59.12","Etefon"]
[null,"31/03/2022","2931.39.11","Etefon; difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila)","01/04/2022","2931.49.12","Difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.12","Glifosato e seu sal de monoisopropilamina","01/04/2022","2931.49.14","Glifosato e seu sal de monoisopropilamina"]
[null,"31/03/2022","2931.39.13","Etidronato dissódico","01/04/2022","2931.49.13","Etidronato dissódico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.14","Triclorfon","01/04/2022","2931.54.00","-- Triclorfom (ISO)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.15","Glufosinato de amônio","01/04/2022","2931.49.15","Glufosinato de amônio"]
[null,"31/03/2022","2931.39.16","Hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)","01/04/2022","2931.49.16","Hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.17","Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido trimetilfosfônico","01/04/2022","2931.49.11","Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.18","Ácido clodrônico e seu sal dissódico; fotemustina","01/04/2022","2931.59.13","Fotemustina"]
[null,"31/03/2022","2931.39.18","Ácido clodrônico e seu sal dissódico; fotemustina","01/04/2022","2931.59.11","Ácido clodrônico e seu sal dissódico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.91","Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)","01/04/2022","2931.59.91","Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.92","Metilfosfonocloridato de O-isopropila","01/04/2022","2931.59.92","Metilfosfonocloridato de O-isopropila"]
[null,"31/03/2022","2931.39.93","Metilfosfonocloridato de O-pinacolila","01/04/2022","2931.59.93","Metilfosfonocloridato de O-pinacolila"]
[null,"31/03/2022","2931.39.94","Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3","01/04/2022","2931.59.94","Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3"]
[null,"31/03/2022","2931.39.95","Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos","01/04/2022","2931.49.20","Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos"]
[null,"31/03/2022","2931.39.96","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono","01/04/2022","2931.52.00","-- Dicloreto propilfosfônico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.96","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono","01/04/2022","2931.51.00","-- Dicloreto metilfosfônico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.96","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono","01/04/2022","2931.49.30","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono"]
[null,"31/03/2022","2931.39.96","Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono","01/04/2022","2931.44.00","-- Ácido metilfosfônico"]
[null,"31/03/2022","2931.39.97","N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)","01/04/2022","2931.49.40","N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)"]
[null,"31/03/2022","2931.39.99","Outros","01/04/2022","2931.59.99","Outros"]
[null,"31/03/2022","2931.39.99","Outros","01/04/2022","2931.53.00","-- Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]"]
[null,"31/03/2022","2931.39.99","Outros","01/04/2022","2931.49.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2931.39.99","Outros","01/04/2022","2931.48.00","-- 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano"]
[null,"01/01/2016","2931.90.21","Bis(trimetilsilil)ureia","01/01/2016","2931.90.21","Bis(trimetilsilil)ureia"]
[null,"01/01/2016","2931.90.29","Outros","01/01/2016","2931.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2931.90.41","Acetato de trifenilestanho","01/01/2016","2931.90.41","Acetato de trifenilestanho"]
[null,"01/01/2016","2931.90.42","Tetraoctilestanho","01/01/2016","2931.90.42","Tetraoctilestanho"]
[null,"01/01/2016","2931.90.43","Ciexatin","01/01/2016","2931.90.43","Ciexatin"]
[null,"01/01/2016","2931.90.44","Hidróxido de trifenilestanho","01/01/2016","2931.90.44","Hidróxido de trifenilestanho"]
[null,"01/01/2016","2931.90.45","Óxido de fembutatin (óxido de fenbutatin)","01/01/2016","2931.90.45","Óxido de fembutatina"]
[null,"01/01/2016","2931.90.46","Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres","01/01/2016","2931.90.46","Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2931.90.49","Outros","01/01/2016","2931.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2931.90.51","Ácido metilarsínico e seus sais","01/01/2016","2931.90.51","Ácido metilarsínico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2931.90.52","2-Clorovinil-dicloroarsina","01/01/2016","2931.90.52","2-Clorovinil-dicloroarsina"]
[null,"01/01/2016","2931.90.53","Bis(2-clorovinil)cloroarsina","01/01/2016","2931.90.53","Bis(2-clorovinil)cloroarsina"]
[null,"01/01/2016","2931.90.54","Tris(2-clorovinil)arsina","01/01/2016","2931.90.54","Tris(2-clorovinil)arsina"]
[null,"01/01/2016","2931.90.59","Outros","01/01/2016","2931.90.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2931.90.61","Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)","01/01/2016","2931.90.61","Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)"]
[null,"01/01/2016","2931.90.62","Cloreto de dietilalumínio","01/01/2016","2931.90.62","Cloreto de dietilalumínio"]
[null,"01/01/2016","2931.90.69","Outros","01/01/2016","2931.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2931.90.90","Outros","01/01/2016","2931.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2932.11.00","-- Tetraidrofurano","01/01/2016","2932.11.00","-- Tetra-hidrofurano"]
[null,"01/01/2016","2932.12.00","-- 2-Furaldeído (furfural)","01/01/2016","2932.12.00","-- 2-Furaldeído (furfural)"]
[null,"01/01/2016","2932.13.10","Álcool furfurílico","01/01/2016","2932.13.10","Álcool furfurílico"]
[null,"01/01/2016","2932.13.20","Álcool tetraidrofurfurílico","01/01/2016","2932.13.20","Álcool tetra-hidrofurfurílico"]
[null,"01/01/2017","2932.14.00","-- Sucralose","01/01/2017","2932.14.00","-- Sucralose"]
[null,"01/01/2016","2932.19.10","Ranitidina e seus sais","01/01/2016","2932.19.10","Ranitidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2932.19.20","Nafronil","01/01/2016","2932.19.20","Nafronil"]
[null,"01/01/2016","2932.19.30","Nitrovin","01/01/2016","2932.19.30","Nitrovin"]
[null,"01/01/2016","2932.19.40","Bioresmetrina","01/01/2016","2932.19.40","Bioresmetrina"]
[null,"01/01/2016","2932.19.50","Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA)","01/01/2016","2932.19.50","Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA)"]
[null,"01/01/2016","2932.19.90","Outros","01/01/2016","2932.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2932.20.00","- Lactonas","01/01/2016","2932.20.00","- Lactonas"]
[null,"01/01/2016","2932.91.00","-- Isosafrol","01/01/2016","2932.91.00","-- Isosafrol"]
[null,"01/01/2016","2932.92.00","-- 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona","01/01/2016","2932.92.00","-- 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona"]
[null,"01/01/2016","2932.93.00","-- Piperonal","01/01/2016","2932.93.00","-- Piperonal"]
[null,"01/01/2016","2932.94.00","-- Safrol","01/01/2016","2932.94.00","-- Safrol"]
[null,"01/01/2016","2932.95.00","-- Tetraidrocanabinóis (todos os isômeros)","01/01/2016","2932.95.00","-- Tetra-hidrocanabinóis (todos os isômeros)"]
[null,"01/01/2016","2932.99.11","Eucaliptol","01/01/2016","2932.99.11","Eucaliptol"]
[null,"01/01/2016","2932.99.12","Quercetina","01/01/2016","2932.99.12","Quercetina"]
[null,"01/01/2016","2932.99.13","Dinitrato de isossorbida","01/01/2016","2932.99.13","Dinitrato de isossorbida"]
[null,"31/03/2022","2932.99.14","Carbofurano","01/04/2022","2932.96.00","-- Carbofurano (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2932.99.91","Cloridrato de amiodarona","01/01/2016","2932.99.91","Cloridrato de amiodarona"]
[null,"01/01/2016","2932.99.92","1,3,4,6,7,8-Hexaidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-gama-2-benzopirano","01/01/2016","2932.99.92","1,3,4,6,7,8-Hexaidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-gama-2-benzopirano"]
[null,"01/01/2016","2932.99.93","Dibenzilideno-sorbitol","01/01/2016","2932.99.93","Dibenzilideno-sorbitol"]
[null,"01/01/2016","2932.99.94","Carbosulfan ((dibutilaminotio)metilcarbamato de 2,3-diidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-ila)","01/01/2016","2932.99.94","Carbosulfan ((dibutilaminotio)metilcarbamato de 2,3-di-hidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-ila)"]
[null,"01/01/2016","2932.99.99","Outros","01/01/2016","2932.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.11.11","Dipirona","01/01/2016","2933.11.11","Dipirona"]
[null,"01/01/2016","2933.11.12","Magnopirol (dipirona magnésica)","01/01/2016","2933.11.12","Magnopirol (dipirona magnésica)"]
[null,"01/01/2016","2933.11.19","Outros","01/01/2016","2933.11.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.11.20","Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona","01/01/2016","2933.11.20","Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona"]
[null,"01/01/2016","2933.11.90","Outros","01/01/2016","2933.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.19.11","Fenilbutazona cálcica","01/01/2016","2933.19.11","Fenilbutazona cálcica"]
[null,"01/01/2016","2933.19.19","Outros","01/01/2016","2933.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.19.90","Outros","01/01/2016","2933.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.21.10","Iprodiona","01/01/2016","2933.21.10","Iprodiona"]
[null,"01/01/2016","2933.21.21","Fenitoína e seu sal sódico","01/01/2016","2933.21.21","Fenitoína e seu sal sódico"]
[null,"01/01/2016","2933.21.29","Outros","01/01/2016","2933.21.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.21.90","Outros","01/01/2016","2933.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.29.11","2-Metil-5-nitroimidazol","01/01/2016","2933.29.11","2-Metil-5-nitroimidazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.12","Metronidazol e seus sais","01/01/2016","2933.29.12","Metronidazol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.29.13","Tinidazol","01/01/2016","2933.29.13","Tinidazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.19","Outros","01/01/2016","2933.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.29.21","Econazol e seu nitrato","01/01/2016","2933.29.21","Econazol e seu nitrato"]
[null,"01/01/2016","2933.29.22","Nitrato de miconazol","01/01/2016","2933.29.22","Nitrato de miconazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.23","Cloridrato de clonidina","01/01/2016","2933.29.23","Cloridrato de clonidina"]
[null,"01/01/2016","2933.29.24","Nitrato de isoconazol","01/01/2016","2933.29.24","Nitrato de isoconazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.25","Clotrimazol","01/01/2016","2933.29.25","Clotrimazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.29","Outros","01/01/2016","2933.29.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.29.30","Cimetidina e seus sais","01/01/2016","2933.29.30","Cimetidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.29.40","4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais","01/01/2016","2933.29.40","4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.29.91","Imidazol","01/01/2016","2933.29.91","Imidazol"]
[null,"01/01/2016","2933.29.92","Histidina e seus sais","01/01/2016","2933.29.92","Histidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.29.93","Ondansetron e seus sais","01/01/2016","2933.29.93","Ondansetron e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.29.94","1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina","01/01/2016","2933.29.94","1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina"]
[null,"01/01/2016","2933.29.95","1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina","01/01/2016","2933.29.95","1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina"]
[null,"01/01/2016","2933.29.99","Outros","01/01/2016","2933.29.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.31.10","Piridina","01/01/2016","2933.31.10","Piridina"]
[null,"01/01/2016","2933.31.20","Sais","01/01/2016","2933.31.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2933.32.00","-- Piperidina e seus sais","01/01/2016","2933.32.00","-- Piperidina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.33.11","Alfentanilo","01/01/2016","2933.33.11","Alfentanila"]
[null,"01/01/2016","2933.33.12","Anileridina","01/01/2016","2933.33.12","Anileridina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.19","Outros","01/01/2016","2933.33.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.21","Bezitramida","01/01/2016","2933.33.21","Bezitramida"]
[null,"01/01/2016","2933.33.22","Bromazepam","01/01/2016","2933.33.22","Bromazepam"]
[null,"01/01/2016","2933.33.29","Outros","01/01/2016","2933.33.29","Outros"]
[null,"31/03/2022","2933.33.30","Cetobemidona e seus sais","01/04/2022","2933.33.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","2933.33.30","Cetobemidona e seus sais","01/04/2022","2933.33.32","Cetobemidona"]
[null,"01/04/2022","2933.33.31","Carfentanila","01/04/2022","2933.33.31","Carfentanila"]
[null,"01/01/2016","2933.33.41","Difenoxilato","01/01/2016","2933.33.41","Difenoxilato"]
[null,"01/01/2016","2933.33.42","Cloridrato de difenoxilato","01/01/2016","2933.33.42","Cloridrato de difenoxilato"]
[null,"01/01/2016","2933.33.49","Outros","01/01/2016","2933.33.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.51","Difenoxina","01/01/2016","2933.33.51","Difenoxina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.52","Dipipanona","01/01/2016","2933.33.52","Dipipanona"]
[null,"01/01/2016","2933.33.59","Outros","01/01/2016","2933.33.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.61","Fenciclidina","01/01/2016","2933.33.61","Fenciclidina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.62","Fenoperidina","01/01/2016","2933.33.62","Fenoperidina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.63","Fentanilo","01/01/2016","2933.33.63","Fentanila"]
[null,"01/01/2016","2933.33.69","Outros","01/01/2016","2933.33.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.71","Metilfenidato","01/01/2016","2933.33.71","Metilfenidato"]
[null,"01/01/2016","2933.33.72","Pentazocina","01/01/2016","2933.33.72","Pentazocina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.79","Outros","01/01/2016","2933.33.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.81","Petidina","01/01/2016","2933.33.81","Petidina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.82","Intermediário A da petidina","01/01/2016","2933.33.82","Intermediário A da petidina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.83","Pipradrol","01/01/2016","2933.33.83","Pipradrol"]
[null,"01/01/2016","2933.33.84","Cloridrato de petidina","01/01/2016","2933.33.84","Cloridrato de petidina"]
[null,"01/01/2016","2933.33.89","Outros","01/01/2016","2933.33.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.33.91","Piritramida","01/01/2016","2933.33.91","Piritramida"]
[null,"01/01/2016","2933.33.92","Propiram","01/01/2016","2933.33.92","Propiram"]
[null,"01/01/2016","2933.33.93","Trimeperidina","01/01/2016","2933.33.93","Trimeperidina"]
[null,"01/04/2022","2933.33.94","Remifentanila","01/04/2022","2933.33.94","Remifentanila"]
[null,"01/01/2016","2933.33.99","Outros","01/01/2016","2933.33.99","Outros"]
[null,"01/04/2022","2933.34.00","-- Outras fentanilas e seus derivados","01/04/2022","2933.34.00","-- Outras fentanilas e seus derivados"]
[null,"01/04/2022","2933.36.00","-- 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)","01/04/2022","2933.36.00","-- 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)"]
[null,"01/04/2022","2933.37.00","-- N-Fenetil-4-piperidona (NPP)","01/04/2022","2933.37.00","-- N-Fenetil-4-piperidona (NPP)"]
[null,"01/01/2016","2933.39.12","Droperidol","01/01/2016","2933.39.12","Droperidol"]
[null,"01/01/2016","2933.39.13","Ácido niflúmico","01/01/2016","2933.39.13","Ácido niflúmico"]
[null,"01/01/2016","2933.39.14","Haloxifop (ácido (RS)-2-(4-(3-cloro-5-trifluorometil-2-piridiloxi)fenoxi)propiônico)","01/01/2016","2933.39.14","Haloxifop (ácido (RS)-2-(4-(3-cloro-5-trifluorometil-2-piridiloxi)fenoxi)propiônico)"]
[null,"01/01/2016","2933.39.15","Haloperidol","01/01/2016","2933.39.15","Haloperidol"]
[null,"01/01/2016","2933.39.19","Outros","01/01/2016","2933.39.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.39.21","Picloram","01/01/2016","2933.39.21","Picloram"]
[null,"01/01/2016","2933.39.22","Clorpirifós","01/01/2016","2933.39.22","Clorpirifós"]
[null,"01/01/2016","2933.39.23","Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)","01/01/2016","2933.39.23","Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)"]
[null,"01/01/2016","2933.39.24","Cloridrato de loperamida","01/01/2016","2933.39.24","Cloridrato de loperamida"]
[null,"01/01/2016","2933.39.25","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina","01/01/2016","2933.39.25","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.29","Outros","01/01/2016","2933.39.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.39.31","Terfenadina","01/01/2016","2933.39.31","Terfenadina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.32","Biperideno e seus sais","01/01/2016","2933.39.32","Biperideno e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.39.33","Ácido isonicotínico","01/01/2016","2933.39.33","Ácido isonicotínico"]
[null,"01/01/2016","2933.39.34","5-Etil-2,3-dicarboxipiridina (5-EPDC)","01/01/2016","2933.39.34","5-Etil-2,3-dicarboxipiridina (5-EPDC)"]
[null,"01/01/2016","2933.39.35","Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)","01/01/2016","2933.39.35","Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)"]
[null,"31/03/2022","2933.39.36","Quinuclidin-3-ol","01/04/2022","2933.35.00","-- Quinuclidin-3-ol"]
[null,"01/01/2016","2933.39.39","Outros","01/01/2016","2933.39.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.39.43","Nifedipina","01/01/2016","2933.39.43","Nifedipina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.44","Nitrendipina","01/01/2016","2933.39.44","Nitrendipina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.45","Maleato de pirilamina","01/01/2016","2933.39.45","Maleato de pirilamina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.46","Omeprazol","01/01/2016","2933.39.46","Omeprazol"]
[null,"31/03/2022","2933.39.47","Benzilato de 3-quinuclidinila","01/04/2022","2933.39.37","Benzilato de 3-quinuclidinila"]
[null,"01/01/2016","2933.39.48","Nimodipina","01/01/2016","2933.39.48","Nimodipina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.49","Outros","01/01/2016","2933.39.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.39.81","Cloridrato de benzetimida","01/01/2016","2933.39.81","Cloridrato de benzetimida"]
[null,"01/01/2016","2933.39.82","Cloridrato de mepivacaína","01/01/2016","2933.39.82","Cloridrato de mepivacaína"]
[null,"01/01/2016","2933.39.83","Cloridrato de bupivacaína","01/01/2016","2933.39.83","Cloridrato de bupivacaína"]
[null,"01/01/2016","2933.39.84","Dicloreto de paraquat","01/01/2016","2933.39.84","Dicloreto de paraquate"]
[null,"01/01/2016","2933.39.89","Outros","01/01/2016","2933.39.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.39.91","Cloridrato de fenazopiridina","01/01/2016","2933.39.91","Cloridrato de fenazopiridina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.92","Isoniazida","01/01/2016","2933.39.92","Isoniazida"]
[null,"01/01/2016","2933.39.93","3-Cianopiridina","01/01/2016","2933.39.93","3-Cianopiridina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.94","4,4'-Bipiridina","01/01/2016","2933.39.94","4,4'-Bipiridina"]
[null,"01/01/2016","2933.39.99","Outros","01/01/2016","2933.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.41.10","Levorfanol","01/01/2016","2933.41.10","Levorfanol"]
[null,"01/01/2016","2933.41.20","Sais","01/01/2016","2933.41.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2933.49.11","Ácido 2,3-quinolinodicarboxílico","01/01/2016","2933.49.11","Ácido 2,3-quinolinodicarboxílico"]
[null,"01/01/2016","2933.49.12","Rosoxacina","01/01/2016","2933.49.12","Rosoxacina"]
[null,"01/01/2016","2933.49.13","Imazaquin","01/01/2016","2933.49.13","Imazaquin"]
[null,"01/01/2016","2933.49.19","Outros","01/01/2016","2933.49.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.49.20","Oxaminiquina","01/01/2016","2933.49.20","Oxaminiquina"]
[null,"01/01/2016","2933.49.30","Broxiquinolina","01/01/2016","2933.49.30","Broxiquinolina"]
[null,"01/01/2016","2933.49.40","Ésteres do levorfanol","01/01/2016","2933.49.40","Ésteres do levorfanol"]
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[null,"01/01/2016","2933.52.00","-- Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais","01/01/2016","2933.52.00","-- Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.11","Alobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.11","Alobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.12","Amobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.12","Amobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.21","Barbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.21","Barbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.22","Butalbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.22","Butalbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.23","Butobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.23","Butobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.30","Ciclobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.30","Ciclobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.40","Fenobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.40","Fenobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.50","Metilfenobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.50","Metilfenobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.60","Pentobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.60","Pentobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.71","Secbutabarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.71","Secbutabarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.72","Secobarbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.72","Secobarbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.53.80","Venilbital e seus sais","01/01/2016","2933.53.80","Venilbital e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.54.00","-- Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos","01/01/2016","2933.54.00","-- Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2933.55.10","Loprazolam e seus sais","01/01/2016","2933.55.10","Loprazolam e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.55.20","Mecloqualona e seus sais","01/01/2016","2933.55.20","Mecloqualona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.55.30","Metaqualona e seus sais","01/01/2016","2933.55.30","Metaqualona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.55.40","Zipeprol e seus sais","01/01/2016","2933.55.40","Zipeprol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.59.11","Oxatomida","01/01/2016","2933.59.11","Oxatomida"]
[null,"01/01/2016","2933.59.12","Praziquantel","01/01/2016","2933.59.12","Praziquantel"]
[null,"01/01/2016","2933.59.13","Norfloxacina e seu nicotinato","01/01/2016","2933.59.13","Norfloxacina e seu nicotinato"]
[null,"01/01/2016","2933.59.14","Flunarizina e seu dicloridrato","01/01/2016","2933.59.14","Flunarizina e seu dicloridrato"]
[null,"01/01/2016","2933.59.15","Enrofloxacina; sais de piperazina","01/01/2016","2933.59.15","Enrofloxacina; sais de piperazina"]
[null,"01/01/2016","2933.59.16","Cloridrato de buspirona","01/01/2016","2933.59.16","Cloridrato de buspirona"]
[null,"01/01/2016","2933.59.19","Outros","01/01/2016","2933.59.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.59.21","Bromacil","01/01/2016","2933.59.21","Bromacil"]
[null,"01/01/2016","2933.59.22","Terbacil","01/01/2016","2933.59.22","Terbacil"]
[null,"01/01/2016","2933.59.23","Fluorouracil","01/01/2016","2933.59.23","Fluorouracil"]
[null,"01/01/2016","2933.59.29","Outros","01/01/2016","2933.59.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.59.31","Propiltiouracil","01/01/2016","2933.59.31","Propiltiouracil"]
[null,"01/01/2016","2933.59.32","Diazinon","01/01/2016","2933.59.32","Diazinon"]
[null,"01/01/2016","2933.59.33","Pirazofós","01/01/2016","2933.59.33","Pirazofós"]
[null,"01/01/2016","2933.59.34","Azatioprina","01/01/2016","2933.59.34","Azatioprina"]
[null,"01/01/2016","2933.59.35","6-Mercaptopurina","01/01/2016","2933.59.35","6-Mercaptopurina"]
[null,"01/01/2016","2933.59.39","Outros","01/01/2016","2933.59.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.59.41","Trimetoprima","01/01/2016","2933.59.41","Trimetoprima"]
[null,"01/01/2016","2933.59.42","Aciclovir","01/01/2016","2933.59.42","Aciclovir"]
[null,"01/01/2016","2933.59.43","Tosilatos de dipiridamol","01/01/2016","2933.59.43","Tosilatos de dipiridamol"]
[null,"01/01/2016","2933.59.44","Nicarbazina","01/01/2016","2933.59.44","Nicarbazina"]
[null,"01/01/2016","2933.59.45","Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol","01/01/2016","2933.59.45","Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol"]
[null,"01/01/2016","2933.59.49","Outros","01/01/2016","2933.59.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.59.91","Minoxidil","01/01/2016","2933.59.91","Minoxidil"]
[null,"01/01/2016","2933.59.92","2-Aminopirimidina","01/01/2016","2933.59.92","2-Aminopirimidina"]
[null,"01/01/2016","2933.59.99","Outros","01/01/2016","2933.59.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.61.00","-- Melamina","01/01/2016","2933.61.00","-- Melamina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.11","2,4,6-Triclorotriazina (cloreto cianúrico)","01/01/2016","2933.69.11","2,4,6-Triclorotriazina (cloreto cianúrico)"]
[null,"01/01/2016","2933.69.12","Mercaptodiclorotriazina","01/01/2016","2933.69.12","Mercaptodiclorotriazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.13","Atrazina","01/01/2016","2933.69.13","Atrazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.14","Simazina","01/01/2016","2933.69.14","Simazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.15","Cianazina","01/01/2016","2933.69.15","Cianazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.16","Anilazina","01/01/2016","2933.69.16","Anilazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.19","Outros","01/01/2016","2933.69.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.69.21","N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina","01/01/2016","2933.69.21","N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.22","Hexazinona","01/01/2016","2933.69.22","Hexazinona"]
[null,"01/01/2016","2933.69.23","Metribuzim","01/01/2016","2933.69.23","Metribuzim"]
[null,"01/01/2016","2933.69.29","Outros","01/01/2016","2933.69.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.69.91","Ametrina","01/01/2016","2933.69.91","Ametrina"]
[null,"01/01/2016","2933.69.92","Metenamina e seus sais","01/01/2016","2933.69.92","Metenamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.69.99","Outros","01/01/2016","2933.69.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.71.00","-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)","01/01/2016","2933.71.00","-- 6-Hexanolactama (épsilon-caprolactama)"]
[null,"01/01/2016","2933.72.10","Clobazam","01/01/2016","2933.72.10","Clobazam"]
[null,"01/01/2016","2933.72.20","Metiprilona","01/01/2016","2933.72.20","Metiprilona"]
[null,"01/01/2016","2933.79.10","Piracetam","01/01/2016","2933.79.10","Piracetam"]
[null,"01/01/2016","2933.79.90","Outras","01/01/2016","2933.79.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","2933.91.11","Alprazolam","01/01/2016","2933.91.11","Alprazolam"]
[null,"01/01/2016","2933.91.12","Camazepam","01/01/2016","2933.91.12","Camazepam"]
[null,"01/01/2016","2933.91.13","Clonazepam","01/01/2016","2933.91.13","Clonazepam"]
[null,"01/01/2016","2933.91.14","Clorazepato","01/01/2016","2933.91.14","Clorazepato"]
[null,"01/01/2016","2933.91.15","Clordiazepóxido","01/01/2016","2933.91.15","Clordiazepóxido"]
[null,"01/01/2016","2933.91.19","Outros","01/01/2016","2933.91.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.91.21","Delorazepam","01/01/2016","2933.91.21","Delorazepam"]
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[null,"01/01/2017","2933.92.00","-- Azinfós metil (ISO)","01/01/2017","2933.92.00","-- Azinfós metil (ISO)"]
[null,"01/01/2016","2933.99.11","Pirazinamida","01/01/2016","2933.99.11","Pirazinamida"]
[null,"01/01/2016","2933.99.12","Cloridrato de amilorida","01/01/2016","2933.99.12","Cloridrato de amilorida"]
[null,"01/01/2016","2933.99.13","Pindolol","01/01/2016","2933.99.13","Pindolol"]
[null,"01/01/2016","2933.99.19","Outros","01/01/2016","2933.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.99.20","Cuja estrutura contém um ciclo diazepina (hidrogenado ou não)","01/01/2016","2933.99.20","Cuja estrutura contém um ciclo diazepina (hidrogenado ou não)"]
[null,"01/01/2016","2933.99.31","Dibenzoazepina (iminoestilbeno)","01/01/2016","2933.99.31","Dibenzoazepina (iminoestilbeno)"]
[null,"01/01/2016","2933.99.32","Carbamazepina","01/01/2016","2933.99.32","Carbamazepina"]
[null,"01/01/2016","2933.99.33","Cloridrato de clomipramina","01/01/2016","2933.99.33","Cloridrato de clomipramina"]
[null,"01/01/2016","2933.99.34","Molinate (hexaidroazepin-1-carbotioato de S-etila)","01/01/2016","2933.99.34","Molinate (hexaidroazepin-1-carbotioato de S-etila)"]
[null,"01/01/2016","2933.99.35","Hexametilenoimina","01/01/2016","2933.99.35","Hexametilenoimina"]
[null,"01/01/2016","2933.99.39","Outros","01/01/2016","2933.99.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.99.41","Clemastina e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2933.99.41","Clemastina e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2933.99.42","Amisulprida","01/01/2016","2933.99.42","Amisulprida"]
[null,"01/01/2016","2933.99.43","Sultoprida","01/01/2016","2933.99.43","Sultoprida"]
[null,"01/01/2016","2933.99.44","Alizaprida","01/01/2016","2933.99.44","Alizaprida"]
[null,"01/01/2016","2933.99.45","Buflomedil e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2933.99.45","Buflomedil e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2933.99.46","Maleato de enalapril","01/01/2016","2933.99.46","Maleato de enalapril"]
[null,"01/01/2016","2933.99.47","Ketorolac trometamina","01/01/2016","2933.99.47","Ketorolac trometamina"]
[null,"01/01/2016","2933.99.49","Outros","01/01/2016","2933.99.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.99.51","Benomil","01/01/2016","2933.99.51","Benomil"]
[null,"01/01/2016","2933.99.52","Oxifendazol","01/01/2016","2933.99.52","Oxifendazol"]
[null,"01/01/2016","2933.99.53","Albendazol e seu sulfóxido","01/01/2016","2933.99.53","Albendazol e seu sulfóxido"]
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[null,"01/01/2016","2933.99.55","Flubendazol","01/01/2016","2933.99.55","Flubendazol"]
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[null,"01/01/2016","2933.99.62","Triadimefon","01/01/2016","2933.99.62","Triadimefon"]
[null,"01/01/2016","2933.99.63","Triazofós (fosforotioato de O,O-dietila O-(1-fenil-1H-1,2,4-triazol-3-ila))","01/01/2016","2933.99.63","Triazofós (fosforotioato de O,O-dietila O-(1-fenil-1H-1,2,4-triazol-3-ila))"]
[null,"01/01/2016","2933.99.69","Outros","01/01/2016","2933.99.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2933.99.91","Azinfós etílico","01/01/2016","2933.99.91","Azinfós etílico"]
[null,"01/01/2016","2933.99.92","Ácido nalidíxico","01/01/2016","2933.99.92","Ácido nalidíxico"]
[null,"01/01/2016","2933.99.93","Clofazimina","01/01/2016","2933.99.93","Clofazimina"]
[null,"01/01/2016","2933.99.95","Metilssulfato de amezínio","01/01/2016","2933.99.95","Metilssulfato de amezínio"]
[null,"01/01/2016","2933.99.96","Hidrazida maléica e seus sais","01/01/2016","2933.99.96","Hidrazida maleica e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2933.99.99","Outros","01/01/2016","2933.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.10.10","Fentiazac","01/01/2016","2934.10.10","Fentiazac"]
[null,"01/01/2016","2934.10.20","Cloridrato de tiazolidina","01/01/2016","2934.10.20","Cloridrato de tiazolidina"]
[null,"01/01/2016","2934.10.30","Tiabendazol","01/01/2016","2934.10.30","Tiabendazol"]
[null,"01/01/2016","2934.10.90","Outros","01/01/2016","2934.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.20.10","2-Mercaptobenzotiazol e seus sais","01/01/2016","2934.20.10","2-Mercaptobenzotiazol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.20.20","2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila)","01/01/2016","2934.20.20","2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.31","2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida)","01/01/2016","2934.20.31","2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.32","2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)","01/01/2016","2934.20.32","2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.33","2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida)","01/01/2016","2934.20.33","2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.34","2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)","01/01/2016","2934.20.34","2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.39","Outras","01/01/2016","2934.20.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","2934.20.40","2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)","01/01/2016","2934.20.40","2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)"]
[null,"01/01/2016","2934.20.90","Outros","01/01/2016","2934.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.30.10","Maleato de metotrimeprazina (maleato de levomepromazina)","01/01/2016","2934.30.10","Maleato de metotrimeprazina (maleato de levomepromazina)"]
[null,"01/01/2016","2934.30.20","Enantato de flufenazina","01/01/2016","2934.30.20","Enantato de flufenazina"]
[null,"01/01/2016","2934.30.30","Prometazina","01/01/2016","2934.30.30","Prometazina"]
[null,"01/01/2016","2934.30.90","Outros","01/01/2016","2934.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.91.11","Aminorex e seus sais","01/01/2016","2934.91.11","Aminorex e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.12","Brotizolam e seus sais","01/01/2016","2934.91.12","Brotizolam e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.21","Clotiazepam","01/01/2016","2934.91.21","Clotiazepam"]
[null,"01/01/2016","2934.91.22","Cloxazolam","01/01/2016","2934.91.22","Cloxazolam"]
[null,"01/01/2016","2934.91.23","Dextromoramida","01/01/2016","2934.91.23","Dextromoramida"]
[null,"01/01/2016","2934.91.29","Outros","01/01/2016","2934.91.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.91.31","Fendimetrazina e seus sais","01/01/2016","2934.91.31","Fendimetrazina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.32","Fenmetrazina e seus sais","01/01/2016","2934.91.32","Fenmetrazina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.33","Haloxazolam e seus sais","01/01/2016","2934.91.33","Haloxazolam e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.41","Ketazolam","01/01/2016","2934.91.41","Ketazolam"]
[null,"01/01/2016","2934.91.42","Mesocarbo","01/01/2016","2934.91.42","Mesocarbo"]
[null,"01/01/2016","2934.91.49","Outros","01/01/2016","2934.91.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.91.50","Oxazolam e seus sais","01/01/2016","2934.91.50","Oxazolam e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.60","Pemolina e seus sais","01/01/2016","2934.91.60","Pemolina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.91.70","Sufentanila e seus sais","01/01/2016","2934.91.70","Sufentanila e seus sais"]
[null,"01/04/2022","2934.92.00","-- Outras fentanilas e seus derivados","01/04/2022","2934.92.00","-- Outras fentanilas e seus derivados"]
[null,"01/01/2016","2934.99.11","Morfolina e seus sais","01/01/2016","2934.99.11","Morfolina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.99.12","Pirenoxina sódica (catalino sódico)","01/01/2016","2934.99.12","Pirenoxina sódica (catalino sódico)"]
[null,"01/01/2016","2934.99.13","Nimorazol","01/01/2016","2934.99.13","Nimorazol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.14","Anidrido isatóico (2H-3,1-benzoxazina-2,4-(1H)-diona)","01/01/2016","2934.99.14","Anidrido isatoico (2H-3,1-benzoxazina-2,4-(1H)-diona)"]
[null,"01/01/2016","2934.99.15","4,4'-Ditiodimorfolina","01/01/2016","2934.99.15","4,4'-Ditiodimorfolina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.19","Outros","01/01/2016","2934.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.22","Zidovudina (AZT)","01/01/2016","2934.99.22","Zidovudina (AZT)"]
[null,"01/01/2016","2934.99.23","Timidina","01/01/2016","2934.99.23","Timidina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.24","Furazolidona","01/01/2016","2934.99.24","Furazolidona"]
[null,"01/01/2016","2934.99.25","Citarabina","01/01/2016","2934.99.25","Citarabina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.26","Oxadiazona","01/01/2016","2934.99.26","Oxadiazona"]
[null,"01/01/2016","2934.99.27","Estavudina","01/01/2016","2934.99.27","Estavudina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.29","Outros","01/01/2016","2934.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.31","Cetoconazol","01/01/2016","2934.99.31","Cetoconazol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.32","Cloridrato de prazosina","01/01/2016","2934.99.32","Cloridrato de prazosina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.33","Talniflumato","01/01/2016","2934.99.33","Talniflumato"]
[null,"01/01/2016","2934.99.34","Ácidos nucleicos e seus sais","01/01/2016","2934.99.34","Ácidos nucleicos e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.99.35","Propiconazol","01/01/2016","2934.99.35","Propiconazol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.39","Outros","01/01/2016","2934.99.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.41","Tiofeno","01/01/2016","2934.99.41","Tiofeno"]
[null,"01/01/2016","2934.99.42","Ácido 6-aminopenicilânico","01/01/2016","2934.99.42","Ácido 6-aminopenicilânico"]
[null,"01/01/2016","2934.99.43","Ácido 7-aminocefalosporânico","01/01/2016","2934.99.43","Ácido 7-aminocefalosporânico"]
[null,"01/01/2016","2934.99.44","Ácido 7-aminodesacetoxicefalosporânico","01/01/2016","2934.99.44","Ácido 7-aminodesacetoxicefalosporânico"]
[null,"01/01/2016","2934.99.45","Clormezanona","01/01/2016","2934.99.45","Clormezanona"]
[null,"01/01/2016","2934.99.46","9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno","01/01/2016","2934.99.46","9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno"]
[null,"01/01/2016","2934.99.49","Outros","01/01/2016","2934.99.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.51","Tebutiuron","01/01/2016","2934.99.51","Tebutiuron"]
[null,"01/01/2016","2934.99.52","Tetramisol","01/01/2016","2934.99.52","Tetramisol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.53","Levamisol e seus sais","01/01/2016","2934.99.53","Levamisol e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2934.99.54","Tioconazol","01/01/2016","2934.99.54","Tioconazol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.59","Outros","01/01/2016","2934.99.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.61","Cloridrato de tizanidina","01/01/2016","2934.99.61","Cloridrato de tizanidina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.69","Outros","01/01/2016","2934.99.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2934.99.91","Timolol","01/01/2016","2934.99.91","Timolol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.92","Maleato ácido de timolol","01/01/2016","2934.99.92","Maleato ácido de timolol"]
[null,"01/01/2016","2934.99.93","Lamivudina","01/01/2016","2934.99.93","Lamivudina"]
[null,"01/01/2016","2934.99.99","Outros","01/01/2016","2934.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2017","2935.10.00","- N-Metilperfluoroctano sulfonamida","01/01/2017","2935.10.00","- N-Metilperfluoroctano sulfonamida"]
[null,"01/01/2017","2935.30.00","- N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida","01/01/2017","2935.30.00","- N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida"]
[null,"01/01/2017","2935.40.00","- N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida","01/01/2017","2935.40.00","- N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida"]
[null,"01/01/2017","2935.50.00","- Outras perfluoroctanossulfonamidas","01/01/2017","2935.50.00","- Outras perfluoroctanossulfonamidas"]
[null,"01/01/2017","2935.90.11","Sulfadiazina e seu sal sódico","01/01/2017","2935.90.11","Sulfadiazina e seu sal sódico"]
[null,"01/01/2017","2935.90.12","Clortalidona","01/01/2017","2935.90.12","Clortalidona"]
[null,"01/01/2017","2935.90.13","Sulpirida","01/01/2017","2935.90.13","Sulpirida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.14","Veraliprida","01/01/2017","2935.90.14","Veraliprida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.15","Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico","01/01/2017","2935.90.15","Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico"]
[null,"01/01/2017","2935.90.19","Outras","01/01/2017","2935.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2017","2935.90.21","Furosemida","01/01/2017","2935.90.21","Furosemida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.22","Ftalilsulfatiazol","01/01/2017","2935.90.22","Ftalilsulfatiazol"]
[null,"01/01/2017","2935.90.23","Piroxicam","01/01/2017","2935.90.23","Piroxicam"]
[null,"01/01/2017","2935.90.24","Tenoxicam","01/01/2017","2935.90.24","Tenoxicam"]
[null,"01/01/2017","2935.90.25","Sulfametoxazol","01/01/2017","2935.90.25","Sulfametoxazol"]
[null,"01/01/2017","2935.90.29","Outras","01/01/2017","2935.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2017","2935.90.91","Cloramina-B e cloramina-T","01/01/2017","2935.90.91","Cloramina-B e cloramina-T"]
[null,"01/01/2017","2935.90.92","Gliburida","01/01/2017","2935.90.92","Gliburida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.93","Toluenossulfonamidas","01/01/2017","2935.90.93","Toluenossulfonamidas"]
[null,"01/01/2017","2935.90.94","Nimesulida","01/01/2017","2935.90.94","Nimesulida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.95","Bumetanida","01/01/2017","2935.90.95","Bumetanida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.96","Sulfaguanidina","01/01/2017","2935.90.96","Sulfaguanidina"]
[null,"31/03/2022","2935.90.97","Sulfluramida","01/01/2017","2935.20.00","- N-Etilperfluoroctano sulfonamida"]
[null,"01/01/2017","2935.90.99","Outras","01/01/2017","2935.90.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","2936.21.11","Vitamina A1 álcool (retinol)","01/01/2016","2936.21.11","Vitamina A1 álcool (retinol)"]
[null,"01/01/2016","2936.21.12","Acetato","01/01/2016","2936.21.12","Acetato"]
[null,"01/01/2016","2936.21.13","Palmitato","01/01/2016","2936.21.13","Palmitato"]
[null,"01/01/2016","2936.21.19","Outros","01/01/2016","2936.21.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.21.90","Outros","01/01/2016","2936.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.22.10","Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)","01/01/2016","2936.22.10","Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)"]
[null,"01/01/2016","2936.22.20","Mononitrato de vitamina B1 (mononitrato de tiamina)","01/01/2016","2936.22.20","Mononitrato de vitamina B1 (mononitrato de tiamina)"]
[null,"01/01/2016","2936.22.90","Outros","01/01/2016","2936.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.23.10","Vitamina B2 (riboflavina)","01/01/2016","2936.23.10","Vitamina B2 (riboflavina)"]
[null,"01/01/2016","2936.23.20","5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)","01/01/2016","2936.23.20","5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)"]
[null,"01/01/2016","2936.23.90","Outros","01/01/2016","2936.23.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.24.10","D-Pantotenato de cálcio","01/01/2016","2936.24.10","D-Pantotenato de cálcio"]
[null,"01/01/2016","2936.24.90","Outros","01/01/2016","2936.24.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.25.10","Vitamina B6","01/01/2016","2936.25.10","Vitamina B6"]
[null,"01/01/2016","2936.25.20","Cloridrato de piridoxina","01/01/2016","2936.25.20","Cloridrato de piridoxina"]
[null,"01/01/2016","2936.25.90","Outros","01/01/2016","2936.25.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2936.26.10","Vitamina B12 (cianocobalamina)","01/01/2016","2936.26.10","Vitamina B12 (cianocobalamina)"]
[null,"01/01/2016","2936.26.20","Cobamamida","01/01/2016","2936.26.20","Cobamamida"]
[null,"01/01/2016","2936.26.30","Hidroxocobalamina e seus sais","01/01/2016","2936.26.30","Hidroxocobalamina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2936.26.90","Outros","01/01/2016","2936.26.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","2937.90.10","Tiratricol (triac) e seu sal sódico","01/01/2016","2937.90.10","Tiratricol (triac) e seu sal sódico"]
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[null,"01/01/2016","2938.10.00","- Rutosídio (rutina) e seus derivados","01/01/2016","2938.10.00","- Rutosídio (rutina) e seus derivados"]
[null,"01/01/2016","2938.90.10","Deslanosídio","01/01/2016","2938.90.10","Deslanosídio"]
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[null,"01/01/2016","2939.11.21","Buprenorfina e seus sais","01/01/2016","2939.11.21","Buprenorfina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.22","Codeína e seus sais","01/01/2016","2939.11.22","Codeína e seus sais"]
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[null,"01/01/2016","2939.11.31","Etilmorfina e seus sais","01/01/2016","2939.11.31","Etilmorfina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.32","Etorfina e seus sais","01/01/2016","2939.11.32","Etorfina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.40","Folcodina e seus sais","01/01/2016","2939.11.40","Folcodina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.51","Heroína e seus sais","01/01/2016","2939.11.51","Heroína e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.52","Hidrocodona e seus sais","01/01/2016","2939.11.52","Hidrocodona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.53","Hidromorfona e seus sais","01/01/2016","2939.11.53","Hidromorfona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.61","Morfina","01/01/2016","2939.11.61","Morfina"]
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[null,"01/01/2016","2939.11.81","Oxicodona e seus sais","01/01/2016","2939.11.81","Oxicodona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.82","Oximorfona e seus sais","01/01/2016","2939.11.82","Oximorfona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.91","Tebacona e seus sais","01/01/2016","2939.11.91","Tebacona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.11.92","Tebaína e seus sais","01/01/2016","2939.11.92","Tebaína e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.19.00","-- Outros","01/01/2016","2939.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.20.00","- Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2016","2939.20.00","- Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2016","2939.30.10","Cafeína","01/01/2016","2939.30.10","Cafeína"]
[null,"01/01/2016","2939.30.20","Sais","01/01/2016","2939.30.20","Sais"]
[null,"01/01/2016","2939.41.00","-- Efedrina e seus sais","01/01/2016","2939.41.00","-- Efedrina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.42.00","-- Pseudoefedrina (DCI) e seus sais","01/01/2016","2939.42.00","-- Pseudoefedrina (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.43.00","-- Catina (DCI) e seus sais","01/01/2016","2939.43.00","-- Catina (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.44.00","-- Norefedrina e seus sais","01/01/2016","2939.44.00","-- Norefedrina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.51.00","-- Fenetilina (DCI) e seus sais","01/01/2016","2939.51.00","-- Fenetilina (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.59.10","Teofilina","01/01/2016","2939.59.10","Teofilina"]
[null,"01/01/2016","2939.59.20","Aminofilina","01/01/2016","2939.59.20","Aminofilina"]
[null,"01/01/2016","2939.59.90","Outros","01/01/2016","2939.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.61.00","-- Ergometrina (DCI) e seus sais","01/01/2016","2939.61.00","-- Ergometrina (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.62.00","-- Ergotamina (DCI) e seus sais","01/01/2016","2939.62.00","-- Ergotamina (DCI) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.63.00","-- Ácido lisérgico e seus sais","01/01/2016","2939.63.00","-- Ácido lisérgico e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2939.69.11","Maleato de metilergometrina","01/01/2016","2939.69.11","Maleato de metilergometrina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.19","Outros","01/01/2016","2939.69.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.69.21","Mesilato de diidroergotamina","01/01/2016","2939.69.21","Mesilato de di-hidroergotamina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.29","Outros","01/01/2016","2939.69.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.69.31","Mesilato de diidroergocornina","01/01/2016","2939.69.31","Mesilato de di-hidroergocornina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.39","Outros","01/01/2016","2939.69.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.69.41","Mesilato de alfa-diidroergocriptina","01/01/2016","2939.69.41","Mesilato de alfa-di-hidroergocriptina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.42","Mesilato de beta-diidroergocriptina","01/01/2016","2939.69.42","Mesilato de beta-di-hidroergocriptina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.49","Outros","01/01/2016","2939.69.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.69.51","Ergocristina","01/01/2016","2939.69.51","Ergocristina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.52","Metanossulfonato de diidroergocristina","01/01/2016","2939.69.52","Metanossulfonato de di-hidroergocristina"]
[null,"01/01/2016","2939.69.59","Outros","01/01/2016","2939.69.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2939.69.90","Outros","01/01/2016","2939.69.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2939.71.11","Cocaína e seus sais","01/04/2022","2939.72.10","Cocaína e seus sais"]
[null,"31/03/2022","2939.71.12","Ecgonina e seus sais","01/04/2022","2939.72.20","Ecgonina e seus sais"]
[null,"31/03/2022","2939.71.19","Outros","01/04/2022","2939.72.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","2939.71.20","Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/01/2016","2939.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","2939.71.20","Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/04/2022","2939.45.10","Levometanfetamina e seus sais"]
[null,"31/03/2022","2939.71.30","Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/01/2016","2939.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","2939.71.30","Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/04/2022","2939.45.20","Metanfetamina e seus sais"]
[null,"31/03/2022","2939.71.40","Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/01/2016","2939.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","2939.71.40","Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados","01/04/2022","2939.45.30","Racemato de metanfetamina e seus sais"]
[null,"01/01/2017","2939.79.11","Brometo de N-butilescopolamônio","01/01/2017","2939.79.11","Brometo de N-butilescopolamônio"]
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[null,"01/01/2017","2939.79.20","Teobromina e seus derivados; sais destes produtos","01/01/2017","2939.79.20","Teobromina e seus derivados; sais destes produtos"]
[null,"01/01/2017","2939.79.31","Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato","01/01/2017","2939.79.31","Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato"]
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[null,"01/01/2016","2941.30.10","Cloridrato de tetraciclina","01/01/2016","2941.30.10","Cloridrato de tetraciclina"]
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[null,"01/01/2016","2941.30.31","Minociclina","01/01/2016","2941.30.31","Minociclina"]
[null,"01/01/2016","2941.30.32","Sais","01/01/2016","2941.30.32","Sais"]
[null,"01/01/2016","2941.30.90","Outros","01/01/2016","2941.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.40.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato","01/01/2016","2941.40.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato"]
[null,"01/01/2016","2941.40.19","Outros","01/01/2016","2941.40.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.40.20","Tianfenicol e seus ésteres","01/01/2016","2941.40.20","Tianfenicol e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","2941.40.90","Outros","01/01/2016","2941.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.50.10","Claritromicina","01/01/2016","2941.50.10","Claritromicina"]
[null,"01/01/2016","2941.50.20","Eritromicina e seus sais","01/01/2016","2941.50.20","Eritromicina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.50.90","Outros","01/01/2016","2941.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.11","Rifamicina S","01/01/2016","2941.90.11","Rifamicina S"]
[null,"01/01/2016","2941.90.12","Rifampicina (rifamicina AMP)","01/01/2016","2941.90.12","Rifampicina (rifamicina AMP)"]
[null,"01/01/2016","2941.90.13","Rifamicina SV sódica","01/01/2016","2941.90.13","Rifamicina SV sódica"]
[null,"01/01/2016","2941.90.19","Outros","01/01/2016","2941.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.21","Cloridrato de lincomicina","01/01/2016","2941.90.21","Cloridrato de lincomicina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.22","Fosfato de clindamicina","01/01/2016","2941.90.22","Fosfato de clindamicina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.29","Outros","01/01/2016","2941.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.31","Ceftriaxona e seus sais","01/01/2016","2941.90.31","Ceftriaxona e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.32","Cefoperazona e seus sais, cefazolina sódica","01/01/2016","2941.90.32","Cefoperazona e seus sais, cefazolina sódica"]
[null,"01/01/2016","2941.90.33","Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica","01/01/2016","2941.90.33","Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica"]
[null,"01/01/2016","2941.90.34","Cefadroxil e seus sais","01/01/2016","2941.90.34","Cefadroxil e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.35","Cefotaxima sódica","01/01/2016","2941.90.35","Cefotaxima sódica"]
[null,"01/01/2016","2941.90.36","Cefoxitina e seus sais","01/01/2016","2941.90.36","Cefoxitina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.37","Cefalosporina C","01/01/2016","2941.90.37","Cefalosporina C"]
[null,"01/01/2016","2941.90.39","Outros","01/01/2016","2941.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.41","Sulfato de neomicina","01/01/2016","2941.90.41","Sulfato de neomicina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.42","Embonato de gentamicina (pamoato de gentamicina)","01/01/2016","2941.90.42","Embonato de gentamicina (pamoato de gentamicina)"]
[null,"01/01/2016","2941.90.43","Sulfato de gentamicina","01/01/2016","2941.90.43","Sulfato de gentamicina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.49","Outros","01/01/2016","2941.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.51","Embonato de espiramicina (pamoato de espiramicina)","01/01/2016","2941.90.51","Embonato de espiramicina (pamoato de espiramicina)"]
[null,"01/01/2016","2941.90.59","Outros","01/01/2016","2941.90.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.61","Nistatina e seus sais","01/01/2016","2941.90.61","Nistatina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.62","Anfotericina B e seus sais","01/01/2016","2941.90.62","Anfotericina B e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.69","Outros","01/01/2016","2941.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.71","Monensina sódica","01/01/2016","2941.90.71","Monensina sódica"]
[null,"01/01/2016","2941.90.72","Narasina","01/01/2016","2941.90.72","Narasina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.73","Avilamicinas","01/01/2016","2941.90.73","Avilamicinas"]
[null,"01/01/2016","2941.90.79","Outros","01/01/2016","2941.90.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.81","Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina","01/01/2016","2941.90.81","Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.82","Sulfato de colistina","01/01/2016","2941.90.82","Sulfato de colistina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.83","Virginiamicinas e seus sais","01/01/2016","2941.90.83","Virginiamicinas e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.89","Outros","01/01/2016","2941.90.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","2941.90.91","Griseofulvina e seus sais","01/01/2016","2941.90.91","Griseofulvina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","2941.90.92","Fumarato de tiamulina","01/01/2016","2941.90.92","Fumarato de tiamulina"]
[null,"01/01/2016","2941.90.99","Outros","01/01/2016","2941.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","2942.00.00","Outros compostos orgânicos.","01/01/2016","2942.00.00","Outros compostos orgânicos."]
[null,"01/01/2016","3001.20.10","De fígado","01/01/2016","3001.20.10","De fígado"]
[null,"01/01/2016","3001.20.90","Outros","01/01/2016","3001.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3001.90.10","Heparina e seus sais","01/01/2016","3001.90.10","Heparina e seus sais"]
[null,"01/01/2016","3001.90.20","Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína","01/01/2016","3001.90.20","Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína"]
[null,"01/01/2016","3001.90.31","Fígados","01/01/2016","3001.90.31","Fígados"]
[null,"01/01/2016","3001.90.39","Outros","01/01/2016","3001.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3001.90.90","Outros","01/01/2016","3001.90.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3002.11.00","-- Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)","01/04/2022","3822.11.00","-- Para a malária (paludismo)"]
[null,"31/03/2022","3002.11.00","-- Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)","01/04/2022","3822.11.00","-- Para a malária (paludismo)"]
[null,"01/01/2017","3002.12.11","Antiofídicos e outros antivenenosos","01/01/2017","3002.12.11","Antiofídicos e outros antivenenosos"]
[null,"01/01/2017","3002.12.12","Antitetânico","01/01/2017","3002.12.12","Antitetânico"]
[null,"01/01/2017","3002.12.13","Anticatarral","01/01/2017","3002.12.13","Anticatarral"]
[null,"01/01/2017","3002.12.14","Antipiogênico","01/01/2017","3002.12.14","Antipiogênico"]
[null,"01/01/2017","3002.12.15","Antidiftérico","01/01/2017","3002.12.15","Antidiftérico"]
[null,"01/01/2017","3002.12.16","Polivalentes","01/01/2017","3002.12.16","Polivalentes"]
[null,"01/01/2017","3002.12.19","Outros","01/01/2017","3002.12.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","3002.12.21","Imunoglobulina anti-Rh","01/01/2017","3002.12.21","Imunoglobulina anti-Rh"]
[null,"01/01/2017","3002.12.22","Outras imunoglobulinas séricas","01/01/2017","3002.12.22","Outras imunoglobulinas séricas"]
[null,"01/01/2017","3002.12.23","Concentrado de fator VIII","01/01/2017","3002.12.23","Concentrado de fator VIII"]
[null,"01/01/2017","3002.12.24","Soroalbumina, em forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico","01/01/2017","3002.12.24","Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico"]
[null,"01/01/2017","3002.12.29","Outros","01/01/2017","3002.12.29","Outros"]
[null,"01/01/2017","3002.12.31","Soroalbumina, exceto a humana","01/01/2017","3002.12.31","Soroalbumina, exceto a humana"]
[null,"01/01/2017","3002.12.32","Plasmina (fibrinolisina)","01/01/2017","3002.12.32","Plasmina (fibrinolisina)"]
[null,"01/01/2017","3002.12.33","Uroquinase","01/01/2017","3002.12.33","Uroquinase"]
[null,"01/01/2017","3002.12.34","Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados","01/01/2017","3002.12.34","Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados"]
[null,"01/01/2017","3002.12.35","Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução","01/01/2017","3002.12.35","Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução"]
[null,"01/01/2017","3002.12.36","Soroalbumina humana","01/01/2017","3002.12.36","Soroalbumina humana"]
[null,"01/01/2017","3002.12.39","Outros","01/01/2017","3002.12.39","Outros"]
[null,"01/01/2017","3002.13.00","-- Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho","01/01/2017","3002.13.00","-- Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho"]
[null,"31/03/2022","3002.14.10","Anticorpos monoclonais em solução tampão, contendo albumina bovina","01/04/2022","3822.19.40","Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina"]
[null,"31/03/2022","3002.14.90","Outros","01/04/2022","3822.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3002.14.90","Outros","01/04/2022","3822.12.00","-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes"]
[null,"31/03/2022","3002.14.90","Outros","01/04/2022","3822.11.00","-- Para a malária (paludismo)"]
[null,"31/03/2022","3002.14.90","Outros","01/04/2022","3002.14.00","-- Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho"]
[null,"01/01/2017","3002.15.10","Interferon beta; peg interferon alfa-2-a","01/01/2017","3002.15.10","betainterferona; alfapeginterferona 2a"]
[null,"01/01/2017","3002.15.20","Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI)","01/01/2017","3002.15.20","Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI)"]
[null,"01/01/2017","3002.15.90","Outros","01/01/2017","3002.15.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3002.19.00","-- Outros","01/04/2022","3002.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","3002.20.11","Contra a gripe","01/04/2022","3002.41.11","Contra a gripe"]
[null,"31/03/2022","3002.20.12","Contra a poliomielite","01/04/2022","3002.41.12","Contra a poliomielite"]
[null,"31/03/2022","3002.20.13","Contra a hepatite B","01/04/2022","3002.41.13","Contra a hepatite B"]
[null,"31/03/2022","3002.20.14","Contra o sarampo","01/04/2022","3002.41.14","Contra o sarampo"]
[null,"31/03/2022","3002.20.15","Contra a meningite","01/04/2022","3002.41.15","Contra a meningite"]
[null,"31/03/2022","3002.20.16","Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)","01/04/2022","3002.41.16","Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)"]
[null,"31/03/2022","3002.20.17","Outras tríplices","01/04/2022","3002.41.17","Outras tríplices"]
[null,"31/03/2022","3002.20.18","Anticatarral e antipiogênico","01/04/2022","3002.41.18","Anticatarral e antipiogênico"]
[null,"31/03/2022","3002.20.19","Outras","01/04/2022","3002.41.19","Outras"]
[null,"31/03/2022","3002.20.21","Contra a gripe","01/04/2022","3002.41.21","Contra a gripe"]
[null,"31/03/2022","3002.20.22","Contra a poliomielite","01/04/2022","3002.41.22","Contra a poliomielite"]
[null,"31/03/2022","3002.20.23","Contra a hepatite B","01/04/2022","3002.41.23","Contra a hepatite B"]
[null,"31/03/2022","3002.20.24","Contra o sarampo","01/04/2022","3002.41.24","Contra o sarampo"]
[null,"31/03/2022","3002.20.25","Contra a meningite","01/04/2022","3002.41.25","Contra a meningite"]
[null,"31/03/2022","3002.20.26","Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)","01/04/2022","3002.41.26","Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)"]
[null,"31/03/2022","3002.20.27","Outras tríplices","01/04/2022","3002.41.27","Outras tríplices"]
[null,"31/03/2022","3002.20.28","Anticatarral e antipiogênico","01/04/2022","3002.41.28","Anticatarral e antipiogênico"]
[null,"31/03/2022","3002.20.29","Outras","01/04/2022","3002.41.29","Outras"]
[null,"31/03/2022","3002.30.10","Contra a raiva","01/04/2022","3002.42.10","Contra a raiva"]
[null,"31/03/2022","3002.30.20","Contra a coccidiose","01/04/2022","3002.42.20","Contra a coccidiose"]
[null,"31/03/2022","3002.30.30","Contra a querato-conjuntivite","01/04/2022","3002.42.30","Contra a querato-conjuntivite"]
[null,"31/03/2022","3002.30.40","Contra a cinomose","01/04/2022","3002.42.40","Contra a cinomose"]
[null,"31/03/2022","3002.30.50","Contra a leptospirose","01/04/2022","3002.42.50","Contra a leptospirose"]
[null,"31/03/2022","3002.30.60","Contra a febre aftosa","01/04/2022","3002.42.60","Contra a febre aftosa"]
[null,"31/03/2022","3002.30.70","Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas","01/04/2022","3002.42.70","Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas"]
[null,"31/03/2022","3002.30.80","Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.30.70","01/04/2022","3002.42.80","Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70"]
[null,"31/03/2022","3002.30.90","Outras","01/04/2022","3002.42.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","3002.90.10","Reagentes de origem microbiana para diagnóstico","01/04/2022","3822.19.30","Reagentes de origem microbiana para diagnóstico"]
[null,"31/03/2022","3002.90.20","Antitoxinas de origem microbiana","01/04/2022","3002.49.10","Antitoxinas de origem microbiana"]
[null,"31/03/2022","3002.90.30","Tuberculinas","01/04/2022","3002.49.20","Tuberculinas"]
[null,"31/03/2022","3002.90.91","Para a saúde animal","01/04/2022","3002.51.00","-- Produtos de terapia celular"]
[null,"31/03/2022","3002.90.91","Para a saúde animal","01/04/2022","3002.49.91","Para a saúde animal"]
[null,"31/03/2022","3002.90.92","Para a saúde humana","01/04/2022","3002.51.00","-- Produtos de terapia celular"]
[null,"31/03/2022","3002.90.92","Para a saúde humana","01/04/2022","3002.49.92","Para a saúde humana"]
[null,"31/03/2022","3002.90.93","Saxitoxina","01/04/2022","3002.49.93","Saxitoxina"]
[null,"31/03/2022","3002.90.94","Ricina","01/04/2022","3002.49.94","Ricina"]
[null,"31/03/2022","3002.90.99","Outros","01/04/2022","3002.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","3002.90.99","Outros","01/04/2022","3002.59.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","3002.90.99","Outros","01/04/2022","3002.49.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.10.11","Ampicilina ou seus sais","01/01/2016","3003.10.11","Ampicilina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.10.12","Amoxicilina ou seus sais","01/01/2016","3003.10.12","Amoxicilina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.10.13","Penicilina G benzatínica","01/01/2016","3003.10.13","Penicilina G benzatínica"]
[null,"01/01/2016","3003.10.14","Penicilina G potássica","01/01/2016","3003.10.14","Penicilina G potássica"]
[null,"01/01/2016","3003.10.15","Penicilina G procaínica","01/01/2016","3003.10.15","Penicilina G procaínica"]
[null,"01/01/2016","3003.10.19","Outros","01/01/2016","3003.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.10.20","Que contenham estreptomicinas ou seus derivados","01/01/2016","3003.10.20","Que contenham estreptomicinas ou seus derivados"]
[null,"01/01/2016","3003.20.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato","01/01/2016","3003.20.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato"]
[null,"01/01/2016","3003.20.19","Outros","01/01/2016","3003.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.21","Eritromicina ou seus sais","01/01/2016","3003.20.21","Eritromicina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.20.29","Outros","01/01/2016","3003.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.31","Rifamicina SV sódica","01/01/2016","3003.20.31","Rifamicina SV sódica"]
[null,"01/01/2016","3003.20.32","Rifampicina","01/01/2016","3003.20.32","Rifampicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.39","Outros","01/01/2016","3003.20.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.41","Cloridrato de lincomicina","01/01/2016","3003.20.41","Cloridrato de lincomicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.49","Outros","01/01/2016","3003.20.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.51","Cefalotina sódica","01/01/2016","3003.20.51","Cefalotina sódica"]
[null,"01/01/2016","3003.20.52","Cefaclor ou cefalexina monoidratados","01/01/2016","3003.20.52","Cefaclor ou cefalexina monoidratados"]
[null,"01/01/2016","3003.20.59","Outros","01/01/2016","3003.20.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.61","Sulfato de gentamicina","01/01/2016","3003.20.61","Sulfato de gentamicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.62","Daunorubicina","01/01/2016","3003.20.62","Daunorubicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.63","Idarubicina; pirarubicina","01/01/2016","3003.20.63","Idarubicina; pirarubicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.69","Outros","01/01/2016","3003.20.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.71","Vancomicina","01/01/2016","3003.20.71","Vancomicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.72","Actinomicinas","01/01/2016","3003.20.72","Actinomicinas"]
[null,"01/01/2016","3003.20.73","Ciclosporina A","01/01/2016","3003.20.73","Ciclosporina A"]
[null,"01/01/2016","3003.20.79","Outros","01/01/2016","3003.20.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.20.91","Mitomicina","01/01/2016","3003.20.91","Mitomicina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.92","Fumarato de tiamulina","01/01/2016","3003.20.92","Fumarato de tiamulina"]
[null,"01/01/2016","3003.20.93","Bleomicinas ou seus sais","01/01/2016","3003.20.93","Bleomicinas ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.20.94","Imipenem","01/01/2016","3003.20.94","Imipenem"]
[null,"01/01/2016","3003.20.95","Anfotericina B em lipossomas","01/01/2016","3003.20.95","Anfotericina B em lipossomas"]
[null,"01/01/2016","3003.20.99","Outros","01/01/2016","3003.20.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.31.00","-- Que contenham insulina","01/01/2016","3003.31.00","-- Que contenham insulina"]
[null,"01/01/2016","3003.39.11","Somatotropina","01/01/2016","3003.39.11","Somatotropina"]
[null,"01/01/2016","3003.39.12","Gonadotropina coriônica (hCG)","01/01/2016","3003.39.12","Gonadotropina coriônica (hCG)"]
[null,"01/01/2016","3003.39.13","Menotropinas","01/01/2016","3003.39.13","Menotropinas"]
[null,"01/01/2016","3003.39.14","Corticotropina (ACTH)","01/01/2016","3003.39.14","Corticotropina (ACTH)"]
[null,"01/01/2016","3003.39.15","Gonadotropina sérica (PMSG)","01/01/2016","3003.39.15","Gonadotropina sérica (PMSG)"]
[null,"01/01/2016","3003.39.16","Somatostatina ou seus sais","01/01/2016","3003.39.16","Somatostatina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.39.17","Buserelina ou seu acetato","01/01/2016","3003.39.17","Buserelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3003.39.18","Triptorelina ou seus sais","01/01/2016","3003.39.18","Triptorelina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.39.19","Leuprolida ou seu acetato","01/01/2016","3003.39.19","Leuprolida ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3003.39.21","LH-RH (gonadorelina)","01/01/2016","3003.39.21","LH-RH (gonadorelina)"]
[null,"01/01/2016","3003.39.22","Oxitocina","01/01/2016","3003.39.22","Oxitocina"]
[null,"01/01/2016","3003.39.23","Sais de insulina","01/01/2016","3003.39.23","Sais de insulina"]
[null,"01/01/2016","3003.39.24","Timosinas","01/01/2016","3003.39.24","Timosinas"]
[null,"01/01/2016","3003.39.25","Octreotida","01/01/2016","3003.39.25","Octreotida"]
[null,"01/01/2016","3003.39.26","Goserelina ou seu acetato","01/01/2016","3003.39.26","Goserelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3003.39.27","Nafarelina ou seu acetato","01/01/2016","3003.39.27","Nafarelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3003.39.29","Outros","01/01/2016","3003.39.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.39.31","Hemissuccinato de estradiol","01/01/2016","3003.39.31","Hemissuccinato de estradiol"]
[null,"01/01/2016","3003.39.32","Fempropionato de estradiol","01/01/2016","3003.39.32","Fempropionato de estradiol"]
[null,"01/01/2016","3003.39.33","Estriol ou seu succinato","01/01/2016","3003.39.33","Estriol ou seu succinato"]
[null,"01/01/2016","3003.39.34","Alilestrenol","01/01/2016","3003.39.34","Alilestrenol"]
[null,"01/01/2016","3003.39.35","Linestrenol","01/01/2016","3003.39.35","Linestrenol"]
[null,"01/01/2016","3003.39.36","Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto","01/01/2016","3003.39.36","Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto"]
[null,"01/01/2016","3003.39.37","Desogestrel","01/01/2016","3003.39.37","Desogestrel"]
[null,"01/01/2016","3003.39.39","Outros","01/01/2016","3003.39.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.39.81","Levotiroxina sódica","01/01/2016","3003.39.81","Levotiroxina sódica"]
[null,"01/01/2016","3003.39.82","Liotironina sódica","01/01/2016","3003.39.82","Liotironina sódica"]
[null,"01/01/2016","3003.39.91","Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina F2alfa)","01/01/2016","3003.39.91","Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa)"]
[null,"01/01/2016","3003.39.92","Tiratricol (triac) ou seu sal sódico","01/01/2016","3003.39.92","Tiratricol (triac) ou seu sal sódico"]
[null,"01/01/2016","3003.39.94","Espironolactona","01/01/2016","3003.39.94","Espironolactona"]
[null,"01/01/2016","3003.39.95","Exemestano","01/01/2016","3003.39.95","Exemestano"]
[null,"01/01/2016","3003.39.99","Outros","01/01/2016","3003.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2017","3003.41.00","-- Que contenham efedrina ou seus sais","01/01/2017","3003.41.00","-- Que contenham efedrina ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3003.42.00","-- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais","01/01/2017","3003.42.00","-- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3003.43.00","-- Que contenham norefedrina ou seus sais","01/01/2017","3003.43.00","-- Que contenham norefedrina ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3003.49.10","Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato","01/01/2017","3003.49.10","Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3003.49.20","Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato","01/01/2017","3003.49.20","Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3003.49.30","Metanossulfonato de diidroergocristina","01/01/2017","3003.49.30","Metanossulfonato de di-hidroergocristina"]
[null,"01/01/2017","3003.49.40","Codeína ou seus sais","01/01/2017","3003.49.40","Codeína ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3003.49.50","Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato","01/01/2017","3003.49.50","Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3003.49.90","Outros","01/01/2017","3003.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","3003.60.00","- Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo","01/01/2017","3003.60.00","- Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3003.90.11","Folinato de cálcio (leucovorina)","01/01/2016","3003.90.11","Folinato de cálcio (leucovorina)"]
[null,"01/01/2016","3003.90.12","Nicotinamida","01/01/2016","3003.90.12","Nicotinamida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.13","Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina","01/01/2016","3003.90.13","Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.14","Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico","01/01/2016","3003.90.14","Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)"]
[null,"01/01/2016","3003.90.15","D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)","01/01/2016","3003.90.15","D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)"]
[null,"01/01/2016","3003.90.16","Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3","01/01/2016","3003.90.16","Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3"]
[null,"01/01/2016","3003.90.17","Ácido retinóico (tretinoína)","01/01/2016","3003.90.17","Ácido retinoico (tretinoína)"]
[null,"01/01/2016","3003.90.19","Outros","01/01/2016","3003.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.21","Estreptoquinase","01/01/2016","3003.90.21","Estreptoquinase"]
[null,"01/01/2016","3003.90.22","L-Asparaginase","01/01/2016","3003.90.22","L-Asparaginase"]
[null,"01/01/2016","3003.90.23","Deoxirribonuclease","01/01/2016","3003.90.23","Deoxirribonuclease"]
[null,"01/07/2018","3003.90.24","Idursulfase","01/07/2018","3003.90.24","Idursulfase"]
[null,"01/07/2021","3003.90.25","alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase","01/07/2021","3003.90.25","alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase"]
[null,"01/01/2016","3003.90.29","Outros","01/01/2016","3003.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.31","Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio","01/01/2016","3003.90.31","Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio"]
[null,"01/01/2016","3003.90.32","Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico","01/01/2016","3003.90.32","Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico"]
[null,"01/01/2016","3003.90.33","Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres","01/01/2016","3003.90.33","Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","3003.90.34","Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós","01/01/2016","3003.90.34","Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós"]
[null,"01/01/2016","3003.90.35","Lactofosfato de cálcio","01/01/2016","3003.90.35","Lactofosfato de cálcio"]
[null,"01/01/2016","3003.90.36","Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético","01/01/2016","3003.90.36","Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético"]
[null,"01/01/2016","3003.90.37","Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres","01/01/2016","3003.90.37","Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","3003.90.38","Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio","01/01/2016","3003.90.38","Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio"]
[null,"01/01/2016","3003.90.39","Outros","01/01/2016","3003.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.41","Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona","01/01/2016","3003.90.41","Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona"]
[null,"01/01/2016","3003.90.42","Cloridrato de ketamina","01/01/2016","3003.90.42","Cloridrato de ketamina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.43","Clembuterol ou seu cloridrato","01/01/2016","3003.90.43","Clembuterol ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","3003.90.44","Tamoxifen ou seu citrato","01/01/2016","3003.90.44","Tamoxifen ou seu citrato"]
[null,"01/01/2016","3003.90.45","Levodopa; alfa-metildopa","01/01/2016","3003.90.45","Levodopa; alfa-metildopa"]
[null,"01/01/2016","3003.90.46","Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais","01/01/2016","3003.90.46","Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3003.90.47","Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio","01/01/2016","3003.90.47","Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio"]
[null,"01/01/2016","3003.90.48","Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato","01/01/2016","3003.90.48","Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato"]
[null,"01/01/2016","3003.90.49","Outros","01/01/2016","3003.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.51","Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel","01/01/2016","3003.90.51","Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel"]
[null,"01/01/2016","3003.90.52","Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida","01/01/2016","3003.90.52","Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.53","Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida","01/01/2016","3003.90.53","Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.54","Femproporex","01/01/2016","3003.90.54","Femproporex"]
[null,"01/01/2016","3003.90.55","Paracetamol; bromoprida","01/01/2016","3003.90.55","Paracetamol; bromoprida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.56","Amitraz; cipermetrina","01/01/2016","3003.90.56","Amitraz; cipermetrina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.57","Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina","01/01/2016","3003.90.57","Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.58","Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina","01/01/2016","3003.90.58","Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.59","Outros","01/01/2016","3003.90.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.61","Quercetina","01/01/2016","3003.90.61","Quercetina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.62","Tiaprida","01/01/2016","3003.90.62","Tiaprida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.63","Etidronato dissódico","01/01/2016","3003.90.63","Etidronato dissódico"]
[null,"01/01/2016","3003.90.64","Cloridrato de amiodarona","01/01/2016","3003.90.64","Cloridrato de amiodarona"]
[null,"01/01/2016","3003.90.65","Nitrovin; moxidectina","01/01/2016","3003.90.65","Nitrovin; moxidectina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.66","Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina","01/01/2016","3003.90.66","Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.67","Carbocisteína; sulfiram","01/01/2016","3003.90.67","Carbocisteína; sulfiram"]
[null,"01/01/2016","3003.90.69","Outros","01/01/2016","3003.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.71","Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína","01/01/2016","3003.90.71","Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína"]
[null,"01/01/2016","3003.90.72","Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina","01/01/2016","3003.90.72","Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.73","Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel","01/01/2016","3003.90.73","Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel"]
[null,"01/01/2016","3003.90.74","Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam","01/01/2016","3003.90.74","Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam"]
[null,"01/01/2016","3003.90.75","Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida","01/01/2016","3003.90.75","Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.76","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol","01/01/2016","3003.90.76","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol"]
[null,"01/01/2016","3003.90.77","Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina","01/01/2016","3003.90.77","Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.78","Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin","01/01/2016","3003.90.78","Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin"]
[null,"01/01/2016","3003.90.79","Outros","01/01/2016","3003.90.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.81","Levamisol ou seus sais; tetramisol","01/01/2016","3003.90.81","Levamisol ou seus sais; tetramisol"]
[null,"01/01/2016","3003.90.82","Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol","01/01/2016","3003.90.82","Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol"]
[null,"01/01/2016","3003.90.83","Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam","01/01/2016","3003.90.83","Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam"]
[null,"01/01/2016","3003.90.84","Ftalilsulfatiazol; inosina","01/01/2016","3003.90.84","Ftalilsulfatiazol; inosina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.85","Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio","01/01/2016","3003.90.85","Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio"]
[null,"01/01/2016","3003.90.86","Clortalidona; furosemida","01/01/2016","3003.90.86","Clortalidona; furosemida"]
[null,"01/01/2016","3003.90.87","Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona","01/01/2016","3003.90.87","Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona"]
[null,"01/01/2016","3003.90.88","Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir","01/01/2016","3003.90.88","Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir"]
[null,"01/01/2016","3003.90.89","Outros","01/01/2016","3003.90.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","3003.90.91","Extrato de pólen","01/01/2016","3003.90.91","Extrato de pólen"]
[null,"01/01/2016","3003.90.92","Crisarobina; disofenol","01/01/2016","3003.90.92","Crisarobina; disofenol"]
[null,"01/01/2016","3003.90.93","Diclofenaco resinato","01/01/2016","3003.90.93","Diclofenaco resinato"]
[null,"01/01/2016","3003.90.94","Silimarina","01/01/2016","3003.90.94","Silimarina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.95","Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina","01/01/2016","3003.90.95","Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina"]
[null,"01/01/2016","3003.90.96","Complexo de ferro dextrana","01/01/2016","3003.90.96","Complexo de ferro dextrana"]
[null,"01/01/2019","3003.90.97","Sevoflurano","01/01/2019","3003.90.97","Sevoflurano"]
[null,"01/01/2016","3003.90.99","Outros","01/01/2016","3003.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.10.11","Ampicilina ou seus sais","01/01/2016","3004.10.11","Ampicilina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.10.12","Amoxicilina ou seus sais","01/01/2016","3004.10.12","Amoxicilina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.10.13","Penicilina G benzatínica","01/01/2016","3004.10.13","Penicilina G benzatínica"]
[null,"01/01/2016","3004.10.14","Penicilina G potássica","01/01/2016","3004.10.14","Penicilina G potássica"]
[null,"01/01/2016","3004.10.15","Penicilina G procaínica","01/01/2016","3004.10.15","Penicilina G procaínica"]
[null,"01/01/2016","3004.10.19","Outros","01/01/2016","3004.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.10.20","Que contenham estreptomicinas ou seus derivados","01/01/2016","3004.10.20","Que contenham estreptomicinas ou seus derivados"]
[null,"01/01/2016","3004.20.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato","01/01/2016","3004.20.11","Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato"]
[null,"01/01/2016","3004.20.19","Outros","01/01/2016","3004.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.21","Eritromicina ou seus sais","01/01/2016","3004.20.21","Eritromicina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.20.29","Outros","01/01/2016","3004.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.31","Rifamicina SV sódica","01/01/2016","3004.20.31","Rifamicina SV sódica"]
[null,"01/01/2016","3004.20.32","Rifampicina","01/01/2016","3004.20.32","Rifampicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.39","Outros","01/01/2016","3004.20.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.41","Cloridrato de lincomicina","01/01/2016","3004.20.41","Cloridrato de lincomicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.49","Outros","01/01/2016","3004.20.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.51","Cefalotina sódica","01/01/2016","3004.20.51","Cefalotina sódica"]
[null,"01/01/2016","3004.20.52","Cefaclor ou cefalexina monoidratados","01/01/2016","3004.20.52","Cefaclor ou cefalexina monoidratados"]
[null,"01/01/2016","3004.20.59","Outros","01/01/2016","3004.20.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.61","Sulfato de gentamicina","01/01/2016","3004.20.61","Sulfato de gentamicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.62","Daunorubicina","01/01/2016","3004.20.62","Daunorubicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.63","Idarubicina; pirarubicina","01/01/2016","3004.20.63","Idarubicina; pirarubicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.69","Outros","01/01/2016","3004.20.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.71","Vancomicina","01/01/2016","3004.20.71","Vancomicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.72","Actinomicinas","01/01/2016","3004.20.72","Actinomicinas"]
[null,"01/01/2016","3004.20.73","Ciclosporina A","01/01/2016","3004.20.73","Ciclosporina A"]
[null,"01/01/2016","3004.20.79","Outros","01/01/2016","3004.20.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.20.91","Mitomicina","01/01/2016","3004.20.91","Mitomicina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.92","Fumarato de tiamulina","01/01/2016","3004.20.92","Fumarato de tiamulina"]
[null,"01/01/2016","3004.20.93","Bleomicinas ou seus sais","01/01/2016","3004.20.93","Bleomicinas ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.20.94","Imipenem","01/01/2016","3004.20.94","Imipenem"]
[null,"01/01/2016","3004.20.95","Anfotericina B em lipossomas","01/01/2016","3004.20.95","Anfotericina B em lipossomas"]
[null,"01/01/2016","3004.20.99","Outros","01/01/2016","3004.20.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.31.00","-- Que contenham insulina","01/01/2016","3004.31.00","-- Que contenham insulina"]
[null,"01/01/2016","3004.32.10","Hormônios corticosteroides","01/01/2016","3004.32.10","Hormônios corticosteroides"]
[null,"01/01/2016","3004.32.20","Espironolactona","01/01/2016","3004.32.20","Espironolactona"]
[null,"01/01/2016","3004.32.90","Outros","01/01/2016","3004.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.39.11","Somatotropina","01/01/2016","3004.39.11","Somatotropina"]
[null,"01/01/2016","3004.39.12","Gonadotropina coriônica (hCG)","01/01/2016","3004.39.12","Gonadotropina coriônica (hCG)"]
[null,"01/01/2016","3004.39.13","Menotropinas","01/01/2016","3004.39.13","Menotropinas"]
[null,"01/01/2016","3004.39.14","Corticotropina (ACTH)","01/01/2016","3004.39.14","Corticotropina (ACTH)"]
[null,"01/01/2016","3004.39.15","Gonadotropina sérica (PMSG)","01/01/2016","3004.39.15","Gonadotropina sérica (PMSG)"]
[null,"01/01/2016","3004.39.16","Somatostatina ou seus sais","01/01/2016","3004.39.16","Somatostatina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.39.17","Buserelina ou seu acetato","01/01/2016","3004.39.17","Buserelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3004.39.18","Triptorelina ou seus sais","01/01/2016","3004.39.18","Triptorelina ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.39.19","Leuprolida ou seu acetato","01/01/2016","3004.39.19","Leuprolida ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3004.39.21","LH-RH (gonadorelina)","01/01/2016","3004.39.21","LH-RH (gonadorelina)"]
[null,"01/01/2016","3004.39.22","Oxitocina","01/01/2016","3004.39.22","Oxitocina"]
[null,"01/01/2016","3004.39.23","Sais de insulina","01/01/2016","3004.39.23","Sais de insulina"]
[null,"01/01/2016","3004.39.24","Timosinas","01/01/2016","3004.39.24","Timosinas"]
[null,"01/01/2016","3004.39.25","Calcitonina","01/01/2016","3004.39.25","Calcitonina"]
[null,"01/01/2016","3004.39.26","Octreotida","01/01/2016","3004.39.26","Octreotida"]
[null,"01/01/2016","3004.39.27","Goserelina ou seu acetato","01/01/2016","3004.39.27","Goserelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3004.39.28","Nafarelina ou seu acetato","01/01/2016","3004.39.28","Nafarelina ou seu acetato"]
[null,"01/01/2016","3004.39.29","Outros","01/01/2016","3004.39.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.39.31","Hemissuccinato de estradiol","01/01/2016","3004.39.31","Hemissuccinato de estradiol"]
[null,"01/01/2016","3004.39.32","Fempropionato de estradiol","01/01/2016","3004.39.32","Fempropionato de estradiol"]
[null,"01/01/2016","3004.39.33","Estriol ou seu succinato","01/01/2016","3004.39.33","Estriol ou seu succinato"]
[null,"01/01/2016","3004.39.34","Alilestrenol","01/01/2016","3004.39.34","Alilestrenol"]
[null,"01/01/2016","3004.39.35","Linestrenol","01/01/2016","3004.39.35","Linestrenol"]
[null,"01/01/2016","3004.39.36","Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto","01/01/2016","3004.39.36","Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto"]
[null,"01/01/2016","3004.39.37","Desogestrel","01/01/2016","3004.39.37","Desogestrel"]
[null,"01/01/2016","3004.39.39","Outros","01/01/2016","3004.39.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.39.81","Levotiroxina sódica","01/01/2016","3004.39.81","Levotiroxina sódica"]
[null,"01/01/2016","3004.39.82","Liotironina sódica","01/01/2016","3004.39.82","Liotironina sódica"]
[null,"01/01/2016","3004.39.91","Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina F2alfa)","01/01/2016","3004.39.91","Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa)"]
[null,"01/01/2016","3004.39.92","Tiratricol (triac) ou seu sal sódico","01/01/2016","3004.39.92","Tiratricol (triac) ou seu sal sódico"]
[null,"01/01/2016","3004.39.94","Exemestano","01/01/2016","3004.39.94","Exemestano"]
[null,"01/01/2016","3004.39.99","Outros","01/01/2016","3004.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2017","3004.41.00","-- Que contenham efedrina ou seus sais","01/01/2017","3004.41.00","-- Que contenham efedrina ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3004.42.00","-- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais","01/01/2017","3004.42.00","-- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3004.43.00","-- Que contenham norefedrina ou seus sais","01/01/2017","3004.43.00","-- Que contenham norefedrina ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3004.49.10","Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato","01/01/2017","3004.49.10","Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3004.49.20","Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato","01/01/2017","3004.49.20","Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3004.49.30","Metanossulfonato de diidroergocristina","01/01/2017","3004.49.30","Metanossulfonato de di-hidroergocristina"]
[null,"01/01/2017","3004.49.40","Codeína ou seus sais","01/01/2017","3004.49.40","Codeína ou seus sais"]
[null,"01/01/2017","3004.49.50","Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato","01/01/2017","3004.49.50","Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2017","3004.49.90","Outros","01/01/2017","3004.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.50.10","Folinato de cálcio (leucovorina)","01/01/2016","3004.50.10","Folinato de cálcio (leucovorina)"]
[null,"01/01/2016","3004.50.20","Nicotinamida","01/01/2016","3004.50.20","Nicotinamida"]
[null,"01/01/2016","3004.50.30","Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina","01/01/2016","3004.50.30","Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina"]
[null,"01/01/2016","3004.50.40","Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico","01/01/2016","3004.50.40","Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)"]
[null,"01/01/2016","3004.50.50","D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)","01/01/2016","3004.50.50","D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)"]
[null,"01/01/2016","3004.50.60","Ácido retinóico (tretinoína)","01/01/2016","3004.50.60","Ácido retinoico (tretinoína)"]
[null,"01/01/2016","3004.50.90","Outros","01/01/2016","3004.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","3004.60.00","- Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo","01/01/2017","3004.60.00","- Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3004.90.11","Estreptoquinase","01/01/2016","3004.90.11","Estreptoquinase"]
[null,"01/01/2016","3004.90.12","L-Asparaginase","01/01/2016","3004.90.12","L-Asparaginase"]
[null,"01/01/2016","3004.90.13","Deoxirribonuclease","01/01/2016","3004.90.13","Deoxirribonuclease"]
[null,"01/07/2018","3004.90.14","Idursulfase","01/07/2018","3004.90.14","Idursulfase"]
[null,"01/07/2021","3004.90.15","alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase","01/07/2021","3004.90.15","alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase"]
[null,"01/01/2016","3004.90.19","Outros","01/01/2016","3004.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.21","Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio","01/01/2016","3004.90.21","Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio"]
[null,"01/01/2016","3004.90.22","Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico","01/01/2016","3004.90.22","Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico"]
[null,"01/01/2016","3004.90.23","Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres","01/01/2016","3004.90.23","Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","3004.90.24","Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós","01/01/2016","3004.90.24","Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós"]
[null,"01/01/2016","3004.90.25","Lactofosfato de cálcio","01/01/2016","3004.90.25","Lactofosfato de cálcio"]
[null,"01/01/2016","3004.90.26","Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres","01/01/2016","3004.90.26","Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","3004.90.27","Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea","01/01/2016","3004.90.27","Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea"]
[null,"01/01/2016","3004.90.28","Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio","01/01/2016","3004.90.28","Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio"]
[null,"01/01/2016","3004.90.29","Outros","01/01/2016","3004.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.31","Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona","01/01/2016","3004.90.31","Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona"]
[null,"01/01/2016","3004.90.32","Cloridrato de ketamina","01/01/2016","3004.90.32","Cloridrato de ketamina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.33","Clembuterol ou seu cloridrato","01/01/2016","3004.90.33","Clembuterol ou seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","3004.90.34","Tamoxifen ou seu citrato","01/01/2016","3004.90.34","Tamoxifen ou seu citrato"]
[null,"01/01/2016","3004.90.35","Levodopa; alfa-metildopa","01/01/2016","3004.90.35","Levodopa; alfa-metildopa"]
[null,"01/01/2016","3004.90.36","Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais","01/01/2016","3004.90.36","Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3004.90.37","Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio","01/01/2016","3004.90.37","Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio"]
[null,"01/01/2016","3004.90.38","Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato","01/01/2016","3004.90.38","Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato"]
[null,"01/01/2016","3004.90.39","Outros","01/01/2016","3004.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.41","Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel","01/01/2016","3004.90.41","Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel"]
[null,"01/01/2016","3004.90.42","Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida","01/01/2016","3004.90.42","Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.43","Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida","01/01/2016","3004.90.43","Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.44","Femproporex","01/01/2016","3004.90.44","Femproporex"]
[null,"01/01/2016","3004.90.45","Paracetamol; bromoprida","01/01/2016","3004.90.45","Paracetamol; bromoprida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.46","Amitraz; cipermetrina","01/01/2016","3004.90.46","Amitraz; cipermetrina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.47","Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina","01/01/2016","3004.90.47","Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.48","Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina","01/01/2016","3004.90.48","Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.49","Outros","01/01/2016","3004.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.51","Quercetina","01/01/2016","3004.90.51","Quercetina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.52","Tiaprida","01/01/2016","3004.90.52","Tiaprida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.53","Etidronato dissódico","01/01/2016","3004.90.53","Etidronato dissódico"]
[null,"01/01/2016","3004.90.54","Cloridrato de amiodarona","01/01/2016","3004.90.54","Cloridrato de amiodarona"]
[null,"01/01/2016","3004.90.55","Nitrovin; moxidectina","01/01/2016","3004.90.55","Nitrovin; moxidectina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.57","Carbocisteína; sulfiram","01/01/2016","3004.90.57","Carbocisteína; sulfiram"]
[null,"01/01/2016","3004.90.58","Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina","01/01/2016","3004.90.58","Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.59","Outros","01/01/2016","3004.90.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.61","Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína","01/01/2016","3004.90.61","Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína"]
[null,"01/01/2016","3004.90.62","Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina","01/01/2016","3004.90.62","Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.63","Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel","01/01/2016","3004.90.63","Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel"]
[null,"01/01/2016","3004.90.64","Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam","01/01/2016","3004.90.64","Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam"]
[null,"01/01/2016","3004.90.65","Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida","01/01/2016","3004.90.65","Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.66","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol","01/01/2016","3004.90.66","Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol"]
[null,"01/01/2016","3004.90.67","Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina","01/01/2016","3004.90.67","Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.68","Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin","01/01/2016","3004.90.68","Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin"]
[null,"01/01/2016","3004.90.69","Outros","01/01/2016","3004.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.71","Levamisol ou seus sais; tetramisol","01/01/2016","3004.90.71","Levamisol ou seus sais; tetramisol"]
[null,"01/01/2016","3004.90.72","Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol","01/01/2016","3004.90.72","Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol"]
[null,"01/01/2016","3004.90.73","Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam","01/01/2016","3004.90.73","Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam"]
[null,"01/01/2016","3004.90.74","Ftalilsulfatiazol; inosina","01/01/2016","3004.90.74","Ftalilsulfatiazol; inosina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.75","Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio","01/01/2016","3004.90.75","Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio"]
[null,"01/01/2016","3004.90.76","Clortalidona; furosemida","01/01/2016","3004.90.76","Clortalidona; furosemida"]
[null,"01/01/2016","3004.90.77","Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona","01/01/2016","3004.90.77","Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona"]
[null,"01/01/2016","3004.90.78","Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir","01/01/2016","3004.90.78","Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir"]
[null,"01/01/2016","3004.90.79","Outros","01/01/2016","3004.90.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","3004.90.91","Extrato de pólen","01/01/2016","3004.90.91","Extrato de pólen"]
[null,"01/01/2016","3004.90.92","Crisarobina; disofenol","01/01/2016","3004.90.92","Crisarobina; disofenol"]
[null,"01/01/2016","3004.90.93","Diclofenaco resinato","01/01/2016","3004.90.93","Diclofenaco resinato"]
[null,"01/01/2016","3004.90.94","Silimarina","01/01/2016","3004.90.94","Silimarina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.95","Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina","01/01/2016","3004.90.95","Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina"]
[null,"01/01/2016","3004.90.96","Complexo de ferro dextrana","01/01/2016","3004.90.96","Complexo de ferro dextrana"]
[null,"01/01/2019","3004.90.97","Sevoflurano","01/01/2019","3004.90.97","Sevoflurano"]
[null,"01/01/2016","3004.90.99","Outros","01/01/2016","3004.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3005.10.10","Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas","01/01/2016","3005.10.10","Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas"]
[null,"01/01/2016","3005.10.20","Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas","01/01/2016","3005.10.20","Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas"]
[null,"01/01/2016","3005.10.30","Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas","01/01/2016","3005.10.30","Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas"]
[null,"01/01/2016","3005.10.40","Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores)","01/01/2016","3005.10.40","Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores)"]
[null,"01/01/2016","3005.10.50","Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos","01/01/2016","3005.10.50","Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos"]
[null,"01/01/2016","3005.10.90","Outros","01/01/2016","3005.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3005.90.11","De ácido poliglicólico","01/01/2016","3005.90.11","De ácido poliglicólico"]
[null,"01/01/2016","3005.90.12","De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico","01/01/2016","3005.90.12","De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico"]
[null,"01/01/2016","3005.90.19","Outros","01/01/2016","3005.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3005.90.20","Campos cirúrgicos, de falso tecido","01/01/2016","3005.90.20","Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)"]
[null,"01/01/2016","3005.90.90","Outros","01/01/2016","3005.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3006.10.10","Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona","01/01/2016","3006.10.10","Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona"]
[null,"01/01/2016","3006.10.20","Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável","01/01/2016","3006.10.20","Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","3006.10.90","Outros","01/01/2016","3006.10.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3006.20.00","- Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos","01/04/2022","3822.13.00","-- Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos"]
[null,"01/01/2016","3006.30.11","À base de ioexol","01/01/2016","3006.30.11","À base de ioexol"]
[null,"01/01/2016","3006.30.12","À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol","01/01/2016","3006.30.12","À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol"]
[null,"01/01/2016","3006.30.13","À base de iopamidol","01/01/2016","3006.30.13","À base de iopamidol"]
[null,"01/01/2016","3006.30.15","À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina","01/01/2016","3006.30.15","À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina"]
[null,"01/01/2016","3006.30.16","À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina","01/01/2016","3006.30.16","À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina"]
[null,"01/01/2016","3006.30.17","À base de ioversol ou de iopromida","01/01/2016","3006.30.17","À base de ioversol ou de iopromida"]
[null,"01/01/2016","3006.30.18","À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas","01/01/2016","3006.30.18","À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas"]
[null,"01/01/2016","3006.30.19","Outras","01/01/2016","3006.30.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3006.30.21","À base de somatoliberina","01/01/2016","3006.30.21","À base de somatoliberina"]
[null,"01/01/2016","3006.30.29","Outros","01/01/2016","3006.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3006.40.11","Cimentos","01/01/2016","3006.40.11","Cimentos"]
[null,"01/01/2016","3006.40.12","Outros produtos para obturação dentária","01/01/2016","3006.40.12","Outros produtos para obturação dentária"]
[null,"01/01/2016","3006.40.20","Cimentos para reconstituição óssea","01/01/2016","3006.40.20","Cimentos para reconstituição óssea"]
[null,"01/01/2016","3006.50.00","- Estojos e caixas de primeiros-socorros, guarnecidos","01/01/2016","3006.50.00","- Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos"]
[null,"01/01/2016","3006.60.00","- Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas","01/01/2016","3006.60.00","- Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas"]
[null,"01/01/2016","3006.70.00","- Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos","01/01/2016","3006.70.00","- Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos"]
[null,"01/01/2016","3006.91.10","Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia","01/01/2016","3006.91.10","Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia"]
[null,"01/01/2016","3006.91.90","Outros","01/01/2016","3006.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3006.92.00","-- Desperdícios farmacêuticos","01/01/2016","3006.92.00","-- Resíduos farmacêuticos"]
[null,"01/04/2022","3006.93.00","-- Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses","01/04/2022","3006.93.00","-- Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses"]
[null,"01/01/2016","3101.00.00","Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.","01/01/2016","3101.00.00","Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal."]
[null,"01/01/2016","3102.10.10","Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco","01/01/2016","3102.10.10","Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco"]
[null,"01/01/2016","3102.10.90","Outra","01/01/2016","3102.10.90","Outra"]
[null,"01/01/2016","3102.21.00","-- Sulfato de amônio","01/01/2016","3102.21.00","-- Sulfato de amônio"]
[null,"01/01/2016","3102.29.10","Sulfonitrato de amônio","01/01/2016","3102.29.10","Sulfonitrato de amônio"]
[null,"01/01/2016","3102.29.90","Outros","01/01/2016","3102.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3102.30.00","- Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa","01/01/2016","3102.30.00","- Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa"]
[null,"01/01/2016","3102.40.00","- Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante","01/01/2016","3102.40.00","- Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante"]
[null,"01/01/2016","3102.50.11","Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)","01/01/2016","3102.50.11","Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)"]
[null,"01/01/2016","3102.50.19","Outro","01/01/2016","3102.50.19","Outro"]
[null,"01/01/2016","3102.50.90","Outro","01/01/2016","3102.50.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","3102.60.00","- Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio","01/01/2016","3102.60.00","- Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio"]
[null,"01/01/2016","3102.80.00","- Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais","01/01/2016","3102.80.00","- Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais"]
[null,"01/01/2016","3102.90.00","- Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes","01/01/2016","3102.90.00","- Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes"]
[null,"01/01/2017","3103.11.00","-- Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)","01/01/2017","3103.11.00","-- Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)"]
[null,"01/01/2017","3103.19.00","-- Outros","01/01/2017","3103.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3103.90.11","Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)","01/01/2016","3103.90.11","Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)"]
[null,"01/01/2016","3103.90.19","Outros","01/01/2016","3103.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3103.90.90","Outros","01/01/2016","3103.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3104.20.10","Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)","01/01/2016","3104.20.10","Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)"]
[null,"01/01/2016","3104.20.90","Outros","01/01/2016","3104.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3104.30.10","Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O)","01/01/2016","3104.30.10","Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O)"]
[null,"01/01/2016","3104.30.90","Outros","01/01/2016","3104.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3104.90.10","Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)","01/01/2016","3104.90.10","Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)"]
[null,"01/01/2016","3104.90.90","Outros","01/01/2016","3104.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3105.10.00","- Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg","01/01/2016","3105.10.00","- Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg"]
[null,"01/01/2016","3105.20.00","- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio","01/01/2016","3105.20.00","- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio"]
[null,"01/01/2019","3105.30.00","- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)","01/01/2019","3105.30.00","- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)"]
[null,"01/01/2016","3105.40.00","- Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)","01/01/2016","3105.40.00","- Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)"]
[null,"01/01/2016","3105.51.00","-- Que contenham nitratos e fosfatos","01/01/2016","3105.51.00","-- Que contenham nitratos e fosfatos"]
[null,"01/01/2016","3105.59.00","-- Outros","01/01/2016","3105.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3105.60.00","- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio","01/01/2016","3105.60.00","- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio"]
[null,"01/01/2016","3105.90.11","Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)","01/01/2016","3105.90.11","Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)"]
[null,"01/01/2016","3105.90.19","Outros","01/01/2016","3105.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3105.90.90","Outros","01/01/2016","3105.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3201.10.00","- Extrato de quebracho","01/01/2016","3201.10.00","- Extrato de quebracho"]
[null,"01/01/2016","3201.20.00","- Extrato de mimosa","01/01/2016","3201.20.00","- Extrato de mimosa"]
[null,"01/01/2016","3201.90.11","De gambir","01/01/2016","3201.90.11","De gambir"]
[null,"01/01/2016","3201.90.12","De carvalho ou de castanheiro","01/01/2016","3201.90.12","De carvalho ou de castanheiro"]
[null,"01/01/2016","3201.90.19","Outros","01/01/2016","3201.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3201.90.20","Taninos","01/01/2016","3201.90.20","Taninos"]
[null,"01/01/2016","3201.90.90","Outros","01/01/2016","3201.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3202.10.00","- Produtos tanantes orgânicos sintéticos","01/01/2016","3202.10.00","- Produtos tanantes orgânicos sintéticos"]
[null,"01/01/2016","3202.90.11","À base de sais de cromo","01/01/2016","3202.90.11","À base de sais de cromo"]
[null,"01/01/2016","3202.90.12","À base de sais de titânio","01/01/2016","3202.90.12","À base de sais de titânio"]
[null,"01/01/2016","3202.90.13","À base de sais de zircônio","01/01/2016","3202.90.13","À base de sais de zircônio"]
[null,"01/01/2016","3202.90.19","Outros","01/01/2016","3202.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3202.90.21","À base de compostos de cromo","01/01/2016","3202.90.21","À base de compostos de cromo"]
[null,"01/01/2016","3202.90.29","Outros","01/01/2016","3202.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3202.90.30","Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta","01/01/2016","3202.90.30","Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta"]
[null,"01/01/2016","3203.00.11","Hemateína","01/01/2016","3203.00.11","Hemateína"]
[null,"01/01/2016","3203.00.12","Fisetina","01/01/2016","3203.00.12","Fisetina"]
[null,"01/01/2016","3203.00.13","Morina","01/01/2016","3203.00.13","Morina"]
[null,"01/01/2016","3203.00.19","Outras","01/01/2016","3203.00.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3203.00.21","Carmim de cochonilha","01/01/2016","3203.00.21","Carmim de cochonilha"]
[null,"01/01/2016","3203.00.29","Outras","01/01/2016","3203.00.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3203.00.30","Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal","01/01/2016","3203.00.30","Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal"]
[null,"01/01/2016","3204.11.00","-- Corantes dispersos e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.11.00","-- Corantes dispersos e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.12.10","Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.12.10","Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.12.20","Corantes mordentes e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.12.20","Corantes mordentes e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.13.00","-- Corantes básicos e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.13.00","-- Corantes básicos e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.14.00","-- Corantes diretos e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.14.00","-- Corantes diretos e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.15.10","Indigo blue segundo Colour Index 73000","01/01/2016","3204.15.10","Indigo blue segundo Colour Index 73000"]
[null,"01/01/2016","3204.15.20","Dibenzantrona","01/01/2016","3204.15.20","Dibenzantrona"]
[null,"01/01/2016","3204.15.30","12,12-Dimetoxidibenzantrona","01/01/2016","3204.15.30","12,12-Dimetoxidibenzantrona"]
[null,"01/01/2016","3204.15.90","Outros","01/01/2016","3204.15.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3204.16.00","-- Corantes reagentes e preparações à base desses corantes","01/01/2016","3204.16.00","-- Corantes reagentes e preparações à base desses corantes"]
[null,"01/01/2016","3204.17.00","-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos","01/01/2016","3204.17.00","-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos"]
[null,"31/03/2022","3204.19.11","Carotenóides","01/04/2022","3204.18.10","Carotenoides"]
[null,"31/03/2022","3204.19.12","Preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos","01/04/2022","3204.18.20","Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos"]
[null,"31/03/2022","3204.19.13","Outras preparações próprias para colorir alimentos","01/04/2022","3204.18.30","Outras preparações próprias para colorir alimentos"]
[null,"31/03/2022","3204.19.19","Outras","01/04/2022","3204.18.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3204.19.20","Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)","01/01/2016","3204.19.20","Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)"]
[null,"01/01/2016","3204.19.30","Corantes azóicos","01/01/2016","3204.19.30","Corantes azoicos"]
[null,"01/01/2016","3204.19.90","Outras","01/01/2016","3204.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3204.20.11","Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico","01/01/2016","3204.20.11","Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico"]
[null,"01/01/2016","3204.20.19","Outros","01/01/2016","3204.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3204.20.90","Outros","01/01/2016","3204.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3204.90.00","- Outros","01/01/2016","3204.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3205.00.00","Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.","01/01/2016","3205.00.00","Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes."]
[null,"01/07/2017","3206.11.10","Pigmentos tipo rutilo","01/07/2017","3206.11.10","Pigmentos tipo rutilo"]
[null,"01/01/2016","3206.11.20","Outros pigmentos","01/01/2016","3206.11.20","Outros pigmentos"]
[null,"01/01/2016","3206.11.30","Preparações","01/01/2016","3206.11.30","Preparações"]
[null,"01/01/2016","3206.19.10","Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio","01/01/2016","3206.19.10","Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio"]
[null,"01/01/2016","3206.19.90","Outros","01/01/2016","3206.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3206.20.00","- Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo","01/01/2016","3206.20.00","- Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo"]
[null,"01/01/2016","3206.41.00","-- Ultramar e suas preparações","01/01/2016","3206.41.00","-- Ultramar e suas preparações"]
[null,"01/01/2016","3206.42.10","Litopônio","01/01/2016","3206.42.10","Litopônio"]
[null,"01/01/2016","3206.42.90","Outros","01/01/2016","3206.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3206.49.10","Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio","01/01/2016","3206.49.10","Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio"]
[null,"01/01/2016","3206.49.20","Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)","01/01/2016","3206.49.20","Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)"]
[null,"01/01/2016","3206.49.90","Outras","01/01/2016","3206.49.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3206.50.11","Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio","01/01/2016","3206.50.11","Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio"]
[null,"01/01/2016","3206.50.19","Outros","01/01/2016","3206.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3206.50.21","Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio","01/01/2016","3206.50.21","Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio"]
[null,"01/01/2016","3206.50.29","Outros","01/01/2016","3206.50.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3207.10.10","À base de zircônio ou seus sais","01/01/2016","3207.10.10","À base de zircônio ou seus sais"]
[null,"01/01/2016","3207.10.90","Outros","01/01/2016","3207.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3207.20.10","Engobos","01/01/2016","3207.20.10","Engobos"]
[null,"01/01/2016","3207.20.91","Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou superior a 40 %, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos","01/01/2016","3207.20.91","Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou superior a 40 %, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","3207.20.99","Outras","01/01/2016","3207.20.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","3207.30.00","- Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes","01/01/2016","3207.30.00","- Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes"]
[null,"01/01/2016","3207.40.10","Fritas de vidro","01/01/2016","3207.40.10","Fritas de vidro"]
[null,"01/01/2016","3207.40.90","Outros","01/01/2016","3207.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3208.10.10","Tintas","01/01/2016","3208.10.10","Tintas"]
[null,"01/01/2016","3208.10.20","Vernizes","01/01/2016","3208.10.20","Vernizes"]
[null,"01/01/2016","3208.10.30","Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo","01/01/2016","3208.10.30","Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3208.20.11","À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos","01/01/2016","3208.20.11","À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","3208.20.19","Outras","01/01/2016","3208.20.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3208.20.20","Vernizes","01/01/2016","3208.20.20","Vernizes"]
[null,"01/01/2016","3208.20.30","Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo","01/01/2016","3208.20.30","Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3208.90.10","Tintas","01/01/2016","3208.90.10","Tintas"]
[null,"01/01/2016","3208.90.21","À base de derivados de celulose","01/01/2016","3208.90.21","À base de derivados de celulose"]
[null,"01/01/2016","3208.90.29","Outros","01/01/2016","3208.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3208.90.31","De silicones","01/01/2016","3208.90.31","De silicones"]
[null,"01/01/2016","3208.90.39","Outras","01/01/2016","3208.90.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","3209.10.10","Tintas","01/01/2016","3209.10.10","Tintas"]
[null,"01/01/2016","3209.10.20","Vernizes","01/01/2016","3209.10.20","Vernizes"]
[null,"01/01/2016","3209.90.11","À base de politetrafluoretileno","01/01/2016","3209.90.11","À base de politetrafluoretileno"]
[null,"01/01/2016","3209.90.19","Outras","01/01/2016","3209.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3209.90.20","Vernizes","01/01/2016","3209.90.20","Vernizes"]
[null,"01/01/2016","3210.00.10","Tintas","01/01/2016","3210.00.10","Tintas"]
[null,"01/01/2016","3210.00.20","Vernizes","01/01/2016","3210.00.20","Vernizes"]
[null,"01/01/2016","3210.00.30","Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros","01/01/2016","3210.00.30","Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros"]
[null,"01/01/2016","3211.00.00","Secantes preparados.","01/01/2016","3211.00.00","Secantes preparados."]
[null,"01/01/2016","3212.10.00","- Folhas para marcar a ferro","01/01/2016","3212.10.00","- Folhas para marcar a ferro"]
[null,"01/01/2016","3212.90.10","Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso","01/01/2016","3212.90.10","Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3212.90.90","Outros","01/01/2016","3212.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3213.10.00","- Cores em sortidos","01/01/2016","3213.10.00","- Cores em sortidos"]
[null,"01/01/2016","3213.90.00","- Outras","01/01/2016","3213.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3214.10.10","Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques","01/01/2016","3214.10.10","Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques"]
[null,"01/01/2016","3214.10.20","Indutos utilizados em pintura","01/01/2016","3214.10.20","Indutos utilizados em pintura"]
[null,"01/01/2016","3214.90.00","- Outros","01/01/2016","3214.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3215.11.00","-- Pretas","01/01/2016","3215.11.00","-- Pretas"]
[null,"01/01/2016","3215.19.00","-- Outras","01/01/2016","3215.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3215.90.00","- Outras","01/01/2016","3215.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3301.12.10","De petit grain","01/01/2016","3301.12.10","De petit grain"]
[null,"01/01/2016","3301.12.90","Outros","01/01/2016","3301.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3301.13.00","-- De limão","01/01/2016","3301.13.00","-- De limão"]
[null,"01/01/2016","3301.19.10","De lima","01/01/2016","3301.19.10","De lima"]
[null,"01/01/2016","3301.19.90","Outros","01/01/2016","3301.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3301.24.00","-- De hortelã-pimenta (Mentha piperita)","01/01/2016","3301.24.00","-- De hortelã-pimenta (Mentha piperita)"]
[null,"01/01/2016","3301.25.10","De menta japonesa (Mentha arvensis)","01/01/2016","3301.25.10","De menta japonesa (Mentha arvensis)"]
[null,"01/01/2016","3301.25.20","De mentha spearmint (Mentha viridis L.)","01/01/2016","3301.25.20","De mentha spearmint (Mentha viridis L.)"]
[null,"01/01/2016","3301.25.90","Outros","01/01/2016","3301.25.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3301.29.11","De citronela","01/01/2016","3301.29.11","De citronela"]
[null,"01/01/2016","3301.29.12","De cedro","01/01/2016","3301.29.12","De cedro"]
[null,"01/01/2016","3301.29.13","De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)","01/01/2016","3301.29.13","De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)"]
[null,"01/01/2016","3301.29.14","De lemongrass","01/01/2016","3301.29.14","De lemongrass"]
[null,"01/01/2016","3301.29.15","De pau-rosa","01/01/2016","3301.29.15","De pau-rosa"]
[null,"01/01/2016","3301.29.16","De palma rosa","01/01/2016","3301.29.16","De palma rosa"]
[null,"01/01/2016","3301.29.17","De coriandro","01/01/2016","3301.29.17","De coriandro"]
[null,"01/01/2016","3301.29.18","De cabreúva","01/01/2016","3301.29.18","De cabreúva"]
[null,"01/01/2016","3301.29.19","De eucalipto","01/01/2016","3301.29.19","De eucalipto"]
[null,"01/01/2016","3301.29.21","De alfazema ou lavanda","01/01/2016","3301.29.21","De alfazema ou lavanda"]
[null,"01/01/2016","3301.29.22","De vetiver","01/01/2016","3301.29.22","De vetiver"]
[null,"01/01/2016","3301.29.90","Outros","01/01/2016","3301.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3301.30.00","- Resinoides","01/01/2016","3301.30.00","- Resinoides"]
[null,"01/01/2016","3301.90.10","Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração","01/01/2016","3301.90.10","Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração"]
[null,"01/01/2016","3301.90.20","Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais","01/01/2016","3301.90.20","Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais"]
[null,"01/01/2016","3301.90.30","Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais","01/01/2016","3301.90.30","Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais"]
[null,"01/01/2016","3301.90.40","Oleorresinas de extração","01/01/2016","3301.90.40","Oleorresinas de extração"]
[null,"01/01/2016","3302.10.00","- Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas","01/01/2016","3302.10.00","- Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas"]
[null,"01/01/2016","3302.90.11","Vetiverol","01/01/2016","3302.90.11","Vetiverol"]
[null,"01/01/2016","3302.90.19","Outras","01/01/2016","3302.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3302.90.90","Outras","01/01/2016","3302.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3303.00.10","Perfumes (extratos)","01/01/2016","3303.00.10","Perfumes (extratos)"]
[null,"01/01/2016","3303.00.20","Águas-de-colônia","01/01/2016","3303.00.20","Águas-de-colônia"]
[null,"01/01/2016","3304.10.00","- Produtos de maquiagem para os lábios","01/01/2016","3304.10.00","- Produtos de maquiagem para os lábios"]
[null,"01/01/2016","3304.20.10","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel","01/01/2016","3304.20.10","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel"]
[null,"01/01/2016","3304.20.90","Outros","01/01/2016","3304.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3304.30.00","- Preparações para manicuros e pedicuros","01/01/2016","3304.30.00","- Preparações para manicuros e pedicuros"]
[null,"01/01/2016","3304.91.00","-- Pós, incluindo os compactos","01/01/2016","3304.91.00","-- Pós, incluindo os compactos"]
[null,"01/01/2016","3304.99.10","Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas","01/01/2016","3304.99.10","Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas"]
[null,"01/01/2016","3304.99.90","Outros","01/01/2016","3304.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3305.10.00","- Xampus","01/01/2016","3305.10.00","- Xampus"]
[null,"01/01/2016","3305.20.00","- Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes","01/01/2016","3305.20.00","- Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes"]
[null,"01/01/2016","3305.30.00","- Laquês (Lacas*) para o cabelo","01/01/2016","3305.30.00","- Laquês (Lacas*) para o cabelo"]
[null,"01/01/2016","3305.90.00","- Outras","01/01/2016","3305.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3306.10.00","- Dentifrícios (dentífricos)","01/01/2016","3306.10.00","- Dentifrícios (dentífricos)"]
[null,"01/01/2016","3306.20.00","- Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)","01/01/2016","3306.20.00","- Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)"]
[null,"01/01/2016","3306.90.00","- Outras","01/01/2016","3306.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3307.10.00","- Preparações para barbear (antes, durante ou após)","01/01/2016","3307.10.00","- Preparações para barbear (antes, durante ou após)"]
[null,"01/01/2016","3307.20.10","Líquidos","01/01/2016","3307.20.10","Líquidos"]
[null,"01/01/2016","3307.20.90","Outros","01/01/2016","3307.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3307.30.00","- Sais perfumados e outras preparações para banhos","01/01/2016","3307.30.00","- Sais perfumados e outras preparações para banhos"]
[null,"01/01/2016","3307.41.00","-- Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão","01/01/2016","3307.41.00","-- Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão"]
[null,"01/01/2016","3307.49.00","-- Outras","01/01/2016","3307.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3307.90.00","- Outros","01/01/2016","3307.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3401.11.10","Sabões medicinais","01/01/2016","3401.11.10","Sabões medicinais"]
[null,"01/01/2016","3401.11.90","Outros","01/01/2016","3401.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3401.19.00","-- Outros","01/01/2016","3401.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3401.20.10","De toucador","01/01/2016","3401.20.10","De toucador"]
[null,"01/01/2016","3401.20.90","Outros","01/01/2016","3401.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3401.30.00","- Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão","01/01/2016","3401.30.00","- Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão"]
[null,"31/03/2022","3402.11.10","Dibutilnaftalenossulfato de sódio","01/04/2022","3402.39.10","Dibutilnaftalenossulfato de sódio"]
[null,"31/03/2022","3402.11.20","N-Metil-N-oleiltaurato de sódio","01/04/2022","3402.39.20","N-Metil-N-oleiltaurato de sódio"]
[null,"31/03/2022","3402.11.30","Alquilsulfonato de sódio, secundário","01/04/2022","3402.39.30","Alquilsulfonato de sódio, secundário"]
[null,"31/03/2022","3402.11.40","Misturas de ácidos alquilbenzenossulfônicos","01/04/2022","3402.31.00","-- Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais"]
[null,"31/03/2022","3402.11.90","Outros","01/04/2022","3402.39.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3402.11.90","Outros","01/04/2022","3402.31.00","-- Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais"]
[null,"31/03/2022","3402.12.10","Acetato de oleilamina","01/04/2022","3402.41.10","Acetato de oleilamina"]
[null,"31/03/2022","3402.12.90","Outros","01/04/2022","3402.41.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3402.13.00","-- Não iônicos","01/04/2022","3402.42.00","-- Não iônicos"]
[null,"31/03/2022","3402.19.00","-- Outros","01/04/2022","3402.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","3402.20.00","- Preparações acondicionadas para venda a retalho","01/04/2022","3402.50.00","- Preparações acondicionadas para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","3402.90.11","Que contenham exclusivamente produtos não iônicos","01/01/2016","3402.90.11","Que contenham exclusivamente produtos não iônicos"]
[null,"01/01/2016","3402.90.19","Outras","01/01/2016","3402.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3402.90.21","Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína","01/01/2016","3402.90.21","Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína"]
[null,"01/01/2016","3402.90.22","À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio","01/01/2016","3402.90.22","À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio"]
[null,"01/01/2016","3402.90.23","Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida","01/01/2016","3402.90.23","Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida"]
[null,"01/01/2016","3402.90.29","Outras","01/01/2016","3402.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3402.90.31","À base de nonilfenol etoxilado","01/01/2016","3402.90.31","À base de nonilfenol etoxilado"]
[null,"01/01/2016","3402.90.39","Outras","01/01/2016","3402.90.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","3402.90.90","Outras","01/01/2016","3402.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3403.11.10","Para o tratamento de matérias têxteis","01/01/2016","3403.11.10","Para o tratamento de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","3403.11.20","Para o tratamento de couros e peles","01/01/2016","3403.11.20","Para o tratamento de couros e peles"]
[null,"01/01/2016","3403.11.90","Outras","01/01/2016","3403.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3403.19.00","-- Outras","01/01/2016","3403.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3403.91.10","Para o tratamento de matérias têxteis","01/01/2016","3403.91.10","Para o tratamento de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","3403.91.20","Para o tratamento de couros e peles","01/01/2016","3403.91.20","Para o tratamento de couros e peles"]
[null,"01/01/2016","3403.91.90","Outras","01/01/2016","3403.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3403.99.00","-- Outras","01/01/2016","3403.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3404.20.10","Ceras artificiais","01/01/2016","3404.20.10","Ceras artificiais"]
[null,"01/01/2016","3404.20.20","Ceras preparadas","01/01/2016","3404.20.20","Ceras preparadas"]
[null,"01/01/2016","3404.90.11","De polietileno, emulsionáveis","01/01/2016","3404.90.11","De polietileno, emulsionáveis"]
[null,"01/01/2016","3404.90.12","Outras, de polietileno","01/01/2016","3404.90.12","Outras, de polietileno"]
[null,"01/01/2016","3404.90.13","De polipropilenoglicóis","01/01/2016","3404.90.13","De polipropilenoglicóis"]
[null,"01/01/2016","3404.90.14","De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos","01/01/2016","3404.90.14","De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos"]
[null,"01/01/2016","3404.90.19","Outras","01/01/2016","3404.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3404.90.21","À base de vaselina e álcoois de lanolina (eucerina anidra)","01/01/2016","3404.90.21","À base de vaselina e álcoois de lanolina (eucerina anidra)"]
[null,"01/01/2018","3404.90.22","À base de hidroxiestearil cetil éter","01/01/2018","3404.90.22","À base de hidroxiestearil cetil éter"]
[null,"01/01/2016","3404.90.29","Outras","01/01/2016","3404.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3405.10.00","- Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros","01/01/2016","3405.10.00","- Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros"]
[null,"01/01/2016","3405.20.00","- Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira","01/01/2016","3405.20.00","- Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira"]
[null,"01/01/2016","3405.30.00","- Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais","01/01/2016","3405.30.00","- Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais"]
[null,"01/01/2016","3405.40.00","- Pastas, pós e outras preparações para arear","01/01/2016","3405.40.00","- Pastas, pós e outras preparações para arear"]
[null,"01/01/2016","3405.90.00","- Outros","01/01/2016","3405.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3406.00.00","Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.","01/01/2016","3406.00.00","Velas, pavios, círios e artigos semelhantes."]
[null,"01/01/2016","3407.00.10","Massas ou pastas para modelar","01/01/2016","3407.00.10","Massas ou pastas para modelar"]
[null,"01/01/2016","3407.00.20","\"Ceras para dentistas\"","01/01/2016","3407.00.20","\"Ceras para odontologia\""]
[null,"01/01/2016","3407.00.90","Outras","01/01/2016","3407.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3501.10.00","- Caseínas","01/01/2016","3501.10.00","- Caseínas"]
[null,"01/01/2016","3501.90.11","Caseinato de sódio","01/01/2016","3501.90.11","Caseinato de sódio"]
[null,"01/01/2016","3501.90.19","Outros","01/01/2016","3501.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3501.90.20","Colas de caseína","01/01/2016","3501.90.20","Colas de caseína"]
[null,"01/01/2016","3502.11.00","-- Seca","01/01/2016","3502.11.00","-- Seca"]
[null,"01/01/2016","3502.19.00","-- Outra","01/01/2016","3502.19.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","3502.20.00","- Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite","01/01/2016","3502.20.00","- Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite"]
[null,"01/01/2016","3502.90.10","Soroalbumina","01/01/2016","3502.90.10","Soroalbumina"]
[null,"01/01/2016","3502.90.90","Outros","01/01/2016","3502.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3503.00.11","De osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso","01/01/2016","3503.00.11","De osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3503.00.12","De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso","01/01/2016","3503.00.12","De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3503.00.19","Outros","01/01/2016","3503.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3503.00.90","Outras","01/01/2016","3503.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3504.00.11","Peptonas e peptonatos","01/01/2016","3504.00.11","Peptonas e peptonatos"]
[null,"01/01/2016","3504.00.19","Outros","01/01/2016","3504.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3504.00.20","Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca","01/01/2016","3504.00.20","Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca"]
[null,"01/01/2016","3504.00.30","Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 80 %, em peso, em base seca","01/01/2016","3504.00.30","Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 80 %, em peso, em base seca"]
[null,"01/01/2016","3504.00.90","Outros","01/01/2016","3504.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3505.10.00","- Dextrina e outros amidos e féculas modificados","01/01/2016","3505.10.00","- Dextrina e outros amidos e féculas modificados"]
[null,"01/01/2016","3505.20.00","- Colas","01/01/2016","3505.20.00","- Colas"]
[null,"01/01/2016","3506.10.10","À base de cianoacrilatos","01/01/2016","3506.10.10","À base de cianoacrilatos"]
[null,"01/01/2016","3506.10.90","Outros","01/01/2016","3506.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3506.91.10","À base de borracha","01/01/2016","3506.91.10","À base de borracha"]
[null,"01/01/2016","3506.91.20","À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso","01/01/2016","3506.91.20","À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso"]
[null,"01/01/2016","3506.91.90","Outros","01/01/2016","3506.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3506.99.00","-- Outros","01/01/2016","3506.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3507.10.00","- Coalho e seus concentrados","01/01/2016","3507.10.00","- Coalho e seus concentrados"]
[null,"01/01/2016","3507.90.11","Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)","01/01/2016","3507.90.11","Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)"]
[null,"01/01/2016","3507.90.19","Outros","01/01/2016","3507.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3507.90.21","Fibrinucleases","01/01/2016","3507.90.21","Fibrinucleases"]
[null,"01/01/2016","3507.90.22","Bromelina","01/01/2016","3507.90.22","Bromelina"]
[null,"01/01/2016","3507.90.23","Estreptoquinase","01/01/2016","3507.90.23","Estreptoquinase"]
[null,"01/01/2016","3507.90.24","Estreptodornase","01/01/2016","3507.90.24","Estreptodornase"]
[null,"01/01/2016","3507.90.25","Mistura de estreptoquinase e estreptodornase","01/01/2016","3507.90.25","Mistura de estreptoquinase e estreptodornase"]
[null,"01/01/2016","3507.90.26","Papaína","01/01/2016","3507.90.26","Papaína"]
[null,"01/01/2016","3507.90.29","Outros","01/01/2016","3507.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3507.90.31","Lisozima e seu cloridrato","01/01/2016","3507.90.31","Lisozima e seu cloridrato"]
[null,"01/01/2016","3507.90.32","L-Asparaginase","01/01/2016","3507.90.32","L-Asparaginase"]
[null,"01/01/2016","3507.90.39","Outros","01/01/2016","3507.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3507.90.41","À base de celulases","01/01/2016","3507.90.41","À base de celulases"]
[null,"01/01/2016","3507.90.42","À base de transglutaminase","01/01/2016","3507.90.42","À base de transglutaminase"]
[null,"01/01/2016","3507.90.49","Outras","01/01/2016","3507.90.49","Outras"]
[null,"01/01/2016","3601.00.00","Pólvoras propulsivas.","01/01/2016","3601.00.00","Pólvoras propulsivas."]
[null,"01/01/2016","3602.00.00","Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.","01/01/2016","3602.00.00","Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas."]
[null,"31/03/2022","3603.00.10","Estopins e rastilhos, de segurança","01/04/2022","3603.10.00","- Estopins e rastilhos, de segurança"]
[null,"31/03/2022","3603.00.20","Cordéis (cordões) detonantes","01/04/2022","3603.20.00","- Cordéis (cordões) detonantes"]
[null,"31/03/2022","3603.00.30","Escorvas","01/04/2022","3603.30.00","- Escorvas fulminantes"]
[null,"31/03/2022","3603.00.40","Cápsulas fulminantes","01/04/2022","3603.40.00","- Cápsulas fulminantes"]
[null,"31/03/2022","3603.00.50","Inflamadores","01/04/2022","3603.50.00","- Inflamadores"]
[null,"31/03/2022","3603.00.60","Detonadores elétricos","01/04/2022","3603.60.00","- Detonadores elétricos"]
[null,"01/01/2016","3604.10.00","- Fogos de artifício","01/01/2016","3604.10.00","- Fogos de artifício"]
[null,"01/01/2016","3604.90.10","Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes","01/01/2016","3604.90.10","Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","3604.90.90","Outros","01/01/2016","3604.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3605.00.00","Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.","01/01/2016","3605.00.00","Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04."]
[null,"01/01/2016","3606.10.00","- Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3","01/01/2016","3606.10.00","- Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","3606.90.00","- Outros","01/01/2016","3606.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3701.10.10","Sensibilizados em uma face","01/01/2016","3701.10.10","Sensibilizados em uma face"]
[null,"01/01/2016","3701.10.21","Próprios para uso odontológico","01/01/2016","3701.10.21","Próprios para uso odontológico"]
[null,"01/01/2016","3701.10.29","Outros","01/01/2016","3701.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3701.20.10","Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3701.20.10","Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3701.20.20","Para fotografia monocromática","01/01/2016","3701.20.20","Para fotografia monocromática"]
[null,"01/01/2016","3701.30.10","Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3701.30.10","Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3701.30.21","De alumínio","01/01/2016","3701.30.21","De alumínio"]
[null,"01/01/2016","3701.30.22","De poliéster","01/01/2016","3701.30.22","De poliéster"]
[null,"01/01/2016","3701.30.29","Outras","01/01/2016","3701.30.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3701.30.31","De alumínio","01/01/2016","3701.30.31","De alumínio"]
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[null,"01/01/2016","3701.30.40","Filmes para as artes gráficas","01/01/2016","3701.30.40","Filmes para as artes gráficas"]
[null,"01/01/2016","3701.30.50","Filmes heliográficos, de poliéster","01/01/2016","3701.30.50","Filmes heliográficos, de poliéster"]
[null,"01/01/2016","3701.30.90","Outros","01/01/2016","3701.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3701.91.00","-- Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3701.91.00","-- Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3701.99.00","-- Outros","01/01/2016","3701.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.10.10","Sensibilizados em uma face","01/01/2016","3702.10.10","Sensibilizados em uma face"]
[null,"01/01/2016","3702.10.20","Sensibilizados em ambas as faces","01/01/2016","3702.10.20","Sensibilizados em ambas as faces"]
[null,"01/01/2016","3702.31.00","-- Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3702.31.00","-- Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3702.32.00","-- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata","01/01/2016","3702.32.00","-- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata"]
[null,"01/01/2016","3702.39.00","-- Outros","01/01/2016","3702.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.41.00","-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3702.41.00","-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3702.42.10","Para as artes gráficas","01/01/2016","3702.42.10","Para as artes gráficas"]
[null,"01/01/2016","3702.42.90","Outros","01/01/2016","3702.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.43.10","Para as artes gráficas","01/01/2016","3702.43.10","Para as artes gráficas"]
[null,"01/01/2016","3702.43.20","Heliográficos, de poliéster","01/01/2016","3702.43.20","Heliográficos, de poliéster"]
[null,"01/01/2016","3702.43.90","Outros","01/01/2016","3702.43.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.44.10","Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3702.44.10","Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3702.44.21","Para as artes gráficas","01/01/2016","3702.44.21","Para as artes gráficas"]
[null,"01/01/2016","3702.44.22","Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos","01/01/2016","3702.44.22","Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","3702.44.29","Outros","01/01/2016","3702.44.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.52.00","-- De largura não superior a 16 mm","01/01/2016","3702.52.00","-- De largura não superior a 16 mm"]
[null,"01/01/2016","3702.53.00","-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos","01/01/2016","3702.53.00","-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos"]
[null,"01/01/2016","3702.54.11","Em bobinas (filmpacks)","01/01/2016","3702.54.11","Em bobinas (filmpacks)"]
[null,"01/01/2016","3702.54.12","De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)","01/01/2016","3702.54.12","De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)"]
[null,"01/01/2016","3702.54.19","Outros","01/01/2016","3702.54.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.54.91","Em bobinas (filmpacks)","01/01/2016","3702.54.91","Em bobinas (filmpacks)"]
[null,"01/01/2016","3702.54.99","Outros","01/01/2016","3702.54.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.55.10","De largura igual a 35 mm","01/01/2016","3702.55.10","De largura igual a 35 mm"]
[null,"01/01/2016","3702.55.90","Outros","01/01/2016","3702.55.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3702.56.00","-- De largura superior a 35 mm","01/01/2016","3702.56.00","-- De largura superior a 35 mm"]
[null,"01/01/2016","3702.96.00","-- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m","01/01/2016","3702.96.00","-- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m"]
[null,"01/01/2016","3702.97.00","-- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m","01/01/2016","3702.97.00","-- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m"]
[null,"01/01/2016","3702.98.00","-- De largura superior a 35 mm","01/01/2016","3702.98.00","-- De largura superior a 35 mm"]
[null,"01/01/2016","3703.10.10","Para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3703.10.10","Para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3703.10.21","Papel heliográfico","01/01/2016","3703.10.21","Papel heliográfico"]
[null,"01/01/2016","3703.10.29","Outros","01/01/2016","3703.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3703.20.00","- Outros, para fotografia a cores (policromo)","01/01/2016","3703.20.00","- Outros, para fotografia a cores (policromo)"]
[null,"01/01/2016","3703.90.10","Papel para fotocomposição","01/01/2016","3703.90.10","Papel para fotocomposição"]
[null,"01/01/2016","3703.90.90","Outros","01/01/2016","3703.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3704.00.00","Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.","01/01/2016","3704.00.00","Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados."]
[null,"01/01/2017","3705.00.10","Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas","01/01/2017","3705.00.10","Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas"]
[null,"01/01/2017","3705.00.90","Outros","01/01/2017","3705.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3706.10.00","- De largura igual ou superior a 35 mm","01/01/2016","3706.10.00","- De largura igual ou superior a 35 mm"]
[null,"01/01/2016","3706.90.00","- Outros","01/01/2016","3706.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3707.10.00","- Emulsões para sensibilização","01/01/2016","3707.10.00","- Emulsões para sensibilização"]
[null,"01/01/2016","3707.90.10","Fixadores","01/01/2016","3707.90.10","Fixadores"]
[null,"01/01/2016","3707.90.21","À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático","01/01/2016","3707.90.21","À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático"]
[null,"01/01/2016","3707.90.29","Outros","01/01/2016","3707.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3707.90.30","Compostos diazóicos fotossensíveis para preparação de emulsões","01/01/2016","3707.90.30","Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões"]
[null,"01/01/2016","3707.90.90","Outros","01/01/2016","3707.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3801.10.00","- Grafita artificial","01/01/2016","3801.10.00","- Grafita artificial"]
[null,"01/01/2016","3801.20.10","Suspensão semicoloidal em óleos minerais","01/01/2016","3801.20.10","Suspensão semicoloidal em óleos minerais"]
[null,"01/01/2016","3801.20.90","Outros","01/01/2016","3801.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3801.30.10","Pasta carbonada para eletrodos","01/01/2016","3801.30.10","Pasta carbonada para eletrodos"]
[null,"01/01/2016","3801.30.90","Outras","01/01/2016","3801.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3801.90.00","- Outras","01/01/2016","3801.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3802.10.00","- Carvões ativados","01/01/2016","3802.10.00","- Carvões ativados"]
[null,"01/01/2016","3802.90.10","Farinhas siliciosas fósseis","01/01/2016","3802.90.10","Farinhas siliciosas fósseis"]
[null,"01/01/2016","3802.90.20","Bentonita","01/01/2016","3802.90.20","Bentonita"]
[null,"01/01/2016","3802.90.30","Atapulgita","01/01/2016","3802.90.30","Atapulgita"]
[null,"01/01/2016","3802.90.40","Outras argilas e terras","01/01/2016","3802.90.40","Outras argilas e terras"]
[null,"01/01/2016","3802.90.50","Bauxita","01/01/2016","3802.90.50","Bauxita"]
[null,"01/01/2016","3802.90.90","Outros","01/01/2016","3802.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3803.00.10","Em bruto","01/01/2016","3803.00.10","Em bruto"]
[null,"01/01/2016","3803.00.90","Outros","01/01/2016","3803.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3804.00.11","Ao sulfito","01/01/2016","3804.00.11","Ao sulfito"]
[null,"01/01/2016","3804.00.12","À soda ou ao sulfato","01/01/2016","3804.00.12","À soda ou ao sulfato"]
[null,"01/01/2016","3804.00.20","Lignossulfonatos","01/01/2016","3804.00.20","Lignossulfonatos"]
[null,"01/01/2016","3805.10.00","- Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato","01/01/2016","3805.10.00","- Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato"]
[null,"01/01/2016","3805.90.10","Óleo de pinho","01/01/2016","3805.90.10","Óleo de pinho"]
[null,"01/01/2016","3805.90.90","Outros","01/01/2016","3805.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3806.10.00","- Colofônias e ácidos resínicos","01/01/2016","3806.10.00","- Colofônias e ácidos resínicos"]
[null,"01/01/2016","3806.20.00","- Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias","01/01/2016","3806.20.00","- Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias"]
[null,"01/01/2016","3806.30.00","- Gomas ésteres","01/01/2016","3806.30.00","- Gomas ésteres"]
[null,"01/01/2016","3806.90.11","Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas com ácidos fumárico ou maléico ou com anidrido maléico","01/01/2016","3806.90.11","Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas com ácidos fumárico ou maleico ou com anidrido maleico"]
[null,"01/01/2016","3806.90.12","Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila","01/01/2016","3806.90.12","Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila"]
[null,"01/01/2016","3806.90.19","Outros","01/01/2016","3806.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3806.90.90","Outros","01/01/2016","3806.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3807.00.00","Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.","01/01/2016","3807.00.00","Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal."]
[null,"01/01/2017","3808.52.00","-- DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g","01/01/2017","3808.52.00","-- DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g"]
[null,"01/01/2017","3808.59.10","Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias","01/01/2017","3808.59.10","Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias"]
[null,"01/01/2017","3808.59.21","À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO)","01/01/2017","3808.59.21","À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3808.59.22","À base de endossulfan (ISO)","01/01/2017","3808.59.22","À base de endossulfan (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3808.59.23","À base de alaclor (ISO)","01/01/2017","3808.59.23","À base de alaclor (ISO)"]
[null,"01/07/2021","3808.59.24","À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)","01/07/2021","3808.59.24","À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)"]
[null,"01/04/2022","3808.59.25","À base de triclorfom (ISO)","01/04/2022","3808.59.25","À base de triclorfom (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3808.59.29","Outras","01/01/2017","3808.59.29","Outras"]
[null,"01/01/2017","3808.61.00","-- Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g","01/01/2017","3808.61.00","-- Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g"]
[null,"01/01/2017","3808.62.10","À base de alfa-cipermetrina (ISO)","01/01/2017","3808.62.10","À base de alfa-cipermetrina (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3808.62.90","Outras","01/01/2017","3808.62.90","Outras"]
[null,"01/01/2017","3808.69.10","À base de alfa-cipermetrina (ISO)","01/01/2017","3808.69.10","À base de alfa-cipermetrina (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3808.69.90","Outras","01/01/2017","3808.69.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3808.91.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.91.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.91.19","Outros","01/01/2016","3808.91.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.91.20","Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.91.20","Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.91.91","À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis","01/01/2016","3808.91.91","À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis"]
[null,"01/01/2016","3808.91.92","À base de cipermetrinas ou de permetrina","01/01/2016","3808.91.92","À base de cipermetrinas ou de permetrina"]
[null,"01/01/2016","3808.91.93","À base de dicrotofós","01/01/2016","3808.91.93","À base de dicrotofós"]
[null,"01/01/2016","3808.91.94","À base de dissulfoton","01/01/2016","3808.91.94","À base de dissulfoton"]
[null,"01/01/2016","3808.91.95","À base de fosfeto de alumínio","01/01/2016","3808.91.95","À base de fosfeto de alumínio"]
[null,"01/01/2016","3808.91.96","À base de diclorvós ou de triclorfon","01/01/2016","3808.91.96","À base de diclorvós"]
[null,"01/01/2016","3808.91.97","À base de óleo mineral ou de tiometon","01/01/2016","3808.91.97","À base de óleo mineral ou de tiometon"]
[null,"31/03/2022","3808.91.98","À base de sulfluramida","01/04/2022","3808.59.26","À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida"]
[null,"01/01/2016","3808.91.99","Outros","01/01/2016","3808.91.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.92.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.92.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.92.19","Outros","01/01/2016","3808.92.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.92.20","Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.92.20","Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.92.91","À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso","01/01/2016","3808.92.91","À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso"]
[null,"01/01/2016","3808.92.92","À base de enxofre ou de ziram","01/01/2016","3808.92.92","À base de enxofre ou de ziram"]
[null,"01/01/2016","3808.92.93","À base de mancozeb ou de maneb","01/01/2016","3808.92.93","À base de mancozeb ou de maneb"]
[null,"01/01/2016","3808.92.94","À base de sulfiram","01/01/2016","3808.92.94","À base de sulfiram"]
[null,"01/01/2016","3808.92.95","À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91","01/01/2016","3808.92.95","À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91"]
[null,"01/01/2016","3808.92.96","À base de thiram","01/01/2016","3808.92.96","À base de thiram"]
[null,"01/01/2016","3808.92.97","À base de propiconazol","01/01/2016","3808.92.97","À base de propiconazol"]
[null,"01/01/2016","3808.92.99","Outros","01/01/2016","3808.92.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.93.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.93.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.93.19","Outros","01/01/2016","3808.93.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.93.21","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.93.21","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.93.22","Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB","01/01/2016","3808.93.22","Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB"]
[null,"01/01/2016","3808.93.23","Outros, à base de atrazina ou de diuron","01/01/2016","3808.93.23","Outros, à base de atrazina ou de diuron"]
[null,"01/01/2016","3808.93.24","Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen","01/01/2016","3808.93.24","Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen"]
[null,"01/01/2016","3808.93.25","Outros, à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina","01/01/2016","3808.93.25","Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina"]
[null,"01/01/2016","3808.93.26","Outros, à base de trifluralina","01/01/2016","3808.93.26","Outros, à base de trifluralina"]
[null,"01/01/2016","3808.93.27","Outros, à base de imazetapir","01/01/2016","3808.93.27","Outros, à base de imazetapir"]
[null,"01/01/2016","3808.93.28","Outros, à base de ametrina ou de hexazinona","01/01/2016","3808.93.28","Outros, à base de ametrina ou de hexazinona"]
[null,"01/01/2016","3808.93.29","Outros","01/01/2016","3808.93.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.93.31","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.93.31","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.93.32","Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias","01/01/2016","3808.93.32","Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias"]
[null,"01/01/2016","3808.93.33","Outros","01/01/2016","3808.93.33","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.93.41","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.93.41","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.93.49","Outros","01/01/2016","3808.93.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.93.51","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.93.51","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.93.52","Outros, à base de hidrazida maléica","01/01/2016","3808.93.52","Outros, à base de hidrazida maleica"]
[null,"01/01/2016","3808.93.59","Outros","01/01/2016","3808.93.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.94.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.94.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.94.19","Outros","01/01/2016","3808.94.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.94.21","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.94.21","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.94.22","Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol","01/01/2016","3808.94.22","Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol"]
[null,"01/01/2016","3808.94.29","Outros","01/01/2016","3808.94.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.99.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.99.11","Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.99.19","Outros","01/01/2016","3808.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3808.99.20","Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/01/2016","3808.99.20","Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3808.99.91","Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite","01/01/2016","3808.99.91","Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite"]
[null,"01/01/2016","3808.99.92","Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de fenbutatin)","01/01/2016","3808.99.92","Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina"]
[null,"01/01/2016","3808.99.93","Outros acaricidas","01/01/2016","3808.99.93","Outros acaricidas"]
[null,"01/01/2016","3808.99.94","Nematicidas à base de metam sódio","01/01/2016","3808.99.94","Nematicidas à base de metam sódio"]
[null,"01/01/2016","3808.99.95","Outros nematicidas","01/01/2016","3808.99.95","Outros nematicidas"]
[null,"01/01/2016","3808.99.96","Raticidas","01/01/2016","3808.99.96","Raticidas"]
[null,"01/01/2016","3808.99.99","Outros","01/01/2016","3808.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.10.10","Do tipo utilizado na indústria têxtil","01/01/2016","3809.10.10","Do tipo utilizado na indústria têxtil"]
[null,"01/01/2016","3809.10.90","Outros","01/01/2016","3809.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.91.10","Aprestos preparados","01/01/2016","3809.91.10","Aprestos preparados"]
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[null,"01/01/2016","3809.91.30","Produtos ignífugos","01/01/2016","3809.91.30","Produtos ignífugos"]
[null,"01/01/2016","3809.91.41","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)","01/01/2016","3809.91.41","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)"]
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[null,"01/01/2016","3809.91.90","Outros","01/01/2016","3809.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.92.11","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)","01/01/2016","3809.92.11","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)"]
[null,"01/01/2016","3809.92.19","Outros","01/01/2016","3809.92.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.92.90","Outros","01/01/2016","3809.92.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.93.11","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)","01/01/2016","3809.93.11","À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)"]
[null,"01/01/2016","3809.93.19","Outros","01/01/2016","3809.93.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3809.93.90","Outros","01/01/2016","3809.93.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3810.10.10","Preparações para decapagem de metais","01/01/2016","3810.10.10","Preparações para decapagem de metais"]
[null,"01/01/2016","3810.10.20","Pastas e pós para soldar","01/01/2016","3810.10.20","Pastas e pós para soldar"]
[null,"01/01/2016","3810.90.00","- Outros","01/01/2016","3810.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3811.11.00","-- À base de compostos de chumbo","01/01/2016","3811.11.00","-- À base de compostos de chumbo"]
[null,"01/01/2016","3811.19.00","-- Outras","01/01/2016","3811.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3811.21.10","Melhoradores do índice de viscosidade","01/01/2016","3811.21.10","Melhoradores do índice de viscosidade"]
[null,"01/01/2016","3811.21.20","Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, contendo dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco","01/01/2016","3811.21.20","Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco"]
[null,"01/01/2016","3811.21.30","Dispersantes sem cinzas","01/01/2016","3811.21.30","Dispersantes sem cinzas"]
[null,"01/01/2016","3811.21.40","Detergentes metálicos","01/01/2016","3811.21.40","Detergentes metálicos"]
[null,"01/01/2016","3811.21.50","Outras preparações contendo, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40","01/01/2016","3811.21.50","Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40"]
[null,"01/01/2016","3811.21.90","Outros","01/01/2016","3811.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3811.29.10","Dispersantes sem cinzas","01/01/2016","3811.29.10","Dispersantes sem cinzas"]
[null,"01/01/2016","3811.29.20","Detergentes metálicos","01/01/2016","3811.29.20","Detergentes metálicos"]
[null,"01/01/2016","3811.29.90","Outros","01/01/2016","3811.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3811.90.10","Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis","01/01/2016","3811.90.10","Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis"]
[null,"01/01/2016","3811.90.90","Outros","01/01/2016","3811.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3812.10.00","- Preparações denominadas \"aceleradores de vulcanização\"","01/01/2016","3812.10.00","- Preparações denominadas \"aceleradores de vulcanização\""]
[null,"01/01/2016","3812.20.00","- Plastificantes compostos para borracha ou plástico","01/01/2016","3812.20.00","- Plastificantes compostos para borracha ou plástico"]
[null,"01/01/2017","3812.31.00","-- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-diidroquinolina (TMQ)","01/01/2017","3812.31.00","-- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)"]
[null,"01/01/2017","3812.39.11","Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina","01/01/2017","3812.39.11","Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2017","3812.39.12","Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila","01/01/2017","3812.39.12","Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila"]
[null,"01/01/2017","3812.39.19","Outros","01/01/2017","3812.39.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","3812.39.21","Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina","01/01/2017","3812.39.21","Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina"]
[null,"01/01/2017","3812.39.29","Outros","01/01/2017","3812.39.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3813.00.10","Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos","01/01/2016","3813.00.10","Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos"]
[null,"01/01/2016","3813.00.20","Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano","01/01/2016","3813.00.20","Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano"]
[null,"01/01/2016","3813.00.30","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano","01/01/2016","3813.00.30","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano"]
[null,"01/01/2016","3813.00.40","Que contenham bromoclorometano","01/01/2016","3813.00.40","Que contenham bromoclorometano"]
[null,"01/01/2016","3813.00.90","Outros","01/01/2016","3813.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3814.00.10","Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)","01/01/2016","3814.00.10","Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)"]
[null,"01/01/2016","3814.00.20","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)","01/01/2016","3814.00.20","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)"]
[null,"01/01/2016","3814.00.30","Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)","01/01/2016","3814.00.30","Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)"]
[null,"01/01/2016","3814.00.90","Outros","01/01/2016","3814.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3815.11.00","-- Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel","01/01/2016","3815.11.00","-- Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel"]
[null,"01/01/2016","3815.12.10","Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos","01/01/2016","3815.12.10","Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos"]
[null,"01/01/2016","3815.12.20","Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","3815.12.20","Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","3815.12.90","Outros","01/01/2016","3815.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3815.19.00","-- Outros","01/01/2016","3815.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3815.90.10","Para craqueamento de petróleo","01/01/2016","3815.90.10","Para craqueamento de petróleo"]
[null,"01/01/2016","3815.90.91","Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA)","01/01/2016","3815.90.91","Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA)"]
[null,"01/01/2016","3815.90.92","Tendo como substância ativa o óxido de zinco","01/01/2016","3815.90.92","Tendo como substância ativa o óxido de zinco"]
[null,"01/01/2018","3815.90.93","Tendo como substância ativa óxidos de terras raras","01/01/2018","3815.90.93","Tendo como substância ativa óxidos de terras raras"]
[null,"01/01/2016","3815.90.99","Outros","01/01/2016","3815.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3816.00.11","À base de magnesita calcinada","01/01/2016","3816.00.11","À base de magnesita calcinada"]
[null,"01/01/2016","3816.00.12","À base de silimanita","01/01/2016","3816.00.12","À base de silimanita"]
[null,"01/01/2016","3816.00.19","Outros","01/01/2016","3816.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3816.00.21","Que contenham grafita e 50 % ou mais, em peso, de coríndon","01/01/2016","3816.00.21","Que contenham grafita e 50 % ou mais, em peso, de coríndon"]
[null,"01/01/2016","3816.00.29","Outras","01/01/2016","3816.00.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3817.00.10","Misturas de alquilbenzenos","01/01/2016","3817.00.10","Misturas de alquilbenzenos"]
[null,"01/01/2016","3817.00.20","Misturas de alquilnaftalenos","01/01/2016","3817.00.20","Misturas de alquilnaftalenos"]
[null,"01/01/2016","3818.00.10","De silício","01/01/2016","3818.00.10","De silício"]
[null,"01/01/2016","3818.00.90","Outros","01/01/2016","3818.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3819.00.00","Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso.","01/01/2016","3819.00.00","Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso."]
[null,"01/01/2016","3820.00.00","Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.","01/01/2016","3820.00.00","Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento."]
[null,"01/01/2016","3821.00.00","Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.","01/01/2016","3821.00.00","Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais."]
[null,"31/03/2022","3822.00.10","Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto","01/04/2022","3822.19.10","Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto"]
[null,"31/03/2022","3822.00.20","Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto","01/04/2022","3822.19.20","Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto"]
[null,"31/03/2022","3822.00.90","Outros","01/04/2022","3822.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","3822.00.90","Outros","01/04/2022","3822.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3822.00.90","Outros","01/04/2022","3822.12.00","-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes"]
[null,"01/01/2016","3823.11.00","-- Ácido esteárico","01/01/2016","3823.11.00","-- Ácido esteárico"]
[null,"01/01/2016","3823.12.00","-- Ácido oleico","01/01/2016","3823.12.00","-- Ácido oleico"]
[null,"01/01/2016","3823.13.00","-- Ácidos graxos (gordos) do tall oil","01/01/2016","3823.13.00","-- Ácidos graxos (gordos) do tall oil"]
[null,"01/01/2018","3823.19.10","Ácido caprílico","01/01/2018","3823.19.10","Ácido caprílico"]
[null,"01/01/2018","3823.19.90","Outros","01/01/2018","3823.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3823.70.10","Esteárico","01/01/2016","3823.70.10","Esteárico"]
[null,"01/01/2016","3823.70.20","Láurico","01/01/2016","3823.70.20","Láurico"]
[null,"01/01/2019","3823.70.40","Cetílico","01/01/2019","3823.70.40","Cetílico"]
[null,"01/01/2016","3823.70.90","Outros","01/01/2016","3823.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3824.10.00","- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição","01/01/2016","3824.10.00","- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição"]
[null,"01/01/2016","3824.30.00","- Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos","01/01/2016","3824.30.00","- Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos"]
[null,"01/01/2016","3824.40.00","- Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões*)","01/01/2016","3824.40.00","- Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões)"]
[null,"01/01/2016","3824.50.00","- Argamassas e concretos (betões*), não refratários","01/01/2016","3824.50.00","- Argamassas e concretos (betões), não refratários"]
[null,"01/01/2016","3824.60.00","- Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44","01/01/2016","3824.60.00","- Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44"]
[null,"31/03/2022","3824.71.10","Que contenham triclorotrifluoroetanos","01/04/2022","3827.11.10","Que contenham triclorotrifluoroetanos"]
[null,"31/03/2022","3824.71.90","Outras","01/04/2022","3827.11.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.72.00","-- Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos","01/04/2022","3827.20.00","- Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)"]
[null,"31/03/2022","3824.73.00","-- Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)","01/04/2022","3827.12.00","-- Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)"]
[null,"31/03/2022","3824.74.10","Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.31.10","Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano"]
[null,"31/03/2022","3824.74.20","Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano","01/04/2022","3827.32.10","Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano"]
[null,"31/03/2022","3824.74.90","Outras","01/04/2022","3827.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.74.90","Outras","01/04/2022","3827.32.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.74.90","Outras","01/04/2022","3827.31.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.75.00","-- Que contenham tetracloreto de carbono","01/04/2022","3827.13.00","-- Que contenham tetracloreto de carbono"]
[null,"31/03/2022","3824.76.00","-- Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)","01/04/2022","3827.14.00","-- Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)"]
[null,"31/03/2022","3824.77.00","-- Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","01/04/2022","3827.40.00","- Que contenham brometo de metila (bromometano) ou bromoclorometano"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.68.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.65.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.64.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.63.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.62.00","-- Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.10","Que contenham tetrafluoroetano e pentafluoroetano","01/04/2022","3827.61.00","-- Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.68.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.65.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.64.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.63.00","-- Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.62.00","-- Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.61.00","-- Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.59.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","3824.78.90","Outras","01/04/2022","3827.51.00","-- Que contenham trifluorometano (HFC-23)"]
[null,"31/03/2022","3824.79.00","-- Outras","01/04/2022","3827.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","3824.81.10","Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30 %, em peso","01/01/2016","3824.81.10","Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3824.81.90","Outras","01/01/2016","3824.81.90","Outras"]
[null,"01/07/2021","3824.82.10","Que contenham policlorobifenilas (PCB)","01/07/2021","3824.82.10","Que contenham policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"01/07/2021","3824.82.90","Outras","01/07/2021","3824.82.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3824.83.00","-- Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)","01/01/2016","3824.83.00","-- Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)"]
[null,"01/01/2017","3824.84.00","-- Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)","01/01/2017","3824.84.00","-- Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3824.85.00","-- Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)","01/01/2017","3824.85.00","-- Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)"]
[null,"01/01/2017","3824.86.00","-- Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)","01/01/2017","3824.86.00","-- Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)"]
[null,"01/01/2017","3824.87.00","-- Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila","01/01/2017","3824.87.00","-- Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila"]
[null,"01/07/2021","3824.88.10","Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos","01/07/2021","3824.88.10","Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos"]
[null,"01/07/2021","3824.88.20","Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos","01/07/2021","3824.88.20","Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos"]
[null,"01/04/2022","3824.89.00","-- Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta","01/04/2022","3824.89.00","-- Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta"]
[null,"01/01/2017","3824.91.00","-- Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]","01/01/2017","3824.91.00","-- Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]"]
[null,"01/04/2022","3824.92.00","-- Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico","01/04/2022","3824.92.00","-- Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico"]
[null,"01/01/2017","3824.99.11","Salinomicina micelial","01/01/2017","3824.99.11","Salinomicina micelial"]
[null,"01/01/2017","3824.99.12","Com um teor de cianocobalamina inferior ou igual a 55 %, em peso","01/01/2017","3824.99.12","Com um teor de cianocobalamina inferior ou igual a 55 %, em peso"]
[null,"01/01/2017","3824.99.13","Da fabricação da primicina amônica","01/01/2017","3824.99.13","Da fabricação da primicina amônica"]
[null,"01/01/2017","3824.99.14","Senduramicina sódica, da fabricação da senduramicina","01/01/2017","3824.99.14","Senduramicina sódica, da fabricação da senduramicina"]
[null,"01/01/2017","3824.99.15","Maduramicina amônica, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina","01/01/2017","3824.99.15","Maduramicina amônica, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina"]
[null,"01/01/2017","3824.99.19","Outros","01/01/2017","3824.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2017","3824.99.21","Ácidos graxos (gordos) dimerizados; preparações contendo ácidos graxos (gordos) dimerizados","01/01/2017","3824.99.21","Ácidos graxos (gordos) dimerizados; preparações que contenham ácidos graxos (gordos) dimerizados"]
[null,"01/01/2017","3824.99.22","Preparações contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano; preparações contendo caprilato e caprato de propilenoglicol","01/01/2017","3824.99.22","Preparações que contenham estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano; preparações que contenham caprilato e caprato de propilenoglicol"]
[null,"01/01/2017","3824.99.23","Preparações contendo triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico","01/01/2017","3824.99.23","Preparações que contenham triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico"]
[null,"01/01/2017","3824.99.24","Ésteres de álcoois graxos (gordos) de C12 a C20 do ácido metacrílico e suas misturas; ésteres de ácidos monocarboxílicos de C10 ramificados com glicerol","01/01/2017","3824.99.24","Ésteres de álcoois graxos (gordos) de C12 a C20 do ácido metacrílico e suas misturas; ésteres de ácidos monocarboxílicos de C10 ramificados com glicerol"]
[null,"01/01/2017","3824.99.25","Misturas de ésteres dimetílicos dos ácidos adípico, glutárico e succínico; misturas de ácidos dibásicos de C11 e C12; ácidos naftênicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres","01/01/2017","3824.99.25","Misturas de ésteres dimetílicos dos ácidos adípico, glutárico e succínico; misturas de ácidos dibásicos de C11 e C12; ácidos naftênicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres"]
[null,"01/01/2017","3824.99.29","Outros","01/01/2017","3824.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2017","3824.99.31","Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos","01/01/2017","3824.99.31","Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos"]
[null,"01/01/2017","3824.99.32","Que contenham aminas graxas de C8 a C22","01/01/2017","3824.99.32","Que contenham aminas graxas de C8 a C22"]
[null,"01/01/2017","3824.99.33","Que contenham polietilenoaminas e dietilenotriaminas, próprias para a coagulação do látex","01/01/2017","3824.99.33","Que contenham polietilenoaminas e dietilenotriaminas, próprias para a coagulação do látex"]
[null,"01/01/2017","3824.99.34","Outras, contendo polietilenoaminas","01/01/2017","3824.99.34","Outras, que contenham polietilenoaminas"]
[null,"01/01/2017","3824.99.35","Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas","01/01/2017","3824.99.35","Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas"]
[null,"01/01/2017","3824.99.36","Reticulantes para silicones","01/01/2017","3824.99.36","Reticulantes para silicones"]
[null,"01/01/2017","3824.99.39","Outras","01/01/2017","3824.99.39","Outras"]
[null,"01/01/2017","3824.99.41","Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes","01/01/2017","3824.99.41","Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes"]
[null,"01/01/2017","3824.99.42","Mistura eutética de difenila e óxido de difenila","01/01/2017","3824.99.42","Mistura eutética de difenila e óxido de difenila"]
[null,"01/01/2017","3824.99.43","À base de trimetil-3,9-dietildecano","01/01/2017","3824.99.43","À base de trimetil-3,9-dietildecano"]
[null,"01/01/2017","3824.99.49","Outros","01/01/2017","3824.99.49","Outros"]
[null,"01/01/2017","3824.99.51","Antiespumantes contendo fosfato de tributila em solução de álcool isopropílico","01/01/2017","3824.99.51","Antiespumantes que contenham fosfato de tributila em solução de álcool isopropílico"]
[null,"01/01/2017","3824.99.52","Misturas de polietilenoglicóis","01/01/2017","3824.99.52","Misturas de polietilenoglicóis"]
[null,"01/01/2017","3824.99.53","Polipropilenoglicol líquido","01/01/2017","3824.99.53","Polipropilenoglicol líquido"]
[null,"01/01/2017","3824.99.54","Retardante de chama contendo misturas de trifenilfosfatos isopropilados","01/01/2017","3824.99.54","Retardante de chama que contenha misturas de trifenilfosfatos isopropilados"]
[null,"01/01/2017","3824.99.59","Outros","01/01/2017","3824.99.59","Outros"]
[null,"01/01/2017","3824.99.71","Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo","01/01/2017","3824.99.71","Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo"]
[null,"01/01/2017","3824.99.72","Preparações à base de sílica em suspensão coloidal; nitreto de boro de estrutura cristalina cúbica, compactado com substrato de carbeto de tungstênio (volfrâmio)","01/01/2017","3824.99.72","Preparações à base de sílica em suspensão coloidal; nitreto de boro de estrutura cristalina cúbica, compactado com substrato de carboneto de tungstênio (volfrâmio)"]
[null,"01/01/2017","3824.99.73","Preparações à base de carbeto de tungstênio (volfrâmio) com níquel como aglomerante; brometo de hidrogênio em solução","01/01/2017","3824.99.73","Preparações à base de carboneto de tungstênio (volfrâmio) com níquel como aglomerante; brometo de hidrogênio em solução"]
[null,"01/01/2017","3824.99.74","Preparações à base de hidróxido de níquel ou de cádmio, de óxido de cádmio ou de óxido ferroso férrico, próprios para a fabricação de acumuladores alcalinos","01/01/2017","3824.99.74","Preparações à base de hidróxido de níquel ou de cádmio, de óxido de cádmio ou de óxido ferroso férrico, próprios para a fabricação de acumuladores alcalinos"]
[null,"01/01/2017","3824.99.75","Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; trocadores de íons para o tratamento de águas; preparações à base de zeólitas artificiais","01/01/2017","3824.99.75","Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; trocadores de íons para o tratamento de águas; preparações à base de zeólitas artificiais"]
[null,"01/01/2017","3824.99.76","Compostos absorventes à base de metais para aperfeiçoar o vácuo nos tubos ou válvulas elétricas","01/01/2017","3824.99.76","Compostos absorventes à base de metais para aperfeiçoar o vácuo nos tubos ou válvulas elétricas"]
[null,"01/01/2017","3824.99.77","Adubos (fertilizantes) foliares contendo zinco ou manganês","01/01/2017","3824.99.77","Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês"]
[null,"01/01/2017","3824.99.78","Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio","01/01/2017","3824.99.78","Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio"]
[null,"01/01/2017","3824.99.79","Outros","01/01/2017","3824.99.79","Outros"]
[null,"01/01/2017","3824.99.81","Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral","01/01/2017","3824.99.81","Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral"]
[null,"01/01/2017","3824.99.82","Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio","01/01/2017","3824.99.82","Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio"]
[null,"01/01/2017","3824.99.83","Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos","01/01/2017","3824.99.83","Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos"]
[null,"01/07/2021","3824.99.84","Que contenham éteres decabromodifenílicos","01/07/2021","3824.99.84","Que contenham éteres decabromodifenílicos"]
[null,"01/01/2017","3824.99.85","Metilato de sódio em metanol","01/01/2017","3824.99.85","Metilato de sódio em metanol"]
[null,"01/01/2017","3824.99.86","Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio","01/01/2017","3824.99.86","Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio"]
[null,"01/01/2017","3824.99.87","Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído contendo um precursor de corante em solventes orgânicos","01/01/2017","3824.99.87","Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído que contenha um precursor de corante em solventes orgânicos"]
[null,"01/01/2017","3824.99.88","Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes: alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, difluoretos de alquilfosfonila, hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos, N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila, N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados, N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados, N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados ou por compostos que contenham um átomo de fósforo unido a um grupo alquila, sem outros átomos de carbono, (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados)","01/01/2017","3824.99.88","Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes: alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, difluoretos de alquilfosfonila, hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos, N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila, N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados, N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados, N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados ou por compostos que contenham um átomo de fósforo unido a um grupo alquila, sem outros átomos de carbono, (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados)"]
[null,"01/01/2017","3824.99.89","Outros","01/01/2017","3824.99.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","3825.10.00","- Resíduos municipais","01/01/2016","3825.10.00","- Resíduos municipais"]
[null,"01/01/2016","3825.20.00","- Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)","01/01/2016","3825.20.00","- Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)"]
[null,"01/01/2016","3825.30.00","- Resíduos clínicos","01/01/2016","3825.30.00","- Resíduos clínicos"]
[null,"01/01/2016","3825.41.00","-- Halogenados","01/01/2016","3825.41.00","-- Halogenados"]
[null,"01/01/2016","3825.49.00","-- Outros","01/01/2016","3825.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3825.50.00","- Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes","01/01/2016","3825.50.00","- Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes"]
[null,"01/01/2016","3825.61.00","-- Que contenham principalmente constituintes orgânicos","01/01/2016","3825.61.00","-- Que contenham principalmente constituintes orgânicos"]
[null,"01/01/2016","3825.69.00","-- Outros","01/01/2016","3825.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3825.90.00","- Outros","01/01/2016","3825.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3826.00.00","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.","01/01/2016","3826.00.00","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos."]
[null,"31/03/2022","3901.10.10","Linear","01/01/2017","3901.40.00","- Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94"]
[null,"31/03/2022","3901.10.10","Linear","01/04/2022","3901.10.30","Sem carga"]
[null,"31/03/2022","3901.10.10","Linear","01/04/2022","3901.10.20","Com carga"]
[null,"31/03/2022","3901.10.91","Com carga","01/04/2022","3901.10.20","Com carga"]
[null,"31/03/2022","3901.10.92","Sem carga","01/04/2022","3901.10.30","Sem carga"]
[null,"01/01/2016","3901.20.11","Vulcanizado, de densidade superior a 1,3","01/01/2016","3901.20.11","Vulcanizado, de densidade superior a 1,3"]
[null,"01/01/2016","3901.20.19","Outros","01/01/2016","3901.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3901.20.21","Vulcanizado, de densidade superior a 1,3","01/01/2016","3901.20.21","Vulcanizado, de densidade superior a 1,3"]
[null,"01/01/2016","3901.20.29","Outros","01/01/2016","3901.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3901.30.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3901.30.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3901.30.90","Outros","01/01/2016","3901.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3901.90.10","Copolímeros de etileno e ácido acrílico","01/01/2016","3901.90.10","Copolímeros de etileno e ácido acrílico"]
[null,"01/01/2016","3901.90.20","Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero","01/01/2016","3901.90.20","Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero"]
[null,"01/01/2016","3901.90.30","Polietileno clorossulfonado","01/01/2016","3901.90.30","Polietileno clorossulfonado"]
[null,"01/01/2016","3901.90.40","Polietileno clorado","01/01/2016","3901.90.40","Polietileno clorado"]
[null,"01/01/2016","3901.90.50","Copolímeros de etileno - ácido metacrílico, com um conteúdo de etileno igual ou superior a 60 %, em peso","01/01/2016","3901.90.50","Copolímeros de etileno - ácido metacrílico, com um conteúdo de etileno igual ou superior a 60 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3901.90.90","Outros","01/01/2016","3901.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3902.10.10","Com carga","01/01/2016","3902.10.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3902.10.20","Sem carga","01/01/2016","3902.10.20","Sem carga"]
[null,"01/01/2016","3902.20.00","- Poliisobutileno","01/01/2016","3902.20.00","- Poli-isobutileno"]
[null,"01/01/2016","3902.30.00","- Copolímeros de propileno","01/01/2016","3902.30.00","- Copolímeros de propileno"]
[null,"01/01/2016","3902.90.00","- Outros","01/01/2016","3902.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3903.11.10","Com carga","01/01/2016","3903.11.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3903.11.20","Sem carga","01/01/2016","3903.11.20","Sem carga"]
[null,"01/01/2016","3903.19.00","-- Outros","01/01/2016","3903.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3903.20.00","- Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)","01/01/2016","3903.20.00","- Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)"]
[null,"01/01/2016","3903.30.10","Com carga","01/01/2016","3903.30.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3903.30.20","Sem carga","01/01/2016","3903.30.20","Sem carga"]
[null,"01/01/2016","3903.90.10","Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)","01/01/2016","3903.90.10","Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)"]
[null,"01/01/2016","3903.90.20","Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA)","01/01/2016","3903.90.20","Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA)"]
[null,"01/01/2016","3903.90.90","Outros","01/01/2016","3903.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3904.10.10","Obtido por processo de suspensão","01/01/2016","3904.10.10","Obtido por processo de suspensão"]
[null,"01/01/2016","3904.10.20","Obtido por processo de emulsão","01/01/2016","3904.10.20","Obtido por processo de emulsão"]
[null,"01/01/2016","3904.10.90","Outros","01/01/2016","3904.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3904.21.00","-- Não plastificado","01/01/2016","3904.21.00","-- Não plastificado"]
[null,"01/01/2016","3904.22.00","-- Plastificado","01/01/2016","3904.22.00","-- Plastificado"]
[null,"01/01/2016","3904.30.00","- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila","01/01/2016","3904.30.00","- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila"]
[null,"01/01/2016","3904.40.10","Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo","01/01/2016","3904.40.10","Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3904.40.90","Outros","01/01/2016","3904.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3904.50.10","Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante","01/01/2016","3904.50.10","Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante"]
[null,"01/01/2016","3904.50.90","Outros","01/01/2016","3904.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3904.61.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3904.61.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3904.61.90","Outros","01/01/2016","3904.61.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3904.69.10","Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno","01/01/2016","3904.69.10","Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno"]
[null,"01/01/2016","3904.69.90","Outros","01/01/2016","3904.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2020","3904.90.10","Poli(cloreto de vinila) clorado","01/01/2020","3904.90.10","Poli(cloreto de vinila) clorado"]
[null,"01/01/2020","3904.90.90","Outros","01/01/2020","3904.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3905.12.00","-- Em dispersão aquosa","01/01/2016","3905.12.00","-- Em dispersão aquosa"]
[null,"01/01/2016","3905.19.10","Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo","01/01/2016","3905.19.10","Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3905.19.90","Outros","01/01/2016","3905.19.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","3905.21.00","-- Em dispersão aquosa","01/01/2016","3905.21.00","-- Em dispersão aquosa"]
[null,"01/01/2016","3905.29.00","-- Outros","01/01/2016","3905.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3905.30.00","- Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados","01/01/2016","3905.30.00","- Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados"]
[null,"01/01/2016","3905.91.30","De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica","01/01/2016","3905.91.30","De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica"]
[null,"01/01/2016","3905.91.90","Outros","01/01/2016","3905.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3905.99.10","Poli(vinilformal)","01/01/2016","3905.99.10","Poli(vinilformal)"]
[null,"01/01/2016","3905.99.20","Poli(butiral de vinila)","01/01/2016","3905.99.20","Poli(butiral de vinila)"]
[null,"01/01/2016","3905.99.30","Poli(vinilpirrolidona) iodada","01/01/2016","3905.99.30","Poli(vinilpirrolidona) iodada"]
[null,"01/01/2016","3905.99.90","Outros","01/01/2016","3905.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3906.10.00","- Poli(metacrilato de metila)","01/01/2016","3906.10.00","- Poli(metacrilato de metila)"]
[null,"01/01/2016","3906.90.11","Poli(ácido acrílico) e seus sais","01/01/2016","3906.90.11","Poli(ácido acrílico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","3906.90.12","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água","01/01/2016","3906.90.12","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água"]
[null,"01/01/2016","3906.90.19","Outros","01/01/2016","3906.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3906.90.21","Poli(ácido acrílico) e seus sais","01/01/2016","3906.90.21","Poli(ácido acrílico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","3906.90.22","Copolímero de metacrilato de 2-diisopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida","01/01/2016","3906.90.22","Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida"]
[null,"01/01/2016","3906.90.29","Outros","01/01/2016","3906.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3906.90.31","Poli(ácido acrílico) e seus sais","01/01/2016","3906.90.31","Poli(ácido acrílico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","3906.90.32","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água","01/01/2016","3906.90.32","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água"]
[null,"01/01/2016","3906.90.39","Outros","01/01/2016","3906.90.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3906.90.41","Poli(ácido acrílico) e seus sais","01/01/2016","3906.90.41","Poli(ácido acrílico) e seus sais"]
[null,"01/01/2016","3906.90.42","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água","01/01/2016","3906.90.42","Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água"]
[null,"01/01/2016","3906.90.43","Carboxipolimetileno, em pó","01/01/2016","3906.90.43","Carboxipolimetileno, em pó"]
[null,"01/01/2016","3906.90.44","Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso","01/01/2016","3906.90.44","Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso"]
[null,"01/01/2016","3906.90.45","Copolímero de poli(acrilato de potássio) e poli(acrilamida), com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso","01/01/2016","3906.90.45","Copolímero de poli(acrilato de potássio) e poli(acrilamida), com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso"]
[null,"01/01/2016","3906.90.46","Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso","01/01/2016","3906.90.46","Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3906.90.47","Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila","01/01/2016","3906.90.47","Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila"]
[null,"01/01/2018","3906.90.48","Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso","01/01/2018","3906.90.48","Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso"]
[null,"01/01/2016","3906.90.49","Outros","01/01/2016","3906.90.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.10.10","Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.10.10","Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.10.20","Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo","01/01/2016","3907.10.20","Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.10.31","Polidextrose","01/01/2016","3907.10.31","Polidextrose"]
[null,"01/01/2016","3907.10.39","Outros","01/01/2016","3907.10.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.10.41","Polidextrose","01/01/2016","3907.10.41","Polidextrose"]
[null,"01/01/2016","3907.10.42","Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso","01/01/2016","3907.10.42","Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3907.10.49","Outros","01/01/2016","3907.10.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.10.91","Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70","01/01/2016","3907.10.91","Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70"]
[null,"01/01/2016","3907.10.99","Outros","01/01/2016","3907.10.99","Outros"]
[null,"31/03/2022","3907.20.11","Com carga","01/04/2022","3907.29.11","Com carga"]
[null,"31/03/2022","3907.20.12","Sem carga","01/04/2022","3907.29.12","Sem carga"]
[null,"31/03/2022","3907.20.20","Politetrametilenoeterglicol","01/04/2022","3907.29.20","Politetrametilenoeterglicol"]
[null,"31/03/2022","3907.20.31","Polietilenoglicol 400","01/04/2022","3907.29.31","Polietilenoglicol 400"]
[null,"31/03/2022","3907.20.39","Outros","01/04/2022","3907.29.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","3907.20.41","Poli(epicloridrina)","01/04/2022","3907.29.41","Poli(epicloridrina)"]
[null,"31/03/2022","3907.20.42","Copolímeros de óxido de etileno","01/04/2022","3907.29.42","Copolímeros de óxido de etileno"]
[null,"31/03/2022","3907.20.49","Outros","01/04/2022","3907.29.49","Outros"]
[null,"31/03/2022","3907.20.90","Outros","01/04/2022","3907.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","3907.20.90","Outros","01/04/2022","3907.21.00","-- Metilfosfonato de bis(polioxietileno)"]
[null,"01/01/2016","3907.30.11","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.30.11","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.30.19","Outras","01/01/2016","3907.30.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3907.30.21","Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)","01/01/2016","3907.30.21","Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)"]
[null,"01/01/2016","3907.30.22","Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.30.22","Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.30.29","Outras","01/01/2016","3907.30.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3907.40.10","Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238","01/01/2016","3907.40.10","Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238"]
[null,"01/01/2016","3907.40.90","Outros","01/01/2016","3907.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.50.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.50.10","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.50.90","Outras","01/01/2016","3907.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2017","3907.61.00","-- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais","01/01/2017","3907.61.00","-- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais"]
[null,"01/01/2017","3907.69.00","-- Outros","01/01/2017","3907.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.70.00","- Poli(ácido láctico)","01/01/2016","3907.70.00","- Poli(ácido láctico)"]
[null,"01/01/2016","3907.91.00","-- Não saturados","01/01/2016","3907.91.00","-- Não saturados"]
[null,"01/01/2016","3907.99.11","Com carga de fibra de vidro","01/01/2016","3907.99.11","Com carga de fibra de vidro"]
[null,"01/01/2016","3907.99.12","Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.99.12","Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.99.19","Outros","01/01/2016","3907.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3907.99.91","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","01/01/2016","3907.99.91","Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3907.99.92","Poli(epsilon caprolactona)","01/01/2016","3907.99.92","Poli(épsilon-caprolactona)"]
[null,"01/01/2018","3907.99.93","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico","01/01/2018","3907.99.93","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico"]
[null,"01/01/2018","3907.99.94","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol","01/01/2018","3907.99.94","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol"]
[null,"01/01/2018","3907.99.95","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol","01/01/2018","3907.99.95","Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol"]
[null,"01/01/2016","3907.99.99","Outros","01/01/2016","3907.99.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","3908.10.11","Poliamida-11","01/01/2016","3908.10.11","Poliamida-11"]
[null,"01/01/2016","3908.10.12","Poliamida-12","01/01/2016","3908.10.12","Poliamida-12"]
[null,"01/01/2016","3908.10.13","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga","01/01/2016","3908.10.13","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga"]
[null,"01/01/2016","3908.10.14","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga","01/01/2016","3908.10.14","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga"]
[null,"01/01/2016","3908.10.19","Outras","01/01/2016","3908.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3908.10.21","Poliamida-11","01/01/2016","3908.10.21","Poliamida-11"]
[null,"01/01/2016","3908.10.22","Poliamida-12","01/01/2016","3908.10.22","Poliamida-12"]
[null,"01/01/2016","3908.10.23","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga","01/01/2016","3908.10.23","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga"]
[null,"01/01/2016","3908.10.24","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga","01/01/2016","3908.10.24","Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga"]
[null,"01/01/2016","3908.10.29","Outras","01/01/2016","3908.10.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3908.90.10","Copolímero de lauril-lactama","01/01/2016","3908.90.10","Copolímero de lauril-lactama"]
[null,"01/01/2016","3908.90.20","Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas","01/01/2016","3908.90.20","Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas"]
[null,"01/01/2016","3908.90.90","Outras","01/01/2016","3908.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3909.10.00","- Resinas ureicas; resinas de tioureia","01/01/2016","3909.10.00","- Resinas ureicas; resinas de tioureia"]
[null,"01/01/2016","3909.20.11","Melamina-formaldeído, em pó","01/01/2016","3909.20.11","Melamina-formaldeído, em pó"]
[null,"01/01/2016","3909.20.19","Outras","01/01/2016","3909.20.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3909.20.21","Melamina-formaldeído, em pó","01/01/2016","3909.20.21","Melamina-formaldeído, em pó"]
[null,"01/01/2016","3909.20.29","Outras","01/01/2016","3909.20.29","Outras"]
[null,"01/01/2017","3909.31.00","-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)","01/01/2017","3909.31.00","-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)"]
[null,"01/01/2017","3909.39.00","-- Outras","01/01/2017","3909.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3909.40.11","Fenol-formaldeído","01/01/2016","3909.40.11","Fenol-formaldeído"]
[null,"01/01/2016","3909.40.19","Outras","01/01/2016","3909.40.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3909.40.91","Fenol-formaldeído","01/01/2016","3909.40.91","Fenol-formaldeído"]
[null,"01/01/2016","3909.40.99","Outras","01/01/2016","3909.40.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","3909.50.11","Soluções em solventes orgânicos","01/01/2016","3909.50.11","Soluções em solventes orgânicos"]
[null,"01/01/2016","3909.50.12","Em dispersão aquosa","01/01/2016","3909.50.12","Em dispersão aquosa"]
[null,"01/01/2016","3909.50.19","Outros","01/01/2016","3909.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3909.50.21","Hidroxilados, com propriedades adesivas","01/01/2016","3909.50.21","Hidroxilados, com propriedades adesivas"]
[null,"01/01/2016","3909.50.29","Outros","01/01/2016","3909.50.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3910.00.11","Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800","01/01/2016","3910.00.11","Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800"]
[null,"01/01/2016","3910.00.12","Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão","01/01/2016","3910.00.12","Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão"]
[null,"01/01/2016","3910.00.13","Copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, de viscosidade igual ou superior a 1.000.000 cSt","01/01/2016","3910.00.13","Copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, de viscosidade igual ou superior a 1.000.000 cSt"]
[null,"01/01/2016","3910.00.19","Outros","01/01/2016","3910.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3910.00.21","De vulcanização a quente","01/01/2016","3910.00.21","De vulcanização a quente"]
[null,"01/01/2016","3910.00.29","Outros","01/01/2016","3910.00.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3910.00.30","Resinas","01/01/2016","3910.00.30","Resinas"]
[null,"01/01/2016","3910.00.90","Outros","01/01/2016","3910.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3911.10.10","Com carga","01/01/2016","3911.10.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3911.10.21","Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544","01/01/2016","3911.10.21","Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544"]
[null,"01/01/2016","3911.10.29","Outros","01/01/2016","3911.10.29","Outros"]
[null,"01/04/2022","3911.20.00","- Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)","01/04/2022","3911.20.00","- Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)"]
[null,"01/01/2016","3911.90.11","Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis","01/01/2016","3911.90.11","Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis"]
[null,"01/01/2016","3911.90.12","Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros","01/01/2016","3911.90.12","Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros"]
[null,"01/01/2016","3911.90.13","Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros","01/01/2016","3911.90.13","Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros"]
[null,"01/01/2016","3911.90.14","Poli(sulfeto de fenileno)","01/01/2016","3911.90.14","Poli(sulfeto de fenileno)"]
[null,"01/01/2016","3911.90.19","Outros","01/01/2016","3911.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3911.90.21","Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis","01/01/2016","3911.90.21","Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis"]
[null,"01/01/2016","3911.90.22","Poli(sulfeto de fenileno)","01/01/2016","3911.90.22","Poli(sulfeto de fenileno)"]
[null,"01/01/2016","3911.90.23","Polietilenaminas","01/01/2016","3911.90.23","Polietilenaminas"]
[null,"01/01/2016","3911.90.24","Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros","01/01/2016","3911.90.24","Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros"]
[null,"01/01/2016","3911.90.25","Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros","01/01/2016","3911.90.25","Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros"]
[null,"01/01/2016","3911.90.26","Polissulfonas","01/01/2016","3911.90.26","Polissulfonas"]
[null,"01/01/2016","3911.90.27","Cloreto de hexadimetrina","01/01/2016","3911.90.27","Cloreto de hexadimetrina"]
[null,"01/01/2016","3911.90.29","Outros","01/01/2016","3911.90.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3912.11.10","Com carga","01/01/2016","3912.11.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3912.11.20","Sem carga","01/01/2016","3912.11.20","Sem carga"]
[null,"01/01/2016","3912.12.00","-- Plastificados","01/01/2016","3912.12.00","-- Plastificados"]
[null,"01/01/2016","3912.20.10","Com carga","01/01/2016","3912.20.10","Com carga"]
[null,"01/01/2016","3912.20.21","Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso","01/01/2016","3912.20.21","Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3912.20.29","Outros","01/01/2016","3912.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3912.31.11","Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso","01/01/2016","3912.31.11","Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3912.31.19","Outros","01/01/2016","3912.31.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3912.31.21","Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso","01/01/2016","3912.31.21","Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","3912.31.29","Outros","01/01/2016","3912.31.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3912.39.10","Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas","01/01/2016","3912.39.10","Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas"]
[null,"01/01/2016","3912.39.20","Outras metilceluloses","01/01/2016","3912.39.20","Outras metilceluloses"]
[null,"01/01/2016","3912.39.30","Outras etilceluloses","01/01/2016","3912.39.30","Outras etilceluloses"]
[null,"01/01/2016","3912.39.90","Outros","01/01/2016","3912.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3912.90.10","Propionato de celulose","01/01/2016","3912.90.10","Propionato de celulose"]
[null,"01/01/2016","3912.90.20","Acetobutanoato de celulose","01/01/2016","3912.90.20","Acetobutanoato de celulose"]
[null,"01/01/2016","3912.90.31","Em pó","01/01/2016","3912.90.31","Em pó"]
[null,"01/01/2016","3912.90.39","Outras","01/01/2016","3912.90.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","3912.90.40","Outras celuloses, em pó","01/01/2016","3912.90.40","Outras celuloses, em pó"]
[null,"01/01/2016","3912.90.90","Outros","01/01/2016","3912.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3913.10.00","- Ácido algínico, seus sais e seus ésteres","01/01/2016","3913.10.00","- Ácido algínico, seus sais e seus ésteres"]
[null,"01/01/2016","3913.90.11","Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo","01/01/2016","3913.90.11","Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo"]
[null,"01/01/2016","3913.90.12","Borracha clorada, noutras formas","01/01/2016","3913.90.12","Borracha clorada, noutras formas"]
[null,"01/01/2016","3913.90.19","Outros","01/01/2016","3913.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3913.90.20","Goma xantana","01/01/2016","3913.90.20","Goma xantana"]
[null,"01/01/2016","3913.90.30","Dextrana","01/01/2016","3913.90.30","Dextrana"]
[null,"01/01/2016","3913.90.40","Proteínas endurecidas","01/01/2016","3913.90.40","Proteínas endurecidas"]
[null,"01/01/2016","3913.90.50","Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados","01/01/2016","3913.90.50","Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados"]
[null,"01/01/2016","3913.90.60","Sulfato de condroitina","01/01/2016","3913.90.60","Sulfato de condroitina"]
[null,"01/01/2016","3913.90.90","Outros","01/01/2016","3913.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3914.00.11","De copolímeros de estireno-divinilbenzeno, sulfonados","01/01/2016","3914.00.11","De copolímeros de estireno-divinilbenzeno, sulfonados"]
[null,"01/01/2016","3914.00.19","Outros","01/01/2016","3914.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","3914.00.90","Outros","01/01/2016","3914.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3915.10.00","- De polímeros de etileno","01/01/2016","3915.10.00","- De polímeros de etileno"]
[null,"01/01/2016","3915.20.00","- De polímeros de estireno","01/01/2016","3915.20.00","- De polímeros de estireno"]
[null,"01/01/2016","3915.30.00","- De polímeros de cloreto de vinila","01/01/2016","3915.30.00","- De polímeros de cloreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3915.90.00","- De outro plástico","01/01/2016","3915.90.00","- De outro plástico"]
[null,"01/01/2016","3916.10.00","- De polímeros de etileno","01/01/2016","3916.10.00","- De polímeros de etileno"]
[null,"01/01/2016","3916.20.00","- De polímeros de cloreto de vinila","01/01/2016","3916.20.00","- De polímeros de cloreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3916.90.10","Monofilamentos","01/01/2016","3916.90.10","Monofilamentos"]
[null,"01/01/2016","3916.90.90","Outros","01/01/2016","3916.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3917.10.10","De proteínas endurecidas","01/01/2016","3917.10.10","De proteínas endurecidas"]
[null,"01/01/2016","3917.10.21","Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm","01/01/2016","3917.10.21","Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm"]
[null,"01/01/2016","3917.10.29","Outras","01/01/2016","3917.10.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","3917.21.00","-- De polímeros de etileno","01/01/2016","3917.21.00","-- De polímeros de etileno"]
[null,"01/01/2016","3917.22.00","-- De polímeros de propileno","01/01/2016","3917.22.00","-- De polímeros de propileno"]
[null,"01/01/2016","3917.23.00","-- De polímeros de cloreto de vinila","01/01/2016","3917.23.00","-- De polímeros de cloreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3917.29.00","-- De outro plástico","01/01/2016","3917.29.00","-- De outro plástico"]
[null,"01/01/2016","3917.31.00","-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa","01/01/2016","3917.31.00","-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa"]
[null,"01/01/2016","3917.32.10","De copolímeros de etileno","01/01/2016","3917.32.10","De copolímeros de etileno"]
[null,"01/01/2016","3917.32.21","Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea","01/01/2016","3917.32.21","Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea"]
[null,"01/01/2016","3917.32.29","Outros","01/01/2016","3917.32.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","3917.32.30","De poli(tereftalato de etileno)","01/01/2016","3917.32.30","De poli(tereftalato de etileno)"]
[null,"01/01/2016","3917.32.40","De silicones","01/01/2016","3917.32.40","De silicones"]
[null,"01/01/2016","3917.32.51","Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise","01/01/2016","3917.32.51","Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise"]
[null,"01/01/2016","3917.32.59","Outros","01/01/2016","3917.32.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","3917.32.90","Outros","01/01/2016","3917.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3917.33.00","-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios","01/01/2016","3917.33.00","-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios"]
[null,"01/01/2016","3917.39.00","-- Outros","01/01/2016","3917.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","3917.40.10","Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise","01/01/2016","3917.40.10","Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise"]
[null,"01/01/2016","3917.40.90","Outros","01/01/2016","3917.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3918.10.00","- De polímeros de cloreto de vinila","01/01/2016","3918.10.00","- De polímeros de cloreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3918.90.00","- De outro plástico","01/01/2016","3918.90.00","- De outro plástico"]
[null,"01/01/2016","3919.10.10","De polipropileno","01/01/2016","3919.10.10","De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","3919.10.20","De poli(cloreto de vinila)","01/01/2016","3919.10.20","De poli(cloreto de vinila)"]
[null,"01/01/2016","3919.10.90","Outras","01/01/2016","3919.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3919.90.10","De polipropileno","01/01/2016","3919.90.10","De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","3919.90.20","De poli(cloreto de vinila)","01/01/2016","3919.90.20","De poli(cloreto de vinila)"]
[null,"01/01/2016","3919.90.90","Outras","01/01/2016","3919.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.10.10","De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm","01/01/2016","3920.10.10","De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm"]
[null,"01/01/2016","3920.10.91","De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos","01/01/2016","3920.10.91","De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos"]
[null,"01/01/2016","3920.10.99","Outras","01/01/2016","3920.10.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.20.11","De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas","01/01/2016","3920.20.11","De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas"]
[null,"01/01/2016","3920.20.12","De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos","01/01/2016","3920.20.12","De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos"]
[null,"01/01/2016","3920.20.19","Outras","01/01/2016","3920.20.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.20.90","Outras","01/01/2016","3920.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.30.00","- De polímeros de estireno","01/01/2016","3920.30.00","- De polímeros de estireno"]
[null,"01/01/2016","3920.43.10","De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","3920.43.10","De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","3920.43.90","Outras","01/01/2016","3920.43.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.49.00","-- Outras","01/01/2016","3920.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.51.00","-- De poli(metacrilato de metila)","01/01/2016","3920.51.00","-- De poli(metacrilato de metila)"]
[null,"01/01/2016","3920.59.00","-- Outras","01/01/2016","3920.59.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.61.00","-- De policarbonatos","01/01/2016","3920.61.00","-- De policarbonatos"]
[null,"01/01/2016","3920.62.11","De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","3920.62.11","De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","3920.62.19","Outras","01/01/2016","3920.62.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.62.91","Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície","01/01/2016","3920.62.91","Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície"]
[null,"01/01/2016","3920.62.99","Outras","01/01/2016","3920.62.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.63.00","-- De poliésteres não saturados","01/01/2016","3920.63.00","-- De poliésteres não saturados"]
[null,"01/01/2016","3920.69.00","-- De outros poliésteres","01/01/2016","3920.69.00","-- De outros poliésteres"]
[null,"01/01/2016","3920.71.00","-- De celulose regenerada","01/01/2016","3920.71.00","-- De celulose regenerada"]
[null,"01/01/2016","3920.73.10","De espessura inferior ou igual a 0,75 mm","01/01/2016","3920.73.10","De espessura inferior ou igual a 0,75 mm"]
[null,"01/01/2016","3920.73.90","Outras","01/01/2016","3920.73.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3920.79.10","De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm","01/01/2016","3920.79.10","De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm"]
[null,"01/01/2016","3920.79.90","Outros","01/01/2016","3920.79.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3920.91.00","-- De poli(butiral de vinila)","01/01/2016","3920.91.00","-- De poli(butiral de vinila)"]
[null,"01/01/2016","3920.92.00","-- De poliamidas","01/01/2016","3920.92.00","-- De poliamidas"]
[null,"01/01/2016","3920.93.00","-- De resinas amínicas","01/01/2016","3920.93.00","-- De resinas amínicas"]
[null,"01/01/2016","3920.94.00","-- De resinas fenólicas","01/01/2016","3920.94.00","-- De resinas fenólicas"]
[null,"01/01/2016","3920.99.10","De silicone","01/01/2016","3920.99.10","De silicone"]
[null,"01/01/2016","3920.99.20","De poli(álcool vinílico)","01/01/2016","3920.99.20","De poli(álcool vinílico)"]
[null,"01/01/2016","3920.99.30","De polímeros de fluoreto de vinila","01/01/2016","3920.99.30","De polímeros de fluoreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3920.99.40","De poliimida","01/01/2016","3920.99.40","De poliimida"]
[null,"01/01/2016","3920.99.50","De poli(clorotrifluoretileno)","01/01/2016","3920.99.50","De poli(clorotrifluoretileno)"]
[null,"01/01/2016","3920.99.90","Outras","01/01/2016","3920.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3921.11.00","-- De polímeros de estireno","01/01/2016","3921.11.00","-- De polímeros de estireno"]
[null,"01/01/2016","3921.12.00","-- De polímeros de cloreto de vinila","01/01/2016","3921.12.00","-- De polímeros de cloreto de vinila"]
[null,"01/01/2016","3921.13.10","Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa","01/01/2016","3921.13.10","Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa"]
[null,"01/01/2016","3921.13.90","Outras","01/01/2016","3921.13.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","3921.14.00","-- De celulose regenerada","01/01/2016","3921.14.00","-- De celulose regenerada"]
[null,"01/01/2016","3921.19.00","-- De outro plástico","01/01/2016","3921.19.00","-- De outro plástico"]
[null,"01/01/2016","3921.90.11","De resina melamina-formaldeído","01/01/2016","3921.90.11","De resina melamina-formaldeído"]
[null,"01/01/2016","3921.90.12","De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas","01/01/2016","3921.90.12","De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas"]
[null,"01/01/2018","3921.90.13","De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise","01/01/2018","3921.90.13","De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise"]
[null,"01/01/2016","3921.90.19","Outras","01/01/2016","3921.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","3921.90.20","De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio","01/01/2016","3921.90.20","De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio"]
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[null,"01/01/2016","3922.10.00","- Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios","01/01/2016","3922.10.00","- Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios"]
[null,"01/01/2016","3922.20.00","- Assentos e tampas, de sanitários","01/01/2016","3922.20.00","- Assentos e tampas, de sanitários"]
[null,"01/01/2016","3922.90.00","- Outros","01/01/2016","3922.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3923.10.10","Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser","01/01/2016","3923.10.10","Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser"]
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[null,"01/01/2016","3923.21.10","De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3","01/01/2016","3923.21.10","De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3"]
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[null,"01/01/2021","3923.30.10","Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)","01/01/2021","3923.30.10","Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)"]
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[null,"01/01/2016","3923.40.00","- Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes","01/01/2016","3923.40.00","- Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes"]
[null,"01/01/2016","3923.50.00","- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes","01/01/2016","3923.50.00","- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes"]
[null,"01/01/2016","3923.90.00","- Outros","01/01/2016","3923.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3924.10.00","- Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha","01/01/2016","3924.10.00","- Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha"]
[null,"01/01/2016","3924.90.00","- Outros","01/01/2016","3924.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","3925.10.00","- Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l","01/01/2016","3925.10.00","- Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l"]
[null,"01/01/2016","3925.20.00","- Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras","01/01/2016","3925.20.00","- Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras"]
[null,"01/01/2016","3925.30.00","- Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes","01/01/2016","3925.30.00","- Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","3925.90.10","De poliestireno expandido (EPS)","01/01/2016","3925.90.10","De poliestireno expandido (EPS)"]
[null,"01/01/2016","3925.90.90","Outros","01/01/2016","3925.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","3926.10.00","- Artigos de escritório e artigos escolares","01/01/2016","3926.10.00","- Artigos de escritório e artigos escolares"]
[null,"01/01/2016","3926.20.00","- Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)","01/01/2016","3926.20.00","- Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)"]
[null,"01/01/2016","3926.30.00","- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes","01/01/2016","3926.30.00","- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes"]
[null,"01/01/2016","3926.40.00","- Estatuetas e outros objetos de ornamentação","01/01/2016","3926.40.00","- Estatuetas e outros objetos de ornamentação"]
[null,"01/01/2016","3926.90.10","Arruelas (anilhas)","01/01/2016","3926.90.10","Arruelas (anilhas)"]
[null,"01/01/2016","3926.90.21","De transmissão","01/01/2016","3926.90.21","De transmissão"]
[null,"01/01/2016","3926.90.22","Transportadoras","01/01/2016","3926.90.22","Transportadoras"]
[null,"01/01/2016","3926.90.30","Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)","01/01/2016","3926.90.30","Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)"]
[null,"01/01/2016","3926.90.40","Artigos de laboratório ou de farmácia","01/01/2016","3926.90.40","Artigos de laboratório ou de farmácia"]
[null,"01/01/2016","3926.90.50","Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e similares","01/01/2016","3926.90.50","Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","3926.90.61","De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil","01/01/2016","3926.90.61","De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil"]
[null,"01/01/2016","3926.90.69","Outros","01/01/2016","3926.90.69","Outros"]
[null,"01/01/2016","3926.90.90","Outras","01/01/2016","3926.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4001.10.00","- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado","01/01/2016","4001.10.00","- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado"]
[null,"01/01/2016","4001.21.00","-- Folhas fumadas","01/01/2016","4001.21.00","-- Folhas fumadas"]
[null,"01/01/2016","4001.22.00","-- Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)","01/01/2016","4001.22.00","-- Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)"]
[null,"01/01/2016","4001.29.10","Crepadas","01/01/2016","4001.29.10","Crepadas"]
[null,"01/01/2016","4001.29.20","Granuladas ou prensadas","01/01/2016","4001.29.20","Granuladas ou prensadas"]
[null,"01/01/2016","4001.29.90","Outras","01/01/2016","4001.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4001.30.00","- Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas","01/01/2016","4001.30.00","- Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas"]
[null,"01/01/2016","4002.11.10","De estireno-butadieno (SBR)","01/01/2016","4002.11.10","De estireno-butadieno (SBR)"]
[null,"01/01/2016","4002.11.20","De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)","01/01/2016","4002.11.20","De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)"]
[null,"01/01/2016","4002.19.11","Em chapas, folhas ou tiras","01/01/2016","4002.19.11","Em chapas, folhas ou tiras"]
[null,"01/01/2016","4002.19.12","Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias","01/01/2016","4002.19.12","Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias"]
[null,"01/01/2016","4002.19.19","Outras","01/01/2016","4002.19.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","4002.19.20","De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)","01/01/2016","4002.19.20","De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)"]
[null,"01/01/2016","4002.20.10","Óleo","01/01/2016","4002.20.10","Óleo"]
[null,"01/01/2016","4002.20.90","Outras","01/01/2016","4002.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4002.31.00","-- Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR)","01/01/2016","4002.31.00","-- Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR)"]
[null,"01/01/2016","4002.39.00","-- Outras","01/01/2016","4002.39.00","-- Outras"]
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[null,"01/01/2016","4002.51.00","-- Látex","01/01/2016","4002.51.00","-- Látex"]
[null,"01/01/2016","4002.59.00","-- Outras","01/01/2016","4002.59.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4002.60.00","- Borracha de isopreno (IR)","01/01/2016","4002.60.00","- Borracha de isopreno (IR)"]
[null,"01/01/2016","4002.70.00","- Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)","01/01/2016","4002.70.00","- Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM)"]
[null,"01/01/2016","4002.80.00","- Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição","01/01/2016","4002.80.00","- Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição"]
[null,"01/01/2016","4002.91.00","-- Látex","01/01/2016","4002.91.00","-- Látex"]
[null,"01/01/2016","4002.99.10","Borracha estireno-isopreno-estireno","01/01/2016","4002.99.10","Borracha estireno-isopreno-estireno"]
[null,"01/01/2016","4002.99.20","Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno)","01/01/2016","4002.99.20","Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno)"]
[null,"01/01/2016","4002.99.30","Borracha acrilonitrila-butadieno hidrogenada","01/01/2016","4002.99.30","Borracha acrilonitrila-butadieno hidrogenada"]
[null,"01/01/2016","4002.99.90","Outras","01/01/2016","4002.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4003.00.00","Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.","01/01/2016","4003.00.00","Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras."]
[null,"01/01/2016","4004.00.00","Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.","01/01/2016","4004.00.00","Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos."]
[null,"01/01/2016","4005.10.10","Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno), com sílica e plastificante, em grânulos","01/01/2016","4005.10.10","Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno), com sílica e plastificante, em grânulos"]
[null,"01/01/2016","4005.10.90","Outras","01/01/2016","4005.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4005.20.00","- Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10","01/01/2016","4005.20.00","- Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10"]
[null,"01/01/2016","4005.91.10","Preparações base para a fabricação de gomas de mascar","01/01/2016","4005.91.10","Preparações base para a fabricação de gomas de mascar"]
[null,"01/01/2016","4005.91.90","Outras","01/01/2016","4005.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4005.99.10","Preparações base para a fabricação de gomas de mascar","01/01/2016","4005.99.10","Preparações base para a fabricação de gomas de mascar"]
[null,"01/01/2016","4005.99.90","Outras","01/01/2016","4005.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4006.10.00","- Perfis para recauchutagem","01/01/2016","4006.10.00","- Perfis para recauchutagem"]
[null,"01/01/2016","4006.90.00","- Outros","01/01/2016","4006.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4007.00.11","Recobertos com silicone, mesmo paralelizados","01/01/2016","4007.00.11","Recobertos com silicone, mesmo paralelizados"]
[null,"01/01/2016","4007.00.19","Outros","01/01/2016","4007.00.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","4007.00.20","Cordas","01/01/2016","4007.00.20","Cordas"]
[null,"01/01/2016","4008.11.00","-- Chapas, folhas e tiras","01/01/2016","4008.11.00","-- Chapas, folhas e tiras"]
[null,"01/01/2016","4008.19.00","-- Outros","01/01/2016","4008.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4008.21.00","-- Chapas, folhas e tiras","01/01/2016","4008.21.00","-- Chapas, folhas e tiras"]
[null,"01/01/2016","4008.29.00","-- Outros","01/01/2016","4008.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4009.11.00","-- Sem acessórios","01/01/2016","4009.11.00","-- Sem acessórios"]
[null,"01/01/2016","4009.12.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa","01/01/2016","4009.12.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa"]
[null,"01/01/2016","4009.12.90","Outros","01/01/2016","4009.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4009.21.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa","01/01/2016","4009.21.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa"]
[null,"01/01/2016","4009.21.90","Outros","01/01/2016","4009.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4009.22.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa","01/01/2016","4009.22.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa"]
[null,"01/01/2016","4009.22.90","Outros","01/01/2016","4009.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4009.31.00","-- Sem acessórios","01/01/2016","4009.31.00","-- Sem acessórios"]
[null,"01/01/2016","4009.32.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa","01/01/2016","4009.32.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa"]
[null,"01/01/2016","4009.32.90","Outros","01/01/2016","4009.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4009.41.00","-- Sem acessórios","01/01/2016","4009.41.00","-- Sem acessórios"]
[null,"01/01/2016","4009.42.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa","01/01/2016","4009.42.10","Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa"]
[null,"01/01/2016","4009.42.90","Outros","01/01/2016","4009.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4010.11.00","-- Reforçadas apenas com metal","01/01/2016","4010.11.00","-- Reforçadas apenas com metal"]
[null,"01/01/2016","4010.12.00","-- Reforçadas apenas com matérias têxteis","01/01/2016","4010.12.00","-- Reforçadas apenas com matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","4010.19.00","-- Outras","01/01/2016","4010.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4010.31.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm","01/01/2016","4010.31.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.32.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm","01/01/2016","4010.32.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.33.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm","01/01/2016","4010.33.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.34.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm","01/01/2016","4010.34.00","-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.35.00","-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm","01/01/2016","4010.35.00","-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.36.00","-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm","01/01/2016","4010.36.00","-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm"]
[null,"01/01/2016","4010.39.00","-- Outras","01/01/2016","4010.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4011.10.00","- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)","01/01/2016","4011.10.00","- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)"]
[null,"01/01/2016","4011.20.10","De medida 11,00-24","01/01/2016","4011.20.10","De medida 11,00-24"]
[null,"01/01/2016","4011.20.90","Outros","01/01/2016","4011.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4011.30.00","- Do tipo utilizado em veículos aéreos","01/01/2016","4011.30.00","- Do tipo utilizado em veículos aéreos"]
[null,"01/01/2016","4011.40.00","- Do tipo utilizado em motocicletas","01/01/2016","4011.40.00","- Do tipo utilizado em motocicletas"]
[null,"01/01/2016","4011.50.00","- Do tipo utilizado em bicicletas","01/01/2016","4011.50.00","- Do tipo utilizado em bicicletas"]
[null,"01/01/2017","4011.70.10","Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20","01/01/2017","4011.70.10","Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20"]
[null,"01/01/2017","4011.70.90","Outros","01/01/2017","4011.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","4011.80.10","Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57\")","01/01/2017","4011.80.10","Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57\")"]
[null,"01/01/2017","4011.80.20","Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45\")","01/01/2017","4011.80.20","Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45\")"]
[null,"01/01/2017","4011.80.90","Outros","01/01/2017","4011.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","4011.90.10","Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45\")","01/01/2017","4011.90.10","Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45\"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45\")"]
[null,"01/01/2017","4011.90.90","Outros","01/01/2017","4011.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4012.11.00","-- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)","01/01/2016","4012.11.00","-- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)"]
[null,"01/01/2016","4012.12.00","-- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros*) ou caminhões","01/01/2016","4012.12.00","-- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões"]
[null,"01/01/2016","4012.13.00","-- Do tipo utilizado em veículos aéreos","01/01/2016","4012.13.00","-- Do tipo utilizado em veículos aéreos"]
[null,"01/01/2016","4012.19.00","-- Outros","01/01/2016","4012.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4012.20.00","- Pneumáticos usados","01/01/2016","4012.20.00","- Pneumáticos usados"]
[null,"01/01/2016","4012.90.10","Flaps","01/01/2016","4012.90.10","Flaps"]
[null,"01/01/2016","4012.90.90","Outros","01/01/2016","4012.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4013.10.10","Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24","01/01/2016","4013.10.10","Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24"]
[null,"01/01/2016","4013.10.90","Outras","01/01/2016","4013.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4013.20.00","- Do tipo utilizado em bicicletas","01/01/2016","4013.20.00","- Do tipo utilizado em bicicletas"]
[null,"01/01/2016","4013.90.00","- Outras","01/01/2016","4013.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4014.10.00","- Preservativos","01/01/2016","4014.10.00","- Preservativos"]
[null,"01/01/2016","4014.90.10","Bolsas para gelo ou para água quente","01/01/2016","4014.90.10","Bolsas para gelo ou para água quente"]
[null,"01/01/2016","4014.90.90","Outros","01/01/2016","4014.90.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","4015.11.00","-- Para cirurgia","01/04/2022","4015.12.00","-- Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária"]
[null,"01/01/2016","4015.19.00","-- Outras","01/01/2016","4015.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4015.90.00","- Outros","01/01/2016","4015.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4016.10.10","Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90","01/01/2016","4016.10.10","Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90"]
[null,"01/01/2016","4016.10.90","Outras","01/01/2016","4016.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4016.91.00","-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes","01/01/2016","4016.91.00","-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes"]
[null,"01/01/2016","4016.92.00","-- Borrachas de apagar","01/01/2016","4016.92.00","-- Borrachas de apagar"]
[null,"01/01/2016","4016.93.00","-- Juntas, gaxetas e semelhantes","01/01/2016","4016.93.00","-- Juntas, gaxetas e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","4016.94.00","-- Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações","01/01/2016","4016.94.00","-- Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações"]
[null,"01/01/2016","4016.95.10","De salvamento","01/01/2016","4016.95.10","De salvamento"]
[null,"01/01/2016","4016.95.90","Outros","01/01/2016","4016.95.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4016.99.10","Tampões vedadores para capacitores, de EPDM, com perfurações para terminais","01/01/2016","4016.99.10","Tampões vedadores para condensadores, de EPDM, com perfurações para terminais"]
[null,"01/01/2016","4016.99.90","Outras","01/01/2016","4016.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4017.00.00","Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.","01/01/2016","4017.00.00","Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida."]
[null,"01/01/2016","4101.20.00","- Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo","01/01/2016","4101.20.00","- Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo"]
[null,"01/01/2016","4101.50.10","Sem dividir","01/01/2016","4101.50.10","Sem dividir"]
[null,"01/01/2016","4101.50.20","Divididos, com o lado flor","01/01/2016","4101.50.20","Divididos, com o lado flor"]
[null,"01/01/2016","4101.50.30","Divididos, sem o lado flor","01/01/2016","4101.50.30","Divididos, sem o lado flor"]
[null,"01/01/2016","4101.90.10","Sem dividir","01/01/2016","4101.90.10","Sem dividir"]
[null,"01/01/2016","4101.90.20","Divididos, com o lado flor","01/01/2016","4101.90.20","Divididos, com o lado flor"]
[null,"01/01/2016","4101.90.30","Divididos, sem o lado flor","01/01/2016","4101.90.30","Divididos, sem o lado flor"]
[null,"01/01/2016","4102.10.00","- Com lã (não depiladas)","01/01/2016","4102.10.00","- Com lã (não depiladas)"]
[null,"01/01/2016","4102.21.00","-- Piqueladas","01/01/2016","4102.21.00","-- Piqueladas"]
[null,"01/01/2016","4102.29.00","-- Outras","01/01/2016","4102.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4103.20.00","- De répteis","01/01/2016","4103.20.00","- De répteis"]
[null,"01/01/2016","4103.30.00","- De suínos","01/01/2016","4103.30.00","- De suínos"]
[null,"01/01/2016","4103.90.00","- Outros","01/01/2016","4103.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4104.11.11","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4104.11.11","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4104.11.12","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4104.11.12","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4104.11.13","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal","01/01/2016","4104.11.13","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal"]
[null,"01/01/2016","4104.11.14","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4104.11.14","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4104.11.19","Outros","01/01/2016","4104.11.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","4104.11.21","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4104.11.21","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4104.11.22","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4104.11.22","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4104.11.23","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal","01/01/2016","4104.11.23","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal"]
[null,"01/01/2016","4104.11.24","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4104.11.24","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4104.11.29","Outros","01/01/2016","4104.11.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","4104.19.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4104.19.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4104.19.20","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4104.19.20","Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4104.19.30","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal","01/01/2016","4104.19.30","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal"]
[null,"01/01/2016","4104.19.40","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4104.19.40","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4104.19.90","Outros","01/01/2016","4104.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4104.41.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4104.41.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4104.41.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas","01/01/2016","4104.41.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas"]
[null,"01/01/2016","4104.41.30","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4104.41.30","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4104.41.90","Outros","01/01/2016","4104.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4104.49.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 ","01/01/2016","4104.49.10","Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 "]
[null,"01/01/2016","4104.49.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4104.49.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4104.49.90","Outros","01/01/2016","4104.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4105.10.10","Com pré-curtimenta vegetal","01/01/2016","4105.10.10","Com pré-curtimenta vegetal"]
[null,"01/01/2016","4105.10.21","Ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4105.10.21","Ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4105.10.29","Outras","01/01/2016","4105.10.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","4105.10.90","Outras","01/01/2016","4105.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4105.30.00","- No estado seco (crust)","01/01/2016","4105.30.00","- No estado seco (crust)"]
[null,"01/01/2016","4106.21.10","Com pré-curtimenta vegetal","01/01/2016","4106.21.10","Com pré-curtimenta vegetal"]
[null,"01/01/2016","4106.21.21","Ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4106.21.21","Ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4106.21.29","Outros","01/01/2016","4106.21.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","4106.21.90","Outros","01/01/2016","4106.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4106.22.00","-- No estado seco (crust)","01/01/2016","4106.22.00","-- No estado seco (crust)"]
[null,"01/01/2016","4106.31.10","Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)","01/01/2016","4106.31.10","Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4106.31.90","Outros","01/01/2016","4106.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4106.32.00","-- No estado seco (crust)","01/01/2016","4106.32.00","-- No estado seco (crust)"]
[null,"01/01/2016","4106.40.00","- De répteis","01/01/2016","4106.40.00","- De répteis"]
[null,"01/01/2016","4106.91.00","-- No estado úmido (incluindo wet-blue)","01/01/2016","4106.91.00","-- No estado úmido (incluindo wet-blue)"]
[null,"01/01/2016","4106.92.00","-- No estado seco (crust)","01/01/2016","4106.92.00","-- No estado seco (crust)"]
[null,"01/01/2016","4107.11.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4107.11.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4107.11.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.11.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.11.90","Outros","01/01/2016","4107.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4107.12.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4107.12.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4107.12.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.12.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.12.90","Outros","01/01/2016","4107.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4107.19.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2","01/01/2016","4107.19.10","Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2"]
[null,"01/01/2016","4107.19.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.19.20","Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.19.90","Outros","01/01/2016","4107.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4107.91.10","De bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.91.10","De bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.91.90","Outros","01/01/2016","4107.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4107.92.10","De bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.92.10","De bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.92.90","Outros","01/01/2016","4107.92.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4107.99.10","De bovinos (incluindo os búfalos)","01/01/2016","4107.99.10","De bovinos (incluindo os búfalos)"]
[null,"01/01/2016","4107.99.90","Outros","01/01/2016","4107.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4112.00.00","Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.","01/01/2016","4112.00.00","Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14."]
[null,"01/01/2016","4113.10.10","Curtidos ao cromo, com acabamento","01/01/2016","4113.10.10","Curtidos ao cromo, com acabamento"]
[null,"01/01/2016","4113.10.90","Outros","01/01/2016","4113.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4113.20.00","- De suínos","01/01/2016","4113.20.00","- De suínos"]
[null,"01/01/2016","4113.30.00","- De répteis","01/01/2016","4113.30.00","- De répteis"]
[null,"01/01/2016","4113.90.00","- Outros","01/01/2016","4113.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4114.10.00","- Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)","01/01/2016","4114.10.00","- Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)"]
[null,"01/01/2016","4114.20.10","Envernizados ou revestidos","01/01/2016","4114.20.10","Envernizados ou revestidos"]
[null,"01/01/2016","4114.20.20","Metalizados","01/01/2016","4114.20.20","Metalizados"]
[null,"01/01/2016","4115.10.00","- Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas","01/01/2016","4115.10.00","- Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas"]
[null,"01/01/2016","4115.20.00","- Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro","01/01/2016","4115.20.00","- Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro"]
[null,"01/01/2016","4201.00.10","De couro natural ou reconstituído","01/01/2016","4201.00.10","De couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","4201.00.90","Outros","01/01/2016","4201.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4202.11.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","4202.11.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","4202.12.10","De plástico","01/01/2016","4202.12.10","De plástico"]
[null,"01/01/2016","4202.12.20","De matérias têxteis","01/01/2016","4202.12.20","De matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","4202.19.00","-- Outros","01/01/2016","4202.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4202.21.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","4202.21.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","4202.22.10","De folhas de plástico","01/01/2016","4202.22.10","De folhas de plástico"]
[null,"01/01/2016","4202.22.20","De matérias têxteis","01/01/2016","4202.22.20","De matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","4202.29.00","-- Outras","01/01/2016","4202.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4202.31.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","4202.31.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","4202.32.00","-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis","01/01/2016","4202.32.00","-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","4202.39.00","-- Outros","01/01/2016","4202.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4202.91.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","4202.91.00","-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","4202.92.00","-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis","01/01/2016","4202.92.00","-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","4202.99.00","-- Outros","01/01/2016","4202.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4203.10.00","- Vestuário","01/01/2016","4203.10.00","- Vestuário"]
[null,"01/01/2016","4203.21.00","-- Especialmente concebidas para a prática de esportes","01/01/2016","4203.21.00","-- Especialmente concebidas para a prática de esportes"]
[null,"01/01/2016","4203.29.00","-- Outras","01/01/2016","4203.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4203.30.00","- Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes","01/01/2016","4203.30.00","- Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes"]
[null,"01/01/2016","4203.40.00","- Outros acessórios de vestuário","01/01/2016","4203.40.00","- Outros acessórios de vestuário"]
[null,"01/01/2016","4205.00.00","Outras obras de couro natural ou reconstituído.","01/01/2016","4205.00.00","Outras obras de couro natural ou reconstituído."]
[null,"01/01/2016","4206.00.00","Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.","01/01/2016","4206.00.00","Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões."]
[null,"01/01/2016","4301.10.00","- De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas","01/01/2016","4301.10.00","- De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas"]
[null,"01/01/2016","4301.30.00","- De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas","01/01/2016","4301.30.00","- De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas"]
[null,"01/01/2016","4301.60.00","- De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas","01/01/2016","4301.60.00","- De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas"]
[null,"01/01/2016","4301.80.00","- De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas","01/01/2016","4301.80.00","- De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas"]
[null,"01/01/2016","4301.90.00","- Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles","01/01/2016","4301.90.00","- Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles"]
[null,"01/01/2016","4302.11.00","-- De visons","01/01/2016","4302.11.00","-- De visons"]
[null,"01/01/2016","4302.19.10","De ovinos","01/01/2016","4302.19.10","De ovinos"]
[null,"01/01/2016","4302.19.90","Outras","01/01/2016","4302.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4302.20.00","- Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)","01/01/2016","4302.20.00","- Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)"]
[null,"01/01/2016","4302.30.00","- Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)","01/01/2016","4302.30.00","- Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)"]
[null,"01/01/2016","4303.10.00","- Vestuário e seus acessórios","01/01/2016","4303.10.00","- Vestuário e seus acessórios"]
[null,"01/01/2016","4303.90.00","- Outros","01/01/2016","4303.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4304.00.00","Peles com pelo artificiais, e suas obras.","01/01/2016","4304.00.00","Peles com pelo artificiais, e suas obras."]
[null,"01/01/2017","4401.11.00","-- De coníferas","01/01/2017","4401.11.00","-- De coníferas"]
[null,"01/01/2017","4401.12.00","-- De não coníferas","01/01/2017","4401.12.00","-- De não coníferas"]
[null,"01/01/2016","4401.21.00","-- De coníferas","01/01/2016","4401.21.00","-- De coníferas"]
[null,"01/01/2016","4401.22.00","-- De não coníferas","01/01/2016","4401.22.00","-- De não coníferas"]
[null,"01/01/2016","4401.31.00","-- Pellets de madeira","01/01/2016","4401.31.00","-- Pellets de madeira"]
[null,"01/04/2022","4401.32.00","-- Briquetes de madeira","01/04/2022","4401.32.00","-- Briquetes de madeira"]
[null,"01/01/2016","4401.39.00","-- Outros","01/01/2016","4401.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","4401.40.00","- Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados","01/04/2022","4401.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","4401.40.00","- Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados","01/04/2022","4401.41.00","-- Serragem (serradura)"]
[null,"01/01/2016","4402.10.00","- De bambu","01/01/2016","4402.10.00","- De bambu"]
[null,"01/04/2022","4402.20.00","- De cascas ou de caroços","01/04/2022","4402.20.00","- De cascas ou de caroços"]
[null,"01/01/2016","4402.90.00","- Outros","01/01/2016","4402.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2017","4403.11.00","-- De coníferas","01/01/2017","4403.11.00","-- De coníferas"]
[null,"01/01/2017","4403.12.00","-- De não coníferas","01/01/2017","4403.12.00","-- De não coníferas"]
[null,"01/01/2017","4403.21.00","-- De pinheiro (Pinus spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm","01/01/2017","4403.21.00","-- De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2017","4403.22.00","-- De pinheiro (Pinus spp.), outras","01/01/2017","4403.22.00","-- De pinheiro (Pinus spp.), outras"]
[null,"01/01/2017","4403.23.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm","01/01/2017","4403.23.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2017","4403.24.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras","01/01/2017","4403.24.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras"]
[null,"01/01/2017","4403.25.00","-- Outras, cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm","01/01/2017","4403.25.00","-- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2017","4403.26.00","-- Outras","01/01/2017","4403.26.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4403.41.00","-- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau","01/01/2016","4403.41.00","-- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau"]
[null,"01/04/2022","4403.42.00","-- Teca","01/04/2022","4403.42.00","-- Teca"]
[null,"01/01/2016","4403.49.00","-- Outras","01/01/2016","4403.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4403.91.00","-- De carvalho (Quercus spp.)","01/01/2016","4403.91.00","-- De carvalho (Quercus spp.)"]
[null,"01/01/2017","4403.93.00","-- De faia (Fagus spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm","01/01/2017","4403.93.00","-- De faia (Fagus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2017","4403.94.00","-- De faia (Fagus spp.), outras","01/01/2017","4403.94.00","-- De faia (Fagus spp.), outras"]
[null,"01/01/2017","4403.95.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm","01/01/2017","4403.95.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2017","4403.96.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras","01/01/2017","4403.96.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras"]
[null,"01/01/2017","4403.97.00","-- De choupo (álamo) (Populus spp.)","01/01/2017","4403.97.00","-- De choupo (álamo) (Populus spp.)"]
[null,"01/01/2017","4403.98.00","-- De eucalipto (Eucalyptus spp.)","01/01/2017","4403.98.00","-- De eucalipto (Eucalyptus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4403.99.00","-- Outras","01/01/2016","4403.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4404.10.00","- De coníferas","01/01/2016","4404.10.00","- De coníferas"]
[null,"01/01/2016","4404.20.00","- De não coníferas","01/01/2016","4404.20.00","- De não coníferas"]
[null,"01/01/2016","4405.00.00","Lã de madeira; farinha de madeira.","01/01/2016","4405.00.00","Lã de madeira; farinha de madeira."]
[null,"01/01/2017","4406.11.00","-- De coníferas","01/01/2017","4406.11.00","-- De coníferas"]
[null,"01/01/2017","4406.12.00","-- De não coníferas","01/01/2017","4406.12.00","-- De não coníferas"]
[null,"01/01/2017","4406.91.00","-- De coníferas","01/01/2017","4406.91.00","-- De coníferas"]
[null,"01/01/2017","4406.92.00","-- De não coníferas","01/01/2017","4406.92.00","-- De não coníferas"]
[null,"01/01/2017","4407.11.00","-- De pinheiro (Pinus spp.)","01/01/2017","4407.11.00","-- De pinheiro (Pinus spp.)"]
[null,"01/01/2017","4407.12.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)","01/01/2017","4407.12.00","-- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)"]
[null,"01/04/2022","4407.13.00","-- De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))","01/04/2022","4407.13.00","-- De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))"]
[null,"01/04/2022","4407.14.00","-- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))","01/04/2022","4407.14.00","-- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))"]
[null,"01/01/2017","4407.19.00","-- Outras","01/01/2017","4407.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4407.21.00","-- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)","01/01/2016","4407.21.00","-- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.22.00","-- Virola, Imbuia e Balsa","01/01/2016","4407.22.00","-- Virola, Imbuia e Balsa"]
[null,"01/04/2022","4407.23.00","-- Teca","01/04/2022","4407.23.00","-- Teca"]
[null,"01/01/2016","4407.25.00","-- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau","01/01/2016","4407.25.00","-- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau"]
[null,"01/01/2016","4407.26.00","-- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan","01/01/2016","4407.26.00","-- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan"]
[null,"01/01/2016","4407.27.00","-- Sapelli","01/01/2016","4407.27.00","-- Sapelli"]
[null,"01/01/2016","4407.28.00","-- Iroko","01/01/2016","4407.28.00","-- Iroko"]
[null,"01/01/2016","4407.29.10","De cedro","01/01/2016","4407.29.10","De cedro"]
[null,"01/01/2016","4407.29.20","De ipê","01/01/2016","4407.29.20","De ipê"]
[null,"01/01/2016","4407.29.30","De pau-marfim","01/01/2016","4407.29.30","De pau-marfim"]
[null,"01/01/2016","4407.29.40","De louro","01/01/2016","4407.29.40","De louro"]
[null,"01/01/2017","4407.29.50","De canafístula (Peltophorum vogelianum)","01/01/2017","4407.29.50","De canafístula (Peltophorum vogelianum)"]
[null,"01/01/2017","4407.29.60","De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)","01/01/2017","4407.29.60","De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)"]
[null,"01/01/2017","4407.29.70","De urundei (Astronium balansae)","01/01/2017","4407.29.70","De urundei (Astronium balansae)"]
[null,"01/01/2016","4407.29.90","Outras","01/01/2016","4407.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4407.91.00","-- De carvalho (Quercus spp.)","01/01/2016","4407.91.00","-- De carvalho (Quercus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.92.00","-- De faia (Fagus spp.)","01/01/2016","4407.92.00","-- De faia (Fagus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.93.00","-- De bordo (ácer) (Acer spp.)","01/01/2016","4407.93.00","-- De bordo (ácer) (Acer spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.94.00","-- De prunóidea (Prunus spp.)","01/01/2016","4407.94.00","-- De prunóidea (Prunus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.95.00","-- De freixo (Fraxinus spp.)","01/01/2016","4407.95.00","-- De freixo (Fraxinus spp.)"]
[null,"01/01/2017","4407.96.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)","01/01/2017","4407.96.00","-- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)"]
[null,"01/01/2017","4407.97.00","-- De choupo (álamo) (Populus spp.)","01/01/2017","4407.97.00","-- De choupo (álamo) (Populus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4407.99.20","De peroba (Paratecoma peroba)","01/01/2016","4407.99.20","De peroba (Paratecoma peroba)"]
[null,"01/01/2016","4407.99.30","De guaiuvira (Patagonula americana)","01/01/2016","4407.99.30","De guaiuvira (Patagonula americana)"]
[null,"01/01/2016","4407.99.60","De amendoim (Pterogyne nitens)","01/01/2016","4407.99.60","De amendoim (Pterogyne nitens)"]
[null,"01/01/2016","4407.99.70","De angico preto (Piptadenia macrocarpa)","01/01/2016","4407.99.70","De angico preto (Piptadenia macrocarpa)"]
[null,"01/01/2016","4407.99.90","Outras","01/01/2016","4407.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4408.10.10","Obtidas por corte de madeira estratificada","01/01/2016","4408.10.10","Obtidas por corte de madeira estratificada"]
[null,"01/01/2016","4408.10.91","De pinho brasil (Araucaria angustifolia)","01/01/2016","4408.10.91","De pinho brasil (Araucaria angustifolia)"]
[null,"01/01/2016","4408.10.99","Outras","01/01/2016","4408.10.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","4408.31.10","Obtidas por corte de madeira estratificada","01/01/2016","4408.31.10","Obtidas por corte de madeira estratificada"]
[null,"01/01/2016","4408.31.90","Outras","01/01/2016","4408.31.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4408.39.10","Obtidas por corte de madeira estratificada","01/01/2016","4408.39.10","Obtidas por corte de madeira estratificada"]
[null,"01/01/2016","4408.39.91","De cedro","01/01/2016","4408.39.91","De cedro"]
[null,"01/01/2016","4408.39.92","De pau-marfim","01/01/2016","4408.39.92","De pau-marfim"]
[null,"01/01/2016","4408.39.99","Outras","01/01/2016","4408.39.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","4408.90.10","Obtidas por corte de madeira estratificada","01/01/2016","4408.90.10","Obtidas por corte de madeira estratificada"]
[null,"01/01/2016","4408.90.90","Outras","01/01/2016","4408.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","4409.10.00","- De coníferas","01/01/2016","4409.10.00","- De coníferas"]
[null,"01/01/2016","4409.21.00","-- De bambu","01/01/2016","4409.21.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2017","4409.22.00","-- De madeiras tropicais","01/01/2017","4409.22.00","-- De madeiras tropicais"]
[null,"01/01/2016","4409.29.00","-- Outras","01/01/2016","4409.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4410.11.10","Em bruto ou simplesmente polidos","01/01/2016","4410.11.10","Em bruto ou simplesmente polidos"]
[null,"01/01/2016","4410.11.21","Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)","01/01/2016","4410.11.21","Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)"]
[null,"01/01/2016","4410.11.29","Outros","01/01/2016","4410.11.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","4410.11.90","Outros","01/01/2016","4410.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4410.12.10","Em bruto ou simplesmente polidos","01/01/2016","4410.12.10","Em bruto ou simplesmente polidos"]
[null,"01/01/2016","4410.12.90","Outros","01/01/2016","4410.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4410.19.11","Em bruto ou simplesmente polidos","01/01/2016","4410.19.11","Em bruto ou simplesmente polidos"]
[null,"01/01/2016","4410.19.19","Outros","01/01/2016","4410.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","4410.19.91","Em bruto ou simplesmente polidos","01/01/2016","4410.19.91","Em bruto ou simplesmente polidos"]
[null,"01/01/2016","4410.19.92","Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina","01/01/2016","4410.19.92","Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina"]
[null,"01/01/2016","4410.19.99","Outros","01/01/2016","4410.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4410.90.00","- Outros","01/01/2016","4410.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.12.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.12.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.12.90","Outros","01/01/2016","4411.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.13.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.13.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.13.91","Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)","01/01/2016","4411.13.91","Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)"]
[null,"01/01/2016","4411.13.99","Outros","01/01/2016","4411.13.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.14.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.14.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.14.90","Outros","01/01/2016","4411.14.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.92.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.92.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.92.90","Outros","01/01/2016","4411.92.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.93.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.93.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.93.90","Outros","01/01/2016","4411.93.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4411.94.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície","01/01/2016","4411.94.10","Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície"]
[null,"01/01/2016","4411.94.90","Outros","01/01/2016","4411.94.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4412.10.00","- De bambu","01/01/2016","4412.10.00","- De bambu"]
[null,"01/01/2016","4412.31.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical","01/01/2016","4412.31.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical"]
[null,"01/01/2017","4412.33.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)","01/01/2017","4412.33.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)"]
[null,"01/01/2017","4412.34.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33","01/01/2017","4412.34.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33"]
[null,"01/01/2016","4412.39.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas","01/01/2016","4412.39.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas"]
[null,"01/04/2022","4412.41.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical","01/04/2022","4412.41.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical"]
[null,"01/04/2022","4412.42.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera","01/04/2022","4412.42.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera"]
[null,"01/04/2022","4412.49.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas","01/04/2022","4412.49.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas"]
[null,"01/04/2022","4412.91.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical","01/04/2022","4412.91.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical"]
[null,"01/04/2022","4412.92.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera","01/04/2022","4412.92.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera"]
[null,"31/03/2022","4412.94.00","-- Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada","01/04/2022","4412.59.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas"]
[null,"31/03/2022","4412.94.00","-- Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada","01/04/2022","4412.52.00","-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera"]
[null,"31/03/2022","4412.94.00","-- Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada","01/04/2022","4412.51.00","-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical"]
[null,"01/01/2016","4412.99.00","-- Outras","01/01/2016","4412.99.00","-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas"]
[null,"01/01/2016","4413.00.00","Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.","01/01/2016","4413.00.00","Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis."]
[null,"31/03/2022","4414.00.00","Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.","01/04/2022","4414.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","4414.00.00","Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.","01/04/2022","4414.10.00","- De madeira tropical"]
[null,"01/01/2016","4415.10.00","- Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos","01/01/2016","4415.10.00","- Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos"]
[null,"01/01/2016","4415.20.00","- Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes","01/01/2016","4415.20.00","- Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes"]
[null,"01/01/2016","4416.00.10","De carvalho (Quercus spp.)","01/01/2016","4416.00.10","De carvalho (Quercus spp.)"]
[null,"01/01/2016","4416.00.90","Outros","01/01/2016","4416.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4417.00.10","Ferramentas","01/01/2016","4417.00.10","Ferramentas"]
[null,"01/01/2016","4417.00.20","Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado","01/01/2016","4417.00.20","Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado"]
[null,"01/01/2016","4417.00.90","Outros","01/01/2016","4417.00.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","4418.10.00","- Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares","01/04/2022","4418.19.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","4418.10.00","- Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares","01/04/2022","4418.11.00","-- De madeira tropical"]
[null,"31/03/2022","4418.20.00","- Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras","01/04/2022","4418.29.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","4418.20.00","- Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras","01/04/2022","4418.21.00","-- De madeira tropical"]
[null,"01/01/2016","4418.40.00","- Armações (cofragens) para concreto (betão*)","01/01/2016","4418.40.00","- Cofragens para concreto (betão)"]
[null,"01/01/2016","4418.50.00","- Fasquias para telhados (shingles e shakes)","01/01/2016","4418.50.00","- Fasquias para telhados (shingles e shakes)"]
[null,"31/03/2022","4418.60.00","- Postes e vigas","01/04/2022","4418.89.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","4418.60.00","- Postes e vigas","01/04/2022","4418.83.00","-- Vigas em I"]
[null,"31/03/2022","4418.60.00","- Postes e vigas","01/04/2022","4418.82.00","-- Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam)"]
[null,"31/03/2022","4418.60.00","- Postes e vigas","01/04/2022","4418.81.00","-- Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC)"]
[null,"31/03/2022","4418.60.00","- Postes e vigas","01/04/2022","4418.30.00","- Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89"]
[null,"01/01/2017","4418.73.00","-- De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu","01/01/2017","4418.73.00","-- De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu"]
[null,"01/01/2017","4418.74.00","-- Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico","01/01/2017","4418.74.00","-- Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico"]
[null,"01/01/2017","4418.75.00","-- Outros, de camadas múltiplas","01/01/2017","4418.75.00","-- Outros, de camadas múltiplas"]
[null,"01/01/2016","4418.79.00","-- Outros","01/01/2016","4418.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","4418.91.00","-- De bambu","01/01/2017","4418.91.00","-- De bambu"]
[null,"01/04/2022","4418.92.00","-- Painéis celulares de madeira","01/04/2022","4418.92.00","-- Painéis celulares de madeira"]
[null,"01/01/2017","4418.99.00","-- Outras","01/01/2017","4418.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2017","4419.11.00","-- Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes","01/01/2017","4419.11.00","-- Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2017","4419.12.00","-- Pauzinhos (hashi ou fachi)","01/01/2017","4419.12.00","-- Pauzinhos (hashi ou fachi)"]
[null,"01/01/2017","4419.19.00","-- Outros","01/01/2017","4419.19.00","-- Outros"]
[null,"01/04/2022","4419.20.00","- De madeira tropical","01/04/2022","4419.20.00","- De madeira tropical"]
[null,"01/01/2017","4419.90.00","- Outros","01/01/2017","4419.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","4420.10.00","- Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira","01/04/2022","4420.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","4420.10.00","- Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira","01/04/2022","4420.11.00","-- De madeira tropical"]
[null,"01/01/2016","4420.90.00","- Outros","01/01/2016","4420.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4421.10.00","- Cabides para vestuário","01/01/2016","4421.10.00","- Cabides para vestuário"]
[null,"01/04/2022","4421.20.00","- Urnas funerárias (caixões)","01/04/2022","4421.20.00","- Urnas funerárias (caixões)"]
[null,"01/01/2017","4421.91.00","-- De bambu","01/01/2017","4421.91.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2017","4421.99.00","-- Outras","01/01/2017","4421.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4501.10.00","- Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada","01/01/2016","4501.10.00","- Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada"]
[null,"01/01/2016","4501.90.00","- Outros","01/01/2016","4501.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4502.00.00","Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas).","01/01/2016","4502.00.00","Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)."]
[null,"01/01/2016","4503.10.00","- Rolhas","01/01/2016","4503.10.00","- Rolhas"]
[null,"01/01/2016","4503.90.00","- Outras","01/01/2016","4503.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4504.10.00","- Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos","01/01/2016","4504.10.00","- Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos"]
[null,"01/01/2016","4504.90.00","- Outras","01/01/2016","4504.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4601.21.00","-- De bambu","01/01/2016","4601.21.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2016","4601.22.00","-- De rotim","01/01/2016","4601.22.00","-- De rotim"]
[null,"01/01/2016","4601.29.00","-- Outras","01/01/2016","4601.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","4601.92.00","-- De bambu","01/01/2016","4601.92.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2016","4601.93.00","-- De rotim","01/01/2016","4601.93.00","-- De rotim"]
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[null,"01/01/2016","4602.11.00","-- De bambu","01/01/2016","4602.11.00","-- De bambu"]
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[null,"01/01/2016","4701.00.00","Pastas mecânicas de madeira.","01/01/2016","4701.00.00","Pastas mecânicas de madeira."]
[null,"01/01/2016","4702.00.00","Pastas químicas de madeira, para dissolução.","01/01/2016","4702.00.00","Pastas químicas de madeira, para dissolução."]
[null,"01/01/2016","4703.11.00","-- De coníferas","01/01/2016","4703.11.00","-- De coníferas"]
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[null,"01/01/2016","4705.00.00","Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.","01/01/2016","4705.00.00","Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico."]
[null,"01/01/2016","4706.10.00","- Pastas de línteres de algodão","01/01/2016","4706.10.00","- Pastas de línteres de algodão"]
[null,"01/01/2016","4706.20.00","- Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)","01/01/2016","4706.20.00","- Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos)"]
[null,"01/01/2016","4706.30.00","- Outras, de bambu","01/01/2016","4706.30.00","- Outras, de bambu"]
[null,"01/01/2016","4706.91.00","-- Mecânicas","01/01/2016","4706.91.00","-- Mecânicas"]
[null,"01/01/2016","4706.92.00","-- Químicas","01/01/2016","4706.92.00","-- Químicas"]
[null,"01/01/2016","4706.93.00","-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico","01/01/2016","4706.93.00","-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico"]
[null,"01/01/2016","4707.10.00","- Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões, ondulados (canelados*)","01/01/2016","4707.10.00","- Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*)"]
[null,"01/01/2016","4707.20.00","- Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa","01/01/2016","4707.20.00","- Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa"]
[null,"01/01/2016","4707.30.00","- Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)","01/01/2016","4707.30.00","- Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)"]
[null,"01/01/2016","4707.90.00","- Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados","01/01/2016","4707.90.00","- Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados"]
[null,"01/01/2017","4801.00.20","Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2017","4801.00.20","Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2017","4801.00.30","Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico","01/01/2017","4801.00.30","Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico"]
[null,"01/01/2016","4801.00.90","Outros","01/01/2016","4801.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.10.00","- Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)","01/01/2016","4802.10.00","- Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)"]
[null,"01/01/2016","4802.20.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.20.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.20.90","Outros","01/01/2016","4802.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.40.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm","01/01/2016","4802.40.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2016","4802.40.90","Outros","01/01/2016","4802.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.54.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.54.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.54.91","Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m2","01/01/2016","4802.54.91","Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4802.54.99","Outros","01/01/2016","4802.54.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.55.10","De largura não superior a 15 cm","01/01/2016","4802.55.10","De largura não superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2016","4802.55.91","De desenho","01/01/2016","4802.55.91","De desenho"]
[null,"01/01/2016","4802.55.92","Kraft","01/01/2016","4802.55.92","Kraft"]
[null,"01/01/2016","4802.55.99","Outros","01/01/2016","4802.55.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.56.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.56.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.56.91","Para impressão de papel-moeda","01/01/2016","4802.56.91","Para impressão de notas (papéis-moeda)"]
[null,"01/01/2016","4802.56.92","De desenho","01/01/2016","4802.56.92","De desenho"]
[null,"01/01/2016","4802.56.93","Kraft","01/01/2016","4802.56.93","Kraft"]
[null,"01/01/2016","4802.56.99","Outros","01/01/2016","4802.56.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.57.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.57.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.57.91","Para impressão de papel-moeda","01/01/2016","4802.57.91","Para impressão de notas (papéis-moeda)"]
[null,"01/01/2016","4802.57.92","De desenho","01/01/2016","4802.57.92","De desenho"]
[null,"01/01/2016","4802.57.93","Kraft","01/01/2016","4802.57.93","Kraft"]
[null,"01/01/2016","4802.57.99","Outros","01/01/2016","4802.57.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4802.58.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.58.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.58.91","De desenho","01/01/2016","4802.58.91","De desenho"]
[null,"01/01/2016","4802.58.92","Kraft","01/01/2016","4802.58.92","Kraft"]
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[null,"01/01/2016","4802.61.10","De largura não superior a 15 cm","01/01/2016","4802.61.10","De largura não superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2016","4802.61.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico","01/01/2016","4802.61.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico"]
[null,"01/01/2016","4802.61.92","Kraft","01/01/2016","4802.61.92","Kraft"]
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[null,"01/01/2016","4802.62.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.62.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.62.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico","01/01/2016","4802.62.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico"]
[null,"01/01/2016","4802.62.92","Kraft","01/01/2016","4802.62.92","Kraft"]
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[null,"01/01/2016","4802.69.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4802.69.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4802.69.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico","01/01/2016","4802.69.91","De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico"]
[null,"01/01/2016","4802.69.92","Kraft","01/01/2016","4802.69.92","Kraft"]
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[null,"01/01/2016","4803.00.10","Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose","01/01/2016","4803.00.10","Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose"]
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[null,"01/01/2016","4804.21.00","-- Crus","01/01/2016","4804.21.00","-- Crus"]
[null,"01/01/2016","4804.29.00","-- Outros","01/01/2016","4804.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4804.31.10","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)","01/01/2016","4804.31.10","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)"]
[null,"01/01/2016","4804.31.90","Outros","01/01/2016","4804.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4804.39.10","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)","01/01/2016","4804.39.10","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)"]
[null,"01/01/2016","4804.39.90","Outros","01/01/2016","4804.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4804.41.00","-- Crus","01/01/2016","4804.41.00","-- Crus"]
[null,"01/01/2016","4804.42.00","-- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico","01/01/2016","4804.42.00","-- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico"]
[null,"01/01/2016","4804.49.00","-- Outros","01/01/2016","4804.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4804.51.00","-- Crus","01/01/2016","4804.51.00","-- Crus"]
[null,"01/01/2016","4804.52.00","-- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico","01/01/2016","4804.52.00","-- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico"]
[null,"01/01/2016","4804.59.10","Semibranqueados, com um conteúdo de 100 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico","01/01/2016","4804.59.10","Semibranqueados, com um conteúdo de 100 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico"]
[null,"01/01/2016","4804.59.90","Outros","01/01/2016","4804.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4805.11.00","-- Papel semiquímico para ondular (canelar*)","01/01/2016","4805.11.00","-- Papel semiquímico para ondular (canelar*)"]
[null,"01/01/2016","4805.12.00","-- Papel palha para ondular (canelar*)","01/01/2016","4805.12.00","-- Papel palha para ondular (canelar*)"]
[null,"01/01/2016","4805.19.00","-- Outros","01/01/2016","4805.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4805.24.00","-- De peso não superior a 150 g/m2","01/01/2016","4805.24.00","-- De peso não superior a 150 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4805.25.00","-- De peso superior a 150 g/m2","01/01/2016","4805.25.00","-- De peso superior a 150 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4805.30.00","- Papel sulfite de embalagem","01/01/2016","4805.30.00","- Papel sulfite de embalagem"]
[null,"01/01/2016","4805.40.10","De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras","01/01/2016","4805.40.10","De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras"]
[null,"01/01/2016","4805.40.90","Outros","01/01/2016","4805.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4805.50.00","- Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos","01/01/2016","4805.50.00","- Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos"]
[null,"01/01/2016","4805.91.00","-- De peso não superior a 150 g/m2","01/01/2016","4805.91.00","-- De peso não superior a 150 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4805.92.10","Com fibras de vidro","01/01/2016","4805.92.10","Com fibras de vidro"]
[null,"01/01/2016","4805.92.90","Outros","01/01/2016","4805.92.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4805.93.00","-- De peso igual ou superior a 225 g/m2","01/01/2016","4805.93.00","-- De peso igual ou superior a 225 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4806.10.00","- Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)","01/01/2016","4806.10.00","- Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)"]
[null,"01/01/2016","4806.20.00","- Papel impermeável a gorduras","01/01/2016","4806.20.00","- Papel impermeável a gorduras"]
[null,"01/01/2016","4806.30.00","- Papel vegetal","01/01/2016","4806.30.00","- Papel vegetal"]
[null,"01/01/2016","4806.40.00","- Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos","01/01/2016","4806.40.00","- Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido"]
[null,"01/01/2016","4807.00.00","Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.","01/01/2016","4807.00.00","Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas."]
[null,"01/01/2016","4808.10.00","- Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados","01/01/2016","4808.10.00","- Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados"]
[null,"01/01/2016","4808.40.00","- Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados","01/01/2016","4808.40.00","- Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado"]
[null,"01/01/2016","4808.90.00","- Outros","01/01/2016","4808.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4809.20.00","- Papel autocopiativo","01/01/2016","4809.20.00","- Papel autocopiativo"]
[null,"01/01/2016","4809.90.00","- Outros","01/01/2016","4809.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.13.10","De largura não superior a 15 cm","01/01/2016","4810.13.10","De largura não superior a 15 cm"]
[null,"01/01/2016","4810.13.81","Metalizados","01/01/2016","4810.13.81","Metalizados"]
[null,"01/01/2016","4810.13.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)","01/01/2016","4810.13.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)"]
[null,"01/01/2016","4810.13.89","Outros","01/01/2016","4810.13.89","Outros"]
[null,"01/01/2020","4810.13.91","Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino","01/01/2020","4810.13.91","Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino"]
[null,"01/01/2020","4810.13.99","Outros","01/01/2020","4810.13.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.14.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.14.10","Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.14.81","Metalizados","01/01/2016","4810.14.81","Metalizados"]
[null,"01/01/2016","4810.14.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)","01/01/2016","4810.14.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)"]
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[null,"01/01/2016","4810.14.90","Outros","01/01/2016","4810.14.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.19.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.19.10","Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.19.81","Metalizados","01/01/2016","4810.19.81","Metalizados"]
[null,"01/01/2016","4810.19.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)","01/01/2016","4810.19.82","Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)"]
[null,"01/01/2016","4810.19.89","Outros","01/01/2016","4810.19.89","Outros"]
[null,"01/01/2020","4810.19.91","Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino","01/01/2020","4810.19.91","Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino"]
[null,"01/01/2020","4810.19.99","Outros","01/01/2020","4810.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.22.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.22.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.22.90","Outros","01/01/2016","4810.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.29.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.29.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.29.90","Outros","01/01/2016","4810.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.31.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.31.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.31.90","Outros","01/01/2016","4810.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.32.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.32.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.32.90","Outros","01/01/2016","4810.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.39.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.39.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.39.90","Outros","01/01/2016","4810.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.92.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.92.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.92.90","Outros","01/01/2016","4810.92.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4810.99.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4810.99.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4810.99.90","Outros","01/01/2016","4810.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.10.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.10.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.10.90","Outros","01/01/2016","4811.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.41.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.41.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.41.90","Outros","01/01/2016","4811.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.49.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.49.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.49.90","Outros","01/01/2016","4811.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.51.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.51.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.51.21","De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida","01/01/2016","4811.51.21","De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida"]
[null,"01/01/2016","4811.51.22","De polietileno, estratificado com alumínio, impresso","01/01/2016","4811.51.22","De polietileno, estratificado com alumínio, impresso"]
[null,"01/01/2016","4811.51.23","De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico","01/01/2016","4811.51.23","De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico"]
[null,"01/01/2016","4811.51.28","Outros, gofrados na face recoberta ou revestida","01/01/2016","4811.51.28","Outros, gofrados na face recoberta ou revestida"]
[null,"01/01/2016","4811.51.29","Outros","01/01/2016","4811.51.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.51.30","Outros, impregnados","01/01/2016","4811.51.30","Outros, impregnados"]
[null,"01/01/2016","4811.59.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.59.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.59.21","De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico","01/01/2016","4811.59.21","De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico"]
[null,"01/01/2016","4811.59.22","De silicone","01/01/2016","4811.59.22","De silicone"]
[null,"01/01/2016","4811.59.23","De polietileno, estratificado com alumínio, impresso","01/01/2016","4811.59.23","De polietileno, estratificado com alumínio, impresso"]
[null,"01/01/2016","4811.59.29","Outros","01/01/2016","4811.59.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.59.30","Outros, impregnados","01/01/2016","4811.59.30","Outros, impregnados"]
[null,"01/01/2016","4811.60.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.60.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.60.90","Outros","01/01/2016","4811.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4811.90.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","01/01/2016","4811.90.10","Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","4811.90.90","Outros","01/01/2016","4811.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4812.00.00","Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.","01/01/2016","4812.00.00","Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel."]
[null,"01/01/2016","4813.10.00","- Em cadernos ou em tubos","01/01/2016","4813.10.00","- Em cadernos ou em tubos"]
[null,"01/01/2016","4813.20.00","- Em rolos de largura não superior a 5 cm","01/01/2016","4813.20.00","- Em rolos de largura não superior a 5 cm"]
[null,"01/01/2016","4813.90.00","- Outros","01/01/2016","4813.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4814.20.00","- Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma","01/01/2016","4814.20.00","- Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma"]
[null,"01/01/2016","4814.90.00","- Outros","01/01/2016","4814.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4816.20.00","- Papel autocopiativo","01/01/2016","4816.20.00","- Papel autocopiativo"]
[null,"01/01/2016","4816.90.10","Papel-carbono e semelhantes","01/01/2016","4816.90.10","Papel-carbono e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","4816.90.90","Outros","01/01/2016","4816.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4817.10.00","- Envelopes","01/01/2016","4817.10.00","- Envelopes"]
[null,"01/01/2016","4817.20.00","- Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência","01/01/2016","4817.20.00","- Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência"]
[null,"01/01/2016","4817.30.00","- Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência","01/01/2016","4817.30.00","- Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência"]
[null,"01/01/2016","4818.10.00","- Papel higiênico","01/01/2016","4818.10.00","- Papel higiênico"]
[null,"01/01/2016","4818.20.00","- Lenços, incluindo os de desmaquiar, e toalhas de mão","01/01/2016","4818.20.00","- Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão"]
[null,"01/01/2016","4818.30.00","- Toalhas de mesa e guardanapos","01/01/2016","4818.30.00","- Toalhas de mesa e guardanapos"]
[null,"01/01/2016","4818.50.00","- Vestuário e seus acessórios","01/01/2016","4818.50.00","- Vestuário e seus acessórios"]
[null,"01/01/2016","4818.90.10","Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios","01/01/2016","4818.90.10","Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios"]
[null,"01/01/2016","4818.90.90","Outros","01/01/2016","4818.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4819.10.00","- Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)","01/01/2016","4819.10.00","- Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)"]
[null,"01/01/2016","4819.20.00","- Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (não canelados*)","01/01/2016","4819.20.00","- Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*)"]
[null,"01/01/2016","4819.30.00","- Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm","01/01/2016","4819.30.00","- Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm"]
[null,"01/01/2016","4819.40.00","- Outros sacos; bolsas e cartuchos","01/01/2016","4819.40.00","- Outros sacos; bolsas e cartuchos"]
[null,"01/01/2016","4819.50.00","- Outras embalagens, incluindo as capas para discos","01/01/2016","4819.50.00","- Outras embalagens, incluindo as capas para discos"]
[null,"01/01/2016","4819.60.00","- Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes","01/01/2016","4819.60.00","- Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","4820.10.00","- Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes","01/01/2016","4820.10.00","- Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","4820.20.00","- Cadernos","01/01/2016","4820.20.00","- Cadernos"]
[null,"01/01/2016","4820.30.00","- Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos","01/01/2016","4820.30.00","- Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de processos"]
[null,"01/01/2016","4820.40.00","- Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico)","01/01/2016","4820.40.00","- Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico)"]
[null,"01/01/2016","4820.50.00","- Álbuns para amostras ou para coleções","01/01/2016","4820.50.00","- Álbuns para amostras ou para coleções"]
[null,"01/01/2016","4820.90.00","- Outros","01/01/2016","4820.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4821.10.00","- Impressas","01/01/2016","4821.10.00","- Impressas"]
[null,"01/01/2016","4821.90.00","- Outras","01/01/2016","4821.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4822.10.00","- Do tipo utilizado para enrolamento de fios têxteis","01/01/2016","4822.10.00","- Do tipo utilizado para enrolamento de fios têxteis"]
[null,"01/01/2016","4822.90.00","- Outros","01/01/2016","4822.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4823.20.10","De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras","01/01/2016","4823.20.10","De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras"]
[null,"01/01/2016","4823.20.91","Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm","01/01/2016","4823.20.91","Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm"]
[null,"01/01/2016","4823.20.99","Outros","01/01/2016","4823.20.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4823.40.00","- Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos","01/01/2016","4823.40.00","- Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos"]
[null,"01/01/2016","4823.61.00","-- De bambu","01/01/2016","4823.61.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2016","4823.69.00","-- Outros","01/01/2016","4823.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4823.70.00","- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel","01/01/2016","4823.70.00","- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel"]
[null,"01/01/2016","4823.90.10","Cartões perfurados para mecanismos Jacquard","01/01/2016","4823.90.10","Cartões perfurados para mecanismos Jacquard"]
[null,"01/01/2016","4823.90.20","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) e de peso inferior ou igual a 60 g/m2","01/01/2016","4823.90.20","De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) e de peso inferior ou igual a 60 g/m2"]
[null,"01/01/2016","4823.90.91","Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm","01/01/2016","4823.90.91","Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm"]
[null,"01/01/2016","4823.90.99","Outros","01/01/2016","4823.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","4901.10.00","- Em folhas soltas, mesmo dobradas","01/01/2016","4901.10.00","- Em folhas soltas, mesmo dobradas"]
[null,"01/01/2016","4901.91.00","-- Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos","01/01/2016","4901.91.00","-- Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos"]
[null,"01/01/2016","4901.99.00","-- Outros","01/01/2016","4901.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","4902.10.00","- Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana","01/01/2016","4902.10.00","- Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana"]
[null,"01/01/2016","4902.90.00","- Outros","01/01/2016","4902.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","4903.00.00","Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.","01/01/2016","4903.00.00","Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças."]
[null,"01/01/2016","4904.00.00","Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.","01/01/2016","4904.00.00","Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada."]
[null,"31/03/2022","4905.10.00","- Globos","01/04/2022","4905.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","4905.91.00","-- Sob a forma de livros ou brochuras","01/04/2022","4905.20.00","- Sob a forma de livros ou brochuras"]
[null,"31/03/2022","4905.99.00","-- Outros","01/04/2022","4905.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4906.00.00","Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.","01/01/2016","4906.00.00","Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos."]
[null,"01/01/2016","4907.00.10","Papéis-moeda","01/01/2016","4907.00.10","Notas (papéis-moeda)"]
[null,"01/01/2016","4907.00.20","Cheques de viagem","01/01/2016","4907.00.20","Cheques de viagem"]
[null,"01/01/2016","4907.00.30","Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados","01/01/2016","4907.00.30","Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados"]
[null,"01/01/2016","4907.00.90","Outros","01/01/2016","4907.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4908.10.00","- Decalcomanias vitrificáveis","01/01/2016","4908.10.00","- Decalcomanias vitrificáveis"]
[null,"01/01/2016","4908.90.00","- Outras","01/01/2016","4908.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","4909.00.00","Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.","01/01/2016","4909.00.00","Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações."]
[null,"01/01/2016","4910.00.00","Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar.","01/01/2016","4910.00.00","Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar."]
[null,"01/01/2016","4911.10.10","Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona","01/01/2016","4911.10.10","Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona"]
[null,"01/01/2016","4911.10.90","Outros","01/01/2016","4911.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","4911.91.00","-- Estampas, gravuras e fotografias","01/01/2016","4911.91.00","-- Estampas, gravuras e fotografias"]
[null,"01/01/2016","4911.99.00","-- Outros","01/01/2016","4911.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5001.00.00","Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.","01/01/2016","5001.00.00","Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar."]
[null,"01/01/2016","5002.00.00","Seda crua (não fiada).","01/01/2016","5002.00.00","Seda crua (não fiada)."]
[null,"01/01/2016","5003.00.10","Não cardados nem penteados","01/01/2016","5003.00.10","Não cardados nem penteados"]
[null,"01/01/2016","5003.00.90","Outros","01/01/2016","5003.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5004.00.00","Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho.","01/01/2016","5004.00.00","Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho."]
[null,"01/01/2016","5005.00.00","Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho.","01/01/2016","5005.00.00","Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho."]
[null,"01/01/2016","5006.00.00","Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).","01/01/2016","5006.00.00","Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)."]
[null,"01/01/2016","5007.10.10","Estampados, tintos ou de fios de diversas cores","01/01/2016","5007.10.10","Estampados, tintos ou de fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","5007.10.90","Outros","01/01/2016","5007.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5007.20.10","Estampados, tintos ou de fios de diversas cores","01/01/2016","5007.20.10","Estampados, tintos ou de fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","5007.20.90","Outros","01/01/2016","5007.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5007.90.00","- Outros tecidos","01/01/2016","5007.90.00","- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5101.11.10","De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","5101.11.10","De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","5101.11.90","Outra","01/01/2016","5101.11.90","Outra"]
[null,"01/01/2016","5101.19.00","-- Outra","01/01/2016","5101.19.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","5101.21.00","-- Lã de tosquia","01/01/2016","5101.21.00","-- Lã de tosquia"]
[null,"01/01/2016","5101.29.00","-- Outra","01/01/2016","5101.29.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","5101.30.00","- Carbonizada","01/01/2016","5101.30.00","- Carbonizada"]
[null,"01/01/2016","5102.11.00","-- De cabra de Caxemira","01/01/2016","5102.11.00","-- De cabra de Caxemira"]
[null,"01/01/2016","5102.19.00","-- Outros","01/01/2016","5102.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5102.20.00","- Pelos grosseiros","01/01/2016","5102.20.00","- Pelos grosseiros"]
[null,"01/01/2016","5103.10.00","- Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos","01/01/2016","5103.10.00","- Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5103.20.00","- Outros desperdícios de lã ou de pelos finos","01/01/2016","5103.20.00","- Outros desperdícios de lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5103.30.00","- Desperdícios de pelos grosseiros","01/01/2016","5103.30.00","- Desperdícios de pelos grosseiros"]
[null,"01/01/2016","5104.00.00","Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.","01/01/2016","5104.00.00","Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros."]
[null,"01/01/2016","5105.10.00","- Lã cardada","01/01/2016","5105.10.00","- Lã cardada"]
[null,"01/01/2016","5105.21.00","-- \"Lã penteada a granel\"","01/01/2016","5105.21.00","-- \"Lã penteada a granel\""]
[null,"01/01/2016","5105.29.10","Tops","01/01/2016","5105.29.10","Tops"]
[null,"01/01/2016","5105.29.91","De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","5105.29.91","De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","5105.29.99","Outras","01/01/2016","5105.29.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","5105.31.00","-- De cabra de Caxemira","01/01/2016","5105.31.00","-- De cabra de Caxemira"]
[null,"01/01/2016","5105.39.00","-- Outros","01/01/2016","5105.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5105.40.00","- Pelos grosseiros, cardados ou penteados","01/01/2016","5105.40.00","- Pelos grosseiros, cardados ou penteados"]
[null,"01/01/2016","5106.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã","01/01/2016","5106.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã"]
[null,"01/01/2016","5106.20.00","- Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã","01/01/2016","5106.20.00","- Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã"]
[null,"01/01/2016","5107.10.11","De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo","01/01/2016","5107.10.11","De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo"]
[null,"01/01/2016","5107.10.19","Outros","01/01/2016","5107.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","5107.10.90","Outros","01/01/2016","5107.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5107.20.00","- Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã","01/01/2016","5107.20.00","- Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã"]
[null,"01/01/2016","5108.10.00","- Cardados","01/01/2016","5108.10.00","- Cardados"]
[null,"01/01/2016","5108.20.00","- Penteados","01/01/2016","5108.20.00","- Penteados"]
[null,"01/01/2016","5109.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos","01/01/2016","5109.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5109.90.00","- Outros","01/01/2016","5109.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5110.00.00","Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.","01/01/2016","5110.00.00","Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho."]
[null,"01/01/2016","5111.11.10","De lã","01/01/2016","5111.11.10","De lã"]
[null,"01/01/2016","5111.11.20","De pelos finos","01/01/2016","5111.11.20","De pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5111.19.00","-- Outros","01/01/2016","5111.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5111.20.00","- Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais","01/01/2016","5111.20.00","- Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5111.30.10","De lã, feltrados, com trama combinada exclusivamente com fibras sintéticas e urdidura exclusivamente de algodão, de peso igual ou superior a 600 g/m2, próprios para fabricação de bolas de tênis","01/01/2016","5111.30.10","De lã, feltrados, com trama combinada exclusivamente com fibras sintéticas e urdidura exclusivamente de algodão, de peso igual ou superior a 600 g/m2, próprios para fabricação de bolas de tênis"]
[null,"01/01/2016","5111.30.90","Outros","01/01/2016","5111.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5111.90.00","- Outros","01/01/2016","5111.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5112.11.00","-- De peso não superior a 200 g/m2","01/01/2016","5112.11.00","-- De peso não superior a 200 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5112.19.10","De lã","01/01/2016","5112.19.10","De lã"]
[null,"01/01/2016","5112.19.20","De pelos finos","01/01/2016","5112.19.20","De pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5112.20.10","De lã","01/01/2016","5112.20.10","De lã"]
[null,"01/01/2016","5112.20.20","De pelos finos","01/01/2016","5112.20.20","De pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5112.30.10","De lã","01/01/2016","5112.30.10","De lã"]
[null,"01/01/2016","5112.30.20","De pelos finos","01/01/2016","5112.30.20","De pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5112.90.00","- Outros","01/01/2016","5112.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5113.00.11","Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros","01/01/2016","5113.00.11","Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros"]
[null,"01/01/2016","5113.00.12","Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham algodão","01/01/2016","5113.00.12","Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham algodão"]
[null,"01/01/2016","5113.00.13","Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão","01/01/2016","5113.00.13","Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão"]
[null,"01/01/2016","5113.00.20","De crina","01/01/2016","5113.00.20","De crina"]
[null,"01/01/2016","5201.00.10","Não debulhado","01/01/2016","5201.00.10","Não debulhado"]
[null,"01/01/2016","5201.00.20","Simplesmente debulhado","01/01/2016","5201.00.20","Simplesmente debulhado"]
[null,"01/01/2016","5201.00.90","Outros","01/01/2016","5201.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5202.10.00","- Desperdícios de fios","01/01/2016","5202.10.00","- Desperdícios de fios"]
[null,"01/01/2016","5202.91.00","-- Fiapos","01/01/2016","5202.91.00","-- Fiapos"]
[null,"01/01/2016","5202.99.00","-- Outros","01/01/2016","5202.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5203.00.00","Algodão cardado ou penteado.","01/01/2016","5203.00.00","Algodão cardado ou penteado."]
[null,"01/01/2016","5204.11.11","De dois cabos","01/01/2016","5204.11.11","De dois cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.11.12","De três ou mais cabos","01/01/2016","5204.11.12","De três ou mais cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.11.20","De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples","01/01/2016","5204.11.20","De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples"]
[null,"01/01/2016","5204.11.31","De dois cabos","01/01/2016","5204.11.31","De dois cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.11.32","De três ou mais cabos","01/01/2016","5204.11.32","De três ou mais cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.11.40","De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples","01/01/2016","5204.11.40","De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples"]
[null,"01/01/2016","5204.19.11","De dois cabos","01/01/2016","5204.19.11","De dois cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.19.12","De três ou mais cabos","01/01/2016","5204.19.12","De três ou mais cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.19.20","De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples","01/01/2016","5204.19.20","De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples"]
[null,"01/01/2016","5204.19.31","De dois cabos","01/01/2016","5204.19.31","De dois cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.19.32","De três ou mais cabos","01/01/2016","5204.19.32","De três ou mais cabos"]
[null,"01/01/2016","5204.19.40","De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples","01/01/2016","5204.19.40","De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples"]
[null,"01/01/2016","5204.20.00","- Acondicionadas para venda a retalho","01/01/2016","5204.20.00","- Acondicionadas para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","5205.11.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)","01/01/2016","5205.11.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)"]
[null,"01/01/2016","5205.12.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)","01/01/2016","5205.12.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)"]
[null,"01/01/2016","5205.13.10","Crus","01/01/2016","5205.13.10","Crus"]
[null,"01/01/2016","5205.13.90","Outros","01/01/2016","5205.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5205.14.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)","01/01/2016","5205.14.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5205.15.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)","01/01/2016","5205.15.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5205.21.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)","01/01/2016","5205.21.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)"]
[null,"01/01/2016","5205.22.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)","01/01/2016","5205.22.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)"]
[null,"01/01/2016","5205.23.10","Crus","01/01/2016","5205.23.10","Crus"]
[null,"01/01/2016","5205.23.90","Outros","01/01/2016","5205.23.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5205.24.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)","01/01/2016","5205.24.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5205.26.00","-- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94)","01/01/2016","5205.26.00","-- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94)"]
[null,"01/01/2016","5205.27.00","-- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120)","01/01/2016","5205.27.00","-- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120)"]
[null,"01/01/2016","5205.28.00","-- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)","01/01/2016","5205.28.00","-- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)"]
[null,"01/01/2016","5205.31.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)","01/01/2016","5205.31.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.32.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)","01/01/2016","5205.32.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.33.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)","01/01/2016","5205.33.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.34.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5205.34.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.35.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5205.35.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.41.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)","01/01/2016","5205.41.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.42.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)","01/01/2016","5205.42.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.43.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)","01/01/2016","5205.43.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.44.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5205.44.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.46.00","-- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, mas não superior a 94, por fio simples)","01/01/2016","5205.46.00","-- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, mas não superior a 94, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.47.00","-- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 94, mas não superior a 120, por fio simples)","01/01/2016","5205.47.00","-- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 94, mas não superior a 120, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5205.48.00","-- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)","01/01/2016","5205.48.00","-- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.11.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)","01/01/2016","5206.11.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)"]
[null,"01/01/2016","5206.12.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)","01/01/2016","5206.12.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)"]
[null,"01/01/2016","5206.13.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)","01/01/2016","5206.13.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)"]
[null,"01/01/2016","5206.14.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)","01/01/2016","5206.14.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5206.15.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)","01/01/2016","5206.15.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5206.21.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)","01/01/2016","5206.21.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)"]
[null,"01/01/2016","5206.22.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)","01/01/2016","5206.22.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)"]
[null,"01/01/2016","5206.23.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)","01/01/2016","5206.23.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)"]
[null,"01/01/2016","5206.24.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)","01/01/2016","5206.24.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5206.25.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)","01/01/2016","5206.25.00","-- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)"]
[null,"01/01/2016","5206.31.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)","01/01/2016","5206.31.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.32.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)","01/01/2016","5206.32.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.33.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)","01/01/2016","5206.33.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.34.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5206.34.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.35.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5206.35.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.41.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)","01/01/2016","5206.41.00","-- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.42.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)","01/01/2016","5206.42.00","-- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.43.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)","01/01/2016","5206.43.00","-- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.44.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5206.44.00","-- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5206.45.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)","01/01/2016","5206.45.00","-- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)"]
[null,"01/01/2016","5207.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão","01/01/2016","5207.10.00","- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão"]
[null,"01/01/2016","5207.90.00","- Outros","01/01/2016","5207.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5208.11.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.11.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.12.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.12.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.13.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5208.13.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5208.19.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5208.19.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5208.21.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.21.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.22.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.22.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.23.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5208.23.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5208.29.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5208.29.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5208.31.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.31.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.32.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.32.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.33.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5208.33.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5208.39.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5208.39.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5208.41.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.41.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.42.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.42.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.43.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5208.43.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5208.49.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5208.49.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5208.51.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.51.00","-- Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.52.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2","01/01/2016","5208.52.00","-- Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5208.59.10","Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5208.59.10","Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5208.59.90","Outros","01/01/2016","5208.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5209.11.00","-- Em ponto de tafetá","01/01/2016","5209.11.00","-- Em ponto de tafetá"]
[null,"01/01/2016","5209.12.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5209.12.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5209.19.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5209.19.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5209.21.00","-- Em ponto de tafetá","01/01/2016","5209.21.00","-- Em ponto de tafetá"]
[null,"01/01/2016","5209.22.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5209.22.00","-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
[null,"01/01/2016","5209.29.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5209.29.00","-- Outros tecidos"]
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[null,"01/01/2016","5211.19.00","-- Outros tecidos","01/01/2016","5211.19.00","-- Outros tecidos"]
[null,"01/01/2016","5211.20.10","Em ponto de tafetá","01/01/2016","5211.20.10","Em ponto de tafetá"]
[null,"01/01/2016","5211.20.20","Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4","01/01/2016","5211.20.20","Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4"]
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[null,"01/01/2016","5311.00.00","Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.","01/01/2016","5311.00.00","Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel."]
[null,"01/01/2016","5401.10.11","Não acondicionadas para venda a retalho","01/01/2016","5401.10.11","Não acondicionadas para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","5401.10.12","Acondicionadas para venda a retalho","01/01/2016","5401.10.12","Acondicionadas para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","5401.10.90","Outras","01/01/2016","5401.10.90","Outras"]
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[null,"01/01/2016","5401.20.12","Acondicionadas para venda a retalho","01/01/2016","5401.20.12","Acondicionadas para venda a retalho"]
[null,"01/01/2016","5401.20.90","Outras","01/01/2016","5401.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5402.11.00","-- De aramidas","01/01/2016","5402.11.00","-- De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5402.19.10","De náilon","01/01/2016","5402.19.10","De náilon"]
[null,"01/01/2016","5402.19.90","Outros","01/01/2016","5402.19.90","Outros"]
[null,"01/10/2021","5402.20.10","De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico","01/10/2021","5402.20.10","De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico"]
[null,"01/10/2021","5402.20.90","Outros","01/10/2021","5402.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.31.11","Tintos","01/01/2016","5402.31.11","Tintos"]
[null,"01/01/2016","5402.31.19","Outros","01/01/2016","5402.31.19","Outros"]
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[null,"01/01/2016","5402.32.11","Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex","01/01/2016","5402.32.11","Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex"]
[null,"01/01/2016","5402.32.19","Outros","01/01/2016","5402.32.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.32.90","Outros","01/01/2016","5402.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.33.10","Crus","01/01/2016","5402.33.10","Crus"]
[null,"01/01/2016","5402.33.20","Tintos","01/01/2016","5402.33.20","Tintos"]
[null,"01/01/2016","5402.33.90","Outros","01/01/2016","5402.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.34.00","-- De polipropileno","01/01/2016","5402.34.00","-- De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5402.39.00","-- Outros","01/01/2016","5402.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.44.00","-- De elastômeros","01/01/2016","5402.44.00","-- De elastômeros"]
[null,"01/01/2016","5402.45.10","De aramidas","01/01/2016","5402.45.10","De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5402.45.20","De náilon","01/01/2016","5402.45.20","De náilon"]
[null,"01/01/2016","5402.45.90","Outros","01/01/2016","5402.45.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.46.00","-- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados","01/01/2016","5402.46.00","-- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados"]
[null,"01/01/2016","5402.47.10","Crus","01/01/2016","5402.47.10","Crus"]
[null,"01/01/2016","5402.47.20","Tintos","01/01/2016","5402.47.20","Tintos"]
[null,"01/01/2016","5402.47.90","Outros","01/01/2016","5402.47.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.48.00","-- Outros, de polipropileno","01/01/2016","5402.48.00","-- Outros, de polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5402.49.10","De polietileno, com tenacidade igual ou superior a 26 cN/tex","01/01/2016","5402.49.10","De polietileno, com tenacidade igual ou superior a 26 cN/tex"]
[null,"01/01/2016","5402.49.90","Outros","01/01/2016","5402.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.51.10","De aramidas","01/01/2016","5402.51.10","De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5402.51.90","Outros","01/01/2016","5402.51.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.52.00","-- De poliésteres","01/01/2016","5402.52.00","-- De poliésteres"]
[null,"01/01/2017","5402.53.00","-- De polipropileno","01/01/2017","5402.53.00","-- De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5402.59.00","-- Outros","01/01/2016","5402.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5402.61.10","De aramidas","01/01/2016","5402.61.10","De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5402.61.90","Outros","01/01/2016","5402.61.90","Outros"]
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[null,"01/01/2017","5402.63.00","-- De polipropileno","01/01/2017","5402.63.00","-- De polipropileno"]
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[null,"01/01/2016","5403.10.00","- Fios de alta tenacidade, de raiom viscose","01/01/2016","5403.10.00","- Fios de alta tenacidade, de raiom viscose"]
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[null,"01/01/2016","5403.33.00","-- De acetato de celulose","01/01/2016","5403.33.00","-- De acetato de celulose"]
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[null,"01/01/2016","5405.00.00","Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm.","01/01/2016","5405.00.00","Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm."]
[null,"01/01/2016","5406.00.10","Fios de filamentos sintéticos","01/01/2016","5406.00.10","Fios de filamentos sintéticos"]
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[null,"01/01/2016","5407.20.00","- Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes","01/01/2016","5407.20.00","- Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes"]
[null,"01/01/2016","5407.30.00","- \"Tecidos\" mencionados na Nota 9 da Seção XI","01/01/2016","5407.30.00","- \"Tecidos\" mencionados na Nota 9 da Seção XI"]
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[null,"01/01/2016","5407.54.00","-- Estampados","01/01/2016","5407.54.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2016","5407.61.00","-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados","01/01/2016","5407.61.00","-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados"]
[null,"01/01/2016","5407.69.00","-- Outros","01/01/2016","5407.69.00","-- Outros"]
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[null,"01/01/2016","5407.94.00","-- Estampados","01/01/2016","5407.94.00","-- Estampados"]
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[null,"01/01/2016","5408.21.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","5408.21.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","5408.22.00","-- Tintos","01/01/2016","5408.22.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","5408.23.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","5408.23.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","5408.24.00","-- Estampados","01/01/2016","5408.24.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2016","5408.31.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","5408.31.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","5408.32.00","-- Tintos","01/01/2016","5408.32.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","5408.33.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","5408.33.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","5408.34.00","-- Estampados","01/01/2016","5408.34.00","-- Estampados"]
[null,"31/03/2022","5501.10.00","- De náilon ou de outras poliamidas","01/04/2022","5501.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","5501.10.00","- De náilon ou de outras poliamidas","01/04/2022","5501.11.00","-- De aramidas"]
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[null,"01/01/2016","5501.30.00","- Acrílicos ou modacrílicos","01/01/2016","5501.30.00","- Acrílicos ou modacrílicos"]
[null,"01/01/2016","5501.40.00","- De polipropileno","01/01/2016","5501.40.00","- De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5501.90.00","- Outros","01/01/2016","5501.90.00","- Outros"]
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[null,"01/01/2016","5503.11.00","-- De aramidas","01/01/2016","5503.11.00","-- De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5503.19.10","Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão","01/01/2016","5503.19.10","Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão"]
[null,"01/01/2016","5503.19.90","Outras","01/01/2016","5503.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5503.20.10","Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão","01/01/2016","5503.20.10","Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão"]
[null,"01/01/2016","5503.20.90","Outras","01/01/2016","5503.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5503.30.00","- Acrílicas ou modacrílicas","01/01/2016","5503.30.00","- Acrílicas ou modacrílicas"]
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[null,"01/01/2016","5503.90.20","De poli(álcool vinílico)","01/01/2016","5503.90.20","De poli(álcool vinílico)"]
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[null,"01/01/2016","5505.10.00","- De fibras sintéticas","01/01/2016","5505.10.00","- De fibras sintéticas"]
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[null,"01/01/2016","5506.20.00","- De poliésteres","01/01/2016","5506.20.00","- De poliésteres"]
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[null,"01/01/2017","5506.40.00","- De polipropileno","01/01/2017","5506.40.00","- De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5506.90.00","- Outras","01/01/2016","5506.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","5507.00.00","Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.","01/01/2016","5507.00.00","Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação."]
[null,"01/01/2016","5508.10.00","- De fibras sintéticas descontínuas","01/01/2016","5508.10.00","- De fibras sintéticas descontínuas"]
[null,"01/01/2016","5508.20.00","- De fibras artificiais descontínuas","01/01/2016","5508.20.00","- De fibras artificiais descontínuas"]
[null,"01/01/2016","5509.11.00","-- Simples","01/01/2016","5509.11.00","-- Simples"]
[null,"01/01/2016","5509.12.10","De aramidas","01/01/2016","5509.12.10","De aramidas"]
[null,"01/01/2016","5509.12.90","Outros","01/01/2016","5509.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5509.21.00","-- Simples","01/01/2016","5509.21.00","-- Simples"]
[null,"01/01/2016","5509.22.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos","01/01/2016","5509.22.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos"]
[null,"01/01/2016","5509.31.00","-- Simples","01/01/2016","5509.31.00","-- Simples"]
[null,"01/01/2016","5509.32.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos","01/01/2016","5509.32.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos"]
[null,"01/01/2016","5509.41.00","-- Simples","01/01/2016","5509.41.00","-- Simples"]
[null,"01/01/2016","5509.42.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos","01/01/2016","5509.42.00","-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos"]
[null,"01/01/2016","5509.51.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas","01/01/2016","5509.51.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas"]
[null,"01/01/2016","5509.52.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos","01/01/2016","5509.52.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5509.53.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão","01/01/2016","5509.53.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão"]
[null,"01/01/2016","5509.59.00","-- Outros","01/01/2016","5509.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5509.61.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos","01/01/2016","5509.61.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5509.62.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão","01/01/2016","5509.62.00","-- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão"]
[null,"01/01/2016","5509.69.00","-- Outros","01/01/2016","5509.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5509.91.00","-- Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos","01/01/2016","5509.91.00","-- Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5509.92.00","-- Combinados, principal ou unicamente, com algodão","01/01/2016","5509.92.00","-- Combinados, principal ou unicamente, com algodão"]
[null,"01/01/2016","5509.99.00","-- Outros","01/01/2016","5509.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5510.11.11","De raiom viscose, exceto modal","01/01/2016","5510.11.11","De raiom viscose, exceto modal"]
[null,"01/01/2016","5510.11.12","De modal","01/01/2016","5510.11.12","De modal"]
[null,"01/01/2016","5510.11.13","De liocel","01/01/2016","5510.11.13","De liocel"]
[null,"01/01/2016","5510.11.19","Outros","01/01/2016","5510.11.19","Outros"]
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[null,"01/01/2016","5510.12.12","De modal","01/01/2016","5510.12.12","De modal"]
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[null,"01/01/2016","5510.20.12","De modal","01/01/2016","5510.20.12","De modal"]
[null,"01/01/2016","5510.20.13","De liocel","01/01/2016","5510.20.13","De liocel"]
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[null,"01/01/2016","5603.93.10","De polietileno de alta densidade","01/01/2016","5603.93.10","De polietileno de alta densidade"]
[null,"01/01/2016","5603.93.20","De poliéster","01/01/2016","5603.93.20","De poliéster"]
[null,"01/01/2016","5603.93.30","De polipropileno","01/01/2016","5603.93.30","De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5603.93.40","De raiom viscose","01/01/2016","5603.93.40","De raiom viscose"]
[null,"01/01/2016","5603.93.90","Outros","01/01/2016","5603.93.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5603.94.10","De poliéster","01/01/2016","5603.94.10","De poliéster"]
[null,"01/01/2016","5603.94.20","De polipropileno","01/01/2016","5603.94.20","De polipropileno"]
[null,"01/01/2016","5603.94.30","De raiom viscose","01/01/2016","5603.94.30","De raiom viscose"]
[null,"01/01/2016","5603.94.90","Outros","01/01/2016","5603.94.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5604.10.00","- Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis","01/01/2016","5604.10.00","- Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis"]
[null,"01/01/2016","5604.90.10","Imitações de categute constituídas por fios de seda","01/01/2016","5604.90.10","Imitações de categute constituídas por fios de seda"]
[null,"01/01/2016","5604.90.21","Com borracha","01/01/2016","5604.90.21","Com borracha"]
[null,"01/01/2016","5604.90.22","Com plástico","01/01/2016","5604.90.22","Com plástico"]
[null,"01/01/2016","5604.90.90","Outros","01/01/2016","5604.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5605.00.10","Com metais preciosos","01/01/2016","5605.00.10","Com metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","5605.00.20","Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos","01/01/2016","5605.00.20","Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","5605.00.90","Outros","01/01/2016","5605.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5606.00.00","Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados \"de cadeia\" (chaînette).","01/01/2016","5606.00.00","Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados \"de cadeia\" (chaînette)."]
[null,"01/01/2016","5607.21.00","-- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras","01/01/2016","5607.21.00","-- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras"]
[null,"01/01/2016","5607.29.00","-- Outros","01/01/2016","5607.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5607.41.00","-- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras","01/01/2016","5607.41.00","-- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras"]
[null,"01/01/2016","5607.49.00","-- Outros","01/01/2016","5607.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5607.50.11","De náilon","01/01/2016","5607.50.11","De náilon"]
[null,"01/01/2016","5607.50.19","Outros","01/01/2016","5607.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","5607.50.90","Outros","01/01/2016","5607.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5607.90.10","De algodão","01/01/2016","5607.90.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5607.90.20","De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples","01/01/2016","5607.90.20","De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples"]
[null,"01/01/2016","5607.90.90","Outros","01/01/2016","5607.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5608.11.00","-- Redes confeccionadas para a pesca","01/01/2016","5608.11.00","-- Redes confeccionadas para a pesca"]
[null,"01/01/2016","5608.19.00","-- Outras","01/01/2016","5608.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","5608.90.00","- Outras","01/01/2016","5608.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","5609.00.10","De algodão","01/01/2016","5609.00.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5609.00.90","Outros","01/01/2016","5609.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5701.10.11","Feitos à mão","01/01/2016","5701.10.11","Feitos à mão"]
[null,"01/01/2016","5701.10.12","Feitos a máquina","01/01/2016","5701.10.12","Feitos a máquina"]
[null,"01/01/2016","5701.10.20","De pelos finos","01/01/2016","5701.10.20","De pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5701.90.00","- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5701.90.00","- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5702.10.00","- Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão","01/01/2016","5702.10.00","- Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão"]
[null,"01/01/2016","5702.20.00","- Revestimentos para pisos (pavimentos), de cairo (fibra de coco)","01/01/2016","5702.20.00","- Revestimentos para pisos (pavimentos), de cairo (fibra de coco)"]
[null,"01/01/2016","5702.31.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5702.31.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5702.32.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5702.32.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5702.39.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5702.39.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5702.41.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5702.41.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5702.42.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5702.42.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5702.49.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5702.49.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5702.50.10","De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5702.50.10","De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5702.50.20","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5702.50.20","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5702.50.90","Outros","01/01/2016","5702.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5702.91.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5702.91.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5702.92.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5702.92.00","-- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5702.99.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5702.99.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5703.10.00","- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5703.10.00","- De lã ou de pelos finos"]
[null,"31/03/2022","5703.20.00","- De náilon ou de outras poliamidas","01/04/2022","5703.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","5703.20.00","- De náilon ou de outras poliamidas","01/04/2022","5703.21.00","-- Grama (relva)"]
[null,"31/03/2022","5703.30.00","- De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais","01/04/2022","5703.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","5703.30.00","- De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais","01/04/2022","5703.31.00","-- Grama (relva)"]
[null,"01/01/2016","5703.90.00","- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5703.90.00","- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5704.10.00","- \"Ladrilhos\" de área da superfície não superior a 0,3 m2","01/01/2016","5704.10.00","- \"Ladrilhos\" de área da superfície não superior a 0,3 m2"]
[null,"01/01/2017","5704.20.00","- \"Ladrilhos\" de área da superfície superior a 0,3 m2, mas não superior a 1 m2","01/01/2017","5704.20.00","- \"Ladrilhos\" de área da superfície superior a 0,3 m2, mas não superior a 1 m2"]
[null,"01/01/2016","5704.90.00","- Outros","01/01/2016","5704.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5705.00.00","Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados.","01/01/2016","5705.00.00","Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados."]
[null,"01/01/2016","5801.10.00","- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","5801.10.00","- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","5801.21.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados","01/01/2016","5801.21.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados"]
[null,"01/01/2016","5801.22.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)","01/01/2016","5801.22.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)"]
[null,"01/01/2016","5801.23.00","-- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama","01/01/2016","5801.23.00","-- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama"]
[null,"01/01/2016","5801.26.00","-- Tecidos de froco (chenille)","01/01/2016","5801.26.00","-- Tecidos de froco (chenille)"]
[null,"01/01/2016","5801.27.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura","01/01/2016","5801.27.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura"]
[null,"01/01/2016","5801.31.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados","01/01/2016","5801.31.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados"]
[null,"01/01/2016","5801.32.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)","01/01/2016","5801.32.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)"]
[null,"01/01/2016","5801.33.00","-- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama","01/01/2016","5801.33.00","-- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama"]
[null,"01/01/2016","5801.36.00","-- Tecidos de froco (chenille)","01/01/2016","5801.36.00","-- Tecidos de froco (chenille)"]
[null,"01/01/2016","5801.37.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura","01/01/2016","5801.37.00","-- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura"]
[null,"01/01/2016","5801.90.00","- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5801.90.00","- De outras matérias têxteis"]
[null,"31/03/2022","5802.11.00","-- Crus","01/04/2022","5802.10.00","- Tecidos atoalhados (turcos), de algodão"]
[null,"31/03/2022","5802.19.00","-- Outros","01/04/2022","5802.10.00","- Tecidos atoalhados (turcos), de algodão"]
[null,"01/01/2016","5802.20.00","- Tecidos atoalhados (turcos*), de outras matérias têxteis","01/01/2016","5802.20.00","- Tecidos atoalhados (turcos), de outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5802.30.00","- Tecidos tufados","01/01/2016","5802.30.00","- Tecidos tufados"]
[null,"01/01/2016","5803.00.10","De algodão","01/01/2016","5803.00.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5803.00.90","Outros","01/01/2016","5803.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5804.10.10","De algodão","01/01/2016","5804.10.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5804.10.90","Outros","01/01/2016","5804.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","5804.21.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5804.21.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5804.29.10","De algodão","01/01/2016","5804.29.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5804.29.90","Outras","01/01/2016","5804.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5804.30.10","De algodão","01/01/2016","5804.30.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5804.30.90","Outras","01/01/2016","5804.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5805.00.10","De algodão","01/01/2016","5805.00.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","5805.00.20","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5805.00.20","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5805.00.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","5805.00.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5806.10.00","- Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos atoalhados (turcos*)","01/01/2016","5806.10.00","- Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos atoalhados (turcos)"]
[null,"01/01/2016","5806.20.00","- Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha","01/01/2016","5806.20.00","- Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha"]
[null,"01/01/2016","5806.31.00","-- De algodão","01/01/2016","5806.31.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","5806.32.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5806.32.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5806.39.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5806.39.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5806.40.00","- Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)","01/01/2016","5806.40.00","- Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)"]
[null,"01/01/2016","5807.10.00","- Tecidos","01/01/2016","5807.10.00","- Tecidos"]
[null,"01/01/2016","5807.90.00","- Outros","01/01/2016","5807.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5808.10.00","- Tranças em peça","01/01/2016","5808.10.00","- Tranças em peça"]
[null,"01/01/2016","5808.90.00","- Outros","01/01/2016","5808.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5809.00.00","Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.","01/01/2016","5809.00.00","Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições."]
[null,"01/01/2016","5810.10.00","- Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado","01/01/2016","5810.10.00","- Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado"]
[null,"01/01/2016","5810.91.00","-- De algodão","01/01/2016","5810.91.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","5810.92.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","5810.92.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","5810.99.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","5810.99.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","5811.00.00","Artigos têxteis matelassês (acolchoados*) em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10.","01/01/2016","5811.00.00","Artigos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou mais camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10."]
[null,"01/01/2016","5901.10.00","- Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes","01/01/2016","5901.10.00","- Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","5901.90.00","- Outros","01/01/2016","5901.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5902.10.10","Impregnadas, recobertas ou revestidas com borracha","01/01/2016","5902.10.10","Impregnadas, recobertas ou revestidas com borracha"]
[null,"01/01/2016","5902.10.90","Outras","01/01/2016","5902.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5902.20.00","- De poliésteres","01/01/2016","5902.20.00","- De poliésteres"]
[null,"01/01/2016","5902.90.00","- Outras","01/01/2016","5902.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","5903.10.00","- Com poli(cloreto de vinila)","01/01/2016","5903.10.00","- Com poli(cloreto de vinila)"]
[null,"01/01/2016","5903.20.00","- Com poliuretano","01/01/2016","5903.20.00","- Com poliuretano"]
[null,"01/01/2016","5903.90.00","- Outros","01/01/2016","5903.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5904.10.00","- Linóleos","01/01/2016","5904.10.00","- Linóleos"]
[null,"01/01/2016","5904.90.00","- Outros","01/01/2016","5904.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","5905.00.00","Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.","01/01/2016","5905.00.00","Revestimentos para paredes, de matérias têxteis."]
[null,"01/01/2016","5906.10.00","- Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm","01/01/2016","5906.10.00","- Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm"]
[null,"01/01/2016","5906.91.00","-- De malha","01/01/2016","5906.91.00","-- De malha"]
[null,"01/01/2016","5906.99.00","-- Outros","01/01/2016","5906.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","5907.00.00","Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes.","01/01/2016","5907.00.00","Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes."]
[null,"01/01/2016","5908.00.00","Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados.","01/01/2016","5908.00.00","Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados."]
[null,"01/01/2016","5909.00.00","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.","01/01/2016","5909.00.00","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias."]
[null,"01/01/2016","5910.00.00","Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.","01/01/2016","5910.00.00","Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias."]
[null,"01/01/2016","5911.10.00","- Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares","01/01/2016","5911.10.00","- Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares"]
[null,"01/01/2016","5911.20.10","De matéria têxtil sintética ou artificial, em peça","01/01/2016","5911.20.10","De matéria têxtil sintética ou artificial, em peça"]
[null,"01/01/2016","5911.20.90","Outras","01/01/2016","5911.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","5911.31.00","-- De peso inferior a 650 g/m2","01/01/2016","5911.31.00","-- De peso inferior a 650 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5911.32.00","-- De peso igual ou superior a 650 g/m2","01/01/2016","5911.32.00","-- De peso igual ou superior a 650 g/m2"]
[null,"01/01/2016","5911.40.00","- Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos","01/01/2016","5911.40.00","- Tecidos filtrantes e tecidos espessos, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos, incluindo os de cabelo"]
[null,"01/01/2016","5911.90.00","- Outros","01/01/2016","5911.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6001.10.10","De algodão","01/01/2016","6001.10.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6001.10.20","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6001.10.20","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6001.10.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6001.10.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6001.21.00","-- De algodão","01/01/2016","6001.21.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6001.22.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6001.22.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6001.29.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6001.29.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6001.91.00","-- De algodão","01/01/2016","6001.91.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6001.92.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6001.92.00","-- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6001.99.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6001.99.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6002.40.10","De algodão","01/01/2016","6002.40.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6002.40.20","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6002.40.20","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6002.40.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6002.40.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6002.90.10","De algodão","01/01/2016","6002.90.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6002.90.20","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6002.90.20","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6002.90.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6002.90.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6003.10.00","- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6003.10.00","- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6003.20.00","- De algodão","01/01/2016","6003.20.00","- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6003.30.00","- De fibras sintéticas","01/01/2016","6003.30.00","- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6003.40.00","- De fibras artificiais","01/01/2016","6003.40.00","- De fibras artificiais"]
[null,"01/01/2016","6003.90.00","- Outros","01/01/2016","6003.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6004.10.11","Crus ou branqueados","01/01/2016","6004.10.11","Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.12","Tintos","01/01/2016","6004.10.12","Tintos"]
[null,"01/01/2016","6004.10.13","De fios de diversas cores","01/01/2016","6004.10.13","De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6004.10.14","Estampados","01/01/2016","6004.10.14","Estampados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.31","Crus ou branqueados","01/01/2016","6004.10.31","Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.32","Tintos","01/01/2016","6004.10.32","Tintos"]
[null,"01/01/2016","6004.10.33","De fios de diversas cores","01/01/2016","6004.10.33","De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6004.10.34","Estampados","01/01/2016","6004.10.34","Estampados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.41","Crus ou branqueados","01/01/2016","6004.10.41","Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.42","Tintos","01/01/2016","6004.10.42","Tintos"]
[null,"01/01/2016","6004.10.43","De fios de diversas cores","01/01/2016","6004.10.43","De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6004.10.44","Estampados","01/01/2016","6004.10.44","Estampados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.91","Crus ou branqueados","01/01/2016","6004.10.91","Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6004.10.92","Tintos","01/01/2016","6004.10.92","Tintos"]
[null,"01/01/2016","6004.10.93","De fios de diversas cores","01/01/2016","6004.10.93","De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6004.10.94","Estampados","01/01/2016","6004.10.94","Estampados"]
[null,"01/01/2016","6004.90.10","De algodão","01/01/2016","6004.90.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6004.90.30","De fibras sintéticas","01/01/2016","6004.90.30","De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6004.90.40","De fibras artificiais","01/01/2016","6004.90.40","De fibras artificiais"]
[null,"01/01/2016","6004.90.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6004.90.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6005.21.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","6005.21.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6005.22.00","-- Tintos","01/01/2016","6005.22.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","6005.23.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","6005.23.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6005.24.00","-- Estampados","01/01/2016","6005.24.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2017","6005.35.00","-- Tecidos mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo","01/01/2017","6005.35.00","-- Tecidos mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2017","6005.36.00","-- Outros, crus ou branqueados","01/01/2017","6005.36.00","-- Outros, crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2017","6005.37.00","-- Outros, tintos","01/01/2017","6005.37.00","-- Outros, tintos"]
[null,"01/01/2017","6005.38.00","-- Outros, de fios de diversas cores","01/01/2017","6005.38.00","-- Outros, de fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2017","6005.39.00","-- Outros, estampados","01/01/2017","6005.39.00","-- Outros, estampados"]
[null,"01/01/2016","6005.41.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","6005.41.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6005.42.00","-- Tintos","01/01/2016","6005.42.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","6005.43.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","6005.43.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6005.44.00","-- Estampados","01/01/2016","6005.44.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2016","6005.90.10","De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6005.90.10","De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6005.90.90","Outros","01/01/2016","6005.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6006.10.00","- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6006.10.00","- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6006.21.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","6006.21.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6006.22.00","-- Tintos","01/01/2016","6006.22.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","6006.23.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","6006.23.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6006.24.00","-- Estampados","01/01/2016","6006.24.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2016","6006.31.10","De náilon ou de outras poliamidas","01/01/2016","6006.31.10","De náilon ou de outras poliamidas"]
[null,"01/01/2016","6006.31.20","De poliésteres","01/01/2016","6006.31.20","De poliésteres"]
[null,"01/01/2016","6006.31.30","Acrílicos ou modacrílicos","01/01/2016","6006.31.30","Acrílicos ou modacrílicos"]
[null,"01/01/2016","6006.31.90","Outros","01/01/2016","6006.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6006.32.10","De náilon ou de outras poliamidas","01/01/2016","6006.32.10","De náilon ou de outras poliamidas"]
[null,"01/01/2016","6006.32.20","De poliésteres","01/01/2016","6006.32.20","De poliésteres"]
[null,"01/01/2016","6006.32.30","Acrílicos ou modacrílicos","01/01/2016","6006.32.30","Acrílicos ou modacrílicos"]
[null,"01/01/2016","6006.32.90","Outros","01/01/2016","6006.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6006.33.10","De náilon ou de outras poliamidas","01/01/2016","6006.33.10","De náilon ou de outras poliamidas"]
[null,"01/01/2016","6006.33.20","De poliésteres","01/01/2016","6006.33.20","De poliésteres"]
[null,"01/01/2016","6006.33.30","Acrílicos ou modacrílicos","01/01/2016","6006.33.30","Acrílicos ou modacrílicos"]
[null,"01/01/2016","6006.33.90","Outros","01/01/2016","6006.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6006.34.10","De náilon ou de outras poliamidas","01/01/2016","6006.34.10","De náilon ou de outras poliamidas"]
[null,"01/01/2016","6006.34.20","De poliésteres","01/01/2016","6006.34.20","De poliésteres"]
[null,"01/01/2016","6006.34.30","Acrílicos ou modacrílicos","01/01/2016","6006.34.30","Acrílicos ou modacrílicos"]
[null,"01/01/2016","6006.34.90","Outros","01/01/2016","6006.34.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6006.41.00","-- Crus ou branqueados","01/01/2016","6006.41.00","-- Crus ou branqueados"]
[null,"01/01/2016","6006.42.00","-- Tintos","01/01/2016","6006.42.00","-- Tintos"]
[null,"01/01/2016","6006.43.00","-- De fios de diversas cores","01/01/2016","6006.43.00","-- De fios de diversas cores"]
[null,"01/01/2016","6006.44.00","-- Estampados","01/01/2016","6006.44.00","-- Estampados"]
[null,"01/01/2016","6006.90.00","- Outros","01/01/2016","6006.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6101.20.00","- De algodão","01/01/2016","6101.20.00","- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6101.30.00","- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6101.30.00","- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6101.90.10","De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6101.90.10","De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6101.90.90","Outros","01/01/2016","6101.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6102.10.00","- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6102.10.00","- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6102.20.00","- De algodão","01/01/2016","6102.20.00","- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6102.30.00","- De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6102.30.00","- De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6102.90.00","- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6102.90.00","- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6103.10.10","De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6103.10.10","De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6103.10.20","De fibras sintéticas","01/01/2016","6103.10.20","De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6103.10.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6103.10.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6103.22.00","-- De algodão","01/01/2016","6103.22.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6103.23.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6103.23.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6103.29.10","De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6103.29.10","De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6103.29.90","Outros","01/01/2016","6103.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6103.31.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6103.31.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6103.32.00","-- De algodão","01/01/2016","6103.32.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6103.33.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6103.33.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6103.39.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6103.39.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6103.41.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6103.41.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6103.42.00","-- De algodão","01/01/2016","6103.42.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6103.43.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6103.43.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6103.49.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6103.49.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6104.13.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6104.13.00","-- De fibras sintéticas"]
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[null,"01/01/2016","6113.00.00","Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07.","01/01/2016","6113.00.00","Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07."]
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[null,"01/01/2016","6116.10.00","- Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou de borracha","01/01/2016","6116.10.00","- Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha"]
[null,"01/01/2016","6116.91.00","-- De lã ou de pelos finos","01/01/2016","6116.91.00","-- De lã ou de pelos finos"]
[null,"01/01/2016","6116.92.00","-- De algodão","01/01/2016","6116.92.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6116.93.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6116.93.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6116.99.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6116.99.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6117.10.00","- Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes","01/01/2016","6117.10.00","- Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6117.80.10","Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons","01/01/2016","6117.80.10","Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons"]
[null,"01/01/2016","6117.80.90","Outros","01/01/2016","6117.80.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","6303.19.10","De algodão","01/01/2016","6303.19.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6303.19.90","Outros","01/01/2016","6303.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6303.91.00","-- De algodão","01/01/2016","6303.91.00","-- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6303.92.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6303.92.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6303.99.00","-- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6303.99.00","-- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6304.11.00","-- De malha","01/01/2016","6304.11.00","-- De malha"]
[null,"01/01/2016","6304.19.10","De algodão","01/01/2016","6304.19.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6304.19.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6304.19.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2017","6304.20.00","- Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo","01/01/2017","6304.20.00","- Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","6304.91.00","-- De malha","01/01/2016","6304.91.00","-- De malha"]
[null,"01/01/2016","6304.92.00","-- De algodão, exceto de malha","01/01/2016","6304.92.00","-- De algodão, exceto de malha"]
[null,"01/01/2016","6304.93.00","-- De fibras sintéticas, exceto de malha","01/01/2016","6304.93.00","-- De fibras sintéticas, exceto de malha"]
[null,"01/01/2016","6304.99.00","-- De outras matérias têxteis, exceto de malha","01/01/2016","6304.99.00","-- De outras matérias têxteis, exceto de malha"]
[null,"01/01/2016","6305.10.00","- De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03","01/01/2016","6305.10.00","- De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03"]
[null,"01/01/2016","6305.20.00","- De algodão","01/01/2016","6305.20.00","- De algodão"]
[null,"01/01/2016","6305.32.00","-- Recipientes flexíveis para produtos a granel","01/01/2016","6305.32.00","-- Recipientes flexíveis para produtos a granel"]
[null,"01/01/2016","6305.33.10","De malha","01/01/2016","6305.33.10","De malha"]
[null,"01/01/2016","6305.33.90","Outros","01/01/2016","6305.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6305.39.00","-- Outros","01/01/2016","6305.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","6305.90.00","- De outras matérias têxteis","01/01/2016","6305.90.00","- De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6306.12.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6306.12.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6306.19.10","De algodão","01/01/2016","6306.19.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6306.19.90","Outros","01/01/2016","6306.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6306.22.00","-- De fibras sintéticas","01/01/2016","6306.22.00","-- De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6306.29.10","De algodão","01/01/2016","6306.29.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6306.29.90","Outros","01/01/2016","6306.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6306.30.10","De fibras sintéticas","01/01/2016","6306.30.10","De fibras sintéticas"]
[null,"01/01/2016","6306.30.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6306.30.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6306.40.10","De algodão","01/01/2016","6306.40.10","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6306.40.90","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6306.40.90","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6306.90.00","- Outros","01/01/2016","6306.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6307.10.00","- Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes","01/01/2016","6307.10.00","- Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6307.20.00","- Cintos e coletes salva-vidas","01/01/2016","6307.20.00","- Cintos e coletes salva-vidas"]
[null,"01/01/2016","6307.90.10","De falso tecido","01/01/2016","6307.90.10","De falso tecido (tecido não tecido)"]
[null,"01/01/2016","6307.90.20","Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas, mesmo com seus elementos de montagem","01/01/2016","6307.90.20","Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas, mesmo com seus elementos de montagem"]
[null,"01/01/2016","6307.90.90","Outros","01/01/2016","6307.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6308.00.00","Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.","01/01/2016","6308.00.00","Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho."]
[null,"01/01/2016","6309.00.10","Vestuário, seus acessórios, e suas partes","01/01/2016","6309.00.10","Vestuário, seus acessórios, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","6309.00.90","Outros","01/01/2016","6309.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6310.10.00","- Escolhidos","01/01/2016","6310.10.00","- Selecionados"]
[null,"01/01/2016","6310.90.00","- Outros","01/01/2016","6310.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6401.10.00","- Calçado com biqueira protetora de metal","01/01/2016","6401.10.00","- Calçado com biqueira protetora de metal"]
[null,"01/01/2016","6401.92.00","-- Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho","01/01/2016","6401.92.00","-- Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho"]
[null,"01/01/2016","6401.99.10","Cobrindo o joelho","01/01/2016","6401.99.10","Cobrindo o joelho"]
[null,"01/01/2016","6401.99.90","Outro","01/01/2016","6401.99.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6402.12.00","-- Calçado para esqui e para surfe de neve","01/01/2016","6402.12.00","-- Calçado para esqui e para surfe de neve"]
[null,"01/01/2016","6402.19.00","-- Outro","01/01/2016","6402.19.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","6402.20.00","- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes","01/01/2016","6402.20.00","- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6402.91.10","Com biqueira protetora de metal","01/01/2016","6402.91.10","Com biqueira protetora de metal"]
[null,"01/01/2016","6402.91.90","Outro","01/01/2016","6402.91.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6402.99.10","Com biqueira protetora de metal","01/01/2016","6402.99.10","Com biqueira protetora de metal"]
[null,"01/01/2016","6402.99.90","Outro","01/01/2016","6402.99.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6403.12.00","-- Calçado para esqui e para surfe de neve","01/01/2016","6403.12.00","-- Calçado para esqui e para surfe de neve"]
[null,"01/01/2016","6403.19.00","-- Outro","01/01/2016","6403.19.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","6403.20.00","- Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande","01/01/2016","6403.20.00","- Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande"]
[null,"01/01/2016","6403.40.00","- Outro calçado, com biqueira protetora de metal","01/01/2016","6403.40.00","- Outro calçado, com biqueira protetora de metal"]
[null,"01/01/2016","6403.51.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha","01/01/2016","6403.51.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha"]
[null,"01/01/2016","6403.51.90","Outro","01/01/2016","6403.51.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6403.59.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha","01/01/2016","6403.59.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha"]
[null,"01/01/2016","6403.59.90","Outro","01/01/2016","6403.59.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6403.91.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha","01/01/2016","6403.91.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha"]
[null,"01/01/2016","6403.91.90","Outro","01/01/2016","6403.91.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6403.99.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha","01/01/2016","6403.99.10","Com sola de madeira e desprovido de palmilha"]
[null,"01/01/2016","6403.99.90","Outro","01/01/2016","6403.99.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6404.11.00","-- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes","01/01/2016","6404.11.00","-- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6404.19.00","-- Outro","01/01/2016","6404.19.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","6404.20.00","- Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","6404.20.00","- Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","6405.10.10","Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído","01/01/2016","6405.10.10","Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído"]
[null,"01/01/2016","6405.10.20","Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído","01/01/2016","6405.10.20","Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído"]
[null,"01/01/2016","6405.10.90","Outro","01/01/2016","6405.10.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","6405.20.00","- Com parte superior de matérias têxteis","01/01/2016","6405.20.00","- Com parte superior de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6405.90.00","- Outro","01/01/2016","6405.90.00","- Outro"]
[null,"01/01/2016","6406.10.00","- Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas","01/01/2016","6406.10.00","- Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas"]
[null,"01/01/2016","6406.20.00","- Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico","01/01/2016","6406.20.00","- Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico"]
[null,"01/01/2016","6406.90.10","Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído","01/01/2016","6406.90.10","Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído"]
[null,"01/01/2016","6406.90.20","Palmilhas","01/01/2016","6406.90.20","Palmilhas"]
[null,"01/01/2016","6406.90.90","Outros","01/01/2016","6406.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6501.00.00","Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.","01/01/2016","6501.00.00","Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus."]
[null,"01/01/2016","6502.00.10","De palha fina (manila, panamá e semelhantes)","01/01/2016","6502.00.10","De palha fina (manila, panamá e semelhantes)"]
[null,"01/01/2016","6502.00.90","Outros","01/01/2016","6502.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6504.00.10","De palha fina (manila, panamá e semelhantes)","01/01/2016","6504.00.10","De palha fina (manila, panamá e semelhantes)"]
[null,"01/01/2016","6504.00.90","Outros","01/01/2016","6504.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6505.00.11","De algodão","01/01/2016","6505.00.11","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6505.00.12","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6505.00.12","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6505.00.19","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6505.00.19","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6505.00.21","De algodão","01/01/2016","6505.00.21","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6505.00.22","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6505.00.22","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6505.00.29","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6505.00.29","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6505.00.31","De algodão","01/01/2016","6505.00.31","De algodão"]
[null,"01/01/2016","6505.00.32","De fibras sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6505.00.32","De fibras sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6505.00.39","De outras matérias têxteis","01/01/2016","6505.00.39","De outras matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6505.00.90","Outros","01/01/2016","6505.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6506.10.00","- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção","01/01/2016","6506.10.00","- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção"]
[null,"01/01/2016","6506.91.00","-- De borracha ou de plástico","01/01/2016","6506.91.00","-- De borracha ou de plástico"]
[null,"01/01/2016","6506.99.00","-- De outras matérias","01/01/2016","6506.99.00","-- De outras matérias"]
[null,"01/01/2016","6507.00.00","Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante.","01/01/2016","6507.00.00","Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante."]
[null,"01/01/2016","6601.10.00","- Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes","01/01/2016","6601.10.00","- Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6601.91.10","Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais","01/01/2016","6601.91.10","Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais"]
[null,"01/01/2016","6601.91.90","Outros","01/01/2016","6601.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6601.99.00","-- Outros","01/01/2016","6601.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","6602.00.00","Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes.","01/01/2016","6602.00.00","Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes."]
[null,"01/01/2016","6603.20.00","- Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis","01/01/2016","6603.20.00","- Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis"]
[null,"01/01/2016","6603.90.00","- Outros","01/01/2016","6603.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6701.00.00","Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.","01/01/2016","6701.00.00","Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados."]
[null,"01/01/2016","6702.10.00","- De plástico","01/01/2016","6702.10.00","- De plástico"]
[null,"01/01/2016","6702.90.00","- De outras matérias","01/01/2016","6702.90.00","- De outras matérias"]
[null,"01/01/2016","6703.00.00","Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.","01/01/2016","6703.00.00","Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes."]
[null,"01/01/2016","6704.11.00","-- Perucas completas","01/01/2016","6704.11.00","-- Perucas completas"]
[null,"01/01/2016","6704.19.00","-- Outros","01/01/2016","6704.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","6704.20.00","- De cabelo","01/01/2016","6704.20.00","- De cabelo"]
[null,"01/01/2016","6704.90.00","- De outras matérias","01/01/2016","6704.90.00","- De outras matérias"]
[null,"01/01/2016","6801.00.00","Pedras para calcetar, meios-fios (lancis*) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).","01/01/2016","6801.00.00","Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)."]
[null,"01/01/2016","6802.10.00","- Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente","01/01/2016","6802.10.00","- Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente"]
[null,"01/01/2016","6802.21.00","-- Mármore, travertino e alabastro","01/01/2016","6802.21.00","-- Mármore, travertino e alabastro"]
[null,"01/01/2016","6802.23.00","-- Granito","01/01/2016","6802.23.00","-- Granito"]
[null,"01/01/2016","6802.29.00","-- Outras pedras","01/01/2016","6802.29.00","-- Outras pedras"]
[null,"01/01/2016","6802.91.00","-- Mármore, travertino e alabastro","01/01/2016","6802.91.00","-- Mármore, travertino e alabastro"]
[null,"01/01/2016","6802.92.00","-- Outras pedras calcárias","01/01/2016","6802.92.00","-- Outras pedras calcárias"]
[null,"01/01/2016","6802.93.10","Esferas para moinho","01/01/2016","6802.93.10","Esferas para moinho"]
[null,"01/01/2016","6802.93.90","Outros","01/01/2016","6802.93.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6802.99.10","Esferas para moinho","01/01/2016","6802.99.10","Esferas para moinho"]
[null,"01/01/2016","6802.99.90","Outras","01/01/2016","6802.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6803.00.00","Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.","01/01/2016","6803.00.00","Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada."]
[null,"01/01/2016","6804.10.00","- Mós para moer ou desfibrar","01/01/2016","6804.10.00","- Mós para moer ou desfibrar"]
[null,"01/01/2016","6804.21.11","Aglomerados com resina","01/01/2016","6804.21.11","Aglomerados com resina"]
[null,"01/01/2016","6804.21.19","Outros","01/01/2016","6804.21.19","Outros"]
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[null,"01/01/2016","6804.22.11","Aglomerados com resina","01/01/2016","6804.22.11","Aglomerados com resina"]
[null,"01/01/2016","6804.22.19","Outros","01/01/2016","6804.22.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","6804.22.90","Outros","01/01/2016","6804.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6804.23.00","-- De pedras naturais","01/01/2016","6804.23.00","-- De pedras naturais"]
[null,"01/01/2016","6804.30.00","- Pedras para amolar ou para polir, manualmente","01/01/2016","6804.30.00","- Pedras para amolar ou para polir, manualmente"]
[null,"01/01/2016","6805.10.00","- Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis","01/01/2016","6805.10.00","- Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6805.20.00","- Aplicados apenas sobre papel ou cartão","01/01/2016","6805.20.00","- Aplicados apenas sobre papel ou cartão"]
[null,"01/01/2016","6805.30.10","Com suporte de papel ou cartão combinados com matérias têxteis","01/01/2016","6805.30.10","Com suporte de papel ou cartão combinados com matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","6805.30.20","Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício","01/01/2016","6805.30.20","Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6805.30.90","Outros","01/01/2016","6805.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6806.10.00","- Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos","01/01/2016","6806.10.00","- Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos"]
[null,"01/01/2016","6806.20.00","- Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si","01/01/2016","6806.20.00","- Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si"]
[null,"01/01/2016","6806.90.10","Aluminosos ou silicoaluminosos","01/01/2016","6806.90.10","Aluminosos ou silicoaluminosos"]
[null,"01/01/2016","6806.90.90","Outros","01/01/2016","6806.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6807.10.00","- Em rolos","01/01/2016","6807.10.00","- Em rolos"]
[null,"01/01/2016","6807.90.00","- Outras","01/01/2016","6807.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","6808.00.00","Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.","01/01/2016","6808.00.00","Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais."]
[null,"01/01/2016","6809.11.00","-- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão","01/01/2016","6809.11.00","-- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão"]
[null,"01/01/2016","6809.19.00","-- Outros","01/01/2016","6809.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","6809.90.00","- Outras obras","01/01/2016","6809.90.00","- Outras obras"]
[null,"01/01/2016","6810.11.00","-- Blocos e tijolos para a construção","01/01/2016","6810.11.00","-- Blocos e tijolos para a construção"]
[null,"01/01/2016","6810.19.00","-- Outros","01/01/2016","6810.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","6810.91.00","-- Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil","01/01/2016","6810.91.00","-- Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil"]
[null,"01/01/2016","6810.99.00","-- Outras","01/01/2016","6810.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","6811.40.00","- Que contenham amianto","01/01/2016","6811.40.00","- Que contenham amianto"]
[null,"01/01/2016","6811.81.00","-- Chapas onduladas","01/01/2016","6811.81.00","-- Placas onduladas"]
[null,"01/01/2016","6811.82.00","-- Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes","01/01/2016","6811.82.00","-- Outras placas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","6811.89.00","-- Outras obras","01/01/2016","6811.89.00","-- Outras obras"]
[null,"01/01/2016","6812.80.00","- De crocidolita","01/01/2016","6812.80.00","- De crocidolita"]
[null,"01/01/2016","6812.91.00","-- Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus","01/01/2016","6812.91.00","-- Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus"]
[null,"31/03/2022","6812.92.00","-- Papéis, cartões e feltros","01/01/2016","6812.99.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","6812.93.00","-- Folhas de amianto e elastômeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos","01/01/2016","6812.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6812.99.10","Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação","01/01/2016","6812.99.10","Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação"]
[null,"01/01/2016","6812.99.20","Amianto trabalhado, em fibras","01/01/2016","6812.99.20","Amianto trabalhado, em fibras"]
[null,"01/01/2016","6812.99.30","Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio","01/01/2016","6812.99.30","Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio"]
[null,"01/01/2016","6813.20.00","- Que contenham amianto","01/01/2016","6813.20.00","- Que contenham amianto"]
[null,"01/01/2016","6813.81.10","Pastilhas","01/01/2016","6813.81.10","Pastilhas"]
[null,"01/01/2016","6813.81.90","Outras","01/01/2016","6813.81.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6813.89.10","Disco de fricção para embreagens","01/01/2016","6813.89.10","Disco de fricção para embreagens"]
[null,"01/01/2016","6813.89.90","Outras","01/01/2016","6813.89.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6814.10.00","- Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte","01/01/2016","6814.10.00","- Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte"]
[null,"01/01/2016","6814.90.00","- Outras","01/01/2016","6814.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","6815.10.10","Fibras de carbono","01/04/2022","6815.11.00","-- Fibras de carbono"]
[null,"31/03/2022","6815.10.20","Tecidos de fibras de carbono","01/04/2022","6815.12.00","-- Têxteis de fibras de carbono"]
[null,"31/03/2022","6815.10.90","Outras","01/04/2022","6815.19.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","6815.10.90","Outras","01/04/2022","6815.13.00","-- Outras obras de fibras de carbono"]
[null,"31/03/2022","6815.10.90","Outras","01/04/2022","6815.12.00","-- Têxteis de fibras de carbono"]
[null,"01/01/2016","6815.20.00","- Obras de turfa","01/01/2016","6815.20.00","- Obras de turfa"]
[null,"01/01/2016","6815.91.10","Crus, aglomerados com aglutinante químico","01/01/2016","6815.91.10","Crus, aglomerados com aglutinante químico"]
[null,"01/01/2016","6815.91.90","Outras","01/01/2016","6815.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6815.99.11","Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso","01/01/2016","6815.99.11","Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","6815.99.12","Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso","01/01/2016","6815.99.12","Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","6815.99.13","Com um teor, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) igual ou superior a 50 % mesmo com um conteúdo de alumina inferior a 45 %","01/01/2016","6815.99.13","Com um teor, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) igual ou superior a 50 % mesmo com um conteúdo de alumina inferior a 45 %"]
[null,"01/01/2016","6815.99.14","Constituídas por uma mistura ou combinação de alumina (Al2O3), silica (SiO2) e óxido de zircônio (ZrO2), com um teor, em peso, de alumina igual ou superior a 45 %, mas inferior a 90 % ou com um conteúdo, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) igual ou superior a 20 %, mas inferior a 50 %","01/01/2016","6815.99.14","Constituídas por uma mistura ou combinação de alumina (Al2O3), silica (SiO2) e óxido de zircônio (ZrO2), com um teor, em peso, de alumina igual ou superior a 45 %, mas inferior a 90 % ou com um conteúdo, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) igual ou superior a 20 %, mas inferior a 50 %"]
[null,"01/01/2016","6815.99.19","Outras","01/01/2016","6815.99.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","6815.99.90","Outras","01/01/2016","6815.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","6901.00.00","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) ou de terras siliciosas semelhantes.","01/01/2016","6901.00.00","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) ou de terras siliciosas semelhantes."]
[null,"01/01/2016","6902.10.11","Tijolos ou placas, contendo, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo","01/01/2016","6902.10.11","Tijolos ou placas, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo"]
[null,"01/01/2016","6902.10.18","Outros tijolos","01/01/2016","6902.10.18","Outros tijolos"]
[null,"01/01/2016","6902.10.19","Outros","01/01/2016","6902.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","6902.10.90","Outros","01/01/2016","6902.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6902.20.10","Tijolos sílico-aluminosos","01/01/2016","6902.20.10","Tijolos sílico-aluminosos"]
[null,"01/01/2016","6902.20.91","Sílico-aluminosos","01/01/2016","6902.20.91","Sílico-aluminosos"]
[null,"01/01/2016","6902.20.92","Silicoso, semi-silicoso ou de sílica","01/01/2016","6902.20.92","Silicoso, semi-silicoso ou de sílica"]
[null,"01/01/2016","6902.20.93","De silimanita","01/01/2016","6902.20.93","De silimanita"]
[null,"01/01/2016","6902.20.99","Outros","01/01/2016","6902.20.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","6902.90.10","De grafita","01/01/2016","6902.90.10","De grafita"]
[null,"01/01/2016","6902.90.20","Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO2) superior a 25 %, em peso","01/01/2016","6902.90.20","Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO2) superior a 25 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","6902.90.30","Com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos","01/01/2016","6902.90.30","Com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos"]
[null,"01/01/2016","6902.90.40","De carboneto de silício","01/01/2016","6902.90.40","De carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6902.90.90","Outros","01/01/2016","6902.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6903.10.11","De grafita, exceto os do subitem 6903.10.12","01/01/2016","6903.10.11","De grafita, exceto os do subitem 6903.10.12"]
[null,"01/01/2016","6903.10.12","Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silício","01/01/2016","6903.10.12","Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6903.10.19","Outros","01/01/2016","6903.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","6903.10.20","Retortas elaboradas com uma mistura de grafita e carboneto de silício","01/01/2016","6903.10.20","Retortas elaboradas com uma mistura de grafita e carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6903.10.30","Tampas e tampões","01/01/2016","6903.10.30","Tampas e tampões"]
[null,"01/01/2016","6903.10.40","Tubos","01/01/2016","6903.10.40","Tubos"]
[null,"01/01/2016","6903.10.90","Outros","01/01/2016","6903.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6903.20.10","Cadinhos","01/01/2016","6903.20.10","Cadinhos"]
[null,"01/01/2016","6903.20.20","Tampas e tampões","01/01/2016","6903.20.20","Tampas e tampões"]
[null,"01/01/2016","6903.20.30","Tubos","01/01/2016","6903.20.30","Tubos"]
[null,"01/01/2016","6903.20.90","Outros","01/01/2016","6903.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","6903.90.11","De carboneto de silício","01/01/2016","6903.90.11","De carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6903.90.12","De compostos de zircônio","01/01/2016","6903.90.12","De compostos de zircônio"]
[null,"01/01/2016","6903.90.19","Outros","01/01/2016","6903.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","6903.90.91","De carboneto de silício","01/01/2016","6903.90.91","De carboneto de silício"]
[null,"01/01/2016","6903.90.92","De compostos de zircônio","01/01/2016","6903.90.92","De compostos de zircônio"]
[null,"01/01/2016","6903.90.99","Outros","01/01/2016","6903.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","6904.10.00","- Tijolos para construção","01/01/2016","6904.10.00","- Tijolos para construção"]
[null,"01/01/2016","6904.90.00","- Outros","01/01/2016","6904.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6905.10.00","- Telhas","01/01/2016","6905.10.00","- Telhas"]
[null,"01/01/2016","6905.90.00","- Outros","01/01/2016","6905.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","6906.00.00","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.","01/01/2016","6906.00.00","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica."]
[null,"01/01/2017","6907.21.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %","01/01/2017","6907.21.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %"]
[null,"01/01/2017","6907.22.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 %","01/01/2017","6907.22.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 %"]
[null,"01/01/2017","6907.23.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 %","01/01/2017","6907.23.00","-- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 %"]
[null,"01/01/2017","6907.30.00","- Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40","01/01/2017","6907.30.00","- Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40"]
[null,"01/01/2017","6907.40.00","- Peças de acabamento","01/01/2017","6907.40.00","- Peças de acabamento"]
[null,"01/01/2016","6909.11.00","-- De porcelana","01/01/2016","6909.11.00","-- De porcelana"]
[null,"01/01/2016","6909.12.10","Guia-fios para máquina têxtil","01/01/2016","6909.12.10","Guia-fios para máquina têxtil"]
[null,"01/01/2016","6909.12.20","Guias de agulhas para cabeças de impressão","01/01/2016","6909.12.20","Guias de agulhas para cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","6909.12.30","Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas","01/01/2016","6909.12.30","Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas"]
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[null,"01/01/2016","6909.19.20","Guias de agulhas para cabeças de impressão","01/01/2016","6909.19.20","Guias de agulhas para cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","6909.19.30","Colméia de cerâmica à base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos","01/01/2016","6909.19.30","Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos"]
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[null,"01/01/2016","6911.10.10","Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum","01/01/2016","6911.10.10","Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum"]
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[null,"01/01/2016","6912.00.00","Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.","01/01/2016","6912.00.00","Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana."]
[null,"01/01/2016","6913.10.00","- De porcelana","01/01/2016","6913.10.00","- De porcelana"]
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[null,"01/01/2016","6914.90.00","- Outras","01/01/2016","6914.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","7001.00.00","Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas.","01/01/2016","7001.00.00","Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas."]
[null,"01/01/2016","7002.10.00","- Esferas","01/01/2016","7002.10.00","- Esferas"]
[null,"01/01/2016","7002.20.00","- Barras ou varetas","01/01/2016","7002.20.00","- Barras ou varetas"]
[null,"01/01/2016","7002.31.00","-- De quartzo ou de outras sílicas fundidos","01/01/2016","7002.31.00","-- De quartzo ou de outras sílicas fundidos"]
[null,"01/01/2016","7002.32.00","-- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C","01/01/2016","7002.32.00","-- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C"]
[null,"01/01/2016","7002.39.00","-- Outros","01/01/2016","7002.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7003.12.00","-- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não","01/01/2016","7003.12.00","-- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não"]
[null,"01/01/2016","7003.19.00","-- Outras","01/01/2016","7003.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7003.20.00","- Chapas e folhas, armadas","01/01/2016","7003.20.00","- Chapas e folhas, armadas"]
[null,"01/01/2016","7003.30.00","- Perfis","01/01/2016","7003.30.00","- Perfis"]
[null,"01/01/2016","7004.20.00","- Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não","01/01/2016","7004.20.00","- Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não"]
[null,"01/01/2016","7004.90.00","- Outro vidro","01/01/2016","7004.90.00","- Outro vidro"]
[null,"01/01/2016","7005.10.00","- Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não","01/01/2016","7005.10.00","- Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não"]
[null,"01/01/2016","7005.21.00","-- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado","01/01/2016","7005.21.00","-- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado"]
[null,"01/01/2016","7005.29.00","-- Outro","01/01/2016","7005.29.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","7005.30.00","- Vidro armado","01/01/2016","7005.30.00","- Vidro armado"]
[null,"01/01/2016","7006.00.00","Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.","01/01/2016","7006.00.00","Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias."]
[null,"01/01/2016","7007.11.00","-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos","01/01/2016","7007.11.00","-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos"]
[null,"01/01/2016","7007.19.00","-- Outros","01/01/2016","7007.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7007.21.00","-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos","01/01/2016","7007.21.00","-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos"]
[null,"01/01/2016","7007.29.00","-- Outros","01/01/2016","7007.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7008.00.00","Vidros isolantes de paredes múltiplas.","01/01/2016","7008.00.00","Vidros isolantes de paredes múltiplas."]
[null,"01/01/2016","7009.10.00","- Espelhos retrovisores para veículos","01/01/2016","7009.10.00","- Espelhos retrovisores para veículos"]
[null,"01/01/2016","7009.91.00","-- Não emoldurados","01/01/2016","7009.91.00","-- Não emoldurados"]
[null,"01/01/2016","7009.92.00","-- Emoldurados","01/01/2016","7009.92.00","-- Emoldurados"]
[null,"01/01/2016","7010.10.00","- Ampolas","01/01/2016","7010.10.00","- Ampolas"]
[null,"01/01/2016","7010.20.00","- Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes","01/01/2016","7010.20.00","- Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes"]
[null,"01/01/2016","7010.90.11","Garrafões e garrafas","01/01/2016","7010.90.11","Garrafões e garrafas"]
[null,"01/01/2016","7010.90.12","Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas","01/01/2016","7010.90.12","Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas"]
[null,"01/01/2016","7010.90.21","Garrafões e garrafas","01/01/2016","7010.90.21","Garrafões e garrafas"]
[null,"01/01/2016","7010.90.22","Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas","01/01/2016","7010.90.22","Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas"]
[null,"01/01/2016","7010.90.90","Outros","01/01/2016","7010.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7011.10.10","Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz-relâmpago (flash)","01/01/2016","7011.10.10","Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)"]
[null,"01/01/2016","7011.10.21","Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm","01/01/2016","7011.10.21","Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm"]
[null,"01/01/2016","7011.10.29","Outros","01/01/2016","7011.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7011.10.90","Outros","01/01/2016","7011.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7011.20.00","- Para tubos catódicos","01/01/2016","7011.20.00","- Para tubos catódicos"]
[null,"01/01/2016","7011.90.00","- Outros","01/01/2016","7011.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.10.00","- Objetos de vitrocerâmica","01/01/2016","7013.10.00","- Objetos de vitrocerâmica"]
[null,"01/01/2016","7013.22.00","-- De cristal de chumbo","01/01/2016","7013.22.00","-- De cristal de chumbo"]
[null,"01/01/2016","7013.28.00","-- Outros","01/01/2016","7013.28.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.33.00","-- De cristal de chumbo","01/01/2016","7013.33.00","-- De cristal de chumbo"]
[null,"01/01/2016","7013.37.00","-- Outros","01/01/2016","7013.37.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.41.00","-- De cristal de chumbo","01/01/2016","7013.41.00","-- De cristal de chumbo"]
[null,"01/01/2016","7013.42.10","Cafeteiras e chaleiras","01/01/2016","7013.42.10","Cafeteiras e chaleiras"]
[null,"01/01/2016","7013.42.90","Outros","01/01/2016","7013.42.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.49.00","-- Outros","01/01/2016","7013.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.91.10","Para ornamentação de interiores","01/01/2016","7013.91.10","Para ornamentação de interiores"]
[null,"01/01/2016","7013.91.90","Outros","01/01/2016","7013.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7013.99.00","-- Outros","01/01/2016","7013.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7014.00.00","Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.","01/01/2016","7014.00.00","Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente."]
[null,"01/01/2016","7015.10.10","Fotocromáticos","01/01/2016","7015.10.10","Fotocromáticos"]
[null,"01/01/2016","7015.10.91","Brancos","01/01/2016","7015.10.91","Brancos"]
[null,"01/01/2016","7015.10.92","Coloridos","01/01/2016","7015.10.92","Coloridos"]
[null,"01/01/2016","7015.90.10","Vidros de relojoaria","01/01/2016","7015.90.10","Vidros de relojoaria"]
[null,"01/01/2016","7015.90.20","Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores","01/01/2016","7015.90.20","Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores"]
[null,"01/01/2016","7015.90.30","Vidros para os demais óculos","01/01/2016","7015.90.30","Vidros para os demais óculos"]
[null,"01/01/2016","7015.90.90","Outros","01/01/2016","7015.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7016.10.00","- Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes","01/01/2016","7016.10.00","- Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7016.90.00","- Outros","01/01/2016","7016.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7017.10.00","- De quartzo ou de outras sílicas, fundidos","01/01/2016","7017.10.00","- De quartzo ou de outras sílicas, fundidos"]
[null,"01/01/2016","7017.20.00","- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C","01/01/2016","7017.20.00","- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C"]
[null,"01/01/2016","7017.90.00","- Outros","01/01/2016","7017.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7018.10.10","Contas de vidro","01/01/2016","7018.10.10","Contas de vidro"]
[null,"01/01/2016","7018.10.20","Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas","01/01/2016","7018.10.20","Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas"]
[null,"01/01/2016","7018.10.90","Outros","01/01/2016","7018.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7018.20.00","- Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm","01/01/2016","7018.20.00","- Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm"]
[null,"01/01/2016","7018.90.00","- Outros","01/01/2016","7018.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7019.11.00","-- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm","01/01/2016","7019.11.00","-- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm"]
[null,"01/01/2016","7019.12.10","Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno","01/01/2016","7019.12.10","Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno"]
[null,"01/01/2016","7019.12.90","Outras","01/01/2016","7019.12.90","Outras"]
[null,"01/04/2022","7019.13.00","-- Outros fios, mechas","01/04/2022","7019.13.00","-- Outros fios, mechas"]
[null,"31/03/2022","7019.31.00","-- Esteiras (mats)","01/01/2016","7019.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","7019.31.00","-- Esteiras (mats)","01/04/2022","7019.15.00","-- Mantas (mats) consolidadas quimicamente"]
[null,"31/03/2022","7019.31.00","-- Esteiras (mats)","01/04/2022","7019.14.00","-- Mantas (mats) consolidadas mecanicamente"]
[null,"31/03/2022","7019.32.00","-- Véus","01/04/2022","7019.71.00","-- Véus (camadas finas)"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.80.00","- Lã de vidro e suas obras"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.73.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.72.00","-- Outros tecidos de malha fechada"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","7019.39.00","-- Outros","01/04/2022","7019.62.00","-- Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)"]
[null,"31/03/2022","7019.40.00","- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.40.00","- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)","01/04/2022","7019.66.00","-- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.40.00","- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)","01/04/2022","7019.65.00","-- Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.40.00","- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)","01/04/2022","7019.61.00","-- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (closed woven fabrics)"]
[null,"31/03/2022","7019.51.00","-- De largura não superior a 30 cm","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.51.00","-- De largura não superior a 30 cm","01/04/2022","7019.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","7019.51.00","-- De largura não superior a 30 cm","01/04/2022","7019.65.00","-- Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.51.00","-- De largura não superior a 30 cm","01/04/2022","7019.64.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.51.00","-- De largura não superior a 30 cm","01/04/2022","7019.63.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.52.10","Com um teor de matéria orgânica igual ou superior a 0,075 % e inferior ou igual a 0,3 %, em peso, segundo Norma ANSI/IPC-EG-140, próprios para fabricação de placas para circuitos impressos","01/04/2022","7019.66.00","-- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.52.10","Com um teor de matéria orgânica igual ou superior a 0,075 % e inferior ou igual a 0,3 %, em peso, segundo Norma ANSI/IPC-EG-140, próprios para fabricação de placas para circuitos impressos","01/04/2022","7019.64.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.52.10","Com um teor de matéria orgânica igual ou superior a 0,075 % e inferior ou igual a 0,3 %, em peso, segundo Norma ANSI/IPC-EG-140, próprios para fabricação de placas para circuitos impressos","01/04/2022","7019.63.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.52.90","Outros","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.52.90","Outros","01/04/2022","7019.66.00","-- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.52.90","Outros","01/04/2022","7019.64.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.52.90","Outros","01/04/2022","7019.63.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.59.00","-- Outros","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.59.00","-- Outros","01/04/2022","7019.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","7019.59.00","-- Outros","01/04/2022","7019.66.00","-- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm"]
[null,"31/03/2022","7019.59.00","-- Outros","01/04/2022","7019.64.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.59.00","-- Outros","01/04/2022","7019.63.00","-- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados"]
[null,"31/03/2022","7019.90.10","Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade igual ou superior a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro","01/04/2022","7019.73.10","Constituídos por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade igual ou superior a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro"]
[null,"31/03/2022","7019.90.90","Outras","01/04/2022","7019.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","7019.90.90","Outras","01/04/2022","7019.80.00","- Lã de vidro e suas obras"]
[null,"01/01/2016","7020.00.10","Ampolas de vidro para garrrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo","01/01/2016","7020.00.10","Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo"]
[null,"01/01/2016","7020.00.90","Outras","01/01/2016","7020.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7101.10.00","- Pérolas naturais","01/01/2016","7101.10.00","- Pérolas naturais"]
[null,"01/01/2016","7101.21.00","-- Em bruto","01/01/2016","7101.21.00","-- Em bruto"]
[null,"01/01/2016","7101.22.00","-- Trabalhadas","01/01/2016","7101.22.00","-- Trabalhadas"]
[null,"01/01/2016","7102.10.00","- Não selecionados","01/01/2016","7102.10.00","- Não selecionados"]
[null,"01/01/2016","7102.21.00","-- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados","01/01/2016","7102.21.00","-- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados"]
[null,"01/01/2016","7102.29.00","-- Outros","01/01/2016","7102.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7102.31.00","-- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados","01/01/2016","7102.31.00","-- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados"]
[null,"01/01/2016","7102.39.00","-- Outros","01/01/2016","7102.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7103.10.00","- Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas","01/01/2016","7103.10.00","- Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas"]
[null,"01/01/2016","7103.91.00","-- Rubis, safiras e esmeraldas","01/01/2016","7103.91.00","-- Rubis, safiras e esmeraldas"]
[null,"01/01/2016","7103.99.00","-- Outras","01/01/2016","7103.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7104.10.00","- Quartzo piezelétrico","01/01/2016","7104.10.00","- Quartzo piezelétrico"]
[null,"31/03/2022","7104.20.10","Diamantes","01/04/2022","7104.21.00","-- Diamantes"]
[null,"31/03/2022","7104.20.90","Outras","01/04/2022","7104.29.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","7104.90.00","- Outras","01/04/2022","7104.99.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","7104.90.00","- Outras","01/04/2022","7104.91.00","-- Diamantes"]
[null,"01/01/2016","7105.10.00","- De diamantes","01/01/2016","7105.10.00","- De diamantes"]
[null,"01/01/2016","7105.90.00","- Outros","01/01/2016","7105.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7106.10.00","- Pós","01/01/2016","7106.10.00","- Pós"]
[null,"01/01/2016","7106.91.00","-- Em formas brutas","01/01/2016","7106.91.00","-- Em formas brutas"]
[null,"01/01/2016","7106.92.10","Barras, fios e perfis de seção maciça","01/01/2016","7106.92.10","Barras, fios e perfis de seção maciça"]
[null,"01/01/2016","7106.92.20","Chapas, lâminas, folhas e tiras","01/01/2016","7106.92.20","Chapas, lâminas, folhas e tiras"]
[null,"01/01/2016","7106.92.90","Outras","01/01/2016","7106.92.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7107.00.00","Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.","01/01/2016","7107.00.00","Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas."]
[null,"01/01/2016","7108.11.00","-- Pós","01/01/2016","7108.11.00","-- Pós"]
[null,"01/01/2016","7108.12.10","Bulhão dourado (bullion doré)","01/01/2016","7108.12.10","Bulhão dourado (bullion doré)"]
[null,"01/01/2016","7108.12.90","Outras","01/01/2016","7108.12.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7108.13.10","Barras, fios e perfis de seção maciça","01/01/2016","7108.13.10","Barras, fios e perfis de seção maciça"]
[null,"01/01/2016","7108.13.90","Outros","01/01/2016","7108.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7108.20.00","- Para uso monetário","01/01/2016","7108.20.00","- Para uso monetário"]
[null,"01/01/2016","7109.00.00","Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.","01/01/2016","7109.00.00","Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas."]
[null,"01/01/2016","7110.11.00","-- Em formas brutas ou em pó","01/01/2016","7110.11.00","-- Em formas brutas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","7110.19.10","Barras, fios e perfis de seção maciça","01/01/2016","7110.19.10","Barras, fios e perfis de seção maciça"]
[null,"01/01/2016","7110.19.90","Outras","01/01/2016","7110.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7110.21.00","-- Em formas brutas ou em pó","01/01/2016","7110.21.00","-- Em formas brutas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","7110.29.00","-- Outras","01/01/2016","7110.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7110.31.00","-- Em formas brutas ou em pó","01/01/2016","7110.31.00","-- Em formas brutas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","7110.39.00","-- Outras","01/01/2016","7110.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7110.41.00","-- Em formas brutas ou em pó","01/01/2016","7110.41.00","-- Em formas brutas ou em pó"]
[null,"01/01/2016","7110.49.00","-- Outras","01/01/2016","7110.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7111.00.00","Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas.","01/01/2016","7111.00.00","Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas."]
[null,"01/01/2016","7112.30.10","Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos","01/01/2016","7112.30.10","Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","7112.30.20","Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos","01/01/2016","7112.30.20","Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","7112.30.90","Outros","01/01/2016","7112.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7112.91.00","-- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos","01/01/2016","7112.91.00","-- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","7112.92.00","-- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos","01/01/2016","7112.92.00","-- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos"]
[null,"01/01/2016","7112.99.00","-- Outros","01/01/2016","7112.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7113.11.00","-- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7113.11.00","-- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7113.19.00","-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7113.19.00","-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7113.20.00","- De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7113.20.00","- De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7114.11.00","-- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7114.11.00","-- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7114.19.00","-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7114.19.00","-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7114.20.00","- De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","7114.20.00","- De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","7115.10.00","- Telas ou grades catalisadoras, de platina","01/01/2016","7115.10.00","- Telas ou grades catalisadoras, de platina"]
[null,"01/01/2016","7115.90.00","- Outras","01/01/2016","7115.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","7116.10.00","- De pérolas naturais ou cultivadas","01/01/2016","7116.10.00","- De pérolas naturais ou cultivadas"]
[null,"01/01/2016","7116.20.10","De diamantes sintéticos","01/01/2016","7116.20.10","De diamantes sintéticos"]
[null,"01/01/2016","7116.20.20","Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão","01/01/2016","7116.20.20","Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","7116.20.90","Outras","01/01/2016","7116.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7117.11.00","-- Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes","01/01/2016","7117.11.00","-- Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7117.19.00","-- Outras","01/01/2016","7117.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7117.90.00","- Outras","01/01/2016","7117.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","7118.10.10","Destinadas a ter curso legal no país importador","01/01/2016","7118.10.10","Destinadas a ter curso legal no país importador"]
[null,"01/01/2016","7118.10.90","Outras","01/01/2016","7118.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7118.90.00","- Outras","01/01/2016","7118.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","7201.10.00","- Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo","01/01/2016","7201.10.00","- Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo"]
[null,"01/01/2016","7201.20.00","- Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo","01/01/2016","7201.20.00","- Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo"]
[null,"01/01/2016","7201.50.00","- Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)","01/01/2016","7201.50.00","- Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)"]
[null,"01/01/2016","7202.11.00","-- Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono","01/01/2016","7202.11.00","-- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono"]
[null,"01/01/2016","7202.19.00","-- Outras","01/01/2016","7202.19.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","7202.21.00","-- Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício","01/01/2016","7202.21.00","-- Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício"]
[null,"01/01/2016","7202.29.00","-- Outras","01/01/2016","7202.29.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","7202.30.00","- Ferrossiliciomanganês","01/01/2016","7202.30.00","- Ferrossiliciomanganês"]
[null,"01/01/2016","7202.41.00","-- Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono","01/01/2016","7202.41.00","-- Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono"]
[null,"01/01/2016","7202.49.00","-- Outras","01/01/2016","7202.49.00","-- Outra"]
[null,"01/01/2016","7202.50.00","- Ferrossiliciocromo","01/01/2016","7202.50.00","- Ferrossiliciocromo"]
[null,"01/01/2016","7202.60.00","- Ferroníquel","01/01/2016","7202.60.00","- Ferroníquel"]
[null,"01/01/2016","7202.70.00","- Ferromolibdênio","01/01/2016","7202.70.00","- Ferromolibdênio"]
[null,"01/01/2016","7202.80.00","- Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)","01/01/2016","7202.80.00","- Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)"]
[null,"01/01/2016","7202.91.00","-- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio","01/01/2016","7202.91.00","-- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio"]
[null,"01/01/2016","7202.92.00","-- Ferrovanádio","01/01/2016","7202.92.00","-- Ferrovanádio"]
[null,"01/01/2016","7202.93.00","-- Ferronióbio","01/01/2016","7202.93.00","-- Ferronióbio (ferrocolômbio)"]
[null,"01/01/2016","7202.99.10","Ferrofósforo","01/01/2016","7202.99.10","Ferrofósforo"]
[null,"01/01/2016","7202.99.90","Outras","01/01/2016","7202.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7203.10.00","- Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro","01/01/2016","7203.10.00","- Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro"]
[null,"01/01/2016","7203.90.00","- Outros","01/01/2016","7203.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7204.10.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido","01/01/2016","7204.10.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido"]
[null,"01/01/2016","7204.21.00","-- De aços inoxidáveis","01/01/2016","7204.21.00","-- De aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7204.29.00","-- Outros","01/01/2016","7204.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7204.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados","01/01/2016","7204.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados"]
[null,"01/01/2016","7204.41.00","-- Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos","01/01/2016","7204.41.00","-- Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos"]
[null,"01/01/2016","7204.49.00","-- Outros","01/01/2016","7204.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7204.50.00","- Desperdícios e resíduos, em lingotes","01/01/2016","7204.50.00","- Desperdícios e resíduos, em lingotes"]
[null,"01/01/2016","7205.10.00","- Granalhas","01/01/2016","7205.10.00","- Granalhas"]
[null,"01/01/2016","7205.21.00","-- De ligas de aço","01/01/2016","7205.21.00","-- De ligas de aço"]
[null,"01/01/2016","7205.29.10","De ferro esponjoso, com um teor de ferro igual ou superior a 98 %, em peso","01/01/2016","7205.29.10","De ferro esponjoso, com um teor de ferro igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7205.29.20","De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro igual ou superior a 98 %, em peso","01/01/2016","7205.29.20","De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7205.29.90","Outros","01/01/2016","7205.29.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","7207.12.00","-- Outros, de seção transversal retangular","01/01/2016","7207.12.00","-- Outros, de seção transversal retangular"]
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[null,"01/01/2016","7207.20.00","- Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono","01/01/2016","7207.20.00","- Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono"]
[null,"01/01/2016","7208.10.00","- Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo","01/01/2016","7208.10.00","- Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo"]
[null,"01/01/2016","7208.25.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm","01/01/2016","7208.25.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.26.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa","01/01/2016","7208.26.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa"]
[null,"01/01/2016","7208.26.90","Outros","01/01/2016","7208.26.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7208.27.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa","01/01/2016","7208.27.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa"]
[null,"01/01/2016","7208.27.90","Outros","01/01/2016","7208.27.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7208.36.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa","01/01/2016","7208.36.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa"]
[null,"01/01/2016","7208.36.90","Outros","01/01/2016","7208.36.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7208.37.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm","01/01/2016","7208.37.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.38.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa","01/01/2016","7208.38.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa"]
[null,"01/01/2016","7208.38.90","Outros","01/01/2016","7208.38.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7208.39.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa","01/01/2016","7208.39.10","Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa"]
[null,"01/01/2016","7208.39.90","Outros","01/01/2016","7208.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7208.40.00","- Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo","01/01/2016","7208.40.00","- Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo"]
[null,"01/01/2016","7208.51.00","-- De espessura superior a 10 mm","01/01/2016","7208.51.00","-- De espessura superior a 10 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.52.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm","01/01/2016","7208.52.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.53.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7208.53.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.54.00","-- De espessura inferior a 3 mm","01/01/2016","7208.54.00","-- De espessura inferior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7208.90.00","- Outros","01/01/2016","7208.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7209.15.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm","01/01/2016","7209.15.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.16.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm","01/01/2016","7209.16.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.17.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm","01/01/2016","7209.17.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.18.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm","01/01/2016","7209.18.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.25.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm","01/01/2016","7209.25.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.26.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm","01/01/2016","7209.26.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.27.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm","01/01/2016","7209.27.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.28.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm","01/01/2016","7209.28.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7209.90.00","- Outros","01/01/2016","7209.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.11.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm","01/01/2016","7210.11.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7210.12.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm","01/01/2016","7210.12.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7210.20.00","- Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumboestanho","01/01/2016","7210.20.00","- Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumboestanho"]
[null,"01/01/2016","7210.30.10","De espessura inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7210.30.10","De espessura inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7210.30.90","Outros","01/01/2016","7210.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.41.10","De espessura inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7210.41.10","De espessura inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7210.41.90","Outros","01/01/2016","7210.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.49.10","De espessura inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7210.49.10","De espessura inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7210.49.90","Outros","01/01/2016","7210.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.50.00","- Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo","01/01/2016","7210.50.00","- Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo"]
[null,"01/01/2016","7210.61.00","-- Revestidos de ligas de aluminiozinco","01/01/2016","7210.61.00","-- Revestidos de ligas de aluminiozinco"]
[null,"01/01/2016","7210.69.11","De peso igual ou superior a 120 g/m2 e com conteúdo de silício igual ou superior a 5 % porém inferior ou igual a 11 %, em peso","01/01/2016","7210.69.11","De peso igual ou superior a 120 g/m2 e com conteúdo de silício igual ou superior a 5 %, mas inferior ou igual a 11 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7210.69.19","Outros","01/01/2016","7210.69.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.69.90","Outros","01/01/2016","7210.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7210.70.10","Pintados ou envernizados","01/01/2016","7210.70.10","Pintados ou envernizados"]
[null,"01/01/2016","7210.70.20","Revestidos de plástico","01/01/2016","7210.70.20","Revestidos de plástico"]
[null,"01/01/2016","7210.90.00","- Outros","01/01/2016","7210.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7211.13.00","-- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo","01/01/2016","7211.13.00","-- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo"]
[null,"01/01/2016","7211.14.00","-- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm","01/01/2016","7211.14.00","-- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7211.19.00","-- Outros","01/01/2016","7211.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7211.23.00","-- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono","01/01/2016","7211.23.00","-- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono"]
[null,"01/01/2016","7211.29.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,25 %, mas inferior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7211.29.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,25 %, mas inferior a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7211.29.20","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7211.29.20","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7211.90.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7211.90.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7211.90.90","Outros","01/01/2016","7211.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7212.10.00","- Estanhados","01/01/2016","7212.10.00","- Estanhados"]
[null,"01/01/2016","7212.20.10","De espessura inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7212.20.10","De espessura inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7212.20.90","Outros","01/01/2016","7212.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7212.30.00","- Galvanizados por outro processo","01/01/2016","7212.30.00","- Galvanizados por outro processo"]
[null,"01/01/2016","7212.40.10","Pintados ou envernizados","01/01/2016","7212.40.10","Pintados ou envernizados"]
[null,"01/01/2016","7212.40.21","Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização","01/01/2016","7212.40.21","Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização"]
[null,"01/01/2016","7212.40.29","Outros","01/01/2016","7212.40.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7212.50.10","Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto metal-plástico ou metal-plástico-fibra de carbono","01/01/2016","7212.50.10","Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto metal-plástico ou metal-plástico-fibra de carbono"]
[null,"01/01/2016","7212.50.90","Outros","01/01/2016","7212.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7212.60.00","- Folheados ou chapeados","01/01/2016","7212.60.00","- Folheados ou chapeados"]
[null,"01/01/2016","7213.10.00","- Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem","01/01/2016","7213.10.00","- Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem"]
[null,"01/01/2016","7213.20.00","- Outros, de aços para tornear","01/01/2016","7213.20.00","- Outros, de aço para tornear"]
[null,"01/01/2016","7213.91.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7213.91.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7213.91.90","Outros","01/01/2016","7213.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7213.99.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7213.99.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7213.99.90","Outros","01/01/2016","7213.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7214.10.10","Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7214.10.10","Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7214.10.90","Outras","01/01/2016","7214.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7214.20.00","- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem","01/01/2016","7214.20.00","- Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem"]
[null,"01/01/2016","7214.30.00","- Outras, de aços para tornear","01/01/2016","7214.30.00","- Outras, de aço para tornear"]
[null,"01/01/2016","7214.91.00","-- De seção transversal retangular","01/01/2016","7214.91.00","-- De seção transversal retangular"]
[null,"01/01/2016","7214.99.10","De seção circular","01/01/2016","7214.99.10","De seção circular"]
[null,"01/01/2016","7214.99.90","Outras","01/01/2016","7214.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7215.10.00","- De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio","01/01/2016","7215.10.00","- De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio"]
[null,"01/01/2016","7215.50.00","- Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio","01/01/2016","7215.50.00","- Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio"]
[null,"01/01/2016","7215.90.10","Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7215.90.10","Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7215.90.90","Outras","01/01/2016","7215.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7216.10.00","- Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm","01/01/2016","7216.10.00","- Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm"]
[null,"01/01/2016","7216.21.00","-- Perfis em L","01/01/2016","7216.21.00","-- Perfis em L"]
[null,"01/01/2016","7216.22.00","-- Perfis em T","01/01/2016","7216.22.00","-- Perfis em T"]
[null,"01/01/2016","7216.31.00","-- Perfis em U","01/01/2016","7216.31.00","-- Perfis em U"]
[null,"01/01/2016","7216.32.00","-- Perfis em I","01/01/2016","7216.32.00","-- Perfis em I"]
[null,"01/01/2016","7216.33.00","-- Perfis em H","01/01/2016","7216.33.00","-- Perfis em H"]
[null,"01/01/2016","7216.40.10","De altura inferior ou igual a 200 mm","01/01/2016","7216.40.10","De altura inferior ou igual a 200 mm"]
[null,"01/01/2016","7216.40.90","Outros","01/01/2016","7216.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7216.50.00","- Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente","01/01/2016","7216.50.00","- Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente"]
[null,"01/01/2016","7216.61.10","De altura inferior a 80 mm","01/01/2016","7216.61.10","De altura inferior a 80 mm"]
[null,"01/01/2016","7216.61.90","Outros","01/01/2016","7216.61.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7216.69.10","De altura inferior a 80 mm","01/01/2016","7216.69.10","De altura inferior a 80 mm"]
[null,"01/01/2016","7216.69.90","Outros","01/01/2016","7216.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7216.91.00","-- Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos","01/01/2016","7216.91.00","-- Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos"]
[null,"01/01/2016","7216.99.00","-- Outros","01/01/2016","7216.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7217.10.11","Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm","01/01/2016","7217.10.11","Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm"]
[null,"01/01/2016","7217.10.19","Outros","01/01/2016","7217.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7217.10.90","Outros","01/01/2016","7217.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7217.20.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7217.20.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
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[null,"01/01/2016","7217.30.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso","01/01/2016","7217.30.10","Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso"]
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[null,"01/01/2016","7217.90.00","- Outros","01/01/2016","7217.90.00","- Outros"]
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[null,"01/01/2016","7219.12.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm","01/01/2016","7219.12.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.13.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7219.13.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm"]
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[null,"01/01/2016","7219.23.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7219.23.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.24.00","-- De espessura inferior a 3 mm","01/01/2016","7219.24.00","-- De espessura inferior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.31.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm","01/01/2016","7219.31.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.32.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm","01/01/2016","7219.32.00","-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.33.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm","01/01/2016","7219.33.00","-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.34.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm","01/01/2016","7219.34.00","-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.35.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm","01/01/2016","7219.35.00","-- De espessura inferior a 0,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7219.90.10","De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC","01/01/2016","7219.90.10","De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC"]
[null,"01/01/2016","7219.90.90","Outros","01/01/2016","7219.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7220.11.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm","01/01/2016","7220.11.00","-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm"]
[null,"01/01/2016","7220.12.10","De espessura inferior ou igual a 1,5 mm","01/01/2016","7220.12.10","De espessura inferior ou igual a 1,5 mm"]
[null,"01/01/2016","7220.12.20","De espessura superior a 1,5 mm, mas não superior a 3 mm","01/01/2016","7220.12.20","De espessura superior a 1,5 mm, mas não superior a 3 mm"]
[null,"01/01/2016","7220.12.90","Outros","01/01/2016","7220.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7220.20.10","De largura inferior ou igual a 23 mm e espessura inferior ou igual a 0,1 mm","01/01/2016","7220.20.10","De largura inferior ou igual a 23 mm e espessura inferior ou igual a 0,1 mm"]
[null,"01/01/2016","7220.20.90","Outros","01/01/2016","7220.20.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","7222.11.00","-- De seção circular","01/01/2016","7222.11.00","-- De seção circular"]
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[null,"01/01/2016","7222.19.90","Outras","01/01/2016","7222.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7222.20.00","- Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio","01/01/2016","7222.20.00","- Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio"]
[null,"01/01/2016","7222.30.00","- Outras barras","01/01/2016","7222.30.00","- Outras barras"]
[null,"01/01/2016","7222.40.10","De altura igual ou superior a 80 mm","01/01/2016","7222.40.10","De altura igual ou superior a 80 mm"]
[null,"01/01/2016","7222.40.90","Outros","01/01/2016","7222.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7223.00.00","Fios de aço inoxidável.","01/01/2016","7223.00.00","Fios de aço inoxidável."]
[null,"01/01/2016","7224.10.00","- Lingotes e outras formas primárias","01/01/2016","7224.10.00","- Lingotes e outras formas primárias"]
[null,"01/01/2016","7224.90.00","- Outros","01/01/2016","7224.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7225.11.00","-- De grãos orientados","01/01/2016","7225.11.00","-- De grãos orientados"]
[null,"01/01/2016","7225.19.00","-- Outros","01/01/2016","7225.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7225.30.00","- Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos","01/01/2016","7225.30.00","- Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos"]
[null,"01/01/2016","7225.40.10","De aço, segundo normas AISI D2, D3 ou D6, de espessura inferior ou igual a 7 mm","01/01/2016","7225.40.10","De aço, segundo normas AISI D2, D3 ou D6, de espessura inferior ou igual a 7 mm"]
[null,"01/01/2016","7225.40.20","De aços de corte rápido","01/01/2016","7225.40.20","De aços de corte rápido"]
[null,"01/01/2016","7225.40.90","Outros","01/01/2016","7225.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7225.50.10","De aços de corte rápido","01/01/2016","7225.50.10","De aços de corte rápido"]
[null,"01/01/2016","7225.50.90","Outros","01/01/2016","7225.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7225.91.00","-- Galvanizados eletroliticamente","01/01/2016","7225.91.00","-- Galvanizados eletroliticamente"]
[null,"01/01/2016","7225.92.00","-- Galvanizados por outro processo","01/01/2016","7225.92.00","-- Galvanizados por outro processo"]
[null,"01/01/2016","7225.99.10","De aços de corte rápido","01/01/2016","7225.99.10","De aços de corte rápido"]
[null,"01/01/2016","7225.99.90","Outros","01/01/2016","7225.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7226.11.00","-- De grãos orientados","01/01/2016","7226.11.00","-- De grãos orientados"]
[null,"01/01/2016","7226.19.00","-- Outros","01/01/2016","7226.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7226.20.10","De espessura igual ou superior a 1 mm, mas não superior a 4 mm","01/01/2016","7226.20.10","De espessura igual ou superior a 1 mm, mas não superior a 4 mm"]
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[null,"01/01/2016","7226.99.00","-- Outros","01/01/2016","7226.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7227.10.00","- De aços de corte rápido","01/01/2016","7227.10.00","- De aço de corte rápido"]
[null,"01/01/2016","7227.20.00","- De aços siliciomanganês","01/01/2016","7227.20.00","- De aço siliciomanganês"]
[null,"01/01/2016","7227.90.00","- Outros","01/01/2016","7227.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7228.10.10","Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente","01/01/2016","7228.10.10","Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente"]
[null,"01/01/2016","7228.10.90","Outras","01/01/2016","7228.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7228.20.00","- Barras de aços siliciomanganês","01/01/2016","7228.20.00","- Barras de aço siliciomanganês"]
[null,"01/01/2016","7228.30.00","- Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente","01/01/2016","7228.30.00","- Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente"]
[null,"01/01/2016","7228.40.00","- Outras barras, simplesmente forjadas","01/01/2016","7228.40.00","- Outras barras, simplesmente forjadas"]
[null,"01/01/2016","7228.50.00","- Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio","01/01/2016","7228.50.00","- Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio"]
[null,"01/01/2016","7228.60.00","- Outras barras","01/01/2016","7228.60.00","- Outras barras"]
[null,"01/01/2016","7228.70.00","- Perfis","01/01/2016","7228.70.00","- Perfis"]
[null,"01/01/2016","7228.80.00","- Barras ocas para perfuração","01/01/2016","7228.80.00","- Barras ocas para perfuração"]
[null,"01/01/2016","7229.20.00","- De aços siliciomanganês","01/01/2016","7229.20.00","- De aço siliciomanganês"]
[null,"01/01/2016","7229.90.00","- Outros","01/01/2016","7229.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7301.10.00","- Estacas-pranchas","01/01/2016","7301.10.00","- Estacas-pranchas"]
[null,"01/01/2016","7301.20.00","- Perfis","01/01/2016","7301.20.00","- Perfis"]
[null,"01/01/2016","7302.10.10","De aço, de peso linear igual ou superior a 44,5 kg/m","01/01/2016","7302.10.10","De aço, de peso linear igual ou superior a 44,5 kg/m"]
[null,"01/01/2016","7302.10.90","Outros","01/01/2016","7302.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7302.30.00","- Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios","01/01/2016","7302.30.00","- Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios"]
[null,"01/01/2016","7302.40.00","- Talas de junção (Eclissas*) e placas de apoio ou assentamento","01/01/2016","7302.40.00","- Talas de junção (Eclissas*) e placas de apoio ou assentamento"]
[null,"01/01/2016","7302.90.00","- Outros","01/01/2016","7302.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7303.00.00","Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.","01/01/2016","7303.00.00","Tubos e perfis ocos, de ferro fundido."]
[null,"01/01/2016","7304.11.00","-- De aço inoxidável","01/01/2016","7304.11.00","-- De aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7304.19.00","-- Outros","01/01/2016","7304.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.22.00","-- Hastes de perfuração de aço inoxidável","01/01/2016","7304.22.00","-- Hastes de perfuração de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7304.23.10","De aço não ligado","01/01/2016","7304.23.10","De aço não ligado"]
[null,"01/01/2016","7304.23.90","Outros","01/01/2016","7304.23.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7304.24.00","-- Outros, de aço inoxidável","01/01/2016","7304.24.00","-- Outros, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7304.29.10","De aço não ligado","01/01/2016","7304.29.10","De aço não ligado"]
[null,"01/01/2016","7304.29.31","De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm","01/01/2016","7304.29.31","De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.29.39","Outros","01/01/2016","7304.29.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.29.90","Outros","01/01/2016","7304.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.31.10","Tubos não revestidos","01/01/2016","7304.31.10","Tubos não revestidos"]
[null,"01/01/2016","7304.31.90","Outros","01/01/2016","7304.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.39.10","Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm","01/01/2016","7304.39.10","Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.39.20","Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm","01/01/2016","7304.39.20","Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.39.90","Outros","01/01/2016","7304.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.41.10","Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm","01/01/2016","7304.41.10","Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.41.90","Outros","01/01/2016","7304.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.49.00","-- Outros","01/01/2016","7304.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.51.11","Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm","01/01/2016","7304.51.11","Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.51.19","Outros","01/01/2016","7304.51.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.51.90","Outros","01/01/2016","7304.51.90","Outros"]
[null,"01/07/2017","7304.59.10","Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm","01/07/2017","7304.59.10","Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm"]
[null,"01/01/2016","7304.59.90","Outros","01/01/2016","7304.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.90.11","De aço inoxidável","01/01/2016","7304.90.11","De aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7304.90.19","Outros","01/01/2016","7304.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7304.90.90","Outros","01/01/2016","7304.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7305.11.00","-- Soldados longitudinalmente por arco imerso","01/01/2016","7305.11.00","-- Soldados longitudinalmente por arco imerso"]
[null,"01/01/2016","7305.12.00","-- Outros, soldados longitudinalmente","01/01/2016","7305.12.00","-- Outros, soldados longitudinalmente"]
[null,"01/01/2016","7305.19.00","-- Outros","01/01/2016","7305.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7305.20.00","- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás","01/01/2016","7305.20.00","- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás"]
[null,"01/01/2016","7305.31.00","-- Soldados longitudinalmente","01/01/2016","7305.31.00","-- Soldados longitudinalmente"]
[null,"01/01/2016","7305.39.00","-- Outros","01/01/2016","7305.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7305.90.00","- Outros","01/01/2016","7305.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7306.11.00","-- Soldados, de aço inoxidável","01/01/2016","7306.11.00","-- Soldados, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7306.19.00","-- Outros","01/01/2016","7306.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7306.21.00","-- Soldados, de aço inoxidável","01/01/2016","7306.21.00","-- Soldados, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7306.29.00","-- Outros","01/01/2016","7306.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7306.30.00","- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado","01/01/2016","7306.30.00","- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado"]
[null,"01/01/2016","7306.40.00","- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável","01/01/2016","7306.40.00","- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7306.50.00","- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço","01/01/2016","7306.50.00","- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço"]
[null,"01/01/2016","7306.61.00","-- De seção quadrada ou retangular","01/01/2016","7306.61.00","-- De seção quadrada ou retangular"]
[null,"01/01/2016","7306.69.00","-- De outras seções","01/01/2016","7306.69.00","-- De outras seções"]
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[null,"01/01/2016","7307.93.00","-- Acessórios para soldar topo a topo","01/01/2016","7307.93.00","-- Acessórios para soldar topo a topo"]
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[null,"01/01/2016","7308.10.00","- Pontes e elementos de pontes","01/01/2016","7308.10.00","- Pontes e elementos de pontes"]
[null,"01/01/2016","7308.20.00","- Torres e pórticos","01/01/2016","7308.20.00","- Torres e pórticos"]
[null,"01/01/2016","7308.30.00","- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras","01/01/2016","7308.30.00","- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras"]
[null,"01/01/2016","7308.40.00","- Material para andaimes, para armações (cofragens) ou para escoramentos","01/01/2016","7308.40.00","- Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos"]
[null,"01/01/2016","7308.90.10","Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções","01/01/2016","7308.90.10","Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções"]
[null,"01/01/2016","7308.90.90","Outros","01/01/2016","7308.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7309.00.10","Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas","01/01/2016","7309.00.10","Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas"]
[null,"01/01/2016","7309.00.20","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares","01/01/2016","7309.00.20","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7309.00.90","Outros","01/01/2016","7309.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7310.10.10","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares","01/01/2016","7310.10.10","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7310.10.90","Outros","01/01/2016","7310.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7310.21.10","Próprias para acondicionar produtos alimentícios","01/01/2016","7310.21.10","Próprias para acondicionar produtos alimentícios"]
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[null,"01/01/2016","7310.29.10","Próprios para acondicionar produtos alimentícios","01/01/2016","7310.29.10","Próprios para acondicionar produtos alimentícios"]
[null,"01/01/2016","7310.29.20","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares","01/01/2016","7310.29.20","Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7310.29.90","Outros","01/01/2016","7310.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7311.00.00","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.","01/01/2016","7311.00.00","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço."]
[null,"01/01/2016","7312.10.10","De fios de aço revestidos de bronze ou latão","01/01/2016","7312.10.10","De fios de aço revestidos de bronze ou latão"]
[null,"01/01/2016","7312.10.90","Outros","01/01/2016","7312.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7312.90.00","- Outros","01/01/2016","7312.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7313.00.00","Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas.","01/01/2016","7313.00.00","Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas."]
[null,"01/01/2016","7314.12.00","-- Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável","01/01/2016","7314.12.00","-- Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7314.14.00","-- Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável","01/01/2016","7314.14.00","-- Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7314.19.00","-- Outras","01/01/2016","7314.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7314.20.00","- Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície","01/01/2016","7314.20.00","- Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície"]
[null,"01/01/2016","7314.31.00","-- Galvanizadas","01/01/2016","7314.31.00","-- Galvanizadas"]
[null,"01/01/2016","7314.39.00","-- Outras","01/01/2016","7314.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7314.41.00","-- Galvanizadas","01/01/2016","7314.41.00","-- Galvanizadas"]
[null,"01/01/2016","7314.42.00","-- Revestidas de plástico","01/01/2016","7314.42.00","-- Revestidas de plástico"]
[null,"01/01/2016","7314.49.00","-- Outras","01/01/2016","7314.49.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7314.50.00","- Chapas e tiras, distendidas","01/01/2016","7314.50.00","- Chapas e tiras, distendidas"]
[null,"01/01/2016","7315.11.00","-- Correntes de rolos","01/01/2016","7315.11.00","-- Correntes de rolos"]
[null,"01/01/2016","7315.12.10","De transmissão","01/01/2016","7315.12.10","De transmissão"]
[null,"01/01/2016","7315.12.90","Outras","01/01/2016","7315.12.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7315.19.00","-- Partes","01/01/2016","7315.19.00","-- Partes"]
[null,"01/01/2016","7315.20.00","- Correntes antiderrapantes","01/01/2016","7315.20.00","- Correntes antiderrapantes"]
[null,"01/01/2016","7315.81.00","-- Correntes de elos com suporte","01/01/2016","7315.81.00","-- Correntes de elos com suporte"]
[null,"01/01/2016","7315.82.00","-- Outras correntes, de elos soldados","01/01/2016","7315.82.00","-- Outras correntes, de elos soldados"]
[null,"01/01/2016","7315.89.00","-- Outras","01/01/2016","7315.89.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7315.90.00","- Outras partes","01/01/2016","7315.90.00","- Outras partes"]
[null,"01/01/2016","7316.00.00","Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.","01/01/2016","7316.00.00","Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço."]
[null,"01/01/2016","7317.00.10","Tachas","01/01/2016","7317.00.10","Tachas"]
[null,"01/01/2016","7317.00.20","Grampos de fio curvado","01/01/2016","7317.00.20","Grampos de fio curvado"]
[null,"01/01/2016","7317.00.30","Pontas ou dentes para máquinas têxteis","01/01/2016","7317.00.30","Pontas ou dentes para máquinas têxteis"]
[null,"01/01/2016","7317.00.90","Outros","01/01/2016","7317.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7318.11.00","-- Tira-fundos","01/01/2016","7318.11.00","-- Tira-fundos"]
[null,"01/01/2016","7318.12.00","-- Outros parafusos para madeira","01/01/2016","7318.12.00","-- Outros parafusos para madeira"]
[null,"01/01/2016","7318.13.00","-- Ganchos e armelas (pitões*)","01/01/2016","7318.13.00","-- Ganchos, escápulas e pitões"]
[null,"01/01/2016","7318.14.00","-- Parafusos perfurantes","01/01/2016","7318.14.00","-- Parafusos autoperfurantes"]
[null,"01/01/2016","7318.15.00","-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)","01/01/2016","7318.15.00","-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)"]
[null,"01/01/2016","7318.16.00","-- Porcas","01/01/2016","7318.16.00","-- Porcas"]
[null,"01/01/2016","7318.19.00","-- Outros","01/01/2016","7318.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7318.21.00","-- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança","01/01/2016","7318.21.00","-- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança"]
[null,"01/01/2016","7318.22.00","-- Outras arruelas (anilhas)","01/01/2016","7318.22.00","-- Outras arruelas (anilhas)"]
[null,"01/01/2016","7318.23.00","-- Rebites","01/01/2016","7318.23.00","-- Rebites"]
[null,"01/01/2016","7318.24.00","-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços","01/01/2016","7318.24.00","-- Chavetas e contrapinos ou troços"]
[null,"01/01/2016","7318.29.00","-- Outros","01/01/2016","7318.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7319.40.00","- Alfinetes de segurança e outros alfinetes","01/01/2016","7319.40.00","- Alfinetes de segurança e outros alfinetes"]
[null,"01/01/2016","7319.90.00","- Outros","01/01/2016","7319.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7320.10.00","- Molas de folhas e suas folhas","01/01/2016","7320.10.00","- Molas de folhas e suas folhas"]
[null,"01/01/2016","7320.20.10","Cilíndricas","01/01/2016","7320.20.10","Cilíndricas"]
[null,"01/01/2016","7320.20.90","Outras","01/01/2016","7320.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7320.90.00","- Outras","01/01/2016","7320.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","7321.11.00","-- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis","01/01/2016","7321.11.00","-- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis"]
[null,"01/01/2016","7321.12.00","-- A combustíveis líquidos","01/01/2016","7321.12.00","-- A combustíveis líquidos"]
[null,"01/01/2016","7321.19.00","-- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos","01/01/2016","7321.19.00","-- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos"]
[null,"01/01/2016","7321.81.00","-- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis","01/01/2016","7321.81.00","-- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis"]
[null,"01/01/2016","7321.82.00","-- A combustíveis líquidos","01/01/2016","7321.82.00","-- A combustíveis líquidos"]
[null,"01/01/2016","7321.89.00","-- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos","01/01/2016","7321.89.00","-- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos"]
[null,"01/01/2016","7321.90.00","- Partes","01/01/2016","7321.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","7322.11.00","-- De ferro fundido","01/01/2016","7322.11.00","-- De ferro fundido"]
[null,"01/01/2016","7322.19.00","-- Outros","01/01/2016","7322.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7322.90.10","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade igual ou superior a 1.500 kcal/h, mas não superior a 10.400 kcal/h, do tipo utilizado em veículos automóveis","01/01/2016","7322.90.10","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade igual ou superior a 1.500 kcal/h, mas não superior a 10.400 kcal/h, do tipo utilizado em veículos automóveis"]
[null,"01/01/2016","7322.90.90","Outros","01/01/2016","7322.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7323.10.00","- Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes","01/01/2016","7323.10.00","- Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7323.91.00","-- De ferro fundido, não esmaltados","01/01/2016","7323.91.00","-- De ferro fundido, não esmaltados"]
[null,"01/01/2016","7323.92.00","-- De ferro fundido, esmaltados","01/01/2016","7323.92.00","-- De ferro fundido, esmaltados"]
[null,"01/01/2016","7323.93.00","-- De aço inoxidável","01/01/2016","7323.93.00","-- De aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7323.94.00","-- De ferro ou aço, esmaltados","01/01/2016","7323.94.00","-- De ferro ou aço, esmaltados"]
[null,"01/01/2016","7323.99.00","-- Outros","01/01/2016","7323.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7324.10.00","- Pias e lavatórios, de aço inoxidável","01/01/2016","7324.10.00","- Pias e lavatórios, de aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","7324.21.00","-- De ferro fundido, mesmo esmaltadas","01/01/2016","7324.21.00","-- De ferro fundido, mesmo esmaltadas"]
[null,"01/01/2016","7324.29.00","-- Outras","01/01/2016","7324.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7324.90.00","- Outros, incluindo as partes","01/01/2016","7324.90.00","- Outros, incluindo as partes"]
[null,"01/01/2016","7325.10.00","- De ferro fundido, não maleável","01/01/2016","7325.10.00","- De ferro fundido, não maleável"]
[null,"01/01/2016","7325.91.00","-- Esferas e artigos semelhantes, para moinhos","01/01/2016","7325.91.00","-- Esferas e artigos semelhantes, para moinhos"]
[null,"01/01/2016","7325.99.10","De aço","01/01/2016","7325.99.10","De aço"]
[null,"01/01/2016","7325.99.90","Outras","01/01/2016","7325.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7326.11.00","-- Esferas e artigos semelhantes, para moinhos","01/01/2016","7326.11.00","-- Esferas e artigos semelhantes, para moinhos"]
[null,"01/01/2016","7326.19.00","-- Outras","01/01/2016","7326.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7326.20.00","- Obras de fio de ferro ou aço","01/01/2016","7326.20.00","- Obras de fio de ferro ou aço"]
[null,"01/01/2016","7326.90.10","Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos","01/01/2016","7326.90.10","Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos"]
[null,"01/07/2021","7326.90.20","Discos próprios para cunhagem de moedas","01/07/2021","7326.90.20","Discos próprios para cunhagem de moedas"]
[null,"01/01/2016","7326.90.90","Outras","01/01/2016","7326.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7401.00.00","Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre).","01/01/2016","7401.00.00","Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)."]
[null,"01/01/2016","7402.00.00","Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.","01/01/2016","7402.00.00","Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica."]
[null,"01/01/2016","7403.11.00","-- Cátodos e seus elementos","01/01/2016","7403.11.00","-- Cátodos e seus elementos"]
[null,"01/01/2016","7403.12.00","-- Barras para obtenção de fios (wire-bars)","01/01/2016","7403.12.00","-- Barras para obtenção de fios (wire-bars)"]
[null,"01/01/2016","7403.13.00","-- Palanquilhas (Lingotes*) (billets)","01/01/2016","7403.13.00","-- Palanquilhas (Lingotes*) (billets)"]
[null,"01/01/2016","7403.19.00","-- Outros","01/01/2016","7403.19.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","7403.21.00","-- À base de cobrezinco (latão)","01/01/2016","7403.21.00","-- À base de cobrezinco (latão)"]
[null,"01/01/2016","7403.22.00","-- À base de cobre-estanho (bronze)","01/01/2016","7403.22.00","-- À base de cobre-estanho (bronze)"]
[null,"01/01/2016","7403.29.00","-- Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)","01/01/2016","7403.29.00","-- Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)"]
[null,"01/01/2016","7404.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.","01/01/2016","7404.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre."]
[null,"01/01/2016","7405.00.00","Ligas-mãe de cobre.","01/01/2016","7405.00.00","Ligas-mãe de cobre."]
[null,"01/01/2016","7406.10.00","- Pós de estrutura não lamelar","01/01/2016","7406.10.00","- Pós de estrutura não lamelar"]
[null,"01/01/2016","7406.20.00","- Pós de estrutura lamelar; escamas","01/01/2016","7406.20.00","- Pós de estrutura lamelar; escamas"]
[null,"01/01/2016","7407.10.10","Barras","01/01/2016","7407.10.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7407.10.21","Ocos","01/01/2016","7407.10.21","Ocos"]
[null,"01/01/2016","7407.10.29","Outros","01/01/2016","7407.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7407.21.10","Barras","01/01/2016","7407.21.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7407.21.20","Perfis","01/01/2016","7407.21.20","Perfis"]
[null,"01/01/2016","7407.29.10","Barras","01/01/2016","7407.29.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7407.29.21","Ocos","01/01/2016","7407.29.21","Ocos"]
[null,"01/01/2016","7407.29.29","Outros","01/01/2016","7407.29.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7408.11.00","-- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm","01/01/2016","7408.11.00","-- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm"]
[null,"01/01/2016","7408.19.00","-- Outros","01/01/2016","7408.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7408.21.00","-- À base de cobrezinco (latão)","01/01/2016","7408.21.00","-- À base de cobrezinco (latão)"]
[null,"01/01/2016","7408.22.00","-- À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)","01/01/2016","7408.22.00","-- À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)"]
[null,"01/10/2021","7408.29.12","Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm","01/10/2021","7408.29.12","Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm"]
[null,"01/10/2021","7408.29.13","Outros, fosforosos","01/10/2021","7408.29.13","Outros, fosforosos"]
[null,"01/01/2016","7408.29.19","Outros","01/01/2016","7408.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7408.29.90","Outros","01/01/2016","7408.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7409.11.00","-- Em rolos","01/01/2016","7409.11.00","-- Em rolos"]
[null,"01/01/2016","7409.19.00","-- Outras","01/01/2016","7409.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.21.00","-- Em rolos","01/01/2016","7409.21.00","-- Em rolos"]
[null,"01/01/2016","7409.29.00","-- Outras","01/01/2016","7409.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.31.11","Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização","01/01/2016","7409.31.11","Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização"]
[null,"01/01/2016","7409.31.19","Outras","01/01/2016","7409.31.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.31.90","Outras","01/01/2016","7409.31.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.39.00","-- Outras","01/01/2016","7409.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.40.10","Em rolos","01/01/2016","7409.40.10","Em rolos"]
[null,"01/01/2016","7409.40.90","Outros","01/01/2016","7409.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7409.90.00","- De outras ligas de cobre","01/01/2016","7409.90.00","- De outras ligas de cobre"]
[null,"01/01/2016","7410.11.12","De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m","01/01/2016","7410.11.12","De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m"]
[null,"01/01/2016","7410.11.13","Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm","01/01/2016","7410.11.13","Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm"]
[null,"01/01/2016","7410.11.19","Outras","01/01/2016","7410.11.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","7410.11.90","Outras","01/01/2016","7410.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7410.12.00","-- De ligas de cobre","01/01/2016","7410.12.00","-- De ligas de cobre"]
[null,"01/01/2016","7410.21.10","Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos","01/01/2016","7410.21.10","Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","7410.21.20","Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm","01/01/2016","7410.21.20","Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm"]
[null,"01/01/2016","7410.21.30","Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos","01/01/2016","7410.21.30","Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","7410.21.90","Outras","01/01/2016","7410.21.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7410.22.00","-- De ligas de cobre","01/01/2016","7410.22.00","-- De ligas de cobre"]
[null,"01/01/2016","7411.10.10","Não aletados nem ranhurados","01/01/2016","7411.10.10","Não aletados nem ranhurados"]
[null,"01/01/2016","7411.10.90","Outros","01/01/2016","7411.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7411.21.10","Não aletados nem ranhurados","01/01/2016","7411.21.10","Não aletados nem ranhurados"]
[null,"01/01/2016","7411.21.90","Outros","01/01/2016","7411.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7411.22.10","Não aletados nem ranhurados","01/01/2016","7411.22.10","Não aletados nem ranhurados"]
[null,"01/01/2016","7411.22.90","Outros","01/01/2016","7411.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7411.29.10","Não aletados nem ranhurados","01/01/2016","7411.29.10","Não aletados nem ranhurados"]
[null,"01/01/2016","7411.29.90","Outros","01/01/2016","7411.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7412.10.00","- De cobre refinado (afinado)","01/01/2016","7412.10.00","- De cobre refinado (afinado)"]
[null,"01/01/2016","7412.20.00","- De ligas de cobre","01/01/2016","7412.20.00","- De ligas de cobre"]
[null,"01/01/2016","7413.00.00","Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.","01/01/2016","7413.00.00","Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos."]
[null,"01/01/2016","7415.10.00","- Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artigos semelhantes","01/01/2016","7415.10.00","- Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7415.21.00","-- Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)","01/01/2016","7415.21.00","-- Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)"]
[null,"01/01/2016","7415.29.00","-- Outros","01/01/2016","7415.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7415.33.00","-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas","01/01/2016","7415.33.00","-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas"]
[null,"01/01/2016","7415.39.00","-- Outros","01/01/2016","7415.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","7418.10.00","- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes","01/01/2016","7418.10.00","- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7418.20.00","- Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes","01/01/2016","7418.20.00","- Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes"]
[null,"31/03/2022","7419.10.00","- Correntes, cadeias, e suas partes","01/04/2022","7419.80.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","7419.10.00","- Correntes, cadeias, e suas partes","01/04/2022","7419.20.00","- Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo"]
[null,"31/03/2022","7419.91.00","-- Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo","01/04/2022","7419.20.00","- Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo"]
[null,"31/03/2022","7419.99.10","Telas metálicas de fio de cobre","01/04/2022","7419.80.10","Telas metálicas de fio de cobre"]
[null,"31/03/2022","7419.99.20","Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas","01/04/2022","7419.80.20","Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas"]
[null,"31/03/2022","7419.99.30","Molas","01/04/2022","7419.80.30","Molas"]
[null,"31/03/2022","7419.99.40","Discos próprios para cunhagem de moedas","01/04/2022","7419.80.40","Discos próprios para cunhagem de moedas"]
[null,"31/03/2022","7419.99.90","Outras","01/04/2022","7419.80.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","7419.99.90","Outras","01/04/2022","7419.80.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7501.10.00","- Mates de níquel","01/01/2016","7501.10.00","- Mates de níquel"]
[null,"01/01/2016","7501.20.00","- Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel","01/01/2016","7501.20.00","- Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel"]
[null,"01/01/2016","7502.10.10","Catodos","01/01/2016","7502.10.10","Catodos"]
[null,"01/01/2016","7502.10.90","Outros","01/01/2016","7502.10.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","7502.20.00","- Ligas de níquel","01/01/2016","7502.20.00","- Ligas de níquel"]
[null,"01/01/2016","7503.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel.","01/01/2016","7503.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel."]
[null,"01/01/2016","7504.00.10","Não ligado","01/01/2016","7504.00.10","Não ligado"]
[null,"01/01/2016","7504.00.90","Outros","01/01/2016","7504.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7505.11.10","Barras","01/01/2016","7505.11.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7505.11.21","Ocos","01/01/2016","7505.11.21","Ocos"]
[null,"01/01/2016","7505.11.29","Outros","01/01/2016","7505.11.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7505.12.10","Barras","01/01/2016","7505.12.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7505.12.21","Ocos","01/01/2016","7505.12.21","Ocos"]
[null,"01/01/2016","7505.12.29","Outros","01/01/2016","7505.12.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7505.21.00","-- De níquel não ligado","01/01/2016","7505.21.00","-- De níquel não ligado"]
[null,"01/07/2021","7505.22.10","À base de niqueltitânio (nitinol)","01/07/2021","7505.22.10","À base de niqueltitânio (nitinol)"]
[null,"01/07/2021","7505.22.90","Outros","01/07/2021","7505.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7506.10.00","- De níquel não ligado","01/01/2016","7506.10.00","- De níquel não ligado"]
[null,"01/01/2016","7506.20.00","- De ligas de níquel","01/01/2016","7506.20.00","- De ligas de níquel"]
[null,"01/01/2016","7507.11.00","-- De níquel não ligado","01/01/2016","7507.11.00","-- De níquel não ligado"]
[null,"01/01/2016","7507.12.00","-- De ligas de níquel","01/01/2016","7507.12.00","-- De ligas de níquel"]
[null,"01/01/2016","7507.20.00","- Acessórios para tubos","01/01/2016","7507.20.00","- Acessórios para tubos"]
[null,"01/01/2016","7508.10.00","- Telas metálicas e grades, de fios de níquel","01/01/2016","7508.10.00","- Telas metálicas e grades, de fios de níquel"]
[null,"01/01/2016","7508.90.10","Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, do tipo utilizado em reformadores estequiométricos de gás natural","01/01/2016","7508.90.10","Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, do tipo utilizado em reformadores estequiométricos de gás natural"]
[null,"01/01/2016","7508.90.90","Outras","01/01/2016","7508.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7601.10.00","- Alumínio não ligado","01/01/2016","7601.10.00","- Alumínio não ligado"]
[null,"01/01/2016","7601.20.00","- Ligas de alumínio","01/01/2016","7601.20.00","- Ligas de alumínio"]
[null,"01/01/2016","7602.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio.","01/01/2016","7602.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio."]
[null,"01/01/2016","7603.10.00","- Pós de estrutura não lamelar","01/01/2016","7603.10.00","- Pós de estrutura não lamelar"]
[null,"01/01/2016","7603.20.00","- Pós de estrutura lamelar; escamas","01/01/2016","7603.20.00","- Pós de estrutura lamelar; escamas"]
[null,"01/01/2016","7604.10.10","Barras","01/01/2016","7604.10.10","Barras"]
[null,"01/01/2016","7604.10.21","Ocos","01/01/2016","7604.10.21","Ocos"]
[null,"01/01/2016","7604.10.29","Outros","01/01/2016","7604.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","7604.21.00","-- Perfis ocos","01/01/2016","7604.21.00","-- Perfis ocos"]
[null,"01/01/2016","7604.29.11","Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm","01/01/2016","7604.29.11","Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm"]
[null,"01/01/2016","7604.29.19","Outras","01/01/2016","7604.29.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","7604.29.20","Perfis","01/01/2016","7604.29.20","Perfis"]
[null,"01/01/2016","7605.11.10","Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m","01/01/2016","7605.11.10","Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m"]
[null,"01/01/2016","7605.11.90","Outros","01/01/2016","7605.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7605.19.10","Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m","01/01/2016","7605.19.10","Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m"]
[null,"01/01/2016","7605.19.90","Outros","01/01/2016","7605.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7605.21.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m","01/01/2016","7605.21.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m"]
[null,"01/01/2016","7605.21.90","Outros","01/01/2016","7605.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7605.29.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m","01/01/2016","7605.29.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m"]
[null,"01/01/2016","7605.29.90","Outros","01/01/2016","7605.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7606.11.10","Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,1 % e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa","01/01/2016","7606.11.10","Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,1 % e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa"]
[null,"01/01/2016","7606.11.90","Outras","01/01/2016","7606.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7606.12.10","Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces","01/01/2016","7606.12.10","Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces"]
[null,"01/01/2016","7606.12.20","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %","01/01/2016","7606.12.20","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %"]
[null,"01/01/2016","7606.12.90","Outras","01/01/2016","7606.12.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7606.91.00","-- De alumínio não ligado","01/01/2016","7606.91.00","-- De alumínio não ligado"]
[null,"01/01/2016","7606.92.00","-- De ligas de alumínio","01/01/2016","7606.92.00","-- De ligas de alumínio"]
[null,"01/01/2016","7607.11.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %","01/01/2016","7607.11.10","Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %"]
[null,"01/01/2016","7607.11.90","Outras","01/01/2016","7607.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7607.19.10","Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso","01/01/2016","7607.19.10","Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","7607.19.90","Outras","01/01/2016","7607.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7607.20.00","- Com suporte","01/01/2016","7607.20.00","- Com suporte"]
[null,"01/01/2016","7608.10.00","- De alumínio não ligado","01/01/2016","7608.10.00","- De alumínio não ligado"]
[null,"01/01/2016","7608.20.10","Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm","01/01/2016","7608.20.10","Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm"]
[null,"01/01/2016","7608.20.90","Outros","01/01/2016","7608.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7609.00.00","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.","01/01/2016","7609.00.00","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio."]
[null,"01/01/2016","7610.10.00","- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras","01/01/2016","7610.10.00","- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras"]
[null,"01/01/2016","7610.90.00","- Outros","01/01/2016","7610.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7611.00.00","Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.","01/01/2016","7611.00.00","Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo."]
[null,"01/01/2016","7612.10.00","- Recipientes tubulares, flexíveis","01/01/2016","7612.10.00","- Recipientes tubulares, flexíveis"]
[null,"01/01/2016","7612.90.11","Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3","01/01/2016","7612.90.11","Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3"]
[null,"01/01/2016","7612.90.12","Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares","01/01/2016","7612.90.12","Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7612.90.19","Outros","01/01/2016","7612.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","7612.90.90","Outros","01/01/2016","7612.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7613.00.00","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.","01/01/2016","7613.00.00","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio."]
[null,"01/01/2016","7614.10.10","Cordas e cabos","01/01/2016","7614.10.10","Cordas e cabos"]
[null,"01/01/2016","7614.10.90","Outros","01/01/2016","7614.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7614.90.10","Cabos","01/01/2016","7614.90.10","Cabos"]
[null,"01/01/2016","7614.90.90","Outros","01/01/2016","7614.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","7615.10.00","- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes","01/01/2016","7615.10.00","- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7615.20.00","- Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes","01/01/2016","7615.20.00","- Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","7616.10.00","- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes","01/01/2016","7616.10.00","- Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","7616.91.00","-- Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio","01/01/2016","7616.91.00","-- Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio"]
[null,"01/01/2016","7616.99.00","-- Outras","01/01/2016","7616.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7801.10.11","Em lingotes","01/01/2016","7801.10.11","Em lingotes"]
[null,"01/01/2016","7801.10.19","Outros","01/01/2016","7801.10.19","Outro"]
[null,"01/01/2016","7801.10.90","Outros","01/01/2016","7801.10.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","7801.91.00","-- Que contenham antimônio como segundo elemento predominante em peso","01/01/2016","7801.91.00","-- Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso"]
[null,"01/01/2016","7801.99.00","-- Outros","01/01/2016","7801.99.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","7802.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo.","01/01/2016","7802.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo."]
[null,"01/01/2016","7804.11.00","-- Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)","01/01/2016","7804.11.00","-- Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)"]
[null,"01/01/2016","7804.19.00","-- Outras","01/01/2016","7804.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","7804.20.00","- Pós e escamas","01/01/2016","7804.20.00","- Pós e escamas"]
[null,"01/01/2016","7806.00.10","Barras, perfis e fios","01/01/2016","7806.00.10","Barras, perfis e fios"]
[null,"01/01/2016","7806.00.20","Tubos e seus acessórios","01/01/2016","7806.00.20","Tubos e seus acessórios"]
[null,"01/01/2016","7806.00.90","Outras","01/01/2016","7806.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","7901.11.11","Em lingotes","01/01/2016","7901.11.11","Em lingotes"]
[null,"01/01/2016","7901.11.19","Outros","01/01/2016","7901.11.19","Outro"]
[null,"01/01/2016","7901.11.91","Em lingotes","01/01/2016","7901.11.91","Em lingotes"]
[null,"01/01/2016","7901.11.99","Outros","01/01/2016","7901.11.99","Outro"]
[null,"01/01/2016","7901.12.10","Em lingotes","01/01/2016","7901.12.10","Em lingotes"]
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[null,"01/01/2016","7901.20.10","Em lingotes","01/01/2016","7901.20.10","Em lingotes"]
[null,"01/01/2016","7901.20.90","Outros","01/01/2016","7901.20.90","Outro"]
[null,"01/01/2016","7902.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco.","01/01/2016","7902.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco."]
[null,"01/01/2016","7903.10.00","- Poeiras de zinco","01/01/2016","7903.10.00","- Poeiras de zinco"]
[null,"01/01/2016","7903.90.00","- Outros","01/01/2016","7903.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","7904.00.00","Barras, perfis e fios, de zinco.","01/01/2016","7904.00.00","Barras, perfis e fios, de zinco."]
[null,"01/01/2016","7905.00.00","Chapas, folhas e tiras, de zinco.","01/01/2016","7905.00.00","Chapas, folhas e tiras, de zinco."]
[null,"01/01/2016","7907.00.10","Tubos e seus acessórios","01/01/2016","7907.00.10","Tubos e seus acessórios"]
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[null,"01/01/2016","8001.10.00","- Estanho não ligado","01/01/2016","8001.10.00","- Estanho não ligado"]
[null,"01/01/2016","8001.20.00","- Ligas de estanho","01/01/2016","8001.20.00","- Ligas de estanho"]
[null,"01/01/2016","8002.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.","01/01/2016","8002.00.00","Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho."]
[null,"01/01/2016","8003.00.00","Barras, perfis e fios, de estanho.","01/01/2016","8003.00.00","Barras, perfis e fios, de estanho."]
[null,"01/01/2016","8007.00.10","Chapas, folhas e tiras","01/01/2016","8007.00.10","Chapas, folhas e tiras"]
[null,"01/01/2016","8007.00.20","Pós e escamas","01/01/2016","8007.00.20","Pós e escamas"]
[null,"01/01/2016","8007.00.30","Tubos e seus acessórios","01/01/2016","8007.00.30","Tubos e seus acessórios"]
[null,"01/01/2016","8007.00.90","Outras","01/01/2016","8007.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8101.10.00","- Pós","01/01/2016","8101.10.00","- Pós"]
[null,"01/01/2016","8101.94.00","-- Tungstênio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização","01/01/2016","8101.94.00","-- Tungstênio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização"]
[null,"01/01/2016","8101.96.00","-- Fios","01/01/2016","8101.96.00","-- Fios"]
[null,"01/01/2016","8101.97.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8101.97.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8101.99.10","Do tipo utilizado na fabricação de contatos elétricos","01/01/2016","8101.99.10","Do tipo utilizado na fabricação de contatos elétricos"]
[null,"01/01/2016","8101.99.90","Outros","01/01/2016","8101.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8102.10.00","- Pós","01/01/2016","8102.10.00","- Pós"]
[null,"01/01/2016","8102.94.00","-- Molibdênio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização","01/01/2016","8102.94.00","-- Molibdênio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização"]
[null,"01/01/2016","8102.95.00","-- Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas","01/01/2016","8102.95.00","-- Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas"]
[null,"01/01/2016","8102.96.00","-- Fios","01/01/2016","8102.96.00","-- Fios"]
[null,"01/01/2016","8102.97.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8102.97.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8102.99.00","-- Outros","01/01/2016","8102.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8103.20.00","- Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós","01/01/2016","8103.20.00","- Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós"]
[null,"01/01/2016","8103.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8103.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"31/03/2022","8103.90.00","- Outros","01/04/2022","8103.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8103.90.00","- Outros","01/04/2022","8103.91.00","-- Cadinhos"]
[null,"01/01/2016","8104.11.00","-- Que contenha pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio","01/01/2016","8104.11.00","-- Que contenha pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio"]
[null,"01/01/2016","8104.19.00","-- Outros","01/01/2016","8104.19.00","-- Outro"]
[null,"01/01/2016","8104.20.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8104.20.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8104.30.00","- Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós","01/01/2016","8104.30.00","- Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós"]
[null,"01/01/2016","8104.90.00","- Outros","01/01/2016","8104.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8105.20.10","Em formas brutas","01/01/2016","8105.20.10","Em formas brutas"]
[null,"01/01/2016","8105.20.21","De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites)","01/01/2016","8105.20.21","De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites)"]
[null,"01/01/2016","8105.20.29","Outros","01/01/2016","8105.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8105.20.90","Outros","01/01/2016","8105.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8105.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8105.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8105.90.10","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas","01/01/2016","8105.90.10","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas"]
[null,"01/01/2016","8105.90.90","Outros","01/01/2016","8105.90.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8106.00.10","Em formas brutas","01/04/2022","8106.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","8106.00.10","Em formas brutas","01/04/2022","8106.10.00","- Que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto"]
[null,"31/03/2022","8106.00.90","Outros","01/04/2022","8106.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","8106.00.90","Outros","01/04/2022","8106.10.00","- Que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto"]
[null,"31/03/2022","8107.20.10","Em formas brutas","01/04/2022","8112.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8107.20.20","Pós","01/04/2022","8112.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8107.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/04/2022","8112.61.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"31/03/2022","8107.90.00","- Outros","01/04/2022","8112.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8108.20.00","- Titânio em formas brutas; pós","01/01/2016","8108.20.00","- Titânio em formas brutas; pós"]
[null,"01/01/2016","8108.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8108.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8108.90.00","- Outros","01/01/2016","8108.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","8109.20.00","- Zircônio em formas brutas; pós","01/04/2022","8109.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8109.20.00","- Zircônio em formas brutas; pós","01/04/2022","8109.21.00","-- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio"]
[null,"31/03/2022","8109.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/04/2022","8109.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8109.30.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/04/2022","8109.31.00","-- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio"]
[null,"31/03/2022","8109.90.00","- Outros","01/04/2022","8109.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8109.90.00","- Outros","01/04/2022","8109.91.00","-- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio"]
[null,"01/01/2016","8110.10.10","Em formas brutas","01/01/2016","8110.10.10","Em formas brutas"]
[null,"01/01/2016","8110.10.20","Pós","01/01/2016","8110.10.20","Pós"]
[null,"01/01/2016","8110.20.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8110.20.00","- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8110.90.00","- Outros","01/01/2016","8110.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8111.00.10","Em formas brutas","01/01/2016","8111.00.10","Em formas brutas"]
[null,"01/01/2016","8111.00.20","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas","01/01/2016","8111.00.20","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas"]
[null,"01/01/2016","8111.00.90","Outros","01/01/2016","8111.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8112.12.00","-- Em formas brutas; pós","01/01/2016","8112.12.00","-- Em formas brutas; pós"]
[null,"01/01/2016","8112.13.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8112.13.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8112.19.00","-- Outros","01/01/2016","8112.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8112.21.10","Em formas brutas","01/01/2016","8112.21.10","Em formas brutas"]
[null,"01/01/2016","8112.21.20","Pós","01/01/2016","8112.21.20","Pós"]
[null,"01/01/2016","8112.22.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8112.22.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8112.29.00","-- Outros","01/01/2016","8112.29.00","-- Outros"]
[null,"01/04/2022","8112.31.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós","01/04/2022","8112.31.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós"]
[null,"01/04/2022","8112.39.00","-- Outros","01/04/2022","8112.39.00","-- Outros"]
[null,"01/04/2022","8112.41.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós","01/04/2022","8112.41.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós"]
[null,"01/04/2022","8112.49.00","-- Outros","01/04/2022","8112.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8112.51.00","-- Em formas brutas; pós","01/01/2016","8112.51.00","-- Em formas brutas; pós"]
[null,"01/01/2016","8112.52.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata","01/01/2016","8112.52.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata"]
[null,"01/01/2016","8112.59.00","-- Outros","01/01/2016","8112.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8112.92.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós","01/01/2016","8112.92.00","-- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós"]
[null,"01/01/2016","8112.99.00","-- Outros","01/01/2016","8112.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8113.00.10","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas","01/01/2016","8113.00.10","Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas"]
[null,"01/01/2016","8113.00.90","Outros","01/01/2016","8113.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8201.10.00","- Pás","01/01/2016","8201.10.00","- Pás"]
[null,"01/01/2016","8201.30.00","- Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras","01/01/2016","8201.30.00","- Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras"]
[null,"01/01/2016","8201.40.00","- Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume","01/01/2016","8201.40.00","- Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume"]
[null,"01/01/2016","8201.50.00","- Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos","01/01/2016","8201.50.00","- Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos"]
[null,"01/01/2016","8201.60.00","- Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos","01/01/2016","8201.60.00","- Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos"]
[null,"01/01/2016","8201.90.00","- Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura","01/01/2016","8201.90.00","- Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura"]
[null,"01/01/2016","8202.10.00","- Serras manuais","01/01/2016","8202.10.00","- Serras manuais"]
[null,"01/01/2016","8202.20.00","- Folhas de serras de fita","01/01/2016","8202.20.00","- Folhas de serras de fita"]
[null,"01/01/2016","8202.31.00","-- Com parte operante de aço","01/01/2016","8202.31.00","-- Com parte operante de aço"]
[null,"01/01/2016","8202.39.00","-- Outras, incluindo as partes","01/01/2016","8202.39.00","-- Outras, incluindo as partes"]
[null,"01/01/2016","8202.40.00","- Correntes cortantes de serras","01/01/2016","8202.40.00","- Correntes cortantes de serras"]
[null,"01/01/2016","8202.91.00","-- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais","01/01/2016","8202.91.00","-- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais"]
[null,"01/01/2016","8202.99.10","Retas, não dentadas, para serrar pedras","01/01/2016","8202.99.10","Retas, não dentadas, para serrar pedras"]
[null,"01/01/2016","8202.99.90","Outras","01/01/2016","8202.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8203.10.10","Limas e grosas","01/01/2016","8203.10.10","Limas e grosas"]
[null,"01/01/2016","8203.10.90","Outras","01/01/2016","8203.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8203.20.10","Alicates (mesmo cortantes)","01/01/2016","8203.20.10","Alicates (mesmo cortantes)"]
[null,"01/01/2016","8203.20.90","Outras","01/01/2016","8203.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8203.30.00","- Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes","01/01/2016","8203.30.00","- Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8203.40.00","- Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes","01/01/2016","8203.40.00","- Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8204.11.00","-- De abertura fixa","01/01/2016","8204.11.00","-- De abertura fixa"]
[null,"01/01/2016","8204.12.00","-- De abertura variável","01/01/2016","8204.12.00","-- De abertura variável"]
[null,"01/01/2016","8204.20.00","- Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos","01/01/2016","8204.20.00","- Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos"]
[null,"01/01/2016","8205.10.00","- Ferramentas de furar ou de roscar","01/01/2016","8205.10.00","- Ferramentas de furar ou de roscar"]
[null,"01/01/2016","8205.20.00","- Martelos e marretas","01/01/2016","8205.20.00","- Martelos e marretas"]
[null,"01/01/2016","8205.30.00","- Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira","01/01/2016","8205.30.00","- Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira"]
[null,"01/01/2016","8205.40.00","- Chaves de fenda","01/01/2016","8205.40.00","- Chaves de fenda"]
[null,"01/01/2016","8205.51.00","-- De uso doméstico","01/01/2016","8205.51.00","-- De uso doméstico"]
[null,"01/01/2016","8205.59.00","-- Outras","01/01/2016","8205.59.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8205.60.00","- Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes","01/01/2016","8205.60.00","- Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8205.70.00","- Tornos de apertar, sargentos e semelhantes","01/01/2016","8205.70.00","- Tornos de apertar, sargentos e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8205.90.00","- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição","01/01/2016","8205.90.00","- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição"]
[null,"01/01/2016","8206.00.00","Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.","01/01/2016","8206.00.00","Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho."]
[null,"01/01/2016","8207.13.00","-- Com parte operante de cermets","01/01/2016","8207.13.00","-- Com parte operante de cermets"]
[null,"01/04/2021","8207.19.10","Brocas (drill bits)","01/04/2021","8207.19.10","Brocas (drill bits)"]
[null,"01/04/2021","8207.19.90","Outras","01/04/2021","8207.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8207.20.00","- Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais","01/01/2016","8207.20.00","- Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais"]
[null,"01/01/2016","8207.30.00","- Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar","01/01/2016","8207.30.00","- Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar"]
[null,"01/01/2016","8207.40.10","De roscar interiormente","01/01/2016","8207.40.10","De roscar interiormente"]
[null,"01/01/2016","8207.40.20","De roscar exteriormente","01/01/2016","8207.40.20","De roscar exteriormente"]
[null,"01/01/2016","8207.50.11","Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm","01/01/2016","8207.50.11","Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm"]
[null,"01/01/2016","8207.50.19","Outras","01/01/2016","8207.50.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8207.50.90","Outras","01/01/2016","8207.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8207.60.00","- Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar","01/01/2016","8207.60.00","- Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar"]
[null,"01/01/2016","8207.70.10","De topo","01/01/2016","8207.70.10","De topo"]
[null,"01/01/2016","8207.70.20","Para cortar engrenagens","01/01/2016","8207.70.20","Para cortar engrenagens"]
[null,"01/01/2016","8207.70.90","Outros","01/01/2016","8207.70.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8207.80.00","- Ferramentas de tornear","01/01/2016","8207.80.00","- Ferramentas de tornear"]
[null,"01/01/2016","8207.90.00","- Outras ferramentas intercambiáveis","01/01/2016","8207.90.00","- Outras ferramentas intercambiáveis"]
[null,"01/01/2016","8208.10.00","- Para trabalhar metais","01/01/2016","8208.10.00","- Para trabalhar metais"]
[null,"01/01/2016","8208.20.00","- Para trabalhar madeira","01/01/2016","8208.20.00","- Para trabalhar madeira"]
[null,"01/01/2016","8208.30.00","- Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares","01/01/2016","8208.30.00","- Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares"]
[null,"01/01/2016","8208.40.00","- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura","01/01/2016","8208.40.00","- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura"]
[null,"01/01/2016","8208.90.00","- Outras","01/01/2016","8208.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8209.00.11","Intercambiáveis","01/01/2016","8209.00.11","Intercambiáveis"]
[null,"01/01/2016","8209.00.19","Outras","01/01/2016","8209.00.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8209.00.90","Outros","01/01/2016","8209.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8210.00.10","Moinhos","01/01/2016","8210.00.10","Moinhos"]
[null,"01/01/2016","8210.00.90","Outros","01/01/2016","8210.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8211.10.00","- Sortidos","01/01/2016","8211.10.00","- Sortidos"]
[null,"01/01/2016","8211.91.00","-- Facas de mesa, de lâmina fixa","01/01/2016","8211.91.00","-- Facas de mesa, de lâmina fixa"]
[null,"01/01/2016","8211.92.10","Para cozinha e açougue","01/01/2016","8211.92.10","Para cozinha e açougue"]
[null,"01/01/2016","8211.92.20","Para caça","01/01/2016","8211.92.20","Para caça"]
[null,"01/01/2016","8211.92.90","Outras","01/01/2016","8211.92.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8211.93.10","Podadeiras e suas partes","01/01/2016","8211.93.10","Podadeiras e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8211.93.20","Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças","01/01/2016","8211.93.20","Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças"]
[null,"01/01/2016","8211.93.90","Outras","01/01/2016","8211.93.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8211.94.00","-- Lâminas","01/01/2016","8211.94.00","-- Lâminas"]
[null,"01/01/2016","8211.95.00","-- Cabos de metais comuns","01/01/2016","8211.95.00","-- Cabos de metais comuns"]
[null,"01/01/2016","8212.10.10","Navalhas","01/01/2016","8212.10.10","Navalhas"]
[null,"01/01/2016","8212.10.20","Aparelhos","01/01/2016","8212.10.20","Aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8212.20.10","Lâminas","01/01/2016","8212.20.10","Lâminas"]
[null,"01/01/2016","8212.20.20","Esboços em tiras","01/01/2016","8212.20.20","Esboços em tiras"]
[null,"01/01/2016","8212.90.00","- Outras partes","01/01/2016","8212.90.00","- Outras partes"]
[null,"01/01/2016","8213.00.00","Tesouras e suas lâminas.","01/01/2016","8213.00.00","Tesouras e suas lâminas."]
[null,"01/01/2016","8214.10.00","- Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis*) e suas lâminas","01/01/2016","8214.10.00","- Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis) e suas lâminas"]
[null,"01/01/2016","8214.20.00","- Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)","01/01/2016","8214.20.00","- Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)"]
[null,"01/01/2016","8214.90.10","Máquinas de tosquiar e suas partes","01/01/2016","8214.90.10","Máquinas de tosquiar e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8214.90.90","Outros","01/01/2016","8214.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8215.10.00","- Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado","01/01/2016","8215.10.00","- Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado"]
[null,"01/01/2016","8215.20.00","- Outros sortidos","01/01/2016","8215.20.00","- Outros sortidos"]
[null,"01/01/2016","8215.91.00","-- Prateados, dourados ou platinados","01/01/2016","8215.91.00","-- Prateados, dourados ou platinados"]
[null,"01/01/2016","8215.99.10","De aço inoxidável","01/01/2016","8215.99.10","De aço inoxidável"]
[null,"01/01/2016","8215.99.90","Outros","01/01/2016","8215.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8301.10.00","- Cadeados","01/01/2016","8301.10.00","- Cadeados"]
[null,"01/01/2016","8301.20.00","- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis","01/01/2016","8301.20.00","- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis"]
[null,"01/01/2016","8301.30.00","- Fechaduras do tipo utilizado em móveis","01/01/2016","8301.30.00","- Fechaduras do tipo utilizado em móveis"]
[null,"01/01/2016","8301.40.00","- Outras fechaduras; ferrolhos","01/01/2016","8301.40.00","- Outras fechaduras; ferrolhos"]
[null,"01/01/2016","8301.50.00","- Fechos e armações com fecho, com fechadura","01/01/2016","8301.50.00","- Fechos e armações com fecho, com fechadura"]
[null,"01/01/2016","8301.60.00","- Partes","01/01/2016","8301.60.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8301.70.00","- Chaves apresentadas isoladamente","01/01/2016","8301.70.00","- Chaves apresentadas isoladamente"]
[null,"01/01/2016","8302.10.00","- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)","01/01/2016","8302.10.00","- Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)"]
[null,"01/01/2016","8302.20.00","- Rodízios","01/01/2016","8302.20.00","- Rodízios"]
[null,"01/01/2016","8302.30.00","- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis","01/01/2016","8302.30.00","- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis"]
[null,"01/01/2016","8302.41.00","-- Para construções","01/01/2016","8302.41.00","-- Para construções"]
[null,"01/01/2016","8302.42.00","-- Outros, para móveis","01/01/2016","8302.42.00","-- Outros, para móveis"]
[null,"01/01/2016","8302.49.00","-- Outros","01/01/2016","8302.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8302.50.00","- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes","01/01/2016","8302.50.00","- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8302.60.00","- Fechos automáticos para portas","01/01/2016","8302.60.00","- Fechos automáticos para portas"]
[null,"01/01/2016","8303.00.00","Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns.","01/01/2016","8303.00.00","Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns."]
[null,"01/01/2016","8304.00.00","Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.","01/01/2016","8304.00.00","Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03."]
[null,"01/01/2016","8305.10.00","- Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores","01/01/2016","8305.10.00","- Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores"]
[null,"01/01/2016","8305.20.00","- Grampos apresentados em barretas","01/01/2016","8305.20.00","- Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas"]
[null,"01/01/2016","8305.90.00","- Outros, incluindo as partes","01/01/2016","8305.90.00","- Outros, incluindo as partes"]
[null,"01/01/2016","8306.10.00","- Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes","01/01/2016","8306.10.00","- Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8306.21.00","-- Prateados, dourados ou platinados","01/01/2016","8306.21.00","-- Prateados, dourados ou platinados"]
[null,"01/01/2016","8306.29.00","-- Outros","01/01/2016","8306.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8306.30.00","- Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos","01/01/2016","8306.30.00","- Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos"]
[null,"01/01/2016","8307.10.10","Do tipo utilizado na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm","01/01/2016","8307.10.10","Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm"]
[null,"01/01/2016","8307.10.90","Outros","01/01/2016","8307.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8307.90.00","- De outros metais comuns","01/01/2016","8307.90.00","- De outros metais comuns"]
[null,"01/01/2016","8308.10.00","- Grampos, colchetes e ilhoses","01/01/2016","8308.10.00","- Grampos, colchetes e ilhoses"]
[null,"01/01/2016","8308.20.00","- Rebites tubulares ou de haste fendida","01/01/2016","8308.20.00","- Rebites tubulares ou de haste fendida"]
[null,"01/01/2016","8308.90.10","Fivelas","01/01/2016","8308.90.10","Fivelas"]
[null,"01/01/2016","8308.90.20","Contas e lantejoulas","01/01/2016","8308.90.20","Contas e lantejoulas"]
[null,"01/01/2016","8308.90.90","Outros","01/01/2016","8308.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8309.10.00","- Cápsulas de coroa","01/01/2016","8309.10.00","- Cápsulas de coroa"]
[null,"01/01/2016","8309.90.00","- Outros","01/01/2016","8309.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8310.00.00","Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.","01/01/2016","8310.00.00","Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05."]
[null,"01/01/2016","8311.10.00","- Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns","01/01/2016","8311.10.00","- Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns"]
[null,"01/01/2016","8311.20.00","- Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns","01/01/2016","8311.20.00","- Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns"]
[null,"01/01/2016","8311.30.00","- Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns","01/01/2016","8311.30.00","- Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns"]
[null,"01/01/2016","8311.90.00","- Outros","01/01/2016","8311.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8401.10.00","- Reatores nucleares","01/01/2016","8401.10.00","- Reatores nucleares"]
[null,"01/01/2016","8401.20.00","- Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes","01/01/2016","8401.20.00","- Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8401.30.00","- Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados","01/01/2016","8401.30.00","- Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados"]
[null,"01/01/2016","8401.40.00","- Partes de reatores nucleares","01/01/2016","8401.40.00","- Partes de reatores nucleares"]
[null,"01/01/2016","8402.11.00","-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora","01/01/2016","8402.11.00","-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora"]
[null,"01/01/2016","8402.12.00","-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora","01/01/2016","8402.12.00","-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora"]
[null,"01/01/2016","8402.19.00","-- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas","01/01/2016","8402.19.00","-- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas"]
[null,"01/01/2016","8402.20.00","- Caldeiras denominadas \"de água superaquecida\"","01/01/2016","8402.20.00","- Caldeiras denominadas \"de água superaquecida\""]
[null,"01/01/2016","8402.90.00","- Partes","01/01/2016","8402.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8403.10.10","Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora","01/01/2016","8403.10.10","Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora"]
[null,"01/01/2016","8403.10.90","Outras","01/01/2016","8403.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8403.90.00","- Partes","01/01/2016","8403.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8404.10.10","Da posição 84.02","01/01/2016","8404.10.10","Da posição 84.02"]
[null,"01/01/2016","8404.10.20","Da posição 84.03","01/01/2016","8404.10.20","Da posição 84.03"]
[null,"01/01/2016","8404.20.00","- Condensadores para máquinas a vapor","01/01/2016","8404.20.00","- Condensadores para máquinas a vapor"]
[null,"01/01/2016","8404.90.10","De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02","01/01/2016","8404.90.10","De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02"]
[null,"01/01/2016","8404.90.90","Outras","01/01/2016","8404.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8405.10.00","- Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores","01/01/2016","8405.10.00","- Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores"]
[null,"01/01/2016","8405.90.00","- Partes","01/01/2016","8405.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8406.10.00","- Turbinas para propulsão de embarcações","01/01/2016","8406.10.00","- Turbinas para propulsão de embarcações"]
[null,"01/01/2016","8406.81.00","-- De potência superior a 40 MW","01/01/2016","8406.81.00","-- De potência superior a 40 MW"]
[null,"01/01/2016","8406.82.00","-- De potência não superior a 40 MW","01/01/2016","8406.82.00","-- De potência não superior a 40 MW"]
[null,"01/01/2016","8406.90.11","De turbinas a reação, de múltiplos estágios","01/01/2016","8406.90.11","De turbinas a reação, de múltiplos estágios"]
[null,"01/01/2016","8406.90.19","Outras","01/01/2016","8406.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8406.90.21","Fixas (de estator)","01/01/2016","8406.90.21","Fixas (de estator)"]
[null,"01/01/2016","8406.90.29","Outras","01/01/2016","8406.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8406.90.90","Outras","01/01/2016","8406.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8407.10.00","- Motores para aviação","01/01/2016","8407.10.00","- Motores para aviação"]
[null,"01/01/2016","8407.21.10","Monocilíndricos","01/01/2016","8407.21.10","Monocilíndricos"]
[null,"01/01/2016","8407.21.90","Outros","01/01/2016","8407.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8407.29.10","Monocilíndricos","01/01/2016","8407.29.10","Monocilíndricos"]
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[null,"01/01/2016","8407.32.00","-- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3","01/01/2016","8407.32.00","-- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3"]
[null,"01/01/2016","8407.33.10","Monocilíndricos","01/01/2016","8407.33.10","Monocilíndricos"]
[null,"01/01/2016","8407.33.90","Outros","01/01/2016","8407.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8407.34.10","Monocilíndricos","01/01/2016","8407.34.10","Monocilíndricos"]
[null,"01/01/2016","8407.34.90","Outros","01/01/2016","8407.34.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8407.90.00","- Outros motores","01/01/2016","8407.90.00","- Outros motores"]
[null,"01/01/2016","8408.10.10","Do tipo fora-de-borda","01/01/2016","8408.10.10","Do tipo fora de borda"]
[null,"01/01/2016","8408.10.90","Outros","01/01/2016","8408.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8408.20.10","De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3","01/01/2016","8408.20.10","De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3"]
[null,"01/01/2016","8408.20.20","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3","01/01/2016","8408.20.20","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3"]
[null,"01/01/2016","8408.20.30","De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3","01/01/2016","8408.20.30","De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3"]
[null,"01/01/2016","8408.20.90","Outros","01/01/2016","8408.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8408.90.10","Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1","01/01/2016","8408.90.10","Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1"]
[null,"01/01/2016","8408.90.90","Outros","01/01/2016","8408.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8409.10.00","- De motores para aviação","01/01/2016","8409.10.00","- De motores para aviação"]
[null,"01/01/2016","8409.91.11","Bielas","01/01/2016","8409.91.11","Bielas"]
[null,"01/01/2016","8409.91.12","Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres","01/01/2016","8409.91.12","Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres"]
[null,"01/01/2016","8409.91.13","Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g","01/01/2016","8409.91.13","Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g"]
[null,"01/01/2016","8409.91.14","Válvulas de admissão ou de escape","01/01/2016","8409.91.14","Válvulas de admissão ou de escape"]
[null,"01/01/2016","8409.91.15","Coletores de admissão ou de escape","01/01/2016","8409.91.15","Coletores de admissão ou de escape"]
[null,"01/01/2016","8409.91.16","Anéis de segmento","01/01/2016","8409.91.16","Anéis de segmento"]
[null,"01/01/2016","8409.91.17","Guias de válvulas","01/01/2016","8409.91.17","Guias de válvulas"]
[null,"01/01/2016","8409.91.18","Outros carburadores","01/01/2016","8409.91.18","Outros carburadores"]
[null,"01/01/2016","8409.91.20","Pistões ou êmbolos","01/01/2016","8409.91.20","Pistões ou êmbolos"]
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[null,"01/01/2016","8410.12.00","-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW","01/01/2016","8410.12.00","-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8410.13.00","-- De potência superior a 10.000 kW","01/01/2016","8410.13.00","-- De potência superior a 10.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8410.90.00","- Partes, incluindo os reguladores","01/01/2016","8410.90.00","- Partes, incluindo os reguladores"]
[null,"01/01/2016","8411.11.00","-- De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN","01/01/2016","8411.11.00","-- De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN"]
[null,"01/01/2016","8411.12.00","-- De empuxo (impulso*) superior a 25 kN","01/01/2016","8411.12.00","-- De empuxo (impulso*) superior a 25 kN"]
[null,"01/01/2016","8411.21.00","-- De potência não superior a 1.100 kW","01/01/2016","8411.21.00","-- De potência não superior a 1.100 kW"]
[null,"01/01/2016","8411.22.00","-- De potência superior a 1.100 kW","01/01/2016","8411.22.00","-- De potência superior a 1.100 kW"]
[null,"01/01/2016","8411.81.00","-- De potência não superior a 5.000 kW","01/01/2016","8411.81.00","-- De potência não superior a 5.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8411.82.00","-- De potência superior a 5.000 kW","01/01/2016","8411.82.00","-- De potência superior a 5.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8411.91.00","-- De turborreatores ou de turbopropulsores","01/01/2016","8411.91.00","-- De turborreatores ou de turbopropulsores"]
[null,"01/01/2016","8411.99.00","-- Outras","01/01/2016","8411.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8412.10.00","- Propulsores a reação, excluindo os turborreatores","01/01/2016","8412.10.00","- Propulsores a reação, excluindo os turborreatores"]
[null,"01/01/2016","8412.21.10","Cilindros hidráulicos","01/01/2016","8412.21.10","Cilindros hidráulicos"]
[null,"01/01/2016","8412.21.90","Outros","01/01/2016","8412.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8412.29.00","-- Outros","01/01/2016","8412.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8412.31.10","Cilindros pneumáticos","01/01/2016","8412.31.10","Cilindros pneumáticos"]
[null,"01/01/2016","8412.31.90","Outros","01/01/2016","8412.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8412.39.00","-- Outros","01/01/2016","8412.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8412.80.00","- Outros","01/01/2016","8412.80.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8412.90.10","De propulsores a reação","01/01/2016","8412.90.10","De propulsores a reação"]
[null,"01/01/2016","8412.90.20","De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)","01/01/2016","8412.90.20","De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)"]
[null,"01/01/2016","8412.90.80","Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31","01/01/2016","8412.90.80","Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31"]
[null,"01/01/2016","8412.90.90","Outras","01/01/2016","8412.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.11.00","-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens","01/01/2016","8413.11.00","-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens"]
[null,"01/01/2016","8413.19.00","-- Outras","01/01/2016","8413.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.20.00","- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19","01/01/2016","8413.20.00","- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19"]
[null,"01/01/2016","8413.30.10","Para gasolina ou álcool","01/01/2016","8413.30.10","Para gasolina ou álcool"]
[null,"01/01/2016","8413.30.20","Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão","01/01/2016","8413.30.20","Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão"]
[null,"01/01/2016","8413.30.30","Para óleo lubrificante","01/01/2016","8413.30.30","Para óleo lubrificante"]
[null,"01/01/2016","8413.30.90","Outras","01/01/2016","8413.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.40.00","- Bombas para concreto (betão*)","01/01/2016","8413.40.00","- Bombas para concreto (betão)"]
[null,"01/01/2016","8413.50.10","De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido","01/01/2016","8413.50.10","De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido"]
[null,"01/01/2016","8413.50.90","Outras","01/01/2016","8413.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.60.11","De engrenagem","01/01/2016","8413.60.11","De engrenagem"]
[null,"01/01/2016","8413.60.19","Outras","01/01/2016","8413.60.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.60.90","Outras","01/01/2016","8413.60.90","Outras"]
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[null,"01/01/2016","8413.70.80","Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min","01/01/2016","8413.70.80","Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min"]
[null,"01/01/2016","8413.70.90","Outras","01/01/2016","8413.70.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.81.00","-- Bombas","01/01/2016","8413.81.00","-- Bombas"]
[null,"01/01/2016","8413.82.00","-- Elevadores de líquidos","01/01/2016","8413.82.00","-- Elevadores de líquidos"]
[null,"01/01/2016","8413.91.10","Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo","01/01/2016","8413.91.10","Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo"]
[null,"01/01/2016","8413.91.90","Outras","01/01/2016","8413.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8413.92.00","-- De elevadores de líquidos","01/01/2016","8413.92.00","-- De elevadores de líquidos"]
[null,"01/01/2016","8414.10.00","- Bombas de vácuo","01/01/2016","8414.10.00","- Bombas de vácuo"]
[null,"01/01/2016","8414.20.00","- Bombas de ar, de mão ou de pé","01/01/2016","8414.20.00","- Bombas de ar, de mão ou de pé"]
[null,"01/01/2016","8414.30.11","Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora","01/01/2016","8414.30.11","Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8414.30.19","Outros","01/01/2016","8414.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8414.30.91","Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora","01/01/2016","8414.30.91","Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8414.30.99","Outros","01/01/2016","8414.30.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8414.40.10","De deslocamento alternativo","01/01/2016","8414.40.10","De deslocamento alternativo"]
[null,"01/01/2016","8414.40.20","De parafuso","01/01/2016","8414.40.20","De parafuso"]
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[null,"01/01/2016","8414.59.10","Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2","01/01/2016","8414.59.10","Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2"]
[null,"01/01/2016","8414.59.90","Outros","01/01/2016","8414.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8414.60.00","- Coifas aspirantes (Exaustores*) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm","01/01/2016","8414.60.00","- Coifas aspirantes (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm"]
[null,"01/04/2022","8414.70.00","- Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases","01/04/2022","8414.70.00","- Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases"]
[null,"01/01/2016","8414.80.11","Estacionários, de pistão","01/01/2016","8414.80.11","Estacionários, de pistão"]
[null,"01/01/2016","8414.80.12","De parafuso","01/01/2016","8414.80.12","De parafuso"]
[null,"01/01/2016","8414.80.13","De lóbulos paralelos (tipo Roots)","01/01/2016","8414.80.13","De lóbulos paralelos (tipo Roots)"]
[null,"01/01/2016","8414.80.19","Outros","01/01/2016","8414.80.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8414.80.21","Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos","01/01/2016","8414.80.21","Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos"]
[null,"01/01/2016","8414.80.22","Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos","01/01/2016","8414.80.22","Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos"]
[null,"01/01/2016","8414.80.29","Outros","01/01/2016","8414.80.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8414.80.31","De pistão","01/01/2016","8414.80.31","De pistão"]
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[null,"01/01/2016","8414.90.31","Pistões ou êmbolos","01/01/2016","8414.90.31","Pistões ou êmbolos"]
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[null,"01/01/2016","8414.90.33","Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres","01/01/2016","8414.90.33","Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres"]
[null,"01/01/2016","8414.90.34","Válvulas","01/01/2016","8414.90.34","Válvulas"]
[null,"01/01/2016","8414.90.39","Outras","01/01/2016","8414.90.39","Outras"]
[null,"01/04/2022","8414.90.40","De cabinas (câmaras) de segurança","01/04/2022","8414.90.40","De cabinas (câmaras) de segurança"]
[null,"01/01/2016","8415.10.11","Do tipo split-system (sistema com elementos separados)","01/01/2016","8415.10.11","Do tipo split-system (sistema com elementos separados)"]
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[null,"01/01/2016","8415.20.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8415.20.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8415.20.90","Outros","01/01/2016","8415.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8415.81.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8415.81.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8415.81.90","Outros","01/01/2016","8415.81.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8415.82.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8415.82.10","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8415.82.90","Outros","01/01/2016","8415.82.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8415.83.00","-- Sem dispositivo de refrigeração","01/01/2016","8415.83.00","-- Sem dispositivo de refrigeração"]
[null,"01/01/2016","8415.90.10","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8415.90.10","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8415.90.20","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8415.90.20","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8415.90.90","Outras","01/01/2016","8415.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8416.10.00","- Queimadores de combustíveis líquidos","01/01/2016","8416.10.00","- Queimadores de combustíveis líquidos"]
[null,"01/01/2016","8416.20.10","De gases","01/01/2016","8416.20.10","De gases"]
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[null,"01/01/2016","8418.40.00","- Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l","01/01/2016","8418.40.00","- Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l"]
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[null,"01/01/2016","8418.61.00","-- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15","01/01/2016","8418.61.00","-- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15"]
[null,"01/01/2016","8418.69.10","Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes","01/01/2016","8418.69.10","Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes"]
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[null,"01/01/2016","8418.69.40","Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","01/01/2016","8418.69.40","Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora"]
[null,"01/01/2016","8418.69.91","Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio","01/01/2016","8418.69.91","Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio"]
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[null,"01/01/2016","8418.91.00","-- Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio","01/01/2016","8418.91.00","-- Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio"]
[null,"01/01/2016","8418.99.00","-- Outras","01/01/2016","8418.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8419.11.00","-- De aquecimento instantâneo, a gás","01/01/2016","8419.11.00","-- De aquecimento instantâneo, a gás"]
[null,"31/03/2022","8419.19.10","Aquecedores solares de água","01/04/2022","8419.12.00","-- Aquecedores de água solares"]
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[null,"01/01/2016","8419.20.00","- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório","01/01/2016","8419.20.00","- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório"]
[null,"31/03/2022","8419.31.00","-- Para produtos agrícolas","01/04/2022","8419.34.00","-- Outros, para produtos agrícolas"]
[null,"31/03/2022","8419.31.00","-- Para produtos agrícolas","01/04/2022","8419.33.00","-- Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização"]
[null,"31/03/2022","8419.32.00","-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões","01/04/2022","8419.35.00","-- Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão"]
[null,"31/03/2022","8419.32.00","-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões","01/04/2022","8419.33.00","-- Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização"]
[null,"01/01/2016","8419.39.00","-- Outros","01/01/2016","8419.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8419.40.10","De destilação de água","01/01/2016","8419.40.10","De destilação de água"]
[null,"01/01/2016","8419.40.20","De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos","01/01/2016","8419.40.20","De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos"]
[null,"01/01/2016","8419.40.90","Outros","01/01/2016","8419.40.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","8419.90.10","De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19","01/01/2016","8419.90.10","De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19"]
[null,"01/01/2016","8419.90.20","De colunas de destilação ou de retificação","01/01/2016","8419.90.20","De colunas de destilação ou de retificação"]
[null,"01/01/2016","8419.90.31","Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2","01/01/2016","8419.90.31","Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2"]
[null,"01/01/2016","8419.90.39","Outras","01/01/2016","8419.90.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","8419.90.40","De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89","01/01/2016","8419.90.40","De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89"]
[null,"01/01/2016","8419.90.90","Outras","01/01/2016","8419.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8420.10.10","Para papel ou cartão","01/01/2016","8420.10.10","Para papel ou cartão"]
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[null,"01/01/2016","8421.11.10","Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h","01/01/2016","8421.11.10","Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h"]
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[null,"01/01/2016","8421.19.10","Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas","01/01/2016","8421.19.10","Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas"]
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[null,"01/01/2016","8421.21.00","-- Para filtrar ou depurar água","01/01/2016","8421.21.00","-- Para filtrar ou depurar água"]
[null,"01/01/2016","8421.22.00","-- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água","01/01/2016","8421.22.00","-- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água"]
[null,"01/01/2016","8421.23.00","-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca*) ou por compressão","01/01/2016","8421.23.00","-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão"]
[null,"01/01/2016","8421.29.11","Capilares","01/01/2016","8421.29.11","Capilares"]
[null,"01/01/2016","8421.29.19","Outros","01/01/2016","8421.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8421.29.20","Aparelho de osmose inversa","01/01/2016","8421.29.20","Aparelho de osmose inversa"]
[null,"01/01/2016","8421.29.30","Filtros-prensa","01/01/2016","8421.29.30","Filtros-prensa"]
[null,"01/01/2016","8421.29.90","Outros","01/01/2016","8421.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8421.31.00","-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca*) ou por compressão","01/01/2016","8421.31.00","-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão"]
[null,"01/01/2016","8421.39.10","Filtros eletrostáticos","01/01/2016","8421.39.10","Filtros eletrostáticos"]
[null,"31/03/2022","8421.39.20","Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos","01/04/2022","8421.32.00","-- Conversores catalíticos e filtros de partículas, mesmo combinados, para depurar ou filtrar os gases de escape dos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão"]
[null,"01/01/2016","8421.39.30","Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min","01/01/2016","8421.39.30","Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min"]
[null,"01/01/2016","8421.39.90","Outros","01/01/2016","8421.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8421.91.10","De secadores de roupa do item 8421.12.10","01/01/2016","8421.91.10","De secadores de roupa do item 8421.12.10"]
[null,"01/01/2016","8421.91.91","Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg","01/01/2016","8421.91.91","Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg"]
[null,"01/01/2016","8421.91.99","Outras","01/01/2016","8421.91.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8421.99.10","De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39","01/01/2016","8421.99.10","De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39"]
[null,"01/01/2016","8421.99.20","Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise","01/01/2016","8421.99.20","Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise"]
[null,"01/01/2016","8421.99.91","Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa","01/01/2016","8421.99.91","Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa"]
[null,"01/01/2016","8421.99.99","Outras","01/01/2016","8421.99.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8422.11.00","-- Do tipo doméstico","01/01/2016","8422.11.00","-- Do tipo doméstico"]
[null,"01/01/2016","8422.19.00","-- Outras","01/01/2016","8422.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8422.20.00","- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes","01/01/2016","8422.20.00","- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes"]
[null,"01/01/2016","8422.30.10","Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas","01/01/2016","8422.30.10","Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas"]
[null,"01/01/2016","8422.30.21","Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos","01/01/2016","8422.30.21","Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos"]
[null,"01/01/2016","8422.30.22","Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem","01/01/2016","8422.30.22","Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem"]
[null,"01/01/2016","8422.30.23","Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto","01/01/2016","8422.30.23","Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto"]
[null,"01/01/2016","8422.30.29","Outros","01/01/2016","8422.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8422.30.30","Para gaseificar bebidas","01/01/2016","8422.30.30","Para gaseificar bebidas"]
[null,"01/01/2016","8422.40.10","Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)","01/01/2016","8422.40.10","Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)"]
[null,"01/01/2016","8422.40.20","Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m","01/01/2016","8422.40.20","Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m"]
[null,"01/01/2016","8422.40.30","De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora","01/01/2016","8422.40.30","De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora"]
[null,"01/01/2016","8422.40.90","Outros","01/01/2016","8422.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8422.90.10","De máquinas de lavar louça, de uso doméstico","01/01/2016","8422.90.10","De máquinas de lavar louça, de uso doméstico"]
[null,"01/01/2016","8422.90.90","Outras","01/01/2016","8422.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8423.10.00","- Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico","01/01/2016","8423.10.00","- Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico"]
[null,"01/01/2016","8423.20.00","- Básculas de pesagem contínua em transportadores","01/01/2016","8423.20.00","- Básculas de pesagem contínua em transportadores"]
[null,"01/01/2016","8423.30.11","Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional","01/01/2016","8423.30.11","Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional"]
[null,"01/01/2016","8423.30.19","Outras","01/01/2016","8423.30.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8423.30.90","Outras","01/01/2016","8423.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8423.81.10","De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas","01/01/2016","8423.81.10","De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas"]
[null,"01/01/2016","8423.81.90","Outros","01/01/2016","8423.81.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8423.82.00","-- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg","01/01/2016","8423.82.00","-- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg"]
[null,"01/01/2016","8423.89.00","-- Outros","01/01/2016","8423.89.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8423.90.10","Pesos","01/01/2016","8423.90.10","Pesos"]
[null,"01/01/2016","8423.90.21","De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10","01/01/2016","8423.90.21","De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10"]
[null,"01/01/2016","8423.90.29","Outras","01/01/2016","8423.90.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8424.10.00","- Extintores, mesmo carregados","01/01/2016","8424.10.00","- Extintores, mesmo carregados"]
[null,"01/01/2016","8424.20.00","- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes","01/01/2016","8424.20.00","- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8424.30.10","Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água","01/01/2016","8424.30.10","Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água"]
[null,"01/01/2016","8424.30.20","De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário","01/01/2016","8424.30.20","De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário"]
[null,"01/01/2016","8424.30.30","Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima igual ou superior a 10 MPa","01/01/2016","8424.30.30","Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima igual ou superior a 10 MPa"]
[null,"01/01/2016","8424.30.90","Outros","01/01/2016","8424.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8424.41.00","-- Pulverizadores portáteis","01/01/2017","8424.41.00","-- Pulverizadores portáteis"]
[null,"01/01/2017","8424.49.00","-- Outros","01/01/2017","8424.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","8424.82.21","Por aspersão","01/01/2017","8424.82.21","Por aspersão"]
[null,"01/01/2017","8424.82.29","Outros","01/01/2017","8424.82.29","Outros"]
[null,"01/01/2017","8424.82.90","Outros","01/01/2017","8424.82.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8424.89.10","Aparelhos de pulverização constituídos por botão de pressão com bocal (tampa spray), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), do tipo utilizado para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas","01/01/2016","8424.89.10","Aparelhos de pulverização constituídos por botão de pressão com bocal (tampa spray), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), do tipo utilizado para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas"]
[null,"01/01/2016","8424.89.20","Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, contendo uma estação de secagem por ar pré-aquecido e dispositivos para agarrar e movimentar pneumáticos","01/01/2016","8424.89.20","Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, que contenham uma estação de secagem por ar preaquecido e dispositivos para agarrar e movimentar pneumáticos"]
[null,"01/01/2016","8424.89.90","Outros","01/01/2016","8424.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8424.90.10","De aparelhos da subposição 8424.10 ou do item 8424.89.10","01/01/2016","8424.90.10","De aparelhos da subposição 8424.10 ou do item 8424.89.10"]
[null,"01/01/2016","8424.90.90","Outras","01/01/2016","8424.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8425.11.00","-- De motor elétrico","01/01/2016","8425.11.00","-- De motor elétrico"]
[null,"01/01/2016","8425.19.10","Talhas, cadernais e moitões, manuais","01/01/2016","8425.19.10","Talhas, cadernais e moitões, manuais"]
[null,"01/01/2016","8425.19.90","Outros","01/01/2016","8425.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8425.31.10","Com capacidade inferior ou igual a 100 t","01/01/2016","8425.31.10","Com capacidade inferior ou igual a 100 t"]
[null,"01/01/2016","8425.31.90","Outros","01/01/2016","8425.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8425.39.10","Com capacidade inferior ou igual a 100 t","01/01/2016","8425.39.10","Com capacidade inferior ou igual a 100 t"]
[null,"01/01/2016","8425.39.90","Outros","01/01/2016","8425.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8425.41.00","-- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)","01/01/2016","8425.41.00","-- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)"]
[null,"01/01/2016","8425.42.00","-- Outros macacos, hidráulicos","01/01/2016","8425.42.00","-- Outros macacos, hidráulicos"]
[null,"01/01/2016","8425.49.10","Manuais","01/01/2016","8425.49.10","Manuais"]
[null,"01/01/2016","8425.49.90","Outros","01/01/2016","8425.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8426.11.00","-- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos","01/01/2016","8426.11.00","-- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos"]
[null,"01/01/2016","8426.12.00","-- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos","01/01/2016","8426.12.00","-- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos"]
[null,"01/01/2016","8426.19.00","-- Outros","01/01/2016","8426.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8426.20.00","- Guindastes de torre","01/01/2016","8426.20.00","- Guindastes de torre"]
[null,"01/01/2016","8426.30.00","- Guindastes de pórtico","01/01/2016","8426.30.00","- Guindastes de pórtico"]
[null,"01/01/2016","8426.41.10","Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga igual ou superior a 60 t","01/01/2016","8426.41.10","Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga igual ou superior a 60 t"]
[null,"01/01/2016","8426.41.90","Outros","01/01/2016","8426.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8426.49.10","De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t","01/01/2016","8426.49.10","De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t"]
[null,"01/01/2016","8426.49.90","Outros","01/01/2016","8426.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8426.91.00","-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários","01/01/2016","8426.91.00","-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários"]
[null,"01/01/2016","8426.99.00","-- Outros","01/01/2016","8426.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8427.10.11","De capacidade de carga superior a 6,5 t","01/01/2016","8427.10.11","De capacidade de carga superior a 6,5 t"]
[null,"01/01/2016","8427.10.19","Outras","01/01/2016","8427.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8427.10.90","Outros","01/01/2016","8427.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8427.20.10","Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t","01/01/2016","8427.20.10","Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t"]
[null,"01/01/2016","8427.20.90","Outros","01/01/2016","8427.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8427.90.00","- Outros","01/01/2016","8427.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8428.10.00","- Elevadores e monta-cargas","01/01/2016","8428.10.00","- Elevadores e monta-cargas"]
[null,"01/01/2016","8428.20.10","Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)","01/01/2016","8428.20.10","Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)"]
[null,"01/01/2016","8428.20.90","Outros","01/01/2016","8428.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8428.31.00","-- Especialmente concebidos para uso subterrâneo","01/01/2016","8428.31.00","-- Especialmente concebidos para uso subterrâneo"]
[null,"01/01/2016","8428.32.00","-- Outros, de caçamba (balde*)","01/01/2016","8428.32.00","-- Outros, de caçamba (balde*)"]
[null,"01/01/2016","8428.33.00","-- Outros, de tira ou correia","01/01/2016","8428.33.00","-- Outros, de correia"]
[null,"01/01/2016","8428.39.10","De correntes","01/01/2016","8428.39.10","De correntes"]
[null,"01/01/2016","8428.39.20","De rolos motores","01/01/2016","8428.39.20","De rolos motores"]
[null,"01/01/2016","8428.39.30","De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais","01/01/2016","8428.39.30","De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais"]
[null,"01/01/2016","8428.39.90","Outros","01/01/2016","8428.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8428.40.00","- Escadas e tapetes, rolantes","01/01/2016","8428.40.00","- Escadas e tapetes, rolantes"]
[null,"01/01/2016","8428.60.00","- Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares","01/01/2016","8428.60.00","- Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares"]
[null,"01/04/2022","8428.70.00","- Robôs industriais","01/04/2022","8428.70.00","- Robôs industriais"]
[null,"01/01/2016","8428.90.10","Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação","01/01/2016","8428.90.10","Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação"]
[null,"01/01/2016","8428.90.20","Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias","01/01/2016","8428.90.20","Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias"]
[null,"01/01/2016","8428.90.30","Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h","01/01/2016","8428.90.30","Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h"]
[null,"01/01/2016","8428.90.90","Outros","01/01/2016","8428.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8429.11.10","De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)","01/01/2016","8429.11.10","De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.11.90","Outros","01/01/2016","8429.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8429.19.10","Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)","01/01/2016","8429.19.10","Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.19.90","Outros","01/01/2016","8429.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8429.20.10","Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)","01/01/2016","8429.20.10","Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.20.90","Outros","01/01/2016","8429.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8429.30.00","- Raspo-transportadores (scrapers)","01/01/2016","8429.30.00","- Raspo-transportadores (scrapers)"]
[null,"01/01/2016","8429.40.00","- Compactadores e rolos ou cilindros compressores","01/01/2016","8429.40.00","- Compactadores e rolos ou cilindros compressores"]
[null,"01/01/2016","8429.51.11","Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas","01/01/2016","8429.51.11","Do tipo utilizado em minas subterrâneas"]
[null,"01/01/2016","8429.51.19","Outras","01/01/2016","8429.51.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8429.51.21","De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)","01/01/2016","8429.51.21","De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.51.29","Outras","01/01/2016","8429.51.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8429.51.91","De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)","01/01/2016","8429.51.91","De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.51.92","De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)","01/01/2016","8429.51.92","De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.51.99","Outras","01/01/2016","8429.51.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8429.52.11","De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)","01/01/2016","8429.52.11","De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.52.12","De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)","01/01/2016","8429.52.12","De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)"]
[null,"01/01/2016","8429.52.19","Outras","01/01/2016","8429.52.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8429.52.20","Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos","01/01/2016","8429.52.20","Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos"]
[null,"01/01/2016","8429.52.90","Outras","01/01/2016","8429.52.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8429.59.00","-- Outros","01/01/2016","8429.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8430.10.00","- Bate-estacas e arranca-estacas","01/01/2016","8430.10.00","- Bate-estacas e arranca-estacas"]
[null,"01/01/2016","8430.20.00","- Limpa-neves","01/01/2016","8430.20.00","- Limpa-neves"]
[null,"01/01/2016","8430.31.10","Cortadores de carvão ou de rocha","01/01/2016","8430.31.10","Cortadores de carvão ou de rocha"]
[null,"01/01/2016","8430.31.90","Outros","01/01/2016","8430.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8430.39.10","Cortadores de carvão ou de rocha","01/01/2016","8430.39.10","Cortadores de carvão ou de rocha"]
[null,"01/01/2016","8430.39.90","Outras","01/01/2016","8430.39.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8430.41.10","Perfuratriz de percussão","01/01/2016","8430.41.10","Perfuratriz de percussão"]
[null,"01/01/2016","8430.41.20","Perfuratriz rotativa","01/01/2016","8430.41.20","Perfuratriz rotativa"]
[null,"01/01/2016","8430.41.30","Máquinas de sondagem, rotativas","01/01/2016","8430.41.30","Máquinas de sondagem, rotativas"]
[null,"01/01/2016","8430.41.90","Outras","01/01/2016","8430.41.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8430.49.10","Perfuratriz de percussão","01/01/2016","8430.49.10","Perfuratriz de percussão"]
[null,"01/01/2016","8430.49.20","Máquinas de sondagem, rotativas","01/01/2016","8430.49.20","Máquinas de sondagem, rotativas"]
[null,"01/01/2016","8430.49.90","Outras","01/01/2016","8430.49.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8430.50.00","- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados","01/01/2016","8430.50.00","- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados"]
[null,"01/01/2016","8430.61.00","-- Máquinas de comprimir ou de compactar","01/01/2016","8430.61.00","-- Máquinas de comprimir ou de compactar"]
[null,"01/01/2016","8430.69.11","Com capacidade de carga superior a 4 m3","01/01/2016","8430.69.11","Com capacidade de carga superior a 4 m3"]
[null,"01/01/2016","8430.69.19","Outros","01/01/2016","8430.69.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8430.69.90","Outros","01/01/2016","8430.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8431.10.10","Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49","01/01/2016","8431.10.10","Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49"]
[null,"01/01/2016","8431.10.90","Outras","01/01/2016","8431.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8431.20.11","Autopropulsadas","01/01/2016","8431.20.11","Autopropulsadas"]
[null,"01/01/2016","8431.20.19","De outras empilhadeiras","01/01/2016","8431.20.19","De outras empilhadeiras"]
[null,"01/01/2016","8431.20.90","Outras","01/01/2016","8431.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8431.31.10","De elevadores","01/01/2016","8431.31.10","De elevadores"]
[null,"01/01/2016","8431.31.90","Outras","01/01/2016","8431.31.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8431.39.00","-- Outras","01/01/2016","8431.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8431.41.00","-- Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes","01/01/2016","8431.41.00","-- Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes"]
[null,"01/01/2016","8431.42.00","-- Lâminas para bulldozers ou angledozers","01/01/2016","8431.42.00","-- Lâminas para bulldozers ou angledozers"]
[null,"01/01/2016","8431.43.10","De máquinas de sondagem rotativas","01/01/2016","8431.43.10","De máquinas de sondagem rotativas"]
[null,"01/01/2016","8431.43.90","Outras","01/01/2016","8431.43.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8431.49.10","De máquinas ou aparelhos da posição 84.26","01/01/2016","8431.49.10","De máquinas ou aparelhos da posição 84.26"]
[null,"01/01/2016","8431.49.21","Cabinas","01/01/2016","8431.49.21","Cabinas"]
[null,"01/01/2016","8431.49.22","Lagartas (esteiras)","01/01/2016","8431.49.22","Lagartas (esteiras)"]
[null,"01/01/2016","8431.49.23","Tanques de combustível e demais reservatórios","01/01/2016","8431.49.23","Tanques de combustível e demais reservatórios"]
[null,"01/01/2016","8431.49.29","Outras","01/01/2016","8431.49.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8432.10.00","- Arados e charruas","01/01/2016","8432.10.00","- Arados e charruas"]
[null,"01/01/2016","8432.21.00","-- Grades de discos","01/01/2016","8432.21.00","-- Grades de discos"]
[null,"01/01/2016","8432.29.00","-- Outros","01/01/2016","8432.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","8432.31.10","Semeadores-adubadores","01/01/2017","8432.31.10","Semeadores-adubadores"]
[null,"01/01/2017","8432.31.90","Outros","01/01/2017","8432.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8432.39.10","Semeadores-adubadores","01/01/2017","8432.39.10","Semeadores-adubadores"]
[null,"01/01/2017","8432.39.90","Outros","01/01/2017","8432.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8432.41.00","-- Espalhadores de estrume","01/01/2017","8432.41.00","-- Espalhadores de estrume"]
[null,"01/01/2017","8432.42.00","-- Distribuidores de adubos (fertilizantes)","01/01/2017","8432.42.00","-- Distribuidores de adubos (fertilizantes)"]
[null,"01/01/2016","8432.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","01/01/2016","8432.80.00","- Outras máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8432.90.00","- Partes","01/01/2016","8432.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8433.11.00","-- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal","01/01/2016","8433.11.00","-- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal"]
[null,"01/01/2016","8433.19.00","-- Outros","01/01/2016","8433.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8433.20.10","Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente","01/01/2016","8433.20.10","Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente"]
[null,"01/01/2016","8433.20.90","Outras","01/01/2016","8433.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8433.30.00","- Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno","01/01/2016","8433.30.00","- Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno"]
[null,"01/01/2016","8433.40.00","- Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras","01/01/2016","8433.40.00","- Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras"]
[null,"01/01/2016","8433.51.00","-- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras*)","01/01/2016","8433.51.00","-- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)"]
[null,"01/01/2016","8433.52.00","-- Outras máquinas e aparelhos para debulha","01/01/2016","8433.52.00","-- Outras máquinas e aparelhos para debulha"]
[null,"01/01/2016","8433.53.00","-- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos","01/01/2016","8433.53.00","-- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos"]
[null,"01/01/2016","8433.59.11","Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)","01/01/2016","8433.59.11","Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)"]
[null,"01/01/2016","8433.59.19","Outras","01/01/2016","8433.59.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8433.59.90","Outros","01/01/2016","8433.59.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8433.60.10","Selecionadores de fruta","01/01/2016","8433.60.10","Selecionadores de fruta"]
[null,"01/01/2016","8433.60.21","Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora","01/01/2016","8433.60.21","Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora"]
[null,"01/01/2016","8433.60.29","Outras","01/01/2016","8433.60.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8433.60.90","Outras","01/01/2016","8433.60.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8433.90.10","De cortadores de grama","01/01/2016","8433.90.10","De cortadores de grama (relva)"]
[null,"01/01/2016","8433.90.90","Outras","01/01/2016","8433.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8434.10.00","- Máquinas de ordenhar","01/01/2016","8434.10.00","- Máquinas de ordenhar"]
[null,"01/01/2016","8434.20.10","Para tratamento do leite","01/01/2016","8434.20.10","Para tratamento do leite"]
[null,"01/01/2016","8434.20.90","Outros","01/01/2016","8434.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8434.90.00","- Partes","01/01/2016","8434.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8435.10.00","- Máquinas e aparelhos","01/01/2016","8435.10.00","- Máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8435.90.00","- Partes","01/01/2016","8435.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8436.10.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais","01/01/2016","8436.10.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais"]
[null,"01/01/2016","8436.21.00","-- Chocadeiras e criadeiras","01/01/2016","8436.21.00","-- Chocadeiras e criadeiras"]
[null,"01/01/2016","8436.29.00","-- Outros","01/01/2016","8436.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8436.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","01/01/2016","8436.80.00","- Outras máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8436.91.00","-- De máquinas ou aparelhos para avicultura","01/01/2016","8436.91.00","-- De máquinas ou aparelhos para avicultura"]
[null,"01/01/2016","8436.99.00","-- Outras","01/01/2016","8436.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8437.10.00","- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos","01/01/2016","8437.10.00","- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos"]
[null,"01/01/2016","8437.80.10","Para trituração ou moagem de grãos","01/01/2016","8437.80.10","Para trituração ou moagem de grãos"]
[null,"01/01/2016","8437.80.90","Outros","01/01/2016","8437.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8437.90.00","- Partes","01/01/2016","8437.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8438.10.00","- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias","01/01/2016","8438.10.00","- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias"]
[null,"01/01/2016","8438.20.11","Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h","01/01/2016","8438.20.11","Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h"]
[null,"01/01/2016","8438.20.19","Outros","01/01/2016","8438.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8438.20.90","Outros","01/01/2016","8438.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8438.30.00","- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar","01/01/2016","8438.30.00","- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar"]
[null,"01/01/2016","8438.40.00","- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira","01/01/2016","8438.40.00","- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira"]
[null,"01/01/2016","8438.50.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","01/01/2016","8438.50.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes"]
[null,"01/01/2016","8438.60.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas","01/01/2016","8438.60.00","- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas"]
[null,"01/01/2016","8438.80.10","Máquinas para extração de óleo essencial de citros","01/01/2016","8438.80.10","Máquinas para extração de óleo essencial de citros"]
[null,"01/01/2016","8438.80.20","Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto","01/01/2016","8438.80.20","Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto"]
[null,"01/01/2016","8438.80.90","Outros","01/01/2016","8438.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8438.90.00","- Partes","01/01/2016","8438.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8439.10.10","Para tratamento preliminar das matérias-primas","01/01/2016","8439.10.10","Para tratamento preliminar das matérias-primas"]
[null,"01/01/2016","8439.10.20","Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta","01/01/2016","8439.10.20","Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta"]
[null,"01/01/2016","8439.10.30","Refinadoras","01/01/2016","8439.10.30","Refinadoras"]
[null,"01/01/2016","8439.10.90","Outros","01/01/2016","8439.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8439.20.00","- Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão","01/01/2016","8439.20.00","- Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão"]
[null,"01/01/2016","8439.30.10","Bobinadoras-esticadoras","01/01/2016","8439.30.10","Bobinadoras-esticadoras"]
[null,"01/01/2016","8439.30.20","Para impregnar","01/01/2016","8439.30.20","Para impregnar"]
[null,"01/01/2016","8439.30.30","Para ondular","01/01/2016","8439.30.30","Para ondular"]
[null,"01/01/2016","8439.30.90","Outros","01/01/2016","8439.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8439.91.00","-- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas","01/01/2016","8439.91.00","-- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas"]
[null,"01/01/2016","8439.99.10","Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm","01/01/2016","8439.99.10","Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm"]
[null,"01/01/2016","8439.99.90","Outras","01/01/2016","8439.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8440.10.11","Com alimentação automática","01/01/2016","8440.10.11","Com alimentação automática"]
[null,"01/01/2016","8440.10.19","Outros","01/01/2016","8440.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8440.10.20","Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto","01/01/2016","8440.10.20","Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto"]
[null,"01/01/2016","8440.10.90","Outros","01/01/2016","8440.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8440.90.00","- Partes","01/01/2016","8440.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8441.10.10","Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min","01/01/2016","8441.10.10","Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min"]
[null,"01/01/2016","8441.10.90","Outras","01/01/2016","8441.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8441.20.00","- Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes","01/01/2016","8441.20.00","- Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes"]
[null,"01/01/2016","8441.30.10","De dobrar e colar, para fabricação de caixas","01/01/2016","8441.30.10","De dobrar e colar, para fabricação de caixas"]
[null,"01/01/2016","8441.30.90","Outras","01/01/2016","8441.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8441.40.00","- Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão","01/01/2016","8441.40.00","- Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão"]
[null,"01/01/2016","8441.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","01/01/2016","8441.80.00","- Outras máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8441.90.00","- Partes","01/01/2016","8441.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8442.30.10","De compor por processo fotográfico","01/01/2016","8442.30.10","De compor por processo fotográfico"]
[null,"01/01/2016","8442.30.20","De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir","01/01/2016","8442.30.20","De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir"]
[null,"01/01/2016","8442.30.90","Outros","01/01/2016","8442.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8442.40.10","De máquinas do item 8442.30.10","01/01/2016","8442.40.10","De máquinas do item 8442.30.10"]
[null,"01/01/2016","8442.40.20","De máquinas do item 8442.30.20","01/01/2016","8442.40.20","De máquinas do item 8442.30.20"]
[null,"01/01/2016","8442.40.90","Outras","01/01/2016","8442.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8442.50.00","- Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)","01/01/2016","8442.50.00","- Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)"]
[null,"01/01/2016","8443.11.10","Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas","01/01/2016","8443.11.10","Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas"]
[null,"01/01/2016","8443.11.90","Outros","01/01/2016","8443.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.12.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas","01/01/2016","8443.12.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas"]
[null,"01/01/2016","8443.13.10","Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas","01/01/2016","8443.13.10","Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas"]
[null,"01/01/2016","8443.13.21","Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora","01/01/2016","8443.13.21","Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora"]
[null,"01/01/2016","8443.13.29","Outros","01/01/2016","8443.13.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.13.90","Outros","01/01/2016","8443.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.14.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos","01/01/2016","8443.14.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos"]
[null,"01/01/2016","8443.15.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos","01/01/2016","8443.15.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos"]
[null,"01/01/2016","8443.16.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos","01/01/2016","8443.16.00","-- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos"]
[null,"01/01/2016","8443.17.10","Rotativas para heliogravura","01/01/2016","8443.17.10","Rotativas para heliogravura"]
[null,"01/01/2016","8443.17.90","Outros","01/01/2016","8443.17.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.19.10","Para serigrafia","01/01/2016","8443.19.10","Para serigrafia"]
[null,"01/01/2016","8443.19.90","Outros","01/01/2016","8443.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.31.11","De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm","01/01/2016","8443.31.11","De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.31.12","De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)","01/01/2016","8443.31.12","De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)"]
[null,"01/01/2016","8443.31.13","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm","01/01/2016","8443.31.13","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.31.14","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm","01/01/2016","8443.31.14","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.31.15","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas","01/01/2016","8443.31.15","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas"]
[null,"01/01/2016","8443.31.16","Outras, com largura de impressão superior a 420 mm","01/01/2016","8443.31.16","Outras, com largura de impressão superior a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.31.19","Outras","01/01/2016","8443.31.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.31.91","Com impressão por sistema térmico","01/01/2016","8443.31.91","Com impressão por sistema térmico"]
[null,"01/01/2016","8443.31.99","Outras","01/01/2016","8443.31.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.32.21","De linha","01/01/2016","8443.32.21","De linha"]
[null,"01/01/2016","8443.32.22","De caracteres Braille","01/01/2016","8443.32.22","De caracteres Braille"]
[null,"01/01/2016","8443.32.23","Outras matriciais (por pontos)","01/01/2016","8443.32.23","Outras matriciais (por pontos)"]
[null,"01/01/2016","8443.32.29","Outras","01/01/2016","8443.32.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.32.31","De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm","01/01/2016","8443.32.31","De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.32","De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)","01/01/2016","8443.32.32","De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)"]
[null,"01/01/2016","8443.32.33","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm","01/01/2016","8443.32.33","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.34","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm","01/01/2016","8443.32.34","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.35","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)","01/01/2016","8443.32.35","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)"]
[null,"01/01/2016","8443.32.36","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)","01/01/2016","8443.32.36","A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)"]
[null,"01/01/2016","8443.32.37","Térmicas, do tipo utilizado em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível","01/01/2016","8443.32.37","Térmicas, do tipo utilizado em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível"]
[null,"01/01/2016","8443.32.38","Outras, com largura de impressão superior a 420 mm","01/01/2016","8443.32.38","Outras, com largura de impressão superior a 420 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.39","Outras","01/01/2016","8443.32.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.32.40","Outras impressoras alimentadas por folhas","01/01/2016","8443.32.40","Outras impressoras alimentadas por folhas"]
[null,"01/01/2016","8443.32.51","Por meio de penas","01/01/2016","8443.32.51","Por meio de penas"]
[null,"01/01/2016","8443.32.52","Outros, com largura de impressão superior a 580 mm","01/01/2016","8443.32.52","Outros, com largura de impressão superior a 580 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.59","Outros","01/01/2016","8443.32.59","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.32.91","Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm","01/01/2016","8443.32.91","Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm"]
[null,"01/01/2016","8443.32.99","Outras","01/01/2016","8443.32.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.39.10","Máquinas de impressão por jato de tinta","01/01/2016","8443.39.10","Máquinas de impressão por jato de tinta"]
[null,"01/01/2016","8443.39.21","De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto","01/01/2016","8443.39.21","De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto"]
[null,"01/01/2016","8443.39.28","Outras, por processo indireto","01/01/2016","8443.39.28","Outras, por processo indireto"]
[null,"01/01/2016","8443.39.29","Outras","01/01/2016","8443.39.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8443.39.30","Outras máquinas copiadoras","01/01/2016","8443.39.30","Outras máquinas copiadoras"]
[null,"01/01/2016","8443.39.90","Outros","01/01/2016","8443.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.91.10","Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12","01/01/2016","8443.91.10","De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12"]
[null,"01/01/2016","8443.91.91","Dobradoras","01/01/2016","8443.91.91","Dobradoras"]
[null,"01/01/2016","8443.91.92","Numeradores automáticos","01/01/2016","8443.91.92","Numeradores automáticos"]
[null,"01/01/2016","8443.91.99","Outros","01/01/2016","8443.91.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.99.11","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada","01/01/2016","8443.99.11","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada"]
[null,"01/01/2016","8443.99.12","Cabeças de impressão","01/01/2016","8443.99.12","Cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","8443.99.19","Outros","01/01/2016","8443.99.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.99.21","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada","01/01/2016","8443.99.21","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada"]
[null,"01/01/2016","8443.99.22","Cabeças de impressão","01/01/2016","8443.99.22","Cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","8443.99.23","Cartuchos de tinta","01/01/2016","8443.99.23","Cartuchos de tinta"]
[null,"01/01/2016","8443.99.29","Outros","01/01/2016","8443.99.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.99.31","Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado","01/01/2016","8443.99.31","Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado"]
[null,"01/01/2016","8443.99.32","Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica","01/01/2016","8443.99.32","Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica"]
[null,"01/01/2016","8443.99.33","Cartuchos de revelador (toners)","01/01/2016","8443.99.33","Cartuchos de revelador (toners)"]
[null,"01/01/2016","8443.99.39","Outros","01/01/2016","8443.99.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.99.41","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada","01/01/2016","8443.99.41","Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada"]
[null,"01/01/2016","8443.99.42","Cabeças de impressão","01/01/2016","8443.99.42","Cabeças de impressão"]
[null,"01/01/2016","8443.99.49","Outros","01/01/2016","8443.99.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","8443.99.50","Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios","01/01/2016","8443.99.50","Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","8443.99.60","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","8443.99.60","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","8443.99.70","Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios","01/01/2016","8443.99.70","Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","8443.99.80","Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios","01/01/2016","8443.99.80","Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","8443.99.90","Outros","01/01/2016","8443.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8444.00.10","Para extrudar","01/01/2016","8444.00.10","Para extrudar"]
[null,"01/01/2016","8444.00.20","Para corte ou ruptura de fibras","01/01/2016","8444.00.20","Para corte ou ruptura de fibras"]
[null,"01/01/2016","8444.00.90","Outras","01/01/2016","8444.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.11.10","Para lã","01/01/2016","8445.11.10","Para lã"]
[null,"01/01/2016","8445.11.20","Para fibras do Capítulo 53","01/01/2016","8445.11.20","Para fibras do Capítulo 53"]
[null,"01/01/2016","8445.11.90","Outras","01/01/2016","8445.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.12.00","-- Penteadoras","01/01/2016","8445.12.00","-- Penteadoras"]
[null,"01/01/2016","8445.13.00","-- Bancas de estiramento (fusos)","01/01/2016","8445.13.00","-- Bancos de estiramento (fusos)"]
[null,"01/01/2016","8445.19.10","Máquinas para a preparação da seda","01/01/2016","8445.19.10","Máquinas para a preparação da seda"]
[null,"01/01/2016","8445.19.21","Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem","01/01/2016","8445.19.21","Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem"]
[null,"01/01/2016","8445.19.22","Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão","01/01/2016","8445.19.22","Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão"]
[null,"01/01/2016","8445.19.23","Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama","01/01/2016","8445.19.23","Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama"]
[null,"01/01/2016","8445.19.24","Abridoras de fibras de lã","01/01/2016","8445.19.24","Abridoras de fibras de lã"]
[null,"01/01/2016","8445.19.25","Abridoras de fibras do Capítulo 53","01/01/2016","8445.19.25","Abridoras de fibras do Capítulo 53"]
[null,"01/01/2016","8445.19.26","Máquinas de carbonizar a lã","01/01/2016","8445.19.26","Máquinas de carbonizar a lã"]
[null,"01/01/2016","8445.19.27","Para estirar a lã","01/01/2016","8445.19.27","Para estirar a lã"]
[null,"01/01/2016","8445.19.29","Outras","01/01/2016","8445.19.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.20.00","- Máquinas para fiação de matérias têxteis","01/01/2016","8445.20.00","- Máquinas para fiação de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","8445.30.10","Retorcedeiras","01/01/2016","8445.30.10","Retorcedeiras"]
[null,"01/01/2016","8445.30.90","Outras","01/01/2016","8445.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.40.11","Bobinadeiras de trama (espuladeiras)","01/01/2016","8445.40.11","Bobinadoras de trama (espuladeiras)"]
[null,"01/01/2016","8445.40.12","Para fios elastanos","01/01/2016","8445.40.12","Para fios elastanos"]
[null,"01/01/2016","8445.40.18","Outras, com atador automático","01/01/2016","8445.40.18","Outras, com atador automático"]
[null,"01/01/2016","8445.40.19","Outras","01/01/2016","8445.40.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.40.21","Com velocidade de bobinado igual ou superior a 4.000 m/min","01/01/2016","8445.40.21","Com velocidade de bobinado igual ou superior a 4.000 m/min"]
[null,"01/01/2016","8445.40.29","Outras","01/01/2016","8445.40.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.40.31","Com controle de comprimento ou peso e atador automático","01/01/2016","8445.40.31","Com controle de comprimento ou peso e atador automático"]
[null,"01/01/2016","8445.40.39","Outras","01/01/2016","8445.40.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.40.40","Noveleiras automáticas","01/01/2016","8445.40.40","Noveleiras automáticas"]
[null,"01/01/2016","8445.40.90","Outras","01/01/2016","8445.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8445.90.10","Urdideiras","01/01/2016","8445.90.10","Urdideiras"]
[null,"01/01/2016","8445.90.20","Passadeiras para liço e pente","01/01/2016","8445.90.20","Passadeiras para liço e pente"]
[null,"01/01/2016","8445.90.30","Para amarrar urdideiras","01/01/2016","8445.90.30","Para amarrar urdideiras"]
[null,"01/01/2016","8445.90.40","Automáticas, para colocar lamelas","01/01/2016","8445.90.40","Automáticas, para colocar lamelas"]
[null,"01/01/2016","8445.90.90","Outras","01/01/2016","8445.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8446.10.10","Com mecanismo Jacquard","01/01/2016","8446.10.10","Com mecanismo Jacquard"]
[null,"01/01/2016","8446.10.90","Outros","01/01/2016","8446.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8446.21.00","-- A motor","01/01/2016","8446.21.00","-- A motor"]
[null,"01/01/2016","8446.29.00","-- Outros","01/01/2016","8446.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8446.30.10","A jato de ar","01/01/2016","8446.30.10","A jato de ar"]
[null,"01/01/2016","8446.30.20","A jato de água","01/01/2016","8446.30.20","A jato de água"]
[null,"01/01/2016","8446.30.30","De projétil","01/01/2016","8446.30.30","De projétil"]
[null,"01/01/2016","8446.30.40","De pinças","01/01/2016","8446.30.40","De pinças"]
[null,"01/01/2016","8446.30.90","Outros","01/01/2016","8446.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8447.11.00","-- Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm","01/01/2016","8447.11.00","-- Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm"]
[null,"01/01/2016","8447.12.00","-- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm","01/01/2016","8447.12.00","-- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm"]
[null,"01/01/2016","8447.20.10","Teares manuais","01/01/2016","8447.20.10","Teares manuais"]
[null,"01/01/2016","8447.20.21","Para fabricação de malhas de urdidura","01/01/2016","8447.20.21","Para fabricação de malhas de urdidura"]
[null,"01/01/2016","8447.20.29","Outros","01/01/2016","8447.20.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8447.20.30","Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)","01/01/2016","8447.20.30","Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)"]
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[null,"01/01/2016","8448.39.92","De passadeiras para liço e pente","01/01/2016","8448.39.92","De passadeiras para liço e pente"]
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[null,"01/01/2016","8448.49.10","De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares","01/01/2016","8448.49.10","De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares"]
[null,"01/01/2016","8448.49.20","De teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras, a jato de água ou de projétil","01/01/2016","8448.49.20","De teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras, a jato de água ou de projétil"]
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[null,"01/01/2016","8448.59.22","Para fabricação de malhas de urdidura","01/01/2016","8448.59.22","Para fabricação de malhas de urdidura"]
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[null,"01/01/2016","8448.59.40","De máquinas do item 8447.90.90","01/01/2016","8448.59.40","De máquinas do item 8447.90.90"]
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[null,"01/01/2016","8449.00.10","Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros","01/01/2016","8449.00.10","Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros"]
[null,"01/01/2016","8449.00.20","Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos","01/01/2016","8449.00.20","Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)"]
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[null,"01/01/2016","8449.00.91","De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos","01/01/2016","8449.00.91","De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)"]
[null,"01/01/2016","8449.00.99","Outras","01/01/2016","8449.00.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8450.11.00","-- Máquinas inteiramente automáticas","01/01/2016","8450.11.00","-- Máquinas inteiramente automáticas"]
[null,"01/01/2016","8450.12.00","-- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado","01/01/2016","8450.12.00","-- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado"]
[null,"01/01/2016","8450.19.00","-- Outras","01/01/2016","8450.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8450.20.10","Túneis contínuos","01/01/2016","8450.20.10","Túneis contínuos"]
[null,"01/01/2016","8450.20.90","Outras","01/01/2016","8450.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8450.90.10","De máquinas da subposição 8450.20","01/01/2016","8450.90.10","De máquinas da subposição 8450.20"]
[null,"01/01/2016","8450.90.90","Outras","01/01/2016","8450.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.10.00","- Máquinas para lavar a seco","01/01/2016","8451.10.00","- Máquinas para lavar a seco"]
[null,"01/01/2016","8451.21.00","-- De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg","01/01/2016","8451.21.00","-- De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg"]
[null,"01/01/2016","8451.29.10","Que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (micro-ondas), cuja produção seja igual ou superior a 120 kg/h de produto seco","01/01/2016","8451.29.10","Que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (micro-ondas), cuja produção seja igual ou superior a 120 kg/h de produto seco"]
[null,"01/01/2016","8451.29.90","Outras","01/01/2016","8451.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.30.10","Automáticas","01/01/2016","8451.30.10","Automáticas"]
[null,"01/01/2016","8451.30.91","Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14 kg","01/01/2016","8451.30.91","Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14 kg"]
[null,"01/01/2016","8451.30.99","Outras","01/01/2016","8451.30.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.40.10","Para lavar","01/01/2016","8451.40.10","Para lavar"]
[null,"01/01/2016","8451.40.21","Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada","01/01/2016","8451.40.21","Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada"]
[null,"01/01/2016","8451.40.29","Outras","01/01/2016","8451.40.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.40.90","Outras","01/01/2016","8451.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.50.10","Para inspecionar tecidos","01/01/2016","8451.50.10","Para inspecionar tecidos"]
[null,"01/01/2016","8451.50.20","Automáticas, para enfestar ou cortar","01/01/2016","8451.50.20","Automáticas, para enfestar ou cortar"]
[null,"01/01/2016","8451.50.90","Outras","01/01/2016","8451.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8451.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","01/01/2016","8451.80.00","- Outras máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8451.90.10","Para as máquinas da subposição 8451.21","01/01/2016","8451.90.10","Para as máquinas da subposição 8451.21"]
[null,"01/01/2016","8451.90.90","Outras","01/01/2016","8451.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8452.10.00","- Máquinas de costura de uso doméstico","01/01/2016","8452.10.00","- Máquinas de costura de uso doméstico"]
[null,"01/01/2016","8452.21.10","Para costurar couros ou peles","01/01/2016","8452.21.10","Para costurar couros ou peles"]
[null,"01/01/2016","8452.21.20","Para costurar tecidos","01/01/2016","8452.21.20","Para costurar tecidos"]
[null,"01/01/2016","8452.21.90","Outras","01/01/2016","8452.21.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8452.29.10","Para costurar couros ou peles","01/01/2016","8452.29.10","Para costurar couros ou peles"]
[null,"01/01/2016","8452.29.21","Remalhadeiras","01/01/2016","8452.29.21","Remalhadeiras"]
[null,"01/01/2016","8452.29.22","Para casear","01/01/2016","8452.29.22","Para casear"]
[null,"01/01/2016","8452.29.23","Tipo zigue-zague para inserir elástico","01/01/2016","8452.29.23","Tipo zigue-zague para inserir elástico"]
[null,"01/01/2016","8452.29.24","De costura reta","01/01/2016","8452.29.24","De costura reta"]
[null,"01/01/2016","8452.29.25","Galoneiras","01/01/2016","8452.29.25","Galoneiras"]
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[null,"01/01/2016","8452.29.90","Outras","01/01/2016","8452.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8452.30.00","- Agulhas para máquinas de costura","01/01/2016","8452.30.00","- Agulhas para máquinas de costura"]
[null,"01/01/2016","8452.90.20","Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes","01/01/2016","8452.90.20","Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8452.90.81","Guia-fios, lançadeiras e porta-bobinas","01/01/2016","8452.90.81","Guia-fios, lançadeiras e porta-bobinas"]
[null,"01/01/2016","8452.90.89","Outras","01/01/2016","8452.90.89","Outras"]
[null,"01/01/2016","8452.90.91","Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas","01/01/2016","8452.90.91","Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas"]
[null,"01/01/2016","8452.90.92","Para remalhadeiras","01/01/2016","8452.90.92","Para remalhadeiras"]
[null,"01/01/2016","8452.90.93","Lançadeiras rotativas","01/01/2016","8452.90.93","Lançadeiras rotativas"]
[null,"01/01/2016","8452.90.94","Corpos moldados por fundição","01/01/2016","8452.90.94","Corpos moldados por fundição"]
[null,"01/01/2016","8452.90.99","Outras","01/01/2016","8452.90.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8453.10.10","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável","01/01/2016","8453.10.10","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável"]
[null,"01/01/2016","8453.10.90","Outros","01/01/2016","8453.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8453.20.00","- Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado","01/01/2016","8453.20.00","- Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado"]
[null,"01/01/2016","8453.80.00","- Outras máquinas e aparelhos","01/01/2016","8453.80.00","- Outras máquinas e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8453.90.00","- Partes","01/01/2016","8453.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8454.10.00","- Conversores","01/01/2016","8454.10.00","- Conversores"]
[null,"01/01/2016","8454.20.10","Lingoteiras","01/01/2016","8454.20.10","Lingoteiras"]
[null,"01/01/2016","8454.20.90","Outras","01/01/2016","8454.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8454.30.10","Sob pressão","01/01/2016","8454.30.10","Sob pressão"]
[null,"01/01/2016","8454.30.20","Por centrifugação","01/01/2016","8454.30.20","Por centrifugação"]
[null,"01/01/2016","8454.30.90","Outras","01/01/2016","8454.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8454.90.10","De máquinas de vazar (moldar) por centrifugação","01/01/2016","8454.90.10","De máquinas de vazar (moldar) por centrifugação"]
[null,"01/01/2016","8454.90.90","Outras","01/01/2016","8454.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8455.10.00","- Laminadores de tubos","01/01/2016","8455.10.00","- Laminadores de tubos"]
[null,"01/01/2016","8455.21.10","De cilindros lisos","01/01/2016","8455.21.10","De cilindros lisos"]
[null,"01/01/2016","8455.21.90","Outros","01/01/2016","8455.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8455.22.10","De cilindros lisos","01/01/2016","8455.22.10","De cilindros lisos"]
[null,"01/01/2016","8455.22.90","Outros","01/01/2016","8455.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8455.30.10","Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular","01/01/2016","8455.30.10","Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular"]
[null,"01/01/2016","8455.30.20","Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,80 % e inferior ou igual a 0,90 %, de cromo igual ou superior a 3,50 % e inferior ou igual a 4 %, de vanádio igual ou superior a 1,60 % e inferior ou igual a 2,30 %, de molibdênio inferior ou igual a 8,50 % e de tungstênio (volfrâmio) inferior ou igual a 7 %","01/01/2016","8455.30.20","Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,80 % e inferior ou igual a 0,90 %, de cromo igual ou superior a 3,50 % e inferior ou igual a 4 %, de vanádio igual ou superior a 1,60 % e inferior ou igual a 2,30 %, de molibdênio inferior ou igual a 8,50 % e de tungstênio (volfrâmio) inferior ou igual a 7 %"]
[null,"01/01/2016","8455.30.90","Outros","01/01/2016","8455.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8455.90.00","- Outras partes","01/01/2016","8455.90.00","- Outras partes"]
[null,"01/01/2017","8456.11.11","Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm","01/01/2017","8456.11.11","Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm"]
[null,"01/01/2017","8456.11.19","Outras","01/01/2017","8456.11.19","Outras"]
[null,"01/01/2017","8456.11.90","Outras","01/01/2017","8456.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2017","8456.12.11","Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm","01/01/2017","8456.12.11","Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm"]
[null,"01/01/2017","8456.12.19","Outras","01/01/2017","8456.12.19","Outras"]
[null,"01/01/2017","8456.12.90","Outras","01/01/2017","8456.12.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8456.20.10","De comando numérico","01/01/2016","8456.20.10","De comando numérico"]
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[null,"01/01/2016","8456.30.11","Para texturizar superfícies cilíndricas","01/01/2016","8456.30.11","Para texturizar superfícies cilíndricas"]
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[null,"01/01/2016","8456.90.00","- Outras","01/01/2016","8456.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8457.10.00","- Centros de usinagem (fabricação*)","01/01/2016","8457.10.00","- Centros de usinagem (fabricação*)"]
[null,"01/01/2016","8457.20.10","De comando numérico","01/01/2016","8457.20.10","De comando numérico"]
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[null,"01/01/2017","8459.41.00","-- De comando numérico","01/01/2017","8459.41.00","-- De comando numérico"]
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[null,"01/01/2016","8459.51.00","-- De comando numérico","01/01/2016","8459.51.00","-- De comando numérico"]
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[null,"01/01/2016","8459.61.00","-- De comando numérico","01/01/2016","8459.61.00","-- De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8459.69.00","-- Outras","01/01/2016","8459.69.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8459.70.00","- Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente","01/01/2016","8459.70.00","- Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente"]
[null,"01/01/2017","8460.12.00","-- De comando numérico","01/01/2017","8460.12.00","-- De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8460.19.00","-- Outras","01/01/2016","8460.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2017","8460.22.00","-- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico","01/01/2017","8460.22.00","-- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico"]
[null,"01/01/2017","8460.23.00","-- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico","01/01/2017","8460.23.00","-- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico"]
[null,"01/01/2017","8460.24.00","-- Outras, de comando numérico","01/01/2017","8460.24.00","-- Outras, de comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8460.29.00","-- Outras","01/01/2016","8460.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8460.31.00","-- De comando numérico","01/01/2016","8460.31.00","-- De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8460.39.00","-- Outras","01/01/2016","8460.39.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8460.40.11","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm","01/01/2016","8460.40.11","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm"]
[null,"01/01/2016","8460.40.19","Outras","01/01/2016","8460.40.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8460.40.91","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm","01/01/2016","8460.40.91","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm"]
[null,"01/01/2016","8460.40.99","Outras","01/01/2016","8460.40.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8460.90.11","De polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo","01/01/2016","8460.90.11","De polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo"]
[null,"01/01/2016","8460.90.12","De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo","01/01/2016","8460.90.12","De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo"]
[null,"01/01/2016","8460.90.19","Outras","01/01/2016","8460.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8460.90.90","Outras","01/01/2016","8460.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8461.20.10","Para escatelar","01/01/2016","8461.20.10","Para escatelar"]
[null,"01/01/2016","8461.20.90","Outras","01/01/2016","8461.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8461.30.10","De comando numérico","01/01/2016","8461.30.10","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8461.30.90","Outras","01/01/2016","8461.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8461.40.10","De comando numérico","01/01/2016","8461.40.10","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8461.40.91","Redondeadoras de dentes","01/01/2016","8461.40.91","Redondeadoras de dentes"]
[null,"01/01/2016","8461.40.99","Outras","01/01/2016","8461.40.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8461.50.10","De fitas sem fim","01/01/2016","8461.50.10","De fitas sem fim"]
[null,"01/01/2016","8461.50.20","Circulares","01/01/2016","8461.50.20","Circulares"]
[null,"01/01/2016","8461.50.90","Outras","01/01/2016","8461.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8461.90.10","De comando numérico","01/01/2016","8461.90.10","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8461.90.90","Outras","01/01/2016","8461.90.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.11","Máquinas para estampar","01/04/2022","8462.19.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.51.00","-- De comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.19.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.19","Outras","01/04/2022","8462.11.00","-- Máquinas para forjamento em matriz fechada"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.59.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.19.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.10.90","Outras","01/04/2022","8462.11.00","-- Máquinas para forjamento em matriz fechada"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.51.00","-- De comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.26.00","-- Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.25.00","-- Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.24.00","-- Prensas para painéis, de comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.23.00","-- Prensas dobradeiras, de comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.21.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.22.00","-- Máquinas para formação de perfis"]
[null,"01/01/2016","8462.29.00","-- Outras","01/01/2016","8462.29.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.51.00","-- De comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.33.00","-- Máquinas para cisalhar, de comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.31.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.32.00","-- Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.59.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.10","Tipo guilhotina","01/04/2022","8462.32.00","-- Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.59.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.39.90","Outras","01/04/2022","8462.32.00","-- Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.51.00","-- De comando numérico"]
[null,"31/03/2022","8462.41.00","-- De comando numérico","01/04/2022","8462.42.00","-- De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8462.49.00","-- Outras","01/01/2016","8462.49.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.91.11","Para moldagem de pós metálicos por sinterização","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.91.19","Outras","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.91.19","Outras","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.91.91","Para moldagem de pós metálicos por sinterização","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.91.99","Outros","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.91.99","Outros","01/04/2022","8462.61.00","-- Prensas hidráulicas"]
[null,"31/03/2022","8462.99.10","Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.99.20","Prensas para extrusão","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.99.20","Prensas para extrusão","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.99.20","Prensas para extrusão","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.99.20","Prensas para extrusão","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.99.90","Outras","01/04/2022","8462.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.99.90","Outras","01/04/2022","8462.69.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8462.99.90","Outras","01/04/2022","8462.63.00","-- Servoprensas"]
[null,"31/03/2022","8462.99.90","Outras","01/04/2022","8462.62.00","-- Prensas mecânicas"]
[null,"31/03/2022","8462.99.90","Outras","01/04/2022","8462.42.00","-- De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8463.10.10","Para estirar tubos","01/01/2016","8463.10.10","Para estirar tubos"]
[null,"01/01/2016","8463.10.90","Outros","01/01/2016","8463.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8463.20.10","De comando numérico","01/01/2016","8463.20.10","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8463.20.91","De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm","01/01/2016","8463.20.91","De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm"]
[null,"01/01/2016","8463.20.99","Outras","01/01/2016","8463.20.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8463.30.00","- Máquinas para trabalhar arames e fios de metal","01/01/2016","8463.30.00","- Máquinas para trabalhar arames e fios de metal"]
[null,"01/01/2016","8463.90.10","De comando numérico","01/01/2016","8463.90.10","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8463.90.90","Outras","01/01/2016","8463.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8464.10.00","- Máquinas para serrar","01/01/2016","8464.10.00","- Máquinas para serrar"]
[null,"01/01/2016","8464.20.10","Para vidro","01/01/2016","8464.20.10","Para vidro"]
[null,"01/01/2016","8464.20.21","De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças","01/01/2016","8464.20.21","De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças"]
[null,"01/01/2016","8464.20.29","Outras","01/01/2016","8464.20.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8464.20.90","Outras","01/01/2016","8464.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8464.90.11","De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar","01/01/2016","8464.90.11","De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar"]
[null,"01/01/2016","8464.90.19","Outras","01/01/2016","8464.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8464.90.90","Outras","01/01/2016","8464.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8465.10.00","- Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas","01/01/2016","8465.10.00","- Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas"]
[null,"01/01/2017","8465.20.00","- Centros de usinagem (fabricação*)","01/01/2017","8465.20.00","- Centros de usinagem (fabricação*)"]
[null,"01/01/2016","8465.91.10","De fita sem fim","01/01/2016","8465.91.10","De fita sem fim"]
[null,"01/01/2016","8465.91.20","Circulares","01/01/2016","8465.91.20","Circulares"]
[null,"01/01/2016","8465.91.90","Outras","01/01/2016","8465.91.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8465.92.11","Fresadoras","01/01/2016","8465.92.11","Fresadoras"]
[null,"01/01/2016","8465.92.19","Outras","01/01/2016","8465.92.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8465.92.90","Outras","01/01/2016","8465.92.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8465.93.10","Lixadeiras","01/01/2016","8465.93.10","Lixadeiras"]
[null,"01/01/2016","8465.93.90","Outras","01/01/2016","8465.93.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8465.94.00","-- Máquinas para arquear ou reunir","01/01/2016","8465.94.00","-- Máquinas para arquear ou reunir"]
[null,"01/01/2016","8465.95.11","Para furar","01/01/2016","8465.95.11","Para furar"]
[null,"01/01/2016","8465.95.12","Para escatelar","01/01/2016","8465.95.12","Para escatelar"]
[null,"01/01/2016","8465.95.91","Para furar","01/01/2016","8465.95.91","Para furar"]
[null,"01/01/2016","8465.95.92","Para escatelar","01/01/2016","8465.95.92","Para escatelar"]
[null,"01/01/2016","8465.96.00","-- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar","01/01/2016","8465.96.00","-- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar"]
[null,"01/01/2016","8465.99.00","-- Outras","01/01/2016","8465.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8466.10.00","- Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática","01/01/2016","8466.10.00","- Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática"]
[null,"01/01/2016","8466.20.10","Para tornos","01/01/2016","8466.20.10","Para tornos"]
[null,"01/01/2016","8466.20.90","Outros","01/01/2016","8466.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8466.30.00","- Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas","01/01/2016","8466.30.00","- Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas"]
[null,"01/01/2016","8466.91.00","-- Para máquinas da posição 84.64","01/01/2016","8466.91.00","-- Para máquinas da posição 84.64"]
[null,"01/01/2016","8466.92.00","-- Para máquinas da posição 84.65","01/01/2016","8466.92.00","-- Para máquinas da posição 84.65"]
[null,"01/01/2016","8466.93.11","Para máquinas da subposição 8456.20","01/01/2016","8466.93.11","Para máquinas da subposição 8456.20"]
[null,"01/01/2016","8466.93.19","Outras","01/01/2016","8466.93.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8466.93.20","Para máquinas da posição 84.57","01/01/2016","8466.93.20","Para máquinas da posição 84.57"]
[null,"01/01/2016","8466.93.30","Para máquinas da posição 84.58","01/01/2016","8466.93.30","Para máquinas da posição 84.58"]
[null,"01/01/2016","8466.93.40","Para máquinas da posição 84.59","01/01/2016","8466.93.40","Para máquinas da posição 84.59"]
[null,"01/01/2016","8466.93.50","Para máquinas da posição 84.60","01/01/2016","8466.93.50","Para máquinas da posição 84.60"]
[null,"01/01/2016","8466.93.60","Para máquinas da posição 84.61","01/01/2016","8466.93.60","Para máquinas da posição 84.61"]
[null,"01/01/2016","8466.94.10","Para máquinas da subposição 8462.10","01/01/2016","8466.94.10","Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19"]
[null,"01/01/2016","8466.94.20","Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29","01/01/2016","8466.94.20","Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29"]
[null,"31/03/2022","8466.94.30","Para prensas para extrusão","01/01/2016","8466.94.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8467.11.10","Furadeiras","01/01/2016","8467.11.10","Furadeiras"]
[null,"01/01/2016","8467.11.90","Outras","01/01/2016","8467.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8467.19.00","-- Outras","01/01/2016","8467.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8467.21.00","-- Furadeiras (perfuradoras) de todos os tipos, incluindo as rotativas","01/01/2016","8467.21.00","-- Furadeiras (perfuradoras) de qualquer espécie, incluindo as rotativas"]
[null,"01/01/2016","8467.22.00","-- Serras","01/01/2016","8467.22.00","-- Serras"]
[null,"01/01/2016","8467.29.10","Tesouras","01/01/2016","8467.29.10","Tesouras"]
[null,"01/01/2016","8467.29.91","Cortadoras de tecidos","01/01/2016","8467.29.91","Cortadoras de tecidos"]
[null,"01/01/2016","8467.29.92","Parafusadeiras e rosqueadeiras","01/01/2016","8467.29.92","Parafusadeiras e rosqueadeiras"]
[null,"01/01/2016","8467.29.93","Martelos","01/01/2016","8467.29.93","Martelos"]
[null,"01/01/2016","8467.29.99","Outras","01/01/2016","8467.29.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8467.81.00","-- Serras de corrente","01/01/2016","8467.81.00","-- Serras de corrente"]
[null,"01/01/2016","8467.89.00","-- Outras","01/01/2016","8467.89.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8467.91.00","-- De serras de corrente","01/01/2016","8467.91.00","-- De serras de corrente"]
[null,"01/01/2016","8467.92.00","-- De ferramentas pneumáticas","01/01/2016","8467.92.00","-- De ferramentas pneumáticas"]
[null,"01/01/2016","8467.99.00","-- Outras","01/01/2016","8467.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8468.10.00","- Maçaricos de uso manual","01/01/2016","8468.10.00","- Maçaricos de uso manual"]
[null,"01/01/2016","8468.20.00","- Outras máquinas e aparelhos a gás","01/01/2016","8468.20.00","- Outras máquinas e aparelhos a gás"]
[null,"01/01/2016","8468.80.10","Para soldar por fricção","01/01/2016","8468.80.10","Para soldar por fricção"]
[null,"01/01/2016","8468.80.90","Outras","01/01/2016","8468.80.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8468.90.10","De maçaricos de uso manual","01/01/2016","8468.90.10","De maçaricos de uso manual"]
[null,"01/01/2016","8468.90.20","De máquinas ou aparelhos para soldar por fricção","01/01/2016","8468.90.20","De máquinas ou aparelhos para soldar por fricção"]
[null,"01/01/2016","8468.90.90","Outras","01/01/2016","8468.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8470.10.00","- Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações","01/01/2016","8470.10.00","- Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações"]
[null,"01/01/2016","8470.21.00","-- Com dispositivo impressor incorporado","01/01/2016","8470.21.00","-- Com dispositivo impressor incorporado"]
[null,"01/01/2016","8470.29.00","-- Outras","01/01/2016","8470.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8470.30.00","- Outras máquinas de calcular","01/01/2016","8470.30.00","- Outras máquinas de calcular"]
[null,"31/03/2022","8470.50.11","Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais","01/04/2022","8470.50.10","Eletrônicas"]
[null,"31/03/2022","8470.50.19","Outras","01/04/2022","8470.50.10","Eletrônicas"]
[null,"01/01/2016","8470.50.90","Outras","01/01/2016","8470.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8470.90.10","Máquinas de franquear correspondência","01/01/2016","8470.90.10","Máquinas de franquear correspondência"]
[null,"01/01/2016","8470.90.90","Outras","01/01/2016","8470.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8471.30.11","De peso inferior a 350 g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140 cm2","01/01/2016","8471.30.11","De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm2"]
[null,"01/01/2016","8471.30.19","Outras","01/01/2016","8471.30.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8471.30.90","Outras","01/01/2016","8471.30.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8471.41.10","De peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280 cm2","01/01/2016","8471.30.12","De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2"]
[null,"31/03/2022","8471.41.90","Outras","01/04/2022","8471.41.00","-- Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída"]
[null,"01/01/2016","8471.49.00","-- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas","01/01/2016","8471.49.00","-- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas"]
[null,"01/01/2016","8471.50.10","De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","01/01/2016","8471.50.10","De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade"]
[null,"01/01/2016","8471.50.20","De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade","01/01/2016","8471.50.20","De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade"]
[null,"01/01/2016","8471.50.30","De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade","01/01/2016","8471.50.30","De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade"]
[null,"01/01/2016","8471.50.40","De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade","01/01/2016","8471.50.40","De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade"]
[null,"01/01/2016","8471.50.90","Outras","01/01/2016","8471.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8471.60.52","Teclados","01/01/2016","8471.60.52","Teclados"]
[null,"01/01/2016","8471.60.53","Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)","01/01/2016","8471.60.53","Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)"]
[null,"01/01/2016","8471.60.54","Mesas digitalizadoras","01/01/2016","8471.60.54","Mesas digitalizadoras"]
[null,"01/01/2016","8471.60.59","Outras","01/01/2016","8471.60.59","Outras"]
[null,"01/01/2016","8471.60.61","Com unidade de saída por vídeo monocromático","01/01/2016","8471.60.61","Com unidade de saída por vídeo monocromático"]
[null,"01/01/2016","8471.60.62","Com unidade de saída por vídeo policromático","01/01/2016","8471.60.62","Com unidade de saída por vídeo policromático"]
[null,"01/01/2016","8471.60.80","Terminais de auto-atendimento bancário","01/01/2016","8471.60.80","Terminais de auto-atendimento bancário"]
[null,"01/01/2016","8471.60.90","Outras","01/01/2016","8471.60.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8471.70.11","Para discos flexíveis","01/04/2022","8471.70.10","De discos magnéticos"]
[null,"31/03/2022","8471.70.12","Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.12","Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)","01/04/2022","8471.70.10","De discos magnéticos"]
[null,"31/03/2022","8471.70.19","Outras","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.19","Outras","01/04/2022","8471.70.10","De discos magnéticos"]
[null,"31/03/2022","8471.70.21","Exclusivamente para leitura","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.21","Exclusivamente para leitura","01/04/2022","8471.70.20","De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)"]
[null,"31/03/2022","8471.70.29","Outras","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.29","Outras","01/04/2022","8471.70.20","De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)"]
[null,"31/03/2022","8471.70.32","Para cartuchos","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.32","Para cartuchos","01/04/2022","8471.70.30","De fitas magnéticas"]
[null,"31/03/2022","8471.70.33","Para cassetes","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.33","Para cassetes","01/04/2022","8471.70.30","De fitas magnéticas"]
[null,"31/03/2022","8471.70.39","Outras","01/01/2016","8471.70.90","Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes"]
[null,"31/03/2022","8471.70.39","Outras","01/04/2022","8471.70.30","De fitas magnéticas"]
[null,"01/04/2022","8471.70.40","De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)","01/04/2022","8471.70.40","De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)"]
[null,"01/01/2016","8471.80.00","- Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados","01/01/2016","8471.80.00","- Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados"]
[null,"01/01/2016","8471.90.11","De cartões magnéticos","01/01/2016","8471.90.11","De cartões magnéticos"]
[null,"01/01/2016","8471.90.12","Leitores de códigos de barras","01/01/2016","8471.90.12","Leitores de códigos de barras"]
[null,"01/01/2016","8471.90.13","Leitores de caracteres magnetizáveis","01/01/2016","8471.90.13","Leitores de caracteres magnetizáveis"]
[null,"01/01/2016","8471.90.14","Digitalizadores de imagens (scanners)","01/01/2016","8471.90.14","Digitalizadores de imagens (scanners)"]
[null,"01/01/2016","8471.90.19","Outros","01/01/2016","8471.90.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8471.90.90","Outros","01/01/2016","8471.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8472.10.00","- Duplicadores","01/01/2016","8472.10.00","- Duplicadores"]
[null,"01/01/2016","8472.30.10","Máquinas automáticas para obliterar selos postais","01/01/2016","8472.30.10","Máquinas automáticas para obliterar selos postais"]
[null,"01/01/2016","8472.30.20","Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal","01/01/2016","8472.30.20","Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal"]
[null,"01/01/2016","8472.30.30","Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal","01/01/2016","8472.30.30","Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal"]
[null,"01/01/2016","8472.30.90","Outras","01/01/2016","8472.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8472.90.10","Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas, incluindo os que efetuam outras operações bancárias","01/01/2016","8472.90.10","Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias"]
[null,"31/03/2022","8472.90.21","Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais","01/04/2022","8472.90.20","Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar"]
[null,"31/03/2022","8472.90.29","Outras","01/04/2022","8472.90.20","Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar"]
[null,"01/01/2016","8472.90.30","Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas","01/01/2016","8472.90.30","Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)"]
[null,"01/01/2016","8472.90.40","Máquinas para apontar lápis, perfuradores, grampeadores e desgrampeadores","01/01/2016","8472.90.40","Máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores, grampeadores e desgrampeadores"]
[null,"01/01/2016","8472.90.51","Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto","01/01/2016","8472.90.51","Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto"]
[null,"01/01/2016","8472.90.59","Outras","01/01/2016","8472.90.59","Outras"]
[null,"01/01/2016","8472.90.91","Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços","01/01/2016","8472.90.91","Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços"]
[null,"01/01/2016","8472.90.99","Outros","01/01/2016","8472.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8473.21.00","-- Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29","01/01/2016","8473.21.00","-- Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29"]
[null,"01/01/2016","8473.29.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras","01/01/2016","8473.29.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras"]
[null,"01/01/2016","8473.29.20","De máquinas da subposição 8470.30","01/01/2016","8473.29.20","De máquinas da subposição 8470.30"]
[null,"01/01/2016","8473.29.90","Outros","01/01/2016","8473.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8473.30.11","Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico","01/01/2016","8473.30.11","Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico"]
[null,"01/01/2016","8473.30.19","Outros","01/01/2016","8473.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8473.30.31","Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados","01/01/2016","8473.30.31","Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados"]
[null,"01/01/2016","8473.30.32","Braços posicionadores de cabeças magnéticas","01/01/2016","8473.30.32","Braços posicionadores de cabeças magnéticas"]
[null,"01/01/2016","8473.30.33","Cabeças magnéticas","01/01/2016","8473.30.33","Cabeças magnéticas"]
[null,"01/01/2016","8473.30.34","Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)","01/01/2016","8473.30.34","Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)"]
[null,"01/01/2016","8473.30.39","Outras","01/01/2016","8473.30.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","8473.30.41","Placas-mãe (mother boards)","01/01/2016","8473.30.41","Placas-mãe (mother boards)"]
[null,"01/01/2016","8473.30.42","Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2","01/01/2016","8473.30.42","Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2"]
[null,"31/03/2022","8473.30.43","Placas de microprocessamento, mesmo com dispositivo de dissipação de calor","01/01/2016","8542.31.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8473.30.43","Placas de microprocessamento, mesmo com dispositivo de dissipação de calor","01/01/2016","8542.31.20","Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8473.30.49","Outros","01/01/2016","8473.30.49","Outros"]
[null,"31/03/2022","8473.30.92","Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis","01/04/2022","8524.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8473.30.92","Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis","01/04/2022","8524.92.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","8473.30.92","Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis","01/04/2022","8524.91.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","8473.30.99","Outros","01/04/2022","8473.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8473.40.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","8473.40.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","8473.40.70","Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29","01/01/2016","8473.40.70","Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20"]
[null,"01/01/2016","8473.40.90","Outros","01/01/2016","8473.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8473.50.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","8473.50.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","8473.50.40","Cabeças magnéticas","01/01/2016","8473.50.40","Cabeças magnéticas"]
[null,"01/01/2016","8473.50.50","Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2","01/01/2016","8473.50.50","Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2"]
[null,"01/01/2016","8473.50.90","Outros","01/01/2016","8473.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8474.10.00","- Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar","01/01/2016","8474.10.00","- Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar"]
[null,"01/01/2016","8474.20.10","De bolas","01/01/2016","8474.20.10","De bolas"]
[null,"01/01/2016","8474.20.90","Outros","01/01/2016","8474.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8474.31.00","-- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento","01/01/2016","8474.31.00","-- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento"]
[null,"01/01/2016","8474.32.00","-- Máquinas para misturar matérias minerais com betume","01/01/2016","8474.32.00","-- Máquinas para misturar matérias minerais com betume"]
[null,"01/01/2016","8474.39.00","-- Outros","01/01/2016","8474.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8474.80.10","Para fabricação de moldes de areia para fundição","01/01/2016","8474.80.10","Para fazer moldes de areia para fundição"]
[null,"01/01/2016","8474.80.90","Outras","01/01/2016","8474.80.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8474.90.00","- Partes","01/01/2016","8474.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8475.10.00","- Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro","01/01/2016","8475.10.00","- Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro"]
[null,"01/01/2016","8475.21.00","-- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços","01/01/2016","8475.21.00","-- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços"]
[null,"01/01/2016","8475.29.10","Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas","01/01/2016","8475.29.10","Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas"]
[null,"01/01/2016","8475.29.90","Outras","01/01/2016","8475.29.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8475.90.00","- Partes","01/01/2016","8475.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8476.21.00","-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado","01/01/2016","8476.21.00","-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado"]
[null,"01/01/2016","8476.29.00","-- Outras","01/01/2016","8476.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8476.81.00","-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado","01/01/2016","8476.81.00","-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado"]
[null,"01/01/2016","8476.89.10","Máquinas automáticas de venda de selos postais","01/01/2016","8476.89.10","Máquinas automáticas de venda de selos postais"]
[null,"01/01/2016","8476.89.90","Outras","01/01/2016","8476.89.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8476.90.00","- Partes","01/01/2016","8476.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8477.10.11","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN","01/01/2016","8477.10.11","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN"]
[null,"01/01/2016","8477.10.19","Outras","01/01/2016","8477.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.10.21","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN","01/01/2016","8477.10.21","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN"]
[null,"01/01/2016","8477.10.29","Outras","01/01/2016","8477.10.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.10.91","De comando numérico","01/01/2016","8477.10.91","De comando numérico"]
[null,"01/01/2016","8477.10.99","Outras","01/01/2016","8477.10.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.20.10","Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm","01/01/2016","8477.20.10","Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm"]
[null,"01/01/2016","8477.20.90","Outras","01/01/2016","8477.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.30.10","Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l","01/01/2016","8477.30.10","Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l"]
[null,"01/01/2016","8477.30.90","Outras","01/01/2016","8477.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.40.10","De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)","01/01/2016","8477.40.10","De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)"]
[null,"01/01/2016","8477.40.90","Outras","01/01/2016","8477.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.51.00","-- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar","01/01/2016","8477.51.00","-- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar"]
[null,"01/01/2016","8477.59.11","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN","01/01/2016","8477.59.11","Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN"]
[null,"01/01/2016","8477.59.19","Outras","01/01/2016","8477.59.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.59.90","Outras","01/01/2016","8477.59.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.80.10","Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos","01/01/2016","8477.80.10","Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos"]
[null,"01/01/2016","8477.80.90","Outras","01/01/2016","8477.80.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8477.90.00","- Partes","01/01/2016","8477.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8478.10.10","Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas","01/01/2016","8478.10.10","Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas"]
[null,"01/01/2016","8478.10.90","Outros","01/01/2016","8478.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8478.90.00","- Partes","01/01/2016","8478.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8479.10.10","Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos","01/01/2016","8479.10.10","Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos"]
[null,"01/01/2016","8479.10.90","Outros","01/01/2016","8479.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8479.20.00","- Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais","01/01/2016","8479.20.00","- Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais"]
[null,"01/01/2016","8479.30.00","- Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça","01/01/2016","8479.30.00","- Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça"]
[null,"01/01/2016","8479.40.00","- Máquinas para fabricação de cordas ou cabos","01/01/2016","8479.40.00","- Máquinas para fabricação de cordas ou cabos"]
[null,"01/01/2016","8479.50.00","- Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições","01/01/2016","8479.50.00","- Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições"]
[null,"01/01/2016","8479.60.00","- Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar","01/01/2016","8479.60.00","- Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar"]
[null,"01/01/2016","8479.71.00","-- Do tipo utilizado em aeroportos","01/01/2016","8479.71.00","-- Do tipo utilizado em aeroportos"]
[null,"01/01/2016","8479.79.00","-- Outras","01/01/2016","8479.79.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8479.81.10","Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia","01/01/2016","8479.81.10","Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia"]
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[null,"01/04/2022","8479.83.00","-- Prensas isostáticas a frio","01/04/2022","8479.83.00","-- Prensas isostáticas a frio"]
[null,"01/01/2016","8479.89.11","Prensas","01/01/2016","8479.89.11","Prensas"]
[null,"01/01/2016","8479.89.12","Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos","01/01/2016","8479.89.12","Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos"]
[null,"01/01/2016","8479.89.21","Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria","01/01/2016","8479.89.21","Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria"]
[null,"01/01/2016","8479.89.22","Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas","01/01/2016","8479.89.22","Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas"]
[null,"01/01/2016","8479.89.31","Limpadores de para-brisas","01/01/2016","8479.89.31","Limpadores de para-brisas"]
[null,"01/01/2016","8479.89.32","Acumuladores","01/01/2016","8479.89.32","Acumuladores"]
[null,"01/01/2016","8479.89.40","Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados","01/01/2016","8479.89.40","Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados"]
[null,"01/01/2016","8479.89.91","Aparelhos para limpar peças por ultrassom","01/01/2016","8479.89.91","Aparelhos para limpar peças por ultrassom"]
[null,"01/01/2016","8479.89.92","Máquinas de leme para embarcações","01/01/2016","8479.89.92","Máquinas de leme para embarcações"]
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[null,"01/01/2016","8479.90.10","De limpadores de para-brisas elétricos ou de acumuladores hidráulicos para aeronaves","01/01/2016","8479.90.10","De limpadores de para-brisas elétricos ou de acumuladores hidráulicos para aeronaves"]
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[null,"01/01/2016","8480.10.00","- Caixas de fundição","01/01/2016","8480.10.00","- Caixas de fundição"]
[null,"01/01/2016","8480.20.00","- Placas de fundo para moldes","01/01/2016","8480.20.00","- Placas de fundo para moldes"]
[null,"01/01/2016","8480.30.00","- Modelos para moldes","01/01/2016","8480.30.00","- Modelos para moldes"]
[null,"01/01/2016","8480.41.00","-- Para moldagem por injeção ou por compressão","01/01/2016","8480.41.00","-- Para moldagem por injeção ou por compressão"]
[null,"01/01/2016","8480.49.10","Coquilhas","01/01/2016","8480.49.10","Coquilhas"]
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[null,"01/01/2016","8480.50.00","- Moldes para vidro","01/01/2016","8480.50.00","- Moldes para vidro"]
[null,"01/01/2016","8480.60.00","- Moldes para matérias minerais","01/01/2016","8480.60.00","- Moldes para matérias minerais"]
[null,"01/01/2016","8480.71.00","-- Para moldagem por injeção ou por compressão","01/01/2016","8480.71.00","-- Para moldagem por injeção ou por compressão"]
[null,"01/01/2020","8480.79.10","Para vulcanização de pneumáticos","01/01/2020","8480.79.10","Para vulcanização de pneumáticos"]
[null,"01/01/2020","8480.79.90","Outros","01/01/2020","8480.79.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8481.10.00","- Válvulas redutoras de pressão","01/01/2016","8481.10.00","- Válvulas redutoras de pressão"]
[null,"01/01/2016","8481.20.11","Com pinhão","01/01/2016","8481.20.11","Com pinhão"]
[null,"01/01/2016","8481.20.19","Outras","01/01/2016","8481.20.19","Outras"]
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[null,"01/01/2016","8481.30.00","- Válvulas de retenção","01/01/2016","8481.30.00","- Válvulas de retenção"]
[null,"01/01/2016","8481.40.00","- Válvulas de segurança ou de alívio","01/01/2016","8481.40.00","- Válvulas de segurança ou de alívio"]
[null,"01/01/2016","8481.80.11","Válvulas para escoamento","01/01/2016","8481.80.11","Válvulas para escoamento"]
[null,"01/01/2016","8481.80.19","Outros","01/01/2016","8481.80.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8481.80.21","Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas","01/01/2016","8481.80.21","Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas"]
[null,"01/01/2016","8481.80.29","Outros","01/01/2016","8481.80.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8481.80.31","Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos","01/01/2016","8481.80.31","Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos"]
[null,"01/01/2016","8481.80.39","Outros","01/01/2016","8481.80.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8481.80.91","Válvulas tipo aerossol","01/01/2016","8481.80.91","Válvulas tipo aerossol"]
[null,"01/01/2016","8481.80.92","Válvulas solenóides","01/01/2016","8481.80.92","Válvulas solenoides"]
[null,"01/01/2016","8481.80.93","Válvulas tipo gaveta","01/01/2016","8481.80.93","Válvulas tipo gaveta"]
[null,"01/01/2016","8481.80.94","Válvulas tipo globo","01/01/2016","8481.80.94","Válvulas tipo globo"]
[null,"01/01/2016","8481.80.95","Válvulas tipo esfera","01/01/2016","8481.80.95","Válvulas tipo esfera"]
[null,"01/01/2016","8481.80.96","Válvulas tipo macho","01/01/2016","8481.80.96","Válvulas tipo macho"]
[null,"01/01/2016","8481.80.97","Válvulas tipo borboleta","01/01/2016","8481.80.97","Válvulas tipo borboleta"]
[null,"01/01/2016","8481.80.99","Outros","01/01/2016","8481.80.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8481.90.10","De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1","01/01/2016","8481.90.10","De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1"]
[null,"01/01/2016","8481.90.90","Outras","01/01/2016","8481.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8482.10.10","De carga radial","01/01/2016","8482.10.10","De carga radial"]
[null,"01/01/2016","8482.10.90","Outros","01/01/2016","8482.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8482.20.10","De carga radial","01/01/2016","8482.20.10","De carga radial"]
[null,"01/01/2016","8482.20.90","Outros","01/01/2016","8482.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8482.30.00","- Rolamentos de roletes em forma de tonel","01/01/2016","8482.30.00","- Rolamentos de roletes em forma de tonel"]
[null,"01/01/2016","8482.40.00","- Rolamentos de agulhas","01/01/2016","8482.40.00","- Rolamentos de agulhas, incluindo as montagens de gaiolas e agulhas"]
[null,"01/01/2016","8482.50.10","De carga radial","01/01/2016","8482.50.10","De carga radial"]
[null,"01/01/2016","8482.50.90","Outros","01/01/2016","8482.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8482.80.00","- Outros, incluindo os rolamentos combinados","01/01/2016","8482.80.00","- Outros, incluindo os rolamentos combinados"]
[null,"01/01/2016","8482.91.11","Para carga de canetas esferográficas","01/01/2016","8482.91.11","Para carga de canetas esferográficas"]
[null,"01/01/2016","8482.91.19","Outras","01/01/2016","8482.91.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8482.91.20","Roletes cilíndricos","01/01/2016","8482.91.20","Roletes cilíndricos"]
[null,"01/01/2016","8482.91.30","Roletes cônicos","01/01/2016","8482.91.30","Roletes cônicos"]
[null,"01/01/2016","8482.91.90","Outros","01/01/2016","8482.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8482.99.10","Selos, capas e porta-esferas de aço","01/01/2016","8482.99.10","Selos, capas e porta-esferas de aço"]
[null,"01/01/2016","8482.99.90","Outras","01/01/2016","8482.99.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8483.10.11","Forjados, de peso igual ou superior a 900 kg e comprimento igual ou superior a 2.000 mm","01/01/2016","8483.10.11","Forjados, de peso igual ou superior a 900 kg e comprimento igual ou superior a 2.000 mm"]
[null,"01/01/2016","8483.10.19","Outros","01/01/2016","8483.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.10.20","Árvores de cames para comando de válvulas","01/01/2016","8483.10.20","Árvores de cames para comando de válvulas"]
[null,"01/01/2016","8483.10.30","Veios flexíveis","01/01/2016","8483.10.30","Veios flexíveis"]
[null,"01/01/2016","8483.10.40","Manivelas","01/01/2016","8483.10.40","Manivelas"]
[null,"01/01/2016","8483.10.50","Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm","01/01/2016","8483.10.50","Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm"]
[null,"01/01/2016","8483.10.90","Outros","01/01/2016","8483.10.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8483.20.00","- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados","01/01/2016","8483.20.00","- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados"]
[null,"01/01/2016","8483.30.10","Montados com \"bronzes\" de metal antifricção","01/01/2016","8483.30.10","Montados com \"bronzes\" de metal antifricção"]
[null,"01/01/2016","8483.30.21","De diâmetro interno igual ou superior a 200 mm","01/01/2016","8483.30.21","De diâmetro interno igual ou superior a 200 mm"]
[null,"01/01/2016","8483.30.29","Outros","01/01/2016","8483.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.30.90","Outros","01/01/2016","8483.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.40.10","Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque","01/01/2016","8483.40.10","Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque"]
[null,"01/01/2016","8483.40.90","Outros","01/01/2016","8483.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.50.10","Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão","01/01/2016","8483.50.10","Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão"]
[null,"01/01/2016","8483.50.90","Outras","01/01/2016","8483.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.60.11","De fricção","01/01/2016","8483.60.11","De fricção"]
[null,"01/01/2016","8483.60.19","Outras","01/01/2016","8483.60.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8483.60.90","Outros","01/01/2016","8483.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8483.90.00","- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes","01/01/2016","8483.90.00","- Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes"]
[null,"01/01/2016","8484.10.00","- Juntas metaloplásticas","01/01/2016","8484.10.00","- Juntas metaloplásticas"]
[null,"01/01/2016","8484.20.00","- Juntas de vedação mecânicas","01/01/2016","8484.20.00","- Juntas de vedação mecânicas"]
[null,"01/01/2016","8484.90.00","- Outros","01/01/2016","8484.90.00","- Outros"]
[null,"01/04/2022","8485.10.00","- Por depósito de metal","01/04/2022","8485.10.00","- Por depósito de metal"]
[null,"01/04/2022","8485.20.00","- Por depósito de plástico ou de borracha","01/04/2022","8485.20.00","- Por depósito de plástico ou de borracha"]
[null,"01/04/2022","8485.30.00","- Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro","01/04/2022","8485.30.00","- Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro"]
[null,"01/04/2022","8485.80.00","- Outras","01/04/2022","8485.80.00","- Outras"]
[null,"01/04/2022","8485.90.00","- Partes","01/04/2022","8485.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8486.10.00","- Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers","01/01/2016","8486.10.00","- Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers"]
[null,"01/01/2016","8486.20.00","- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos","01/01/2016","8486.20.00","- Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos"]
[null,"01/01/2016","8486.30.00","- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana","01/01/2016","8486.30.00","- Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana"]
[null,"01/01/2016","8486.40.00","- Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo","01/01/2016","8486.40.00","- Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","8486.90.00","- Partes e acessórios","01/01/2016","8486.90.00","- Partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","8487.10.00","- Hélices para embarcações e suas pás","01/01/2016","8487.10.00","- Hélices para embarcações e suas pás"]
[null,"01/01/2016","8487.90.00","- Outras","01/01/2016","8487.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8501.10.11","De passo inferior ou igual a 1,8°","01/01/2016","8501.10.11","De passo não superior a 1,8°"]
[null,"01/01/2016","8501.10.19","Outros","01/01/2016","8501.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.10.21","Síncronos","01/01/2016","8501.10.21","Síncronos"]
[null,"01/01/2016","8501.10.29","Outros","01/01/2016","8501.10.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.10.30","Universais","01/01/2016","8501.10.30","Universais"]
[null,"01/01/2016","8501.20.00","- Motores universais de potência superior a 37,5 W","01/01/2016","8501.20.00","- Motores universais de potência superior a 37,5 W"]
[null,"01/01/2016","8501.31.10","Motores","01/01/2016","8501.31.10","Motores"]
[null,"01/01/2016","8501.31.20","Geradores","01/01/2016","8501.31.20","Geradores"]
[null,"01/01/2016","8501.32.10","Motores","01/01/2016","8501.32.10","Motores"]
[null,"01/01/2016","8501.32.20","Geradores","01/01/2016","8501.32.20","Geradores"]
[null,"01/01/2016","8501.33.10","Motores","01/01/2016","8501.33.10","Motores"]
[null,"01/01/2016","8501.33.20","Geradores","01/01/2016","8501.33.20","Geradores"]
[null,"01/01/2016","8501.34.11","De potência inferior ou igual a 3.000 kW","01/01/2016","8501.34.11","De potência não superior a 3.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8501.34.19","Outros","01/01/2016","8501.34.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.34.20","Geradores","01/01/2016","8501.34.20","Geradores"]
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[null,"01/01/2016","8501.51.10","Trifásicos, com rotor de gaiola","01/01/2016","8501.51.10","Trifásicos, com rotor de gaiola"]
[null,"01/01/2016","8501.51.20","Trifásicos, com rotor de anéis","01/01/2016","8501.51.20","Trifásicos, com rotor de anéis"]
[null,"01/01/2016","8501.51.90","Outros","01/01/2016","8501.51.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.52.10","Trifásicos, com rotor de gaiola","01/01/2016","8501.52.10","Trifásicos, com rotor de gaiola"]
[null,"01/01/2016","8501.52.20","Trifásicos, com rotor de anéis","01/01/2016","8501.52.20","Trifásicos, com rotor de anéis"]
[null,"01/01/2016","8501.52.90","Outros","01/01/2016","8501.52.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.53.10","Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW","01/01/2016","8501.53.10","Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW"]
[null,"01/01/2016","8501.53.20","Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW","01/01/2016","8501.53.20","Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8501.53.30","Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW","01/01/2016","8501.53.30","Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW"]
[null,"01/01/2016","8501.53.90","Outros","01/01/2016","8501.53.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8501.61.00","-- De potência não superior a 75 kVA","01/01/2016","8501.61.00","-- De potência não superior a 75 kVA"]
[null,"01/01/2016","8501.62.00","-- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA","01/01/2016","8501.62.00","-- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA"]
[null,"01/01/2016","8501.63.00","-- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA","01/01/2016","8501.63.00","-- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA"]
[null,"01/01/2016","8501.64.00","-- De potência superior a 750 kVA","01/01/2016","8501.64.00","-- De potência superior a 750 kVA"]
[null,"01/04/2022","8501.71.00","-- De potência não superior a 50 W","01/04/2022","8501.71.00","-- De potência não superior a 50 W"]
[null,"01/04/2022","8501.72.10","De potência não superior a 75 kW","01/04/2022","8501.72.10","De potência não superior a 75 kW"]
[null,"01/04/2022","8501.72.90","Outros","01/04/2022","8501.72.90","Outros"]
[null,"01/04/2022","8501.80.00","- Geradores fotovoltaicos de corrente alternada","01/04/2022","8501.80.00","- Geradores fotovoltaicos de corrente alternada"]
[null,"01/01/2016","8502.11.10","De corrente alternada","01/01/2016","8502.11.10","De corrente alternada"]
[null,"01/01/2016","8502.11.90","Outros","01/01/2016","8502.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.12.10","De corrente alternada","01/01/2016","8502.12.10","De corrente alternada"]
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[null,"01/01/2016","8502.13.11","De potência inferior ou igual a 430 kVA","01/01/2016","8502.13.11","De potência não superior a 430 kVA"]
[null,"01/01/2016","8502.13.19","Outros","01/01/2016","8502.13.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.13.90","Outros","01/01/2016","8502.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.20.11","De potência inferior ou igual a 210 kVA","01/01/2016","8502.20.11","De potência não superior a 210 kVA"]
[null,"01/01/2016","8502.20.19","Outros","01/01/2016","8502.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.20.90","Outros","01/01/2016","8502.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.31.00","-- De energia eólica","01/01/2016","8502.31.00","-- De energia eólica"]
[null,"01/01/2016","8502.39.00","-- Outros","01/01/2016","8502.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8502.40.10","De frequência","01/01/2016","8502.40.10","De frequência"]
[null,"01/01/2016","8502.40.90","Outros","01/01/2016","8502.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8503.00.10","De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1","01/01/2016","8503.00.10","De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1"]
[null,"01/01/2016","8503.00.90","Outras","01/01/2016","8503.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8504.10.00","- Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga","01/01/2016","8504.10.00","- Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga"]
[null,"01/01/2016","8504.21.00","-- De potência não superior a 650 kVA","01/01/2016","8504.21.00","-- De potência não superior a 650 kVA"]
[null,"01/01/2016","8504.22.00","-- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA","01/01/2016","8504.22.00","-- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA"]
[null,"01/01/2016","8504.23.00","-- De potência superior a 10.000 kVA","01/01/2016","8504.23.00","-- De potência superior a 10.000 kVA"]
[null,"01/01/2016","8504.31.11","Transformadores de corrente","01/01/2016","8504.31.11","Transformadores de corrente"]
[null,"01/01/2016","8504.31.19","Outros","01/01/2016","8504.31.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.31.91","Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal igual ou superior a 32 kHz","01/01/2016","8504.31.91","Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal igual ou superior a 32 kHz"]
[null,"01/01/2016","8504.31.92","Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco","01/01/2016","8504.31.92","Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco"]
[null,"01/01/2016","8504.31.99","Outros","01/01/2016","8504.31.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.32.11","Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz","01/01/2016","8504.32.11","Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz"]
[null,"01/01/2016","8504.32.19","Outros","01/01/2016","8504.32.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.32.21","Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz","01/01/2016","8504.32.21","Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz"]
[null,"01/01/2016","8504.32.29","Outros","01/01/2016","8504.32.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.33.00","-- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA","01/01/2016","8504.33.00","-- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA"]
[null,"01/01/2016","8504.34.00","-- De potência superior a 500 kVA","01/01/2016","8504.34.00","-- De potência superior a 500 kVA"]
[null,"01/01/2016","8504.40.10","Carregadores de acumuladores","01/01/2016","8504.40.10","Carregadores de acumuladores"]
[null,"01/01/2016","8504.40.21","De cristal (semicondutores)","01/01/2016","8504.40.21","De cristal (semicondutores)"]
[null,"01/01/2016","8504.40.22","Eletrolíticos","01/01/2016","8504.40.22","Eletrolíticos"]
[null,"01/01/2016","8504.40.29","Outros","01/01/2016","8504.40.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.40.30","Conversores de corrente contínua","01/01/2016","8504.40.30","Conversores de corrente contínua"]
[null,"01/01/2016","8504.40.40","Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)","01/01/2016","8504.40.40","Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)"]
[null,"01/01/2016","8504.40.50","Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos","01/01/2016","8504.40.50","Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos"]
[null,"01/01/2016","8504.40.60","Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência","01/01/2016","8504.40.60","Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência"]
[null,"01/01/2016","8504.40.90","Outros","01/01/2016","8504.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8504.50.00","- Outras bobinas de reatância e de auto-indução","01/01/2016","8504.50.00","- Outras bobinas de reatância e de autoindução"]
[null,"01/01/2016","8504.90.10","Núcleos de pó ferromagnético","01/01/2016","8504.90.10","Núcleos de pó ferromagnético"]
[null,"01/01/2016","8504.90.20","De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga","01/01/2016","8504.90.20","De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga"]
[null,"01/01/2016","8504.90.30","De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34","01/01/2016","8504.90.30","De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34"]
[null,"01/01/2016","8504.90.40","De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores","01/01/2016","8504.90.40","De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores"]
[null,"01/01/2016","8504.90.90","Outras","01/01/2016","8504.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8505.11.00","-- De metal","01/01/2016","8505.11.00","-- De metal"]
[null,"01/01/2016","8505.19.10","De ferrita (cerâmicos)","01/01/2016","8505.19.10","De ferrita (cerâmicos)"]
[null,"01/01/2016","8505.19.90","Outros","01/01/2016","8505.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8505.20.10","Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05","01/01/2016","8505.20.10","Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05"]
[null,"01/01/2016","8505.20.90","Outros","01/01/2016","8505.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8505.90.10","Eletroímãs","01/01/2016","8505.90.10","Eletroímãs"]
[null,"01/01/2016","8505.90.80","Outros","01/01/2016","8505.90.80","Outros"]
[null,"01/01/2016","8505.90.90","Partes","01/01/2016","8505.90.90","Partes"]
[null,"01/01/2020","8506.10.11","De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)","01/01/2020","8506.10.11","De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)"]
[null,"01/01/2020","8506.10.12","De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)","01/01/2020","8506.10.12","De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)"]
[null,"01/01/2020","8506.10.19","Outras","01/01/2020","8506.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.10.20","Outras pilhas","01/01/2016","8506.10.20","Outras pilhas"]
[null,"01/01/2020","8506.10.31","Alcalinas, de tensão igual a 9 V","01/01/2020","8506.10.31","Alcalinas, de tensão igual a 9 V"]
[null,"01/01/2020","8506.10.32","Alcalinas, de tensão igual a 12 V","01/01/2020","8506.10.32","Alcalinas, de tensão igual a 12 V"]
[null,"01/01/2020","8506.10.39","Outras","01/01/2020","8506.10.39","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.30.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3","01/01/2016","8506.30.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","8506.30.90","Outras","01/01/2016","8506.30.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.40.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3","01/01/2016","8506.40.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","8506.40.90","Outras","01/01/2016","8506.40.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.50.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3","01/01/2016","8506.50.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","8506.50.90","Outras","01/01/2016","8506.50.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.60.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3","01/01/2016","8506.60.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","8506.60.90","Outras","01/01/2016","8506.60.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.80.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3","01/01/2016","8506.80.10","Com volume exterior não superior a 300 cm3"]
[null,"01/01/2016","8506.80.90","Outras","01/01/2016","8506.80.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8506.90.00","- Partes","01/01/2016","8506.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8507.10.10","De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","01/01/2016","8507.10.10","De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V"]
[null,"01/01/2016","8507.10.90","Outros","01/01/2016","8507.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8507.20.10","De peso inferior ou igual a 1.000 kg","01/01/2016","8507.20.10","De peso inferior ou igual a 1.000 kg"]
[null,"01/01/2016","8507.20.90","Outros","01/01/2016","8507.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8507.30.11","De capacidade inferior ou igual a 15 Ah","01/01/2016","8507.30.11","De capacidade inferior ou igual a 15 Ah"]
[null,"01/01/2016","8507.30.19","Outros","01/01/2016","8507.30.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8507.30.90","Outros","01/01/2016","8507.30.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8507.40.00","- De níquel-ferro","01/01/2016","8507.80.00","- Outros acumuladores"]
[null,"01/01/2020","8507.50.10","De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)","01/01/2020","8507.50.10","De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)"]
[null,"01/01/2020","8507.50.20","De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)","01/01/2020","8507.50.20","De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)"]
[null,"01/01/2020","8507.50.90","Outros","01/01/2020","8507.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8507.60.00","- De íon de lítio","01/01/2016","8507.60.00","- De íon de lítio"]
[null,"01/01/2016","8507.90.10","Separadores","01/01/2016","8507.90.10","Separadores"]
[null,"01/01/2016","8507.90.20","Recipientes de plástico, suas tampas e tampões","01/01/2016","8507.90.20","Recipientes de plástico, suas tampas e tampões"]
[null,"01/01/2016","8507.90.90","Outras","01/01/2016","8507.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8508.11.00","-- De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l","01/01/2016","8508.11.00","-- De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l"]
[null,"01/01/2016","8508.19.00","-- Outros","01/01/2016","8508.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8508.60.00","- Outros aspiradores","01/01/2016","8508.60.00","- Outros aspiradores"]
[null,"01/01/2016","8508.70.00","- Partes","01/01/2016","8508.70.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8509.40.10","Liquidificadores","01/01/2016","8509.40.10","Liquidificadores"]
[null,"01/01/2016","8509.40.20","Batedeiras","01/01/2016","8509.40.20","Batedeiras"]
[null,"01/01/2016","8509.40.30","Moedores de carne","01/01/2016","8509.40.30","Moedores de carne"]
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[null,"31/03/2022","8514.30.11","Industriais","01/04/2022","8514.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8514.30.19","Outros","01/04/2022","8514.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8514.30.21","Industriais","01/04/2022","8514.32.00","-- Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo"]
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[null,"31/03/2022","8514.30.90","Outros","01/04/2022","8514.32.00","-- Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo"]
[null,"31/03/2022","8514.30.90","Outros","01/04/2022","8514.31.00","-- Fornos de feixe de elétrons"]
[null,"01/01/2016","8514.40.00","- Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas","01/01/2016","8514.40.00","- Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas"]
[null,"01/01/2016","8514.90.00","- Partes","01/01/2016","8514.90.00","- Partes"]
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[null,"01/01/2016","8515.31.10","Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico","01/01/2016","8515.31.10","Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico"]
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[null,"01/01/2016","8516.32.00","-- Outros aparelhos para arranjos do cabelo","01/01/2016","8516.32.00","-- Outros aparelhos para arranjos do cabelo"]
[null,"01/01/2016","8516.33.00","-- Aparelhos para secar as mãos","01/01/2016","8516.33.00","-- Aparelhos para secar as mãos"]
[null,"01/01/2016","8516.40.00","- Ferros elétricos de passar","01/01/2016","8516.40.00","- Ferros elétricos de passar"]
[null,"01/01/2016","8516.50.00","- Fornos de micro-ondas","01/01/2016","8516.50.00","- Fornos de micro-ondas"]
[null,"01/01/2016","8516.60.00","- Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras","01/01/2016","8516.60.00","- Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras"]
[null,"01/01/2016","8516.71.00","-- Aparelhos para preparação de café ou de chá","01/01/2016","8516.71.00","-- Aparelhos para preparação de café ou de chá"]
[null,"01/01/2016","8516.72.00","-- Torradeiras de pão","01/01/2016","8516.72.00","-- Torradeiras de pão"]
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[null,"01/01/2016","8516.80.10","Para aparelhos da presente posição","01/01/2016","8516.80.10","Para aparelhos da presente posição"]
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[null,"01/01/2016","8517.11.00","-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio","01/01/2016","8517.11.00","-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio"]
[null,"31/03/2022","8517.12.11","Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)","01/04/2022","8517.14.10","De radiotelefonia, analógicos"]
[null,"31/03/2022","8517.12.11","Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)","01/04/2022","8517.14.10","De radiotelefonia, analógicos"]
[null,"31/03/2022","8517.12.12","Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais","01/04/2022","8517.14.10","De radiotelefonia, analógicos"]
[null,"31/03/2022","8517.12.13","Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis","01/04/2022","8517.14.10","De radiotelefonia, analógicos"]
[null,"31/03/2022","8517.12.19","Outros","01/04/2022","8517.14.10","De radiotelefonia, analógicos"]
[null,"31/03/2022","8517.12.21","Portáteis","01/04/2022","8517.14.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.22","Fixos, sem fonte própria de energia","01/04/2022","8517.14.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.23","Do tipo utilizado em veículos automóveis","01/04/2022","8517.14.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.29","Outros","01/04/2022","8517.14.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.31","Portáteis","01/04/2022","8517.14.31","Portáteis"]
[null,"31/03/2022","8517.12.31","Portáteis","01/04/2022","8517.13.00","-- Telefones inteligentes (smartphones)"]
[null,"31/03/2022","8517.12.32","Fixos, sem fonte própria de energia","01/04/2022","8517.14.32","Fixos, sem fonte própria de energia"]
[null,"31/03/2022","8517.12.33","Do tipo utilizado em veículos automóveis","01/04/2022","8517.14.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.39","Outros","01/04/2022","8517.14.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.12.41","Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S","01/04/2022","8517.14.41","Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S"]
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[null,"31/03/2022","8517.12.90","Outros","01/04/2022","8517.14.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.18.10","Interfones","01/04/2022","8517.62.73","Interfones"]
[null,"31/03/2022","8517.18.10","Interfones","01/04/2022","8517.62.56","Interfones"]
[null,"31/03/2022","8517.18.20","Telefones públicos","01/04/2022","8517.18.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.18.91","Não combinados com outros aparelhos","01/04/2022","8517.18.30","Não combinados com outros aparelhos"]
[null,"31/03/2022","8517.18.99","Outros","01/04/2022","8517.18.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.61.11","De taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbit/s","01/01/2016","8517.61.99","Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.61.19","Outras","01/01/2016","8517.61.99","Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.61.20","De sistema troncalizado (trunking)","01/01/2016","8517.61.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8517.61.30","De telefonia celular","01/01/2016","8517.61.30","De telefonia celular"]
[null,"01/01/2016","8517.61.41","Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor","01/01/2016","8517.61.41","Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor"]
[null,"01/01/2016","8517.61.42","VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor","01/01/2016","8517.61.42","VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor"]
[null,"01/01/2016","8517.61.43","Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S","01/01/2016","8517.61.43","Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S"]
[null,"01/01/2016","8517.61.49","Outras","01/01/2016","8517.61.49","Outras"]
[null,"01/01/2016","8517.61.91","Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s","01/01/2016","8517.61.91","Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s"]
[null,"01/01/2016","8517.61.92","Digitais, de frequência superior a 23 GHz","01/01/2016","8517.61.92","Digitais, de frequência superior a 23 GHz"]
[null,"31/03/2022","8517.62.11","Multiplexadores por divisão de frequência","01/04/2022","8517.62.15","Multiplexadores"]
[null,"31/03/2022","8517.62.12","Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s","01/04/2022","8517.62.15","Multiplexadores"]
[null,"31/03/2022","8517.62.13","Outros multiplexadores por divisão de tempo","01/04/2022","8517.62.15","Multiplexadores"]
[null,"01/01/2016","8517.62.14","Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)","01/01/2016","8517.62.14","Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.19","Outros","01/01/2016","8517.62.59","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.19","Outros","01/04/2022","8517.62.15","Multiplexadores"]
[null,"01/01/2016","8517.62.21","Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito","01/01/2016","8517.62.21","Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito"]
[null,"31/03/2022","8517.62.22","Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais","01/01/2016","8517.62.29","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.23","Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais","01/01/2016","8517.62.29","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.24","Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais","01/01/2016","8517.62.29","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.31","Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72 kbit/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística","01/01/2016","8517.62.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.31","Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72 kbit/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística","01/04/2022","8517.62.34","Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.32","Outras centrais automáticas para comutação por pacote","01/01/2016","8517.62.39","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.32","Outras centrais automáticas para comutação por pacote","01/04/2022","8517.62.34","Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.33","Centrais automáticas de sistema troncalizado (trunking)","01/01/2016","8517.62.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8517.62.41","Com capacidade de conexão sem fio","01/01/2016","8517.62.41","Com capacidade de conexão sem fio"]
[null,"31/03/2022","8517.62.48","Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbit/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos","01/01/2016","8517.62.49","Outros"]
[null,"01/01/2016","8517.62.51","Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas","01/01/2016","8517.62.51","Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas"]
[null,"01/01/2016","8517.62.52","Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s","01/01/2016","8517.62.52","Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s"]
[null,"01/01/2016","8517.62.53","Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado","01/01/2016","8517.62.53","Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado"]
[null,"01/01/2016","8517.62.54","Distribuidores de conexões para redes (hubs)","01/01/2016","8517.62.54","Distribuidores de conexões para redes (hubs)"]
[null,"01/01/2016","8517.62.55","Moduladores/demoduladores (modems)","01/01/2016","8517.62.55","Moduladores-demoduladores (modems)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.61","De sistema troncalizado (trunking)","01/01/2016","8517.62.72","De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones"]
[null,"01/01/2016","8517.62.62","De tecnologia celular","01/01/2016","8517.62.62","De tecnologia celular"]
[null,"01/01/2016","8517.62.64","Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S","01/01/2016","8517.62.64","Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S"]
[null,"01/01/2016","8517.62.65","Outros, por satélite","01/01/2016","8517.62.65","Outros, por satélite"]
[null,"31/03/2022","8517.62.71","Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbit/s","01/01/2016","8517.62.72","De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones"]
[null,"01/01/2016","8517.62.77","Outros, de frequência inferior a 15 GHz","01/01/2016","8517.62.77","Outros, de frequência inferior a 15 GHz"]
[null,"01/01/2016","8517.62.78","De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s","01/01/2016","8517.62.78","De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s"]
[null,"01/01/2016","8517.62.79","Outros","01/01/2016","8517.62.79","Outros"]
[null,"01/01/2016","8517.62.91","Aparelhos transmissores (emissores)","01/01/2016","8517.62.91","Aparelhos transmissores (emissores)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.92","Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor","01/01/2016","8517.62.99","Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.62.93","Outros receptores pessoais de radiomensagens","01/01/2016","8517.62.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8517.62.94","Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)","01/01/2016","8517.62.94","Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)"]
[null,"31/03/2022","8517.62.95","Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais","01/01/2016","8517.62.96","Outros, analógicos"]
[null,"01/01/2016","8517.69.00","-- Outros","01/01/2016","8517.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.70.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/04/2022","8517.79.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.70.21","Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas","01/04/2022","8517.71.10","Antenas próprias para telefones celulares portáteis"]
[null,"31/03/2022","8517.70.29","Outras","01/04/2022","8517.71.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.70.91","Gabinetes, bastidores e armações","01/04/2022","8517.79.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.70.92","Registradores e seletores para centrais automáticas","01/04/2022","8517.79.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8541.59.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8541.51.00","-- Transdutores à base de semicondutores"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8529.90.50","De módulos de visualização da posição 85.24"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.92.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.91.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.12.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8524.11.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","8517.70.99","Outras","01/04/2022","8517.79.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8518.10.10","Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos","01/01/2016","8518.10.10","Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos"]
[null,"01/01/2016","8518.10.90","Outros","01/01/2016","8518.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8518.21.00","-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)","01/01/2016","8518.21.00","-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)"]
[null,"01/01/2016","8518.22.00","-- Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)","01/01/2016","8518.22.00","-- Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)"]
[null,"01/01/2016","8518.29.10","Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos","01/01/2016","8518.29.10","Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos"]
[null,"01/01/2016","8518.29.90","Outros","01/01/2016","8518.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8518.30.00","- Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)","01/01/2016","8518.30.00","- Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)"]
[null,"01/01/2016","8518.40.00","- Amplificadores elétricos de audiofrequência","01/01/2016","8518.40.00","- Amplificadores elétricos de audiofrequência"]
[null,"01/01/2016","8518.50.00","- Aparelhos elétricos de amplificação de som","01/01/2016","8518.50.00","- Aparelhos elétricos de amplificação de som"]
[null,"01/01/2016","8518.90.10","De alto-falantes (altifalantes)","01/01/2016","8518.90.10","De alto-falantes (altifalantes)"]
[null,"01/01/2016","8518.90.90","Outras","01/01/2016","8518.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8519.20.00","- Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento","01/01/2016","8519.20.00","- Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento"]
[null,"01/01/2016","8519.30.00","- Pratos de toca-discos (gira-discos*)","01/01/2016","8519.30.00","- Pratos de toca-discos (gira-discos*)"]
[null,"31/03/2022","8519.50.00","- Secretárias eletrônicas (Atendedores telefônicos*)","01/01/2016","8519.81.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8519.81.10","Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)","01/01/2016","8519.81.10","Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)"]
[null,"01/01/2016","8519.81.20","Gravadores de som de cabinas de aeronaves","01/01/2016","8519.81.20","Gravadores de som de cabinas de aeronaves"]
[null,"01/01/2016","8519.89.00","-- Outros","01/01/2016","8519.89.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8521.10.10","Gravador-reprodutor, sem sintonizador","01/01/2016","8521.10.10","Gravador-reprodutor, sem sintonizador"]
[null,"01/01/2016","8521.10.81","Em cassete, de largura de fita igual a 12,65 mm (1/2\")","01/01/2016","8521.10.81","Em cassete, de largura de fita igual a 12,65 mm (1/2'')"]
[null,"01/01/2016","8521.10.89","Outros","01/01/2016","8521.10.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","8521.10.90","Outros, para fitas de largura igual ou superior a 19,05 mm (3/4\")","01/01/2016","8521.10.90","Outros, para fitas de largura igual ou superior a 19,05 mm (3/4'')"]
[null,"01/10/2021","8521.90.00","- Outros","01/10/2021","8521.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8522.10.00","- Fonocaptores","01/01/2016","8522.10.00","- Fonocaptores"]
[null,"31/03/2022","8522.90.20","Gabinetes","01/04/2022","8522.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8541.59.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8541.51.00","-- Transdutores à base de semicondutores"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8529.90.50","De módulos de visualização da posição 85.24"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.92.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.91.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.12.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8524.11.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","8522.90.90","Outros","01/04/2022","8522.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8523.21.10","Não gravados","01/01/2016","8523.21.10","Não gravados"]
[null,"01/01/2016","8523.21.20","Gravados","01/01/2016","8523.21.20","Gravados"]
[null,"01/01/2016","8523.29.11","Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos","01/01/2016","8523.29.11","Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos"]
[null,"01/01/2016","8523.29.19","Outros","01/01/2016","8523.29.19","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.21","De largura não superior a 4 mm, em cassetes","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.22","De largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.23","De largura superior a 6,5 mm, mas não superior a 50,8 mm (2\"), em rolos ou carretéis","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.24","De largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.29","Outras","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.31","Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.32","De largura não superior a 4 mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.33","De largura superior a 6,5 mm, exceto as do subitem 8523.29.31","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8523.29.39","Outras","01/01/2016","8523.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8523.41.10","Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma única vez","01/01/2016","8523.41.10","Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma única vez"]
[null,"01/01/2016","8523.41.90","Outros","01/01/2016","8523.41.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8523.49.10","Para reprodução apenas do som","01/01/2016","8523.49.10","Para reprodução apenas do som"]
[null,"01/01/2016","8523.49.20","Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem","01/01/2016","8523.49.20","Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem"]
[null,"01/01/2016","8523.49.90","Outros","01/01/2016","8523.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8523.51.10","Cartões de memória (memory cards)","01/01/2016","8523.51.10","Cartões de memória (memory cards)"]
[null,"01/01/2016","8523.51.90","Outros","01/01/2016","8523.51.90","Outros"]
[null,"01/01/2020","8523.52.10","Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação","01/01/2020","8523.52.10","Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação"]
[null,"01/01/2020","8523.52.90","Outros","01/01/2020","8523.52.90","Outros"]
[null,"01/01/2020","8523.59.00","-- Outros","01/01/2020","8523.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8523.80.00","- Outros","01/01/2016","8523.80.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8525.50.11","Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW","01/01/2016","8525.50.11","Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW"]
[null,"31/03/2022","8525.50.12","Em FM, com etapa de saída valvular e potência superior a 30 kW","01/01/2016","8525.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8525.50.21","De frequência superior a 7 GHz","01/01/2016","8525.50.21","De frequência superior a 7 GHz"]
[null,"01/01/2016","8525.50.22","Em banda UHF, de frequência igual ou superior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7 GHz, com potência de saída igual ou superior a 10 W, mas não superior a 100 W","01/01/2016","8525.50.22","Em banda UHF, de frequência igual ou superior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7 GHz, com potência de saída igual ou superior a 10 W, mas não superior a 100 W"]
[null,"01/01/2016","8525.50.23","Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW","01/01/2016","8525.50.23","Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW"]
[null,"01/01/2016","8525.50.24","Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW","01/01/2016","8525.50.24","Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW"]
[null,"01/01/2016","8525.50.29","Outros","01/01/2016","8525.50.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8525.60.10","De radiodifusão","01/01/2016","8525.60.10","De radiodifusão"]
[null,"01/01/2016","8525.60.20","De televisão, de frequência superior a 7 GHz","01/01/2016","8525.60.20","De televisão, de frequência superior a 7 GHz"]
[null,"01/01/2016","8525.60.90","Outros","01/01/2016","8525.60.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.11","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.89.11","Com três ou mais captadores de imagem"]
[null,"31/03/2022","8525.80.11","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.11","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.11","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.89.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.12","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.89.13","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.14","Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.89.14","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.89.14","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.15","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8525.89.19","Outras"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.19","Outras","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.89.21","Com três ou mais captadores de imagem"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.21","Com três ou mais captadores de imagem","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.89.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.22","Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.94.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.93.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.92.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.91.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.24.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.23.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.22.00","-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8806.21.00","-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8525.89.29","Outras"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8525.83.00","-- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8525.82.00","-- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo"]
[null,"31/03/2022","8525.80.29","Outras","01/04/2022","8525.81.00","-- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","8526.10.00","- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)","01/01/2016","8526.10.00","- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)"]
[null,"01/01/2016","8526.91.00","-- Aparelhos de radionavegação","01/01/2016","8526.91.00","-- Aparelhos de radionavegação"]
[null,"01/01/2016","8526.92.00","-- Aparelhos de radiotelecomando","01/01/2016","8526.92.00","-- Aparelhos de radiotelecomando"]
[null,"01/01/2016","8527.12.00","-- Rádios toca-fitas (Rádios-leitores de cassetes*) de bolso","01/01/2016","8527.12.00","-- Rádios toca-fitas (Rádios-leitores de cassetes*) de bolso"]
[null,"01/01/2016","8527.13.00","-- Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som","01/01/2016","8527.13.00","-- Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som"]
[null,"31/03/2022","8527.19.10","Combinado com relógio","01/04/2022","8527.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8527.19.90","Outros","01/04/2022","8527.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8527.21.00","-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som","01/01/2016","8527.21.00","-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som"]
[null,"01/01/2016","8527.29.00","-- Outros","01/01/2016","8527.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8527.91.00","-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som","01/01/2016","8527.91.00","-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som"]
[null,"01/01/2016","8527.92.00","-- Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio","01/01/2016","8527.92.00","-- Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio"]
[null,"01/01/2016","8527.99.10","Amplificador com sintonizador (receiver)","01/01/2016","8527.99.10","Amplificador com sintonizador (receiver)"]
[null,"01/01/2016","8527.99.90","Outros","01/01/2016","8527.99.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8528.42.10","Monocromáticos","01/04/2022","8528.42.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina"]
[null,"31/03/2022","8528.42.20","Policromáticos","01/04/2022","8528.42.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina"]
[null,"31/03/2022","8528.49.10","Monocromáticos","01/04/2022","8528.49.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8528.49.21","Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)","01/04/2022","8528.49.30","Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)"]
[null,"31/03/2022","8528.49.29","Outros","01/04/2022","8528.49.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8528.52.10","Monocromáticos","01/04/2022","8528.52.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina"]
[null,"31/03/2022","8528.52.20","Policromáticos","01/04/2022","8528.52.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina"]
[null,"31/03/2022","8528.59.10","Monocromáticos","01/04/2022","8528.59.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8528.59.20","Policromáticos","01/04/2022","8528.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","8528.62.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina","01/01/2017","8528.62.00","-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina"]
[null,"01/01/2016","8528.69.10","Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device)","01/01/2016","8528.69.10","Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device)"]
[null,"01/01/2016","8528.69.90","Outros","01/01/2016","8528.69.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8528.71.11","Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em racks e com saída de vídeo com conector BNC","01/01/2016","8528.71.11","Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em racks e com saída de vídeo com conector BNC"]
[null,"01/01/2016","8528.71.19","Outros","01/01/2016","8528.71.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8528.71.90","Outros","01/01/2016","8528.71.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8528.72.00","-- Outros, a cores","01/01/2016","8528.72.00","-- Outros, a cores"]
[null,"01/01/2016","8528.73.00","-- Outros, a preto e branco ou outros monocromos","01/01/2016","8528.73.00","-- Outros, a preto e branco ou outros monocromos"]
[null,"31/03/2022","8529.10.11","Com refletor parabólico","01/04/2022","8529.10.20","Antenas com refletor parabólico"]
[null,"31/03/2022","8529.10.19","Outras","01/01/2016","8529.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8529.90.11","Gabinetes e bastidores","01/01/2016","8529.90.11","Gabinetes e bastidores"]
[null,"01/01/2016","8529.90.12","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","8529.90.12","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","8529.90.19","Outras","01/01/2016","8529.90.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8529.90.20","De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28","01/01/2016","8529.90.20","De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28"]
[null,"01/01/2016","8529.90.30","De aparelhos da subposição 8526.10","01/01/2016","8529.90.30","De aparelhos da subposição 8526.10"]
[null,"01/01/2016","8529.90.40","De aparelhos da subposição 8526.91","01/01/2016","8529.90.40","De aparelhos da subposição 8526.91"]
[null,"01/01/2016","8529.90.90","Outras","01/01/2016","8529.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8530.10.10","Digitais, para controle de tráfego","01/01/2016","8530.10.10","Digitais, para controle de tráfego"]
[null,"01/01/2016","8530.10.90","Outros","01/01/2016","8530.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8530.80.10","Digitais, para controle de tráfego de automotores","01/01/2016","8530.80.10","Digitais, para controle de tráfego de automotores"]
[null,"01/01/2016","8530.80.90","Outros","01/01/2016","8530.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8530.90.00","- Partes","01/01/2016","8530.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8531.10.10","Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento","01/01/2016","8531.10.10","Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento"]
[null,"01/01/2016","8531.10.90","Outros","01/01/2016","8531.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8531.20.00","- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)","01/01/2016","8531.20.00","- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"01/01/2016","8531.80.00","- Outros aparelhos","01/01/2016","8531.80.00","- Outros aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8531.90.00","- Partes","01/01/2016","8531.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8532.10.00","- Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)","01/01/2016","8532.10.00","- Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)"]
[null,"01/01/2016","8532.21.11","Com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V","01/01/2016","8532.21.11","Com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V"]
[null,"01/01/2016","8532.21.19","Outros","01/01/2016","8532.21.19","Outros"]
[null,"01/07/2018","8532.21.20","Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)","01/07/2018","8532.21.20","Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)"]
[null,"01/01/2016","8532.21.90","Outros","01/01/2016","8532.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.22.00","-- Eletrolíticos de alumínio","01/01/2016","8532.22.00","-- Eletrolíticos de alumínio"]
[null,"01/01/2016","8532.23.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8532.23.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8532.23.90","Outros","01/01/2016","8532.23.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.24.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8532.24.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/07/2018","8532.24.20","Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)","01/07/2018","8532.24.20","Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)"]
[null,"01/01/2016","8532.24.90","Outros","01/01/2016","8532.24.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.25.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8532.25.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8532.25.90","Outros","01/01/2016","8532.25.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.29.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8532.29.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8532.29.90","Outros","01/01/2016","8532.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.30.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8532.30.10","Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8532.30.90","Outros","01/01/2016","8532.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8532.90.00","- Partes","01/01/2016","8532.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8533.10.00","- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada","01/01/2016","8533.10.00","- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada"]
[null,"01/01/2016","8533.21.10","De fio","01/01/2016","8533.21.10","De fio"]
[null,"01/01/2016","8533.21.20","Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/01/2016","8533.21.20","Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"01/01/2016","8533.21.90","Outras","01/01/2016","8533.21.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8533.29.00","-- Outras","01/01/2016","8533.29.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8533.31.10","Potenciômetros","01/01/2016","8533.31.10","Potenciômetros"]
[null,"01/01/2016","8533.31.90","Outras","01/01/2016","8533.31.90","Outras"]
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[null,"01/01/2016","8533.40.92","Outros potenciômetros de carvão","01/01/2016","8533.40.92","Outros potenciômetros de carvão"]
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[null,"01/01/2016","8534.00.13","Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro","01/01/2016","8534.00.13","Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro"]
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[null,"01/01/2016","8534.00.51","Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro","01/01/2016","8534.00.51","Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro"]
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[null,"01/01/2016","8535.10.00","- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis","01/01/2016","8535.10.00","- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis"]
[null,"01/01/2016","8535.21.00","-- Para uma tensão inferior a 72,5 kV","01/01/2016","8535.21.00","-- Para uma tensão inferior a 72,5 kV"]
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[null,"01/01/2016","8535.30.18","Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido","01/01/2016","8535.30.18","Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido"]
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[null,"01/01/2016","8535.30.27","Outros, com dispositivo de acionamento não automático","01/01/2016","8535.30.27","Outros, com dispositivo de acionamento não automático"]
[null,"01/01/2016","8535.30.28","Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido","01/01/2016","8535.30.28","Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido"]
[null,"01/01/2016","8535.30.29","Outros","01/01/2016","8535.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8535.40.10","Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade","01/01/2016","8535.40.10","Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade"]
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[null,"01/07/2021","8535.90.10","Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A","01/07/2021","8535.90.10","Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A"]
[null,"01/07/2021","8535.90.90","Outros","01/07/2021","8535.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8536.10.00","- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis","01/01/2016","8536.10.00","- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis"]
[null,"01/01/2016","8536.20.00","- Disjuntores","01/01/2016","8536.20.00","- Disjuntores"]
[null,"01/01/2018","8536.30.10","Centelhador a gás","01/01/2018","8536.30.10","Centelhador a gás"]
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[null,"01/01/2016","8536.41.00","-- Para uma tensão não superior a 60 V","01/01/2016","8536.41.00","-- Para uma tensão não superior a 60 V"]
[null,"01/01/2016","8536.49.00","-- Outros","01/01/2016","8536.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8536.50.10","Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite","01/01/2016","8536.50.10","Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite"]
[null,"01/01/2016","8536.50.20","Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite","01/01/2016","8536.50.20","Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite"]
[null,"01/01/2016","8536.50.30","Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos","01/01/2016","8536.50.30","Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos"]
[null,"01/01/2016","8536.50.90","Outros","01/01/2016","8536.50.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8536.61.00","-- Suportes para lâmpadas","01/01/2016","8536.61.00","-- Suportes para lâmpadas"]
[null,"01/01/2016","8536.69.10","Tomada polarizada e tomada blindada","01/01/2016","8536.69.10","Tomada polarizada e tomada blindada"]
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[null,"01/01/2016","8536.70.00","- Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas","01/01/2016","8536.70.00","- Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas"]
[null,"01/01/2016","8536.90.10","Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente","01/01/2016","8536.90.10","Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente"]
[null,"01/01/2016","8536.90.20","Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos","01/01/2016","8536.90.20","Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos"]
[null,"01/01/2016","8536.90.30","Soquetes para microestruturas eletrônicas","01/01/2016","8536.90.30","Soquetes para microestruturas eletrônicas"]
[null,"01/01/2016","8536.90.40","Conectores para circuito impresso","01/01/2016","8536.90.40","Conectores para circuito impresso"]
[null,"01/01/2016","8536.90.50","Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante","01/01/2016","8536.90.50","Terminais de conexão para condensadores, mesmo montados em suporte isolante"]
[null,"01/07/2018","8536.90.60","Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração","01/07/2018","8536.90.60","Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração"]
[null,"01/01/2016","8536.90.90","Outros","01/01/2016","8536.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8537.10.11","Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático","01/01/2016","8537.10.11","Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático"]
[null,"01/01/2016","8537.10.19","Outros","01/01/2016","8537.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8537.10.20","Controladores programáveis","01/01/2016","8537.10.20","Controladores programáveis"]
[null,"01/01/2016","8537.10.30","Controladores de demanda de energia elétrica","01/01/2016","8537.10.30","Controladores de demanda de energia elétrica"]
[null,"01/01/2016","8537.10.90","Outros","01/01/2016","8537.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8537.20.10","Subestações isoladas a gás (GIS - Gas-Insulated Switchgear ou HIS - Highly Integrated Switchgear), para uma tensão superior a 52 kV","01/01/2016","8537.20.10","Subestações isoladas a gás (GIS - Gas-Insulated Switchgear ou HIS - Highly Integrated Switchgear), para uma tensão superior a 52 kV"]
[null,"01/01/2016","8537.20.90","Outros","01/01/2016","8537.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8538.10.00","- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos","01/01/2016","8538.10.00","- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos"]
[null,"01/01/2016","8538.90.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","8538.90.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","8538.90.20","De disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 72,5 kV","01/01/2016","8538.90.20","De disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 72,5 kV"]
[null,"01/01/2016","8538.90.90","Outras","01/01/2016","8538.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8539.10.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V","01/01/2016","8539.10.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V"]
[null,"01/01/2016","8539.10.90","Outros","01/01/2016","8539.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8539.21.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V","01/01/2016","8539.21.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V"]
[null,"01/01/2016","8539.21.90","Outros","01/01/2016","8539.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8539.22.00","-- Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V","01/01/2016","8539.22.00","-- Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V"]
[null,"01/01/2016","8539.29.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V","01/01/2016","8539.29.10","Para uma tensão inferior ou igual a 15 V"]
[null,"01/01/2016","8539.29.90","Outros","01/01/2016","8539.29.90","Outros"]
[null,"01/07/2021","8539.31.11","Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)","01/07/2021","8539.31.11","Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)"]
[null,"01/07/2021","8539.31.19","Outras","01/07/2021","8539.31.19","Outras"]
[null,"01/07/2021","8539.31.20","Outras lâmpadas","01/07/2021","8539.31.20","Outras lâmpadas"]
[null,"01/07/2021","8539.31.31","Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio","01/07/2021","8539.31.31","Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.31.32","Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio","01/07/2021","8539.31.32","Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.31.39","Outros","01/07/2021","8539.31.39","Outros"]
[null,"01/07/2021","8539.32.10","De vapor de mercúrio","01/07/2021","8539.32.10","De vapor de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.32.20","De vapor de sódio","01/07/2021","8539.32.20","De vapor de sódio"]
[null,"01/07/2021","8539.32.30","De halogeneto metálico","01/07/2021","8539.32.30","De halogeneto metálico"]
[null,"01/07/2021","8539.39.11","De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio","01/07/2021","8539.39.11","De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.39.12","De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio","01/07/2021","8539.39.12","De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.39.13","De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio","01/07/2021","8539.39.13","De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio"]
[null,"01/07/2021","8539.39.19","Outros","01/07/2021","8539.39.19","Outros"]
[null,"01/07/2021","8539.39.90","Outros","01/07/2021","8539.39.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8539.41.10","De potência igual ou superior a 1.000 W","01/01/2016","8539.41.10","De potência igual ou superior a 1.000 W"]
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[null,"31/03/2022","8539.50.00","- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)","01/04/2022","8539.52.00","-- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"01/01/2016","8539.90.10","Eletrodos","01/01/2016","8539.90.10","Eletrodos"]
[null,"01/01/2016","8539.90.20","Bases","01/01/2016","8539.90.20","Bases"]
[null,"01/01/2016","8539.90.90","Outras","01/01/2016","8539.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8540.11.00","-- A cores","01/01/2016","8540.11.00","-- A cores"]
[null,"01/01/2016","8540.12.00","-- A preto e branco ou outros monocromos","01/01/2016","8540.12.00","-- A preto e branco ou outros monocromos"]
[null,"01/01/2016","8540.20.11","Em preto e branco ou outros monocromos","01/01/2016","8540.20.11","A preto e branco ou outros monocromos"]
[null,"01/01/2016","8540.20.19","Outros","01/01/2016","8540.20.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8540.20.20","Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X","01/01/2016","8540.20.20","Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X"]
[null,"01/01/2016","8540.20.90","Outros","01/01/2016","8540.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8540.40.00","- Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm","01/01/2016","8540.40.00","- Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm"]
[null,"01/01/2016","8540.60.10","Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm","01/01/2016","8540.60.10","Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm"]
[null,"01/01/2016","8540.60.90","Outros","01/01/2016","8540.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8540.71.00","-- Magnétrons","01/01/2016","8540.71.00","-- Magnétrons"]
[null,"01/01/2016","8540.79.00","-- Outros","01/01/2016","8540.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8540.81.00","-- Tubos de recepção ou de amplificação","01/01/2016","8540.81.00","-- Tubos de recepção ou de amplificação"]
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[null,"01/01/2016","8540.91.20","Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (yokes)","01/01/2016","8540.91.20","Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (yokes)"]
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[null,"01/01/2016","8541.21.91","De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT)","01/01/2016","8541.21.91","De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT)"]
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[null,"01/01/2016","8541.30.29","Outros","01/01/2016","8541.30.29","Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.40.11","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser","01/04/2022","8541.41.11","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser"]
[null,"31/03/2022","8541.40.12","Diodos laser","01/04/2022","8541.41.12","Diodos laser"]
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[null,"31/03/2022","8541.40.17","Células solares orgânicas","01/04/2022","8541.42.10","Células solares orgânicas"]
[null,"31/03/2022","8541.40.18","Outras células solares","01/04/2022","8541.42.20","Outras células solares"]
[null,"31/03/2022","8541.40.19","Outros","01/04/2022","8541.49.00","-- Outros"]
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[null,"31/03/2022","8541.40.21","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/04/2022","8541.41.21","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)"]
[null,"31/03/2022","8541.40.22","Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser","01/04/2022","8541.41.22","Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser"]
[null,"31/03/2022","8541.40.23","Diodos laser com comprimento de onda de 1.300 nm ou 1.500 nm","01/04/2022","8541.41.23","Diodos laser com comprimento de onda de 1.300 nm ou 1.500 nm"]
[null,"31/03/2022","8541.40.24","Outros diodos laser","01/04/2022","8541.41.24","Outros diodos laser"]
[null,"31/03/2022","8541.40.25","Fotodiodos, fototransistores e fototiristores","01/04/2022","8541.42.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8541.40.26","Fotorresistores","01/04/2022","8541.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.40.27","Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)","01/04/2022","8541.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.40.29","Outros","01/04/2022","8541.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.40.29","Outros","01/04/2022","8541.42.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","8541.40.31","Fotodiodos","01/04/2022","8541.43.00","-- Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis"]
[null,"31/03/2022","8541.40.32","Células solares","01/04/2022","8541.43.00","-- Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis"]
[null,"31/03/2022","8541.40.39","Outras","01/04/2022","8541.43.00","-- Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis"]
[null,"31/03/2022","8541.50.10","Não montados","01/04/2022","8541.59.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.50.10","Não montados","01/04/2022","8541.51.00","-- Transdutores à base de semicondutores"]
[null,"31/03/2022","8541.50.20","Montados","01/04/2022","8541.59.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8541.50.20","Montados","01/04/2022","8541.51.00","-- Transdutores à base de semicondutores"]
[null,"01/01/2016","8541.60.10","De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz","01/01/2016","8541.60.10","De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz"]
[null,"01/01/2016","8541.60.90","Outros","01/01/2016","8541.60.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8541.90.10","Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames)","01/01/2016","8541.90.10","Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames)"]
[null,"01/01/2016","8541.90.20","Coberturas para encapsulamento (cápsulas)","01/01/2016","8541.90.20","Coberturas para encapsulamento (cápsulas)"]
[null,"01/01/2016","8541.90.90","Outras","01/01/2016","8541.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8542.31.10","Não montados","01/01/2016","8542.31.10","Não montados"]
[null,"01/01/2016","8542.32.10","Não montadas","01/01/2016","8542.32.10","Não montadas"]
[null,"01/01/2016","8542.32.21","Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH","01/01/2016","8542.32.21","Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH"]
[null,"01/01/2016","8542.32.29","Outras","01/01/2016","8542.32.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8542.32.91","Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH","01/01/2016","8542.32.91","Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH"]
[null,"01/01/2016","8542.32.99","Outras","01/01/2016","8542.32.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8542.33.11","De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz","01/01/2016","8542.33.11","De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz"]
[null,"01/01/2016","8542.33.19","Outros","01/01/2016","8542.33.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8542.33.20","Outros, não montados","01/01/2016","8542.33.20","Outros, não montados"]
[null,"01/01/2016","8542.33.90","Outros","01/01/2016","8542.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8542.39.11","De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz","01/01/2016","8542.39.11","De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz"]
[null,"01/01/2016","8542.39.19","Outros","01/01/2016","8542.39.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8542.39.20","Outros, não montados","01/01/2016","8542.39.20","Outros, não montados"]
[null,"01/01/2016","8542.39.31","Circuitos do tipo chipset","01/01/2016","8542.39.31","Circuitos do tipo chipset"]
[null,"01/01/2016","8542.39.39","Outros","01/01/2016","8542.39.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8542.39.91","Circuitos do tipo chipset","01/01/2016","8542.39.91","Circuitos do tipo chipset"]
[null,"01/01/2016","8542.39.99","Outros","01/01/2016","8542.39.99","Outros"]
[null,"31/03/2022","8542.90.10","Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames)","01/04/2022","8542.90.00","- Partes"]
[null,"31/03/2022","8542.90.20","Coberturas para encapsulamento (cápsulas)","01/04/2022","8542.90.00","- Partes"]
[null,"31/03/2022","8542.90.90","Outras","01/04/2022","8542.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8543.10.00","- Aceleradores de partículas","01/01/2016","8543.10.00","- Aceleradores de partículas"]
[null,"01/01/2016","8543.20.00","- Geradores de sinais","01/01/2016","8543.20.00","- Geradores de sinais"]
[null,"01/01/2020","8543.30.10","De eletrólise, com células de membrana","01/01/2020","8543.30.10","De eletrólise, com células de membrana"]
[null,"01/01/2020","8543.30.90","Outros","01/01/2020","8543.30.90","Outros"]
[null,"01/04/2022","8543.40.00","- Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes","01/04/2022","8543.40.00","- Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8543.70.11","Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW","01/01/2016","8543.70.11","Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW"]
[null,"01/01/2016","8543.70.12","Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite","01/01/2016","8543.70.12","Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite"]
[null,"01/01/2016","8543.70.13","Para distribuição de sinais de televisão","01/01/2016","8543.70.13","Para distribuição de sinais de televisão"]
[null,"01/01/2016","8543.70.14","Outros para recepção de sinais de micro-ondas","01/01/2016","8543.70.14","Outros para recepção de sinais de micro-ondas"]
[null,"01/01/2016","8543.70.15","Outros para transmissão de sinais de micro-ondas","01/01/2016","8543.70.15","Outros para transmissão de sinais de micro-ondas"]
[null,"01/01/2016","8543.70.19","Outros","01/01/2016","8543.70.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8543.70.20","Aparelhos para eletrocutar insetos","01/01/2016","8543.70.20","Aparelhos para eletrocutar insetos"]
[null,"01/01/2016","8543.70.31","Geradores de efeitos especiais com manipulação em 2 ou 3 dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de 10 entradas de áudio ou de vídeo","01/01/2016","8543.70.31","Geradores de efeitos especiais com manipulação em 2 ou 3 dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de 10 entradas de áudio ou de vídeo"]
[null,"01/01/2016","8543.70.32","Geradores de caracteres, digitais","01/01/2016","8543.70.32","Geradores de caracteres, digitais"]
[null,"01/01/2016","8543.70.33","Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo","01/01/2016","8543.70.33","Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo"]
[null,"01/01/2016","8543.70.34","Controladores de edição","01/01/2016","8543.70.34","Controladores de edição"]
[null,"01/01/2016","8543.70.35","Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas","01/01/2016","8543.70.35","Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas"]
[null,"01/01/2016","8543.70.36","Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo","01/01/2016","8543.70.36","Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo"]
[null,"01/01/2016","8543.70.39","Outros","01/01/2016","8543.70.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8543.70.40","Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão","01/01/2016","8543.70.40","Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão"]
[null,"01/01/2016","8543.70.50","Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma)","01/01/2016","8543.70.50","Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma)"]
[null,"01/01/2016","8543.70.91","Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente acústico a telefone","01/01/2016","8543.70.91","Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente acústico a telefone"]
[null,"01/01/2016","8543.70.92","Eletrificadores de cercas","01/01/2016","8543.70.92","Eletrificadores de cercas"]
[null,"01/01/2016","8543.70.99","Outros","01/01/2016","8543.70.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8543.90.10","Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70","01/01/2016","8543.90.10","Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70"]
[null,"01/01/2016","8543.90.90","Outras","01/01/2016","8543.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8544.11.00","-- De cobre","01/01/2016","8544.11.00","-- De cobre"]
[null,"01/01/2016","8544.19.10","De alumínio","01/01/2016","8544.19.10","De alumínio"]
[null,"01/01/2016","8544.19.90","Outros","01/01/2016","8544.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8544.20.00","- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","01/01/2016","8544.20.00","- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais"]
[null,"01/01/2016","8544.30.00","- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos","01/01/2016","8544.30.00","- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos"]
[null,"01/01/2016","8544.42.00","-- Munidos de peças de conexão","01/01/2016","8544.42.00","-- Munidos de peças de conexão"]
[null,"01/01/2016","8544.49.00","-- Outros","01/01/2016","8544.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8544.60.00","- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V","01/01/2016","8544.60.00","- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V"]
[null,"01/01/2016","8544.70.10","Com revestimento externo de material dielétrico","01/01/2016","8544.70.10","Com revestimento externo de material dielétrico"]
[null,"01/01/2016","8544.70.20","Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)","01/01/2016","8544.70.20","Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)"]
[null,"01/01/2016","8544.70.30","Com revestimento externo de alumínio","01/01/2016","8544.70.30","Com revestimento externo de alumínio"]
[null,"01/01/2016","8544.70.90","Outros","01/01/2016","8544.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8545.11.00","-- Do tipo utilizado em fornos","01/01/2016","8545.11.00","-- Do tipo utilizado em fornos"]
[null,"01/01/2016","8545.19.10","De grafita, com um teor de carbono igual ou superior a 99,9 %, em peso","01/01/2016","8545.19.10","De grafita, com um teor de carbono igual ou superior a 99,9 %, em peso"]
[null,"01/01/2016","8545.19.20","Blocos de grafite, do tipo utilizado como cátodos em cubas eletrolíticas","01/01/2016","8545.19.20","Blocos de grafite, do tipo utilizado como cátodos em cubas eletrolíticas"]
[null,"01/01/2016","8545.19.90","Outros","01/01/2016","8545.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8545.20.00","- Escovas","01/01/2016","8545.20.00","- Escovas"]
[null,"01/01/2016","8545.90.10","Carvões para pilhas elétricas","01/01/2016","8545.90.10","Carvões para pilhas elétricas"]
[null,"01/01/2016","8545.90.20","Resistências aquecedoras desprovidas de revestimento e de terminais","01/01/2016","8545.90.20","Resistências aquecedoras desprovidas de revestimento e de terminais"]
[null,"01/01/2016","8545.90.30","Suportes de conexão (nipples), para eletrodos","01/01/2016","8545.90.30","Suportes de conexão (nipples), para eletrodos"]
[null,"01/01/2016","8545.90.90","Outros","01/01/2016","8545.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8546.10.00","- De vidro","01/01/2016","8546.10.00","- De vidro"]
[null,"01/01/2016","8546.20.00","- De cerâmica","01/01/2016","8546.20.00","- De cerâmica"]
[null,"01/01/2016","8546.90.00","- Outros","01/01/2016","8546.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8547.10.00","- Peças isolantes de cerâmica","01/01/2016","8547.10.00","- Peças isolantes de cerâmica"]
[null,"01/01/2016","8547.20.10","Tampões vedadores para capacitores, com perfurações para terminais","01/01/2016","8547.20.10","Tampões vedadores para condensadores, com perfurações para terminais"]
[null,"01/01/2016","8547.20.90","Outras","01/01/2016","8547.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8547.90.00","- Outros","01/01/2016","8547.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","8548.10.10","Desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo; acumuladores elétricos de chumbo, inservíveis","01/04/2022","8549.11.00","-- Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis"]
[null,"31/03/2022","8548.10.90","Outros","01/04/2022","8549.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8548.10.90","Outros","01/04/2022","8549.14.00","-- Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio"]
[null,"31/03/2022","8548.10.90","Outros","01/04/2022","8549.13.00","-- Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio"]
[null,"31/03/2022","8548.10.90","Outros","01/04/2022","8549.12.00","-- Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio"]
[null,"31/03/2022","8548.90.10","Termopares do tipo utilizado em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás","01/04/2022","8548.00.10","Termopares do tipo utilizado em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.91.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.31.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8549.21.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"31/03/2022","8548.90.90","Outras","01/04/2022","8548.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8601.10.00","- De fonte externa de eletricidade","01/01/2016","8601.10.00","- De fonte externa de eletricidade"]
[null,"01/01/2016","8601.20.00","- De acumuladores elétricos","01/01/2016","8601.20.00","- De acumuladores elétricos"]
[null,"01/01/2016","8602.10.00","- Locomotivas diesel-elétricas","01/01/2016","8602.10.00","- Locomotivas diesel-elétricas"]
[null,"01/01/2016","8602.90.00","- Outros","01/01/2016","8602.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8603.10.00","- De fonte externa de eletricidade","01/01/2016","8603.10.00","- De fonte externa de eletricidade"]
[null,"01/01/2016","8603.90.00","- Outras","01/01/2016","8603.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8604.00.10","Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas","01/01/2016","8604.00.10","Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas"]
[null,"01/01/2016","8604.00.90","Outros","01/01/2016","8604.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8605.00.10","Vagões de passageiros","01/01/2016","8605.00.10","Vagões de passageiros"]
[null,"01/01/2016","8605.00.90","Outros","01/01/2016","8605.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8606.10.00","- Vagões-tanques e semelhantes","01/01/2016","8606.10.00","- Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8606.30.00","- Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10","01/01/2016","8606.30.00","- Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10"]
[null,"01/01/2016","8606.91.00","-- Cobertos e fechados","01/01/2016","8606.91.00","-- Cobertos e fechados"]
[null,"01/01/2016","8606.92.00","-- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm","01/01/2016","8606.92.00","-- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm"]
[null,"01/01/2016","8606.99.00","-- Outros","01/01/2016","8606.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8607.11.10","Bogies","01/01/2016","8607.11.10","Bogies"]
[null,"01/01/2016","8607.11.20","Bissels","01/01/2016","8607.11.20","Bissels"]
[null,"01/01/2016","8607.12.00","-- Outros bogies e bissels","01/01/2016","8607.12.00","-- Outros bogies e bissels"]
[null,"01/01/2016","8607.19.11","Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de vagões ferroviários","01/01/2016","8607.19.11","Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de vagões ferroviários"]
[null,"01/01/2016","8607.19.19","Outros","01/01/2016","8607.19.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8607.19.90","Outros","01/01/2016","8607.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8607.21.00","-- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes","01/01/2016","8607.21.00","-- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8607.29.00","-- Outros","01/01/2016","8607.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8607.30.00","- Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes","01/01/2016","8607.30.00","- Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8607.91.00","-- De locomotivas ou de locotratores","01/01/2016","8607.91.00","-- De locomotivas ou de locotratores"]
[null,"01/01/2016","8607.99.00","-- Outras","01/01/2016","8607.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","8608.00.11","Mecânicos","01/01/2016","8608.00.11","Mecânicos"]
[null,"01/01/2016","8608.00.12","Eletromecânicos","01/01/2016","8608.00.12","Eletromecânicos"]
[null,"01/01/2016","8608.00.90","Outros","01/01/2016","8608.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8609.00.00","Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.","01/01/2016","8609.00.00","Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte."]
[null,"01/01/2016","8701.10.00","- Tratores de eixo único","01/01/2016","8701.10.00","- Tratores de eixo único"]
[null,"31/03/2022","8701.20.00","- Tratores rodoviários para semirreboques","01/04/2022","8701.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8701.20.00","- Tratores rodoviários para semirreboques","01/04/2022","8701.24.00","-- Unicamente com motor elétrico para propulsão"]
[null,"31/03/2022","8701.20.00","- Tratores rodoviários para semirreboques","01/04/2022","8701.23.00","-- Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico"]
[null,"31/03/2022","8701.20.00","- Tratores rodoviários para semirreboques","01/04/2022","8701.22.00","-- Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico"]
[null,"31/03/2022","8701.20.00","- Tratores rodoviários para semirreboques","01/04/2022","8701.21.00","-- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)"]
[null,"01/01/2016","8701.30.00","- Tratores de lagartas (esteiras)","01/01/2016","8701.30.00","- Tratores de lagartas (esteiras)"]
[null,"01/01/2017","8701.91.00","-- Não superior a 18 kW","01/01/2017","8701.91.00","-- Não superior a 18 kW"]
[null,"01/01/2017","8701.92.00","-- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW","01/01/2017","8701.92.00","-- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW"]
[null,"01/01/2017","8701.93.00","-- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW","01/01/2017","8701.93.00","-- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW"]
[null,"01/01/2017","8701.94.10","Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)","01/01/2017","8701.94.10","Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)"]
[null,"01/01/2017","8701.94.90","Outros","01/01/2017","8701.94.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8701.95.10","Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)","01/01/2017","8701.95.10","Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)"]
[null,"01/01/2017","8701.95.90","Outros","01/01/2017","8701.95.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8702.10.00","- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)","01/01/2016","8702.10.00","- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)"]
[null,"01/01/2017","8702.20.00","- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico","01/01/2017","8702.20.00","- Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico"]
[null,"01/01/2017","8702.30.00","- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico","01/01/2017","8702.30.00","- Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico"]
[null,"01/01/2017","8702.40.10","Trólebus","01/01/2017","8702.40.10","Trólebus"]
[null,"01/01/2017","8702.40.90","Outros","01/01/2017","8702.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8702.90.00","- Outros","01/01/2017","8702.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.10.00","- Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes","01/01/2016","8703.10.00","- Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","8703.21.00","-- De cilindrada não superior a 1.000 cm3","01/01/2016","8703.21.00","-- De cilindrada não superior a 1.000 cm3"]
[null,"01/01/2016","8703.22.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.22.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.22.90","Outros","01/01/2016","8703.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.23.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.23.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.23.90","Outros","01/01/2016","8703.23.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.24.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.24.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.24.90","Outros","01/01/2016","8703.24.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.31.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.31.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.31.90","Outros","01/01/2016","8703.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.32.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.32.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.32.90","Outros","01/01/2016","8703.32.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8703.33.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista","01/01/2016","8703.33.10","Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista"]
[null,"01/01/2016","8703.33.90","Outros","01/01/2016","8703.33.90","Outros"]
[null,"01/01/2017","8703.40.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica","01/01/2017","8703.40.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica"]
[null,"01/01/2017","8703.50.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica","01/01/2017","8703.50.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica"]
[null,"01/01/2017","8703.60.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica","01/01/2017","8703.60.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica"]
[null,"01/01/2017","8703.70.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica","01/01/2017","8703.70.00","- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica"]
[null,"01/01/2017","8703.80.00","- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão","01/01/2017","8703.80.00","- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão"]
[null,"01/01/2016","8703.90.00","- Outros","01/01/2016","8703.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.10.10","Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas","01/01/2016","8704.10.10","Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas"]
[null,"01/01/2016","8704.10.90","Outros","01/01/2016","8704.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.21.10","Chassis com motor e cabina","01/01/2016","8704.21.10","Chassis com motor e cabina"]
[null,"01/01/2016","8704.21.20","Com caixa basculante","01/01/2016","8704.21.20","Com caixa basculante"]
[null,"01/01/2016","8704.21.30","Frigoríficos ou isotérmicos","01/01/2016","8704.21.30","Frigoríficos ou isotérmicos"]
[null,"01/01/2016","8704.21.90","Outros","01/01/2016","8704.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.22.10","Chassis com motor e cabina","01/01/2016","8704.22.10","Chassis com motor e cabina"]
[null,"01/01/2016","8704.22.20","Com caixa basculante","01/01/2016","8704.22.20","Com caixa basculante"]
[null,"01/01/2016","8704.22.30","Frigoríficos ou isotérmicos","01/01/2016","8704.22.30","Frigoríficos ou isotérmicos"]
[null,"01/01/2016","8704.22.90","Outros","01/01/2016","8704.22.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.23.10","Chassis com motor e cabina","01/01/2016","8704.23.10","Chassis com motor e cabina"]
[null,"01/01/2016","8704.23.20","Com caixa basculante","01/01/2016","8704.23.20","Com caixa basculante"]
[null,"01/01/2016","8704.23.30","Frigoríficos ou isotérmicos","01/01/2016","8704.23.30","Frigoríficos ou isotérmicos"]
[null,"01/07/2017","8704.23.40","De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)","01/07/2017","8704.23.40","De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)"]
[null,"01/01/2016","8704.23.90","Outros","01/01/2016","8704.23.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.31.10","Chassis com motor e cabina","01/01/2016","8704.31.10","Chassis com motor e cabina"]
[null,"01/01/2016","8704.31.20","Com caixa basculante","01/01/2016","8704.31.20","Com caixa basculante"]
[null,"01/01/2016","8704.31.30","Frigoríficos ou isotérmicos","01/01/2016","8704.31.30","Frigoríficos ou isotérmicos"]
[null,"01/01/2016","8704.31.90","Outros","01/01/2016","8704.31.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8704.32.10","Chassis com motor e cabina","01/01/2016","8704.32.10","Chassis com motor e cabina"]
[null,"01/01/2016","8704.32.20","Com caixa basculante","01/01/2016","8704.32.20","Com caixa basculante"]
[null,"01/01/2016","8704.32.30","Frigoríficos ou isotérmicos","01/01/2016","8704.32.30","Frigoríficos ou isotérmicos"]
[null,"01/01/2016","8704.32.90","Outros","01/01/2016","8704.32.90","Outros"]
[null,"01/04/2022","8704.41.00","-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas","01/04/2022","8704.41.00","-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas"]
[null,"01/04/2022","8704.42.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas","01/04/2022","8704.42.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas"]
[null,"01/04/2022","8704.43.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas","01/04/2022","8704.43.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas"]
[null,"01/04/2022","8704.51.00","-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas","01/04/2022","8704.51.00","-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas"]
[null,"01/04/2022","8704.52.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas","01/04/2022","8704.52.00","-- De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas"]
[null,"01/04/2022","8704.60.00","- Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão","01/04/2022","8704.60.00","- Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão"]
[null,"01/01/2016","8704.90.00","- Outros","01/01/2016","8704.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8705.10.10","Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis","01/01/2016","8705.10.10","Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis"]
[null,"01/01/2016","8705.10.90","Outros","01/01/2016","8705.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8705.20.00","- Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração","01/01/2016","8705.20.00","- Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração"]
[null,"01/01/2016","8705.30.00","- Veículos de combate a incêndio","01/01/2016","8705.30.00","- Veículos de combate a incêndio"]
[null,"01/01/2016","8705.40.00","- Caminhões-betoneiras","01/01/2016","8705.40.00","- Caminhões-betoneiras"]
[null,"01/01/2016","8705.90.10","Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos","01/01/2016","8705.90.10","Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos"]
[null,"01/01/2016","8705.90.90","Outros","01/01/2016","8705.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8706.00.10","Dos veículos da posição 87.02","01/01/2016","8706.00.10","Dos veículos da posição 87.02"]
[null,"01/01/2016","8706.00.20","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10","01/01/2016","8706.00.20","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8706.00.90","Outros","01/01/2016","8706.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8707.10.00","- Para os veículos da posição 87.03","01/01/2016","8707.10.00","- Para os veículos da posição 87.03"]
[null,"01/01/2016","8707.90.10","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10","01/01/2016","8707.90.10","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8707.90.90","Outras","01/01/2016","8707.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8708.10.00","- Para-choques e suas partes","01/01/2016","8708.10.00","- Para-choques e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8708.21.00","-- Cintos de segurança","01/01/2016","8708.21.00","-- Cintos de segurança"]
[null,"01/04/2022","8708.22.00","-- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo","01/04/2022","8708.22.00","-- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo"]
[null,"01/01/2016","8708.29.11","Para-lamas","01/01/2016","8708.29.11","Para-lamas"]
[null,"01/01/2016","8708.29.12","Grades de radiadores","01/01/2016","8708.29.12","Grades de radiadores"]
[null,"01/01/2016","8708.29.13","Portas","01/01/2016","8708.29.13","Portas"]
[null,"01/01/2016","8708.29.14","Painéis de instrumentos","01/01/2016","8708.29.14","Painéis de instrumentos"]
[null,"01/01/2016","8708.29.19","Outros","01/01/2016","8708.29.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.29.91","Para-lamas","01/01/2016","8708.29.91","Para-lamas"]
[null,"01/01/2016","8708.29.92","Grades de radiadores","01/01/2016","8708.29.92","Grades de radiadores"]
[null,"01/01/2016","8708.29.93","Portas","01/01/2016","8708.29.93","Portas"]
[null,"01/01/2016","8708.29.94","Painéis de instrumentos","01/01/2016","8708.29.94","Painéis de instrumentos"]
[null,"01/01/2016","8708.29.95","Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança","01/01/2016","8708.29.95","Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança"]
[null,"01/01/2016","8708.29.99","Outros","01/01/2016","8708.29.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.30.11","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10","01/01/2016","8708.30.11","Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8708.30.19","Outras","01/01/2016","8708.30.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8708.30.90","Outros","01/01/2016","8708.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.40.11","Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm","01/01/2016","8708.40.11","Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm"]
[null,"01/01/2016","8708.40.19","Outras","01/01/2016","8708.40.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","8708.40.80","Outras caixas de marchas","01/01/2016","8708.40.80","Outras caixas de marchas"]
[null,"01/01/2016","8708.40.90","Partes","01/01/2016","8708.40.90","Partes"]
[null,"01/01/2016","8708.50.11","Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10","01/01/2016","8708.50.11","Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8708.50.12","Eixos não motores","01/01/2016","8708.50.12","Eixos não motores"]
[null,"01/01/2016","8708.50.19","Outros","01/01/2016","8708.50.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.50.80","Outros","01/01/2016","8708.50.80","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.50.91","De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10","01/01/2016","8708.50.91","De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8708.50.99","Outras","01/01/2016","8708.50.99","Outras"]
[null,"01/01/2016","8708.70.10","De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10","01/01/2016","8708.70.10","De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10"]
[null,"01/01/2016","8708.70.90","Outros","01/01/2016","8708.70.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8708.80.00","- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)","01/01/2016","8708.80.00","- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)"]
[null,"01/01/2016","8708.91.00","-- Radiadores e suas partes","01/01/2016","8708.91.00","-- Radiadores e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8708.92.00","-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes","01/01/2016","8708.92.00","-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes"]
[null,"01/01/2016","8708.93.00","-- Embreagens e suas partes","01/01/2016","8708.93.00","-- Embreagens e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8708.94.11","Volantes","01/01/2016","8708.94.11","Volantes"]
[null,"01/01/2016","8708.94.12","Colunas","01/01/2016","8708.94.12","Colunas"]
[null,"01/01/2016","8708.94.13","Caixas","01/01/2016","8708.94.13","Caixas"]
[null,"01/01/2016","8708.94.81","Volantes","01/01/2016","8708.94.81","Volantes"]
[null,"01/01/2016","8708.94.82","Colunas","01/01/2016","8708.94.82","Colunas"]
[null,"01/01/2016","8708.94.83","Caixas","01/01/2016","8708.94.83","Caixas"]
[null,"01/01/2016","8708.94.90","Partes","01/01/2016","8708.94.90","Partes"]
[null,"01/01/2016","8708.95.10","Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)","01/01/2016","8708.95.10","Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)"]
[null,"01/01/2016","8708.95.21","Bolsas infláveis para airbags","01/01/2016","8708.95.21","Bolsas infláveis para airbags"]
[null,"01/01/2016","8708.95.22","Sistema de insuflação","01/01/2016","8708.95.22","Sistema de insuflação"]
[null,"01/01/2016","8708.95.29","Outras","01/01/2016","8708.95.29","Outras"]
[null,"01/01/2016","8708.99.10","Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas","01/01/2016","8708.99.10","Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas"]
[null,"01/01/2016","8708.99.90","Outros","01/01/2016","8708.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8709.11.00","-- Elétricos","01/01/2016","8709.11.00","-- Elétricos"]
[null,"01/01/2016","8709.19.00","-- Outros","01/01/2016","8709.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8709.90.00","- Partes","01/01/2016","8709.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","8710.00.00","Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes.","01/01/2016","8710.00.00","Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes."]
[null,"01/01/2016","8711.10.00","- Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3","01/01/2016","8711.10.00","- Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3"]
[null,"01/01/2016","8711.20.10","Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3","01/01/2016","8711.20.10","Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3"]
[null,"01/01/2016","8711.20.20","Motocicleta de cilindrada superior a 125 cm3","01/01/2016","8711.20.20","Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm3"]
[null,"01/01/2016","8711.20.90","Outros","01/01/2016","8711.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8711.30.00","- Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3","01/01/2016","8711.30.00","- Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3"]
[null,"01/01/2016","8711.40.00","- Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3","01/01/2016","8711.40.00","- Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3"]
[null,"01/01/2016","8711.50.00","- Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3","01/01/2016","8711.50.00","- Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3"]
[null,"01/01/2017","8711.60.00","- Com motor elétrico para propulsão","01/01/2017","8711.60.00","- Com motor elétrico para propulsão"]
[null,"01/01/2016","8711.90.00","- Outros","01/01/2016","8711.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8712.00.10","Bicicletas","01/01/2016","8712.00.10","Bicicletas"]
[null,"01/01/2016","8712.00.90","Outros","01/01/2016","8712.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8713.10.00","- Sem mecanismo de propulsão","01/01/2016","8713.10.00","- Sem mecanismo de propulsão"]
[null,"01/01/2016","8713.90.00","- Outros","01/01/2016","8713.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8714.10.00","- De motocicletas (incluindo os ciclomotores)","01/01/2016","8714.10.00","- De motocicletas (incluindo os ciclomotores)"]
[null,"01/01/2016","8714.20.00","- De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade","01/01/2016","8714.20.00","- De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade"]
[null,"01/01/2016","8714.91.00","-- Quadros e garfos, e suas partes","01/01/2016","8714.91.00","-- Quadros e garfos, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8714.92.00","-- Aros e raios","01/01/2016","8714.92.00","-- Aros e raios"]
[null,"01/01/2016","8714.93.10","Cubos, exceto de freios (travões)","01/01/2016","8714.93.10","Cubos, exceto de freios (travões)"]
[null,"01/01/2016","8714.93.20","Pinhões de rodas livres","01/01/2016","8714.93.20","Pinhões de rodas livres"]
[null,"01/01/2016","8714.94.10","Cubos de freios (travões)","01/01/2016","8714.94.10","Cubos de freios (travões)"]
[null,"01/01/2016","8714.94.90","Outros","01/01/2016","8714.94.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8714.95.00","-- Selins","01/01/2016","8714.95.00","-- Selins"]
[null,"01/01/2016","8714.96.00","-- Pedais e pedaleiros, e suas partes","01/01/2016","8714.96.00","-- Pedais e pedaleiros, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8714.99.10","Câmbio de velocidades","01/01/2016","8714.99.10","Câmbio de velocidades"]
[null,"01/01/2016","8714.99.90","Outros","01/01/2016","8714.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8715.00.00","Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.","01/01/2016","8715.00.00","Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes."]
[null,"01/01/2016","8716.10.00","- Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)","01/01/2016","8716.10.00","- Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)"]
[null,"01/01/2016","8716.20.00","- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas","01/01/2016","8716.20.00","- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas"]
[null,"01/01/2016","8716.31.00","-- Cisternas","01/01/2016","8716.31.00","-- Tanques (cisternas)"]
[null,"01/01/2016","8716.39.00","-- Outros","01/01/2016","8716.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8716.40.00","- Outros reboques e semirreboques","01/01/2016","8716.40.00","- Outros reboques e semirreboques"]
[null,"01/01/2016","8716.80.00","- Outros veículos","01/01/2016","8716.80.00","- Outros veículos"]
[null,"01/01/2016","8716.90.10","Chassis de reboques e semirreboques","01/01/2016","8716.90.10","Chassis de reboques e semirreboques"]
[null,"01/01/2016","8716.90.90","Outras","01/01/2016","8716.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","8801.00.00","Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.","01/01/2016","8801.00.00","Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor."]
[null,"01/01/2016","8802.11.00","-- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)","01/01/2016","8802.11.00","-- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)"]
[null,"01/01/2016","8802.12.10","De peso inferior ou igual a 3.500 kg","01/01/2016","8802.12.10","De peso não superior a 3.500 kg"]
[null,"01/01/2016","8802.12.90","Outros","01/01/2016","8802.12.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.20.10","A hélice","01/01/2016","8802.20.10","A hélice"]
[null,"01/01/2016","8802.20.21","Monomotores","01/01/2016","8802.20.21","Monomotores"]
[null,"01/01/2016","8802.20.22","Multimotores","01/01/2016","8802.20.22","Multimotores"]
[null,"01/01/2016","8802.20.90","Outros","01/01/2016","8802.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.30.10","A hélice","01/01/2016","8802.30.10","A hélice"]
[null,"01/01/2016","8802.30.21","Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios (sem carga)","01/01/2016","8802.30.21","Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)"]
[null,"01/01/2016","8802.30.29","Outros","01/01/2016","8802.30.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.30.31","De peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios (sem carga)","01/01/2016","8802.30.31","De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)"]
[null,"01/01/2016","8802.30.39","Outros","01/01/2016","8802.30.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.30.90","Outros","01/01/2016","8802.30.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.40.10","A turboélice","01/01/2016","8802.40.10","A turboélice"]
[null,"01/01/2016","8802.40.90","Outros","01/01/2016","8802.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","8802.60.00","- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais","01/01/2016","8802.60.00","- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais"]
[null,"31/03/2022","8803.10.00","- Hélices e rotores, e suas partes","01/04/2022","8807.10.00","- Hélices e rotores, e suas partes"]
[null,"31/03/2022","8803.20.00","- Trens de aterrissagem (aterragem*) e suas partes","01/04/2022","8807.20.00","- Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes"]
[null,"31/03/2022","8803.30.00","- Outras partes de aviões ou de helicópteros","01/04/2022","8807.30.00","- Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados"]
[null,"31/03/2022","8803.90.00","- Outras","01/04/2022","8807.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8804.00.00","Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.","01/01/2016","8804.00.00","Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios."]
[null,"01/01/2016","8805.10.00","- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem*) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes","01/01/2016","8805.10.00","- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8805.21.00","-- Simuladores de combate aéreo e suas partes","01/01/2016","8805.21.00","-- Simuladores de combate aéreo e suas partes"]
[null,"01/01/2016","8805.29.00","-- Outros","01/01/2016","8805.29.00","-- Outros"]
[null,"01/04/2022","8806.10.00","- Concebidos para o transporte de passageiros","01/04/2022","8806.10.00","- Concebidos para o transporte de passageiros"]
[null,"01/01/2016","8901.10.00","- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats","01/01/2016","8901.10.00","- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats"]
[null,"01/01/2016","8901.20.00","- Navios-tanque","01/01/2016","8901.20.00","- Navios-tanque"]
[null,"01/01/2016","8901.30.00","- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20","01/01/2016","8901.30.00","- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20"]
[null,"01/01/2016","8901.90.00","- Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias","01/01/2016","8901.90.00","- Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias"]
[null,"01/01/2016","8902.00.10","De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m","01/01/2016","8902.00.10","De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m"]
[null,"01/01/2016","8902.00.90","Outros","01/01/2016","8902.00.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","8903.10.00","- Barcos infláveis","01/04/2022","8903.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","8903.10.00","- Barcos infláveis","01/04/2022","8903.12.00","-- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg"]
[null,"31/03/2022","8903.10.00","- Barcos infláveis","01/04/2022","8903.11.00","-- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg"]
[null,"31/03/2022","8903.91.00","-- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar","01/04/2022","8903.23.00","-- De comprimento superior a 24 m"]
[null,"31/03/2022","8903.91.00","-- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar","01/04/2022","8903.22.00","-- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m"]
[null,"31/03/2022","8903.91.00","-- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar","01/04/2022","8903.21.00","-- De comprimento não superior a 7,5 m"]
[null,"31/03/2022","8903.92.00","-- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda","01/04/2022","8903.33.00","-- De comprimento superior a 24 m"]
[null,"31/03/2022","8903.92.00","-- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda","01/04/2022","8903.32.00","-- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m"]
[null,"31/03/2022","8903.92.00","-- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda","01/04/2022","8903.31.00","-- De comprimento não superior a 7,5 m"]
[null,"01/04/2022","8903.93.00","-- De comprimento não superior a 7,5 m","01/04/2022","8903.93.00","-- De comprimento não superior a 7,5 m"]
[null,"01/01/2016","8903.99.00","-- Outros","01/01/2016","8903.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","8904.00.00","Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.","01/01/2016","8904.00.00","Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações."]
[null,"01/01/2016","8905.10.00","- Dragas","01/01/2016","8905.10.00","- Dragas"]
[null,"01/01/2016","8905.20.00","- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis","01/01/2016","8905.20.00","- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis"]
[null,"01/01/2016","8905.90.00","- Outros","01/01/2016","8905.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","8906.10.00","- Navios de guerra","01/01/2016","8906.10.00","- Navios de guerra"]
[null,"01/01/2016","8906.90.00","- Outras","01/01/2016","8906.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8907.10.00","- Balsas infláveis","01/01/2016","8907.10.00","- Balsas infláveis"]
[null,"01/01/2016","8907.90.00","- Outras","01/01/2016","8907.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","8908.00.00","Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar.","01/01/2016","8908.00.00","Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar."]
[null,"01/01/2016","9001.10.11","De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)","01/01/2016","9001.10.11","De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)"]
[null,"01/01/2016","9001.10.19","Outras","01/01/2016","9001.10.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","9001.10.20","Feixes e cabos de fibras ópticas","01/01/2016","9001.10.20","Feixes e cabos de fibras ópticas"]
[null,"01/01/2016","9001.20.00","- Matérias polarizantes, em folhas ou em placas","01/01/2016","9001.20.00","- Matérias polarizantes em folhas ou em placas"]
[null,"01/01/2016","9001.30.00","- Lentes de contato","01/01/2016","9001.30.00","- Lentes de contato"]
[null,"01/01/2016","9001.40.00","- Lentes de vidro, para óculos","01/01/2016","9001.40.00","- Lentes de vidro, para óculos"]
[null,"01/01/2016","9001.50.00","- Lentes de outras matérias, para óculos","01/01/2016","9001.50.00","- Lentes de outras matérias, para óculos"]
[null,"01/01/2016","9001.90.10","Lentes","01/01/2016","9001.90.10","Lentes"]
[null,"01/01/2016","9001.90.90","Outros","01/01/2016","9001.90.90","Outros"]
[null,"01/07/2021","9002.11.11","Para câmeras fotográficas","01/07/2021","9002.11.11","Para câmeras fotográficas"]
[null,"01/07/2021","9002.11.19","Outras","01/07/2021","9002.11.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","9002.11.20","De aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos","01/01/2016","9002.11.20","De aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos"]
[null,"01/01/2016","9002.11.90","Outras","01/01/2016","9002.11.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9002.19.00","-- Outras","01/01/2016","9002.19.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","9002.20.10","Polarizantes","01/01/2016","9002.20.10","Polarizantes"]
[null,"01/01/2016","9002.20.90","Outros","01/01/2016","9002.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9002.90.00","- Outros","01/01/2016","9002.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9003.11.00","-- De plástico","01/01/2016","9003.11.00","-- De plástico"]
[null,"01/01/2016","9003.19.10","De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","9003.19.10","De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","9003.19.90","Outras","01/01/2016","9003.19.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9003.90.10","Charneiras","01/01/2016","9003.90.10","Charneiras"]
[null,"01/01/2016","9003.90.90","Outras","01/01/2016","9003.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9004.10.00","- Óculos de sol","01/01/2016","9004.10.00","- Óculos de sol"]
[null,"01/01/2016","9004.90.10","Óculos para correção","01/01/2016","9004.90.10","Óculos para correção"]
[null,"01/01/2016","9004.90.20","Óculos de segurança","01/01/2016","9004.90.20","Óculos de segurança"]
[null,"01/01/2016","9004.90.90","Outros","01/01/2016","9004.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9005.10.00","- Binóculos","01/01/2016","9005.10.00","- Binóculos"]
[null,"01/01/2016","9005.80.00","- Outros instrumentos","01/01/2016","9005.80.00","- Outros instrumentos"]
[null,"01/01/2016","9005.90.10","De binóculos","01/01/2016","9005.90.10","De binóculos"]
[null,"01/01/2016","9005.90.90","Outros","01/01/2016","9005.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9006.30.00","- Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial","01/01/2016","9006.30.00","- Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial"]
[null,"01/01/2016","9006.40.00","- Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas","01/01/2016","9006.40.00","- Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas"]
[null,"31/03/2022","9006.51.00","-- Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos de largura não superior a 35 mm","01/01/2017","9006.59.59","Outras"]
[null,"31/03/2022","9006.51.00","-- Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos de largura não superior a 35 mm","01/01/2016","9006.53.20","De foco ajustável"]
[null,"31/03/2022","9006.52.00","-- Outras, para filmes em rolos de largura inferior a 35 mm","01/01/2017","9006.59.59","Outras"]
[null,"31/03/2022","9006.52.00","-- Outras, para filmes em rolos de largura inferior a 35 mm","01/01/2017","9006.59.40","Outras, de foco fixo"]
[null,"01/01/2016","9006.53.10","De foco fixo","01/01/2016","9006.53.10","De foco fixo"]
[null,"01/01/2017","9006.59.30","Fotocompositoras a laser para preparação de clichês","01/01/2017","9006.59.30","Fotocompositoras a laser para preparação de clichês"]
[null,"01/01/2017","9006.59.51","Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores","01/01/2017","9006.59.51","Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores"]
[null,"01/01/2016","9006.61.00","-- Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (flash) (denominados \"flashes eletrônicos\")","01/01/2016","9006.61.00","-- Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash) (denominados \"flashes eletrônicos\")"]
[null,"01/01/2016","9006.69.00","-- Outros","01/01/2016","9006.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9006.91.10","Corpos","01/01/2016","9006.91.10","Corpos"]
[null,"01/01/2016","9006.91.90","Outros","01/01/2016","9006.91.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9006.99.00","-- Outros","01/01/2016","9006.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9007.10.00","- Câmeras","01/01/2016","9007.10.00","- Câmeras"]
[null,"01/01/2016","9007.20.20","Para filmes de largura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 70 mm","01/01/2016","9007.20.20","Para filmes de largura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 70 mm"]
[null,"01/01/2016","9007.20.90","Outros","01/01/2016","9007.20.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9007.91.00","-- De câmeras","01/01/2016","9007.91.00","-- De câmeras"]
[null,"01/01/2016","9007.92.00","-- De projetores","01/01/2016","9007.92.00","-- De projetores"]
[null,"01/01/2016","9008.50.00","- Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução","01/01/2016","9008.50.00","- Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução"]
[null,"01/01/2016","9008.90.00","- Partes e acessórios","01/01/2016","9008.90.00","- Partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","9010.10.10","Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis","01/01/2016","9010.10.10","Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis"]
[null,"01/01/2016","9010.10.20","Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora","01/01/2016","9010.10.20","Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora"]
[null,"01/01/2016","9010.10.90","Outros","01/01/2016","9010.10.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","9018.13.00","-- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética","01/01/2016","9018.13.00","-- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética"]
[null,"01/01/2016","9018.14.10","Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission Tomography)","01/01/2016","9018.14.10","Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission Tomography)"]
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[null,"01/01/2016","9018.20.10","Para cirurgia, que operem por laser","01/01/2016","9018.20.10","Para cirurgia, que operem por laser"]
[null,"01/01/2016","9018.20.20","Outros, para tratamento bucal, que operem por laser","01/01/2016","9018.20.20","Outros, para tratamento bucal, que operem por laser"]
[null,"01/01/2016","9018.20.90","Outros","01/01/2016","9018.20.90","Outros"]
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[null,"01/01/2016","9018.32.11","Gengivais","01/01/2016","9018.32.11","Gengivais"]
[null,"01/01/2016","9018.32.12","De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue","01/01/2016","9018.32.12","De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo utilizado com bolsas de sangue"]
[null,"01/01/2020","9018.32.13","Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana","01/01/2020","9018.32.13","Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana"]
[null,"01/01/2016","9018.32.19","Outras","01/01/2016","9018.32.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","9018.32.20","Para suturas","01/01/2016","9018.32.20","Para suturas"]
[null,"01/01/2016","9018.39.10","Agulhas","01/01/2016","9018.39.10","Agulhas"]
[null,"01/01/2016","9018.39.21","De borracha","01/01/2016","9018.39.21","De borracha"]
[null,"01/01/2016","9018.39.22","Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial","01/01/2016","9018.39.22","Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial"]
[null,"01/01/2016","9018.39.23","Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição","01/01/2016","9018.39.23","Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição"]
[null,"01/01/2016","9018.39.24","Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)","01/01/2016","9018.39.24","Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)"]
[null,"01/01/2016","9018.39.29","Outros","01/01/2016","9018.39.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","9018.39.30","Lancetas para vacinação e cautérios","01/01/2016","9018.39.30","Lancetas para vacinação e cautérios"]
[null,"01/01/2016","9018.39.91","Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador","01/01/2016","9018.39.91","Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador"]
[null,"01/01/2016","9018.39.99","Outros","01/01/2016","9018.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9018.41.00","-- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários","01/01/2016","9018.41.00","-- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários"]
[null,"01/01/2016","9018.49.11","De carboneto de tungstênio (volfrâmio)","01/01/2016","9018.49.11","De carboneto de tungstênio (volfrâmio)"]
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[null,"01/01/2016","9018.49.19","Outras","01/01/2016","9018.49.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","9018.49.20","Limas","01/01/2016","9018.49.20","Limas"]
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[null,"01/01/2016","9018.49.91","Para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados","01/01/2016","9018.49.91","Para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados"]
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[null,"01/01/2016","9018.50.10","Microscópios binoculares, do tipo utilizado em cirurgia oftalmológica","01/01/2016","9018.50.10","Microscópios binoculares, do tipo utilizado em cirurgia oftalmológica"]
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[null,"01/01/2016","9018.90.93","Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados","01/01/2016","9018.90.93","Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados"]
[null,"01/01/2016","9018.90.94","Endoscópios","01/01/2016","9018.90.94","Endoscópios"]
[null,"01/01/2016","9018.90.95","Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores","01/01/2016","9018.90.95","Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores"]
[null,"01/01/2016","9018.90.96","Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (AED - Automatic External Defibrillator)","01/01/2016","9018.90.96","Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (AED - Automatic External Defibrillator)"]
[null,"01/01/2016","9018.90.99","Outros","01/01/2016","9018.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9019.10.00","- Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica","01/01/2016","9019.10.00","- Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica"]
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[null,"01/01/2016","9021.21.90","Outros","01/01/2016","9021.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9021.29.00","-- Outros","01/01/2016","9021.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9021.31.10","Femurais","01/01/2016","9021.31.10","Femurais"]
[null,"01/01/2016","9021.31.20","Mioelétricas","01/01/2016","9021.31.20","Mioelétricas"]
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[null,"01/01/2016","9021.39.11","Mecânicas","01/01/2016","9021.39.11","Mecânicas"]
[null,"01/01/2016","9021.39.19","Outras","01/01/2016","9021.39.19","Outras"]
[null,"01/01/2016","9021.39.20","Lentes intraoculares","01/01/2016","9021.39.20","Lentes intraoculares"]
[null,"01/01/2016","9021.39.30","Próteses de artérias vasculares revestidas","01/01/2016","9021.39.30","Próteses de artérias vasculares revestidas"]
[null,"01/01/2016","9021.39.40","Próteses mamárias não implantáveis","01/01/2016","9021.39.40","Próteses mamárias não implantáveis"]
[null,"01/01/2016","9021.39.80","Outros","01/01/2016","9021.39.80","Outros"]
[null,"01/01/2016","9021.39.91","Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores","01/01/2016","9021.39.91","Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores"]
[null,"01/01/2016","9021.39.99","Outros","01/01/2016","9021.39.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9021.40.00","- Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios","01/01/2016","9021.40.00","- Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","9021.50.00","- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios","01/01/2016","9021.50.00","- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","9021.90.11","Cardiodesfibriladores automáticos","01/01/2016","9021.90.11","Cardiodesfibriladores automáticos"]
[null,"01/07/2020","9021.90.12","Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão","01/07/2020","9021.90.12","Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão"]
[null,"01/07/2020","9021.90.13","Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter","01/07/2020","9021.90.13","Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter"]
[null,"01/01/2016","9021.90.19","Outros","01/01/2016","9021.90.19","Outros"]
[null,"01/07/2020","9021.90.80","Outros","01/07/2020","9021.90.80","Outros"]
[null,"01/01/2016","9021.90.91","De marca-passos cardíacos","01/01/2016","9021.90.91","De marca-passos cardíacos"]
[null,"01/01/2016","9021.90.92","De aparelhos para facilitar a audição dos surdos","01/01/2016","9021.90.92","De aparelhos para facilitar a audição dos surdos"]
[null,"01/01/2016","9021.90.99","Outros","01/01/2016","9021.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.12.00","-- Aparelhos de tomografia computadorizada","01/01/2016","9022.12.00","-- Aparelhos de tomografia computadorizada"]
[null,"01/01/2016","9022.13.11","De tomadas maxilares panorâmicas","01/01/2016","9022.13.11","De tomadas maxilares panorâmicas"]
[null,"01/01/2016","9022.13.19","Outros","01/01/2016","9022.13.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.13.90","Outros","01/01/2016","9022.13.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.14.11","Para mamografia","01/01/2016","9022.14.11","Para mamografia"]
[null,"01/01/2016","9022.14.12","Para angiografia","01/01/2016","9022.14.12","Para angiografia"]
[null,"01/01/2016","9022.14.13","Para densitometria óssea, computadorizados","01/01/2016","9022.14.13","Para densitometria óssea, computadorizados"]
[null,"01/01/2016","9022.14.19","Outros","01/01/2016","9022.14.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.14.90","Outros","01/01/2016","9022.14.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.19.10","Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X","01/01/2016","9022.19.10","Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X"]
[null,"01/01/2016","9022.19.91","Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m","01/01/2016","9022.19.91","Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m"]
[null,"01/01/2016","9022.19.99","Outros","01/01/2016","9022.19.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.21.10","Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)","01/01/2016","9022.21.10","Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)"]
[null,"01/01/2016","9022.21.20","Outros, para gamaterapia","01/01/2016","9022.21.20","Outros, para gamaterapia"]
[null,"01/01/2016","9022.21.90","Outros","01/01/2016","9022.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.29.10","Para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama","01/01/2016","9022.29.10","Para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama"]
[null,"01/01/2016","9022.29.90","Outros","01/01/2016","9022.29.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9022.30.00","- Tubos de raios X","01/01/2016","9022.30.00","- Tubos de raios X"]
[null,"31/03/2022","9022.90.11","Geradores de tensão","01/04/2022","9022.90.10","Geradores de tensão"]
[null,"31/03/2022","9022.90.12","Telas radiológicas","01/04/2022","9022.90.20","Telas radiológicas"]
[null,"31/03/2022","9022.90.19","Outros","01/04/2022","9022.90.99","Outros"]
[null,"31/03/2022","9022.90.19","Outros","01/01/2016","9022.90.80","Outros, excluindo as partes e acessórios"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","9022.90.91","De aparelhos de raios X"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.92.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.91.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.19.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.12.00","-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)"]
[null,"31/03/2022","9022.90.90","Partes e acessórios de aparelhos de raios X","01/04/2022","8524.11.00","-- De cristais líquidos"]
[null,"01/01/2016","9023.00.00","Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos.","01/01/2016","9023.00.00","Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos."]
[null,"01/01/2016","9024.10.10","Para ensaios de tração ou compressão","01/01/2016","9024.10.10","Para ensaios de tração ou compressão"]
[null,"01/01/2016","9024.10.20","Para ensaios de dureza","01/01/2016","9024.10.20","Para ensaios de dureza"]
[null,"01/01/2016","9024.10.90","Outros","01/01/2016","9024.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9024.80.11","Automáticos, para fios","01/01/2016","9024.80.11","Automáticos, para fios"]
[null,"01/01/2016","9024.80.19","Outros","01/01/2016","9024.80.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9024.80.21","Máquinas para ensaios de pneumáticos","01/01/2016","9024.80.21","Máquinas para ensaios de pneumáticos"]
[null,"01/01/2016","9024.80.29","Outros","01/01/2016","9024.80.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","9024.80.90","Outros","01/01/2016","9024.80.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9024.90.00","- Partes e acessórios","01/01/2016","9024.90.00","- Partes e acessórios"]
[null,"01/07/2021","9025.11.11","Que contenham mercúrio","01/07/2021","9025.11.11","Que contenham mercúrio"]
[null,"01/07/2021","9025.11.19","Outros","01/07/2021","9025.11.19","Outros"]
[null,"01/07/2021","9025.11.91","Que contenham mercúrio","01/07/2021","9025.11.91","Que contenham mercúrio"]
[null,"01/07/2021","9025.11.99","Outros","01/07/2021","9025.11.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9025.19.10","Pirômetros ópticos","01/01/2016","9025.19.10","Pirômetros ópticos"]
[null,"01/01/2016","9025.19.90","Outros","01/01/2016","9025.19.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9025.80.00","- Outros instrumentos","01/01/2016","9025.80.00","- Outros instrumentos"]
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[null,"01/01/2016","9025.90.90","Outros","01/01/2016","9025.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9026.10.11","Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética","01/01/2016","9026.10.11","Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética"]
[null,"01/01/2016","9026.10.19","Outros","01/01/2016","9026.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9026.10.21","De metais, mediante correntes parasitas","01/01/2016","9026.10.21","De metais, mediante correntes parasitas"]
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[null,"01/01/2016","9026.20.10","Manômetros","01/01/2016","9026.20.10","Manômetros"]
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[null,"01/01/2016","9026.80.00","- Outros instrumentos e aparelhos","01/01/2016","9026.80.00","- Outros instrumentos e aparelhos"]
[null,"01/01/2016","9026.90.10","De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível","01/01/2016","9026.90.10","De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível"]
[null,"01/01/2016","9026.90.20","De manômetros","01/01/2016","9026.90.20","De manômetros"]
[null,"01/01/2016","9026.90.90","Outros","01/01/2016","9026.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9027.10.00","- Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)","01/01/2016","9027.10.00","- Analisadores de gás ou de fumaça (fumos)"]
[null,"01/01/2016","9027.20.11","De fase gasosa","01/01/2016","9027.20.11","De fase gasosa"]
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[null,"01/01/2016","9027.20.21","Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar","01/01/2016","9027.20.21","Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar"]
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[null,"01/01/2016","9027.30.20","Espectrofotômetros","01/01/2016","9027.30.20","Espectrofotômetros"]
[null,"01/01/2016","9027.50.10","Colorímetros","01/01/2016","9027.50.10","Colorímetros"]
[null,"01/01/2016","9027.50.20","Fotômetros","01/01/2016","9027.50.20","Fotômetros"]
[null,"01/01/2016","9027.50.30","Refratômetros","01/01/2016","9027.50.30","Refratômetros"]
[null,"01/01/2016","9027.50.40","Sacarímetros","01/01/2016","9027.50.40","Sacarímetros"]
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[null,"01/01/2016","9027.50.90","Outros","01/01/2016","9027.50.90","Outros"]
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[null,"31/03/2022","9027.80.13","Densitômetros","01/04/2022","9027.89.13","Densitômetros"]
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[null,"31/03/2022","9027.80.20","Espectrômetros de massa","01/04/2022","9027.81.00","-- Espectrômetros de massa"]
[null,"31/03/2022","9027.80.30","Polarógrafos","01/04/2022","9027.89.20","Polarógrafos"]
[null,"31/03/2022","9027.80.91","Exposímetros","01/04/2022","9027.89.91","Exposímetros"]
[null,"31/03/2022","9027.80.99","Outros","01/04/2022","9027.89.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9027.90.10","Micrótomos","01/01/2016","9027.90.10","Micrótomos"]
[null,"01/01/2016","9027.90.91","De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica","01/01/2016","9027.90.91","De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica"]
[null,"01/01/2016","9027.90.93","De polarógrafos","01/01/2016","9027.90.93","De polarógrafos"]
[null,"01/01/2016","9027.90.99","Outros","01/01/2016","9027.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9028.10.11","Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens","01/01/2016","9028.10.11","Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens"]
[null,"01/01/2016","9028.10.19","Outros","01/01/2016","9028.10.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9028.10.90","Outros","01/01/2016","9028.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9028.20.10","De peso inferior ou igual a 50 kg","01/01/2016","9028.20.10","De peso inferior ou igual a 50 kg"]
[null,"01/01/2016","9028.20.20","De peso superior a 50 kg","01/01/2016","9028.20.20","De peso superior a 50 kg"]
[null,"01/01/2016","9028.30.11","Digitais","01/01/2016","9028.30.11","Digitais"]
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[null,"01/01/2016","9030.84.10","De teste automático de circuito impresso montado (ATE)","01/01/2016","9030.84.10","De teste automático de circuito impresso montado (ATE)"]
[null,"01/01/2016","9030.84.20","De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo","01/01/2016","9030.84.20","De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo"]
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[null,"01/01/2016","9030.89.40","Fasímetros","01/01/2016","9030.89.40","Fasímetros"]
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[null,"01/01/2016","9030.90.10","De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10","01/01/2016","9030.90.10","De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10"]
[null,"01/01/2016","9030.90.90","Outros","01/01/2016","9030.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9031.10.00","- Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas","01/01/2016","9031.10.00","- Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas"]
[null,"01/01/2016","9031.20.10","Para motores","01/01/2016","9031.20.10","Para motores"]
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[null,"01/01/2016","9031.41.00","-- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores","01/01/2016","9031.41.00","-- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados)"]
[null,"01/01/2016","9031.49.10","Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser","01/01/2016","9031.49.10","Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser"]
[null,"01/01/2016","9031.49.20","Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser","01/01/2016","9031.49.20","Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser"]
[null,"01/01/2016","9031.49.90","Outros","01/01/2016","9031.49.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9031.80.11","Dinamômetros","01/01/2016","9031.80.11","Dinamômetros"]
[null,"01/01/2016","9031.80.12","Rugosímetros","01/01/2016","9031.80.12","Rugosímetros"]
[null,"01/01/2016","9031.80.20","Máquinas para medição tridimensional","01/01/2016","9031.80.20","Máquinas para medição tridimensional"]
[null,"01/01/2016","9031.80.30","Metros padrões","01/01/2016","9031.80.30","Metros padrões"]
[null,"01/01/2016","9031.80.40","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)","01/01/2016","9031.80.40","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)"]
[null,"01/01/2016","9031.80.50","Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados","01/01/2016","9031.80.50","Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados"]
[null,"01/01/2016","9031.80.60","Células de carga","01/01/2016","9031.80.60","Células de carga"]
[null,"01/01/2016","9031.80.91","Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga","01/01/2016","9031.80.91","Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga"]
[null,"01/01/2016","9031.80.99","Outros","01/01/2016","9031.80.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9031.90.10","De bancos de ensaio","01/01/2016","9031.90.10","De bancos de ensaio"]
[null,"01/01/2016","9031.90.90","Outros","01/01/2016","9031.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.10.10","De expansão de fluidos","01/01/2016","9032.10.10","De expansão de fluidos"]
[null,"01/01/2016","9032.10.90","Outros","01/01/2016","9032.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.20.00","- Manostatos (pressostatos)","01/01/2016","9032.20.00","- Manostatos (pressostatos)"]
[null,"01/01/2016","9032.81.00","-- Hidráulicos ou pneumáticos","01/01/2016","9032.81.00","-- Hidráulicos ou pneumáticos"]
[null,"01/01/2016","9032.89.11","Eletrônicos","01/01/2016","9032.89.11","Eletrônicos"]
[null,"01/01/2016","9032.89.19","Outros","01/01/2016","9032.89.19","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.89.21","De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)","01/01/2016","9032.89.21","De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)"]
[null,"01/01/2016","9032.89.22","De sistemas de suspensão","01/01/2016","9032.89.22","De sistemas de suspensão"]
[null,"01/01/2016","9032.89.23","De sistemas de transmissão","01/01/2016","9032.89.23","De sistemas de transmissão"]
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[null,"01/01/2016","9032.89.29","Outros","01/01/2016","9032.89.29","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.89.30","Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários","01/01/2016","9032.89.30","Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários"]
[null,"01/01/2016","9032.89.81","De pressão","01/01/2016","9032.89.81","De pressão"]
[null,"01/01/2016","9032.89.82","De temperatura","01/01/2016","9032.89.82","De temperatura"]
[null,"01/01/2016","9032.89.83","De umidade","01/01/2016","9032.89.83","De umidade"]
[null,"01/01/2016","9032.89.84","De velocidade de motores elétricos por variação de frequência","01/01/2016","9032.89.84","De velocidade de motores elétricos por variação de frequência"]
[null,"01/01/2016","9032.89.89","Outros","01/01/2016","9032.89.89","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.89.90","Outros","01/01/2016","9032.89.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9032.90.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","01/01/2016","9032.90.10","Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados"]
[null,"01/01/2016","9032.90.91","De termostatos","01/01/2016","9032.90.91","De termostatos"]
[null,"01/01/2016","9032.90.99","Outros","01/01/2016","9032.90.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9033.00.00","Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.","01/01/2016","9033.00.00","Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90."]
[null,"01/01/2016","9101.11.00","-- De mostrador exclusivamente mecânico","01/01/2016","9101.11.00","-- De mostrador exclusivamente mecânico"]
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[null,"01/01/2016","9102.12.10","Com caixa de metal comum","01/01/2016","9102.12.10","Com caixa de metal comum"]
[null,"01/01/2016","9102.12.20","Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro","01/01/2016","9102.12.20","Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro"]
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[null,"01/01/2016","9104.00.00","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.","01/01/2016","9104.00.00","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos."]
[null,"01/01/2016","9105.11.00","-- Funcionando eletricamente","01/01/2016","9105.11.00","-- Funcionando eletricamente"]
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[null,"01/01/2016","9106.10.00","- Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas","01/01/2016","9106.10.00","- Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas"]
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[null,"01/01/2016","9107.00.10","Interruptores horários","01/01/2016","9107.00.10","Interruptores horários"]
[null,"01/01/2016","9107.00.90","Outros","01/01/2016","9107.00.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9108.11.10","Para relógios das posições 91.01 ou 91.02","01/01/2016","9108.11.10","Para relógios das posições 91.01 ou 91.02"]
[null,"01/01/2016","9108.11.90","Outros","01/01/2016","9108.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9108.12.00","-- De mostrador exclusivamente optoeletrônico","01/01/2016","9108.12.00","-- De mostrador exclusivamente optoeletrônico"]
[null,"01/01/2016","9108.19.00","-- Outros","01/01/2016","9108.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9108.20.00","- De corda automática","01/01/2016","9108.20.00","- De corda automática"]
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[null,"01/01/2016","9109.10.00","- Funcionando eletricamente","01/01/2016","9109.10.00","- Funcionando eletricamente"]
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[null,"01/01/2016","9110.11.10","Para relógios das posições 91.01 ou 91.02","01/01/2016","9110.11.10","Para relógios das posições 91.01 ou 91.02"]
[null,"01/01/2016","9110.11.90","Outros","01/01/2016","9110.11.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9110.12.00","-- Mecanismos incompletos, montados","01/01/2016","9110.12.00","-- Mecanismos incompletos, montados"]
[null,"01/01/2016","9110.19.00","-- Esboços","01/01/2016","9110.19.00","-- Esboços"]
[null,"01/01/2016","9110.90.00","- Outros","01/01/2016","9110.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9111.10.00","- Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","9111.10.00","- Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","9111.20.10","De latão, em esboço","01/01/2016","9111.20.10","De latão, em esboço"]
[null,"01/01/2016","9111.20.90","Outras","01/01/2016","9111.20.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9111.80.00","- Outras caixas","01/01/2016","9111.80.00","- Outras caixas"]
[null,"01/01/2016","9111.90.10","Fundos de metais comuns","01/01/2016","9111.90.10","Fundos de metais comuns"]
[null,"01/01/2016","9111.90.90","Outras","01/01/2016","9111.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9112.20.00","- Caixas e semelhantes","01/01/2016","9112.20.00","- Caixas e semelhantes"]
[null,"01/01/2016","9112.90.00","- Partes","01/01/2016","9112.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","9113.10.00","- De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)","01/01/2016","9113.10.00","- De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"]
[null,"01/01/2016","9113.20.00","- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados","01/01/2016","9113.20.00","- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados"]
[null,"01/01/2016","9113.90.00","- Outras","01/01/2016","9113.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.91.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.31.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9114.10.00","- Molas, incluindo as espirais","01/04/2022","8549.21.00","-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)"]
[null,"01/01/2016","9114.30.00","- Quadrantes","01/01/2016","9114.30.00","- Quadrantes"]
[null,"01/01/2016","9114.40.00","- Platinas e pontes","01/01/2016","9114.40.00","- Platinas e pontes"]
[null,"31/03/2022","9114.90.10","Coroas","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.20","Ponteiros","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.30","Hastes","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.40","Básculas","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.50","Eixos e pinhões","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.60","Rodas","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.70","Rotores","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9114.90.90","Outras","01/04/2022","9114.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","9201.10.00","- Pianos verticais","01/01/2016","9201.10.00","- Pianos verticais"]
[null,"01/01/2016","9201.20.00","- Pianos de cauda","01/01/2016","9201.20.00","- Pianos de cauda"]
[null,"01/01/2016","9201.90.00","- Outros","01/01/2016","9201.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9202.10.00","- De cordas, tocados com o auxílio de um arco","01/01/2016","9202.10.00","- De cordas, tocados com o auxílio de um arco"]
[null,"01/01/2016","9202.90.00","- Outros","01/01/2016","9202.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9205.10.00","- Instrumentos denominados \"metais\"","01/01/2016","9205.10.00","- Instrumentos denominados \"metais\""]
[null,"01/01/2016","9205.90.00","- Outros","01/01/2016","9205.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9206.00.00","Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás).","01/01/2016","9206.00.00","Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)."]
[null,"01/01/2016","9207.10.10","Sintetizadores","01/01/2016","9207.10.10","Sintetizadores"]
[null,"01/01/2016","9207.10.90","Outros","01/01/2016","9207.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9207.90.10","Guitarras e contrabaixos","01/01/2016","9207.90.10","Guitarras e contrabaixos"]
[null,"01/01/2016","9207.90.90","Outros","01/01/2016","9207.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9208.10.00","- Caixas de música","01/01/2016","9208.10.00","- Caixas de música"]
[null,"01/01/2016","9208.90.00","- Outros","01/01/2016","9208.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9209.30.00","- Cordas para instrumentos musicais","01/01/2016","9209.30.00","- Cordas para instrumentos musicais"]
[null,"01/01/2016","9209.91.00","-- Partes e acessórios de pianos","01/01/2016","9209.91.00","-- Partes e acessórios de pianos"]
[null,"01/01/2016","9209.92.00","-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02","01/01/2016","9209.92.00","-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02"]
[null,"01/01/2016","9209.94.00","-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07","01/01/2016","9209.94.00","-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07"]
[null,"01/01/2016","9209.99.00","-- Outros","01/01/2016","9209.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9301.10.00","- Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)","01/01/2016","9301.10.00","- Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)"]
[null,"01/01/2016","9301.20.00","- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes","01/01/2016","9301.20.00","- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes"]
[null,"01/01/2016","9301.90.00","- Outras","01/01/2016","9301.90.00","- Outras"]
[null,"01/01/2016","9302.00.00","Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.","01/01/2016","9302.00.00","Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04."]
[null,"01/01/2016","9303.10.00","- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca","01/01/2016","9303.10.00","- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca"]
[null,"01/01/2016","9303.20.00","- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso","01/01/2016","9303.20.00","- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso"]
[null,"01/01/2016","9303.30.00","- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo","01/01/2016","9303.30.00","- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo"]
[null,"01/01/2020","9303.90.10","Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30","01/01/2020","9303.90.10","Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30"]
[null,"01/01/2020","9303.90.90","Outros","01/01/2020","9303.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2020","9304.00.10","Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes","01/01/2020","9304.00.10","Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes"]
[null,"01/01/2020","9304.00.90","Outras","01/01/2020","9304.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9305.10.00","- De revólveres ou pistolas","01/01/2016","9305.10.00","- De revólveres ou pistolas"]
[null,"01/01/2016","9305.20.00","- De espingardas ou carabinas da posição 93.03","01/01/2016","9305.20.00","- De espingardas ou carabinas da posição 93.03"]
[null,"01/01/2016","9305.91.00","-- De armas de guerra da posição 93.01","01/01/2016","9305.91.00","-- De armas de guerra da posição 93.01"]
[null,"01/01/2016","9305.99.00","-- Outros","01/01/2016","9305.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2020","9306.21.10","Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes","01/01/2020","9306.21.10","Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes"]
[null,"01/01/2020","9306.21.20","Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes","01/01/2020","9306.21.20","Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes"]
[null,"01/01/2020","9306.21.30","Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros","01/01/2020","9306.21.30","Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros"]
[null,"01/01/2020","9306.21.90","Outros","01/01/2020","9306.21.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9306.29.00","-- Outros","01/01/2016","9306.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9306.30.00","- Outros cartuchos e suas partes","01/01/2016","9306.30.00","- Outros cartuchos e suas partes"]
[null,"01/01/2020","9306.90.10","Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes","01/01/2020","9306.90.10","Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes"]
[null,"01/01/2020","9306.90.20","Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes","01/01/2020","9306.90.20","Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes"]
[null,"01/01/2020","9306.90.90","Outros","01/01/2020","9306.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9307.00.00","Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.","01/01/2016","9307.00.00","Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas."]
[null,"01/01/2016","9401.10.10","Ejetáveis","01/01/2016","9401.10.10","Ejetáveis"]
[null,"01/01/2016","9401.10.90","Outros","01/01/2016","9401.10.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9401.20.00","- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis","01/01/2016","9401.20.00","- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis"]
[null,"31/03/2022","9401.30.10","De madeira","01/04/2022","9401.31.00","-- De madeira"]
[null,"31/03/2022","9401.30.90","Outros","01/04/2022","9401.39.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9401.40.10","De madeira","01/04/2022","9401.41.00","-- De madeira"]
[null,"31/03/2022","9401.40.90","Outros","01/04/2022","9401.49.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2017","9401.52.00","-- De bambu","01/01/2017","9401.52.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2017","9401.53.00","-- De rotim","01/01/2017","9401.53.00","-- De rotim"]
[null,"01/01/2016","9401.59.00","-- Outros","01/01/2016","9401.59.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9401.61.00","-- Estofados","01/01/2016","9401.61.00","-- Estofados"]
[null,"01/01/2016","9401.69.00","-- Outros","01/01/2016","9401.69.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9401.71.00","-- Estofados","01/01/2016","9401.71.00","-- Estofados"]
[null,"01/01/2016","9401.79.00","-- Outros","01/01/2016","9401.79.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9401.80.00","- Outros assentos","01/01/2016","9401.80.00","- Outros assentos"]
[null,"31/03/2022","9401.90.10","De madeira","01/04/2022","9401.91.00","-- De madeira"]
[null,"31/03/2022","9401.90.90","Outros","01/04/2022","9401.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","9402.10.00","- Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes","01/01/2016","9402.10.00","- Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes"]
[null,"01/01/2016","9402.90.10","Mesas de operação","01/01/2016","9402.90.10","Mesas de operação"]
[null,"01/01/2016","9402.90.20","Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos","01/01/2016","9402.90.20","Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos"]
[null,"01/01/2016","9402.90.90","Outros","01/01/2016","9402.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9403.10.00","- Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios","01/01/2016","9403.10.00","- Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios"]
[null,"01/01/2016","9403.20.00","- Outros móveis de metal","01/01/2016","9403.20.00","- Outros móveis de metal"]
[null,"01/01/2016","9403.30.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios","01/01/2016","9403.30.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios"]
[null,"01/01/2016","9403.40.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas","01/01/2016","9403.40.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas"]
[null,"01/01/2016","9403.50.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir","01/01/2016","9403.50.00","- Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir"]
[null,"01/01/2016","9403.60.00","- Outros móveis de madeira","01/01/2016","9403.60.00","- Outros móveis de madeira"]
[null,"01/01/2016","9403.70.00","- Móveis de plástico","01/01/2016","9403.70.00","- Móveis de plástico"]
[null,"01/01/2017","9403.82.00","-- De bambu","01/01/2017","9403.82.00","-- De bambu"]
[null,"01/01/2017","9403.83.00","-- De rotim","01/01/2017","9403.83.00","-- De rotim"]
[null,"01/01/2016","9403.89.00","-- Outros","01/01/2016","9403.89.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9403.90.10","De madeira","01/04/2022","9403.91.00","-- De madeira"]
[null,"31/03/2022","9403.90.90","Outras","01/04/2022","9403.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","9404.10.00","- Suportes para camas (somiês)","01/01/2016","9404.10.00","- Suportes para camas (somiês)"]
[null,"01/01/2016","9404.21.00","-- De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos","01/01/2016","9404.21.00","-- De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos"]
[null,"01/01/2016","9404.29.00","-- De outras matérias","01/01/2016","9404.29.00","-- De outras matérias"]
[null,"01/01/2016","9404.30.00","- Sacos de dormir","01/01/2016","9404.30.00","- Sacos de dormir"]
[null,"01/04/2022","9404.40.00","- Colchas, edredões e artigos semelhantes","01/04/2022","9404.40.00","- Colchas, edredões e artigos semelhantes"]
[null,"01/01/2016","9404.90.00","- Outros","01/01/2016","9404.90.00","- Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.10","Lâmpadas escialíticas (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia)","01/04/2022","9405.19.10","Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)"]
[null,"31/03/2022","9405.10.10","Lâmpadas escialíticas (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia)","01/04/2022","9405.11.10","Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)"]
[null,"31/03/2022","9405.10.91","De pedra","01/04/2022","9405.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.91","De pedra","01/04/2022","9405.11.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.91","De pedra","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.10.92","De vidro","01/04/2022","9405.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.92","De vidro","01/04/2022","9405.11.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.92","De vidro","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.10.93","De metais comuns","01/04/2022","9405.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.93","De metais comuns","01/04/2022","9405.11.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.93","De metais comuns","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.10.99","Outros","01/04/2022","9405.19.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.99","Outros","01/04/2022","9405.11.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.10.99","Outros","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.20.00","- Abajures (Candeeiros*) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos","01/04/2022","9405.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.20.00","- Abajures (Candeeiros*) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos","01/04/2022","9405.21.00","-- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.20.00","- Abajures (Candeeiros*) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.30.00","- Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal","01/04/2022","9405.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","9405.30.00","- Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal","01/04/2022","9405.31.00","-- Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.30.00","- Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.40.10","De metais comuns","01/04/2022","9405.49.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.40.10","De metais comuns","01/04/2022","9405.42.00","-- Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.40.10","De metais comuns","01/04/2022","9405.41.00","-- Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.40.10","De metais comuns","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
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[null,"31/03/2022","9405.40.90","Outros","01/04/2022","9405.42.00","-- Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.40.90","Outros","01/04/2022","9405.41.00","-- Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"31/03/2022","9405.40.90","Outros","01/04/2022","8539.51.00","-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"01/01/2016","9405.50.00","- Aparelhos não elétricos de iluminação","01/01/2016","9405.50.00","- Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos"]
[null,"31/03/2022","9405.60.00","- Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes","01/04/2022","9405.69.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9405.60.00","- Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes","01/04/2022","9405.61.00","-- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)"]
[null,"01/01/2016","9405.91.00","-- De vidro","01/01/2016","9405.91.00","-- De vidro"]
[null,"01/01/2016","9405.92.00","-- De plástico","01/01/2016","9405.92.00","-- De plástico"]
[null,"01/01/2016","9405.99.00","-- Outras","01/01/2016","9405.99.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2017","9406.10.10","Estufas","01/01/2017","9406.10.10","Estufas"]
[null,"01/01/2017","9406.10.90","Outras","01/01/2017","9406.10.90","Outras"]
[null,"01/04/2022","9406.20.00","- Unidades de construção modulares, de aço","01/04/2022","9406.20.00","- Unidades de construção modulares, de aço"]
[null,"01/01/2017","9406.90.10","Estufas","01/01/2017","9406.90.10","Estufas"]
[null,"01/01/2017","9406.90.20","Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias","01/01/2017","9406.90.20","Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias"]
[null,"01/01/2017","9406.90.90","Outras","01/01/2017","9406.90.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9503.00.10","Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos","01/01/2016","9503.00.10","Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos"]
[null,"01/01/2016","9503.00.21","Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico","01/01/2016","9503.00.21","Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico"]
[null,"01/01/2016","9503.00.22","Outros bonecos, mesmo vestidos","01/01/2016","9503.00.22","Outros bonecos, mesmo vestidos"]
[null,"01/01/2016","9503.00.29","Partes e acessórios","01/01/2016","9503.00.29","Partes e acessórios"]
[null,"01/01/2016","9503.00.31","Com enchimento","01/01/2016","9503.00.31","Com enchimento"]
[null,"01/01/2016","9503.00.39","Outros","01/01/2016","9503.00.39","Outros"]
[null,"01/01/2016","9503.00.40","Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios","01/01/2016","9503.00.40","Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios"]
[null,"01/01/2016","9503.00.50","Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40","01/01/2016","9503.00.50","Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40"]
[null,"01/01/2016","9503.00.60","Outros conjuntos e brinquedos, para construção","01/01/2016","9503.00.60","Outros conjuntos e brinquedos, para construção"]
[null,"01/01/2016","9503.00.70","Quebra-cabeças (puzzles)","01/01/2016","9503.00.70","Quebra-cabeças (puzzles)"]
[null,"01/01/2016","9503.00.80","Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias","01/01/2016","9503.00.80","Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias"]
[null,"01/01/2016","9503.00.91","Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo","01/01/2016","9503.00.91","Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo"]
[null,"01/01/2016","9503.00.97","Outros brinquedos, com motor elétrico","01/01/2016","9503.00.97","Outros brinquedos, com motor elétrico"]
[null,"01/01/2016","9503.00.98","Outros brinquedos, com motor não elétrico","01/01/2016","9503.00.98","Outros brinquedos, com motor não elétrico"]
[null,"01/01/2016","9503.00.99","Outros","01/01/2016","9503.00.99","Outros"]
[null,"01/01/2016","9504.20.00","- Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios","01/01/2016","9504.20.00","- Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios"]
[null,"01/01/2016","9504.30.00","- Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos*) automáticos (boliche)","01/01/2016","9504.30.00","- Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)"]
[null,"01/01/2016","9504.40.00","- Cartas de jogar","01/01/2016","9504.40.00","- Cartas de jogar"]
[null,"01/01/2016","9504.50.00","- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","01/01/2016","9504.50.00","- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30"]
[null,"01/01/2016","9504.90.10","Jogos de balizas automáticos (boliche)","01/01/2016","9504.90.10","Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)"]
[null,"01/01/2016","9504.90.90","Outros","01/01/2016","9504.90.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9505.10.00","- Artigos para festas de Natal","01/01/2016","9505.10.00","- Artigos para festas de Natal"]
[null,"01/01/2016","9505.90.00","- Outros","01/01/2016","9505.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9506.11.00","-- Esquis","01/01/2016","9506.11.00","-- Esquis"]
[null,"01/01/2016","9506.12.00","-- Fixadores para esquis","01/01/2016","9506.12.00","-- Fixadores para esquis"]
[null,"01/01/2016","9506.19.00","-- Outros","01/01/2016","9506.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9506.21.00","-- Pranchas à vela","01/01/2016","9506.21.00","-- Pranchas à vela"]
[null,"01/01/2016","9506.29.00","-- Outros","01/01/2016","9506.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9506.31.00","-- Tacos completos","01/01/2016","9506.31.00","-- Tacos completos"]
[null,"01/01/2016","9506.32.00","-- Bolas","01/01/2016","9506.32.00","-- Bolas"]
[null,"01/01/2016","9506.39.00","-- Outros","01/01/2016","9506.39.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9506.40.00","- Artigos e equipamentos para tênis de mesa","01/01/2016","9506.40.00","- Artigos e equipamentos para tênis de mesa"]
[null,"01/01/2016","9506.51.00","-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas","01/01/2016","9506.51.00","-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas"]
[null,"01/01/2016","9506.59.00","-- Outras","01/01/2016","9506.59.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","9506.61.00","-- Bolas de tênis","01/01/2016","9506.61.00","-- Bolas de tênis"]
[null,"01/01/2016","9506.62.00","-- Infláveis","01/01/2016","9506.62.00","-- Infláveis"]
[null,"01/01/2016","9506.69.00","-- Outras","01/01/2016","9506.69.00","-- Outras"]
[null,"01/01/2016","9506.70.00","- Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado","01/01/2016","9506.70.00","- Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado"]
[null,"01/01/2016","9506.91.00","-- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo","01/01/2016","9506.91.00","-- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo"]
[null,"01/01/2016","9506.99.00","-- Outros","01/01/2016","9506.99.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9507.10.00","- Varas (Canas*) de pesca","01/01/2016","9507.10.00","- Varas (Canas*) de pesca"]
[null,"01/01/2016","9507.20.00","- Anzóis, mesmo montados em sedelas","01/01/2016","9507.20.00","- Anzóis, mesmo montados em sedelas"]
[null,"01/01/2016","9507.30.00","- Molinetes (Carretos*) de pesca","01/01/2016","9507.30.00","- Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca"]
[null,"01/01/2016","9507.90.00","- Outros","01/01/2016","9507.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9508.10.00","- Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes","01/01/2016","9508.10.00","- Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes"]
[null,"31/03/2022","9508.90.11","Com percurso igual ou superior a 300 m","01/04/2022","9508.21.10","Com percurso igual ou superior a 300 m"]
[null,"31/03/2022","9508.90.12","Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas","01/04/2022","9508.21.20","Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas"]
[null,"31/03/2022","9508.90.19","Outras","01/04/2022","9508.21.90","Outras"]
[null,"31/03/2022","9508.90.21","Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m","01/04/2022","9508.22.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9508.90.22","Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m","01/04/2022","9508.22.10","Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m"]
[null,"31/03/2022","9508.90.23","Balanços e recreações giratórias","01/04/2022","9508.22.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9508.90.23","Balanços e recreações giratórias","01/04/2022","9508.22.90","Outros"]
[null,"31/03/2022","9508.90.41","Carrinhos de choque (bate-bate)","01/04/2022","9508.23.00","-- Carrinhos de choque"]
[null,"31/03/2022","9508.90.42","Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos","01/04/2022","9508.24.00","-- Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos"]
[null,"31/03/2022","9508.90.43","Equipamentos recreativos para parques aquáticos","01/04/2022","9508.26.00","-- Equipamentos para parques aquáticos"]
[null,"31/03/2022","9508.90.49","Outros","01/04/2022","9508.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9508.90.49","Outros","01/04/2022","9508.25.00","-- Percursos aquáticos"]
[null,"31/03/2022","9508.90.50","Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras","01/04/2022","9508.30.00","- Atrações de parques e feiras"]
[null,"31/03/2022","9508.90.60","Teatros ambulantes","01/04/2022","9508.40.00","- Teatros ambulantes"]
[null,"01/01/2016","9601.10.00","- Marfim trabalhado e obras de marfim","01/01/2016","9601.10.00","- Marfim trabalhado e obras de marfim"]
[null,"01/01/2016","9601.90.00","- Outros","01/01/2016","9601.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9602.00.10","Cápsulas de gelatinas digeríveis","01/01/2016","9602.00.10","Cápsulas de gelatinas digeríveis"]
[null,"01/01/2016","9602.00.20","Colméias artificiais","01/01/2016","9602.00.20","Colmeias artificiais"]
[null,"01/01/2016","9602.00.90","Outras","01/01/2016","9602.00.90","Outras"]
[null,"01/01/2016","9603.10.00","- Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo","01/01/2016","9603.10.00","- Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo"]
[null,"01/01/2016","9603.21.00","-- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras","01/01/2016","9603.21.00","-- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras"]
[null,"01/01/2016","9603.29.00","-- Outros","01/01/2016","9603.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9603.30.00","- Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos","01/01/2016","9603.30.00","- Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos"]
[null,"01/01/2016","9603.40.10","Rolos","01/01/2016","9603.40.10","Rolos"]
[null,"01/01/2016","9603.40.90","Outros","01/01/2016","9603.40.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9603.50.00","- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos","01/01/2016","9603.50.00","- Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos"]
[null,"01/01/2016","9603.90.00","- Outros","01/01/2016","9603.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9604.00.00","Peneiras e crivos, manuais.","01/01/2016","9604.00.00","Peneiras e crivos, manuais."]
[null,"01/01/2016","9605.00.00","Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas.","01/01/2016","9605.00.00","Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa."]
[null,"01/01/2016","9606.10.00","- Botões de pressão e suas partes","01/01/2016","9606.10.00","- Botões de pressão e suas partes"]
[null,"01/01/2016","9606.21.00","-- De plástico, não recobertos de matérias têxteis","01/01/2016","9606.21.00","-- De plástico, não recobertos de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","9606.22.00","-- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis","01/01/2016","9606.22.00","-- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis"]
[null,"01/01/2016","9606.29.00","-- Outros","01/01/2016","9606.29.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9606.30.00","- Formas e outras partes, de botões; esboços de botões","01/01/2016","9606.30.00","- Formas e outras partes, de botões; esboços de botões"]
[null,"01/01/2016","9607.11.00","-- Com grampos de metal comum","01/01/2016","9607.11.00","-- Com grampos de metal comum"]
[null,"01/01/2016","9607.19.00","-- Outros","01/01/2016","9607.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9607.20.00","- Partes","01/01/2016","9607.20.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","9608.10.00","- Canetas esferográficas","01/01/2016","9608.10.00","- Canetas esferográficas"]
[null,"01/01/2016","9608.20.00","- Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas","01/01/2016","9608.20.00","- Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas"]
[null,"01/01/2016","9608.30.00","- Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas","01/01/2016","9608.30.00","- Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas"]
[null,"01/01/2016","9608.40.00","- Lapiseiras","01/01/2016","9608.40.00","- Lapiseiras"]
[null,"01/01/2016","9608.50.00","- Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes","01/01/2016","9608.50.00","- Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes"]
[null,"01/01/2016","9608.60.00","- Cargas com ponta, para canetas esferográficas","01/01/2016","9608.60.00","- Cargas com ponta, para canetas esferográficas"]
[null,"01/01/2016","9608.91.00","-- Penas (Aparos*) e suas pontas","01/01/2016","9608.91.00","-- Penas (aparos) e suas pontas"]
[null,"01/01/2016","9608.99.81","Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20","01/01/2016","9608.99.81","Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20"]
[null,"01/01/2016","9608.99.89","Outras","01/01/2016","9608.99.89","Outras"]
[null,"01/01/2016","9608.99.90","Outros","01/01/2016","9608.99.90","Outros"]
[null,"01/01/2016","9609.10.00","- Lápis","01/01/2016","9609.10.00","- Lápis"]
[null,"01/01/2016","9609.20.00","- Minas para lápis ou para lapiseiras","01/01/2016","9609.20.00","- Minas para lápis ou para lapiseiras"]
[null,"01/01/2016","9609.90.00","- Outros","01/01/2016","9609.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9610.00.00","Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.","01/01/2016","9610.00.00","Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados."]
[null,"01/01/2016","9611.00.00","Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos.","01/01/2016","9611.00.00","Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos."]
[null,"31/03/2022","9612.10.11","Com tinta magnetizável à base de óxido de ferro, para impressão de caracteres","01/04/2022","9612.10.00","- Fitas impressoras"]
[null,"31/03/2022","9612.10.12","Corretivas (tipo cover up), para máquinas de escrever","01/04/2022","9612.10.00","- Fitas impressoras"]
[null,"31/03/2022","9612.10.13","Outras, apresentadas em cartucho, para máquinas de escrever","01/04/2022","9612.10.00","- Fitas impressoras"]
[null,"31/03/2022","9612.10.19","Outras","01/04/2022","9612.10.00","- Fitas impressoras"]
[null,"31/03/2022","9612.10.90","Outras","01/04/2022","9612.10.00","- Fitas impressoras"]
[null,"01/01/2016","9612.20.00","- Almofadas de carimbo","01/01/2016","9612.20.00","- Almofadas de carimbo"]
[null,"01/01/2016","9613.10.00","- Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis","01/01/2016","9613.10.00","- Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis"]
[null,"01/01/2016","9613.20.00","- Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis","01/01/2016","9613.20.00","- Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis"]
[null,"01/01/2016","9613.80.00","- Outros isqueiros e acendedores","01/01/2016","9613.80.00","- Outros isqueiros e acendedores"]
[null,"01/01/2016","9613.90.00","- Partes","01/01/2016","9613.90.00","- Partes"]
[null,"01/01/2016","9614.00.00","Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.","01/01/2016","9614.00.00","Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes."]
[null,"01/01/2016","9615.11.00","-- De borracha endurecida ou de plástico","01/01/2016","9615.11.00","-- De borracha endurecida ou de plástico"]
[null,"01/01/2016","9615.19.00","-- Outros","01/01/2016","9615.19.00","-- Outros"]
[null,"01/01/2016","9615.90.00","- Outros","01/01/2016","9615.90.00","- Outros"]
[null,"01/01/2016","9616.10.00","- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações","01/01/2016","9616.10.00","- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações"]
[null,"01/01/2016","9616.20.00","- Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador","01/01/2016","9616.20.00","- Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador"]
[null,"01/01/2016","9617.00.10","Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos","01/01/2016","9617.00.10","Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos"]
[null,"01/01/2016","9617.00.20","Partes","01/01/2016","9617.00.20","Partes"]
[null,"01/01/2016","9618.00.00","Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.","01/01/2016","9618.00.00","Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários."]
[null,"01/01/2016","9619.00.00","Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.","01/01/2016","9619.00.00","Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria."]
[null,"01/01/2017","9620.00.00","Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes.","01/01/2017","9620.00.00","Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes."]
[null,"31/03/2022","9701.10.00","- Quadros, pinturas e desenhos","01/04/2022","9701.91.00","-- Quadros, pinturas e desenhos"]
[null,"31/03/2022","9701.10.00","- Quadros, pinturas e desenhos","01/04/2022","9701.21.00","-- Quadros, pinturas e desenhos"]
[null,"31/03/2022","9701.90.00","- Outros","01/04/2022","9701.99.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9701.90.00","- Outros","01/04/2022","9701.92.00","-- Mosaicos"]
[null,"31/03/2022","9701.90.00","- Outros","01/04/2022","9701.29.00","-- Outros"]
[null,"31/03/2022","9701.90.00","- Outros","01/04/2022","9701.22.00","-- Mosaicos"]
[null,"31/03/2022","9702.00.00","Gravuras, estampas e litografias, originais.","01/04/2022","9702.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9702.00.00","Gravuras, estampas e litografias, originais.","01/04/2022","9702.10.00","- Com mais de 100 anos"]
[null,"31/03/2022","9703.00.00","Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.","01/04/2022","9703.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9703.00.00","Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.","01/04/2022","9703.10.00","- Com mais de 100 anos"]
[null,"01/01/2016","9704.00.00","Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.","01/01/2016","9704.00.00","Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07."]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.39.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.31.00","-- Com mais de 100 anos"]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.29.00","-- Outras"]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.22.00","-- Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes"]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.21.00","-- Espécimes humanos e suas partes"]
[null,"31/03/2022","9705.00.00","Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.","01/04/2022","9705.10.00","- Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico"]
[null,"31/03/2022","9706.00.00","Antiguidades com mais de 100 anos.","01/04/2022","9706.90.00","- Outras"]
[null,"31/03/2022","9706.00.00","Antiguidades com mais de 100 anos.","01/04/2022","9706.10.00","- Com mais de 250 anos"]

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[null,"CFOP","Descriçao do CFOP","Nota Explicativa do CFOP","Legislação do CFOP"]
[null,"CFOP","Descrição","Explicação","Legislação"]
[null,"1.000","ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO","Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário","Nova redação dada ao CFOP 1.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"1.100","COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",".","Nova redação dada ao CFOP 1.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.101","Compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.101 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.102","Compra para comercialização","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.102 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.111","Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"1.113","Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil","."]
[null,"1.116","Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código \"1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro\".","Nova redação dada ao CFOP 1.116 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.117","Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.","."]
[null,"1.118","Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.","."]
[null,"1.120","Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário","."]
[null,"1.121","Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.","."]
[null,"1.122","Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"1.124","Industrialização efetuada por outra empresa","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"1.125","Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"1.126","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.”;","Nova redação dada ao CFOP 1.126 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"1.128","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.","Acrescido o CFOP 1.128 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"1.131","Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.","Acrescido o CFOP 1.131 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.132","Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.","Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.132 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.135","Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.","Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.135 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.150","TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",".","Nova redação dada ao CFOP 1.150, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.151","Transferência para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada ao CFOP 1.151 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.152","Transferência para comercialização","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.","."]
[null,"1.153","Transferência de energia elétrica para distribuição","Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.","."]
[null,"1.154","Transferência para utilização na prestação de serviço","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.","."]
[null,"1.159","Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo","Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código \"5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “5.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”. ","Acrescido o CFOP 1.159 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"1.200","DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 1.200, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.201","Devolução de venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como \"Venda de produção do estabelecimento\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.201, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.202","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.","."]
[null,"1.203","Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código \"5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.203, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.204","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.","."]
[null,"1.205","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.","."]
[null,"1.206","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.","."]
[null,"1.207","Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.","."]
[null,"1.208","Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.208, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06.","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa."]
[null,"1.209","Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.","."]
[null,"1.212","Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.","Acrescido o CFOP 1.212 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16"]
[null,"1.213","Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.213 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.214","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.214 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"1.215","Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.215 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"1.216","Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160  –  Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 1.216 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"1.250","COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"1.251","Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.","."]
[null,"1.252","Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"1.253","Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"1.254","Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.","."]
[null,"1.255","Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"1.256","Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"1.257","Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.","."]
[null,"1.300","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"1.301","Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"1.302","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"1.303","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa","."]
[null,"1.304","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.","."]
[null,"1.305","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"1.306","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"1.350","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"1.351","Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza","."]
[null,"1.352","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa","."]
[null,"1.353","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"1.354","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação","."]
[null,"1.355","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"1.356","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"1.360","Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.","Acrescido o CFOP 1.360, pelo Ajuste SINIEF 06/07, efeitos a partir de 01.01.08."]
[null,"1.400","ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA",".","Nova redação dada ao CFOP 1.400, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.401","Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada ao CFOP 1.401 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.403","Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"1.406","Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"1.407","Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"1.408","Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada ao CFOP 1.408 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.409","Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"1.410","Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como \"Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.410, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.411","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"1.414","Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.414, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.415","Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas","."]
[null,"1.450","SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL","Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.","Nova redação dada ao CFOP 1.450, 1.451 e 1.452 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"1.451","Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Nova redação dada ao CFOP 1.450, 1.451 e 1.452 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"1.452","Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Nova redação dada ao CFOP 1.450, 1.451 e 1.452 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"1.453","Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central","Acrescidos os CFOP 1.453, 1.454 e 1.455 e 1.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"1.454","Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”.","Acrescidos os CFOP 1.453, 1.454 e 1.455 e 1.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"1.455","Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 1.453, 1.454 e 1.455 e 1.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"1.456","Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 1.453, 1.454 e 1.455 e 1.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"1.500","ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES",".","Nova redação dada ao CFOP 1.500 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos 01.07.06"]
[null,"1.501","Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.","."]
[null,"1.503","Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código \"5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.503, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.504","Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.","."]
[null,"1.505","Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”.","Nova redação dada ao CFOP 1.505 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18"]
[null,"1.506","Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.","Nova redação dada ao CFOP 1.506 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"1.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"1.551","Compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"1.552","Transferência de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"1.553","Devolução de venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.","."]
[null,"1.554","Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.","."]
[null,"1.555","Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.","."]
[null,"1.556","Compra de material para uso ou consumo","Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.","."]
[null,"1.557","Transferência de material para uso ou consumo","Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa","."]
[null,"1.600","CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS",".","."]
[null,"1.601","Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.","."]
[null,"1.602","Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.602 e respectiva pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.603","Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.","."]
[null,"1.604","Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.","Acrescido o CFOP 1.604 pelo Ajuste SINIEF 05/02, efeitos a partir de 01.01.03."]
[null,"1.605","Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.","Acrescido o CFOP 1.605 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"1.650","ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Acrescido o CFOP 1.650 pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.651","Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.","Acrescido o CFOP 1.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04"]
[null,"1.652","Compra de combustível ou lubrificante para comercialização","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.","Acrescido o CFOP 1.652 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.653","Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.653, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06.","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final."]
[null,"1.657","Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento.","Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados","Acrescido o CFOP 1.657, pelo Ajuste SINIEF 27/19, efeitos a partir de 01.02.2020."]
[null,"1.658","Transferência de combustível e lubrificante para industrialização","Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.","Acrescido o CFOP 1.658 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.659","Transferência de combustível e lubrificante para comercialização","Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.","Acrescido o CFOP 1.659 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.660","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.","Acrescido o CFOP 1.660 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04"]
[null,"1.661","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.","Acrescido o CFOP 1.661 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04"]
[null,"1.662","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.","Acrescido o CFOP 1.662 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04"]
[null,"1.663","Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem","Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem","Acrescido o CFOP 1.663 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.664","Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem","Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.","Acrescido o CFOP 1.664 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"1.900","OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"1.901","Entrada para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"1.902","Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.","."]
[null,"1.903","Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo","Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo","."]
[null,"1.904","Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas","."]
[null,"1.905","Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral","."]
[null,"1.906","Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","."]
[null,"1.907","Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"1.908","Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 1.908 e 1.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"1.909","Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 1.908 e 1.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"1.910","Entrada de bonificação, doação ou brinde","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.","."]
[null,"1.911","Entrada de amostra grátis","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.","."]
[null,"1.912","Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.","Nova redação dada ao CFOP 1.912 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"1.913","Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.","Nova redação dada ao CFOP 1.913 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"1.914","Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.","."]
[null,"1.915","Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"1.916","Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"1.917","Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"1.918","Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"1.919","Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"1.920","Entrada de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"1.921","Retorno de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"1.922","Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.","."]
[null,"1.923","Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.","."]
[null,"1.924","Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.","."]
[null,"1.925","Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"1.926","Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.","."]
[null,"1.931","Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.","Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.","Acrescido o CFOP 1.931 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"1.932","Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.","Acrescido o CFOP 1.932 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"1.933","Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN","Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informadosem Nota Fiscalmodelo 1 ou 1-A.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 1.933 pelo Ajuste SINIEF 06/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"1.934","Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código \"5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.","Acrescido o CFOP 1.934 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"1.949","Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada","Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"2.000","ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS","Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário","Nova redação dada ao CFOP 2.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.100","COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",".","Nova redação dada ao CFOP 2.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.101","Compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.101 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.102","Compra para comercialização","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.102 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.111","Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"2.113","Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"2.116","Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código \"2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro\".","Nova redação dada ao CFOP 2.116 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.117","Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.","."]
[null,"2.118","Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.","."]
[null,"2.120","Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.","."]
[null,"2.121","Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.","."]
[null,"2.122","Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"2.124","Industrialização efetuada por outra empresa","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"2.125","Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"2.126","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.”;","Nova redação dada ao CFOP 2.126 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"2.128","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.","Acrescido o CFOP 2.128 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"2.131","Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.","Acrescido o CFOP 2.131 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.132","Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.","Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.132 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.135","Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.","Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.135 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.150","TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",".","Nova redação dada ao CFOP 2.150, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"2.151","Transferência para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada ao CFOP 2.151 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.152","Transferência para comercialização","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.","."]
[null,"2.153","Transferência de energia elétrica para distribuição","Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.","."]
[null,"2.154","Transferência para utilização na prestação de serviço","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.","."]
[null,"2.159","Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo","Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código \"6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.","Acrescido o CFOP 2.159 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"2.200","DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 2.200 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.201","Devolução de venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como \"6.101 - Venda de produção do estabelecimento\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.201, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.202","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.","."]
[null,"2.203","Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código \"6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.203, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.204","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.","."]
[null,"2.205","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.","."]
[null,"2.206","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.","."]
[null,"2.207","Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.","."]
[null,"2.208","Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.208, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.209","Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.","."]
[null,"2.212","Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.","Acrescido o CFOP 2.212 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"2.213","Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.213 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.214","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.214 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.215","Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.215 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"2.216","Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 2.216 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"2.250","COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"2.251","Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.","."]
[null,"2.252","Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"2.253","Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"2.254","Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.","."]
[null,"2.255","Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"2.256","Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"2.257","Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.","."]
[null,"2.300","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"2.301","Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"2.302","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"2.303","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"2.304","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.","."]
[null,"2.305","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"2.306","Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"2.350","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"2.351","Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"2.352","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"2.353","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"2.354","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"2.355","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"2.356","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"2.400","ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA",".","Nova redação dada ao CFOP 2.400, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.401","Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.401 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.403","Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.403 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"2.406","Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"2.407","Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"2.408"," Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada ao CFOP 2.408 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.409"," - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"2.410","Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como \"Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.410, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.411","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"2.414","Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.414, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.415","Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.","."]
[null,"2.450","SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL","Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.","Acrescidos os CFOP 2.450, 2.451, 2.452, 2.453, 2454, 2.455 e 2.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"2.451","Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 2.450, 2.451, 2.452, 2.453, 2454, 2.455 e 2.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"2.452","Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 2.450, 2.451, 2.452, 2.453, 2454, 2.455 e 2.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"2.453","Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.”;","Redação dada ao CFOP 2453 pelo Ajuste SINIEF 09/20, efeitos a partir de 07.04.2020."]
[null,"2.453","Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central","Acrescido o CFOP 2.453 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos de 01.03.2020 a 06.04.2020."]
[null,"2.454"," Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.”","Redação dada ao CFOP 2454 pelo Ajuste SINIEF 09/20, efeitos a partir de 07.04.2020."]
[null,"2.454","Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”.","Acrescido o CFOP 2.454 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos de 01.03.2020 a 06.04.2020."]
[null,"2.455","Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.”.","Redação dada ao CFOP 2455 pelo Ajuste SINIEF 09/20, efeitos a partir de 07.04.2020."]
[null,"2.455","Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescido o CFOP 2.455 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos de 01.03.2020 a 06.04.2020."]
[null,"2.456","Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Redação dada ao CFOP 2455 pelo Ajuste SINIEF 09/20, efeitos a partir de 07.04.2020."]
[null,"2.500","ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES",".","Nova redação dada ao CFOP 2.500 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"2.501","Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.","."]
[null,"2.503","Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código \"6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.503, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.504","Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.","."]
[null,"2.505","Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”.","Nova redação dada ao CFOP 2.505 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"2.506","Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.”","Nova redação dada ao CFOP 2.506 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"2.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"2.551","Compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"2.552","Transferência de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"2.553","Devolução de venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.","."]
[null,"2.554","Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.","."]
[null,"2.555","Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.","."]
[null,"2.556","Compra de material para uso ou consumo","Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.","."]
[null,"2.557","Transferência de material para uso ou consumo","Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"2.600","CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS",".","."]
[null,"2.603","Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.","."]
[null,"2.650","ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Nova redação dada ao CFOP 2.650, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.651","Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.","Acrescido o CFOP 2.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.652","Compra de combustível ou lubrificante para comercialização","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.","Acrescido o CFOP 2.652 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.653","Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.653, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.657","Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento.","Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.","Acrescido o CFOP 2.657, pelo Ajuste SINIEF 27/19, efeitos a partir de 01.02.2020."]
[null,"2.658","Transferência de combustível e lubrificante para industrialização","Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.","Acrescido o CFOP 2.658 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.659","Transferência de combustível e lubrificante para comercialização","Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.","Acrescido o CFOP 2.659 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.660","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.","Acrescido o CFOP 2.660 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.661","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.","Acrescido o CFOP 2.661 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.662","Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.","Acrescido o CFOP 2.662 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.663","Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem","Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.","Acrescido o CFOP 2.663 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.664","Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem","Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.","Acrescido o CFOP 2.664 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"2.900","OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"2.901","Entrada para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"2.902","Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.","."]
[null,"2.903","Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo","Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.","."]
[null,"2.904","Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.","."]
[null,"2.905","Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","."]
[null,"2.906","Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","."]
[null,"2.907","Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"2.908","Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 2.908 e 2.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"2.909","Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 2.908 e 2.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"2.910","Entrada de bonificação, doação ou brinde","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.","."]
[null,"2.911","Entrada de amostra grátis","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.","."]
[null,"2.913","Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.","."]
[null,"2.914","Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.","."]
[null,"2.915","Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"2.916","Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"2.917","Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"2.918","Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"2.919","Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"2.920","Entrada de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"2.921","Retorno de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"2.922","Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.","."]
[null,"2.923","Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.","."]
[null,"2.924","Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.","."]
[null,"2.925","Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"2.931","Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.","Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.","Acrescido o CFOP 2.931 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"2.932","Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.","Acrescido o CFOP 2.932 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"2.933","Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN","Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informadosem Nota Fiscalmodelo 1 ou 1-A.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 2.933 pelo Ajuste SINIEF 6/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"2.934","Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código \"6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.","Acrescido o CFOP 2.934 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"2.949","Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado","Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.","."]
[null,"3.000","ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR","Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior","Nova redação dada ao CFOP 3.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.100","COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",".","Nova redação dada ao CFOP 3.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.101","Compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 3.101 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"3.102","Compra para comercialização","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 3.102 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"3.126","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.","Nova redação dada ao CFOP 3.126 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"3.127","Compra para industrialização sob o regime de “drawback”","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””.","."]
[null,"3.128","Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN","Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.","Acrescido o CFOP 3.128 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"3.129","Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Acrescido o CFOP 3.129 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"3.200","DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 3.200, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.201","Devolução de venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como \"Venda de produção do estabelecimento\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 3.201, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.202","Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.","."]
[null,"3.205","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.","."]
[null,"3.206","Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.","."]
[null,"3.207","Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.","."]
[null,"3.211","Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de “drawback”.","."]
[null,"3.212","Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)”.","Acrescido o CFOP 3.212 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"3.250","COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"3.251","Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização","Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.","."]
[null,"3.300","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"3.301","Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"3.350","AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"3.351","Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"3.352","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"3.353","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"3.354","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"3.355","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"3.356","Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"3.500","ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES",".","."]
[null,"3.503","Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”.","."]
[null,"3.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"3.551","Compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"3.552","Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior","Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.","Acrescido o CFOP 3.552 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 10/21, efeitos a partir de 01.06.21."]
[null,"3.553","Devolução de venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.","."]
[null,"3.556","Compra de material para uso ou consumo","Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.","."]
[null,"3.650","ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Nova redação dada ao CFOP 3.650, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.651","Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.","Acrescido o CFOP 3.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"3.652","Compra de combustível ou lubrificante para comercialização","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.","Acrescido o CFOP 3.652 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"3.653","Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 3.653, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"3.667","Entrada de combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior","Classificam-se neste código as entradas combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.","Acrescido o CFOP 3.667 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 10/21, efeitos a partir de 01.06.21."]
[null,"3.900","OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"3.930","Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária","Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.","."]
[null,"3.949","Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado","Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.","."]
[null,"5.000","SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO","Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário","Nova redação dada ao CFOP 5.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.100","VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS",".","Nova redação dada ao CFOP 5.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.101","Venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.101, pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.102","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.102, pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.103","Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.103, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.104","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.","."]
[null,"5.105","Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"5.106","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.","."]
[null,"5.109","Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.109, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.110","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.","Nova redação dada à nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/04, efeitos a partir de 24.06.04."]
[null,"5.111","Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"5.112","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"5.113","Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"5.114","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"5.115","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"5.116","Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código \"5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.116, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.117","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","."]
[null,"5.118","Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.","."]
[null,"5.119","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.","."]
[null,"5.120","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.","."]
[null,"5.122","Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"5.123","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"5.124","Industrialização efetuada para outra empresa","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.","."]
[null,"5.125","Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.","."]
[null,"5.129","Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Acrescido o CFOP 5.129 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"5.131","Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.","Acrescido o CFOP 5.131 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.132","Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 5.132 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.150","TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS",".","Nova redação dada ao CFOP 5.150 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.151","Transferência de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.151 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.152","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.","Nova redação dada à Nota Explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/03, efeitos a partir de 10.07.03."]
[null,"5.153","Transferência de energia elétrica","Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.","."]
[null,"5.155","Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"5.156","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"5.159","Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo","Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.","Acrescido o CFOP 5.159 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"5.160","Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo","Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.","Acrescido o CFOP 5.160 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"5.200","DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 5.200 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.201","Devolução de compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como \"1.101 - Compra para industrialização ou produção rural\".","Nova redação dada ao CFOP 5.201 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.202","Devolução de compra para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.","."]
[null,"5.205","Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.","."]
[null,"5.206","Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.","."]
[null,"5.207","Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.","."]
[null,"5.208","Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada ao CFOP 5.208 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.209","Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.","."]
[null,"5.210","Devolução de compra para utilização na prestação de serviço","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.","Nova redação dada ao CFOP 5.210 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"5.213","Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 5.213 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.214","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 5.214 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.215","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 5.215 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.216","Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 5.216 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"5.250","VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"5.251","Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.","."]
[null,"5.252","Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"5.253","Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"5.254","Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.","."]
[null,"5.255","Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"5.256","Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"5.257","Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.","."]
[null,"5.258","Venda de energia elétrica a não contribuinte","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"5.300","PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"5.301","Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"5.302","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"5.303","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"5.304","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.","."]
[null,"5.305","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"5.306","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"5.307","Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"5.350","PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"5.351","Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"5.352","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"5.353","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"5.354","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"5.355","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"5.356","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"5.357","Prestação de serviço de transporte a não contribuinte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"5.359","Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.","Acrescido o CFOP 5.359 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"5.360","Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.","Acrescido o CFOP 5.360, pelo Ajuste SINIEF 06/07, efeitos a partir de 01.01.08."]
[null,"5.400","SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA",".","Nova redação dada ao CFOP 5.400, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.401","Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.401 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"5.402","Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto","Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto","."]
[null,"5.403","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"5.405","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.","."]
[null,"5.408","Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.408 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.409","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"5.410","Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\".","Nova redação dada ao CFOP 5.410 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.411","Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"5.412","Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"5.413","Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"5.414","Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.414, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.415","Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"5.450","SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO",".","Redação original, efeitos até 30.11.19."]
[null,"5.450","SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL","Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.","Nova redação dada ao CFOP 5.450 e 5.451 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"5.451","Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor","Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.","Redação original, efeitos até 30.11.19."]
[null,"5.451","Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Nova redação dada ao CFOP 5.450 e 5.451 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"5.452","Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 5.452, 5.453, 5.454, 5.455 e 5.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"5.453","Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 5.452, 5.453, 5.454, 5.455 e 5.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"5.454","Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.","Acrescidos os CFOP 5.452, 5.453, 5.454, 5.455 e 5.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"5.455","Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central","Acrescidos os CFOP 5.452, 5.453, 5.454, 5.455 e 5.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"5.456","Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 5.452, 5.453, 5.454, 5.455 e 5.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"5.500","REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES",".","Nova redação dada ao CFOP 5.500 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos até 01.07.06."]
[null,"5.501","Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.501, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.502","Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.","."]
[null,"5.503","Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.","."]
[null,"5.504","Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Acrescido o CFOP 5.504 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"5.505","Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.","Acrescido o CFOP 5.505 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"5.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"5.551","Venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"5.552","Transferência de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"5.553","Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.","."]
[null,"5.554","Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.","."]
[null,"5.555","Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento","Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.","."]
[null,"5.556","Devolução de compra de material de uso ou consumo","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"5.557","Transferência de material de uso ou consumo","Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"5.600","CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS",".","."]
[null,"5.601","Transferência de crédito de ICMS acumulado","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.","."]
[null,"5.602","Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.602 e respectiva pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.603","Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.","."]
[null,"5.605","Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.","Acrescido pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"5.606","Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.","Acrescido o CFOP 5.606 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 02/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.650","SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Acrescido o CFOP 5.650 pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.651","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.652","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.652 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.653","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.653 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.654","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.654 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.655","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.655 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.656","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 5.656 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.657","Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.","Acrescido o CFOP 5.657 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.658","Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.","Acrescido o CFOP 5.658 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.659","Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro","Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.","Acrescido o CFOP 5.659 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.660","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.","Acrescido o CFOP 5.660 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.661","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.","Acrescido o CFOP 5.661 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.662","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.","Acrescido o CFOP 5.662 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.663","Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante","Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.","Acrescido o CFOP 5.663 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.664","Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.","Acrescido o CFOP 5.664 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.665","Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.","Acrescido o CFOP 5.665 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.666","Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.","Acrescido o CFOP 5.666 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"5.667","Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.","Acrescido o CFOP 5.667 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/09, efeitos a partir de 01.07.09."]
[null,"5.900","OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"5.901","Remessa para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"5.902","Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.","."]
[null,"5.903","Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo","Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.","."]
[null,"5.904","Remessa para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.","."]
[null,"5.905","Remessa para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","."]
[null,"5.906","Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"5.907","Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"5.908","Remessa de bem por conta de contrato de comodato","Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.","Redação original, efeitos até 30.11.19."]
[null,"5.909","Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato","Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.","Redação original, efeitos até 30.11.19."]
[null,"5.908","Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 5.908 e 5.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"5.909","Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 5.908 e 5.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"5.910","Remessa em bonificação, doação ou brinde","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.","."]
[null,"5.911","Remessa de amostra grátis","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.","."]
[null,"5.912","Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.","Nova redação dada ao CFOP 5.912 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"5.913","Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.","Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.","Nova redação dada ao CFOP 5.913 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"5.914","Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.","."]
[null,"5.915","Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.","."]
[null,"5.916","Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"5.917","Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"5.918","Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"5.919","Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"5.920","Remessa de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"5.921","Devolução de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"5.922","Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.","."]
[null,"5.923","Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.","Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.\n\nTambém serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","Nova redação dada ao CFOP 5.923 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"5.924","Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.","."]
[null,"5.925","Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.","."]
[null,"5.926","Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.","."]
[null,"5.927","Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.","."]
[null,"5.928","Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.","."]
[null,"5.929","Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.","Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.","Acrescido o CFOP 5.929, pelo Ajuste SINIEF 27/19, efeitos a partir de 01.02.2020."]
[null,"5.929","Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registradaem equipamento Emissorde Cupom Fiscal - ECF","Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradasem equipamento Emissorde Cupom Fiscal - ECF.","Redação original, efeitos até 31/01/2020"]
[null,"5.931","Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço","Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.","."]
[null,"5.932","Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador","Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.","."]
[null,"5.933","Prestação de serviço tributado pelo ISSQN","Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informadosem Nota Fiscalmodelo 1 ou 1-A.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 5.933 pelo Ajuste SINIEF 6/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"5.934","Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado","Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.","Acrescido o CFOP 5.934 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"5.949","Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado","Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.","."]
[null,"6.000","SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS","Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário","Nova redação dada ao CFOP 6.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.100","VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS",".","Nova redação dada ao CFOP 6.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.101","Venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.101, pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.102","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.102, pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.103","Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.103, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.104","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.","."]
[null,"6.105","Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"6.106","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.","."]
[null,"6.107","Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.107, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.108","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.","."]
[null,"6.109","Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.109, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.110","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.","Nova redação dada à nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/04, efeitos a partir de 24.06.04."]
[null,"6.111","Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"6.112","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial","Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.","."]
[null,"6.113","Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"6.114","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"6.115","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código \"6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura\".\n\nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.","."]
[null,"6.116","Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código \"6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura\".","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.116, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.117","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","."]
[null,"6.118","Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.","."]
[null,"6.119","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.","."]
[null,"6.120","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem","Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.","."]
[null,"6.122","Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"6.123","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.","."]
[null,"6.124","Industrialização efetuada para outra empresa","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.","."]
[null,"6.125","Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.","."]
[null,"6.129","Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Acrescido o CFOP 6.129 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"6.131","Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.","Acrescido o CFOP 6.131 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.132","Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.","Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código “6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”.","Acrescido o CFOP 6.132 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.150","TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS",".","Nova redação ao CFOP 6.150, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.151","Transferência de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.151, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.152","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.152 pelo Ajuste SINIEF 05/03, efeitos a partir de 10.07.03."]
[null,"6.153","Transferência de energia elétrica","Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.","."]
[null,"6.155","Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"6.156","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"6.159","Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo","Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.","Acrescido o CFOP 6.159 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"6.160","Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo","Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.","Acrescido o CFOP 6.160 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"6.200","DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 6.200, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.201","Devolução de compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como \"2.201 - Compra para industrialização ou produção rural\".","Nova redação dada ao CFOP 6.201 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.202","Devolução de compra para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.","."]
[null,"6.205","Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.","."]
[null,"6.206","Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.","."]
[null,"6.207","Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.","."]
[null,"6.208","Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.","Nova redação dada ao CFOP 6.208 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.209","Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.","."]
[null,"6.210","Devolução de compra para utilização na prestação de serviço","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.","Nova redação dada ao CFOP 6.210 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"6.213","Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.","Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo”.","Acrescido o CFOP 6.213 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.214","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 6.214 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.215","Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.","Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 6.215 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.216","Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo","Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 2.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.","Acrescido o CFOP 6.216 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 07/19, efeitos a partir de 01.05.19."]
[null,"6.250","VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"6.251","Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.","."]
[null,"6.252","Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"6.253","Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"6.254","Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.","."]
[null,"6.255","Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"6.256","Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"6.257","Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.","."]
[null,"6.258","Venda de energia elétrica a não contribuinte","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"6.300","PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"6.301","Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"6.302","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"6.303","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"6.304","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.","."]
[null,"6.305","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"6.306","Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"6.307","Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"6.350","PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"6.351","Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"6.352","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.","."]
[null,"6.353","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"6.354","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.","."]
[null,"6.355","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.","."]
[null,"6.356","Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.","."]
[null,"6.357","Prestação de serviço de transporte a não contribuinte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.","."]
[null,"6.359","Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.","Acrescido o CFOP 6.359 pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05."]
[null,"6.360","Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.","Acrescido o CFOP 6.360 pelo Ajuste SINIEF 03/08, efeitos a partir de 01.05.08."]
[null,"6.400","SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA",".","Nova redação dada ao CFOP 6.400, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.401","Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.401 pelo Ajuste SINIEF 18/17, efeitos a partir de 01.01.18."]
[null,"6.402","Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto","Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.","."]
[null,"6.403","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"6.404","Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.","."]
[null,"6.408","Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.408 pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06"]
[null,"6.409","Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"6.410","Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\".","Nova redação dada ao CFOP 6.410 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.411","Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"6.412","Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"6.413","Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.","."]
[null,"6.414","Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.414, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.415","Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.","."]
[null,"6.450","SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL","Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.451","Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.452","Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.453","Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.454","Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.455","Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.456","Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural","Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.","Acrescidos os CFOP 6.450, 6.451, 6.452, 6.453, 6.454, 6.455 e 6.456, pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos a partir de 01.12.19."]
[null,"6.500","REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES",".","Nova redação dada ao CFOP 6.500 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"6.501","Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.501, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.502","Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.","."]
[null,"6.503","Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.","."]
[null,"6.504","Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.","Acrescido o CFOP 6.504 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"6.505","Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.","Acrescido o CFOP 6.505 pelo Ajuste SINIEF 09/05, efeitos a partir de 01.07.06."]
[null,"6.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"6.551","Venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"6.552","Transferência de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"6.553","Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.","."]
[null,"6.554","Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.","."]
[null,"6.555","Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento","Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.","."]
[null,"6.556","Devolução de compra de material de uso ou consumo","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"6.557","Transferência de material de uso ou consumo","Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"6.600","CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS",".","."]
[null,"6.603","Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária","Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.","."]
[null,"6.650","SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Acrescido o CFOP 6.650 pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.651","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","."]
[null,"6.652","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 6.652 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.653","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 6.653 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.654","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 6.654 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.655","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 6.655 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.656","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.","Acrescido o CFOP 6.656 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.657","Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.","Acrescido o CFOP 6.657 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.658","Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.","Acrescido o CFOP 6.658 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.659","Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro","Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.","Acrescido o CFOP 6.659 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.660","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.","Acrescido o CFOP 6.660 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.661","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.","Acrescido o CFOP 6.661 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.662","Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final","Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.","Acrescido o CFOP 6.662 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.663","Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante","Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.","Acrescido o CFOP 6.663 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.664","Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.","Acrescido o CFOP 6.664 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.665","Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.","Acrescido o CFOP 6.665 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.666","Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem","Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.","Acrescido o CFOP 6.666 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"6.667","Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.","Acrescido o CFOP 6.667 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 05/09, efeitos a partir de 01.07.09."]
[null,"6.900","OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"6.901","Remessa para industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.","."]
[null,"6.902","Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda","Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.","."]
[null,"6.903","Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo","Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.","."]
[null,"6.904","Remessa para venda fora do estabelecimento","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.","."]
[null,"6.905","Remessa para depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","."]
[null,"6.906","Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"6.907","Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral","Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"6.908","Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 6.908 e 6.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"6.908","Remessa de bem por conta de contrato de comodato","Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.","Redação original, efeitos até 30.11.19"]
[null,"6.909","Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação","Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.","Nova redação dada ao CFOP 6.908 e 6.909 pelo Ajuste SINIEF 20/19, efeitos 01.12.19."]
[null,"6.909","Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato","Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.","Redação original, efeitos até 30.11.19"]
[null,"6.910","Remessa em bonificação, doação ou brinde","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.","."]
[null,"6.911","Remessa de amostra grátis","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.","."]
[null,"6.912","Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.","Nova redação dada ao CFOP 6.912 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"6.913","Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.","Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.","Nova redação dada ao CFOP 6.913 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 18/16, efeitos a partir de 01.01.17."]
[null,"6.914","Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.","."]
[null,"6.915","Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.","."]
[null,"6.916","Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo","Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.","."]
[null,"6.917","Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"6.918","Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"6.919","Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial","Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.","."]
[null,"6.920","Remessa de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"6.921","Devolução de vasilhame ou sacaria","Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.","."]
[null,"6.922","Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura","Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.","."]
[null,"6.923","Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado","Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.\n\nTambém serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.","Nova redação dada ao CFOP 6.923 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"6.924","Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.","."]
[null,"6.925","Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente","Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.","."]
[null,"6.929","Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registradaem equipamento Emissorde Cupom Fiscal - ECF","Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradasem equipamento Emissorde Cupom Fiscal - ECF.","."]
[null,"6.931","Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço","Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.","."]
[null,"6.932","Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador","Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.","."]
[null,"6.933","Prestação de serviço tributado pelo ISSQN","Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informadosem Nota Fiscalmodelo 1 ou 1-A.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.933 pelo Ajuste SINIEF 6/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"6.934","Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado","Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.","Acrescido o CFOP 6.934 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 14/09, efeitos a partir de 01.07.10."]
[null,"6.949","Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado","Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.","."]
[null,"7.000","SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR","Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país","Nova redação dada ao CFOP 7.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"7.100","VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS",".","Nova redação dada ao CFOP 7.100, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"7.101","Venda de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.","Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 7.101, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"7.102","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.","."]
[null,"7.105","Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.","."]
[null,"7.106","Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar","Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.","."]
[null,"7.127","Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.","."]
[null,"7.129","Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Acrescido o CFOP 7.129 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"7.200","DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES",".","Nova redação dada ao CFOP 7.200, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"7.201","Devolução de compra para industrialização ou produção rural","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização ou produção rural\".","Nova redação dada ao CFOP 7.201 e respectiva nota explicativa, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06."]
[null,"7.202","Devolução de compra para comercialização","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.","."]
[null,"7.205","Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.","."]
[null,"7.206","Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.","."]
[null,"7.207","Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica","Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.","."]
[null,"7.210","Devolução de compra para utilização na prestação de serviço","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.","Nova redação dada ao CFOP 7.210 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 04/10, efeitos a partir de 01.01.11."]
[null,"7.211","Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.","Acrescido o CFOP 7.212 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 5/16, efeitos a partir de 01.04.16."]
[null,"7.212","Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)”.","."]
[null,"7.250","VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA",".","."]
[null,"7.251","Venda de energia elétrica para o exterior","Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.","."]
[null,"7.300","PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO",".","."]
[null,"7.301","Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza","Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.","."]
[null,"7.350","PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE",".","."]
[null,"7.358","Prestação de serviço de transporte","Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.","."]
[null,"7.500","EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO",".","."]
[null,"7.501","Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação","Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.","."]
[null,"7.504","Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação","Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.”","Acrescido o CFOP 7.504 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 11/18, efeitos a partir de 01.09.18."]
[null,"7.550","OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO",".","."]
[null,"7.551","Venda de bem do ativo imobilizado","Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.","."]
[null,"7.552","Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior","Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.”.","Acrescido o CFOP 7.552 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 10/21, efeitos a partir de 01.06.21."]
[null,"7.553","Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado","Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.","."]
[null,"7.556","Devolução de compra de material de uso ou consumo","Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.556 - Compra de material para uso ou consumo”.","."]
[null,"7.650","SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES",".","Acrescido o CFOP 7.650 pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"7.651","Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.","Acrescido o CFOP 7.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"7.654","Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.","Acrescido o CFOP 7.654 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04."]
[null,"7.667","Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.","Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.","Nova redação dada a nota explicativa do CFOP 7.667 pelo Ajuste SINIEF 11/19, efeitos a partir de 01.08.19."]
[null,"7.900","OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS",".","."]
[null,"7.930","Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária","Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.","."]
[null,"7.949","Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado","Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.","."]

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[null,"Codigo","Descrição","Grupo","Lista","Barras","NCM","CEST","Tributação","Receita","Valor","Frete","Seguro","Outras Despesas","Descontos","IPI","Credito\nPresumido",null,"Redução\nBase ICMS","MVA Original","Aliquota ICMS 4%",null,null,"Aliquota ICMS 7%",null,null,"Aliquota ICMS 12%",null,null,"Grupo Inventario"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Aliquota ICMS",null,null,"MVA","Valor\nAnt.","Aliquota","MVA","Valor\nAnt.","Aliquota","MVA","Valor\nAnt.","Aliquota"]

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["Numero","Codigo","Descrição","Grupo","Codigo Barra","NCM","CEST","Unidade","Valor Produto","CST ICMS Entrada","CST ICMS Saída","Aliquota ICMS","MVA","Código Receita ST","PIS/Cofins Saída","Natureza PIS/Cofins","PIS/Cofins Entrada","Data Cadastro","Data Vigência","Observação","Origem","Redução BC ICMS","Crédito Presumido","Fecoep"]

{"sheet":"Regulamento","index":24,"n_rows":1764,"n_cols":25,"rows_kept":1764,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[1,8,1,13],[4,16,5,16],[4,17,5,17],[4,18,5,18],[4,6,5,6],[4,7,5,7],[4,8,4,10],[4,11,4,13],[4,14,4,15],[4,24,5,24],[4,1,5,1],[4,2,5,2],[4,3,5,3],[4,4,5,4],[4,5,5,5],[4,23,5,23],[4,20,5,20],[4,21,5,21],[4,22,5,22],[4,19,5,19]]}
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Exportando"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"Atualização 29/03/2023 as 03:30 Hrs"]
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[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação","Aliq. ICMS","Reduç.","C. Pres.","Base Legal","Inicio da Vigencia"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
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[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","mva org","mva 4%","mva 7%","mva 12","pagar 4%","pagar 7%","pagar 125","ncmpis","cst pis","lista","genero","antecipação","observação","Aliq. Icms","redução","c. presu","base legal"]
[null,"1.",".",".",".","Novo","III- às mercadorias adquiridas por empresas optantes pelo Simples Nacional com CNAE principal de 5611-2/01, 5611-2/02 e 5611-2/03 empregadas no preparo de produtos alimentares destinados à venda direta a consumidor.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Sem Antecipação","Alimentício","Sem Antecipação","Art. 107. Das Aquisições de Mercadorias sujeitas à Antecipação do Imposto\n§ 3° Não se aplica o disposto no caput ou no § 1° deste artigo:\n5611-2/01 Restaurantes e similares\n5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares\n5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento\n5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento",".",".",".","Sem antecipação conforme ins. III, § 3°, Art. 107 ANEXO I do RICMS-PA","2024-04-17"]
[null,"2.",".",".",".","Existente","As saídas internas de mandioca e seus derivados beneficiados e industrializados no Estado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Frutos paraenses","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 179 Anexo I do RICMS/PA\n\nAcrescido o Capitulo XXV ao Anexo I pelo Decreto 876/04, efeitos a partir de 20.02.04.",".",".",".","Isento conforme Art. 179 Anexo I do RICMS/PA","2004-02-20"]
[null,"3.",".",".",".","Existente","As operações internas e interestaduais com polpa de cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Frutos paraenses","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 51 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 39/91). ",".",".",".","Isento conforme Art. 51 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 39/91). ","."]
[null,"4.",".",".",".","Existente","As operações internas com polpa de cupuaçu e açaí",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Frutos paraenses","Isento do ICMS","Isento do ICMS conforme Art. 22 Anexo II do RICMS/PA\n\nRedação dada ao art. 22 do Anexo II pelo Decreto 1.391/15, efeitos a partir de 14.09.15.",".",".",".","Isento do ICMS conforme Art. 22 Anexo II do RICMS/PA","2015-09-14"]
[null,"5.",".",".",".","Existente","As operações com leite \"in natura\" ou pasteurizado, tipos \"B\" e \"C\", de estabelecimento varejista e produtor com destino a consumidor final, situado neste Estado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Produtor rural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 18 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 07/77).\n\nA isenção de que trata este artigo não alcança as operações com leite tipo longa-vida",".",".",".","Isento conforme Art. 18 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 07/77).","."]
[null,"6.","I-a)",".",".","Existente","Abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, alho, anis, aneto, araruta, arruda, almeirão, azedim, aspargo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nAlho esta descrito no Convênio ICM 44/75, como Exceção\nAspargo descrito no item D do Convênio ICM 44/75, porem descriminado no item A do regulamento de ICMS do Pará\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"7.","I-b)",".",".","Existente","Batata, batata-doce, berinjela, beterraba, brócolis, broto de bambu, broto de feijão, bertalha, broto de samambaia, (brotos de vegetais, cacateira, cambuquira)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nbrotos de vegetais, cacateira, cambuquira, descriminado Convênio ICM 44/75, porem não descriminado no regulamento de ICMS do Pará\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"8.","I-c)",".",".","Existente","Camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve, couve-flor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"9.","I-d)",".",".","Existente","Endívia, erva-cidreira, erva-de-santa-maria, erva-doce, ervilha, escarola, espinafre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"10.","I-e)",".",".","Existente","Flores, funchos e folhas usadas na alimentação humana, frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino - Americana de Livre Comércio (ALALC), exceto: amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, morangos, nozes, peras, uvas;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nou provenientes dos países membros da Associação Latino - Americana de Livre Comércio (ALALC), não descriminado no regulamento de ICMS do Pará\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"11.",".",".",".","Existente","Morangos, Uvas e pimenta-do-reino",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Hortifrutícolas em estado natural","Crédito Presumido","Excluído o Morango, uvas e as pimenta-do-reino conforme alinear e) e i), Inciso I, Art. 23, Anexo II, RICMS/PA, e possui Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75.\n\n§ 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75 -  Quando a unidade da Federação não conceder a isenção autorizada nesta cláusula, fica assegurado ao estabelecimento que receber de outros Estados os produtos ali indicados, com isenção do ICM, um crédito presumido equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto.","19.00",".","Inter","Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75.","."]
[null,"12.","I-f)",".",".","Existente","Gengibre, gobo, hortelã, inhame, jiló, losna",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"13.","I-g)",".",".","Existente","mandioca, milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira e mostarda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nmaxixe descriminado no Convênio ICM 44/75, porem não descriminado no regulamento do ICMS Pará\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"14.","I-h)",".",".","Existente","Nabiça, nabo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"15.","I-i)",".",".","Existente","Palmito, Pepino, pimentão, pimenta, exclusive pimenta-do-reino",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nPalmito descrito no Convênio ICM 44/75, porem não descriminado no regulamento de ICMS do Pará\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"16.","I-j)",".",".","Existente","Quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, rúcula, repolho-chinês, ruibarbo, salsa, segurelha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"17.","I-l)",".",".","Existente","Taioba, tampala, tomate, tomilho, salsão, vagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\nsalsão descrito no item J do Convênio ICM 44/75\nMesmo que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"18.","II-",".",".","Existente","Aves vivas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75)",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"19.","III-",".",".","Existente","Aves abatidas e produtos comestíveis decorrentes do abate, inteiros ou em cortes, in natura, congelados ou simplesmente temperados, quando produzidos no Estado do Pará",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"20.","IV-",".",".","Existente","Ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"21.","V-",".",".","Existente","Pintos de 01 (um) dia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75)",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"22.","VI-",".",".","Existente","Os produtos decorrentes de suinocultura, ovinocultura, caprinocultura, cunicultura e ranicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75)",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"23.","VII-",".",".","Existente","Arroz e feijão, realizada na primeira operação do produto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Produtor rural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).\n\nA isenção prevista neste artigo, não se aplica aos produtos quando destinados à industrialização.",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"24.","VIII-",".",".","Existente","Insumos agropecuários",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Produtor rural","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75)",".",".",".","Isento conforme Art. 23 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICM 44/75).","."]
[null,"25.","22.",".",".","Novo","Mel, demais produtos das abelhas e derivados apícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Produtor rural","Isento do ICMS","Art. 186. Ficam isentas do ICMS as saídas internas de mel, demais produtos das abelhas e derivados apícolas dotados de certificação do serviço de inspeção sanitária estadual ou federal, produzidos, beneficiados e industrializados em território paraense.\n\n Art. 187. Fica concedido crédito presumido de 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o débito do ICMS correspondente às saídas interestaduais de mel, demais produtos das abelhas e derivados apícolas\n",".",".",".","Isento conforme Art. 186 Anexo II do RICMS/PA ","."]
[null,"26.","I",".","3808.9\n3002.\n3003.\n3004.","Existente","Inseticidas, fungicidas formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)\nNCM informado apenas como referencia, pois os memos não estão especificados no Convênio ICMS 100/97.\n§ 5º A isenção outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a: \nI - apicultura; \nII - aqüicultura; \nIII - avicultura; \nIV - cunicultura; \nV - ranicultura; e \nVI - sericultura.\nII - à remessa a outro estabelecimento produtor com o qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"27.","II",".",".","Existente","II - ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para: \n\na) estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bi-cálcio destinados à alimentação animal; \n\nb) estabelecimento produtor agropecuário; \n\nc) quaisquer estabelecimentos com fins exclusivos de armazenagem; e \n\nd) outro estabelecimento da mesma empresa daquela onde se tiver processado a industrialização;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Agropecuário","1173 - Antecipado Especial","I - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, nas seguintes operações\nOperações 4%= 45,000% / 7%= 55,714% / 12%= 61,667% / 17%= 94,118%\n\nII - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nas seguintes operações\nOperações 4%= 30,000% / 7%= 51,429% / 12%= 63,333% / 19%= 89,474%\n\nIII - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, nas seguintes operações\nOperações 4%= 15,000% / 7%= 47,143% / 12%= 65,000% / 19%= 84,211%\n\nIV - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, nas seguintes operações\nAnexo III, Art. 9º-A do RICMS/PA - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação do percentual de 4% (quatro por cento)","19.00","84.21",".","Redução na base de cálculo conforme Art. 9º-A, Anexo III, do RICMS/PA","."]
[null,"28.","III",".",".","Existente","III - rações para animais, concentrados e suplementos, fabricados por indústria de ração animal, desde que: \n\na) a indústria e os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e o número do registro seja indicado no documento fiscal; \n\nb) haja o respectivo rótulo ou etiqueta identificando o produto; e \n\nc) os produtos se destinem exclusivamente ao uso na pecuária;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)\n\n§ 2º Para efeito de aplicação da isenção aos produtos indicados no inciso III deste artigo entende-se por: \nI - Ração animal, qualquer mistura de ingredientes capaz de suprir as necessidades nutritivas para manutenção, desenvolvimento e produtividade dos animais a que se destinam; \nII - Concentrado, a mistura de ingredientes que, adicionada a um ou mais elementos em proporção adequada e devidamente especificada pelo seu fabricante, constitua uma ração animal; \nIII - suplemento, o ingrediente ou a mistura de ingredientes capaz de suprir a ração ou concentrado, em vitaminas, aminoácidos ou minerais, permitida a inclusão de aditivos. \n§ 3º A isenção aplicada aos produtos indicados no inciso III deste artigo, estende-se, ainda: \nI - à ração animal preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular; e ",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"29.","IV",".",".","Existente","IV - calcário e gesso destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"30.","V",".",".","Existente","V - semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2 destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal dos Estados e do Distrito Federal que mantiverem convênio com aquele Ministério;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)\n\n§ 6° O benefício fiscal concedido às sementes referidas no inciso V deste artigo estende-se à saída interna do campo de produção, desde que: \nI - o campo de produção seja inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em órgão por ele delegado; \nII - o destinatário seja beneficiador de sementes inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em órgão por ele delegado; \nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada, por ocasião da aprovação de sua inscrição, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por órgão por ele delegado; \nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; \nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"31.","VI ",".",".","Existente","VI - alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"32.","VII ",".",".","Existente","VII - esterco animal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"33.","VIII",".",".","Existente","VIII - mudas de plantas, exceto as ornamentais;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"34.","IX",".",".","Existente","IX - embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, aves de um dia, exceto as ornamentais, girinos e alevinos;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"35.","X",".","3507.90.4 ","Existente","X - enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"36.","XI",".",".","Existente","XI - farelos e tortas de soja e canola, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"37.","XII",".",".","Existente","XII - milho e milheto, quando destinados a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"38.","XIII",".",".","Existente","XIII - amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL-Metionina e seus análogos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Agropecuário","1173 - Antecipado Especial","I - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, nas seguintes operações\nOperações 4%= 45,000% / 7%= 55,714% / 12%= 61,667% / 17%= 94,118%\n\nII - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nas seguintes operações\nOperações 4%= 30,000% / 7%= 51,429% / 12%= 63,333% / 19%= 89,474%\n\nIII - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, nas seguintes operações\nOperações 4%= 15,000% / 7%= 47,143% / 12%= 65,000% / 19%= 84,211%\n\nIV - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, nas seguintes operações\nAnexo III, Art. 9º-A do RICMS/PA - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação do percentual de 4% (quatro por cento)","19.00","84.21",".","Redução na base de cálculo conforme Art. 9º-A, Anexo III, do RICMS/PA","."]
[null,"39.","XIV",".",".","Existente","XIV - gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"40.","XV",".",".","Existente","XV - casca de coco triturada para uso na agricultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"41.","XVI",".",".","Existente","XVI - vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Agropecuário","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)",".",".",".","Isento conforme Art. 64 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 100/97)","."]
[null,"42.",".",".",".","Existente","As operações de devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas sem ônus",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 72 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 42/01)",".",".",".","Isento conforme Art. 72 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 42/01)","."]
[null,"43.",".",".","7311.00.00\n6305.","Existente","Vasilhame ou Sacaria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Anexo II Art. 36. RICMS/PA\n\nVasilhame destinados ao acondicionamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e retorno ao remetente (Troca e Destroca)\n\nSacos de Quaisquer Dimensões, Para Embalagem (sacaria) destinados a embalagem e retorno ao remetente (Troca e Destroca)",".",".",".","Isento conforme Anexo II Art. 36. RICMS/PA","."]
[null,"44.","I",".","7615.20.00","Existente","Barra de apoio para portador de deficiência física",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"45.","II-a)",".","8713.10.00","Existente","Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, sem mecanismo de propulsão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"46.","II-b)",".","8713.90.00","Existente","Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, outros mecanismos de propulsão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"47.","III",".","8714.20.00","Existente","Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"48.","IV-a)-1.",".","9021.31.10","Existente","Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas, Próteses articulares, femurais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"49.","IV-a)-2.",".","9021.31.20","Existente","Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas, Próteses articulares, Mioelétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"50.","IV-a)-3",".","9021.31.90","Existente","Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas, Próteses articulares, Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"51.","b)-1",".","9021.10.10","Existente","outros artigos e aparelhos ortopédicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"52.","b)-2",".","9021.10.20","Existente","outros artigos e aparelhos para fraturas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"53.","c)-1",".","9021.10.91","Existente","partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"54.","c)-2",".","9021.10.99","Existente","partes e acessórios Outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"55.","V",".","9021.39.91","Existente","partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"56.","VI",".","9021.39.99","Existente","outras partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"57.","VII",".","9021.40.00","Existente","aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"58.","VIII",".","9021.90.92","Existente","partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"59.","IX",".","9021.90.19","Existente","implantes cocleares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA Não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 126/10).",".",".",".","Isento do ICMS Conforme Anexo II Art. 44.  RICMS/PA (Convênio ICMS 126/10).","."]
[null,"60.","1.",".","8708.93.00","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\na) Embreagem manual, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"61.","2.",".","8708.93.00","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nb) Embreagem automática, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1997",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"62.","3.",".","8708.31.00\n8708.3","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nc) Freio manual, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1998",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"63.","4.",".","8708.99.00\n8708.99.90\n8708.95.29\n8708.95.10\n8708.94.90","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nd) Acelerador manual, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1999",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"64.","5.",".","8708.99.00\n8708.99.90\n8708.95.29\n8708.95.10\n8708.94.90","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\ne) inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2000",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"65.","6.",".","8708.99.00\n8708.99.90\n8708.95.29\n8708.95.10\n8708.94.90","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nf) Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2001",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"66.","7.",".","8708.99.00\n8708.99.90\n8708.95.29\n8708.95.10\n8708.94.90","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\ng) Empunhadura, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2002",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"67.","8.",".","8708.99.00\n8708.99.90\n8708.95.29\n8708.95.10\n8708.94.90","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nh) Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2003",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"68.","9.",".","8708.29.99","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\ni) Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2004",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"69.","10.",".","9401.20.00","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nj) plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2005",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"70.","11.",".","9401.20.00","Existente","I- Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor pertencente a pessoa portadora de deficiência física:\n\nl) Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2006",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"71.","12.",".","8428.10.00","Existente","II - Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica e eletromecânica, especialmente desenhada e fabricada para o uso por pessoa portadora de deficiência física, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2007",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"72.","13.",".","7308.90.90","Existente","III - Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios, para uso por pessoa portadora de deficiência física",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2008",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"73.","14.",".","8425.39.00\n8425.39.90","Existente","IV - Guincho para transportar cadeira de rodas, suas partes e acessórios, para uso por pessoa portadora de deficiência física",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2009",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"74.","15.",".","6602.00.00","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\na) Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de \"nylon\"",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2010",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"75.","16.",".","9102.99.00","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nb) Relógio em \"Braille\", com sintetizador de voz ou com mostrador ampliado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2011",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"76.","17.",".","9025.1","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nc) Termômetro digital com sistema de voz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2012",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"77.","18.",".","8470.10.00\n8470.2\n8470.30.00","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nd) Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário como no modo alarme e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2013",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"78.","19.",".","8471.30.11","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\ne) Agenda eletrônica com teclado em \"Braille\", com ou sem sintetizador de voz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2014",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"79.","20.",".","8442.50.00","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nf) Reglete para escrita em \"Braille\"",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2015",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"80.","21.",".","8471.60.52","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\ng) \"Display Braille\" e teclado em \"Braille\" para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres \"Braille\"",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2016",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"81.","22.",".","8469.12\n8469.20.00\n8469.30\n8472.90.99","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nh) Máquina de escrever para escrita \"Braille\", manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formatação \"Braille\"",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2017",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"82.","23.",".","8471.60.1\n8443.32.2\n8471.60.2\n8443.32.3","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\ni) Impressora de caracteres \"Braille\" para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz, com ou sem sistema acústico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2018",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"83.","24.",".","8471.80.90\n8471.80.00","Existente","V - Produtos destinados a pessoa portadora de deficiência visual\n\nj) Equipamento sintetizador para reprodução, em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitindo a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com \"softwares\" leitores de tela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2019",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"84.","25.",".","8517.19\n8517.18.30\n8517.18.90\n8517.62.56\n8517.62.73\n8517.69.00","Existente","VI - produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência auditiva:\n\na) Aparelho telefônico para uso da pessoa portadora de deficiência auditiva, com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos visuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2020",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"85.","26.",".","9102.99","Existente","VI - produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência auditiva:\n\nb) Relógio despertador vibratório e/ou luminoso para uso por pessoa portadora de deficiência auditiva",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Deficientes","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).\n\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 2021",".",".",".","Isento conforme Art. 93 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 55/98).","."]
[null,"86.",".",".","4014.10.00 ","Existente","Preservativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 63 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 116/98)\n\nO benefício fiscal previsto neste artigo fica condicionado a que o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando, expressamente, no documento fiscal.",".",".",".","Isento conforme Art. 63 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 116/98).","."]
[null,"87.","I",".","3003.90.78\n3004.90.68","Existente","Á base de mesilato de imatinib",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"88.","II",".","3002.10.39\n3002.12.39\n3002.15.90\n3822.19.90","Existente","Interferon alfa-2a",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"89.","II",".","3002.10.39\n3002.12.39\n3002.15.90\n3822.19.90","Existente","Interferon alfa-2b",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"90.","IV",".","3004.90.95","Existente","Peg interferon alfa-2ª",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"91.","V",".","3004.90.99","Existente","Peg interferon alfa-2b",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"92.","VI",".","3004.90.69","Existente","À base de cloridrato de erlotinibe",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"93.","VII",".","3004.90.69","Existente","Malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"94.","VIII",".","3003.90.89\n3004.90.79","Existente","Telbivudina 600 mg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"95.","IX",".","3003.90.79\n3004.90.69","Existente","Ácido zoledrônico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"96.","X",".","3004.90.68","Existente","Letrozol",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"97.","XI",".","3003.90.79\n3004.90.69","Existente","nilotinibe 200 mg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"98.","XII",".","3003.90.89\n3004.90.79","Existente","Desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"99.","XIII",".","3002.10.39\n3002.12.39\n3002.15.90\n3822.19.90","Existente","Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"100.","XIV",".","3002.10.38\n3002.15.20","Existente","Rituximabe ",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"101.","XV",".","3004.90.99","Existente","Alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"102.","XVI",".","3004.90.99","Existente","Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)\n\n§ 1º A aplicação do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os produtos listados neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \n§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste artigo",".",".",".","Isento conforme Art. 76 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 140/01)","."]
[null,"103.",".",".","0204.","Existente","Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultante do abate de ovinos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Diversos","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 100-A Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 89/05)",".",".",".","Isento conforme Art. 100-A Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 89/05)","."]
[null,"104.",".",".","4012.","Existente","As saídas de pneus usados, mesmo que recuperados de abandono, que tenham como objetivo sua reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 100-O Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 33/10)\n\n§ 1° O benefício previsto no caput não se aplica quando a saída for destinada à remoldagem, recapeamento, recauchutagem ou processo similar.",".",".",".","Isento conforme Art. 100-O Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 33/10)","."]
[null,"105.","1.",".","8412.80.00","Existente","I - Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"106.","2.",".","8413.81.00","Existente","II - Bomba para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"107.","3.",".","8419.19.10\n8419.12.00","Existente","III - Aquecedores solares de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"108.","4.",".","8501.31.20","Existente","IV - Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"109.","5.",".","8501.32.20","Existente","V - Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a 75kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"110.","6.",".","8501.33.20","Existente","VI - Gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a 375kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"111.","7.",".","8501.34.20","Existente","VII - Gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"112.","8.",".","8502.31.00","Existente","VIII - Aerogeradores de energia eólica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"113.","9.",".","8541.40.16\n8541.42","Existente","IX - Células solares não montadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"114.","10.",".","8541.40.32\n8541.43.00","Existente","X - Células solares em módulos ou painéis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"115.","11.",".","7308.20.00\n9406.90.90","Existente","XI - Torre para suporte de gerador de energia eólica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"116.","12.",".","8503.00.90","Existente","XII - Pá de motor ou turbina eólica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"117.","13.",".","8502.31.00\n8501.31.20\n8501.32.20\n8501.33.20\n8501.34.20\n8503.00.90","Existente","XIII - Partes e peças utilizadas\n\na) Exclusiva ou principalmente em aerogeradores, em geradores fotovoltaicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"118.","14.",".","7308.20.00\n7308.90.90","Existente","XIII - Partes e peças utilizadas\n\nb) Em torres para suporte de energia eólica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"119.","15.",".","7308.90.10","Existente","XIV - Chapas de Aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 2º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVII quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"120.","16.",".","8544.49.00","Existente","XV - Cabos de Controle",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 2º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVII quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"121.","17.",".","8544.49.00","Existente","XVI - Cabos de Potência",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 2º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVII quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"122.","18.",".","8479.89.99","Existente","XVII - Anéis de Modelagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 2º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVII quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica.",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"123.","19.",".","8504.40.50","Existente","XVIII - Conversor de frequência de 1600 kVA e 620V",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 3º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XVIII a XX quando destinados à fabricação de Aerogeradores de Energia Eólica, classificados no código NCM 8502.31.00",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"124.","20.",".","8544.11.00","Existente","XIX - Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 3º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XVIII a XX quando destinados à fabricação de Aerogeradores de Energia Eólica, classificados no código NCM 8502.31.00",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"125.","21.",".","8544.11.00.","Existente","XX - Barra de cobre 9,4 x 3,5mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Energias solar e Eólica","Isento do ICMS","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).\n\n§ 1º O benefício previsto no caput somente se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados.\n\n§ 3º O benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XVIII a XX quando destinados à fabricação de Aerogeradores de Energia Eólica, classificados no código NCM 8502.31.00",".",".",".","Isento conforme Art. 53 Anexo II do RICMS/PA (Convênio ICMS 101/97).","."]
[null,"126.","1.",".","1006.30\n1006.40","Existente","Arroz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"127.","2.",".","0713.31.90\n0713.31.19\n0713.33.19\n0713.33.29\n0713.33.99\n0713.35.90\n0713.39.90","Existente","Feijão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.\nNCM 0713.31.19 dado pelo Decreto 2.118/22 inexistente provavelmente erro de digitação do NCM 0713.33.19 já existente em decretos anteriores","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"128.","3.",".","1805.00.00\n1806.10.00","Existente","Chocolate em pó;",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"129.","4.",".","1106.20.00","Existente","Farinha de mandioca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"130.","5.",".","1102.20.00","Existente","Farinha de milho ou fubá",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"131.","6.",".","2501.00.20","Existente","Sal de cozinha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"132.","7.",".","2209.00.00","Existente","Vinagre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"133.","8.",".","3401.19.00","Existente","Sabão em barra",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"134.","9.",".","1901.90.90","Existente","Composto lácteo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"135.","10.",".","3808.94.29","Existente","Álcool em gel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"136.","11.",".","4015.1","Existente","Luvas médicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"137.","12.",".","9020.00","Existente","Máscaras médicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"138.","13.",".","2828.90.11","Existente","Hipoclorito de sódio 5%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"139.","14.","11.010.00","2208.30.90","Existente","Álcool 70%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Crédito Presumido)","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.\n\nParecer Técnico  011/2020 consta que o produto esta com NCM errado, enquanto não alterada a legislação, o contribuinte poderá enquadrar o produto “álcool 70%”, CEST 11.010.00, pertencente ao segmento Materiais de Limpeza, com base em sua descrição, no art.113 do Anexo I do RICMS/PA, conforme previsto na cláusula sétima do Convênio ICMS 142/18","19.00",".","16.00","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","."]
[null,"140.","1.0","01.001.00","3815.12.10\n3815.12.90","Existente","Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"141.","2.0","01.002.00","3917.","Existente","Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"142.","3.0","01.003.00","3918.10.00","Existente","Protetores de caçamba","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"143.","4.0","01.004.00","3923.30.00","Existente","Reservatórios de óleo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"144.","5.0","01.005.00","3926.30.00","Existente","Frisos, decalques, molduras e acabamentos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"145.","6.0","01.006.00","4010.3\n5910.00.00","Existente","Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"146.","7.0","01.007.00","4016.93.00\n4823.90.9","Existente","Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"147.","8.0","01.008.00","4016.10.10","Existente","Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"148.","9.0","01.009.00","4016.99.90\n5705.00.00","Existente","Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"149.","10.0","01.010.00","5903.90.00","Existente","Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"150.","11.0","01.011.00","5909.00.00","Existente","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"151.","12.0","01.012.00","6306.1","Existente","Encerados e toldos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"152.","13.0","01.013.00","6506.10.00","Existente","Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"153.","14.0","01.014.00","6813.","Existente","Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"154.","15.0","01.015.00","7007.11.00\n7007.21.00","Existente","Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"155.","16.0","01.016.00","7009.10.00","Existente","Espelhos retrovisores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"156.","17.0","01.017.00","7014.00.00","Existente","Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"157.","18.0","01.018.00","7311.00.00","Existente","Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"158.","19.0","01.019.00","7311.00.00","Existente","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"159.","20.0","01.020.00","7320.","Existente","Molas e folhas de molas, de ferro ou aço","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"160.","21.0","01.021.00","7325.","Existente","Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"161.","22.0","01.022.00","7806.00","Existente","Peso de chumbo para balanceamento de roda","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"162.","23.0","01.023.00","8007.00.90","Existente","Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"163.","24.0","01.024.00","8301.20\n8301.60","Existente","Fechaduras e partes de fechaduras","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"164.","25.0","01.025.00","8301.70","Existente","Chaves apresentadas isoladamente","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"165.","26.0","01.026.00","8302.10.00\n8302.30.00","Existente","Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"166.","27.0","01.027.00","8310.00","Existente","Triângulo de segurança","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"167.","28.0","01.028.00","8407.3","Existente","Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"168.","29.0","01.029.00","8408.20","Existente","Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"169.","30.0","01.030.00","8409.9","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"170.","31.0","01.031.00","8412.2","Existente","Motores hidráulicos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"171.","32.0","01.032.00","8413.30","Existente","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"172.","33.0","01.033.00","8414.10.00","Existente","Bombas de vácuo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"173.","34.0","01.034.00","8414.80.1\n8414.80.2","Existente","Compressores e turbocompressores de ar","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"174.","35.0","01.035.00","8413.91.90\n8414.90.10\n8414.90.3\n8414.90.39","Existente","Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"175.","36.0","01.036.00","8415.20","Existente","Máquinas e aparelhos de ar condicionado","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"176.","37.0","01.037.00","8421.23.00","Existente","Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"177.","38.0","01.038.00","8421.29.90","Existente","Filtros a vácuo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"178.","39.0","01.039.00","8421.9","Existente","Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"179.","40.0","01.040.00","8424.10.00","Existente","Extintores, mesmo carregados","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"180.","41.0","01.041.00","8421.31.00","Existente","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"181.","42.0","01.042.00","8421.32.00","Existente","Depuradores por conversão catalítica de gases de escape","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"182.","43.0","01.043.00","8425.42.00","Existente","Macacos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"183.","44.0","01.044.00","8431.10.10","Existente","Partes para macacos do CEST 01.043.00","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"184.","45.0","01.045.00","8431.49.2","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"185.","45.1","01.045.01","8433.90.90","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"186.","46.0","01.046.00","8481.10.00","Existente","Válvulas redutoras de pressão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"187.","47.0","01.047.00","8481.2","Existente","Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"188.","48.0","01.048.00","8481.80.92","Existente","Válvulas solenoides","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"189.","49.0","01.049.00","8482.","Existente","Rolamentos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"190.","50.0","01.050.00","8483.","Existente","Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"191.","51.0","01.051.00","8484.","Existente","Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"192.","52.0","01.052.00","8505.20","Existente","Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"193.","53.0","01.053.00","8507.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"194.","53.1","01.053.01","8507.10.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"195.","54.0","01.054.00","8511.","Existente","Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"196.","55.0","01.055.00","8512.20\n8512.40\n8512.90.00","Existente","Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"197.","56.0","01.056.00","8517.14.10","Existente","Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"198.","57.0","01.057.00","8518.","Existente","Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"199.","58.0","01.058.00","8518.50.00","Existente","Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"200.","59.0","01.059.00","8519.81","Existente","Aparelhos de reprodução de som","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"201.","60.0","01.060.00","8525.50.1\n8525.60.10","Existente","Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"202.","61.0","01.061.00","8527.21.00","Existente","Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"203.","62.0","01.062.00","8527.29.00","Existente","Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"204.","62.1","01.062.01","8521.90.90","Existente","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"205.","63.0","01.063.00","8529.10","Existente","Antenas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"206.","64.0","01.064.00","8534.00","Existente","Circuitos impressos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"207.","65.0","01.065.00","8535.30\n8536.50","Existente","Interruptores e seccionadores e comutadores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"208.","66.0","01.066.00","8536.10.00","Existente","Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"209.","67.0","01.067.00","8536.20.00","Existente","Disjuntores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"210.","68.0","01.068.00","8536.4","Existente","Relés","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"211.","69.0","01.069.00","8538.","Existente","Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"212.","70.0","01.070.00","8539.10","Existente","Faróis e projetores, em unidades seladas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"213.","71.0","01.071.00","8539.2","Existente","Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"214.","72.0","01.072.00","8544.20.00","Existente","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"215.","73.0","01.073.00","8544.30.00","Existente","Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"216.","74.0","01.074.00","8707.","Existente","Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"217.","75.0","01.075.00","8708.","Existente","Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"218.","76.0","01.076.00","8714.1","Existente","Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"219.","77.0","01.077.00","8716.90.90","Existente","Engates para reboques e semirreboques","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"220.","78.0","01.078.00","9026.10","Existente","Medidores de nível; Medidores de vazão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"221.","79.0","01.079.00","9026.20","Existente","Aparelhos para medida ou controle da pressão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"222.","80.0","01.080.00","9029.","Existente","Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"223.","81.0","01.081.00","9030.33.21","Existente","Amperímetros","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"224.","82.0","01.082.00","9031.80.40","Existente","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"225.","83.0","01.083.00","9032.89.2","Existente","Controladores eletrônicos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"226.","84.0","01.084.00","9104.00.00","Existente","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"227.","85.0","01.085.00","9401.20.00\n9401.99.00","Existente","Assentos e partes de assentos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"228.","86.0","01.086.00","9613.80.00","Existente","Acendedores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"229.","87.0","01.087.00","4009.","Existente","Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"230.","88.0","01.088.00","4504.90.00\n6812.99.10","Existente","Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"231.","89.0","01.089.00","4823.40.00","Existente","Papel-diagrama para tacógrafo, em disco","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"232.","90.0","01.090.00","3919.10\n3919.90\n8708.29.99","Existente","Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"233.","91.0","01.091.00","8412.31.10","Existente","Cilindros pneumáticos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"234.","92.0","01.092.00","8413.19.00\n8413.50.90\n8413.81.00","Existente","Bomba elétrica de lavador de para-brisa","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"235.","93.0","01.093.00","8413.60.19\n8413.70.10","Existente","Bomba de assistência de direção hidráulica","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"236.","94.0","01.094.00","8414.59.10\n8414.59.90","Existente","Motoventiladores","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"237.","95.0","01.095.00","8421.39.90","Existente","Filtros de pólen do ar-condicionado","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"238.","96.0","01.096.00","8501.10.19","Existente","“Máquina” de vidro elétrico de porta","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"239.","97.0","01.097.00","8501.31.10","Existente","Motor de limpador de para-brisa","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"240.","98.0","01.098.00","8504.50.00","Existente","Bobinas de reatância e de autoindução","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"241.","99.0","01.099.00","8507.20\n8507.30","Existente","Baterias de chumbo e de níquel-cádmio","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"242.","100.0","01.100.00","8512.30.00","Existente","Aparelhos de sinalização acústica (buzina)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"243.","101.0","01.101.00","9032.89.8\n9032.89.9","Existente","Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"244.","102.0","01.102.00","9027.10.00","Existente","Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"245.","103.0","01.103.00","4008.11.00","Existente","Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"246.","104.0","01.104.00","5601.22.19","Existente","Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"247.","105.0","01.105.00","5703.29.00","Existente","Tapetes/carpetes – náilon","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"248.","106.0","01.106.00","5703.39.00","Existente","Tapetes de matérias têxteis sintéticas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"249.","107.0","01.107.00","5911.90.00","Existente","Forração interior capacete","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"250.","108.0","01.108.00","6903.90.99","Existente","Outros para-brisas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"251.","109.0","01.109.00","7007.29.00","Existente","Moldura com espelho","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"252.","111.0","01.111.00","7315.11.00","Existente","Corrente transmissão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"253.","112.0","01.112.00","7315.12.10","Existente","Outras correntes de transmissão","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"254.","113.0","01.113.00","8418.99.00","Existente","Condensador tubular metálico","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"255.","114.0","01.114.00","8419.50","Existente","Trocadores de calor","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"256.","115.0","01.115.00","8424.90.90","Existente","Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"257.","116.0","01.116.00","8425.49.10","Existente","Macacos manuais para veículos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"258.","117.0","01.117.00","8431.41.00","Existente","Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"259.","118.0","01.118.00","8501.61.00","Existente","Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"260.","119.0","01.119.00","8531.10.90","Existente","Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"261.","120.0","01.120.00","9014.10.00","Existente","Bússolas","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"262.","121.0","01.121.00","9025.19.90","Existente","Indicadores de temperatura","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"263.","122.0","01.122.00","9025.90.10","Existente","Partes de indicadores de temperatura","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"264.","123.0","01.123.00","9026.90","Existente","Partes de aparelhos de medida ou controle","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"265.","124.0","01.124.00","9032.10.10","Existente","Termostatos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"266.","125.0","01.125.00","9032.10.90","Existente","Instrumentos e aparelhos para regulação","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"267.","126.0","01.126.00","9032.20.00","Existente","Pressostatos","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"268.","127.0","01.127.00","8716.90","Existente","Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"269.","128.0","01.128.00","7322.90.10","Existente","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"270.","999.0","01.999.00","Demais","Existente","Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo","71.78","103.59","97.23","86.63","34.68","30.47","23.46",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada","Demais produtos da autopeças que não foram classificados anteriormente","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"271.","1.0","02.001.00","2205.\n2208.90.00","Existente","Aperitivos, amargos, bitter e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"272.","2.0","02.002.00","2208.90.00","Existente","Batida e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"273.","3.0","02.003.00","2208.90.00","Existente","Bebida ice","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"274.","4.0","02.004.00","2207.20\n2208.40.00","Existente","Cachaça e aguardentes","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"275.","5.0","02.005.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Catuaba e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"276.","6.0","02.006.00","2208.20.00","Existente","Conhaque, brandy e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"277.","7.0","02.007.00","2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Cooler","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"278.","8.0","02.008.00","2208.50.00","Existente","Gim (gin) e genebra","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"279.","9.0","02.009.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Jurubeba e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"280.","10.0","02.010.00","2208.70.00","Existente","Licores e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"281.","11.0","02.011.00","2208.20.00","Existente","Pisco","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"282.","12.0","02.012.00","2208.40.00","Existente","Rum","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"283.","13.0","02.013.00","2206.00.90","Existente","Saquê","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"284.","14.0","02.014.00","2208.90.00","Existente","Steinhaeger","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"285.","15.0","02.015.00","2208.90.00","Existente","Tequila","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"286.","16.0","02.016.00","2208.30","Existente","Uísque","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"287.","17.0","02.017.00","2205.","Existente","Vermute e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"288.","18.0","02.018.00","2208.60.00","Existente","Vodka","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"289.","19.0","02.019.00","2208.90.00","Existente","Derivados de vodka","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"290.","20.0","02.020.00","2208.90.00","Existente","Arak","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"291.","21.0","02.021.00","2208.20.00","Existente","Aguardente vínica / grappa","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"292.","22.0","02.022.00","2206.00.10","Existente","Sidra e similares","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"293.","23.0","02.023.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Sangrias e coquetéis","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"294.","24.0","02.024.00","2204.","Existente","Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"295.","999.0","02.999.00","2205.\n2206.\n2207.\n2208.","Existente","Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores","29.04","76.97","71.44","62.22","49.09","44.43","36.67",".",".","Substituição Tributaria","Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 14/06, art. 713-N e 103/12, art. 713-X))","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"296.","3.0","03.003.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável","100.00","100.00","100.00","100.00","34.00","31.00","26.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"297.","3.1","03.003.01","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"298.","5.0","03.005.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável","100.00","100.00","100.00","100.00","34.00","31.00","26.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"299.","5.1","03.005.01","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"300.","5.2","03.005.02","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"301.","5.3","03.005.03","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"302.","5.4","03.005.04","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"303.","5.5","03.005.05","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis","100.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"304.","6.0","03.006.00","2201.","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"305.","7.0","03.007.00","2202.10.00","Existente","Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"306.","8.0","03.008.00","2202.99.00","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"307.","9.0","03.010.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em vidro descartável","40.00","40.00","40.00","40.00","25.40","22.40","17.40",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"308.","9.1","03.010.01","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em embalagem pet","40.00","40.00","40.00","40.00","25.40","22.40","17.40",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"309.","9.2","03.010.02","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em lata","40.00","40.00","40.00","40.00","25.40","22.40","17.40",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"310.","10.0","03.011.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01","70.00","70.00","70.00","70.00","31.70","28.70","23.70",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"311.","10.1","03.011.01","2202.","Existente","Espumantes sem álcool","70.00","70.00","70.00","70.00","31.70","28.70","23.70",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"312.","11.0","03.012.00","2106.90.10","Existente","Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01","100.00","100.00","100.00","100.00","34.00","31.00","26.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"313.","11.1","03.012.01","2106.90.10","Existente","Cápsula de refrigerante","100.00","70.00","70.00","70.00","31.70","28.70","23.70",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"314.","12.0","03.013.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em lata","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"315.","12.1","03.013.01","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em embalagem PET","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"316.","12.2","03.013.02","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em vidro","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"317.","14.0","03.015.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"318.","16.0","03.021.00","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro retornável","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"319.","16.1","03.021.01","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro descartável","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"320.","16.2","03.021.02","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de alumínio","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"321.","16.3","03.021.03","2203.00.00","Existente","Cerveja em lata","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"322.","16.4","03.021.04","2203.00.00","Existente","Cerveja em barril","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"323.","16.5","03.021.05","2203.00.00","Existente","Cerveja em embalagem PET","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"324.","16.6","03.021.06","2203.00.00","Existente","Cerveja em outras embalagens","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"325.","18.0","03.022.00","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"326.","18.1","03.022.01","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"327.","18.2","03.022.02","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"328.","18.3","03.022.03","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em lata","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"329.","18.4","03.022.04","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em barril","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA, (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"330.","18.5","03.022.05","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em embalagem PET","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA, (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"331.","18.6","03.022.06","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em outras embalagens","70.00","70.00","70.00","70.00","47.00","44.00","39.00",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA, (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"332.","17.0","03.023.00","2203.00.00","Existente","Chope","115.00","115.00","115.00","115.00","60.50","57.50","52.50",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"333.","19.0","03.024.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"334.","20.0","03.025.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros","70.00","70.00","70.00","70.00","28.30","25.30","20.30",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"335.","1.0","04.001.00","2402.","Existente","Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos","50.00","105.71","99.29","88.57","57.71","52.79","44.57",".",".","Substituição Tributaria","Cigarros e outros produtos derivados do fumo","1146 - Antecipado de Entrada",".","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"336.","2.0","04.002.00","2403.1","Existente","Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção","50.00","105.71","99.29","88.57","57.71","52.79","44.57",".",".","Substituição Tributaria","Cigarros e outros produtos derivados do fumo","1146 - Antecipado de Entrada",".","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"337.","1.0","05.001.00","2523.","Existente","Cimento","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Cimentos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"338.","1.0","06.001.00","2207.10.10","Existente","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"339.","1.1","06.001.01","2207.10.90","Existente","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"340.","2.0","06.002.00","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva A, exceto Premium","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 28% conforme Art. 20 do RICMS-PA","28.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"341.","2.1","06.002.01","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva C, exceto Premium","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 28% conforme Art. 20 do RICMS-PA","28.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"342.","2.2","06.002.02","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva A Premium","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 28% conforme Art. 20 do RICMS-PA","28.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"343.","2.3","06.002.03","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva C Premium","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 28% conforme Art. 20 do RICMS-PA","28.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"344.","3.0","06.003.00","2710.12.51","Existente","Gasolina de aviação","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 28% conforme Art. 20 do RICMS-PA","28.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"345.","4.0","06.004.00","2710.19.19","Existente","Querosenes, exceto de aviação","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07)\nNão haverá incidência do ICMS na origem (isento) conforme artigo 5º, inciso III, do RICMS/PA.\nO regime da substituição tributária encontra-se disciplinado nos artigos 677 a 700 do RICMS/PA\nMVA Calculado Conforme alinear B ins. I Cláusula décima primeira do Convenio 110/07 (MVA = [130 / (1 - ALIQ)] – 100)","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"346.","5.0","06.005.00","2710.19.11","Existente","Querosene de aviação","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"347.","6.0","06.006.00","2710.19.2","Existente","Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"348.","6.1","06.006.01","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"349.","6.2","06.006.02","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"350.","6.3","06.006.03","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"351.","6.4","06.006.04","2710.19.2","Existente","Óleo diesel A S10","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"352.","6.5","06.006.05","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"353.","6.6","06.006.06","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"354.","6.7","06.006.07","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"355.","6.8","06.006.08","2710.19.2","Existente","Óleo Diesel Marítimo","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"356.","6.9","06.006.09","2710.19.2","Existente","Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"357.","6.10","06.006.10","2710.19.2","Existente","Óleo combustível derivado de xisto","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"358.","6.11","06.006.11","2710.19.22","Existente","Óleo combustível pesado","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"359.","7.0","06.007.00","2710.19.3","Existente","Óleos lubrificantes","61.31","94.35","94.35","94.35","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07)\nNão haverá incidência do ICMS na origem (isento) conforme artigo 5º, inciso III, do RICMS/PA.\nO regime da substituição tributária encontra-se disciplinado nos artigos 677 a 700 do RICMS/PA\nMVA conforme APÊNDICE XIV do ATO COTEPE 61/19 (Tabela de Substituição Tributaria COFAZ)","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"360.","8.0","06.008.00","2710.19.9","Existente","Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"361.","8.1","06.008.01","2710.19.9","Existente","Graxa lubrificante","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"362.","9.0","06.009.00","2710.9","Existente","Resíduos de óleos","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"363.","10.0","06.010.00","2711.","Existente","Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"364.","11.0","06.011.00","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"365.","11.1","06.011.01","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"366.","11.2","06.011.02","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"367.","11.3","06.011.03","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"368.","11.4","06.011.04","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"369.","11.5","06.011.05","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"370.","11.6","06.011.06","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"371.","11.7","06.011.07","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"372.","12.0","06.012.00","2711.11.00","Existente","Gás Natural Liquefeito","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"373.","13.0","06.013.00","2711.21.00","Existente","Gás Natural Gasoso","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"374.","14.0","06.014.00","2711.29.90","Existente","Gás de xisto","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"375.","15.0","06.015.00","2713.","Existente","Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"376.","16.0","06.016.00","3826.00.00","Existente","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"377.","17.0","06.017.00","3403.","Existente","Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos","61.31","91.18","85.21","75.25","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07)\nNão haverá incidência do ICMS na origem (isento) conforme artigo 5º, inciso III, do RICMS/PA.\nO regime da substituição tributária encontra-se disciplinado nos artigos 677 a 700 do RICMS/PA\nMVA conforme APÊNDICE XIV do ATO COTEPE 61/19 (Tabela de Substituição Tributaria COFAZ)","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"378.","18.0","06.018.00","2710.20.00","Existente","Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00","0.00",".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Combustíveis e lubrificantes (Convênio ICMS 110/07), Alíquota interna de ICMS 30% conforme Art. 20 do RICMS-PA","30.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"379.","1.0","09.001.00","8539.","Existente","Lâmpadas elétricas","60.03","89.67","83.74","73.86","32.04","27.91","21.03",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"380.","2.0","09.002.00","8540.","Existente","Lâmpadas eletrônicas","102.31","139.77","132.28","119.79","41.56","37.13","29.76",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"381.","3.0","09.003.00","8504.10.00","Existente","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas","53.13","81.49","75.82","66.36","30.48","26.41","19.61",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"382.","4.0","09.004.00","8536.50","Existente","“Starter”","102.31","139.77","132.28","119.79","41.56","37.13","29.76",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"383.","5.0","09.005.00","8539.52.00","Existente","Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)","63.67","93.98","87.92","77.81","32.86","28.70","21.78",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"384.","1.0","10.001.00","2522.","Existente","Cal","37.00","62.37","57.30","48.84","26.85","22.89","16.28",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"385.","2.0","10.002.00","3816.00.1\n3824.50.00","Existente","Argamassas","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"386.","3.0","10.003.00","3214.90.00","Existente","Outras argamassas","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"387.","4.0","10.004.00","3910.00","Existente","Silicones em formas primárias, para uso na construção","54.00","82.52","76.81","67.31","30.68","26.59","19.79",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"388.","5.0","10.005.00","3916.","Existente","Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção","44.00","70.67","65.33","56.44","28.43","24.41","17.72",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"389.","6.0","10.006.00","3917.","Existente","Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"390.","7.0","10.007.00","3918.","Existente","Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos","38.00","63.56","58.44","49.93","27.08","23.10","16.49",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"391.","8.0","10.008.00","3919.","Existente","Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"392.","9.0","10.009.00","3919.\n3920.\n3921.","Existente","Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","28.00","51.70","46.96","39.06","24.82","20.92","14.42",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"393.","10.0","10.010.00","3921.","Existente","Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"394.","11.0","10.011.00","3921.","Existente","Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"395.","12.0","10.012.00","3921.","Existente","Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"396.","13.0","10.013.00","3922.","Existente","Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","41.00","67.11","61.89","53.19","27.75","23.76","17.11",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"397.","14.0","10.014.00","3924.","Existente","Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção","52.00","80.15","74.52","65.14","30.23","26.16","19.38",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"398.","15.0","10.015.00","3925.10.00","Existente","Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"399.","16.0","10.016.00","3925.90","Existente","Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"400.","17.0","10.017.00","3925.10.00\n3925.90","Existente","Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"401.","18.0","10.018.00","3925.20.00","Existente","Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras","37.00","62.37","57.30","48.84","26.85","22.89","16.28",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"402.","19.0","10.019.00","3925.30.00","Existente","Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes","48.00","75.41","69.93","60.79","29.33","25.29","18.55",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"403.","20.0","10.020.00","3926.90","Existente","Outras obras de plástico, para uso na construção","36.00","61.19","56.15","47.75","26.63","22.67","16.07",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"404.","21.0","10.021.00","4814.","Novo","Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais","51.00","78.96","73.37","64.05","30.00","25.94","19.17",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"405.","22.0","10.022.00","6810.19.00","Existente","Telhas de concreto","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"406.","24.0","10.024.00","6811.","Existente","Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"407.","25.0","10.025.00","6901.00.00","Existente","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"408.","26.0","10.026.00","6902.","Existente","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes","53.00","81.33","75.67","66.22","30.45","26.38","19.58",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"409.","27.0","10.027.00","6904.","Existente","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"410.","28.0","10.028.00","6905.","Existente","Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção","43.00","69.48","64.19","55.36","28.20","24.20","17.52",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"411.","29.0","10.029.00","6906.00.00","Existente","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica","61.00","90.81","84.85","74.91","32.25","28.12","21.23",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"412.","30.0","10.030.00","6907.","Existente","Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento","34.00","58.81","53.85","45.58","26.17","22.23","15.66",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada","Posição da NCM 6908. discriminado pelo Decreto Nº 2.401/22, mas inexistente na TIPI\nMVA do apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22 não e compativel com o ajuste do MVA relacionado no ANEXO XIII do Decreto Nº 2.401/22","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"413.","30.1","10.030.01","6907.","Existente","Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00",".","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"414.","31.0","10.031.00","6910.","Existente","Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"415.","32.0","10.032.00","6912.00.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de cerâmica","54.00","82.52","76.81","67.31","30.68","26.59","19.79",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"416.","33.0","10.033.00","7003.","Existente","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"417.","34.0","10.034.00","7004.","Existente","Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"418.","35.0","10.035.00","7005.","Existente","Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"419.","36.0","10.036.00","7007.19.00","Existente","Vidros temperados","36.00","61.19","56.15","47.75","26.63","22.67","16.07",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"420.","37.0","10.037.00","7007.29.00","Existente","Vidros laminados","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"421.","38.0","10.038.00","7008.","Existente","Vidros isolantes de paredes múltiplas","50.00","77.78","72.22","62.96","29.78","25.72","18.96",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"422.","39.0","10.039.00","7016.","Existente","Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes","61.00","90.81","84.85","74.91","32.25","28.12","21.23",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"423.","40.0","10.040.00","7214.20.00","Existente","Barras próprias para construções, exceto vergalhões","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"424.","41.0","10.041.00","7308.90.10","Novo","Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"425.","41.1","10.041.01","7308.90.10","Existente","Outros vergalhões","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 7308.90.10 Discriminado no decreto nº 2.401/22 no CEST 10.043.00","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"426.","42.0","10.042.00","7214.20.00","Existente","Vergalhões","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"427.","43.0","10.043.00","7213.","Existente","Outros vergalhões","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 7308.90.10 Revogado no Convenio deICMS 142/18 mas descrito no CEST 10.043.00","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"428.","44.0","10.044.00","7217.10.90\n7312.","Existente","Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos","42.00","68.30","63.04","54.27","27.98","23.98","17.31",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"429.","45.0","10.045.00","7217.20.10","Existente","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"430.","45.1","10.045.01","7217.20.90","Existente","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"431.","46.0","10.046.00","7307.","Existente","Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"432.","47.0","10.047.00","7308.30.00","Existente","Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço","34.00","58.55","53.60","45.34","26.12","22.18","15.61",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"433.","48.0","10.048.00","7308.40.00\n7308.90","Existente","Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"434.","49.0","10.049.00","7308.40.00","Existente","Treliças de aço","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"435.","50.0","10.050.00","7308.90.90","Existente","Telhas metálicas","39.00","64.74","59.59","51.01","27.30","23.32","16.69",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"436.","51.0","10.051.00","7310.","Existente","Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção","59.00","88.44","82.56","72.74","31.80","27.69","20.82",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"437.","52.0","10.052.00","7313.00.00","Existente","Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas","42.00","68.30","63.04","54.27","27.98","23.98","17.31",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"438.","53.0","10.053.00","7314.","Existente","Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço","33.00","57.63","52.70","44.49","25.95","22.01","15.45",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"439.","54.0","10.054.00","7315.11.00","Existente","Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"440.","55.0","10.055.00","7315.12.90","Existente","Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"441.","56.0","10.056.00","7315.82.00","Existente","Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço","42.00","68.30","63.04","54.27","27.98","23.98","17.31",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"442.","57.0","10.057.00","7317.00","Existente","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre","41.00","67.11","61.89","53.19","27.75","23.76","17.11",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"443.","58.0","10.058.00","7318.","Existente","Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço","46.00","73.04","67.63","58.62","28.88","24.85","18.14",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"444.","59.0","10.059.00","7323.","Existente","Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"445.","59.1","10.059.01","7323.","Existente","Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","69.00","100.30","94.04","83.60","34.06","29.87","22.88",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"446.","60.0","10.060.00","7324.","Existente","Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","57.00","86.07","80.26","70.57","31.35","27.25","20.41",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"447.","61.0","10.061.00","7325.","Existente","Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","57.00","86.07","80.26","70.57","31.35","27.25","20.41",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"448.","62.0","10.062.00","7326.","Existente","Abraçadeiras","52.00","80.15","74.52","65.14","30.23","26.16","19.38",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"449.","63.0","10.063.00","7407.","Existente","Barras de cobre","38.00","63.56","58.44","49.93","27.08","23.10","16.49",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"450.","64.0","10.064.00","7411.10.10","Existente","Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção","73.00","105.04","98.63","87.95","34.96","30.74","23.71",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"451.","65.0","10.065.00","7412.","Existente","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção","74.00","106.22","99.78","89.04","35.18","30.96","23.92",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"452.","66.0","10.066.00","7415.","Existente","Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre","37.00","62.37","57.30","48.84","26.85","22.89","16.28",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"453.","67.0","10.067.00","7418.20.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção","44.00","70.67","65.33","56.44","28.43","24.41","17.72",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"454.","68.0","10.068.00","7607.19.90","Existente","Manta de subcobertura aluminizada","34.00","58.55","53.60","45.34","26.12","22.18","15.61",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"455.","69.0","10.069.00","7608.","Existente","Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção","45.00","71.85","66.48","57.53","28.65","24.63","17.93",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"456.","70.0","10.070.00","7609.00.00","Existente","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"457.","71.0","10.071.00","7610.","Existente","Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções","36.00","61.19","56.15","47.75","26.63","22.67","16.07",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"458.","72.0","10.072.00","7615.20.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção","46.00","7304.00","67.63","58.62","1402.76","24.85","18.14",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"459.","73.0","10.073.00","7616.","Existente","Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas","37.00","62.37","57.30","48.84","26.85","22.89","16.28",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"460.","74.0","10.074.00","8302.41.00","Existente","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.","36.00","61.19","56.15","47.75","26.63","22.67","16.07",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"461.","75.0","10.075.00","8301.","Existente","Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","41.00","67.11","61.89","53.19","27.75","23.76","17.11",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"462.","76.0","10.076.00","8302.10.00","Existente","Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo","46.00","7304.00","67.63","58.62","1402.76","24.85","18.14",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"463.","77.0","10.077.00","8307.","Existente","Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção","37.00","62.37","57.30","48.84","26.85","22.89","16.28",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"464.","78.0","10.078.00","8311.","Existente","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção","41.00","67.11","61.89","53.19","27.75","23.76","17.11",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"465.","79.0","10.079.00","8481.","Existente","Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes","34.00","58.55","53.60","45.34","26.12","22.18","15.61",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"466.","80.0","10.080.00","7009.","Existente","Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"467.","1.0","11.001.00","2828.90.11\n2828.90.19\n3206.41.00\n3402.50.00\n3808.94.19","Existente","Água sanitária, branqueador e outros alvejantes","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","3808.94.19 NCM exclusivo de Desinfetante, mas não descriminado no Apêndice I, descriminado no Convenio 142/18 no CEST 11.003.00\nCrédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"468.","2.0","11.002.00","3401.20.90\n3808.94.19","Existente","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"469.","4.0","11.004.00","3402.50.00","Existente","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"470.","5.0","11.005.00","3402.50.00","Existente","Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"471.","6.0","11.006.00","3402.50.00","Existente","Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"472.","8.0","11.007.00","3402.","Existente","Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada","Os tensoativos são substâncias capazes de diminuir a tensão superficial, ou seja, alteram as propriedades interfaciais e superficiais de um líquido (produto de limpeza). São utilizados em material de limpeza como agentes espumantes, agentes de limpeza, emulsionantes, solubilizantes ou dispersantes.","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"473.","7.0","11.008.00","3809.91.90","Existente","Amaciante/suavizante","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"474.","10.0","11.010.00","2207.\n2208.90.00","Existente","Álcool etílico para limpeza","0.00","0.00","0.00","0.00","15.00","12.00","7.00",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Materiais de limpeza - Álcool para fins não combustíveis (Protocolo ICMS 17/04)\n\nO regime da substituição tributária encontra-se disciplinado nos artigos 689-C a 689-G do RICMS/PA, não sendo aplicado às operações com álcool para fins não-combustíveis acondicionado em embalagem própria para venda no varejo a consumidor final, conforme previsto no inciso II do artigo 689-E do RICMS/PA.","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"475.","1.0","13.001.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"476.","1.1","13.001.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"477.","1.2","13.001.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"478.","2.0","13.002.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"479.","2.1","13.002.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"480.","2.2","13.002.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"481.","3.0","13.003.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"482.","3.1","13.003.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"483.","3.2","13.003.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"484.","4.0","13.004.00","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"485.","4.1","13.004.01","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"486.","4.2","13.004.02","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"487.","5.0","13.005.00","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"488.","5.1","13.005.01","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"489.","5.2","13.005.02","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"490.","5.3","13.005.03","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"491.","5.4","13.005.04","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"492.","5.5","13.005.05","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"493.","6.0","13.006.00","2936.","Existente","Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"494.","7.0","13.007.00","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"495.","7.1","13.007.01","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"496.","8.0","13.008.00","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"497.","8.1","13.008.01","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"498.","9.0","13.009.00","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"499.","9.1","13.009.01","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"500.","10.0","13.010.00","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva","38.24","63.84","58.72","50.19","15.66","12.05","6.02",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"501.","10.1","13.010.01","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa","33.05","57.69","52.76","44.55","14.92","11.33","5.35",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"502.","11.0","13.011.00","3005.","Existente","Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"503.","12.0","13.012.00","4015.12.00\n4015.19.00","Existente","Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"504.","13.0","13.013.00","4014.10.00","Existente","Preservativo - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"505.","14.0","13.014.00","9018.31","Existente","Seringas, mesmo com agulhas - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"506.","15.0","13.015.00","9018.32.1","Existente","Agulhas para seringas - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"507.","16.0","13.016.00","3926.90.90\n9018.90.99","Existente","Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra","41.34","67.51","62.28","53.55","16.10","12.47","6.43",".",".","Substituição Tributaria","Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário","1145 - Antecipado de Medicamentos","Redução na Bse de Cálculo ST de 36,84% conforme § 5º,  6º e 7º do Art. 709 do Anexo I do RICMS-PA","19.00","36.84",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"508.","1.0","16.001.00","4011.10.00","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)","42.00","68.30","63.04","54.27","27.98","23.98","17.31",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"509.","2.0","16.002.00","4011.","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira","32.00","56.44","51.56","43.41","25.72","21.80","15.25",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"510.","3.0","16.003.00","4011.40.00","Existente","Pneus novos para motocicletas","60.00","89.63","83.70","73.83","32.03","27.90","21.03",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"511.","4.0","16.004.00","4011.","Existente","Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00","45.00","71.85","66.48","57.53","28.65","24.63","17.93",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"512.","5.0","16.007.00","4012.90","Existente","Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01","45.00","71.85","66.48","57.53","28.65","24.63","17.93",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"513.","6.0","16.008.00","4013.","Existente","Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00","45.00","71.85","66.48","57.53","28.65","24.63","17.93",".",".","Substituição Tributaria","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"514.","1.0","17.006.00","1806.90.00","Existente","Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Constata-se que a descrição \"Outras preparações com cacau não citadas anteriormente\" se refere a produtos que, por exclusão, não se enquadraram nas classificações anteriores. Por esta razão, o produto \"achocolatado em pó\" se classifica com o código NCM/SH 1806.90.00, haja vista não se tratar de cacau em pó é, não se aplica em formatos de tablete, barra, etc.; PARECER TÉCNICO 33-2015 e 12-2011.","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"515.","2.0","17.009.00","1806.90.00","Existente","Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"516.","3.0","17.010.00","2009.","Existente","Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"517.","4.0","17.012.00","0402.1\n0402.2\n0402.9","Existente","Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"518.","5.0","17.013.00","1901.10.20","Existente","Farinha láctea","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"519.","6.0","17.014.00","1901.10.10","Existente","Leite modificado para alimentação de crianças","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"520.","7.0","17.015.00","1901.10.90\n1901.10.30","Existente","Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"521.","8.0","17.016.00","0401.10.10\n0401.20.10","Existente","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"522.","8.1","17.016.01","0401.10.10\n0401.20.10","Existente","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"523.","9.0","17.019.00","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Existente","Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"524.","9.1","17.019.01","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Existente","Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"525.","9.2","17.019.02","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Existente","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"526.","9.3","17.019.03","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Existente","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"527.","10.0","17.020.00","0402.9","Existente","Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"528.","10.1","17.020.01","0402.9","Existente","Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"529.","57.0","17.021.00","0403.","Existente","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"530.","58.0","17.024.00","0406.","Existente","Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"531.","8.1","17.024.01","0406.10.10","Existente","Queijo muçarela","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"532.","58.2","17.024.02","0406.10.90","Existente","Queijo minas frescal","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"533.","58.3","17.024.03","0406.10.90","Existente","Queijo ricota","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"534.","58.4","17.024.04","0406.10.90","Existente","Queijo petitsuisse","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"535.","58.5","17.024.05","0406.10.90","Existente","Queijo cremoso (“cream cheese”)","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"536.","66.0","17.025.00","0405.10.00","Existente","Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"537.","66.1","17.025.01","0405.10.00","Existente","Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"538.","11.0","17.026.00","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"539.","12.0","17.027.00","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"540.","12.1","17.027.01","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"541.","12.2","17.027.02","1517.90","Existente","Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"542.","13.0","17.034.00","2103.20.10","Existente","Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"543.","14.0","17.035.00","2103.90.21\n2103.90.91","Existente","Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"544.","15.0","17.039.00","2103.90.11","Existente","Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"545.","64.0","17.040.00","2002.","Existente","Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"546.","16.0","17.041.00","2103.20.10","Existente","Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"547.","17.0","17.044.00","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"548.","17.1","17.044.01","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"549.","17.2","17.044.02","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"550.","17.3","17.044.03","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"551.","17.4","17.044.04","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"552.","17.5","17.044.05","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"553.","17.6","17.044.06","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"554.","17.7","17.044.07","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"555.","17.8","17.044.08","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"556.","17.9","17.044.09","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"557.","56.0","17.045.00","1101.00.20","Existente","Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)","150.00","150.00","150.00","150.00","43.50","40.50","35.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"558.","65.0","17.046.00","1901.20\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"559.","65.1","17.046.01","1901.20\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"560.","18.0","17.047.00","1902.30.00","Existente","Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"561.","19.0","17.049.00","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"562.","19.1","17.049.01","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"563.","19.2","17.049.02","1902.11.00","Existente","Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"564.","19.3","17.049.03","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"565.","19.4","17.049.04","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"566.","19.5","17.049.05","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"567.","19.6","17.049.06","1902.11.00","Novo","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"568.","19.7","17.049.07","1902.11.00","Novo","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"569.","20.0","17.050.00","1905.20","Existente","Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"570.","21.0","17.051.00","1905.20.90","Existente","Bolo de forma, inclusive de especiarias","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"571.","22.0","17.052.00","1905.20.10","Existente","Panetones","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"572.","23.0","17.053.00","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"573.","24.1","17.053.01","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"574.","24.2","17.053.02","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"575.","25.0","17.054.00","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"576.","25.1","17.054.01","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"577.","25.2","17.054.02","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"578.","26.0","17.056.00","1905.90.20","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"579.","26.1","17.056.01","1905.90.20","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"580.","26.2","17.056.02","1905.90.20","Existente","Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"581.","27.0","17.057.00","1905.32.00","Existente","“Waffles” e “wafers” - sem cobertura","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"582.","28.0","17.058.00","1905.32.00","Existente","“Waffles” e “wafers” - com cobertura","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"583.","29.0","17.059.00","1905.40.00","Existente","Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"584.","30.0","17.060.00","1905.90.10","Existente","Outros pães de forma","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"585.","31.0","17.062.00","1905.90.90","Existente","Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"586.","31.1","17.062.01","1905.90.90","Existente","Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"587.","31.2","17.062.02","1905.90.20\n1905.90.90","Existente","Casquinhas para sorvete","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"588.","31.3","17.062.03","1905.90.90","Existente","Pão francês até 200g","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"589.","32.0","17.063.00","1905.10.00","Existente","Pão denominado knackebrot","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"590.","33.0","17.064.00","1905.90","Existente","Demais pães industrializados","20.00","40.00","40.00","40.00","22.60","19.60","14.60",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"591.","34.0","17.065.00","1507.90.11","Existente","Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"592.","35.0","17.069.00","1512.19.11","Existente","Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"593.","35.1","17.069.01","1512.29.10","Existente","Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"594.","35.2","17.070.00","1514.1","Existente","Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"595.","35.3","17.071.00","1515.19.00","Existente","Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"596.","36.0","17.072.00","1515.29.10","Existente","Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"597.","35.4","17.073.00","1512.29.90","Existente","Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"598.","35.5","17.074.00","1517.90.10","Existente","Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"599.","37.0","17.075.00","1511.\n1513.\n1514.\n1515.\n1516.\n1518.","Existente","Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"600.","38.0","17.076.00","1601.00.00","Existente","Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"601.","39.0","17.077.00","1601.00.00","Existente","Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"602.","39.1","17.077.01","1601.00.00","Novo","Salsicha em lata","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"603.","40.0","17.078.00","1601.00.00","Existente","Mortadela","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"604.","41.0","17.079.00","1602.","Existente","Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"605.","41.1","17.079.01","1602.31.00","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"606.","41.2","17.079.02","1602.32.10","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"607.","41.3","17.079.03","1602.32.20","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"608.","41.4","17.079.04","1602.41.00","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"609.","41.5","17.079.05","1602.49.00","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"610.","41.6","17.079.06","1602.50.00","Novo","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"611.","41.7","17.079.07","1602.49.00","Novo","Apresuntado","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"612.","41.8","17.079.08","1602.31\n1602.32","Novo","Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","3/25/2024"]
[null,"613.","42.0","17.081.00","1604.","Existente","Sardinha em conserva","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"614.","43.0","17.083.00","0210.20.00\n0210.99.00\n1502.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01",".","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"615.","43.1","17.083.01","0210.20.00","Existente","Charque e jerkedbeef",".","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"616.","44.0","17.084.00","0201.\n0202.\n0204.\n0206.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados",".","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"617.","45.0","17.087.00","0207.\n0209.\n0210.99.00\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02",".","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"618.","45.1","17.087.01","0203.\n0206.\n0209.\n0210.1\n0210.99.00\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos",".","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"619.","46.0","17.096.00","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"620.","46.1","17.096.01","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"621.","46.2","17.096.04","0901.","Existente","Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"622.","46.3","17.096.05","0901.","Existente","Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"623.","47.0","17.099.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"624.","47.1","17.099.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"625.","47.2","17.099.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"626.","48.0","17.100.00","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"627.","48.1","17.100.01","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"628.","48.2","17.100.02","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"629.","49.0","17.101.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"630.","49.1","17.101.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"631.","49.2","17.101.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"632.","50.0","17.102.00","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"633.","50.1","17.102.01","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"634.","50.2","17.102.02","1701.91","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"635.","51.0","17.103.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"636.","51.1","17.103.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"637.","51.2","17.103.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"638.","52.0","17.104.00","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"639.","52.1","17.104.01","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"640.","52.2","17.104.02","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"641.","53.0","17.105.00","1702.","Existente","Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"642.","53.1","17.105.01","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"643.","53.2","17.105.02","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"644.","54.0","17.107.00","2101.1","Existente","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"645.","59.0","17.110.00","2202.10.00","Existente","Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"646.","62.0","17.111.00","2202.10.00","Existente","Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"647.","55.0","17.112.00","2202.99.00","Existente","Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"648.","61.0","17.113.00","2101.20\n2202.99.00","Existente","Bebidas prontas à base de mate ou chá","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"649.","60.0","17.114.00","2202.99.00","Existente","Bebidas prontas à base de café","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"650.","63.0","17.115.00","2202.99.00","Existente","Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"651.","1.0","20.017.00","3305.10.00","Existente","Xampus para o cabelo","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"652.","12.0","20.018.00","3305.20.00","Existente","Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"653.","13.0","20.020.00","3305.90.00","Existente","Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"654.","2.0","20.021.00","3305.90.00","Existente","Condicionadores","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"655.","14.0","20.022.00","3305.90.00","Existente","Tintura para o cabelo","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"656.","15.0","20.023.00","3306.10.00","Existente","Dentifrícios","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"657.","16.0","20.024.00","3306.20.00","Existente","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"658.","17.0","20.025.00","3306.90.00","Existente","Outras preparações para higiene bucal ou dentária","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"659.","3.0","20.027.00","3307.20.10","Existente","Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"660.","4.0","20.028.00","3307.20.10","Existente","Antiperspirantes líquidos","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"661.","5.0","20.029.00","3307.20.90","Existente","Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"662.","6.0","20.030.00","3307.20.90","Existente","Outros antiperspirantes","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"663.","7.0","20.034.00","3401.11.90","Existente","Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"664.","7.1","20.034.01","3401.11.90","Existente","Lenços umedecidos","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"665.","8.0","20.035.00","3401.19.00","Existente","Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada","CEST 20.035.00 descrito pelo art. 113 como sendo da cesta básica porem o NCM e a descrição constante no Art. 113 pertencem ao  CEST 20.036.00 no Convenio 142/18, considerando a Clausula 7º deste mesmo convenio será considerado como Cesta Básica o CEST 20.036.00","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"666.","9.0","20.036.00","3401.20.10","Existente","Sabões de toucador sob outras formas","20.00","42.22","37.78","30.37","4.27","4.13","3.91",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 16% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA\n\nCEST 20.035.00 descrito pelo art. 113 como sendo da cesta básica porem o NCM e a descrição constante no Art. 113 pertencem ao  CEST 20.036.00 no Convenio 142/18, considerando a Clausula 7º deste mesmo convenio será considerado como Cesta Básica o CEST 20.036.00","19.00",".","16.00","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"667.","11.0","20.037.00","3401.30.00","Existente","Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão","20.00","42.22","37.78","30.37","23.02","19.18","12.77",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada","Os Tensoativos (surfactantes ) são utilizados em muitos cosméticos como agentes espumantes, agentes de limpeza, emulsionantes, condicionadores, solubilizantes ou dispersantes","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"668.","18.0","20.039.00","4014.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"669.","19.0","20.040.00","3924.90.00\n3926.90.40\n3926.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"670.","20.0","20.048.00","9619.00.00","Existente","Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"671.","20.1","20.048.01","9619.00.00","Existente","Fraldas de fibras têxteis","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"672.","20.2","20.049.00","9619.00.00","Novo","Tampões higiênicos","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"673.","21.0","20.050.00","9619.00.00","Existente","Absorventes higiênicos externos","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"674.","22.0","20.051.00","5601.21.90","Existente","Hastes flexíveis (uso não medicinal)","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"675.","23.0","20.058.00","9603.21.00","Existente","Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"676.","24.0","20.063.00","3923.30.90\n3924.10.00\n3924.90.00\n4014.90.90\n7013.","Existente","Mamadeiras","41.34","67.51","62.28","53.55","27.83","23.83","17.17",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"677.","10.0","20.064.00","8212.10.20\n8212.20.10","Existente","Aparelhos e lâminas de barbear","30.00","54.07","49.26","41.23","25.27","21.36","14.83",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"678.","1.0","21.039.00","8507.80.00","Existente","Outros acumuladores","40.00","65.93","60.74","52.10","27.53","23.54","16.90",".",".","Substituição Tributaria","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"679.","2.0","21.053.00","8517.13.00\n8517.14.3","Existente","Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01","9.00","29.19","25.15","18.42","20.55","16.78","10.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"680.","3.0","21.053.01","8517.13.00\n8517.14.31","Existente","Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite","9.00","29.19","25.15","18.42","20.55","16.78","10.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"681.","4.0","21.063.00","8523.52","Existente","Cartões inteligentes (\"smartcards\"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00","9.00","29.19","25.15","18.42","20.55","16.78","10.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"682.","5.0","21.064.00","8523.52","Existente","Cartões inteligentes (\"sim cards\")","9.00","29.19","25.15","18.42","20.55","16.78","10.50",".",".","Substituição Tributaria","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"683.","1.0","22.001.00","2309.","Existente","Ração tipo “pet” para animais domésticos","46.00","73.04","67.63","58.62","28.88","24.85","18.14",".",".","Substituição Tributaria","Rações para animais domésticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"684.","1.0","23.001.00","2105.00","Existente","Sorvetes de qualquer espécie","70.00","101.48","95.19","84.69","34.28","30.09","23.09",".",".","Substituição Tributaria","Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"685.","2.0","23.002.00","1806.\n1901.\n2106.\n0404.","Existente","Preparados para fabricação de sorvete em máquina","328.00","407.26","391.41","36499.00","92.38","86.37","6941.81",".",".","Substituição Tributaria","Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"686.","1.0","24.001.00","3208.\n3209.\n3210.00","Existente","Tintas, vernizes","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Tintas e vernizes","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"687.","2.0","24.002.00","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Tintas e vernizes","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"688.","2.1","24.002.01","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10","35.00","60.00","55.00","46.67","26.40","22.45","15.87",".",".","Substituição Tributaria","Tintas e vernizes","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"689.","3.0","24.003.00","3204.\n3205.00.00\n3206.\n3212.","Existente","Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes","50.00","77.78","72.22","62.96","29.78","25.72","18.96",".",".","Substituição Tributaria","Tintas e vernizes","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"690.","1.0","25.001.00","8702.10.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nLegislação do estado do Pará não descreveu corretamente o Item conforme convenio 142/18\nConvênio ICMS 132/92\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"691.","2.0","25.002.00","8702.40.90","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nLegislação do estado do Pará não descreveu corretamente o Item conforme convenio 142/18\nConvênio ICMS 132/93\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"692.","3.0","25.003.00","8703.21.00","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/94\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"693.","4.0","25.004.00","8703.22.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/94\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"694.","5.0","25.005.00","8703.22.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/94\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"695.","6.0","25.006.00","8703.23.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/94\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"696.","7.0","25.007.00","8703.23.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/94\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"697.","8.0","25.008.00","8703.24.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nLegislação do estado do Pará não descreveu corretamente o Item conforme convenio 142/18\nConvênio ICMS 132/99\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"698.","9.0","25.009.00","8703.24.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"699.","10.0","25.010.00","8703.32.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"700.","11.0","25.011.00","8703.32.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"701.","12.0","25.012.00","8703.33.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"702.","13.0","25.013.00","8703.33.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"703.","14.0","25.014.00","8704.21.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"704.","15.0","25.015.00","8704.21.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"705.","16.0","25.016.00","8704.21.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"706.","17.0","25.017.00","8704.21.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"707.","18.0","25.018.00","8704.31.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"708.","19.0","25.019.00","8704.31.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"709.","20.0","25.020.00","8704.31.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"710.","21.0","25.021.00","8704.31.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"711.","22.0","25.022.00","8702.20.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"712.","23.0","25.023.00","8702.30.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"713.","24.0","25.024.00","8702.90.00","Existente"," Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"714.","25.0","25.025.00","8703.40.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"715.","26.0","25.026.00","8703.50.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"716.","27.0","25.027.00","8703.60.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"717.","28.0","25.028.00","8703.70.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"718.","29.0","25.029.00","8703.80.00","Existente","Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"719.","30.0","25.030.00","8704.41.00","Existente","Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"720.","31.0","25.031.00","8704.51.00","Existente","Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00","13.02","9.49","3.60",".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 132/100\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"721.","1.0","26.001.00","8711.","Existente","Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.","34.00","46.18","41.61","34.00","13.54","9.99","4.08",".",".","Substituição Tributaria","Veículos de duas e três rodas motorizados","1146 - Antecipado de Entrada","redação ao item dada pela Planilha  Eletrônica Substituição Tributária do Portal Nacional da Substituição Tributária\nConvênio ICMS 52/93\nANEXO XXIV  DO CONVÊNIO ICMS Nº 142/18 – SEGMENTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n1- A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n2- Na falta desta, em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente, das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da federação, será o preço final a consumidor sugerido pela montadora, em lista enviada nos termos do Anexo Único deste convênio, já acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira deste convênio;\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n3- Inexistindo o preço final a consumidor sugerido pela montadora de que trata o item 2, acima, e nas demais situações, será preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo.","12.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"722.","1.1","26.001.01","8711.","Existente","Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.","34.00","46.18","41.61","34.00","23.77","19.91","13.46",".",".","Substituição Tributaria","Veículos de duas e três rodas motorizados","1146 - Antecipado de Entrada",".","19.00",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","."]
[null,"723.","1.",".","7307.19.20","Existente","Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"724.","2.",".","8207.30.00","Existente","Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"725.","3.",".","8207.19.00\n8207.19","Existente","Brocas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"726.","4.",".",".",".","CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"727.","4.1",".","8402.11.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"728.","4.2",".","8402.12.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"729.","4.3",".","8402.19.00","Existente","Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"730.","4.4",".","8402.20.00","Existente","Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"731.","5.",".",".",".","APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"732.","5.1",".","8404.10.10","Existente","Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"733.","5.2",".","8404.20.00","Existente","Condensadores para máquinas a vapor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"734.","6.",".","8405.10.00","Existente","Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"735.","7.",".",".",".","TURBINAS A VAPOR",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"736.","7.1",".","8406.10.00","Existente","Turbinas para propulsão de embarcações",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"737.","7.2",".","8406.81.00","Existente","Outras de potência superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"738.","7.3",".","8406.82.00","Existente","Outras de potência não superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"739.","8.",".",".",".","TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"740.","8.1",".","8410.11.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"741.","8.2",".","8410.12.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"742.","8.3",".","8410.13.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"743.","8.4",".","8410.90.00","Existente","Reguladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"744.","9.",".","8412.80.00","Existente","Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"745.","10.",".",".",".","OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"746.","10.1",".","8413.70.10","Existente","Eletrobombas submersíveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"747.","10.2",".","8413.70.80","Existente","Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"748.","10.3",".","8413.70.90","Existente","Outras bombas centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"749.","11.",".",".",".","COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"750.","11.1",".","8414.80.12","Existente","Compressores de ar de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"751.","11.2",".","8414.80.13","Existente","Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"752.","11.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores inclusive de anel líquido",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"753.","11.4",".","8414.80.31","Existente","Compressores de gases, exceto ar, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"754.","11.5",".","8414.80.32","Existente","Compressores de gases exceto ar, de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"755.","11.6",".","8414.80.33","Existente","Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"756.","11.7",".","8414.80.38","Existente","Outros compressores centrífugos radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"757.","11.8",".","8414.80.39","Existente","Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"758.","12.",".",".",".","QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"759.","12.1",".","8416.10.00","Existente","Queimadores de combustíveis líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"760.","12.2",".","8416.20.10","Existente","Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"761.","12.3",".","8416.20.90","Existente","Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"762.","12.4",".","8416.30.00","Existente","Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"763.","12.5",".","8416.90.00","Existente","Ventaneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"764.","13.",".",".",".","FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"765.","13.1",".","8417.10.10","Existente","Fornos industriais para fusão de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"766.","13.2",".","8417.10.20","Existente","Fornos industriais para tratamento térmico de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"767.","13.3",".","8417.10.90","Existente","Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"768.","13.4",".","8417.20.00","Existente","Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"769.","13.5",".","8417.80.10","Existente","Fornos industriais para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"770.","13.6",".","8417.80.20","Existente","Fornos industriais para fusão de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"771.","13.7",".","8417.80.90","Existente","Outros fornos industriais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"772.","14.",".",".",".","MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"773.","14.1",".","8418.69.10","Existente","Sorveteiras industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"774.","14.2",".","8418.69.99","Existente","Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"775.","14.3",".","8418.69.20","Existente","Resfriadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"776.","15.",".",".",".","APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1174 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"777.","15.1",".","8419.32.00\n8419.35.00\n8419.33.00","Existente","Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"778.","15.2",".","8419.39.00","Existente","Outros secadores exceto para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"779.","15.3",".","8419.40.10","Existente","Aparelhos de destilação de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"780.","15.4",".","8419.40.20","Existente","Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"781.","15.5",".","8419.40.90","Existente","Outros aparelhos de destilação ou de retificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"782.","15.6",".","8419.50.10","Existente","Trocadores de calor de placas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"783.","15.7",".","8419.50.21","Existente","Trocadores de calor tubulares metálicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"784.","15.8",".","8419.50.22","Existente","Trocadores de calor tubulares de grafite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"785.","15.9",".","8419.50.29","Existente","Outros trocadores de calor tubulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"786.","15.10",".","8419.50.90","Existente","Outros trocadores de calor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"787.","15.11",".","8419.60.00","Existente","Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"788.","15.12",".","8419.81.10","Existente","Autoclaves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"789.","15.13",".","8419.81.90","Existente","Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"790.","15.14",".","8419.89.11","Existente","Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"791.","15.15",".","8419.89.19","Existente","Outros esterilizadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"792.","15.16",".","8419.89.20","Existente","Estufas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"793.","15.17",".","8419.89.30","Existente","Torrefadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"794.","15.18",".","8419.89.40","Existente","Evaporadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"795.","15.19",".","8419.89.99","Existente","Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"796.","16.",".",".",".","CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"797.","16.1",".","8420.10.10","Existente","Calandras e laminadores para papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"798.","16.2",".","8420.10.90","Existente","Outras calandras e laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"799.","16.3",".","8420.91.00","Existente","Cilindros              ",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"800.","17.",".",".",".","CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"801.","17.1",".","8421.11.10","Existente","Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"802.","17.2",".","8421.11.90","Existente","Outras desnatadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"803.","17.3",".","8421.12.90","Existente","Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"804.","17.4",".","8421.19.10","Existente","Centrifugadores para laboratórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"805.","17.5",".","8421.19.90","Existente","Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"806.","17.6",".","8421.39.90","Existente","Aparelhos para filtrar ou depurar gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"807.","18.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"808.","18.1",".","8422.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"809.","18.2",".","8422.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"810.","18.3",".","8422.30.21","Existente","Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"811.","18.4",".","8422.30.22","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"812.","18.5",".","8422.30.23","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"813.","18.6",".","8422.30.29","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"814.","18.7",".","8422.40.10","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"815.","18.8",".","8422.40.20","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"816.","18.9",".","8422.40.30","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"817.","18.10",".","8422.40.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"818.","19.",".",".",".","APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"819.","19.1",".","8423.20.00","Existente","Básculas de pesagem contínua em transportadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"820.","19.2",".","8423.30.11","Existente","Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"821.","19.3",".","8423.30.19","Existente","Outros dosadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"822.","19.4",".","8423.30.90","Existente","Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"823.","19.5",".","8423.81.10","Existente","Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"824.","19.6",".","8423.81.90","Existente","Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"825.","19.7",".","8423.81.90\n8423.82.00\n8423.89.00","Existente","Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"826.","19.8",".","8423.82.00","Existente","Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"827.","20.",".",".",".","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"828.","20.1",".","8424.20.00","Existente","Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"829.","20.2",".","8424.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"830.","20.3",".","8424.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de jato de areia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"831.","20.4",".","8424.30.30","Existente","Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"832.","20.5",".","8424.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"833.","20.6",".","8424.89.90","Existente","Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"834.","21.",".",".",".","TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"835.","21.1",".","8425.11.00","Existente","Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"836.","21.2",".","8425.19.10","Existente","Talhas, cadernais e moitões, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"837.","21.3",".","8425.19.90","Existente","Outras talhas, cadernais e moitões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"838.","21.4",".","8425.31.10","Existente","Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"839.","21.5",".","8425.31.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"840.","21.6",".","8425.39.10","Existente","Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"841.","21.7",".","8425.39.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"842.","22.",".",".",".","CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"843.","22.1",".","8426.11.00","Existente","Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"844.","22.2",".","8426.20.00","Existente","Guindastes de torre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"845.","22.3",".","8426.30.00","Existente","Guindastes de pórtico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"846.","22.4",".","8426.99.00","Existente","Outros guindastes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"847.","23.",".","8427.90.00","Existente","Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"848.","24.",".",".",".","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"849.","24.1",".","8428.10.00","Existente","Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"850.","24.2",".","8428.20.10","Existente","Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"851.","24.3",".","8428.20.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"852.","24.4",".","8428.31.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"853.","24.5",".","8428.32.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"854.","24.6",".","8428.33.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"855.","24.7",".","8428.39.10","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"856.","24.8",".","8428.39.20","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"857.","24.9",".","8428.39.30","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"858.","24.10",".","8428.39.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"859.","25.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"860.","25.1",".","8434.20.10","Existente","Aparelhos homogeneizadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"861.","25.2",".","8434.20.90","Existente","Outras máquinas para tratamento de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"862.","26.",".","8435.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"863.","27.",".",".",".","MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"864.","27.1",".","8437.10.00","Existente","Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"865.","27.2",".","8437.80.10","Existente","Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"866.","27.3",".","8437.80.90","Existente","Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"867.","28.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"868.","28.1",".","8438.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"869.","28.2",".","8438.20.11","Existente","Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"870.","28.3",".","8438.20.19","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"871.","28.4",".","8438.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"872.","28.5",".","8438.30.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"873.","28.6",".","8438.40.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"874.","28.7",".","8438.50.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"875.","28.8",".","8438.60.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"876.","28.9",".","8438.80.20\n8438.80.90","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"877.","29.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"878.","29.1",".","8439.10.10","Existente","Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"879.","29.2",".","8439.10.20","Existente","Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"880.","29.3",".","8439.10.30","Existente","Refinadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"881.","29.4",".","8439.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"882.","29.5",".","8439.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"883.","29.6",".","8439.30.10","Existente","Bobinadoras-esticadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"884.","29.7",".","8439.30.20","Existente","Máquinas para impregnar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"885.","29.8",".","8439.30.30","Existente","Máquinas para ondular papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"886.","29.9",".","8439.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"887.","29.10",".","8440.10.11\n8440.10.19","Existente","Máquinas de costurar (coser) cadernos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"888.","29.11",".","8440.10.20","Existente","Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"889.","29.12",".","8440.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"890.","30.",".",".",".","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"891.","30.1",".","8441.10.10","Existente","Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"892.","30.2",".","8441.10.90","Existente","Outras cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"893.","30.3",".","8441.20.00","Existente","Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"894.","30.4",".","8441.30.10","Existente","Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"895.","30.5",".","8441.30.90","Existente","Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"896.","30.6",".","8441.40.00","Existente","Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"897.","30.7",".","8441.80.00","Existente","Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"898.","31.",".",".",".","MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"899.","31.1",".","8442.30.10","Existente","Máquinas de compor por processo fotográfico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"900.","31.2",".","8442.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"901.","32.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"902.","32.1",".","8443.11.10","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"903.","32.2",".","8443.11.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"904.","32.3",".","8443.12.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"905.","32.4",".","8443.13.10","Existente","Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"906.","32.5",".","8443.13.21","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"907.","32.6",".","8443.13.29","Existente","Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"908.","32.7",".","8443.13.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"909.","32.8",".","8443.14.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"910.","32.9",".","8443.15.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"911.","32.10",".","8443.16.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"912.","32.11",".","8443.17.10","Existente","Máquinas rotativas para heliogravura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"913.","32.12",".","8443.17.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"914.","32.13",".","8443.19.90","Existente","Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"915.","32.14",".","8443.91.91","Existente","Dobradoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"916.","32.15",".","8443.91.92","Existente","Numeradores automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"917.","32.16",".","8443.91.99","Existente","Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"918.","32.17",".","8443.39.10","Existente","Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"919.","33.",".",".",".","MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"920.","33.1",".","8444.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para extrudar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"921.","33.2",".","8444.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"922.","33.3",".","8444.00.90","Existente","Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"923.","34.",".",".",".","MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"924.","34.1",".","8445.11.10","Existente","Cardas para lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"925.","34.2",".","8445.11.20","Existente","Cardas para fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"926.","34.3",".","8445.11.90","Existente","Outras cardas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"927.","34.4",".","8445.12.00","Existente","Penteadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"928.","34.5",".","8445.13.00","Existente","Bancas de estiramento (bancas de fusos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"929.","34.6",".","8445.19.10","Existente","Máquinas para a preparação da seda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"930.","34.7",".","8445.19.21","Existente","Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"931.","34.8",".","8445.19.22","Existente","Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"932.","34.9",".","8445.19.23","Existente","Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"933.","34.10",".","8445.19.24","Existente","Abridoras de fibras de lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"934.","34.11",".","8445.19.25","Existente","Abridoras de fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"935.","34.12",".","8445.19.26","Existente","Máquinas de carbonizar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"936.","34.13",".","8445.19.27","Existente","Máquinas para estirar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"937.","34.14",".","8445.19.29","Existente","Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"938.","34.15",".","8445.20.00","Existente","Máquinas para fiação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"939.","34.16",".","8445.30.10","Existente","Retorcedeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"940.","34.17",".","8445.30.90","Existente","Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"941.","34.18",".","8445.40.11","Existente","Bobinadeiras automáticas de trama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"942.","34.19",".","8445.40.12","Existente","Bobinadeiras automáticas para fios elastanos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"943.","34.20",".","8445.40.18","Existente","Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"944.","34.21",".","8445.40.19","Existente","Outras bobinadeiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"945.","34.22",".","8445.40.21","Existente","Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"946.","34.23",".","8445.40.29","Existente","Outras bobinadeiras não automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"947.","34.24",".","8445.40.31","Existente","Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"948.","34.25",".","8445.40.39","Existente","Outras meadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"949.","34.26",".","8445.40.40","Existente","Noveleiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"950.","34.27",".","8445.40.90","Existente","Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"951.","34.28",".","8445.90.10","Existente","Urdideiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"952.","34.29",".","8445.90.20","Existente","Passadeiras para liço e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"953.","34.30",".","8445.90.30","Existente","Máquinas automáticas para atar urdiduras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"954.","34.31",".","8445.90.40","Existente","Máquinas automáticas para colocar lamela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"955.","34.32",".","8445.90.90","Existente","Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"956.","35.",".",".",".","TEARES PARA TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"957.","35.1",".","8446.10.10","Existente","Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo ‘Jacquard’",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"958.","35.2",".","8446.10.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"959.","35.3",".","8446.21.00","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"960.","35.4",".","8446.29.00","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"961.","35.5",".","8446.30.10","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"962.","35.6",".","8446.30.20","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"963.","35.7",".","8446.30.30","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"964.","35.8",".","8446.30.40","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"965.","35.9",".","8446.30.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"966.","36.",".",".",".","TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"967.","36.1",".","8447.11.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"968.","36.2",".","8447.12.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"969.","36.3",".","8447.20.21","Existente","Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"970.","36.4",".","8447.20.29","Existente","Outros teares motorizados; máquinas tipo “Cotton” e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de “Jersey” e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos “Raschell”, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"971.","36.5",".","8447.20.30","Existente","Máquinas de costura por entrelaçamento (“couture tricotage”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"972.","36.6",".","8447.90.10","Existente","Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, “filet”, filó e rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"973.","36.7",".","8447.90.20","Existente","Máquinas automáticas para bordado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"974.","36.8",".","8447.90.90","Existente","Outros teares para fabricar malhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"975.","37.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"976.","37.1",".","8448.11.10","Existente","Ratleras (maquinetas) para liços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"977.","37.2",".","8448.11.20","Existente","Mecanismos “Jacquard”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"978.","37.3",".","8448.11.90","Existente","Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"979.","37.4",".","8448.19.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"980.","38.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"981.","38.1",".","8449.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"982.","38.2",".","8449.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"983.","38.3",".","8449.00.80","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"984.","39.",".",".",".","MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"985.","39.4",".","8450.20.10","Existente","Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"986.","39.5",".","8450.20.90","Existente","Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"987.","40.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"988.","40.1",".","8451.10.00","Existente","Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"989.","40.3",".","8451.29.10","Existente","Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"990.","40.4",".","8451.29.90","Existente","Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 Kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"991.","40.5",".","8451.30.10","Existente","Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"992.","40.6",".","8451.30.91","Existente","Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"993.","40.7",".","8451.30.99","Existente","Outras máquinas e prensas para passar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"994.","40.8",".","8451.40.10","Existente","Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"995.","40.9",".","8451.40.21","Existente","Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"996.","40.10",".","8451.40.29","Existente","Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"997.","40.11",".","8451.40.90","Existente","Outras máquinas lavar, branquear ou tingir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"998.","40.12",".","8451.50.10","Existente","Máquinas para inspecionar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"999.","40.13",".","8451.50.20","Existente","Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1000.","40.14",".","8451.50.90","Existente","Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1001.","40.15",".","8451.80.00","Existente","Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1002.","41.",".",".",".","MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1003.","41.1",".","8452.21.10","Existente","Unidades automáticas para costurar couros ou peles",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1004.","41.2",".","8452.21.20","Existente","Unidades automáticas para costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1005.","41.3",".","8452.21.90","Existente","Outras máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1006.","41.4",".","8452.29.10","Existente","Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1007.","41.5",".","8452.29.21","Existente","Remalhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1008.","41.6",".","8452.29.22","Existente","Máquinas para casear",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1009.","41.7",".","8452.29.23","Existente","Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1010.","41.8",".","8452.29.29","Existente","Outras máquinas de costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1011.","41.9",".","8452.29.24","Existente","Máquinas de costura reta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1012.","41.10",".","8452.29.25","Existente","Galoneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1013.","42.1",".","8453.10.10","Existente","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1014.","42.2",".","8453.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1015.","42.3",".","8453.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1016.","42.4",".","8453.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1017.","43.",".",".",".","CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1018.","43.1",".","8454.10.00","Existente","Conversores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1019.","43.2",".","8454.20.10","Existente","Lingoteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1020.","43.3",".","8454.20.90","Existente","Colheres de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1021.","43.4",".","8454.30.10","Existente","Máquinas de vazar sob pressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1022.","43.5",".","8454.30.20","Existente","Máquinas de moldar por centrifugação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1023.","43.6",".","8454.30.90","Existente","Outras máquinas de vazar (moldar)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1024.","43.7",".","8454.90.10","Existente","Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1025.","43.8",".","8454.90.90","Existente","Impulsionador de tarugos com rolos acionados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1026.","44.",".",".",".","LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1027.","44.1",".","8455.10.00","Existente","Laminadores de tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1028.","44.2",".","8455.21.10","Existente","Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1029.","44.3",".","8455.21.90","Existente","Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1030.","44.4",".","8455.22.10","Existente","Laminadores a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1031.","44.5",".","8455.22.90","Existente","Outros laminadores a frio, para chapa, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1032.","44.6",".","8455.30.10","Existente","Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1033.","44.7",".","8455.30.20","Existente","Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1034.","44.8",".","8455.30.90","Existente","Outros cilindros laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1035.","44.9",".","8455.90.00","Existente","Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit”; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1036.","45.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1037.","45.1",".","8456.30.11","Existente","Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1038.","45.2",".","8456.30.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1039.","45.3",".","8456.30.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1040.","46.",".",".",".","CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1041.","46.1",".","8457.10.00","Existente","Centros de usinagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1042.","46.2",".","8457.20.10","Existente","Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1043.","46.3",".","8457.20.90","Existente","Outras máquinas de sistema monostático ('single station')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1044.","46.4",".","8457.30.10","Existente","Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1045.","46.5",".","8457.30.90","Existente","Outras máquinas de estações múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1046.","47.",".",".",".","TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1047.","47.1",".","8458.11.10","Existente","Tornos horizontais, de comando numérico, revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1048.","47.2",".","8458.11.91","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1049.","47.3",".","8458.11.99","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1050.","47.4",".","8458.19.10","Existente","Outros tornos horizontais de revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1051.","47.5",".","8458.19.90","Existente","Outros tornos horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1052.","47.6",".","8458.91.00","Existente","Outros tornos de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1053.","47.7",".","8458.99.00","Existente","Outros tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1054.","48.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1055.","48.1",".","8459.10.00","Existente","Unidades com cabeça deslizante",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1056.","48.2",".","8459.21.10","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1057.","48.3",".","8459.21.91","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1058.","48.4",".","8459.21.99","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1059.","48.5",".","8459.29.00","Existente","Outras máquinas de furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1060.","48.6",".","8459.31.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1061.","48.7",".","8459.39.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1062.","48.8",".","8459.40.00\n8459.4","Existente","Outras máquinas para mandrilar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1063.","48.9",".","8459.51.00","Existente","Máquinas para fresar, de console, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1064.","48.10",".","8459.59.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de console",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1065.","48.11",".","8459.61.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1066.","48.12",".","8459.69.00","Existente","Outras máquinas para fresar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1067.","48.13",".","8459.70.00","Existente","Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1068.","49.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1069.","49.1",".","8460.11.00\n8460.12.00","Existente","Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1070.","49.2",".","8460.19.00","Existente","Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1071.","49.3",".","8460.21.00\n8460.22.00\n8460.23.00\n8460.24.00","Existente","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1072.","49.4",".","8460.29.00","Existente","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1073.","49.5",".","8460.31.00","Existente","Máquinas para afiar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1074.","49.6",".","8460.39.00","Existente","Outras máquinas para afiar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1075.","49.7",".","8460.40.11","Existente","Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1076.","49.8",".","8460.40.19","Existente","Outras brunidoras de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1077.","49.9",".","8460.40.91","Existente","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1078.","49.10",".","8460.40.99","Existente","Outras brunidoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1079.","49.11",".","8460.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1080.","49.12",".","8460.90.12","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1081.","49.13",".","8460.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1082.","49.14",".","8460.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1083.","50.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1084.","50.1",".","8461.20.10","Existente","Plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1085.","50.2",".","8461.20.90","Existente","Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1086.","50.3",".","8461.30.10","Existente","Máquinas para brochar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1087.","50.4",".","8461.30.90","Existente","Mandriladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1088.","50.5",".","8461.40.10","Existente","Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1089.","50.6",".","8461.40.91","Existente","Redondeadoras de dentes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1090.","50.7",".","8461.40.99","Existente","Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1091.","50.8",".","8461.50.10","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1092.","50.9",".","8461.50.20","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1093.","50.10",".","8461.50.90","Existente","Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1094.","50.11",".","8461.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1095.","50.12",".","8461.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1096.","51.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1097.","51.1",".","8462.10.11\n8462.19.00\n8462.6\n8462.90.00","Existente","Máquinas para estampar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1098.","51.2",".","8462.10.19\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.19.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1099.","51.3",".","8462.10.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.19.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1100.","51.4",".","8462.21.00\n8462.51.00","Existente","Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1101.","51.5",".","8462.29.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1102.","51.6",".","8462.31.00\n8462.51.00","Existente","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1103.","51.7",".","8462.39.10\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","Existente","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1104.","51.8",".","8462.39.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1105.","51.9",".","8462.41.00\n8462.51.00\n8462.42.00","Existente","Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1106.","51.10",".","8462.49.00\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.49.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1107.","51.11",".","8462.91.11\n8462.90.00","Existente","Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1108.","51.12",".","8462.91.91\n8462.90.00","Existente","Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1109.","51.13",".","8462.91.19\n8462.90.00","Existente","Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1110.","51.14",".","8462.91.99\n8462.90.00","Existente","Outras prensas hidráulicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1111.","51.15",".","8462.99.10\n8462.90.00","Existente","Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1112.","51.16",".","8462.99.20\n8462.90.00\n8462.69.00","Existente","Prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1113.","51.17",".","8462.99.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.49.00","Existente","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1114.","52.",".",".",".","OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1115.","52.1",".","8463.10.10","Existente","Bancas para estirar tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1116.","52.2",".","8463.10.90","Existente","Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1117.","52.3",".","8463.20.10","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1118.","52.4",".","8463.20.91","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1119.","52.5",".","8463.20.99","Existente","Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1120.","52.6",".","8463.30.00","Existente","Máquinas para trabalhar arames e fios de metal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1121.","52.7",".","8463.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1122.","52.8",".","8463.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1123.","53.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1124.","53.1",".","8464.10.00","Existente","Máquinas para serrar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1125.","53.2",".","8464.20.10","Existente","Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1126.","53.3",".","8464.20.21","Existente","Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1127.","53.4",".","8464.20.29","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1128.","53.5",".","8464.20.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1129.","53.6",".","8464.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1130.","53.7",".","8464.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1131.","53.8",".","8464.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1132.","54.",".",".",".","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1133.","54.1",".","8465.10.00","Existente","Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1134.","54.2",".","8465.91.10","Existente","Máquinas de serrar de fita sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1135.","54.3",".","8465.91.20","Existente","Máquinas de serrar circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1136.","54.4",".","8465.91.90","Existente","Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1137.","54.5",".","8465.92.11","Existente","Fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1138.","54.6",".","8465.92.19","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1139.","54.7",".","8465.92.90","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1140.","54.8",".","8465.93.10","Existente","Lixadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1141.","54.9",".","8465.93.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1142.","54.10",".","8465.94.00","Existente","Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1143.","54.11",".","8465.95.11","Existente","Máquinas para furar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1144.","54.12",".","8465.95.12","Existente","Máquinas para escatelar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1145.","54.13",".","8465.95.91","Existente","Outras máquinas para furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1146.","54.14",".","8465.95.92","Existente","Outras máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1147.","54.15",".","8465.96.00","Existente","Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1148.","54.16",".","8465.99.00","Existente","Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1149.","55.",".",".",".","PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1150.","55.1",".","8466.20.10","Existente","Porta-peças, para tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1151.","55.2",".","8466.30.00","Existente","Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1152.","55.3",".","8466.91.00","Existente","Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1153.","55.4",".","8466.92.00","Existente","Outros acessórios e partes Para máquinas da posição 84.65",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1154.","55.5",".","8466.93.19","Existente","Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1155.","55.6",".","8466.93.20","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.57",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1156.","55.7",".","8466.93.30","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1157.","55.8",".","8466.93.40","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.59",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1158.","55.9",".","8466.93.50","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.60",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1159.","55.10",".","8466.93.60","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1160.","55.11",".","8466.94.10","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 8462.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1161.","55.12",".","8466.94.20","Existente","Outros acessórios e partes  para das subposições 8462.21 ou 8462.29",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1162.","55.13",".","8466.94.30\n8466.94.90","Existente","Outros acessórios e partes  para prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1163.","55.14",".","8466.94.90","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1164.","56.",".",".",".","FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1165.","56.1",".","8467.11.10","Existente","Furadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1166.","56.2",".","8467.11.90","Existente","Outras ferramentas pneumáticas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1167.","56.3",".","8467.19.00","Existente","Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1168.","56.4",".","8467.81.00","Existente","Serra de corrente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1169.","56.5",".","8467.29\n8467.89.00","Existente","Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1170.","57.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1171.","57.1",".","8468.10.00","Existente","Maçaricos de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1172.","57.2",".","8468.20.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1173.","57.3",".","8468.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1174.","57.4",".","8468.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1175.","58.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1176.","58.1",".","8474.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1177.","58.2",".","8474.20.10","Existente","Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1178.","58.3",".","8474.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1179.","58.4",".","8474.31.00","Existente","Betoneiras e aparelhos para amassar cimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1180.","58.5",".","8474.32.00","Existente","Máquinas para misturar matérias minerais com betume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1181.","58.6",".","8474.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1182.","58.7",".","8474.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1183.","58.8",".","8474.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1184.","59.",".",".",".","MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1185.","59.1",".","8475.10.00","Existente","Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1186.","59.2",".","8475.21.00","Existente","Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1187.","59.3",".","8475.29.10","Existente","Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1188.","59.4",".","8475.29.90","Existente","Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1189.","60.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1190.","60.1",".","8477.10.11","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1191.","60.2",".","8477.10.19","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1192.","60.3",".","8477.10.21","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1193.","60.4",".","8477.10.29","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1194.","60.5",".","8477.10.91","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1195.","60.6",".","8477.10.99","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1196.","60.7",".","8477.20.10","Existente","Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1197.","60.8",".","8477.20.90","Existente","Outras extrusoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1198.","60.9",".","8477.30.10","Existente","Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1199.","60.10",".","8477.30.90","Existente","Outras máquinas de moldar por insuflação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1200.","60.11",".","8477.40.10","Existente","Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1201.","60.12",".","8477.40.90","Existente","Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1202.","60.13",".","8477.51.00","Existente","Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1203.","60.14",".","8477.59.11","Existente","Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1204.","60.15",".","8477.59.19","Existente","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1205.","60.16",".","8477.59.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1206.","60.17",".","8477.80.10","Existente","Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1207.","60.18",".","8477.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1208.","61.",".","8478.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo \"Splitter\" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1209.","62.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1210.","62.1",".","8479.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1211.","62.2",".","8479.30.00","Existente","Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1212.","62.3",".","8479.40.00","Existente","Máquinas para fabricação de cordas ou cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1213.","62.4",".","8479.81.10","Existente","Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1214.","62.5",".","8479.81.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1215.","62.6",".","8479.89.22","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1216.","62.7",".","8479.89.99","Existente","Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1217.","63.",".",".",".","CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1218.","63.1",".","8480.10.00","Existente","Caixas de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1219.","63.2",".","8480.30.00","Existente","Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1220.","63.3",".","8480.41.00","Existente","Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1221.","63.4",".","8480.49.10","Existente","Coquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1222.","63.5",".","8480.49.90","Existente","Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1223.","63.6",".","8480.50.00","Existente","Moldes para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1224.","63.7",".","8480.60.00","Existente","Moldes para matérias minerais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1225.","63.8",".","8480.71.00","Existente","Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1226.","63.9",".","8480.79.00\n8480.79.90","Existente","Outros moldes para borracha ou plásticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1227.","64.",".",".",".","ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1228.","64.1",".","8481.80.93","Existente","Válvulas tipo gaveta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1229.","64.2",".","8481.80.95","Existente","Válvulas tipo esfera",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1230.","64.3",".","8481.80.97","Existente","Válvulas tipo borboleta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1231.","64.4",".","8481.80.99","Existente","Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1232.","65.",".",".",".","ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1233.","65.1",".","8483.40.10","Existente","Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1234.","65.2",".","8483.40.90","Existente","Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1235.","66.",".",".",".","TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1236.","66.1",".","8504.40.10","Existente","Carregadores de acumuladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1237.","66.2",".","8504.40.90","Existente","Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1238.","67.",".",".",".","FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1239.","67.1",".","8514.10.10\n8514.19.00","Existente","Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1240.","67.2",".","8514.20.11","Existente","Fornos que funcionam por indução, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1241.","67.3",".","8514.20.20","Existente","Fornos que funcionam por perdas dielétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1242.","67.4",".","8514.30.11\n8514.39.00","Existente","Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1243.","67.5",".","8514.30.21\n8514.32.00","Existente","Fornos de arco voltaico, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1244.","67.6",".","8514.30.90\n8514.39.00","Existente","Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1245.","67.7",".","8514.90.00","Existente","Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1246.","68.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1247.","68.1",".","8515.21.00","Existente","Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1248.","68.2",".","8515.31.10","Existente","Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1249.","68.3",".","8515.31.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1250.","68.4",".","8515.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1251.","68.5",".","8515.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar a “laser”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1252.","68.6",".","8515.80.90","Existente","Outros máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1253.","69.",".","8543.30.00\n8543.30.90\n8543.30.10\n8543.30.90","Existente","Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1254.","70.",".","8607.19.19","Existente","Mancal de bronze para locomotiva",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1255.","71.",".","9024.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada “Salt Spray”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1256.","72.",".",".",".","Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1257.","72.1",".","8543.70.99","Existente","Codificadoras de anéis coloridos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1258.","72.2",".","8543.70.99","Existente","Revisoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 53,684% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","19.00","53.68",".","Redução na base de cálculo de 53,684% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais","."]
[null,"1259.","1.",".",".",".","RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1260.","1.1",".","3923.90.00","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1261.","1.2",".","7612.90.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1262.","1.3",".","7310.10.90\n7310.29.10\n7310.29.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1263.","1.4",".","7419.99.90\n7419.80.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1264.","2.",".",".",".","SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1265.","2.1",".","3917.32.90\n3925.10.00","Existente","Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1266.","2.2",".","7309.00.10","Existente","Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1267.","2.3",".","8419.89.99","Existente","Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1268.","2.4",".","8479.89.40","Existente","Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1269.","2.5",".","9406.00.91\n9406.10.90","Existente","Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1270.","2.6",".","9406.00.92\n9406.90.20","Existente","Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1271.","3.",".","4421.90.00\n4421.99.00","Existente","Troncos (bretes) de contenção bovina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1272.","4.",".",".",".","OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1273.","4.1",".","7326.90.90","Existente","Comedouros para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1274.","4.2",".","7326.90.90","Existente","Ninhos metálicos para aves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1275.","4.3",".","8708.70.90","Existente","Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1276.","5.",".",".",".","PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1277.","5.1",".","8201.10.00","Existente","Pás",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1278.","5.2",".","8201.20.00\n8201.90.00","Existente","Forcados e forquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1279.","5.3",".","8201.30.00","Existente","Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1280.","5.4",".","8201.40.00","Existente","Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1281.","5.5",".","8201.50.00","Existente","Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1282.","5.6",".","8201.60.00","Existente","Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1283.","5.7",".","8201.90.00","Existente","Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1284.","6.",".","8412.80.00","Existente","Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1285.","7.",".",".",".","DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1286.","7.1",".","8414.59.90","Existente","Ventiladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1287.","7.2",".","8414.80.11","Existente","Compressores de ar estacionários, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1288.","7.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1289.","7.4",".","8414.80.90","Existente","Coifas (exaustores)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1290.","8.",".","8419.31.00\n8419.34.00","Existente","Secadores para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1291.","9.",".","8423.82.00","Existente","Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1292.","10.",".",".",".","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1293.","10.1",".","8424.41.00","Existente","Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1294.","10.2",".","8424.49.00","Existente","Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1295.","10.3",".","8424.82.21","Existente","Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1296.","10.4",".","8424.82.29","Existente","Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1297.","11.",".",".",".","EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1298.","11.1",".","8427.20.90","Existente","Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1299.","11.2",".","8427.90.00","Existente","Carregadores para serem acoplados a trator agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1300.","12.",".","8430.69.90","Existente","Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador (\"Scraper\"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1301.","13.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1302.","13.1",".","8432.10.00","Existente","Arado de disco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1303.","13.2",".","8432.29.00","Existente","Enxadas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1304.","13.3",".","8432.31.10\n8432.39.10","Existente","Semeadores-adubadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1305.","13.4",".","8432.31.90","Existente","Outros plantadores e transplantadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1306.","13.5",".","8432.41.00\n8432.42.00","Existente","Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1307.","13.6",".","8432.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1308.","13.7",".","8432.90.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1309.","13.8",".","8432.21.00","Existente","Grades de discos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1310.","14.",".",".",".","MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1311.","14.1",".","8433.11.00","Existente","Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1312.","14.2",".","8433.19.00","Existente","Outros cortadores de grama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1313.","14.3",".","8433.20.10","Existente","Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1314.","14.4",".","8433.20.90","Existente","Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1315.","14.5",".","8433.30.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1316.","14.6",".","8433.40.00","Existente","Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1317.","14.7",".","8433.51.00","Existente","Ceifeiras-debulhadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1318.","14.8",".","8433.52.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1319.","14.9",".","8433.53.00","Existente","Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1320.","14.10",".","8433.59.11","Existente","Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1321.","14.11",".","8433.59.19","Existente","Outras colheitadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1322.","14.12",".","8433.59.90","Existente","Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1323.","14.13",".","8433.60.10","Existente","Selecionadores de frutas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1324.","14.14",".","8433.60.21","Existente","Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1325.","14.15",".","8433.60.29","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1326.","14.16",".","8433.60.90","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1327.","14.17",".","8433.90.90","Existente","Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1328.","14.18",".","8467.89.00","Existente","Derriçador manual de café – “mãozinha”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1329.","14.19",".","8467.89.00","Existente","Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1330.","15.",".","8434.10.00","Existente","Máquinas de ordenhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1331.","16.",".",".",".","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1332.","16.1",".","8436.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1333.","16.2",".","8436.21.00","Existente","Chocadeiras e criadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1334.","16.3",".","8436.29.00","Existente","Outros aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1335.","16.4",".","8436.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1336.","16.5",".","8436.91.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1337.","16.6",".","8436.99.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1338.","17.",".","8467.81.00","Existente","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1339.","18.",".","8526.91.00","Existente","Aparelho de radionavegação para uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1340.","19.",".",".",".","TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1341.","19.1",".","8701.10.00","Existente","Motocultores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1342.","19.2",".","8701.91.00\n8701.92.00\n8701.93.00\n8701.94.90\n8701.95.90","Existente","Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1343.","20.",".","8413.81.00","Existente","Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1344.","21.",".",".",".","REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1345.","21.1",".","8716.20.00","Existente","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1346.","21.2",".","8716.80.00","Existente","Veículos de tração animal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1347.","22.",".",".",".","AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1348.","22.1",".","8802.20.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1349.","22.2",".","8802.30.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1350.","23.",".",".",".","PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial",".",".",".",".",".","."]
[null,"1351.","23.1",".","8803.10.00\n8807.10.00","Existente","Hélices e rotores, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1352.","23.2",".","8803.20.00\n8807.20.00","Existente","Trens de aterrissagem e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1353.","23.3",".","8803.30.00\n8807.30.00","Existente","Outras partes de aviões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1354.","23.4",".","8803.90.00\n8807.90.00","Existente","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1355.","24.",".","9027.80.14\n9027.89.14","Existente","Ovascan",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1356.","25.",".","9406.00.10\n9406.90.10\n9406.10.10","Existente","Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","1173 - Antecipado Especial","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 70,526% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","19.00","70.53",".","Redução na BC de 70,526% conforme Ins. II, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","."]
[null,"1357.",".",".","2403.91.00\n2403.99.10\n2403.99.90","Exceto","Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins II","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins II","."]
[null,"1358.",".",".","9302.00.00","Exceto","Revólveres e pistolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear a","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear a","."]
[null,"1359.",".",".","9303.10.00\n9303.20.00\n9303.30.00\n9303.90.00\n9303.90.90\n9304.00.00\n9304.00.90","Exceto","outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear b","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear b","."]
[null,"1360.",".",".","9305.10.00\n9305.20.00\n9305.99.00","Exceto","Partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear c","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear c","."]
[null,"1361.",".",".","9301.00.00\n9301.\n9306.21.00\n9306.21.\n9306.29.00\n9306.30.00\n9306.90.00\n9306.90.90","Exceto","Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear d","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear d","."]
[null,"1362.",".",".","9306.21.00\n9306.21.","Exceto","Pólvoras propulsivas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear e","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear e","."]
[null,"1363.",".",".","3602.00.00\n2852.10.19","Exceto","Explosivos preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear f","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear f","."]
[null,"1364.",".",".","3603.00.00\n3603.","Exceto","Estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear g","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear g","."]
[null,"1365.",".",".","3604.10.00","Exceto","Fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins V","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins V","."]
[null,"1366.",".",".","7113.11.00\n7113.19.00\n7114.11.00\n7114.19.00\n7116.20.10\n7116.20.20\n7116.20.90","Exceto","Jóias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins VI","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins VI","."]
[null,"1367.",".",".","2403.91.00\n2403.99.10\n2403.99.90","Exceto","Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins II","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins II","."]
[null,"1368.",".",".","9302.00.00","Exceto","Revólveres e pistolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear a","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear a","."]
[null,"1369.",".",".","9303.10.00\n9303.20.00\n9303.30.00\n9303.90.00\n9303.90.90\n9304.00.00\n9304.00.90","Exceto","outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear b","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear b","."]
[null,"1370.",".",".","9305.10.00\n9305.20.00\n9305.99.00","Exceto","Partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear c","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear c","."]
[null,"1371.",".",".","9301.00.00\n9301.\n9306.21.00\n9306.21.\n9306.29.00\n9306.30.00\n9306.90.00\n9306.90.90","Exceto","Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear d","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear d","."]
[null,"1372.",".",".","9306.21.00\n9306.21.","Exceto","Pólvoras propulsivas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear e","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear e","."]
[null,"1373.",".",".","3602.00.00\n2852.10.19","Exceto","Explosivos preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear f","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear f","."]
[null,"1374.",".",".","3603.00.00\n3603.","Exceto","Estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear g","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins IV, Alinear g","."]
[null,"1375.",".",".","3604.10.00","Exceto","Fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins V","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins V","."]
[null,"1376.",".",".","7113.11.00\n7113.19.00\n7114.11.00\n7114.19.00\n7116.20.10\n7116.20.20\n7116.20.90","Exceto","Jóias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Supérfluos","1173 - Antecipado Especial","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins VI","30.00",".",".","Aliquota interna de ICMS 30% conforme Ins I, Art. 20 do RICMS-PA, descriminado no § 2º Ins VI","."]
[null,"1377.","1.0","07.001.00","2716.00.00","Exceto","Energia elétrica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Energia elétrica","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1378."," 1.0","08.001.00","4016.99.90","Exceto","Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1379."," 2.0","08.002.00","4417.00.10\n4417.00.90","Exceto","Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1380.","3.0","08.003.00","6804.","Exceto","Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1381.","4.0","08.004.00","8201.","Exceto","Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1382.","5.0","08.005.00","8202.20.00","Exceto","Folhas de serras de fita",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1383.","6.0","08.006.00","8202.91.00","Exceto","Lâminas de serras máquinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1384.","7.0","08.007.00","8202.","Exceto","Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1385.","8.0","08.008.00","8203.","Exceto","Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1386.","9.0","08.009.00","8204.","Exceto","Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1387.","10.0","08.010.00","8205.","Exceto","Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1388.","11.0","08.011.00","8206.00.00","Exceto","Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1389.","12.0","08.012.00","8207.40\n8207.60\n8207.70","Exceto","Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1390.","13.0","08.013.00","8207.","Exceto","Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1391.","14.0","08.014.00","8208.","Exceto","Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1392.","15.0","08.015.00","8209.00.11","Exceto","Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1393.","16.0","08.016.00","8209.00","Exceto","Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1394.","17.0","08.017.00","8211.","Exceto","Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1395.","18.0","08.018.00","8213.","Exceto","Tesouras e suas lâminas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1396.","19.0","08.019.00","8467.","Exceto","Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1397.","19.1","08.019.01","8467.81.00","Exceto","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1398.","20.0","08.020.00","9015.","Exceto","Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1399.","21.0","08.021.00","9017.20.00\n9017.30\n9017.80\n9017.90.90","Exceto","Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1400.","22.0","08.022.00","9025.11.90\n9025.90.10","Exceto","Termômetros, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1401.","23.0","08.023.00","9025.19\n9025.90.90","Exceto","Pirômetros, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Ferramentas","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1402.","3.0","11.003.00","3401.20.90\n3808.94.19","Exceto","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais de limpeza","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1403.","9.0","11.009.00","3924.10.00\n3924.90.00\n6805.30.10\n6805.30.90","Exceto","Esponjas para limpeza",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais de limpeza","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1404.","11.0","11.011.00","7323.10.00","Exceto","Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais de limpeza","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1405.","12.0","11.012.00","3923.2","Exceto","Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais de limpeza","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1406.","1.0","12.001.00","8504.","Exceto","Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1407.","2.0","12.002.00","8516.","Exceto","Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1408.","3.0","12.003.00","8535.","Exceto","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1409.","4.0","12.004.00","8536.","Exceto","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1410.","5.0","12.005.00","8538.","Exceto","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1411.","6.0","12.006.00","7413.00.00","Exceto","Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1412.","7.0","12.007.00","8544.\n7605.\n7614.","Exceto","Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1413.","8.0","12.008.00","8546.","Exceto","Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1414.","9.0","12.009.00","8547.","Exceto","Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Materiais elétricos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1415.","1.0","14.001.00","7013.","Exceto","Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1416.","2.0","14.002.00","7013.37.00","Exceto","Outros copos, exceto de vitrocerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1417.","3.0","14.003.00","7013.42.90","Exceto","Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1418.","4.0","14.004.00","3919.\n3920.\n3921.","Exceto","Lonas plásticas, exceto as para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1419.","5.0","14.005.00","3924.","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1420.","6.0","14.006.00","3924.10.00","Exceto","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1421.","6.1","14.006.01","3924.10.00","Exceto","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1422.","7.0","14.007.00","6911.10.10","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1423.","8.0","14.008.00","6911.10.90","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1424.","9.0","14.009.00","6912.00.00","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1425.","10.0","14.010.00","6912.00.00","Exceto","Velas para filtros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1426.","11.0","14.011.00","4823.20.9","Exceto","Filtros descartáveis para coar café ou chá",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1427.","12.0","14.012.00","4823.6","Exceto","Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1428.","13.0","14.013.00","4813.10.00","Exceto","Papel para cigarro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1429.","5.0","16.005.00","4011.50.00","Exceto","Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1430.","6.0","16.006.00","4012.1","Exceto","Pneus recauchutados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1431.","7.1","16.007.01","4012.90","Exceto","Protetores de borracha para bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1432.","9.0","16.009.00","4013.20.00","Exceto","Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1433.","1.0","17.001.00","1704.90.10","Exceto","Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1434.","1.1","17.001.01","1704.90.10","Exceto","Chocolate branco, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1435.","1.2","17.001.02","1704.90.90","Exceto","Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1436.","1.3","17.001.03","1704.90.90","Exceto","Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1437.","2.0","17.002.00","1806.31.10","Exceto","Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1438.","2.1","17.002.01","1806.31.10","Exceto","Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1439.","2.2","17.002.02","1806.31.20","Exceto","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1440.","2.3","17.002.03","1806.31.20","Exceto","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1441.","3.0","17.003.00","1806.32.10","Exceto","Chocolates, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1442.","3.1","17.003.01","1806.32.20","Exceto","Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1443.","4.0","17.004.00","1806.90.00","Exceto","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1444.","4.1","17.004.01","1806.90.00","Exceto","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1445.","5.0","17.005.00","1704.90.10","Exceto","Ovos de páscoa de chocolate branco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1446.","5.1","17.005.01","1806.90.00","Exceto","Ovos de páscoa de chocolate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1447.","6.1","17.006.01","1806.10.00","Exceto","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1448.","6.2","17.006.02","1806.90.00","Exceto","Achocolatados em pó, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1449.","7.0","17.007.00","1806.90.00","Exceto","Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1450.","8.0","17.008.00","1704.90.90","Exceto","Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1451.","11.0","17.011.00","2009.8","Exceto","Água de coco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1452.","17.0","17.017.00","0401.40.10\n0401.50.10","Exceto","Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1453.","17.1","17.017.01","0401.40.10\n0401.50.10","Exceto","Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1454.","18.0","17.018.00","0401.10.90\n0401.20.90","Exceto","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1455.","18.1","17.018.01","0401.10.90\n0401.20.90","Exceto","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1456.","21.1","17.021.01","0403.","Exceto","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1457.","22.0","17.022.00","0403.90.00","Exceto","Coalhada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1458.","23.0","17.023.00","0406.","Exceto","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1459.","23.1","17.023.01","0406.","Exceto","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1460.","25.2","17.025.02","0405.90.90","Exceto","Manteiga de garrafa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1461.","28.0","17.028.00","1516.20.00","Exceto","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1462.","28.1","17.028.01","1516.20.00","Exceto","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1463.","29.0","17.029.00","1901.90.20","Exceto","Doces de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1464.","30.0","17.030.00","1904.10.00\n1904.90.00","Exceto","Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1465.","31.0","17.031.00","1905.90.90","Exceto","Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1466.","31.1","17.031.01","1905.90.90","Exceto","Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1467.","31.2","17.031.02","1905.90.90","Exceto","Biscoitos de polvilho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1468.","32.0","17.032.00","2005.20.00\n2005.9","Exceto","Batata frita, inhame e mandioca fritos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1469.","33.0","17.033.00","2008.1","Exceto","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1470.","33.1","17.033.01","2008.1","Exceto","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1471.","36.0","17.036.00","2103.10.10","Exceto","Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1472.","37.0","17.037.00","2103.30.10","Exceto","Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1473.","38.0","17.038.00","2103.30.21","Exceto","Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1474.","42.0","17.042.00","1704.90.90\n1904.20.00\n1904.90.00","Exceto","Barra de cereais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1475.","43.0","17.043.00","1806.31.20\n1806.32.20\n1806.90.00","Exceto","Barra de cereais contendo cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1476.","44.10","17.044.10","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1477.","44.11","17.044.11","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1478.","44.12","17.044.12","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1479.","44.13","17.044.13","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1480.","44.14","17.044.14","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1481.","44.15","17.044.15","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1482.","44.16","17.044.16","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1483.","44.17","17.044.17","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1484.","44.18","17.044.18","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1485.","44.19","17.044.19","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1486.","44.20","17.044.20","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1487.","44.21","17.044.21","1101.00.10","Exceto","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1488.","44.22","17.044.22","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1489.","44.23","17.044.23","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1490.","44.24","17.044.24","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1491.","44.25","17.044.25","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1492.","44.26","17.044.26","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1493.","44.27","17.044.27","1101.00.10","Exceto","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1494.","46.2","17.046.02","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1495.","46.3","17.046.03","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1496.","46.4","17.046.04","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1497.","46.5","17.046.05","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1498.","46.6","17.046.06","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1499.","46.7","17.046.07","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1500.","46.8","17.046.08","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1501.","46.9","17.046.09","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1502.","46.10","17.046.10","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1503.","46.11","17.046.11","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1504.","46.12","17.046.12","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1505.","46.13","17.046.13","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1506.","46.14","17.046.14","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1507.","46.15","17.046.15","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1508.","46.16","17.046.16","1901.20\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1509.","47.1","17.047.01","1902.30.00","Exceto","Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1510.","48.0","17.048.00","1902.","Exceto","Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1511.","48.1","17.048.01","1902.40.00","Exceto","Cuscuz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1512.","48.2","17.048.02","1902.20.00","Exceto","Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1513.","66.0","17.066.00","1508.","Exceto","Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1514.","67.0","17.067.00","1509.","Exceto","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1515.","67.1","17.067.01","1509.","Exceto","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1516.","67.2","17.067.02","1509.","Exceto","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1517.","68.0","17.068.00","1510.","Exceto","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1518.","80.0","17.080.00","1604.","Exceto","Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1519.","80.1","17.080.01","1604.20.10","Exceto","Outras preparações e conservas de atuns",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1520.","82.0","17.082.00","1605.","Exceto","Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1521.","85.0","17.085.00","0204.","Exceto","Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1522.","86.0","17.086.00","0210.99.00\n1502.10.19\n1502.90.00","Exceto","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1523.","87.2","17.087.02","0207.1\n0207.2","Exceto","Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1524.","88.0","17.088.00","0710.","Exceto","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1525.","88.1","17.088.01","0710.","Exceto","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1526.","89.0","17.089.00","0811.","Exceto","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1527.","89.1","17.089.01","0811.","Exceto","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1528.","90.0","17.090.00","2001.","Exceto","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1529.","90.1","17.090.01","2001.","Exceto","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1530.","91.0","17.091.00","2004.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1531.","91.1","17.091.01","2004.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1532.","92.0","17.092.00","2005.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1533.","92.1","17.092.01","2005.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1534.","93.0","17.093.00","2006.00.00","Exceto","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1535.","93.1","17.093.01","2006.00.00","Exceto","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1536.","94.0","17.094.00","2007.","Exceto","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1537.","94.1","17.094.01","2007.","Exceto","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1538.","95.0","17.095.00","2008.","Exceto","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1539.","95.1","17.095.01","2008.","Exceto","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1540.","96.2","17.096.02","0901.","Exceto","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1541.","96.3","17.096.03","0901.","Exceto","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1542.","97.0","17.097.00","0902.\n1211.90.90\n2106.90.90","Exceto","Chá, mesmo aromatizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1543.","98.0","17.098.00","0903.00","Exceto","Mate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1544.","106.0","17.106.00","2008.19.00","Exceto","Milho para pipoca (micro-ondas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1545.","107.1","17.107.01","2101.1","Exceto","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1546.","108.0","17.108.00","2101.20","Exceto","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1547.","108.1","17.108.01","2101.20","Exceto","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1548.","109.0","17.109.00","1901.90.90\n2101.11.90\n2101.12.00","Exceto","Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1549.","116.0","17.116.00","0081.3\n0090.9","Exceto","Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1550.","117.0","17.117.00","1806.20.00","Exceto","Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos alimentícios","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1551.","1.0","19.001.00","3213.10.00","Exceto","Tinta guache",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1552.","2.0","19.002.00","3916.20.00","Exceto","Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1553.","3.0","19.003.00","3916.10.00\n3916.90","Exceto","Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1554.","4.0","19.004.00","3926.10.00","Exceto","Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1555.","5.0","19.005.00","4202.1\n4202.9","Exceto","Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1556.","5.1","19.005.01","4202.1\n4202.9","Exceto","Baús, malas e maletas para viagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1557.","6.0","19.006.00","3926.90.90","Exceto","Prancheta de plástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1558.","7.0","19.007.00","4802.20.90\n4811.90.90","Exceto","Bobina para fax",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1559.","8.0","19.008.00","4802.54.9","Exceto","Papel seda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1560.","9.0","19.009.00","4802.54.99\n4802.57.99\n4816.20.00","Exceto","Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1561.","10.0","19.010.00","4802.56.9\n4802.57.9\n4802.58.9","Exceto","Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1562.","11.0","19.011.00","3703.10.10\n3703.10.29\n3703.20.00\n3703.90.10\n3704.00.00\n4802.20.00","Exceto","Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1563.","12.0","19.012.00","4810.13.90","Exceto","Papel almaço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1564.","13.0","19.013.00","4816.90.10","Exceto","Papel hectográfico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1565.","14.0","19.014.00","3920.20.19","Exceto","Papel celofane e tipo celofane",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1566.","15.0","19.015.00","4806.20.00","Exceto","Papel impermeável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1567.","16.0","19.016.00","4808.10.00","Exceto","Papel crepon",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1568.","17.0","19.017.00","4810.22.90","Exceto","Papel fantasia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1569.","18.0","19.018.00","4809.\n4816.","Exceto","Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1570.","19.0","19.019.00","4817.","Exceto","Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1571.","20.0","19.020.00","4820.10.00","Exceto","Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1572.","21.0","19.021.00","4820.20.00","Exceto","Cadernos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1573.","22.0","19.022.00","4820.30.00","Exceto","Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1574.","23.0","19.023.00","4820.40.00","Exceto","Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1575.","24.0","19.024.00","4820.50.00","Exceto","Álbuns para amostras ou para coleções",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1576.","25.0","19.025.00","4820.90.00","Exceto","Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1577.","26.0","19.026.00","4909.00.00","Exceto","Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1578.","27.0","19.027.00","9608.10.00","Exceto","Canetas esferográficas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1579.","28.0","19.028.00","9608.20.00","Exceto","Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1580.","29.0","19.029.00","9608.30.00","Exceto","Canetas tinteiro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1581.","30.0","19.030.00","9608.","Exceto","Outras canetas; sortidos de canetas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1582.","31.0","19.031.00","4802.56","Exceto","Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1583.","32.0","19.032.00","5210.59.90","Exceto","Papel camurça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1584.","33.0","19.033.00","7607.11.90","Exceto","Papel laminado e papel espelho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de papelaria","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1585.","1.0","20.001.00","1211.90.90","Exceto","Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1586.","1.1","20.001.01","1211.90.90","Exceto","Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1587.","2.0","20.002.00","2712.10.00","Exceto","Vaselina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1588.","3.0","20.003.00","2814.20.00","Exceto","Amoníaco em solução aquosa (amônia)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1589.","4.0","20.004.00","2847.00.00","Exceto","Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1590.","5.0","20.005.00","3006.70.00","Exceto","Lubrificação íntima",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1591.","6.0","20.006.00","3301.","Exceto","Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1592.","7.0","20.007.00","3303.00.10","Exceto","Perfumes (extratos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1593.","8.0","20.008.00","3303.00.20","Exceto","Águas-de-colônia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1594.","9.0","20.009.00","3304.10.00","Exceto","Produtos de maquilagem para os lábios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1595.","10.0","20.010.00","3304.20.10","Exceto","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1596.","11.0","20.011.00","3304.20.90","Exceto","Outros produtos de maquilagem para os olhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1597.","12.0","20.012.00","3304.30.00","Exceto","Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1598.","13.0","20.013.00","3304.91.00","Exceto","Pós, incluídos os compactos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1599.","14.0","20.014.00","3304.99.10","Exceto","Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1600.","15.0","20.015.00","3304.99.90","Exceto","Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1601.","16.0","20.016.00","3304.99.90","Exceto","Preparações solares e antissolares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1602.","19.0","20.019.00","3305.30.00","Exceto","Laquês para o cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1603.","26.0","20.026.00","3307.10.00","Exceto","Preparações para barbear (antes, durante ou após)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1604.","27.1","20.027.01","3307.20.10","Exceto","Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1605.","29.1","20.029.01","3307.20.90","Exceto","Outras loções e óleos desodorantes hidratantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1606.","31.0","20.031.00","3307.30.00","Exceto","Sais perfumados e outras preparações para banhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1607.","32.0","20.032.00","3307.90.00","Exceto","Outros produtos de perfumaria preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1608.","32.1","20.032.01","3307.90.00","Exceto","Outros produtos de toucador preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1609.","33.0","20.033.00","3307.90.00","Exceto","Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1610.","38.0","20.038.00","4014.90.10","Exceto","Bolsa para gelo ou para água quente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1611.","41.0","20.041.00","4202.1","Exceto","Malas e maletas de toucador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1612.","42.0","20.042.00","4818.10.00","Exceto","Papel higiênico - folha simples",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1613.","43.0","20.043.00","4818.10.00","Exceto","Papel higiênico - folha dupla e tripla",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1614.","44.0","20.044.00","4818.20.00","Exceto","Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1615.","45.0","20.045.00","4818.20.00","Exceto","Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1616.","46.0","20.046.00","4818.30.00","Exceto","Toalhas e guardanapos de mesa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1617.","47.0","20.047.00","4818.90.90","Exceto","Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1618.","52.0","20.052.00","5603.92.90","Exceto","Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1619.","53.0","20.053.00","8203.20.90","Exceto","Pinças para sobrancelhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1620.","54.0","20.054.00","8214.10.00","Exceto","Espátulas (artigos de cutelaria)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1621.","55.0","20.055.00","8214.20.00","Exceto","Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1622.","56.0","20.056.00","9025.11.10\n9025.19.90","Exceto","Termômetros, inclusive o digital",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1623.","57.0","20.057.00","9603.2","Exceto","Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1624.","59.0","20.059.00","9603.30.00","Exceto","Pincéis para aplicação de produtos cosméticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1625.","60.0","20.060.00","9605.00.00","Exceto","Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1626.","61.0","20.061.00","9615.","Exceto","Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1627.","62.0","20.062.00","9616.20.00","Exceto","Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1628.","65.0","20.065.00","5601.21.10","Exceto","Algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1629.","1.0","21.001.00","7321.11.00\n7321.81.00\n7321.90.00","Exceto","Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1630.","2.0","21.002.00","8418.10.00","Exceto","Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1631.","3.0","21.003.00","8418.21.00","Exceto","Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1632.","4.0","21.004.00","8418.29.00","Exceto","Outros refrigeradores do tipo doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1633.","5.0","21.005.00","8418.30.00","Exceto","Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1634.","6.0","21.006.00","8418.40.00","Exceto","Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1635.","7.0","21.007.00","8418.50","Exceto","Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1636.","8.0","21.008.00","8418.69.9","Exceto","Mini adega e similares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1637.","9.0","21.009.00","8418.69.99","Exceto","Máquinas para produção de gelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1638.","10.0","21.010.00","8418.99.00","Exceto","Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1639.","11.0","21.011.00","8421.12","Exceto","Secadoras de roupa de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1640.","12.0","21.012.00","8421.19.90","Exceto","Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1641.","13.0","21.013.00","8418.69.31","Exceto","Bebedouros refrigerados para água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1642.","14.0","21.014.00","8421.9","Exceto","Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1643.","15.0","21.015.00","8422.11.00\n8422.90.10","Exceto","Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1644.","16.0","21.016.00","8443.31","Exceto","Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1645.","17.0","21.017.00","8443.32","Exceto","Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1646.","18.0","21.018.00","8443.9","Exceto","Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1647.","19.0","21.019.00","8450.11.00","Exceto","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1648.","20.0","21.020.00","8450.12.00","Exceto","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1649.","21.0","21.021.00","8450.19.00","Exceto","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1650.","22.0","21.022.00","8450.20","Exceto","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1651.","23.0","21.023.00","8450.90","Exceto","Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1652.","24.0","21.024.00","8451.21.00","Exceto","Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1653.","25.0","21.025.00","8451.29.90","Exceto","Outras máquinas de secar de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1654.","26.0","21.026.00","8451.90","Exceto","Partes de máquinas de secar de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1655.","27.0","21.027.00","8452.10.00","Exceto","Máquinas de costura de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1656.","28.0","21.028.00","8471.30","Exceto","Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1657.","29.0","21.029.00","8471.4","Exceto","Outras máquinas automáticas para processamento de dados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1658.","30.0","21.030.00","8471.50.10","Exceto","Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1659.","31.0","21.031.00","8471.60.5","Exceto","Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1660.","32.0","21.032.00","8471.60.90","Exceto","Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1661.","33.0","21.033.00","8471.70","Exceto","Unidades de memória",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1662.","34.0","21.034.00","8471.90","Exceto","Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1663.","35.0","21.035.00","8473.30","Exceto","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1664.","36.0","21.036.00","8504.3","Exceto","Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1665.","37.0","21.037.00","8504.40.10","Exceto","Carregadores de acumuladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1666.","38.0","21.038.00","8504.40.40","Exceto","Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1667.","40.0","21.040.00","8508.","Exceto","Aspiradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1668.","41.0","21.041.00","8509.","Exceto","Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1669.","42.0","21.042.00","8509.80.10","Exceto","Enceradeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1670.","43.0","21.043.00","8516.10.00","Exceto","Chaleiras elétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1671.","44.0","21.044.00","8516.40.00","Exceto","Ferros elétricos de passar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1672.","45.0","21.045.00","8516.50.00","Exceto","Fornos de micro-ondas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1673.","46.0","21.046.00","8516.60.00","Exceto","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1674.","47.0","21.047.00","8516.60.00","Exceto","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1675.","48.0","21.048.00","8516.71.00","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1676.","49.0","21.049.00","8516.72.00","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1677.","50.0","21.050.00","8516.79","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1678.","51.0","21.051.00","8516.90.00","Exceto","Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1679.","52.0","21.052.00","8517.11.00","Exceto","Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1680.","54.0","21.054.00","8517.14","Exceto","Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1681.","55.0","21.055.00","8517.18.30","Exceto","Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1682.","55.1","21.055.01","8517.18.90","Exceto","Outros aparelhos telefônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1683.","56.0","21.056.00","8517.62.59","Exceto","Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1684.","56.1","21.056.01","8517.62.54\n8517.62.55","Exceto","Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1685.","57.0","21.057.00","8518.","Exceto","Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1686.","58.0","21.058.00","8519.\n8522.\n8527.1","Exceto","Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1687.","59.0","21.059.00","8519.81.90","Exceto","Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1688.","60.0","21.060.00","8521.90.10","Exceto","Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1689.","61.0","21.061.00","8521.90.90","Exceto","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1690.","62.0","21.062.00","8523.51.10","Exceto","Cartões de memória (\"memorycards\")",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1691.","65.0","21.065.00","8525.89.2","Exceto","Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1692.","66.0","21.066.00","8527.9","Exceto","Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1693.","67.0","21.067.00","8528.49.90\n8528.59.00\n8528.69","Exceto","Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1694.","67.1","21.067.01","8528.62.00","Exceto","Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1695.","68.0","21.068.00","8528.52.00","Exceto","Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1696.","69.0","21.069.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1697.","70.0","21.070.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1698.","71.0","21.071.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1699.","72.0","21.072.00","8528.7","Exceto","Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1700.","73.0","21.073.00","8528.7","Exceto","Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1701.","74.0","21.074.00","9006.59","Exceto","Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1702.","75.0","21.075.00","9006.40.00","Exceto","Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1703.","76.0","21.076.00","9018.90.50","Exceto","Aparelhos de diatermia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1704.","77.0","21.077.00","9019.10.00","Exceto","Aparelhos de massagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1705.","78.0","21.078.00","9032.89.11","Exceto","Reguladores de voltagem eletrônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1706.","79.0","21.079.00","9504.50.00","Exceto","Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1707.","80.0","21.080.00","8517.62.1","Exceto","Multiplexadores e concentradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1708.","81.0","21.081.00","8517.62.29","Exceto","Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1709.","82.0","21.082.00","8517.62.39","Exceto","Outros aparelhos para comutação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1710.","83.0","21.083.00","8517.62.4","Exceto","Roteadores digitais, em redes com ou sem fio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1711.","84.0","21.084.00","8517.62.62","Exceto","Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1712.","85.0","21.085.00","8517.62.9","Exceto","Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1713.","86.0","21.086.00","8517.71.10","Exceto","Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1714.","87.0","21.087.00","8214.90\n8510.","Exceto","Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1715.","88.0","21.088.00","8414.5","Exceto","Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1716.","88.1","21.088.01","8414.59.10","Exceto","Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1717.","89.0","21.089.00","8414.59.90","Exceto","Ventiladores de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1718.","90.0","21.090.00","8414.60.00","Exceto","Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1719.","91.0","21.091.00","8414.90.20","Exceto","Partes de ventiladores ou coifas aspirantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1720.","92.0","21.092.00","8415.10\n8415.8","Exceto","Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1721.","93.0","21.093.00","8415.10.11","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1722.","94.0","21.094.00","8415.10.19","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1723.","95.0","21.095.00","8415.10.90","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1724.","96.0","21.096.00","8415.90.10","Exceto","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1725.","97.0","21.097.00","8415.90.20","Exceto","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1726.","98.0","21.098.00","8421.21.00","Exceto","Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1727.","98.1","21.098.01","8421.21.00","Exceto","Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1728.","99.0","21.099.00","8424.30.10\n8424.30.90\n8424.90.90","Exceto","Lavadora de alta pressão e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1729.","100.0","21.100.00","8467.21.00","Exceto","Furadeiras elétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1730.","101.0","21.101.00","8516.2","Exceto","Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1731.","102.0","21.102.00","8516.31.00","Exceto","Secadores de cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1732.","103.0","21.103.00","8516.32.00","Exceto","Outros aparelhos para arranjos do cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1733.","104.0","21.104.00","8527.","Exceto","Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1734.","105.0","21.105.00","8479.60.00","Exceto","Climatizadores de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1735.","106.0","21.106.00","8415.90.90","Exceto","Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1736.","107.0","21.107.00","8525.89.1","Exceto","Câmeras de televisão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1737.","108.0","21.108.00","8423.10.00","Exceto","Balanças de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1738.","109.0","21.109.00","8540.","Exceto","Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1739.","110.0","21.110.00","8517.","Exceto","Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1740.","111.0","21.111.00","8517.","Exceto","Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1741.","112.0","21.112.00","8529.","Exceto","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1742.","113.0","21.113.00","8531.","Exceto","Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1743.","114.0","21.114.00","8531.10","Exceto","Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1744.","115.0","21.115.00","8531.80.00","Exceto","Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1745.","116.0","21.116.00","8534.00","Exceto","Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1746.","117.0","21.117.00","8541.41.11\n8541.41.21","Exceto","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1747.","118.0","21.118.00","8543.70.92","Exceto","Eletrificadores de cercas eletrônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1748.","119.0","21.119.00","9030.3","Exceto","Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1749.","120.0","21.120.00","9030.89","Exceto","Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1750.","121.0","21.121.00","9107.00","Exceto","Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1751.","122.0","21.122.00","9405.","Exceto","Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1752.","123.0","21.123.00","9405.1\n9405.9","Exceto","Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1753.","124.0","21.124.00","9405.2\n9405.9","Exceto","Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1754.","125.0","21.125.00","9405.4\n9405.9","Exceto","Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1755.","126","21.126.00","8542.31.90","Exceto","Microprocessador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]
[null,"1756.","127.0","21.127.00","8517.62.77","Exceto","Aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque “smartwatch”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos","1173 - Antecipado Especial",".","19.00",".",".",".","."]

{"sheet":"Regulamento_TO","index":25,"n_rows":1620,"n_cols":26,"rows_kept":1620,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[4,16,5,16],[4,17,5,17],[4,18,5,18],[4,19,5,19],[4,20,5,20],[4,25,5,25],[1,8,1,13],[4,1,5,1],[4,2,5,2],[4,3,5,3],[4,4,5,4],[4,5,5,5],[4,6,5,6],[4,7,5,7],[4,8,4,10],[4,11,4,13],[4,21,5,21],[4,22,5,22],[4,23,5,23],[4,24,5,24],[4,14,4,15]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"Atualização 27/10/2022 as 01:00 Hrs"]
[]
[]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação","Aliq. ICMS","Reduç.","C. Pres.","Base Legal","Inicio da Vigencia","Fecoep"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","mva org","mva 4%","mva 7%","mva 12","pagar 4%","pagar 7%","pagar 125","ncmpis","cst pis","lista","genero","antecipação","observação","Aliq. Icms","redução","c. presu","base legal"]
[null,"1.",".",".",".","Existente","a) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, alfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"2.",".",".",".","Existente","b) batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolis e brotos de vegetais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"3.",".",".",".","Existente","c) cacateira, cambunquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couve, couve-flor, cogumelo, cominho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"4.",".",".",".","Existente","d) erva-cidreira, erva-doce, erva-de-santa-maria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, espargo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"5.",".",".",".","Existente","e) funcho, folhas usadas na alimentação humana",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"6.",".",".",".","Existente","f) flores, frutas frescas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"7.",".",".",".","Existente","g) gengibre, gobo, hortelã, inhame, jiló, losna",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"8.",".",".",".","Existente","h) milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, mostarda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"9.",".",".",".","Existente","i) nabo e nabiça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"10.",".",".",".","Existente","j) palmito, pepino, pimenta, pimentão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"11.",".",".",".","Existente","k) quiabo, repolho, repolho chinês, rabanete, raiz-forte, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"12.",".",".",".","Existente","l) taioba, tampala, tomilho, tomate e vagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"13.",".",".",".","Existente","m) ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento","Hortifrutícolas em estado natural","Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO\nO benefício aplica-se inclusive aos produtos em estado natural (in natura), ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.",".",".",".","Artigo 2º, inciso XX, alínea \"a\", do RICMS/TO",".","."]
[null,"14.",".",".",".","Existente","Saídas internas de leite de soja pasteurizado e ultrapasteurizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento",null,"Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso XLIX, do RICMS/TO, Benefício válido até 31.12.2022",".",".",".","Artigo 2º, inciso XLIX, do RICMS/TO"]
[null,"15.",".",".",".","Existente","Saídas de ovinos, caprinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate, desde que não se destinem à industrialização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento",null,"Isento do ICMS","Artigo 2º, inciso LI, do RICMS/TO",".",".",".","Artigo 2º, inciso LI, do RICMS/TO"]
[null,"16.",".",".",".","Existente","operações internas promovidas por estabelecimentos agroindustriais com ovos, inclusive os férteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento",null,"Isento do ICMS","A isenção é aplicável nas operações internas promovidas por estabelecimentos agroindustriais. Conforme Artigo 2º, inciso LXXV, do RICMS/TO",".",".",".","Artigo 2º, inciso LXXV, do RICMS/TO"]
[null,"17.",null,".","4014.10.00","Existente","Preservativos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Isento",null,"Isento do ICMS","Benefício válido até 31.03.2022\nA isenção é aplicável desde que seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção. Conforme Artigo 5º, inciso XXVI do RICMS/TO.",".",".",".","Artigo 5º, inciso XXVI do RICMS/TO."]
[null,"18.",".",".",".","Existente","Arroz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"19.",".",".",".","Existente","Feijão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"20.",".",".",".","Existente","Farinha de mandioca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"21.",".",".",".","Existente","Açúcar cristal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"22.",".",".",".","Existente","Óleo de soja",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"23.",".",".",".","Existente","Fubá de milho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"24.",".",".",".","Existente","Café",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"25.",".",".",".","Existente","Sal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","A base de cálculo é reduzida para 38,89%, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nSujeita-se ao estorno proporcional do imposto relativo às mercadorias em estoque na data da opção e às entradas de mercadorias e bens","18.","61.11",null,"Artigo 8°, inciso XLIII, do RICMS/TO"]
[null,"26.",".",".",".","Existente","Estabelecimentos comerciais, nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, defumados ou resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de gado bovinos, bufalinos e suínos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO","18.","33.33",null,"Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO"]
[null,"27.",".",".",".","Existente","batata",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Hortifrutícolas em estado natural","Crédito Presumido","O crédito presumido será equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto aplicada na referida operação.\nPoderá apropriar-se do crédito presumido os estabelecimentos que receberem de outros Estados os produtos constantes no artigo 2°, inciso XX, alíneas \"a\" a \"m\", do RICMS/TO, abrangidos pela isenção do ICMS, desde que a saída interna seja tributada no Estado de Tocantins.","18.",".","Inter","Artigo 9°, inciso XIX, do RICMS/TO, Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75."]
[null,"28.",".",".",".","Existente","cebola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Hortifrutícolas em estado natural","Crédito Presumido","O crédito presumido será equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto aplicada na referida operação.\nPoderá apropriar-se do crédito presumido os estabelecimentos que receberem de outros Estados os produtos constantes no artigo 2°, inciso XX, alíneas \"a\" a \"m\", do RICMS/TO, abrangidos pela isenção do ICMS, desde que a saída interna seja tributada no Estado de Tocantins.","18.",".","Inter","Artigo 9°, inciso XIX, do RICMS/TO, Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75."]
[null,"29.",".",".",".","Existente","macaxeira, mandioca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Hortifrutícolas em estado natural","Crédito Presumido","O crédito presumido será equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto aplicada na referida operação.\nPoderá apropriar-se do crédito presumido os estabelecimentos que receberem de outros Estados os produtos constantes no artigo 2°, inciso XX, alíneas \"a\" a \"m\", do RICMS/TO, abrangidos pela isenção do ICMS, desde que a saída interna seja tributada no Estado de Tocantins.","18.",".","Inter","Artigo 9°, inciso XIX, do RICMS/TO, Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75."]
[null,"30.",".",".",".","Existente","pintos de um dia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","Hortifrutícolas em estado natural","Crédito Presumido","O crédito presumido será equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto aplicada na referida operação.\nPoderá apropriar-se do crédito presumido os estabelecimentos que receberem de outros Estados os produtos constantes no artigo 2°, inciso XX, alíneas \"a\" a \"m\", do RICMS/TO, abrangidos pela isenção do ICMS, desde que a saída interna seja tributada no Estado de Tocantins.","18.",".","Inter","Artigo 9°, inciso XIX, do RICMS/TO, Crédito Presumido conforme § 2º, Clausula 1ª Convenio ICMS 44/75."]
[null,"31.",".",".",".","Existente","Estabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",null,"Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO"]
[null,"32.","21.0","17.021.00","0403.","Exceto","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"33.","21.1","17.021.01","0403.","Exceto","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"34.","22.0","17.022.00","0403.90.00","Exceto","Coalhada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"35.","25.0","17.025.00","0405.10.00","Exceto","Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"36.","25.1","17.025.01","0405.10.00","Exceto","Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"37.","25.2","17.025.02","0405.90.90","Exceto","Manteiga de garrafa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"38.","23.0","17.023.00","0406.","Exceto","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"39.","23.1","17.023.01","0406.","Exceto","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"40.","24.0","17.024.00","0406.","Exceto","Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"41.","24.1","17.024.01","0406.10.10","Exceto","Queijo muçarela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"42.","24.2","17.024.02","0406.10.90","Exceto","Queijo minas frescal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"43.","24.3","17.024.03","0406.10.90","Exceto","Queijo ricota",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"44.","24.4","17.024.04","0406.10.90","Exceto","Queijo petitsuisse",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado Com Redução","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO\nEstabelecimentos comerciais ou industriais, nas saídas de derivados do leite","18.","33.33",".","Redução da base de cálculo para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"45.","1.1","13.001.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"46.","1.2","13.002.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"47.","1.3","13.003.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"48.","1.4","13.004.00","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"49.","1.5","13.005.00","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"50.","1.6","13.007.00","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"51.","1.7","13.008.00","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"52.","1.8","13.009.00","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"53.","1.9","13.010.00","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva","38.24","61.84","56.78","48.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.","2016-10-01","."]
[null,"54.","1.10","13.001.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"55.","1.11","13.002.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"56.","1.12","13.003.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"57.","1.13","13.004.01","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"58.","1.14","13.005.01","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"59.","1.15","13.007.01","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"60.","1.16","13.008.01","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"61.","1.17","13.009.01","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"62.","1.19","13.010.01","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa","33.05","55.77","50.90","42.79",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.","2016-10-01","."]
[null,"63.","1.20","13.001.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"64.","1.21","13.002.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"65.","1.22","13.003.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"66.","1.23","13.004.02","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"67.","1.24","13.006.00","2936.","Existente","Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"68.","1.26","13.011.00","3005.","Existente","Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"69.","1.27","13.012.00","4015.11.00\n4015.19.00","Existente","Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"70.","1.28","13.013.00","4014.10.00","Existente","Preservativo – neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"71.","1.29","13.014.00","9018.31","Existente","Seringas, mesmo com agulhas - neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"72.","1.30","13.015.00","9018.32.1","Existente","Agulhas para seringas - neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"73.","1.31","13.016.00","3926.90.90\n9018.90.99","Existente","Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nProdutos Farmacêuticos (Art. 49 do RICMS)\nA base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%, conforme expresso no artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.\nFica dispensado o estorno do crédito do ICMS conforme expresso no artigo 49, § 10º, do RICMS/TO.","18.","10.00",".","artigo 49, § 9º, do RICMS/TO.",".","."]
[null,"74.","2.1","16.001.00","4011.10.00","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)","42.00","66.24","61.05","52.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"75.","2.2","16.002.00","4011.","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira","32.00","54.54","49.71","41.66",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"76.","2.3","16.003.00","4011.40.00","Existente","Pneus novos para motocicletas","60.00","87.32","81.46","71.71",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"77.","2.5","16.004.00","4011.","Existente","Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00","45.00","69.76","64.45","55.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"78.","2.7","16.007.00","4012.90","Existente","Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01","45.00","69.76","64.45","55.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nPneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".","."," 01/10/2016","."]
[null,"79.","2.9","16.008.00","4013.","Existente","Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00","45.00","69.76","64.45","55.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA","140 - ICMS Substituição Entrada","Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Art. 50 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 85/93, Revogado pelo Convênio ICMS 102/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"80.","3.1","04.001.00","2402.","Existente","Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos","50.00","50.00","50.00","50.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO","140 - ICMS Substituição Entrada","Interno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 37/94 Revogado pelo Convênio ICMS 111/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"81.","3.2","04.002.00","2403.1","Existente","Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção","50.00","50.00","50.00","50.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO","140 - ICMS Substituição Entrada","Interno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 37/94 Revogado pelo Convênio ICMS 111/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"82.","4.1","24.001.00","3208.\n3209.\n3210.00","Existente","Tintas, vernizes","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","Tintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"83.","4.2","24.002.00","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nTintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nRedação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"84.","4.3","10.004.00","3910.00","Existente","Silicones em formas primárias, para uso na construção","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","NCM Ajustaco conforme convenio de ICMS 142/18\nTintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"85.","4.4","06.015.00","2713.","Existente","Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","Tintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"86.","4.5","24.003.00","3204.\n3205.00.00\n3206.\n3212.","Existente","Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","Tintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".","2016-10-01","."]
[null,"87.","4.6","24.002.01","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","TINTAS E VERNIZES","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nTintas e Vernizes e outros produtos da indústria química (Art. 52 do RICMS)\nRedação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 74/94 Revogado pelo Convênio ICMS 118/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"88.","5.1","05.001.00","2523.","Existente","Cimento","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1985.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"89.","5.2","10.015.00","3925.10.00","Existente","Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 32/92.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"90.","5.3","10.016.00","3925.90","Existente","Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 32/92.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"91.","5.5","10.024.00","6811.","Existente","Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nMateriais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 32/92.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"92.","5.6","10.026.00","6902.","Existente","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes","40.00","40.00","40.00","40.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nINTERNA – Lei Estadual 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"93.","5.7","10.027.00","6904.","Existente","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica","40.00","40.00","40.00","40.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nINTERNA – Lei Estadual 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"94.","5.8","10.028.00","6905.","Existente","Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção","40.00","40.00","40.00","40.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","140 - ICMS Substituição Entrada","Materiais para Construção (Art. 54 e 56 do RICMS)\nINTERNA – Lei Estadual 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"95.","6.1","09.001.00","8539.","Existente","Lâmpadas elétricas","60.03","87.35","81.50","71.74",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMPADAS, REATORES E \"STARTER\"","140 - ICMS Substituição Entrada","Lâmpadas, Reatores e \"Starter\" (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 17/85\nMVA Lâmpadas, reatores e “starter” Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"96.","6.2","09.002.00","8540.","Existente","Lâmpadas eletrônicas","102.31","136.85","129.45","117.11",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMPADAS, REATORES E \"STARTER\"","140 - ICMS Substituição Entrada","Lâmpadas, Reatores e \"Starter\" (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 17/85\nMVA Lâmpadas, reatores e “starter” Decreto n° 5.635/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"97.","6.3","09.003.00","8504.10.00","Existente","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas","53.13","79.27","73.67","64.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMPADAS, REATORES E \"STARTER\"","140 - ICMS Substituição Entrada","Lâmpadas, Reatores e \"Starter\" (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 17/85\nMVA Lâmpadas, reatores e “starter” Decreto n° 5.635/2019","18.",".",".",".",".","."]
[null,"98.","6.4","09.004.00","8536.50","Existente","\"Starter\"","102.31","136.85","129.45","117.11",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMPADAS, REATORES E \"STARTER\"","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada Conforme Convenio 142/18\nLâmpadas, Reatores e \"Starter\" (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 17/85\nMVA Lâmpadas, reatores e “starter” Decreto n° 5.635/2020","18.",".",".",".",".","."]
[null,"99.","6.5","09.005.00","8539.50.00","Existente","Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)","63.67","91.61","85.63","75.65",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMPADAS, REATORES E \"STARTER\"","140 - ICMS Substituição Entrada","Lâmpadas, Reatores e \"Starter\" (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 17/85\nMVA Lâmpadas, reatores e “starter” Decreto n° 5.635/2021","18.",".",".",".",".","."]
[null,"100.","7.2","21.039.00","8507.80.00","Existente","Outros acumuladores","40.00","63.90","58.78","50.24",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","ACUMULADORES ELÉTRICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Acumuladores Elétricos (Art. 55 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 18/1985","18.",".",".",".",".","."]
[null,"101.","8.1","02.001.00","2205.\n2208.90.00","Existente","Aperitivos, amargos, bitter e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"102.","8.2","02.002.00","2208.90.00","Existente","Batida e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"103.","8.3","02.003.00","2208.90.00","Existente","Bebida ice","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"104.","8.4","02.004.00","2207.20\n2208.40.00","Existente","Cachaça e aguardentes","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"105.","8.5","02.005.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Catuaba e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"106.","8.6","02.006.00","2208.20.00","Existente","Conhaque, brandy e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"107.","8.7","02.007.00","2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Cooler","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"108.","8.8","02.008.00","2208.50.00","Existente","Gim (gin) e genebra","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"109.","8.9","02.009.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Jurubeba e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"110.","8.10","02.010.00","2208.70.00","Existente","Licores e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"111.","8.11","02.011.00","2208.20.00","Existente","Pisco","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"112.","8.12","02.012.00","2208.40.00","Existente","Rum","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"113.","8.13","02.013.00","2206.00.90","Existente","Saquê","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"114.","8.14","02.014.00","2208.90.00","Existente","Steinhaeger","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"115.","8.15","02.015.00","2208.90.00","Existente","Tequila","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"116.","8.16","02.016.00","2208.30","Existente","Uísque","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"117.","8.17","02.017.00","2205.","Existente","Vermute e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"118.","8.18","02.018.00","2208.60.00","Existente","Vodka","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"119.","8.19","02.019.00","2208.90.00","Existente","Derivados de vodka","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"120.","8.20","02.020.00","2208.90.00","Existente","Arak","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"121.","8.21","02.021.00","2208.20.00","Existente","Aguardente vínica / grappa","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"122.","8.22","02.022.00","2206.00.10","Existente","Sidra e similares","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"123.","8.23","02.023.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Sangrias e coquetéis","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"124.","8.24","02.024.00","2204.","Existente","Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"125.","8.26","02.999.00","2205.\n2206.\n2207.\n2208.","Existente","Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores","29.04","69.70","64.39","55.55",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.","27.",".",".",".","2016-10-01","2.00"]
[null,"126.","8.29","03.003.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-25","."]
[null,"127.","3.1","03.003.01","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"128.","8.31","03.005.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-26","."]
[null,"129.","5.1","03.005.01","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"130.","5.2","03.005.02","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"131.","5.3","03.005.03","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"132.","5.4","03.005.04","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"133.","5.5","03.005.05","2201.10.00","Exceto","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis",".","100.00","100.00","100.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"134.","8.32","03.006.00","2201.","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-27","."]
[null,"135.","8.34","03.007.00","2202.10.00","Existente","Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-28","."]
[null,"136.","8.35","03.008.00","2202.99.00","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-29","."]
[null,"137.","8.36","03.010.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em vidro descartável",".","40.00","40.00","40.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-30","."]
[null,"138.","10.1","03.010.01","2202.10.00\n2202.99.00","Exceto","Refrigerante em embalagem pet",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: Protocolos ICMS 11/91 e 19/97) (Redação dada pelo Decreto 3.310, de 03.03.08)","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"139.","10.2","03.010.02","2202.10.00\n2202.99.00","Exceto","Refrigerante em lata",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nItem não descriminado no ANEXO XXI do Regulamento do ICMS/TO, mas acrescentado ao Convenio de ICMS 142/18 pelo Convenio de ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21.\nInterna e nas unidades da Federação: Protocolos ICMS 11/91 e 19/97) (Redação dada pelo Decreto 3.310, de 03.03.08)","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"140.","8.37","03.011.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-12-15","."]
[null,"141.","8.37.1","03.011.01","2202.","Existente","Espumantes sem álcool",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2018-12-31","."]
[null,"142.","8.38","03.012.00","2106.90.10","Existente","Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-12-15","."]
[null,"143.","8.39","03.013.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em lata",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991\nAlterado pelo Decreto n° 6.259/2021 (DOE de 25.05.2021), efeitos a partir de 25.05.2021","18.",".",".",".","2021-05-25","."]
[null,"144.","8.40.1","03.013.01","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em embalagem PET",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991\nAcrescentado pelo Decreto n° 6.367/2021 (DOE de 15.12.2021), efeitos a partir de 15.12.2021","18.",".",".",".","2021-12-15","."]
[null,"145.","8.40.2","03.013.02","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em vidro",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991\nAcrescentado pelo Decreto n° 6.367/2021 (DOE de 15.12.2021), efeitos a partir de 15.12.2021","18.",".",".",".","2021-12-16","."]
[null,"146.","8.43","03.015.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2021-05-25","."]
[null,"147.","8.47","03.021.00","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro retornável",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-26","2.00"]
[null,"148.","8.47.1","03.021.01","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro descartável",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-01","2.00"]
[null,"149.","8.47.2","03.021.02","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de alumínio",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-02","2.00"]
[null,"150.","8.47.3","03.021.03","2203.00.00","Existente","Cerveja em lata",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-03","2.00"]
[null,"151.","8.47.4","03.021.04","2203.00.00","Existente","Cerveja em barril",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-04","2.00"]
[null,"152.","8.47.5","03.021.05","2203.00.00","Existente","Cerveja em embalagem PET",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-05","2.00"]
[null,"153.","8.47.6","03.021.06","2203.00.00","Existente","Cerveja em outras embalagens",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-06-06","2.00"]
[null,"154.","8.48","03.022.00","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-25","2.00"]
[null,"155.","8.48.1","03.022.01","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-26","2.00"]
[null,"156.","8.48.2","03.022.02","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-27","2.00"]
[null,"157.","8.48.3","03.022.03","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em lata",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-28","2.00"]
[null,"158.","8.48.4","03.022.04","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em barril",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-29","2.00"]
[null,"159.","8.48.5","03.022.05","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em embalagem PET",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-30","2.00"]
[null,"160.","8.48.6","03.022.06","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em outras embalagens",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".","2021-05-31","2.00"]
[null,"161.","8.49","03.023.00","2203.00.00","Existente","Chope",".","115.00","115.00","115.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","27.",".",".",".",".","2.00"]
[null,"162.","8.50","03.024.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2018-12-31","."]
[null,"163.","8.51","03.025.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros",".","70.00","70.00","70.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Bebidas (Art. 57 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991","18.",".",".",".","2018-12-31","."]
[null,"164.","9.1","23.001.00","2105.00","Existente","Sorvetes de qualquer espécie","70.00","99.02","92.80","82.44",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","SORVETES","140 - ICMS Substituição Entrada","Sorvetes (Art. 58 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 20/2005.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"165.","10.1","22.001.00","2309.","Existente","Ração tipo “pet” para animais domésticos","46.00","70.93","65.59","56.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - PET","140 - ICMS Substituição Entrada","Rações para animais domésticos - PET (Art. 59 do RICMS)\nInterno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 26/2004.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"166.","11.1","01.001.00","3815.12.10\n3815.12.90","Existente","Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"167.","11.2","01.002.00","3917.","Existente","Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"168.","11.3","01.003.00","3918.10.00","Existente","Protetores de caçamba","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2019","18.",".",".",".",".","."]
[null,"169.","11.4","01.004.00","3923.30.00","Existente","Reservatórios de óleo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2020","18.",".",".",".",".","."]
[null,"170.","11.5","01.005.00","3926.30.00","Existente","Frisos, decalques, molduras e acabamentos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2021","18.",".",".",".",".","."]
[null,"171.","11.6","01.006.00","4010.3\n5910.00.00","Existente","Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2022","18.",".",".",".",".","."]
[null,"172.","11.7","01.007.00","4016.93.00\n4823.90.9","Existente","Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2023","18.",".",".",".",".","."]
[null,"173.","11.8","01.008.00","4016.10.10","Existente","Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2024","18.",".",".",".",".","."]
[null,"174.","11.9","01.009.00","4016.99.90\n5705.00.00","Existente","Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2025","18.",".",".",".",".","."]
[null,"175.","11.10","01.010.00","5903.90.00","Existente","Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2026","18.",".",".",".",".","."]
[null,"176.","11.11","01.011.00","5909.00.00","Existente","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2027","18.",".",".",".",".","."]
[null,"177.","11.12","01.012.00","6306.1","Existente","Encerados e toldos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2028","18.",".",".",".",".","."]
[null,"178.","11.13","01.013.00","6506.10.00","Existente","Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2029","18.",".",".",".",".","."]
[null,"179.","11.14","01.014.00","6813.","Existente","Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2030","18.",".",".",".",".","."]
[null,"180.","11.15","01.015.00","7007.11.00\n7007.21.00","Existente","Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2031","18.",".",".",".",".","."]
[null,"181.","11.16","01.016.00","7009.10.00","Existente","Espelhos retrovisores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2032","18.",".",".",".",".","."]
[null,"182.","11.17","01.017.00","7014.00.00","Existente","Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2033","18.",".",".",".",".","."]
[null,"183.","11.18","01.018.00","7311.00.00","Existente","Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2034","18.",".",".",".",".","."]
[null,"184.","11.19","01.019.00","7311.00.00","Existente","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2035","18.",".",".",".",".","."]
[null,"185.","11.20","01.020.00","7320.","Existente","Molas e folhas de molas, de ferro ou aço","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2036","18.",".",".",".",".","."]
[null,"186.","11.21","01.021.00","7325.","Existente","Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2037","18.",".",".",".",".","."]
[null,"187.","11.22","01.022.00","7806.00","Existente","Peso de chumbo para balanceamento de roda","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2038","18.",".",".",".",".","."]
[null,"188.","11.23","01.023.00","8007.00.90","Existente","Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2039","18.",".",".",".",".","."]
[null,"189.","11.24","01.024.00","8301.20\n8301.60","Existente","Fechaduras e partes de fechaduras","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2040","18.",".",".",".",".","."]
[null,"190.","11.25","01.025.00","8301.70","Existente","Chaves apresentadas isoladamente","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2041","18.",".",".",".",".","."]
[null,"191.","11.26","01.026.00","8302.10.00\n8302.30.00","Existente","Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2042","18.",".",".",".",".","."]
[null,"192.","11.27","01.027.00","8310.00","Existente","Triângulo de segurança","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2043","18.",".",".",".",".","."]
[null,"193.","11.28","01.028.00","8407.3","Existente","Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2044","18.",".",".",".",".","."]
[null,"194.","11.29","01.029.00","8408.20","Existente","Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2045","18.",".",".",".",".","."]
[null,"195.","11.30","01.030.00","8409.9","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2046","18.",".",".",".",".","."]
[null,"196.","11.31","01.031.00","8412.2","Existente","Motores hidráulicos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2047","18.",".",".",".",".","."]
[null,"197.","11.32","01.032.00","8413.30","Existente","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2048","18.",".",".",".",".","."]
[null,"198.","11.33","01.033.00","8414.10.00","Existente","Bombas de vácuo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2049","18.",".",".",".",".","."]
[null,"199.","11.34","01.034.00","8414.80.1\n8414.80.2","Existente","Compressores e turbocompressores de ar","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2050","18.",".",".",".",".","."]
[null,"200.","11.36","01.035.00","8413.91.90\n8414.90.10\n8414.90.3\n8414.90.39","Existente","Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2051","18.",".",".",".",".","."]
[null,"201.","11.37","01.036.00","8415.20","Existente","Máquinas e aparelhos de ar condicionado","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2052","18.",".",".",".",".","."]
[null,"202.","11.38","01.037.00","8421.23.00","Existente","Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2053","18.",".",".",".",".","."]
[null,"203.","11.39","01.038.00","8421.29.90","Existente","Filtros a vácuo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2054","18.",".",".",".",".","."]
[null,"204.","11.40","01.039.00","8421.9","Existente","Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2055","18.",".",".",".",".","."]
[null,"205.","11.41","01.040.00","8424.10.00","Existente","Extintores, mesmo carregados","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2056","18.",".",".",".",".","."]
[null,"206.","11.42","01.041.00","8421.31.00","Existente","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2057","18.",".",".",".",".","."]
[null,"207.","11.43","01.042.00","8421.39.20","Existente","Depuradores por conversão catalítica de gases de escape","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2058","18.",".",".",".",".","."]
[null,"208.","11.44","01.043.00","8425.42.00","Existente","Macacos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2059","18.",".",".",".",".","."]
[null,"209.","11.46","01.044.00","8431.10.10","Existente","Partes para macacos do CEST 01.043.00","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2060","18.",".",".",".",".","."]
[null,"210.","11.48","01.045.00","8431.49.2","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2061","18.",".",".",".",".","."]
[null,"211.","11.49","01.045.01","8433.90.90","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2062","18.",".",".",".",".","."]
[null,"212.","11.50","01.046.00","8481.10.00","Existente","Válvulas redutoras de pressão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2063","18.",".",".",".",".","."]
[null,"213.","11.51","01.047.00","8481.2","Existente","Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2064","18.",".",".",".",".","."]
[null,"214.","11.52","01.048.00","8481.80.92","Existente","Válvulas solenoides","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2065","18.",".",".",".",".","."]
[null,"215.","11.53","01.049.00","8482.","Existente","Rolamentos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2066","18.",".",".",".",".","."]
[null,"216.","11.54","01.050.00","8483.","Existente","Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2067","18.",".",".",".",".","."]
[null,"217.","11.55","01.051.00","8484.","Existente","Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2068","18.",".",".",".",".","."]
[null,"218.","11.56","01.052.00","8505.20","Existente","Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2069","18.",".",".",".",".","."]
[null,"219.","11.57","01.053.00","8507.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2070","18.",".",".",".",".","."]
[null,"220.","11.57.1","01.053.01","8507.10.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2071","18.",".",".",".",".","."]
[null,"221.","11.58","01.054.00","8511.","Existente","Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2072","18.",".",".",".",".","."]
[null,"222.","11.59","01.055.00","8512.20\n8512.40\n8512.90.00","Existente","Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2073","18.",".",".",".",".","."]
[null,"223.","11.60","01.056.00","8517.12.13","Existente","Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2074","18.",".",".",".",".","."]
[null,"224.","11.61","01.057.00","8518.","Existente","Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2075","18.",".",".",".",".","."]
[null,"225.","11.62","01.058.00","8518.50.00","Existente","Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2076","18.",".",".",".",".","."]
[null,"226.","11.63","01.059.00","8519.81","Existente","Aparelhos de reprodução de som","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2077","18.",".",".",".",".","."]
[null,"227.","11.64","01.060.00","8525.50.1\n8525.60.10","Existente","Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2078","18.",".",".",".",".","."]
[null,"228.","11.67","01.061.00","8527.21.00","Existente","Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2079","18.",".",".",".",".","."]
[null,"229.","11.68","01.062.00","8527.29.00","Existente","Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2080","18.",".",".",".",".","."]
[null,"230.","11.68.1","01.062.01","8521.90.90","Existente","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2081","18.",".",".",".",".","."]
[null,"231.","11.69","01.063.00","8529.10.90","Existente","Antenas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2082","18.",".",".",".",".","."]
[null,"232.","11.71","01.064.00","8534.00","Existente","Circuitos impressos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2083","18.",".",".",".",".","."]
[null,"233.","11.72","01.065.00","8535.30\n8536.50","Existente","Interruptores e seccionadores e comutadores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2084","18.",".",".",".",".","."]
[null,"234.","11.73","01.066.00","8536.10.00","Existente","Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2085","18.",".",".",".",".","."]
[null,"235.","11.74","01.067.00","8536.20.00","Existente","Disjuntores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2086","18.",".",".",".",".","."]
[null,"236.","11.75","01.068.00","8536.4","Existente","Relés","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2087","18.",".",".",".",".","."]
[null,"237.","11.77","01.069.00","8538.","Existente","Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAutopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2088","18.",".",".",".",".","."]
[null,"238.","11.78","01.070.00","8539.10","Existente","Faróis e projetores, em unidades seladas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2089","18.",".",".",".",".","."]
[null,"239.","11.79","01.071.00","8539.2","Existente","Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2090","18.",".",".",".",".","."]
[null,"240.","11.80","01.072.00","8544.20.00","Existente","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2091","18.",".",".",".",".","."]
[null,"241.","11.81","01.073.00","8544.30.00","Existente","Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2092","18.",".",".",".",".","."]
[null,"242.","11.82","01.074.00","8707.","Existente","Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2093","18.",".",".",".",".","."]
[null,"243.","11.83","01.075.00","8708.","Existente","Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2094","18.",".",".",".",".","."]
[null,"244.","11.84","01.076.00","8714.1","Existente","Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2095","18.",".",".",".",".","."]
[null,"245.","11.85","01.077.00","8716.90.90","Existente","Engates para reboques e semirreboques","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2096","18.",".",".",".",".","."]
[null,"246.","11.86","01.078.00","9026.10","Existente","Medidores de nível; Medidores de vazão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2097","18.",".",".",".",".","."]
[null,"247.","11.87","01.079.00","9026.20","Existente","Aparelhos para medida ou controle da pressão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2098","18.",".",".",".",".","."]
[null,"248.","11.88","01.080.00","9029.","Existente","Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2099","18.",".",".",".",".","."]
[null,"249.","11.89","01.081.00","9030.33.21","Existente","Amperímetros","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2100","18.",".",".",".",".","."]
[null,"250.","11.90","01.082.00","9031.80.40","Existente","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2101","18.",".",".",".",".","."]
[null,"251.","11.91","01.083.00","9032.89.2","Existente","Controladores eletrônicos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2102","18.",".",".",".",".","."]
[null,"252.","11.92","01.084.00","9104.00.00","Existente","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2103","18.",".",".",".",".","."]
[null,"253.","11.93","01.085.00","9401.20.00\n9401.90.90","Existente","Assentos e partes de assentos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2104","18.",".",".",".",".","."]
[null,"254.","11.94","01.086.00","9613.80.00","Existente","Acendedores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2105","18.",".",".",".",".","."]
[null,"255.","11.95","01.087.00","4009.","Existente","Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2106","18.",".",".",".",".","."]
[null,"256.","11.96","01.088.00","4504.90.00\n6812.99.10","Existente","Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2107","18.",".",".",".",".","."]
[null,"257.","11.97","01.089.00","4823.40.00","Existente","Papel-diagrama para tacógrafo, em disco","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2108","18.",".",".",".",".","."]
[null,"258.","11.98","01.090.00","3919.10.00\n3919.90.00\n8708.29.99","Existente","Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2109","18.",".",".",".",".","."]
[null,"259.","11.99","01.091.00","8412.31.10","Existente","Cilindros pneumáticos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2110","18.",".",".",".",".","."]
[null,"260.","11.100","01.092.00","8413.19.00\n8413.50.90\n8413.81.00","Existente","Bomba elétrica de lavador de para-brisa","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2111","18.",".",".",".",".","."]
[null,"261.","11.101","01.093.00","8413.60.19\n8413.70.10","Existente","Bomba de assistência de direção hidráulica","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2112","18.",".",".",".",".","."]
[null,"262.","11.102","01.094.00","8414.59.10\n8414.59.90","Existente","Motoventiladores","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2113","18.",".",".",".",".","."]
[null,"263.","11.103","01.095.00","8421.39.90","Existente","Filtros de pólen do ar-condicionado","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2114","18.",".",".",".",".","."]
[null,"264.","11.104","01.096.00","8501.10.19","Existente","“Máquina” de vidro elétrico de porta","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2115","18.",".",".",".",".","."]
[null,"265.","11.105","01.097.00","8501.31.10","Existente","Motor de limpador de para-brisa","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2116","18.",".",".",".",".","."]
[null,"266.","11.106","01.098.00","8504.50.00","Existente","Bobinas de reatância e de autoindução","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2117","18.",".",".",".",".","."]
[null,"267.","11.107","01.099.00","8507.20\n8507.30","Existente","Baterias de chumbo e de níquel-cádmio","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2118","18.",".",".",".",".","."]
[null,"268.","11.108","01.100.00","8512.30.00","Existente","Aparelhos de sinalização acústica (buzina)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2119","18.",".",".",".",".","."]
[null,"269.","11.109","01.101.00","9032.89.8\n9032.89.9","Existente","Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2120","18.",".",".",".",".","."]
[null,"270.","11.110","01.102.00","9027.10.00","Existente","Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2121","18.",".",".",".",".","."]
[null,"271.","11.111","01.103.00","4008.11.00","Existente","Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2122","18.",".",".",".",".","."]
[null,"272.","11.112","01.104.00","5601.22.19","Existente","Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2123","18.",".",".",".",".","."]
[null,"273.","11.113","01.105.00","5703.20.00","Existente","Tapetes/carpetes - nailón","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2124","18.",".",".",".",".","."]
[null,"274.","11.114","01.106.00","5703.30.00","Existente","Tapetes de matérias têxteis sintéticas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2125","18.",".",".",".",".","."]
[null,"275.","11.115","01.107.00","5911.90.00","Existente","Forração interior capacete","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2126","18.",".",".",".",".","."]
[null,"276.","11.116","01.108.00","6903.90.99","Existente","Outros para-brisas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2127","18.",".",".",".",".","."]
[null,"277.","11.117","01.109.00","7007.29.00","Existente","Moldura com espelho","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2128","18.",".",".",".",".","."]
[null,"278.","11.119","01.111.00","7315.11.00","Existente","Corrente transmissão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2130","18.",".",".",".",".","."]
[null,"279.","11.120","01.112.00","7315.12.10","Existente","Outras correntes de transmissão","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2131","18.",".",".",".",".","."]
[null,"280.","11.121","01.113.00","8418.99.00","Existente","Condensador tubular metálico","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2132","18.",".",".",".",".","."]
[null,"281.","11.122","01.114.00","8419.50","Existente","Trocadores de calor","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2133","18.",".",".",".",".","."]
[null,"282.","11.123","01.115.00","8424.90.90","Existente","Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2134","18.",".",".",".",".","."]
[null,"283.","11.124","01.116.00","8425.49.10","Existente","Macacos manuais para veículos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2135","18.",".",".",".",".","."]
[null,"284.","11.125","01.117.00","8431.41.00","Existente","Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2136","18.",".",".",".",".","."]
[null,"285.","11.126","01.118.00","8501.61.00","Existente","Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2137","18.",".",".",".",".","."]
[null,"286.","11.127","01.119.00","8531.10.90","Existente","Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2138","18.",".",".",".",".","."]
[null,"287.","11.128","01.120.00","9014.10.00","Existente","Bússolas","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2139","18.",".",".",".",".","."]
[null,"288.","11.129","01.121.00","9025.19.90","Existente","Indicadores de temperatura","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2140","18.",".",".",".",".","."]
[null,"289.","11.130","01.122.00","9025.90.10","Existente","Partes de indicadores de temperatura","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2141","18.",".",".",".",".","."]
[null,"290.","11.131","01.123.00","9026.90","Existente","Partes de aparelhos de medida ou controle","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2142","18.",".",".",".",".","."]
[null,"291.","11.132","01.124.00","9032.10.10","Existente","Termostatos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2143","18.",".",".",".",".","."]
[null,"292.","11.133","01.125.00","9032.10.90","Existente","Instrumentos e aparelhos para regulação","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2144","18.",".",".",".",".","."]
[null,"293.","11.134","01.126.00","9032.20.00","Existente","Pressostatos","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2145","18.",".",".",".",".","."]
[null,"294.","11.136","01.127.00","8716.90","Existente","Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2146","18.",".",".",".",".","."]
[null,"295.","11.137","01.128.00","7322.90.10","Existente","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2147","18.",".",".",".",".","."]
[null,"296.","11.139","01.999.00","Demais","Existente","Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo","71.78","101.11","94.82","84.35",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","AUTOPEÇAS","140 - ICMS Substituição Entrada","Autopeças (Art. 61 do RICMS)\nInterna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010\nMVA autopeças Decreto n° 5.635/2148","18.",".",".",".",".","."]
[null,"297.","12.2","21.053.00","8517.12.3","Existente","Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01","9.00","27.61","23.62","16.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","APARELHOS CELULARES","140 - ICMS Substituição Entrada","Aparelhos Celulares (Art. 62-A do RICMS)\nInterna e nas unidades da federação signatárias do Convênio ICMS 135/06 Revogado pelo Convênio ICMS 213/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"298.","12.3","21.054.00","8517.12","Existente","Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo","9.00","27.61","23.62","16.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","APARELHOS CELULARES","140 - ICMS Substituição Entrada","Aparelhos Celulares (Art. 62-A do RICMS)\nInterna e nas unidades da federação signatárias do Convênio ICMS 135/06 Revogado pelo Convênio ICMS 213/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"299.","12.4","21.053.01","8517.12.31","Existente","Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite","9.00","27.61","23.62","16.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","APARELHOS CELULARES","140 - ICMS Substituição Entrada","Aparelhos Celulares (Art. 62-A do RICMS)\nInterna e nas unidades da federação signatárias do Convênio ICMS 135/06 Revogado pelo Convênio ICMS 213/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"300.","12.5","21.063.00","8523.52.00","Existente","Cartões inteligentes (\"smartcards\"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00","9.00","27.61","23.62","16.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","APARELHOS CELULARES","140 - ICMS Substituição Entrada","Aparelhos Celulares (Art. 62-A do RICMS)\nInterna e nas unidades da federação signatárias do Convênio ICMS 135/06 Revogado pelo Convênio ICMS 213/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"301.","12.6","21.064.00","8523.52.00","Existente","Cartões inteligentes (\"sim cards\")","9.00","27.61","23.62","16.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","APARELHOS CELULARES","140 - ICMS Substituição Entrada","Aparelhos Celulares (Art. 62-A do RICMS)\nInterna e nas unidades da federação signatárias do Convênio ICMS 135/06 Revogado pelo Convênio ICMS 213/17, efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.","18.",".",".",".",".","."]
[null,"302.","13.2","17.044.00","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"303.","13.4","17.044.01","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"304.","13.5","17.044.02","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"305.","13.6","17.044.03","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"306.","13.7","17.044.04","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"307.","13.8","17.044.05","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"308.","13.9","17.044.06","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"309.","13.10","17.044.07","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"310.","13.11","17.044.08","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"311.","13.12","17.044.09","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"312.","13.13","17.044.10","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"313.","13.13.1","17.044.11","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"314.","13.13.2","17.044.12","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"315.","13.13.3","17.044.13","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"316.","13.13.4","17.044.14","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"317.","13.13.5","17.044.15","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"318.","13.13.6","17.044.16","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"319.","13.13.7","17.044.17","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"320.","13.13.8","17.044.18","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"321.","13.13.9","17.044.19","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"322.","13.13.10","17.044.20","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"323.","13.13.11","17.044.21","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"324.","13.13.12","17.044.22","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"325.","13.13.13","17.044.23","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"326.","13.13.14","17.044.24","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"327.","13.13.15","17.044.25","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"328.","13.13.16","17.044.26","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"329.","13.13.17","17.044.27","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"330.","13.13.18","17.045.00","1101.00.20","Existente","Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) em embalagem igual ou inferior a 5kg","60.00","60.00","60.00","60.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 60% para farinhas de trigo de Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"331.","13.13.18","17.045.00","1101.00.20","Existente","Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) em embalagem superior a 5 kg","150.00","150.00","150.00","150.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA 150% para farinhas de trigo de Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)","18.",".",".",".",".","."]
[null,"332.","13.14","17.065.00","1507.90.11","Existente","Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com óleo de soja, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"333.","13.15","17.066.00","1508.","Existente","Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"334.","13.17","17.067.00","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"335.","13.19","17.067.01","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"336.","13.20","17.067.02","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"337.","13.21","17.068.00","1510.00.00","Existente","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"338.","13.22","17.069.00","1512.19.11","Existente","Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"339.","13.22.1","17.069.01","1512.29.10","Existente","Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"340.","13.23","17.070.00","1514.1","Existente","Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"341.","13.24","17.071.00","1515.19.00","Existente","Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"342.","13.25","17.072.00","1515.29.10","Existente","Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"343.","13.26","17.073.00","1512.29.90","Existente","Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"344.","13.27","17.074.00","1517.90.10","Existente","Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"345.","13.28","17.075.00","1511.\n1513.\n1514.\n1515.\n1516.\n1518.","Existente","Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA óleos vegetais comestíveis Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"346.","13.29","17.076.00","1601.00.00","Existente","Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"347.","13.31","17.077.00","1601.00.00","Existente","Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"348.","13.31.1","17.077.01","1601.00.00","Existente","Salsicha em lata","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"349.","13.32","17.078.00","1601.00.00","Existente","Mortadela","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"350.","13.33","17.079.00","1602.","Existente","Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"351.","13.35","17.080.00","1604.","Existente","Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"352.","13.35.1","17.080.01","1604.20.10","Existente","Outras preparações e conservas de atuns","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"353.","13.36","17.081.00","1604.","Existente","Sardinha em conserva","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Conservas, enlatados, embutidos e semelhantes Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"354.","13.38","17.087.01","0203.\n0206.\n0209.\n0210.1\n0210.99.00\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Redução da base de cálculo do ICMS para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO, nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, defumados ou resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de suínos\n\nMVA, Suínos e produtos comestíveis resultante de sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.","33.33",".","Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"355.","13.38.1","17.079.04","1602.41.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Suínos e produtos comestíveis resultante de sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"356.","13.38.2","17.079.05","1602.49.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07","50.00","75.61","70.12","60.98",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, Suínos e produtos comestíveis resultante de sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"357.","13.39","17.087.00","0207.\n0209.\n0210.99.00\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"358.","13.39.1","17.087.02","0207.1\n0207.2","Existente","Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"359.","13.39.2","17.079.01","1602.31.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"360.","13.39.3","17.079.02","1602.32.10","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"361.","13.39.4","17.079.03","1602.32.20","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas","35.00","58.05","53.11","44.88",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"362.","13.37","17.096.00","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com café, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA, cafés torrados e moídos Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"363.","13.38","17.096.01","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com café, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA, cafés torrados e moídos Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"364.","13.39","17.096.02","0901.","Existente","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com café, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA, cafés torrados e moídos Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"365.","13.40","17.096.03","0901.","Existente","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com café, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA, cafés torrados e moídos Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"366.","13.41","17.099.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"367.","13.42","17.099.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"368.","13.43","17.099.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"369.","13.44","17.100.00","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"370.","13.45","17.100.01","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"371.","13.46","17.100.02","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","10.00","28.78","24.76","18.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA refinado – 10%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"372.","13.47","17.101.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"373.","13.48","17.101.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"374.","13.49","17.101.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"375.","13.50","17.102.00","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"376.","13.51","17.102.01","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"377.","13.52","17.102.02","1701.91","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","15.00","34.63","30.43","23.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","A base de cálculo é reduzida para 38,89% nas operações com açúcar cristal, de acordo com o artigo 63, § 3º, inciso I, do RICMS/TO\nMVA Cristal – 15%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.","61.11",".",".",".","."]
[null,"378.","13.53","17.103.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"379.","13.54","17.103.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"380.","13.55","17.103.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"381.","13.56","17.104.00","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"382.","13.57","17.104.01","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"383.","13.58","17.104.02","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"384.","19.59","17.105.00","1702.","Existente","Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"385.","13.60","17.105.01","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"386.","13.61","17.105.02","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","20.00","40.49","36.10","28.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","140 - ICMS Substituição Entrada","MVA Outros tipos de açúcar – 20%, açúcares Decreto n° 5.635/2017","18.",".",".",".",".","."]
[null,"387.","13.62","17.083.00","0210.20.00\n0210.99.00\n1502.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA","140 - ICMS Substituição Entrada","Redução da base de cálculo do ICMS para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO, nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, defumados ou resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de gado bovinos, bufalinos\nAcrescentado pelo Decreto n° 6.111/2020 (DOE de 30.06.2020), efeitos a partir de 22.06.2020","18.","33.33",".","Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"388.","13.62.1","17.083.01","0210.20.00","Existente","Charque e jerkedbeef","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA","140 - ICMS Substituição Entrada","Acrescentado pelo Decreto n° 6.111/2020 (DOE de 30.06.2020), efeitos a partir de 22.06.2021","18.",".",".",".",".","."]
[null,"389.","13.63","17.084.00","0201.\n0202.\n0204.\n0206.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA","140 - ICMS Substituição Entrada","Redução da base de cálculo do ICMS para 66,67%, conforme Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO, nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, defumados ou resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de gado bovinos, bufalinos\nAcrescentado pelo Decreto n° 6.111/2020 (DOE de 30.06.2020), efeitos a partir de 22.06.2020","18.","33.33",".","Artigo 8°, inciso XX, do RICMS/TO",".","."]
[null,"390.","13.64","17.085.00","0204.","Existente","Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA","140 - ICMS Substituição Entrada","Acrescentado pelo Decreto n° 6.111/2020 (DOE de 30.06.2020), efeitos a partir de 22.06.2023","18.",".",".",".",".","."]
[null,"391.","13.65","17.086.00","0210.99.00\n1502.10.19\n1502.90.00","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA","140 - ICMS Substituição Entrada","Acrescentado pelo Decreto n° 6.111/2020 (DOE de 30.06.2020), efeitos a partir de 22.06.2024","18.",".",".",".",".","."]
[null,"392.","14.1","20.064.00","8212.10.20\n8212.20.10","Existente","Aparelhos e lâminas de barbear","30.00","52.20","47.44","39.51",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR","140 - ICMS Substituição Entrada","lâmina de barbear, aparelho de barbear\nInterno e nas unidades da Federação signatária ao PROTOCOLO ICMS 16/1985","18.",".",".",".",".","."]
[null,"393.","16.1","20.023.00","3306.10.00","Existente","Dentifrícios - Lista Negativa","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"394.","16.2","20.024.00","3306.20.00","Existente","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)  - Lista Negativa","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"395.","16.3","20.025.00","3306.90.00","Existente","Outras preparações para higiene bucal ou dentária  - Lista Negativa","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"396.","16.4","20.039.00","4014.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"397.","16.5","20.040.00","3924.90.00\n3926.90.40\n3926.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"398.","16.6","20.048.00","9619.00.00","Existente","Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"399.","16.7","20.048.01","9619.00.00","Existente","Fraldas de fibras têxteis","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Acrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"400.","16.8","20.049.00","9619.00.00","Existente","Tampões higiênicos","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Acrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"401.","16.9","20.050.00","9619.00.00","Existente","Absorventes higiênicos externos - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"402.","16.10","20.051.00","5601.21.90","Existente","Hastes flexíveis (uso não medicinal) - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"403.","16.11","20.058.00","9603.21.00","Existente","Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras -  Lista Negativa","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"404.","16.12","20.063.00","3923.30.00\n3924.90.00\n3924.10.00\n4014.90.90\n7010.20.00","Existente","Mamadeiras - Lista Neutra","41.34","65.47","60.30","51.68",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","140 - ICMS Substituição Entrada","Descrição Ajustada conforme convenio de ICMS 142/18\nAcrescentado pelo Decreto n° 5.899/2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"405.","1.0","25.001.00","8702.10.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2018","18.",".",".",".",".","."]
[null,"406.","2.0","25.002.00","8702.40.90","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2019","18.",".",".",".",".","."]
[null,"407.","3.0","25.003.00","8703.21.00","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2020","18.",".",".",".",".","."]
[null,"408.","4.0","25.004.00","8703.22.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2021","18.",".",".",".",".","."]
[null,"409.","5.0","25.005.00","8703.22.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2022","18.",".",".",".",".","."]
[null,"410.","6.0","25.006.00","8703.23.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2023","18.",".",".",".",".","."]
[null,"411.","7.0","25.007.00","8703.23.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2024","18.",".",".",".",".","."]
[null,"412.","8.0","25.008.00","8703.24.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2025","18.",".",".",".",".","."]
[null,"413.","9.0","25.009.00","8703.24.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2026","18.",".",".",".",".","."]
[null,"414.","10.0","25.010.00","8703.32.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2027","18.",".",".",".",".","."]
[null,"415.","11.0","25.011.00","8703.32.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2028","18.",".",".",".",".","."]
[null,"416.","12.0","25.012.00","8703.33.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2029","18.",".",".",".",".","."]
[null,"417.","13.0","25.013.00","8703.33.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2030","18.",".",".",".",".","."]
[null,"418.","14.0","25.014.00","8704.21.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2031","18.",".",".",".",".","."]
[null,"419.","15.0","25.015.00","8704.21.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2032","18.",".",".",".",".","."]
[null,"420.","16.0","25.016.00","8704.21.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2033","18.",".",".",".",".","."]
[null,"421.","17.0","25.017.00","8704.21.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2034","18.",".",".",".",".","."]
[null,"422.","18.0","25.018.00","8704.31.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2035","18.",".",".",".",".","."]
[null,"423.","19.0","25.019.00","8704.31.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2036","18.",".",".",".",".","."]
[null,"424.","20.0","25.020.00","8704.31.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2037","18.",".",".",".",".","."]
[null,"425.","21.0","25.021.00","8704.31.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2038","18.",".",".",".",".","."]
[null,"426.","22.0","25.022.00","8702.20.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2039","18.",".",".",".",".","."]
[null,"427.","23.0","25.023.00","8702.30.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2040","18.",".",".",".",".","."]
[null,"428.","24.0","25.024.00","8702.90.00","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2041","18.",".",".",".",".","."]
[null,"429.","25.0","25.025.00","8703.40.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2042","18.",".",".",".",".","."]
[null,"430.","26.0","25.026.00","8703.50.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2043","18.",".",".",".",".","."]
[null,"431.","27.0","25.027.00","8703.60.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2044","18.",".",".",".",".","."]
[null,"432.","28.0","25.028.00","8703.70.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2045","18.",".",".",".",".","."]
[null,"433.","29.0","25.029.00","8703.80.00","Existente","Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão","30.00","41.82","37.39","30.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2046","18.",".",".",".",".","."]
[null,"434.","30.0","26.001.00","8711.","Existente","Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais","34.00","46.18","41.61","34.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VEÍCULOS AUTOMOTORES","140 - ICMS Substituição Entrada","(art. 47 do RICMS - Convênio ICMS 132/92)\nDecreto n° 5.899/2018 (DOE de 31.12.2018), efeitos a partir de 31.12.2047","18.",".",".",".",".","."]
[null,"435.","1.0","06.001.00","2207.10.10","Exceto","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"436.","1.1","06.001.01","2207.10.90","Exceto","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"437.","2.0","06.002.00","2710.12.59","Exceto","Gasolina automotiva A, exceto Premium",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"438.","2.1","06.002.01","2710.12.59","Exceto","Gasolina automotiva C, exceto Premium",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"439.","2.2","06.002.02","2710.12.59","Exceto","Gasolina automotiva A Premium",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"440.","2.3","06.002.03","2710.12.59","Exceto","Gasolina automotiva C Premium",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"441.","3.0","06.003.00","2710.12.51","Exceto","Gasolina de aviação",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"442.","4.0","06.004.00","2710.19.19","Exceto","Querosenes, exceto de aviação",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"443.","5.0","06.005.00","2710.19.11","Exceto","Querosene de aviação",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"444.","6.0","06.006.00","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"445.","6.1","06.006.01","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"446.","6.2","06.006.02","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"447.","6.3","06.006.03","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"448.","6.4","06.006.04","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel A S10",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"449.","6.5","06.006.05","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"450.","6.6","06.006.06","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"451.","6.7","06.006.07","2710.19.2","Exceto","Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"452.","6.8","06.006.08","2710.19.2","Exceto","Óleo Diesel Marítimo",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"453.","6.9","06.006.09","2710.19.2","Exceto","Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"454.","6.10","06.006.10","2710.19.2","Exceto","Óleo combustível derivado de xisto",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"455.","6.11","06.006.11","2710.19.22","Exceto","Óleo combustível pesado",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"456.","7.0","06.007.00","2710.19.3","Exceto","Óleos lubrificantes",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"457.","8.0","06.008.00","2710.19.9","Exceto","Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"458.","8.1","06.008.01","2710.19.9","Exceto","Graxa lubrificante",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"459.","9.0","06.009.00","2710.9","Exceto","Resíduos de óleos",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"460.","10.0","06.010.00","2711.","Exceto","Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"461.","11.0","06.011.00","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"462.","11.1","06.011.01","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"463.","11.2","06.011.02","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"464.","11.3","06.011.03","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"465.","11.4","06.011.04","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"466.","11.5","06.011.05","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"467.","11.6","06.011.06","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"468.","11.7","06.011.07","2711.19.10","Exceto","Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"469.","12.0","06.012.00","2711.11.00","Exceto","Gás Natural Liquefeito",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"470.","13.0","06.013.00","2711.21.00","Exceto","Gás Natural Gasoso",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"471.","14.0","06.014.00","2711.29.90","Exceto","Gás de xisto",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"472.","16.0","06.016.00","3826.00.00","Exceto","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"473.","17.0","06.017.00","3403.","Exceto","Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"474.","18.0","06.018.00","2710.20.00","Exceto","Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos",".",".",".",".",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","140 - ICMS Substituição Entrada",".","18.",".",".",".",".","."]
[null,"475.","12.1","03.012.01","2106.90.10","Exceto","Cápsula de refrigerante",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"476.","1.0","07.001.00","2716.00.00","Exceto","Energia elétrica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"477."," 1.0","08.001.00","4016.99.90","Exceto","Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"478."," 2.0","08.002.00","4417.00.10\n4417.00.90","Exceto","Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"479.","3.0","08.003.00","6804.","Exceto","Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"480.","4.0","08.004.00","8201.","Exceto","Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"481.","5.0","08.005.00","8202.20.00","Exceto","Folhas de serras de fita",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"482.","6.0","08.006.00","8202.91.00","Exceto","Lâminas de serras máquinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"483.","7.0","08.007.00","8202.","Exceto","Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"484.","8.0","08.008.00","8203.","Exceto","Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"485.","9.0","08.009.00","8204.","Exceto","Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"486.","10.0","08.010.00","8205.","Exceto","Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"487.","11.0","08.011.00","8206.00.00","Exceto","Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"488.","12.0","08.012.00","8207.40\n8207.60\n8207.70","Exceto","Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"489.","13.0","08.013.00","8207.","Exceto","Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"490.","14.0","08.014.00","8208.","Exceto","Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"491.","15.0","08.015.00","8209.00.11","Exceto","Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"492.","16.0","08.016.00","8209.00","Exceto","Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"493.","17.0","08.017.00","8211.","Exceto","Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"494.","18.0","08.018.00","8213.","Exceto","Tesouras e suas lâminas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"495.","19.0","08.019.00","8467.","Exceto","Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"496.","19.1","08.019.01","8467.81.00","Exceto","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"497.","20.0","08.020.00","9015.","Exceto","Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"498.","21.0","08.021.00","9017.20.00\n9017.30\n9017.80\n9017.90.90","Exceto","Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"499.","22.0","08.022.00","9025.11.90\n9025.90.10","Exceto","Termômetros, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"500.","23.0","08.023.00","9025.19\n9025.90.90","Exceto","Pirômetros, suas partes e acessórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"501.","1.0","10.001.00","2522.","Exceto","Cal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"502.","2.0","10.002.00","3816.00.1\n3824.50.00","Exceto","Argamassas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"503.","3.0","10.003.00","3214.90.00","Exceto","Outras argamassas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"504.","5.0","10.005.00","3916.","Exceto","Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"505.","6.0","10.006.00","3917.","Exceto","Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"506.","7.0","10.007.00","3918.","Exceto","Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"507.","8.0","10.008.00","3919.","Exceto","Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"508.","9.0","10.009.00","3919.\n3920.\n3921.","Exceto","Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"509.","10.0","10.010.00","3921.","Exceto","Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"510.","11.0","10.011.00","3921.","Exceto","Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"511.","12.0","10.012.00","3921.","Exceto","Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"512.","13.0","10.013.00","3922.","Exceto","Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"513.","14.0","10.014.00","3924.","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"514.","17.0","10.017.00","3925.10.00\n3925.90","Exceto","Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"515.","18.0","10.018.00","3925.20.00","Exceto","Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"516.","19.0","10.019.00","3925.30.00","Exceto","Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"517.","20.0","10.020.00","3926.90","Exceto","Outras obras de plástico, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"518.","21.0","10.021.00","4814.","Exceto","Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"519.","22.0","10.022.00","6810.19.00","Exceto","Telhas de concreto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"520.","25.0","10.025.00","6901.00.00","Exceto","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"521.","29.0","10.029.00","6906.00.00","Exceto","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"522.","30.0","10.030.00","6907.","Exceto","Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"523.","30.1.","10.030.01","6907.","Exceto","Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"524.","31.0","10.031.00","6910.","Exceto","Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"525.","32.0","10.032.00","6912.00.00","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"526.","33.0","10.033.00","7003.","Exceto","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"527.","34.0","10.034.00","7004.","Exceto","Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"528.","35.0","10.035.00","7005.","Exceto","Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"529.","36.0","10.036.00","7007.19.00","Exceto","Vidros temperados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"530.","37.0","10.037.00","7007.29.00","Exceto","Vidros laminados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"531.","38.0","10.038.00","7008.","Exceto","Vidros isolantes de paredes múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"532.","39.0","10.039.00","7016.","Exceto","Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"533.","40.0","10.040.00","7214.20.00","Exceto","Barras próprias para construções, exceto vergalhões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"534.","41.0","10.041.00","7308.90.10","Exceto","Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"535.","41.1","10.041.01","7308.90.10","Exceto","Outros vergalhões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"536.","42.0","10.042.00","7214.20.00","Exceto","Vergalhões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"537.","43.0","10.043.00","7213.","Exceto","Outros vergalhões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"538.","44.0","10.044.00","7217.10.90\n7312.","Exceto","Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"539.","45.0","10.045.00","7217.20.10","Exceto","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"540.","45.1","10.045.01","7217.20.90","Exceto","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"541.","46.0","10.046.00","7307.","Exceto","Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"542.","47.0","10.047.00","7308.30.00","Exceto","Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"543.","48.0","10.048.00","7308.40.00\n7308.90","Exceto","Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"544.","49.0","10.049.00","7308.40.00","Exceto","Treliças de aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"545.","50.0","10.050.00","7308.90.90","Exceto","Telhas metálicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"546.","51.0","10.051.00","7310.","Exceto","Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"547.","52.0","10.052.00","7313.00.00","Exceto","Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"548.","53.0","10.053.00","7314.","Exceto","Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"549.","54.0","10.054.00","7315.11.00","Exceto","Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"550.","55.0","10.055.00","7315.12.90","Exceto","Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"551.","56.0","10.056.00","7315.82.00","Exceto","Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"552.","57.0","10.057.00","7317.00","Exceto","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"553.","58.0","10.058.00","7318.","Exceto","Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"554.","59.0","10.059.00","7323.","Exceto","Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"555.","59.1","10.059.01","7323.","Exceto","Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"556.","60.0","10.060.00","7324.","Exceto","Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"557.","61.0","10.061.00","7325.","Exceto","Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"558.","62.0","10.062.00","7326.","Exceto","Abraçadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"559.","63.0","10.063.00","7407.","Exceto","Barras de cobre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"560.","64.0","10.064.00","7411.10.10","Exceto","Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"561.","65.0","10.065.00","7412.","Exceto","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"562.","66.0","10.066.00","7415.","Exceto","Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"563.","67.0","10.067.00","7418.20.00","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"564.","68.0","10.068.00","7607.19.90","Exceto","Manta de subcobertura aluminizada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"565.","69.0","10.069.00","7608.","Exceto","Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"566.","70.0","10.070.00","7609.00.00","Exceto","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"567.","71.0","10.071.00","7610.","Exceto","Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"568.","72.0","10.072.00","7615.20.00","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"569.","73.0","10.073.00","7616.","Exceto","Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"570.","74.0","10.074.00","8302.41.00","Exceto","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"571.","75.0","10.075.00","8301.","Exceto","Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"572.","76.0","10.076.00","8302.10.00","Exceto","Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"573.","77.0","10.077.00","8307.","Exceto","Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"574.","78.0","10.078.00","8311.","Exceto","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"575.","79.0","10.079.00","8481.","Exceto","Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"576.","80.0","10.080.00","7009.","Exceto","Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"577.","1.0","11.001.00","2828.90.11\n2828.90.19\n3206.41.00\n3402.20.00\n3808.94.19","Exceto","Água sanitária, branqueador e outros alvejantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"578.","2.0","11.002.00","3401.20.90\n3808.94.19","Exceto","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"579.","3.0","11.003.00","3401.20.90\n3808.94.19","Exceto","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"580.","4.0","11.004.00","3402.20.00","Exceto","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"581.","5.0","11.005.00","3402.20.00","Exceto","Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"582.","6.0","11.006.00","3402.20.00","Exceto","Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"583.","7.0","11.007.00","3402.","Exceto","Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"584.","8.0","11.008.00","3809.91.90","Exceto","Amaciante/suavizante",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"585.","9.0","11.009.00","3924.10.00\n3924.90.00\n6805.30.10\n6805.30.90","Exceto","Esponjas para limpeza",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"586.","10.0","11.010.00","2207.\n2208.90.00","Exceto","Álcool etílico para limpeza",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"587.","11.0","11.011.00","7323.10.00","Exceto","Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"588.","12.0","11.012.00","3923.2","Exceto","Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"589.","1.0","12.001.00","8504.","Exceto","Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"590.","2.0","12.002.00","8516.","Exceto","Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"591.","3.0","12.003.00","8535.","Exceto","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"592.","4.0","12.004.00","8536.","Exceto","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"593.","5.0","12.005.00","8538.","Exceto","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"594.","6.0","12.006.00","7413.00.00","Exceto","Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"595.","7.0","12.007.00","8544.\n7605.\n7614.","Exceto","Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"596.","8.0","12.008.00","8546.","Exceto","Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"597.","9.0","12.009.00","8547.","Exceto","Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"598.","5.2","13.005.02","3006.60.00","Exceto","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"599.","5.3","13.005.03","3006.60.00","Exceto","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"600.","5.4","13.005.04","3006.60.00","Exceto","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"601.","5.5","13.005.05","3006.60.00","Exceto","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"602.","1.0","14.001.00","7013.","Exceto","Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"603.","2.0","14.002.00","7013.37.00","Exceto","Outros copos, exceto de vitrocerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"604.","3.0","14.003.00","7013.42.90","Exceto","Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"605.","4.0","14.004.00","3919.\n3920.\n3921.","Exceto","Lonas plásticas, exceto as para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"606.","5.0","14.005.00","3924.","Exceto","Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"607.","6.0","14.006.00","3924.10.00","Exceto","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"608.","6.1","14.006.01","3924.10.00","Exceto","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"609.","7.0","14.007.00","6911.10.10","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"610.","8.0","14.008.00","6911.10.90","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"611.","9.0","14.009.00","6912.00.00","Exceto","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"612.","10.0","14.010.00","6912.00.00","Exceto","Velas para filtros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"613.","11.0","14.011.00","4823.20.9","Exceto","Filtros descartáveis para coar café ou chá",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"614.","12.0","14.012.00","4823.6","Exceto","Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"615.","13.0","14.013.00","4813.10.00","Exceto","Papel para cigarro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"616.","5.0","16.005.00","4011.50.00","Exceto","Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"617.","6.0","16.006.00","4012.1","Exceto","Pneus recauchutados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"618.","7.1","16.007.01","4012.90","Exceto","Protetores de borracha para bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"619.","9.0","16.009.00","4013.20.00","Exceto","Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"620.","1.0","17.001.00","1704.90.10","Exceto","Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"621.","2.0","17.002.00","1806.31.10\n1806.31.20","Exceto","Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"622.","3.0","17.003.00","1806.32.10\n1806.32.20","Exceto","Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"623.","4.0","17.004.00","1806.90.00","Exceto","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"624.","5.0","17.005.00","1704.90.10","Exceto","Ovos de páscoa de chocolate branco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"625.","5.1","17.005.01","1806.90.00","Exceto","Ovos de páscoa de chocolate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"626.","6.0","17.006.00","1806.90.00","Exceto","Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"627.","6.1","17.006.01","1806.10.00","Exceto","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"628.","6.2","17.006.02","1806.90.00","Exceto","Achocolatados em pó, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"629.","7.0","17.007.00","1806.90.00","Exceto","Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"630.","8.0","17.008.00","1704.90.90","Exceto","Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"631.","9.0","17.009.00","1806.90.00","Exceto","Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"632.","10.0","17.010.00","2009.","Exceto","Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"633.","11.0","17.011.00","2009.8","Exceto","Água de coco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"634.","12.0","17.012.00","0402.1\n0402.2\n0402.9","Exceto","Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"635.","13.0","17.013.00","1901.10.20","Exceto","Farinha láctea",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"636.","14.0","17.014.00","1901.10.10","Exceto","Leite modificado para alimentação de crianças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"637.","15.0","17.015.00","1901.10.90\n1901.10.30","Exceto","Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"638.","16.0","17.016.00","0401.10.10\n0401.20.10","Exceto","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"639.","16.1","17.016.01","0401.10.10\n0401.20.10","Exceto","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"640.","17.0","17.017.00","0401.40.10\n0401.50.10","Exceto","Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"641.","17.1","17.017.01","0401.40.10\n0401.50.10","Exceto","Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"642.","18.0","17.018.00","0401.10.90\n0401.20.90","Exceto","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"643.","18.1","17.018.01","0401.10.90\n0401.20.90","Exceto","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"644.","19.0","17.019.00","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Exceto","Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"645.","19.1","17.019.01","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Exceto","Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"646.","19.2","17.019.02","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Exceto","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"647.","19.3","17.019.03","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Exceto","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"648.","20.0","17.020.00","0402.9","Exceto","Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"649.","20.1","17.020.01","0402.9","Exceto","Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"650.","26.0","17.026.00","1517.10.00","Exceto","Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"651.","27.0","17.027.00","1517.10.00","Exceto","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"652.","27.1","17.027.01","1517.10.00","Exceto","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"653.","27.2","17.027.02","1517.90","Exceto","Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"654.","28.0","17.028.00","1516.20.00","Exceto","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"655.","28.1","17.028.01","1516.20.00","Exceto","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"656.","29.0","17.029.00","1901.90.20","Exceto","Doces de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"657.","30.0","17.030.00","1904.10.00\n1904.90.00","Exceto","Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"658.","31.0","17.031.00","1905.90.90","Exceto","Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"659.","31.1","17.031.01","1905.90.90","Exceto","Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"660.","31.2","17.031.02","1905.90.90","Exceto","Biscoitos de polvilho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"661.","32.0","17.032.00","2005.20.00\n2005.9","Exceto","Batata frita, inhame e mandioca fritos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"662.","33.0","17.033.00","2008.1","Exceto","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"663.","33.1","17.033.01","2008.1","Exceto","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"664.","34.0","17.034.00","2103.20.10","Exceto","Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"665.","35.0","17.035.00","2103.90.21\n2103.90.91","Exceto","Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"666.","36.0","17.036.00","2103.10.10","Exceto","Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"667.","37.0","17.037.00","2103.30.10","Exceto","Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"668.","38.0","17.038.00","2103.30.21","Exceto","Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"669.","39.0","17.039.00","2103.90.11","Exceto","Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"670.","40.0","17.040.00","2002.","Exceto","Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"671.","41.0","17.041.00","2103.20.10","Exceto","Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"672.","42.0","17.042.00","1704.90.90\n1904.20.00\n1904.90.00","Exceto","Barra de cereais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"673.","43.0","17.043.00","1806.31.20\n1806.32.20\n1806.90.00","Exceto","Barra de cereais contendo cacau",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"674.","46.0","17.046.00","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"675.","46.1","17.046.01","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"676.","46.2","17.046.02","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"677.","46.3","17.046.03","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"678.","46.4","17.046.04","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"679.","46.5","17.046.05","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"680.","46.6","17.046.06","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"681.","46.7","17.046.07","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"682.","46.8","17.046.08","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"683.","46.9","17.046.09","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"684.","46.10","17.046.10","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"685.","46.11","17.046.11","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"686.","46.12","17.046.12","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"687.","46.13","17.046.13","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"688.","46.14","17.046.14","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"689.","46.15","17.046.15","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"690.","46.16","17.046.16","1901.20.00\n1901.90.90","Exceto","Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"691.","47.0","17.047.00","1902.30.00","Exceto","Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"692.","47.1","17.047.01","1902.30.00","Exceto","Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"693.","48.0","17.048.00","1902.","Exceto","Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"694.","48.1","17.048.01","1902.40.00","Exceto","Cuscuz",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"695.","48.2","17.048.02","1902.20.00","Exceto","Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"696.","49.0","17.049.00","1902.1","Exceto","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"697.","49.1","17.049.01","1902.1","Exceto","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"698.","49.2","17.049.02","1902.11.00","Exceto","Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"699.","49.3","17.049.03","1902.19.00","Exceto","Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"700.","49.4","17.049.04","1902.19.00","Exceto","Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"701.","49.5","17.049.05","1902.19.00","Exceto","Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"702.","49.6","17.049.06","1902.11.00","Exceto","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"703.","49.7","17.049.07","1902.11.00","Exceto","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"704.","50.0","17.050.00","1905.20","Exceto","Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"705.","51.0","17.051.00","1905.20.90","Exceto","Bolo de forma, inclusive de especiarias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"706.","52.0","17.052.00","1905.20.10","Exceto","Panetones",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"707.","53.0","17.053.00","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"708.","53.1","17.053.01","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"709.","53.2","17.053.02","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"710.","54.0","17.054.00","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"711.","54.1","17.054.01","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"712.","54.2","17.054.02","1905.31.00","Exceto","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"713.","56.0","17.056.00","1905.90.20","Exceto","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"714.","56.1","17.056.01","1905.90.20","Exceto","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"715.","56.2","17.056.02","1905.90.20","Exceto","Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"716.","57.0","17.057.00","1905.32.00","Exceto","“Waffles” e “wafers” - sem cobertura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"717.","58.0","17.058.00","1905.32.00","Exceto","“Waffles” e “wafers” - com cobertura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"718.","59.0","17.059.00","1905.40.00","Exceto","Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"719.","60.0","17.060.00","1905.90.10","Exceto","Outros pães de forma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"720.","62.0","17.062.00","1905.90.90","Exceto","Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"721.","62.1","17.062.01","1905.90.90","Exceto","Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"722.","62.2","17.062.02","1905.90.20\n1905.90.90","Exceto","Casquinhas para sorvete",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"723.","62.3","17.062.03","1905.90.90","Exceto","Pão francês até 200g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"724.","63.0","17.063.00","1905.10.00","Exceto","Pão denominado knackebrot",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"725.","64.0","17.064.00","1905.90","Exceto","Demais pães industrializados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"726.","79.6","17.079.06","1602.50.00","Exceto","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"727.","79.7","17.079.07","1602.49.00","Exceto","Apresuntado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"728.","82.0","17.082.00","1605.","Exceto","Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"729.","88.0","17.088.00","0710.","Exceto","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"730.","88.1","17.088.01","0710.","Exceto","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"731.","89.0","17.089.00","0811.","Exceto","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"732.","89.1","17.089.01","0811.","Exceto","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"733.","90.0","17.090.00","2001.","Exceto","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"734.","90.1","17.090.01","2001.","Exceto","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"735.","91.0","17.091.00","2004.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"736.","91.1","17.091.01","2004.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"737.","92.0","17.092.00","2005.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"738.","92.1","17.092.01","2005.","Exceto","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"739.","93.0","17.093.00","2006.00.00","Exceto","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"740.","93.1","17.093.01","2006.00.00","Exceto","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"741.","94.0","17.094.00","2007.","Exceto","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"742.","94.1","17.094.01","2007.","Exceto","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"743.","95.0","17.095.00","2008.","Exceto","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"744.","95.1","17.095.01","2008.","Exceto","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"745.","96.4","17.096.04","0901.","Exceto","Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"746.","96.5","17.096.05","0901.","Exceto","Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"747.","97.0","17.097.00","0902.\n1211.90.90\n2106.90.90","Exceto","Chá, mesmo aromatizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"748.","98.0","17.098.00","0903.00","Exceto","Mate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"749.","106.0","17.106.00","2008.19.00","Exceto","Milho para pipoca (micro-ondas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"750.","107.0","17.107.00","2101.1","Exceto","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"751.","107.1","17.107.01","2101.1","Exceto","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"752.","108.0","17.108.00","2101.20","Exceto","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"753.","108.1","17.108.01","2101.20","Exceto","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"754.","109.0","17.109.00","1901.90.90\n2101.11.90\n2101.12.00","Exceto","Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"755.","110.0","17.110.00","2202.10.00","Exceto","Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"756.","111.0","17.111.00","2202.10.00","Exceto","Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"757.","112.0","17.112.00","2202.99.00","Exceto","Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"758.","113.0","17.113.00","2101.20\n2202.99.00","Exceto","Bebidas prontas à base de mate ou chá",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"759.","114.0","17.114.00","2202.99.00","Exceto","Bebidas prontas à base de café",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"760.","115.0","17.115.00","2202.99.00","Exceto","Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"761.","116.0","17.116.00","0813.\n0909.","Exceto","Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"762.","1.0","19.001.00","3213.10.00","Exceto","Tinta guache",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"763.","2.0","19.002.00","3916.20.00","Exceto","Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"764.","3.0","19.003.00","3916.10.00\n3916.90","Exceto","Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"765.","4.0","19.004.00","3926.10.00","Exceto","Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"766.","5.0","19.005.00","4202.1\n4202.9","Exceto","Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"767.","5.1","19.005.01","4202.1\n4202.9","Exceto","Baús, malas e maletas para viagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"768.","6.0","19.006.00","3926.90.90","Exceto","Prancheta de plástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"769.","7.0","19.007.00","4802.20.90\n4811.90.90","Exceto","Bobina para fax",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"770.","8.0","19.008.00","4802.54.9","Exceto","Papel seda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"771.","9.0","19.009.00","4802.54.99\n4802.57.99\n4816.20.00","Exceto","Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"772.","10.0","19.010.00","4802.56.9\n4802.57.9\n4802.58.9","Exceto","Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"773.","11.0","19.011.00","3703.10.10\n3703.10.29\n3703.20.00\n3703.90.10\n3704.00.00\n4802.20.00","Exceto","Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"774.","12.0","19.012.00","4810.13.90","Exceto","Papel almaço",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"775.","13.0","19.013.00","4816.90.10","Exceto","Papel hectográfico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"776.","14.0","19.014.00","3920.20.19","Exceto","Papel celofane e tipo celofane",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"777.","15.0","19.015.00","4806.20.00","Exceto","Papel impermeável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"778.","16.0","19.016.00","4808.10.00","Exceto","Papel crepon",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"779.","17.0","19.017.00","4810.22.90","Exceto","Papel fantasia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"780.","18.0","19.018.00","4809.\n4816.","Exceto","Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"781.","19.0","19.019.00","4817.","Exceto","Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"782.","20.0","19.020.00","4820.10.00","Exceto","Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"783.","21.0","19.021.00","4820.20.00","Exceto","Cadernos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"784.","22.0","19.022.00","4820.30.00","Exceto","Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"785.","23.0","19.023.00","4820.40.00","Exceto","Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"786.","24.0","19.024.00","4820.50.00","Exceto","Álbuns para amostras ou para coleções",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"787.","25.0","19.025.00","4820.90.00","Exceto","Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"788.","26.0","19.026.00","4909.00.00","Exceto","Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"789.","27.0","19.027.00","9608.10.00","Exceto","Canetas esferográficas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"790.","28.0","19.028.00","9608.20.00","Exceto","Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"791.","29.0","19.029.00","9608.30.00","Exceto","Canetas tinteiro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"792.","30.0","19.030.00","9608.","Exceto","Outras canetas; sortidos de canetas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"793.","31.0","19.031.00","4802.56","Exceto","Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"794.","32.0","19.032.00","5210.59.90","Exceto","Papel camurça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"795.","33.0","19.033.00","7607.11.90","Exceto","Papel laminado e papel espelho",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"796.","1.0","20.001.00","1211.90.90","Exceto","Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"797.","1.1","20.001.01","1211.90.90","Exceto","Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"798.","2.0","20.002.00","2712.10.00","Exceto","Vaselina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"799.","3.0","20.003.00","2814.20.00","Exceto","Amoníaco em solução aquosa (amônia)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"800.","4.0","20.004.00","2847.00.00","Exceto","Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"801.","5.0","20.005.00","3006.70.00","Exceto","Lubrificação íntima",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"802.","6.0","20.006.00","3301.","Exceto","Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"803.","7.0","20.007.00","3303.00.10","Exceto","Perfumes (extratos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"804.","8.0","20.008.00","3303.00.20","Exceto","Águas-de-colônia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"805.","9.0","20.009.00","3304.10.00","Exceto","Produtos de maquilagem para os lábios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"806.","10.0","20.010.00","3304.20.10","Exceto","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"807.","11.0","20.011.00","3304.20.90","Exceto","Outros produtos de maquilagem para os olhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"808.","12.0","20.012.00","3304.30.00","Exceto","Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"809.","13.0","20.013.00","3304.91.00","Exceto","Pós, incluídos os compactos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"810.","14.0","20.014.00","3304.99.10","Exceto","Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"811.","15.0","20.015.00","3304.99.90","Exceto","Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"812.","16.0","20.016.00","3304.99.90","Exceto","Preparações solares e antissolares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"813.","17.0","20.017.00","3305.10.00","Exceto","Xampus para o cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"814.","18.0","20.018.00","3305.20.00","Exceto","Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"815.","19.0","20.019.00","3305.30.00","Exceto","Laquês para o cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"816.","20.0","20.020.00","3305.90.00","Exceto","Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"817.","21.0","20.021.00","3305.90.00","Exceto","Condicionadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"818.","22.0","20.022.00","3305.90.00","Exceto","Tintura para o cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"819.","26.0","20.026.00","3307.10.00","Exceto","Preparações para barbear (antes, durante ou após)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"820.","27.0","20.027.00","3307.20.10","Exceto","Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"821.","27.1","20.027.01","3307.20.10","Exceto","Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"822.","28.0","20.028.00","3307.20.10","Exceto","Antiperspirantes líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"823.","29.0","20.029.00","3307.20.90","Exceto","Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"824.","29.1","20.029.01","3307.20.90","Exceto","Outras loções e óleos desodorantes hidratantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"825.","30.0","20.030.00","3307.20.90","Exceto","Outros antiperspirantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"826.","31.0","20.031.00","3307.30.00","Exceto","Sais perfumados e outras preparações para banhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"827.","32.0","20.032.00","3307.90.00","Exceto","Outros produtos de perfumaria preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"828.","32.1","20.032.01","3307.90.00","Exceto","Outros produtos de toucador preparados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"829.","33.0","20.033.00","3307.90.00","Exceto","Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"830.","34.0","20.034.00","3401.11.90","Exceto","Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"831.","34.1","20.034.01","3401.11.90","Exceto","Lenços umedecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"832.","35.0","20.035.00","3401.19.00","Exceto","Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"833.","36.0","20.036.00","3401.20.10","Exceto","Sabões de toucador sob outras formas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"834.","37.0","20.037.00","3401.30.00","Exceto","Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"835.","38.0","20.038.00","4014.90.10","Exceto","Bolsa para gelo ou para água quente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"836.","41.0","20.041.00","4202.1","Exceto","Malas e maletas de toucador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"837.","42.0","20.042.00","4818.10.00","Exceto","Papel higiênico - folha simples",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"838.","43.0","20.043.00","4818.10.00","Exceto","Papel higiênico - folha dupla e tripla",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"839.","44.0","20.044.00","4818.20.00","Exceto","Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"840.","45.0","20.045.00","4818.20.00","Exceto","Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"841.","46.0","20.046.00","4818.30.00","Exceto","Toalhas e guardanapos de mesa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"842.","47.0","20.047.00","4818.90.90","Exceto","Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"843.","52.0","20.052.00","5603.92.90","Exceto","Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"844.","53.0","20.053.00","8203.20.90","Exceto","Pinças para sobrancelhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"845.","54.0","20.054.00","8214.10.00","Exceto","Espátulas (artigos de cutelaria)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"846.","55.0","20.055.00","8214.20.00","Exceto","Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"847.","56.0","20.056.00","9025.11.10\n9025.19.90","Exceto","Termômetros, inclusive o digital",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"848.","57.0","20.057.00","9603.2","Exceto","Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"849.","59.0","20.059.00","9603.30.00","Exceto","Pincéis para aplicação de produtos cosméticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"850.","60.0","20.060.00","9605.00.00","Exceto","Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"851.","61.0","20.061.00","9615.","Exceto","Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"852.","62.0","20.062.00","9616.20.00","Exceto","Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"853.","1.0","21.001.00","7321.11.00\n7321.81.00\n7321.90.00","Exceto","Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"854.","2.0","21.002.00","8418.10.00","Exceto","Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"855.","3.0","21.003.00","8418.21.00","Exceto","Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"856.","4.0","21.004.00","8418.29.00","Exceto","Outros refrigeradores do tipo doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"857.","5.0","21.005.00","8418.30.00","Exceto","Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"858.","6.0","21.006.00","8418.40.00","Exceto","Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"859.","7.0","21.007.00","8418.50","Exceto","Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"860.","8.0","21.008.00","8418.69.9","Exceto","Mini adega e similares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"861.","9.0","21.009.00","8418.69.99","Exceto","Máquinas para produção de gelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"862.","10.0","21.010.00","8418.99.00","Exceto","Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"863.","11.0","21.011.00","8421.12","Exceto","Secadoras de roupa de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"864.","12.0","21.012.00","8421.19.90","Exceto","Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"865.","13.0","21.013.00","8418.69.31","Exceto","Bebedouros refrigerados para água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"866.","14.0","21.014.00","8421.9","Exceto","Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"867.","15.0","21.015.00","8422.11.00\n8422.90.10","Exceto","Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"868.","16.0","21.016.00","8443.31","Exceto","Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"869.","17.0","21.017.00","8443.32","Exceto","Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"870.","18.0","21.018.00","8443.9","Exceto","Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"871.","19.0","21.019.00","8450.11.00","Exceto","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"872.","20.0","21.020.00","8450.12.00","Exceto","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"873.","21.0","21.021.00","8450.19.00","Exceto","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"874.","22.0","21.022.00","8450.20","Exceto","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"875.","23.0","21.023.00","8450.90","Exceto","Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"876.","24.0","21.024.00","8451.21.00","Exceto","Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"877.","25.0","21.025.00","8451.29.90","Exceto","Outras máquinas de secar de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"878.","26.0","21.026.00","8451.90","Exceto","Partes de máquinas de secar de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"879.","27.0","21.027.00","8452.10.00","Exceto","Máquinas de costura de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"880.","28.0","21.028.00","8471.30","Exceto","Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"881.","29.0","21.029.00","8471.4","Exceto","Outras máquinas automáticas para processamento de dados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"882.","30.0","21.030.00","8471.50.10","Exceto","Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"883.","31.0","21.031.00","8471.60.5","Exceto","Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"884.","32.0","21.032.00","8471.60.90","Exceto","Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"885.","33.0","21.033.00","8471.70","Exceto","Unidades de memória",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"886.","34.0","21.034.00","8471.90","Exceto","Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"887.","35.0","21.035.00","8473.30","Exceto","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"888.","36.0","21.036.00","8504.3","Exceto","Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"889.","37.0","21.037.00","8504.40.10","Exceto","Carregadores de acumuladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"890.","38.0","21.038.00","8504.40.40","Exceto","Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"891.","40.0","21.040.00","8508.","Exceto","Aspiradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"892.","41.0","21.041.00","8509.","Exceto","Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"893.","42.0","21.042.00","8509.80.10","Exceto","Enceradeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"894.","43.0","21.043.00","8516.10.00","Exceto","Chaleiras elétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"895.","44.0","21.044.00","8516.40.00","Exceto","Ferros elétricos de passar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"896.","45.0","21.045.00","8516.50.00","Exceto","Fornos de micro-ondas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"897.","46.0","21.046.00","8516.60.00","Exceto","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"898.","47.0","21.047.00","8516.60.00","Exceto","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"899.","48.0","21.048.00","8516.71.00","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"900.","49.0","21.049.00","8516.72.00","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"901.","50.0","21.050.00","8516.79","Exceto","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"902.","51.0","21.051.00","8516.90.00","Exceto","Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"903.","52.0","21.052.00","8517.11.00","Exceto","Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"904.","55.0","21.055.00","8517.18.91","Exceto","Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"905.","55.1","21.055.01","8517.18.99","Exceto","Outros aparelhos telefônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"906.","56.0","21.056.00","8517.62.59","Exceto","Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"907.","56.1","21.056.01","8517.62.54\n8517.62.55","Exceto","Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"908.","57.0","21.057.00","8518.","Exceto","Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"909.","58.0","21.058.00","8519.\n8522.\n8527.1","Exceto","Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"910.","59.0","21.059.00","8519.81.90","Exceto","Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"911.","60.0","21.060.00","8521.90.10","Exceto","Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"912.","61.0","21.061.00","8521.90.90","Exceto","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"913.","62.0","21.062.00","8523.51.10","Exceto","Cartões de memória (\"memorycards\")",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"914.","65.0","21.065.00","8525.80.2","Exceto","Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"915.","66.0","21.066.00","8527.9","Exceto","Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"916.","67.0","21.067.00","8528.49.29\n8528.59.20\n8528.69","Exceto","Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"917.","67.1","21.067.01","8528.62.00","Exceto","Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"918.","68.0","21.068.00","8528.52.20","Exceto","Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"919.","69.0","21.069.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"920.","70.0","21.070.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"921.","71.0","21.071.00","8528.7","Exceto","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"922.","72.0","21.072.00","8528.7","Exceto","Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"923.","73.0","21.073.00","8528.7","Exceto","Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"924.","74.0","21.074.00","9006.59","Exceto","Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"925.","75.0","21.075.00","9006.40.00","Exceto","Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"926.","76.0","21.076.00","9018.90.50","Exceto","Aparelhos de diatermia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"927.","77.0","21.077.00","9019.10.00","Exceto","Aparelhos de massagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"928.","78.0","21.078.00","9032.89.11","Exceto","Reguladores de voltagem eletrônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"929.","79.0","21.079.00","9504.50.00","Exceto","Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"930.","80.0","21.080.00","8517.62.1","Exceto","Multiplexadores e concentradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"931.","81.0","21.081.00","8517.62.22","Exceto","Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"932.","82.0","21.082.00","8517.62.39","Exceto","Outros aparelhos para comutação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"933.","83.0","21.083.00","8517.62.4","Exceto","Roteadores digitais, em redes com ou sem fio",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"934.","84.0","21.084.00","8517.62.62","Exceto","Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"935.","85.0","21.085.00","8517.62.9","Exceto","Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"936.","86.0","21.086.00","8517.70.21","Exceto","Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"937.","87.0","21.087.00","8214.90\n8510.","Exceto","Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"938.","88.0","21.088.00","8414.5","Exceto","Ventiladores, exceto os de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"939.","89.0","21.089.00","8414.59.90","Exceto","Ventiladores de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"940.","90.0","21.090.00","8414.60.00","Exceto","Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"941.","91.0","21.091.00","8414.90.20","Exceto","Partes de ventiladores ou coifas aspirantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"942.","92.0","21.092.00","8415.10\n8415.8","Exceto","Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"943.","93.0","21.093.00","8415.10.11","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"944.","94.0","21.094.00","8415.10.19","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"945.","95.0","21.095.00","8415.10.90","Exceto","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"946.","96.0","21.096.00","8415.90.10","Exceto","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"947.","97.0","21.097.00","8415.90.20","Exceto","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"948.","98.0","21.098.00","8421.21.00","Exceto","Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"949.","98.1","21.098.01","8421.21.00","Exceto","Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"950.","99.0","21.099.00","8424.30.10\n8424.30.90\n8424.90.90","Exceto","Lavadora de alta pressão e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"951.","100.0","21.100.00","8467.21.00","Exceto","Furadeiras elétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"952.","101.0","21.101.00","8516.2","Exceto","Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"953.","102.0","21.102.00","8516.31.00","Exceto","Secadores de cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"954.","103.0","21.103.00","8516.32.00","Exceto","Outros aparelhos para arranjos do cabelo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"955.","104.0","21.104.00","8527.","Exceto","Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"956.","105.0","21.105.00","8479.60.00","Exceto","Climatizadores de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"957.","106.0","21.106.00","8415.90.90","Exceto","Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"958.","107.0","21.107.00","8525.80.19","Exceto","Câmeras de televisão e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"959.","108.0","21.108.00","8423.10.00","Exceto","Balanças de uso doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"960.","109.0","21.109.00","8540.","Exceto","Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"961.","110.0","21.110.00","8517.","Exceto","Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"962.","111.0","21.111.00","8517.","Exceto","Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"963.","112.0","21.112.00","8529.","Exceto","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"964.","113.0","21.113.00","8531.","Exceto","Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"965.","114.0","21.114.00","8531.10","Exceto","Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"966.","115.0","21.115.00","8531.80.00","Exceto","Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"967.","116.0","21.116.00","8534.00","Exceto","Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"968.","117.0","21.117.00","8541.40.11\n8541.40.21\n8541.40.22","Exceto","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"969.","118.0","21.118.00","8543.70.92","Exceto","Eletrificadores de cercas eletrônicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"970.","119.0","21.119.00","9030.3","Exceto","Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"971.","120.0","21.120.00","9030.89","Exceto","Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"972.","121.0","21.121.00","9107.00","Exceto","Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"973.","122.0","21.122.00","9405.","Exceto","Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"974.",123,"21.123.00","9405.10\n9405.9","Exceto","Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"975.",124,"21.124.00","9405.20.00\n9405.9","Exceto","Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"976.",125,"21.125.00","9405.40\n9405.9","Exceto","Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"977.",126,"21.126.00","8542.31.90","Exceto","Microprocessador",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"978.","2.0","23.002.00","1806.\n1901.\n2106.","Exceto","Preparados para fabricação de sorvete em máquina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",null,"Tributado","Produto Informado como Exceção","18.",".",".","Convenio ICMS 142/18",".","."]
[null,"979.","1.",".","7307.19.20","Existente","Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"980.","2.",".","8207.30.00","Existente","Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"981.","3.",".","8207.19.00\n8207.19","NCM Revogado","Brocas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"982.","4.",".",".","Existente","CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"983.","4.1",".","8402.11.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"984.","4.2",".","8402.12.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"985.","4.3",".","8402.19.00","Existente","Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"986.","4.4",".","8402.20.00","Existente","Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"987.","5.",".",".","Existente","APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"988.","5.1",".","8404.10.10","Existente","Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"989.","5.2",".","8404.20.00","Existente","Condensadores para máquinas a vapor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"990.","6.",".","8405.10.00","Existente","Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"991.","7.",".",".","Existente","TURBINAS A VAPOR",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"992.","7.1",".","8406.10.00","Existente","Turbinas para propulsão de embarcações",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"993.","7.2",".","8406.81.00","Existente","Outras de potência superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"994.","7.3",".","8406.82.00","Existente","Outras de potência não superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"995.","8.",".",".","Existente","TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"996.","8.1",".","8410.11.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"997.","8.2",".","8410.12.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"998.","8.3",".","8410.13.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"999.","8.4",".","8410.90.00","Existente","Reguladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1000.","9.",".","8412.80.00","Existente","Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1001.","10.",".",".","Existente","OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1002.","10.1",".","8413.70.10","Existente","Eletrobombas submersíveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1003.","10.2",".","8413.70.80","Existente","Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1004.","10.3",".","8413.70.90","Existente","Outras bombas centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1005.","11.",".",".","Existente","COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1006.","11.1",".","8414.80.12","Existente","Compressores de ar de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1007.","11.2",".","8414.80.13","Existente","Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1008.","11.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores inclusive de anel líquido",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1009.","11.4",".","8414.80.31","Existente","Compressores de gases, exceto ar, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1010.","11.5",".","8414.80.32","Existente","Compressores de gases exceto ar, de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1011.","11.6",".","8414.80.33","Existente","Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1012.","11.7",".","8414.80.38","Existente","Outros compressores centrífugos radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1013.","11.8",".","8414.80.39","Existente","Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1014.","12.",".",".","Existente","QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1015.","12.1",".","8416.10.00","Existente","Queimadores de combustíveis líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1016.","12.2",".","8416.20.10","Existente","Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1017.","12.3",".","8416.20.90","Existente","Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1018.","12.4",".","8416.30.00","Existente","Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1019.","12.5",".","8416.90.00","Existente","Ventaneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1020.","13.",".",".","Existente","FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1021.","13.1",".","8417.10.10","Existente","Fornos industriais para fusão de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1022.","13.2",".","8417.10.20","Existente","Fornos industriais para tratamento térmico de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1023.","13.3",".","8417.10.90","Existente","Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1024.","13.4",".","8417.20.00","Existente","Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1025.","13.5",".","8417.80.10","Existente","Fornos industriais para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1026.","13.6",".","8417.80.20","Existente","Fornos industriais para fusão de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1027.","13.7",".","8417.80.90","Existente","Outros fornos industriais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1028.","14.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1029.","14.1",".","8418.69.10","Existente","Sorveteiras industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1030.","14.2",".","8418.69.99","Existente","Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1031.","14.3",".","8418.69.20","Existente","Resfriadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1032.","15.",".",".","Existente","APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1033.","15.1",".","8419.32.00\n8419.35.00\n8419.33.00","NCM Revogado","Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1034.","15.2",".","8419.39.00","Existente","Outros secadores exceto para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1035.","15.3",".","8419.40.10","Existente","Aparelhos de destilação de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1036.","15.4",".","8419.40.20","Existente","Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1037.","15.5",".","8419.40.90","Existente","Outros aparelhos de destilação ou de retificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1038.","15.6",".","8419.50.10","Existente","Trocadores de calor de placas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1039.","15.7",".","8419.50.21","Existente","Trocadores de calor tubulares metálicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1040.","15.8",".","8419.50.22","Existente","Trocadores de calor tubulares de grafite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1041.","15.9",".","8419.50.29","Existente","Outros trocadores de calor tubulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1042.","15.10",".","8419.50.90","Existente","Outros trocadores de calor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1043.","15.11",".","8419.60.00","Existente","Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1044.","15.12",".","8419.81.10","Existente","Autoclaves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1045.","15.13",".","8419.81.90","Existente","Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1046.","15.14",".","8419.89.11","Existente","Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1047.","15.15",".","8419.89.19","Existente","Outros esterilizadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1048.","15.16",".","8419.89.20","Existente","Estufas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1049.","15.17",".","8419.89.30","Existente","Torrefadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1050.","15.18",".","8419.89.40","Existente","Evaporadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1051.","15.19",".","8419.89.99","Existente","Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1052.","16.",".",".","Existente","CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1053.","16.1",".","8420.10.10","Existente","Calandras e laminadores para papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1054.","16.2",".","8420.10.90","Existente","Outras calandras e laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1055.","16.3",".","8420.91.00","Existente","Cilindros              ",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1056.","17.",".",".","Existente","CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1057.","17.1",".","8421.11.10","Existente","Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1058.","17.2",".","8421.11.90","Existente","Outras desnatadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1059.","17.3",".","8421.12.90","Existente","Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1060.","17.4",".","8421.19.10","Existente","Centrifugadores para laboratórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1061.","17.5",".","8421.19.90","Existente","Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1062.","17.6",".","8421.39.90","Existente","Aparelhos para filtrar ou depurar gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1063.","18.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1064.","18.1",".","8422.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1065.","18.2",".","8422.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1066.","18.3",".","8422.30.21","Existente","Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1067.","18.4",".","8422.30.22","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1068.","18.5",".","8422.30.23","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1069.","18.6",".","8422.30.29","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1070.","18.7",".","8422.40.10","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1071.","18.8",".","8422.40.20","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1072.","18.9",".","8422.40.30","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1073.","18.10",".","8422.40.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1074.","19.",".",".","Existente","APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1075.","19.1",".","8423.20.00","Existente","Básculas de pesagem contínua em transportadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1076.","19.2",".","8423.30.11","Existente","Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1077.","19.3",".","8423.30.19","Existente","Outros dosadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1078.","19.4",".","8423.30.90","Existente","Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1079.","19.5",".","8423.81.10","Existente","Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1080.","19.6",".","8423.81.90","Existente","Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1081.","19.7",".","8423.81.90\n8423.82.00\n8423.89.00","Existente","Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1082.","19.8",".","8423.82.00","Existente","Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1083.","20.",".",".","Existente","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1084.","20.1",".","8424.20.00","Existente","Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1085.","20.2",".","8424.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1086.","20.3",".","8424.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de jato de areia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1087.","20.4",".","8424.30.30","Existente","Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1088.","20.5",".","8424.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1089.","20.6",".","8424.89.90","Existente","Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1090.","21.",".",".","Existente","TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1091.","21.1",".","8425.11.00","Existente","Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1092.","21.2",".","8425.19.10","Existente","Talhas, cadernais e moitões, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1093.","21.3",".","8425.19.90","Existente","Outras talhas, cadernais e moitões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1094.","21.4",".","8425.31.10","Existente","Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1095.","21.5",".","8425.31.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1096.","21.6",".","8425.39.10","Existente","Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1097.","21.7",".","8425.39.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1098.","22.",".",".","Existente","CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1099.","22.1",".","8426.11.00","Existente","Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1100.","22.2",".","8426.20.00","Existente","Guindastes de torre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1101.","22.3",".","8426.30.00","Existente","Guindastes de pórtico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1102.","22.4",".","8426.99.00","Existente","Outros guindastes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1103.","23.",".","8427.90.00","Existente","Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1104.","24.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1105.","24.1",".","8428.10.00","Existente","Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1106.","24.2",".","8428.20.10","Existente","Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1107.","24.3",".","8428.20.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1108.","24.4",".","8428.31.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1109.","24.5",".","8428.32.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1110.","24.6",".","8428.33.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1111.","24.7",".","8428.39.10","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1112.","24.8",".","8428.39.20","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1113.","24.9",".","8428.39.30","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1114.","24.10",".","8428.39.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1115.","25.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1116.","25.1",".","8434.20.10","Existente","Aparelhos homogeneizadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1117.","25.2",".","8434.20.90","Existente","Outras máquinas para tratamento de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1118.","26.",".","8435.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1119.","27.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1120.","27.1",".","8437.10.00","Existente","Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1121.","27.2",".","8437.80.10","Existente","Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1122.","27.3",".","8437.80.90","Existente","Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1123.","28.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1124.","28.1",".","8438.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1125.","28.2",".","8438.20.11","Existente","Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1126.","28.3",".","8438.20.19","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1127.","28.4",".","8438.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1128.","28.5",".","8438.30.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1129.","28.6",".","8438.40.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1130.","28.7",".","8438.50.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1131.","28.8",".","8438.60.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1132.","28.9",".","8438.80.20\n8438.80.90","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1133.","29.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1134.","29.1",".","8439.10.10","Existente","Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1135.","29.2",".","8439.10.20","Existente","Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1136.","29.3",".","8439.10.30","Existente","Refinadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1137.","29.4",".","8439.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1138.","29.5",".","8439.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1139.","29.6",".","8439.30.10","Existente","Bobinadoras-esticadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1140.","29.7",".","8439.30.20","Existente","Máquinas para impregnar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1141.","29.8",".","8439.30.30","Existente","Máquinas para ondular papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1142.","29.9",".","8439.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1143.","29.10",".","8440.10.11\n8440.10.19","Existente","Máquinas de costurar (coser) cadernos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1144.","29.11",".","8440.10.20","Existente","Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1145.","29.12",".","8440.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1146.","30.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1147.","30.1",".","8441.10.10","Existente","Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1148.","30.2",".","8441.10.90","Existente","Outras cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1149.","30.3",".","8441.20.00","Existente","Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1150.","30.4",".","8441.30.10","Existente","Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1151.","30.5",".","8441.30.90","Existente","Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1152.","30.6",".","8441.40.00","Existente","Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1153.","30.7",".","8441.80.00","Existente","Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1154.","31.",".",".","Existente","MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1155.","31.1",".","8442.30.10","Existente","Máquinas de compor por processo fotográfico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1156.","31.2",".","8442.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1157.","32.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1158.","32.1",".","8443.11.10","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1159.","32.2",".","8443.11.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1160.","32.3",".","8443.12.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1161.","32.4",".","8443.13.10","Existente","Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1162.","32.5",".","8443.13.21","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1163.","32.6",".","8443.13.29","Existente","Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1164.","32.7",".","8443.13.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1165.","32.8",".","8443.14.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1166.","32.9",".","8443.15.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1167.","32.10",".","8443.16.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1168.","32.11",".","8443.17.10","Existente","Máquinas rotativas para heliogravura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1169.","32.12",".","8443.17.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1170.","32.13",".","8443.19.90","Existente","Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1171.","32.14",".","8443.91.91","Existente","Dobradoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1172.","32.15",".","8443.91.92","Existente","Numeradores automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1173.","32.16",".","8443.91.99","Existente","Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1174.","32.17",".","8443.39.10","Existente","Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1175.","33.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1176.","33.1",".","8444.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para extrudar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1177.","33.2",".","8444.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1178.","33.3",".","8444.00.90","Existente","Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1179.","34.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1180.","34.1",".","8445.11.10","Existente","Cardas para lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1181.","34.2",".","8445.11.20","Existente","Cardas para fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1182.","34.3",".","8445.11.90","Existente","Outras cardas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1183.","34.4",".","8445.12.00","Existente","Penteadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1184.","34.5",".","8445.13.00","Existente","Bancas de estiramento (bancas de fusos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1185.","34.6",".","8445.19.10","Existente","Máquinas para a preparação da seda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1186.","34.7",".","8445.19.21","Existente","Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1187.","34.8",".","8445.19.22","Existente","Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1188.","34.9",".","8445.19.23","Existente","Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1189.","34.10",".","8445.19.24","Existente","Abridoras de fibras de lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1190.","34.11",".","8445.19.25","Existente","Abridoras de fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1191.","34.12",".","8445.19.26","Existente","Máquinas de carbonizar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1192.","34.13",".","8445.19.27","Existente","Máquinas para estirar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1193.","34.14",".","8445.19.29","Existente","Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1194.","34.15",".","8445.20.00","Existente","Máquinas para fiação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1195.","34.16",".","8445.30.10","Existente","Retorcedeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1196.","34.17",".","8445.30.90","Existente","Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1197.","34.18",".","8445.40.11","Existente","Bobinadeiras automáticas de trama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1198.","34.19",".","8445.40.12","Existente","Bobinadeiras automáticas para fios elastanos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1199.","34.20",".","8445.40.18","Existente","Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1200.","34.21",".","8445.40.19","Existente","Outras bobinadeiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1201.","34.22",".","8445.40.21","Existente","Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1202.","34.23",".","8445.40.29","Existente","Outras bobinadeiras não automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1203.","34.24",".","8445.40.31","Existente","Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1204.","34.25",".","8445.40.39","Existente","Outras meadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1205.","34.26",".","8445.40.40","Existente","Noveleiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1206.","34.27",".","8445.40.90","Existente","Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1207.","34.28",".","8445.90.10","Existente","Urdideiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1208.","34.29",".","8445.90.20","Existente","Passadeiras para liço e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1209.","34.30",".","8445.90.30","Existente","Máquinas automáticas para atar urdiduras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1210.","34.31",".","8445.90.40","Existente","Máquinas automáticas para colocar lamela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1211.","34.32",".","8445.90.90","Existente","Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1212.","35.",".",".","Existente","TEARES PARA TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1213.","35.1",".","8446.10.10","Existente","Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo ‘Jacquard’",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1214.","35.2",".","8446.10.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1215.","35.3",".","8446.21.00","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1216.","35.4",".","8446.29.00","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1217.","35.5",".","8446.30.10","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1218.","35.6",".","8446.30.20","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1219.","35.7",".","8446.30.30","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1220.","35.8",".","8446.30.40","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1221.","35.9",".","8446.30.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1222.","36.",".",".","Existente","TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1223.","36.1",".","8447.11.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1224.","36.2",".","8447.12.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1225.","36.3",".","8447.20.21","Existente","Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1226.","36.4",".","8447.20.29","Existente","Outros teares motorizados; máquinas tipo “Cotton” e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de “Jersey” e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos “Raschell”, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1227.","36.5",".","8447.20.30","Existente","Máquinas de costura por entrelaçamento (“couture tricotage”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1228.","36.6",".","8447.90.10","Existente","Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, “filet”, filó e rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1229.","36.7",".","8447.90.20","Existente","Máquinas automáticas para bordado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1230.","36.8",".","8447.90.90","Existente","Outros teares para fabricar malhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1231.","37.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1232.","37.1",".","8448.11.10","Existente","Ratleras (maquinetas) para liços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1233.","37.2",".","8448.11.20","Existente","Mecanismos “Jacquard”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1234.","37.3",".","8448.11.90","Existente","Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1235.","37.4",".","8448.19.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1236.","38.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1237.","38.1",".","8449.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1238.","38.2",".","8449.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1239.","38.3",".","8449.00.80","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1240.","39.",".",".","Existente","MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1241.","39.4",".","8450.20.10","Existente","Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1242.","39.5",".","8450.20.90","Existente","Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1243.","40.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1244.","40.1",".","8451.10.00","Existente","Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1245.","40.3",".","8451.29.10","Existente","Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1246.","40.4",".","8451.29.90","Existente","Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 Kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1247.","40.5",".","8451.30.10","Existente","Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1248.","40.6",".","8451.30.91","Existente","Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1249.","40.7",".","8451.30.99","Existente","Outras máquinas e prensas para passar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1250.","40.8",".","8451.40.10","Existente","Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1251.","40.9",".","8451.40.21","Existente","Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1252.","40.10",".","8451.40.29","Existente","Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1253.","40.11",".","8451.40.90","Existente","Outras máquinas lavar, branquear ou tingir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1254.","40.12",".","8451.50.10","Existente","Máquinas para inspecionar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1255.","40.13",".","8451.50.20","Existente","Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1256.","40.14",".","8451.50.90","Existente","Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1257.","40.15",".","8451.80.00","Existente","Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1258.","41.",".",".","Existente","MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1259.","41.1",".","8452.21.10","Existente","Unidades automáticas para costurar couros ou peles",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1260.","41.2",".","8452.21.20","Existente","Unidades automáticas para costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1261.","41.3",".","8452.21.90","Existente","Outras máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1262.","41.4",".","8452.29.10","Existente","Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1263.","41.5",".","8452.29.21","Existente","Remalhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1264.","41.6",".","8452.29.22","Existente","Máquinas para casear",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1265.","41.7",".","8452.29.23","Existente","Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1266.","41.8",".","8452.29.29","Existente","Outras máquinas de costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1267.","41.9",".","8452.29.24","Existente","Máquinas de costura reta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1268.","41.10",".","8452.29.25","Existente","Galoneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1269.","42.1",".","8453.10.10","Existente","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1270.","42.2",".","8453.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1271.","42.3",".","8453.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1272.","42.4",".","8453.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1273.","43.",".",".","Existente","CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1274.","43.1",".","8454.10.00","Existente","Conversores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1275.","43.2",".","8454.20.10","Existente","Lingoteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1276.","43.3",".","8454.20.90","Existente","Colheres de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1277.","43.4",".","8454.30.10","Existente","Máquinas de vazar sob pressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1278.","43.5",".","8454.30.20","Existente","Máquinas de moldar por centrifugação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1279.","43.6",".","8454.30.90","Existente","Outras máquinas de vazar (moldar)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1280.","43.7",".","8454.90.10","Existente","Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1281.","43.8",".","8454.90.90","Existente","Impulsionador de tarugos com rolos acionados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1282.","44.",".",".","Existente","LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1283.","44.1",".","8455.10.00","Existente","Laminadores de tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1284.","44.2",".","8455.21.10","Existente","Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1285.","44.3",".","8455.21.90","Existente","Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1286.","44.4",".","8455.22.10","Existente","Laminadores a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1287.","44.5",".","8455.22.90","Existente","Outros laminadores a frio, para chapa, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1288.","44.6",".","8455.30.10","Existente","Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1289.","44.7",".","8455.30.20","Existente","Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1290.","44.8",".","8455.30.90","Existente","Outros cilindros laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1291.","44.9",".","8455.90.00","Existente","Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit”; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1292.","45.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1293.","45.1",".","8456.30.11","Existente","Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1294.","45.2",".","8456.30.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1295.","45.3",".","8456.30.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1296.","46.",".",".","Existente","CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1297.","46.1",".","8457.10.00","Existente","Centros de usinagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1298.","46.2",".","8457.20.10","Existente","Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1299.","46.3",".","8457.20.90","Existente","Outras máquinas de sistema monostático ('single station')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1300.","46.4",".","8457.30.10","Existente","Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1301.","46.5",".","8457.30.90","Existente","Outras máquinas de estações múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1302.","47.",".",".","Existente","TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1303.","47.1",".","8458.11.10","Existente","Tornos horizontais, de comando numérico, revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1304.","47.2",".","8458.11.91","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1305.","47.3",".","8458.11.99","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1306.","47.4",".","8458.19.10","Existente","Outros tornos horizontais de revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1307.","47.5",".","8458.19.90","Existente","Outros tornos horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1308.","47.6",".","8458.91.00","Existente","Outros tornos de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1309.","47.7",".","8458.99.00","Existente","Outros tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1310.","48.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1311.","48.1",".","8459.10.00","Existente","Unidades com cabeça deslizante",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1312.","48.2",".","8459.21.10","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1313.","48.3",".","8459.21.91","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1314.","48.4",".","8459.21.99","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1315.","48.5",".","8459.29.00","Existente","Outras máquinas de furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1316.","48.6",".","8459.31.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1317.","48.7",".","8459.39.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1318.","48.8",".","8459.40.00\n8459.4","NCM Revogado","Outras máquinas para mandrilar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1319.","48.9",".","8459.51.00","Existente","Máquinas para fresar, de console, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1320.","48.10",".","8459.59.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de console",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1321.","48.11",".","8459.61.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1322.","48.12",".","8459.69.00","Existente","Outras máquinas para fresar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1323.","48.13",".","8459.70.00","Existente","Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1324.","49.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1325.","49.1",".","8460.11.00\n8460.12.00","NCM Revogado","Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1326.","49.2",".","8460.19.00","Existente","Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1327.","49.3",".","8460.21.00\n8460.22.00\n8460.23.00\n8460.24.00","NCM Revogado","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1328.","49.4",".","8460.29.00","Existente","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1329.","49.5",".","8460.31.00","Existente","Máquinas para afiar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1330.","49.6",".","8460.39.00","Existente","Outras máquinas para afiar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1331.","49.7",".","8460.40.11","Existente","Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1332.","49.8",".","8460.40.19","Existente","Outras brunidoras de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1333.","49.9",".","8460.40.91","Existente","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1334.","49.10",".","8460.40.99","Existente","Outras brunidoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1335.","49.11",".","8460.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1336.","49.12",".","8460.90.12","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1337.","49.13",".","8460.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1338.","49.14",".","8460.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1339.","50.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1340.","50.1",".","8461.20.10","Existente","Plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1341.","50.2",".","8461.20.90","Existente","Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1342.","50.3",".","8461.30.10","Existente","Máquinas para brochar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1343.","50.4",".","8461.30.90","Existente","Mandriladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1344.","50.5",".","8461.40.10","Existente","Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1345.","50.6",".","8461.40.91","Existente","Redondeadoras de dentes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1346.","50.7",".","8461.40.99","Existente","Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1347.","50.8",".","8461.50.10","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1348.","50.9",".","8461.50.20","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1349.","50.10",".","8461.50.90","Existente","Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1350.","50.11",".","8461.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1351.","50.12",".","8461.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1352.","51.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1353.","51.1",".","8462.10.11\n8462.19.00\n8462.6\n8462.90.00","NCM Revogado","Máquinas para estampar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1354.","51.2",".","8462.10.19\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.19.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1355.","51.3",".","8462.10.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.19.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1356.","51.4",".","8462.21.00\n8462.51.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1357.","51.5",".","8462.29.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1358.","51.6",".","8462.31.00\n8462.51.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1359.","51.7",".","8462.39.10\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1360.","51.8",".","8462.39.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1361.","51.9",".","8462.41.00\n8462.51.00\n8462.42.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1362.","51.10",".","8462.49.00\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.49.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1363.","51.11",".","8462.91.11\n8462.90.00","NCM Revogado","Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1364.","51.12",".","8462.91.91\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1365.","51.13",".","8462.91.19\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1366.","51.14",".","8462.91.99\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1367.","51.15",".","8462.99.10\n8462.90.00","NCM Revogado","Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1368.","51.16",".","8462.99.20\n8462.90.00\n8462.69.00","NCM Revogado","Prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1369.","51.17",".","8462.99.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.49.00","NCM Revogado","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1370.","52.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1371.","52.1",".","8463.10.10","Existente","Bancas para estirar tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1372.","52.2",".","8463.10.90","Existente","Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1373.","52.3",".","8463.20.10","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1374.","52.4",".","8463.20.91","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1375.","52.5",".","8463.20.99","Existente","Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1376.","52.6",".","8463.30.00","Existente","Máquinas para trabalhar arames e fios de metal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1377.","52.7",".","8463.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1378.","52.8",".","8463.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1379.","53.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1380.","53.1",".","8464.10.00","Existente","Máquinas para serrar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1381.","53.2",".","8464.20.10","Existente","Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1382.","53.3",".","8464.20.21","Existente","Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1383.","53.4",".","8464.20.29","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1384.","53.5",".","8464.20.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1385.","53.6",".","8464.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1386.","53.7",".","8464.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1387.","53.8",".","8464.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1388.","54.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1389.","54.1",".","8465.10.00","Existente","Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1390.","54.2",".","8465.91.10","Existente","Máquinas de serrar de fita sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1391.","54.3",".","8465.91.20","Existente","Máquinas de serrar circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1392.","54.4",".","8465.91.90","Existente","Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1393.","54.5",".","8465.92.11","Existente","Fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1394.","54.6",".","8465.92.19","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1395.","54.7",".","8465.92.90","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1396.","54.8",".","8465.93.10","Existente","Lixadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1397.","54.9",".","8465.93.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1398.","54.10",".","8465.94.00","Existente","Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1399.","54.11",".","8465.95.11","Existente","Máquinas para furar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1400.","54.12",".","8465.95.12","Existente","Máquinas para escatelar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1401.","54.13",".","8465.95.91","Existente","Outras máquinas para furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1402.","54.14",".","8465.95.92","Existente","Outras máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1403.","54.15",".","8465.96.00","Existente","Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1404.","54.16",".","8465.99.00","Existente","Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1405.","55.",".",".","Existente","PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1406.","55.1",".","8466.20.10","Existente","Porta-peças, para tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1407.","55.2",".","8466.30.00","Existente","Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1408.","55.3",".","8466.91.00","Existente","Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1409.","55.4",".","8466.92.00","Existente","Outros acessórios e partes Para máquinas da posição 84.65",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1410.","55.5",".","8466.93.19","Existente","Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1411.","55.6",".","8466.93.20","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.57",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1412.","55.7",".","8466.93.30","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1413.","55.8",".","8466.93.40","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.59",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1414.","55.9",".","8466.93.50","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.60",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1415.","55.10",".","8466.93.60","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1416.","55.11",".","8466.94.10","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 8462.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1417.","55.12",".","8466.94.20","Existente","Outros acessórios e partes  para das subposições 8462.21 ou 8462.29",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1418.","55.13",".","8466.94.30\n8466.94.90","NCM Revogado","Outros acessórios e partes  para prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1419.","55.14",".","8466.94.90","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1420.","56.",".",".","Existente","FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1421.","56.1",".","8467.11.10","Existente","Furadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1422.","56.2",".","8467.11.90","Existente","Outras ferramentas pneumáticas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1423.","56.3",".","8467.19.00","Existente","Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1424.","56.4",".","8467.81.00","Existente","Serra de corrente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1425.","56.5",".","8467.29\n8467.89.00","Existente","Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1426.","57.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1427.","57.1",".","8468.10.00","Existente","Maçaricos de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1428.","57.2",".","8468.20.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1429.","57.3",".","8468.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1430.","57.4",".","8468.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1431.","58.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1432.","58.1",".","8474.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1433.","58.2",".","8474.20.10","Existente","Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1434.","58.3",".","8474.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1435.","58.4",".","8474.31.00","Existente","Betoneiras e aparelhos para amassar cimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1436.","58.5",".","8474.32.00","Existente","Máquinas para misturar matérias minerais com betume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1437.","58.6",".","8474.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1438.","58.7",".","8474.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1439.","58.8",".","8474.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1440.","59.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1441.","59.1",".","8475.10.00","Existente","Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1442.","59.2",".","8475.21.00","Existente","Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1443.","59.3",".","8475.29.10","Existente","Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1444.","59.4",".","8475.29.90","Existente","Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1445.","60.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1446.","60.1",".","8477.10.11","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1447.","60.2",".","8477.10.19","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1448.","60.3",".","8477.10.21","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1449.","60.4",".","8477.10.29","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1450.","60.5",".","8477.10.91","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1451.","60.6",".","8477.10.99","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1452.","60.7",".","8477.20.10","Existente","Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1453.","60.8",".","8477.20.90","Existente","Outras extrusoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1454.","60.9",".","8477.30.10","Existente","Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1455.","60.10",".","8477.30.90","Existente","Outras máquinas de moldar por insuflação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1456.","60.11",".","8477.40.10","Existente","Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1457.","60.12",".","8477.40.90","Existente","Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1458.","60.13",".","8477.51.00","Existente","Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1459.","60.14",".","8477.59.11","Existente","Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1460.","60.15",".","8477.59.19","Existente","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1461.","60.16",".","8477.59.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1462.","60.17",".","8477.80.10","Existente","Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1463.","60.18",".","8477.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1464.","61.",".","8478.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo \"Splitter\" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1465.","62.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1466.","62.1",".","8479.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1467.","62.2",".","8479.30.00","Existente","Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1468.","62.3",".","8479.40.00","Existente","Máquinas para fabricação de cordas ou cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1469.","62.4",".","8479.81.10","Existente","Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1470.","62.5",".","8479.81.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1471.","62.6",".","8479.89.22","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1472.","62.7",".","8479.89.99","Existente","Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1473.","63.",".",".","Existente","CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1474.","63.1",".","8480.10.00","Existente","Caixas de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1475.","63.2",".","8480.30.00","Existente","Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1476.","63.3",".","8480.41.00","Existente","Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1477.","63.4",".","8480.49.10","Existente","Coquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1478.","63.5",".","8480.49.90","Existente","Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1479.","63.6",".","8480.50.00","Existente","Moldes para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1480.","63.7",".","8480.60.00","Existente","Moldes para matérias minerais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1481.","63.8",".","8480.71.00","Existente","Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1482.","63.9",".","8480.79.00\n8480.79.90","NCM Revogado","Outros moldes para borracha ou plásticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1483.","64.",".",".","Existente","ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1484.","64.1",".","8481.80.93","Existente","Válvulas tipo gaveta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1485.","64.2",".","8481.80.95","Existente","Válvulas tipo esfera",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1486.","64.3",".","8481.80.97","Existente","Válvulas tipo borboleta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1487.","64.4",".","8481.80.99","Existente","Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1488.","65.",".",".","Existente","ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1489.","65.1",".","8483.40.10","Existente","Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1490.","65.2",".","8483.40.90","Existente","Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1491.","66.",".",".","Existente","TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1492.","66.1",".","8504.40.10","Existente","Carregadores de acumuladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1493.","66.2",".","8504.40.90","Existente","Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1494.","67.",".",".","Existente","FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1495.","67.1",".","8514.10.10\n8514.19.00","NCM Revogado","Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1496.","67.2",".","8514.20.11","Existente","Fornos que funcionam por indução, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1497.","67.3",".","8514.20.20","Existente","Fornos que funcionam por perdas dielétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1498.","67.4",".","8514.30.11\n8514.39.00","NCM Revogado","Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1499.","67.5",".","8514.30.21\n8514.32.00","NCM Revogado","Fornos de arco voltaico, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1500.","67.6",".","8514.30.90\n8514.39.00","NCM Revogado","Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1501.","67.7",".","8514.90.00","Existente","Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1502.","68.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1503.","68.1",".","8515.21.00","Existente","Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1504.","68.2",".","8515.31.10","Existente","Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1505.","68.3",".","8515.31.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1506.","68.4",".","8515.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1507.","68.5",".","8515.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar a “laser”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1508.","68.6",".","8515.80.90","Existente","Outros máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1509.","69.",".","8543.30.00\n8543.30.90\n8543.30.10\n8543.30.90","NCM Revogado","Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1510.","70.",".","8607.19.19","Existente","Mancal de bronze para locomotiva",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1511.","71.",".","9024.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada “Salt Spray”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1512.","72.",".",".","Existente","Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1513.","72.1",".","8543.70.99","Existente","Codificadoras de anéis coloridos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1514.","72.2",".","8543.70.99","Existente","Revisoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 51,111% nas operações internas \nRedução da base de cálculo do ICMS conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21","18.","51.11",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 51,11%, conforme Artigo 8°, inciso III do RICMS/TO, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais"]
[null,"1515.","1.",".",".","Existente","RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1516.","1.1",".","3923.90.00","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1517.","1.2",".","7612.90.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1518.","1.3",".","7310.10.90\n7310.29.10\n7310.29.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1519.","1.4",".","7419.99.90\n7419.80.90","NCM Revogado","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1520.","2.",".",".","Existente","SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1521.","2.1",".","3917.32.90\n3925.10.00","Existente","Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1522.","2.2",".","7309.00.10","Existente","Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1523.","2.3",".","8419.89.99","Existente","Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1524.","2.4",".","8479.89.40","Existente","Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1525.","2.5",".","9406.00.91\n9406.10.90","NCM Revogado","Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1526.","2.6",".","9406.00.92\n9406.90.20","NCM Revogado","Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1527.","3.",".","4421.90.00\n4421.99.00","NCM Revogado","Troncos (bretes) de contenção bovina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1528.","4.",".",".","Existente","OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1529.","4.1",".","7326.90.90","Existente","Comedouros para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1530.","4.2",".","7326.90.90","Existente","Ninhos metálicos para aves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1531.","4.3",".","8708.70.90","Existente","Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1532.","5.",".",".","Existente","PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1533.","5.1",".","8201.10.00","Existente","Pás",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1534.","5.2",".","8201.20.00\n8201.90.00","NCM Revogado","Forcados e forquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1535.","5.3",".","8201.30.00","Existente","Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1536.","5.4",".","8201.40.00","Existente","Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1537.","5.5",".","8201.50.00","Existente","Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1538.","5.6",".","8201.60.00","Existente","Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1539.","5.7",".","8201.90.00","Existente","Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1540.","6.",".","8412.80.00","Existente","Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1541.","7.",".",".","Existente","DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1542.","7.1",".","8414.59.90","Existente","Ventiladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1543.","7.2",".","8414.80.11","Existente","Compressores de ar estacionários, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1544.","7.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1545.","7.4",".","8414.80.90","Existente","Coifas (exaustores)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1546.","8.",".","8419.31.00\n8419.34.00","NCM Revogado","Secadores para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1547.","9.",".","8423.82.00","Existente","Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1548.","10.",".",".","Existente","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1549.","10.1",".","8424.41.00","Existente","Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1550.","10.2",".","8424.49.00","Existente","Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1551.","10.3",".","8424.82.21","Existente","Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1552.","10.4",".","8424.82.29","Existente","Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1553.","11.",".",".","Existente","EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1554.","11.1",".","8427.20.90","Existente","Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1555.","11.2",".","8427.90.00","Existente","Carregadores para serem acoplados a trator agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1556.","12.",".","8430.69.90","Existente","Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador (\"Scraper\"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1557.","13.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1558.","13.1",".","8432.10.00","Existente","Arado de disco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1559.","13.2",".","8432.29.00","Existente","Enxadas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1560.","13.3",".","8432.31.10\n8432.39.10","Existente","Semeadores-adubadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1561.","13.4",".","8432.31.90","Existente","Outros plantadores e transplantadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1562.","13.5",".","8432.41.00\n8432.42.00","Existente","Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1563.","13.6",".","8432.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1564.","13.7",".","8432.90.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1565.","13.8",".","8432.21.00","Existente","Grades de discos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1566.","14.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1567.","14.1",".","8433.11.00","Existente","Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1568.","14.2",".","8433.19.00","Existente","Outros cortadores de grama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1569.","14.3",".","8433.20.10","Existente","Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1570.","14.4",".","8433.20.90","Existente","Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1571.","14.5",".","8433.30.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1572.","14.6",".","8433.40.00","Existente","Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1573.","14.7",".","8433.51.00","Existente","Ceifeiras-debulhadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1574.","14.8",".","8433.52.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1575.","14.9",".","8433.53.00","Existente","Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1576.","14.10",".","8433.59.11","Existente","Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1577.","14.11",".","8433.59.19","Existente","Outras colheitadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1578.","14.12",".","8433.59.90","Existente","Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1579.","14.13",".","8433.60.10","Existente","Selecionadores de frutas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1580.","14.14",".","8433.60.21","Existente","Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1581.","14.15",".","8433.60.29","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1582.","14.16",".","8433.60.90","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1583.","14.17",".","8433.90.90","Existente","Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1584.","14.18",".","8467.89.00","Existente","Derriçador manual de café – “mãozinha”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1585.","14.19",".","8467.89.00","Existente","Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1586.","15.",".","8434.10.00","Existente","Máquinas de ordenhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1587.","16.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1588.","16.1",".","8436.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1589.","16.2",".","8436.21.00","Existente","Chocadeiras e criadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1590.","16.3",".","8436.29.00","Existente","Outros aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1591.","16.4",".","8436.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1592.","16.5",".","8436.91.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1593.","16.6",".","8436.99.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1594.","17.",".","8467.81.00","Existente","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1595.","18.",".","8526.91.00","Existente","Aparelho de radionavegação para uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1596.","19.",".",".","Existente","TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1597.","19.1",".","8701.10.00","Existente","Motocultores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1598.","19.2",".","8701.91.00\n8701.92.00\n8701.93.00\n8701.94.90\n8701.95.90","Existente","Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1599.","20.",".","8413.81.00","Existente","Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1600.","21.",".",".","Existente","REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1601.","21.1",".","8716.20.00","Existente","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1602.","21.2",".","8716.80.00","Existente","Veículos de tração animal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1603.","22.",".",".","Existente","AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1604.","22.1",".","8802.20.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1605.","22.2",".","8802.30.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1606.","23.",".",".","Existente","PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado",".",".",".",".","."]
[null,"1607.","23.1",".","8803.10.00\n8807.10.00","NCM Revogado","Hélices e rotores, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1608.","23.2",".","8803.20.00\n8807.20.00","NCM Revogado","Trens de aterrissagem e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1609.","23.3",".","8803.30.00\n8807.30.00","NCM Revogado","Outras partes de aviões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1610.","23.4",".","8803.90.00\n8807.90.00","NCM Revogado","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1611.","24.",".","9027.80.14\n9027.89.14","NCM Revogado","Ovascan",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]
[null,"1612.","25.",".","9406.00.10\n9406.90.10\n9406.10.10","NCM Revogado","Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 68,889% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 165/21\nRedução da base de cálculo do ICMS, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","18.","68.89",".","Redução da base de cálculo do ICMS de 68,89%, conforme Artigo 8°, inciso IV do RICMS/TO, com Máquinas e Implementos Agrícolas."]

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[null,null,null,null,null,null,null,null,"Atualização 29/01/2022 as 20:30 Hrs"]
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[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação","Aliq. ICMS","Reduç.","C. Pres.","Base Legal","Inicio da Vigencia","Fecoep"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
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[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","mva org","mva 4%","mva 7%","mva 12","pagar 4%","pagar 7%","pagar 125","ncmpis","cst pis","lista","genero","antecipação","observação","Aliq. Icms","redução","c. presu","base legal"]
[null,"1","1.","01.001.00","3815.12.10\n3815.12.90","Existente","Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"2","2.","01.002.00","3917.","Existente","Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"3","3.","01.003.00","3918.10.00","Existente","Protetores de caçamba","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"4","4.","01.004.00","3923.30.00\n3923.30.90","Existente","Reservatórios de óleo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"5","5.","01.005.00","3926.30.00","Existente","Frisos, decalques, molduras e acabamentos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"6","6.","01.006.00","4010.3\n5910.00.00","Existente","Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"7","7.","01.007.00","4016.93.00\n4823.90.9","Existente","Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"8","8.","01.008.00","4016.10.10","Existente","Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"9","9.","01.009.00","4016.99.90\n5705.00.00","Existente","Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"10","10.","01.010.00","5903.90.00","Existente","Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"11","11.","01.011.00","5909.00.00","Existente","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"12","12.","01.012.00","6306.1","Existente","Encerados e toldos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"13","13.","01.013.00","6506.10.00","Existente","Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"14","14.","01.014.00","6813.","Existente","Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"15","15.","01.015.00","7007.11.00\n7007.21.00","Existente","Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"16","16.","01.016.00","7009.10.00","Existente","Espelhos retrovisores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"17","17.","01.017.00","7014.00.00","Existente","Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"18","18.","01.018.00","7311.00.00","Existente","Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"19","19.","01.019.00","7311.00.00","Existente","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"20","20.","01.020.00","7320.","Existente","Molas e folhas de molas, de ferro ou aço","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"21","21.","01.021.00","7325.","Existente","Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"22","22.","01.022.00","7806.00","Existente","Peso de chumbo para balanceamento de roda","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"23","23.","01.023.00","8007.00.90","Existente","Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"24","24.","01.024.00","8301.20\n8301.60","Existente","Fechaduras e partes de fechaduras","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"25","25.","01.025.00","8301.70","Existente","Chaves apresentadas isoladamente","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"26","26.","01.026.00","8302.10.00\n8302.30.00","Existente","Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"27","27.","01.027.00","8310.00","Existente","Triângulo de segurança","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"28","28.","01.028.00","8407.3","Existente","Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"29","29.","01.029.00","8408.20","Existente","Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"30","30.","01.030.00","8409.9","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"31","31.","01.031.00","8412.2","Existente","Motores hidráulicos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"32","32.","01.032.00","8413.30","Existente","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"33","33.","01.033.00","8414.10.00","Existente","Bombas de vácuo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"34","34.","01.034.00","8414.80.1\n8414.80.2","Existente","Compressores e turbocompressores de ar","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"35","35.","01.035.00","8413.91.90\n8414.90.10\n8414.90.3\n8414.90.39","Existente","Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"36","36.","01.036.00","8415.20","Existente","Máquinas e aparelhos de ar condicionado","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"37","37.","01.037.00","8421.23.00","Existente","Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"38","38.","01.038.00","8421.29.90","Existente","Filtros a vácuo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"39","39.","01.039.00","8421.9","Existente","Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"40","40.","01.040.00","8424.10.00","Existente","Extintores, mesmo carregados","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"41","41.","01.041.00","8421.31.00","Existente","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"42","42.","01.042.00","8421.39.20\n8421.32.00","Existente","Depuradores por conversão catalítica de gases de escape","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"43","43.","01.043.00","8425.42.00","Existente","Macacos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"44","44.","01.044.00","8431.10.10","Existente","Partes para macacos do CEST 01.043.00","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"45","45.","01.045.00","8431.49.2","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"46","45.1","01.045.01","8433.90.90","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"47","46.","01.046.00","8481.10.00","Existente","Válvulas redutoras de pressão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"48","47.","01.047.00","8481.2","Existente","Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"49","48.","01.048.00","8481.80.92","Existente","Válvulas solenoides","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"50","49.","01.049.00","8482.","Existente","Rolamentos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"51","50.","01.050.00","8483.","Existente","Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"52","51.","01.051.00","8484.","Existente","Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"53","52.","01.052.00","8505.20","Existente","Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"54","53.","01.053.00","8507.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"55","53.1","01.053.01","8507.10.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"56","53.1","01.053.01","8507.10.10","Existente","Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"57","54.","01.054.00","8511.","Existente","Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"58","55.","01.055.00","8512.20\n8512.40\n8512.90.00","Existente","Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"59","56.","01.056.00","8517.12.13\n8517.14.10","Existente","Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"60","57.","01.057.00","8518.","Existente","Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"61","58.","01.058.00","8518.50.00","Existente","Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"62","59.","01.059.00","8519.81","Existente","Aparelhos de reprodução de som","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"63","60.","01.060.00","8525.50.1\n8525.60.10","Existente","Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"64","61.","01.061.00","8527.21.00","Existente","Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"65","62.","01.062.00","8527.29.00","Existente","Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"66","62.1","01.062.01","8521.90.90\n8522.90.00","Existente","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"67","63.","01.063.00","8529.10.90","Existente","Antenas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"68","64.","01.064.00","8534.00","Existente","Circuitos impressos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"69","65.","01.065.00","8535.30\n8536.50","Existente","Interruptores e seccionadores e comutadores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"70","66.","01.066.00","8536.10.00","Existente","Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"71","67.","01.067.00","8536.20.00","Existente","Disjuntores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"72","68.","01.068.00","8536.4","Existente","Relés","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"73","69.","01.069.00","8538.","Existente","Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"74","70.","01.070.00","8539.10","Existente","Faróis e projetores, em unidades seladas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"75","71.","01.071.00","8539.2","Existente","Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"76","72.","01.072.00","8544.20.00","Existente","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"77","73.","01.073.00","8544.30.00","Existente","Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"78","74.","01.074.00","8707.","Existente","Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"79","75.","01.075.00","8708.","Existente","Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"80","76.","01.076.00","8714.1","Existente","Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"81","77.","01.077.00","8716.90.90","Existente","Engates para reboques e semirreboques","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"82","78.","01.078.00","9026.10","Existente","Medidores de nível; Medidores de vazão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"83","79.","01.079.00","9026.20","Existente","Aparelhos para medida ou controle da pressão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"84","80.","01.080.00","9029.","Existente","Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"85","81.","01.081.00","9030.33.21","Existente","Amperímetros","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"86","82.","01.082.00","9031.80.40","Existente","Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"87","83.","01.083.00","9032.89.2","Existente","Controladores eletrônicos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"88","84.","01.084.00","9104.00.00","Existente","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"89","85.","01.085.00","9401.20.00\n9401.90.90\n9401.99.00","Existente","Assentos e partes de assentos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"90","86.","01.086.00","9613.80.00","Existente","Acendedores","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"91","87.","01.087.00","4009.","Existente","Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"92","88.","01.088.00","4504.90.00\n6812.99.10","Existente","Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"93","89.","01.089.00","4823.40.00","Existente","Papel-diagrama para tacógrafo, em disco","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"94","90.","01.090.00","3919.10.00\n3919.10.10\n3919.10.20\n3919.10.90\n3919.90.00\n3919.90.90\n8708.29.99","Existente","Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"95","91.","01.091.00","8412.31.10","Existente","Cilindros pneumáticos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"96","92.","01.092.00","8413.19.00\n8413.50.90\n8413.81.00","Existente","Bomba elétrica de lavador de para-brisa","65.29","65.29","65.29","65.29",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"97","93.","01.093.00","8413.60.19\n8413.70.10","Existente","Bomba de assistência de direção hidráulica","65.29","65.29","65.29","65.29",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"98","94.","01.094.00","8414.59.10\n8414.59.90","Existente","Motoventiladores","65.29","65.29","65.29","65.29",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"99","95.","01.095.00","8421.39.90","Existente","Filtros de pólen do ar-condicionado","65.29","65.29","65.29","65.29",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"100","96.","01.096.00","8501.10.19","Existente","“Máquina” de vidro elétrico de porta","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"101","97.","01.097.00","8501.31.10","Existente","Motor de limpador de para-brisa","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"102","98.","01.098.00","8504.50.00","Existente","Bobinas de reatância e de autoindução","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"103","99.","01.099.00","8507.20\n8507.30","Existente","Baterias de chumbo e de níquel-cádmio","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"104","100.","01.100.00","8512.30.00","Existente","Aparelhos de sinalização acústica (buzina)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"105","101.","01.101.00","9032.89.8\n9032.89.9","Existente","Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"106","102.","01.102.00","9027.10.00","Existente","Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"107","103.","01.103.00","4008.11.00","Existente","Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"108","104.","01.104.00","5601.22.19","Existente","Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"109","105.","01.105.00","5703.20.00\n5703.29.00","Existente","Tapetes/carpetes - nailón","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"110","106.","01.106.00","5703.30.00\n5703.39.00","Existente","Tapetes de matérias têxteis sintéticas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"111","107.","01.107.00","5911.90.00","Existente","Forração interior capacete","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"112","108.","01.108.00","6903.90.99","Existente","Outros para-brisas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"113","109.","01.109.00","7007.29.00","Existente","Moldura com espelho","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"114","111.","01.111.00","7315.11.00","Existente","Corrente transmissão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"115","112.","01.112.00","7315.12.10","Existente","Outras correntes de transmissão","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"116","113.","01.113.00","8418.99.00","Existente","Condensador tubular metálico","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"117","114.","01.114.00","8419.50","Existente","Trocadores de calor","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"118","115.","01.115.00","8424.90.90","Existente","Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"119","116.","01.116.00","8425.49.10","Existente","Macacos manuais para veículos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"120","117.","01.117.00","8431.41.00","Existente","Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"121","118.","01.118.00","8501.61.00","Existente","Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"122","119.","01.119.00","8531.10.90","Existente","Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"123","120.","01.120.00","9014.10.00","Existente","Bússolas","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"124","121.","01.121.00","9025.19.90","Existente","Indicadores de temperatura","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"125","122.","01.122.00","9025.90.10","Existente","Partes de indicadores de temperatura","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"126","123.","01.123.00","9026.90","Existente","Partes de aparelhos de medida ou controle","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"127","124.","01.124.00","9032.10.10","Existente","Termostatos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"128","125.","01.125.00","9032.10.90","Existente","Instrumentos e aparelhos para regulação","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"129","126.","01.126.00","9032.20.00","Existente","Pressostatos","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"130","127.","01.127.00","8716.90","Existente","Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"131","128.","01.128.00","7322.90.10","Existente","Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"132","999.","01.999.00","Demais","Existente","Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo","50.39","50.39","50.39","50.39",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","I - Autopeças","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"133","1.","02.001.00","2205.\n2208.90.00","Existente","Aperitivos, amargos, bitter e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"134","2.","02.002.00","2208.90.00","Existente","Batida e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"135","3.","02.003.00","2208.90.00","Existente","Bebida ice","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"136","4.","02.004.00","2207.20\n2208.40.00","Existente","Cachaça e aguardentes","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"137","5.","02.005.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Catuaba e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"138","6.","02.006.00","2208.20.00","Existente","Conhaque, brandy e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"139","7.","02.007.00","2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Cooler","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"140","8.","02.008.00","2208.50.00","Existente","Gim (gin) e genebra","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"141","9.","02.009.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Jurubeba e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"142","10.","02.010.00","2208.70.00","Existente","Licores e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"143","11.","02.011.00","2208.20.00","Existente","Pisco","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"144","12.","02.012.00","2208.40.00","Existente","Rum","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"145","13.","02.013.00","2206.00.90","Existente","Saquê","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"146","14.","02.014.00","2208.90.00","Existente","Steinhaeger","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"147","15.","02.015.00","2208.90.00","Existente","Tequila","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"148","16.","02.016.00","2208.30","Existente","Uísque","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"149","17.","02.017.00","2205.","Existente","Vermute e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"150","18.","02.018.00","2208.60.00","Existente","Vodka","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"151","19.","02.019.00","2208.90.00","Existente","Derivados de vodka","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"152","20.","02.020.00","2208.90.00","Existente","Arak","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"153","21.","02.021.00","2208.20.00","Existente","Aguardente vínica / grappa","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"154","22.","02.022.00","2206.00.10","Existente","Sidra e similares","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"155","23.","02.023.00","2205.\n2206.00.90\n2208.90.00","Existente","Sangrias e coquetéis","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"156","24.","02.024.00","2204.","Existente","Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"157","999.","02.999.00","2205.\n2206.\n2207.\n2208.","Existente","Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores","67.49","67.49","67.49","67.49",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","II - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"158","3.","03.003.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"159","3.1","03.003.01","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"160","5.","03.005.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"161","5.1","03.005.01","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"162","5.2","03.005.02","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"163","5.3","03.005.03","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"164","5.4","03.005.04","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"165","5.5","03.005.05","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"166","6.","03.006.00","2201.","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"167","7.","03.007.00","2202.10.00","Existente","Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"168","8.","03.008.00","2202.99.00","Existente","Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"169","10.","03.010.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em vidro descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"170","10.1","03.010.01","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em embalagem pet","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"171","10.2","03.010.02","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Refrigerante em lata","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"172","10.","03.011.00","2202.10.00\n2202.99.00","Existente","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"173","11.1","03.011.01","2202.","Existente","Espumantes sem álcool","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"174","11.","03.012.00","2106.90.10","Existente","Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"175","12.1","03.012.01","2106.90.10","Existente","Cápsula de refrigerante","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"176","13.","03.013.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em lata","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"177","13.1","03.013.01","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em embalagem PET","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"178","13.2","03.013.02","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em vidro","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"179","14.","03.015.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"180","16.","03.021.00","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro retornável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"181","21.1","03.021.01","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de vidro descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"182","21.2","03.021.02","2203.00.00","Existente","Cerveja em garrafa de alumínio","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"183","21.3","03.021.03","2203.00.00","Existente","Cerveja em lata","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"184","21.4","03.021.04","2203.00.00","Existente","Cerveja em barril","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"185","21.5","03.021.05","2203.00.00","Existente","Cerveja em embalagem PET","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"186","21.6","03.021.06","2203.00.00","Existente","Cerveja em outras embalagens","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"187",".","03.022.00","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"188","22.1","03.022.01","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"189","22.2","03.022.02","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"190","22.3","03.022.03","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em lata","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"191","22.4","03.022.04","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em barril","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"192","22.5","03.022.05","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em embalagem PET","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"193","22.6","03.022.06","2202.91.00","Existente","Cerveja sem álcool em outras embalagens","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"194","17.","03.023.00","2203.00.00","Existente","Chope","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"195","24.0","03.024.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"196","25.0","03.025.00","2201.10.00","Existente","Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros","73.63","73.63","73.63","73.63",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","III - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"197","1.","04.001.00","2402.","Existente","Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos","94.70","94.70","94.70","94.70",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIX - Cigarros e outros produtos derivados do fumo ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"198","2.","04.002.00","2403.1","Existente","Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção","94.70","94.70","94.70","94.70",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIX - Cigarros e outros produtos derivados do fumo ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"199","1.","05.001.00","2523.","Existente","Cimento","19.28","19.28","19.28","19.28",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IV - Cimento","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"200","1.","06.001.00","2207.10.10","Existente","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"201","1.1","06.001.01","2207.10.90","Existente","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"202","2.","06.002.00","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva A, exceto Premium",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"203","2.1","06.002.01","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva C, exceto Premium",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"204","2.2","06.002.02","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva A Premium",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"205","2.3","06.002.03","2710.12.59","Existente","Gasolina automotiva C Premium",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"206","3.","06.003.00","2710.12.51","Existente","Gasolina de aviação",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"207","4.","06.004.00","2710.19.19","Existente","Querosenes, exceto de aviação",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"208","5.","06.005.00","2710.19.11","Existente","Querosene de aviação",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"209","6.","06.006.00","2710.19.2","Existente","Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"210","6.1","06.006.01","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"211","6.2","06.006.02","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"212","6.3","06.006.03","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"213","6.4","06.006.04","2710.19.2","Existente","Óleo diesel A S10",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"214","6.5","06.006.05","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"215","6.6","06.006.06","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"216","6.7","06.006.07","2710.19.2","Existente","Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"217","6.8","06.006.08","2710.19.2","Existente","Óleo Diesel Marítimo",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"218","6.9","06.006.09","2710.19.2","Existente","Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"219","6.10","06.006.10","2710.19.2","Existente","Óleo combustível derivado de xisto",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"220","6.11","06.006.11","2710.19.22","Existente","Óleo combustível pesado",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"221","7.","06.007.00","2710.19.3","Existente","Óleos lubrificantes",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"222","8.","06.008.00","2710.19.9","Existente","Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"223","8.1","06.008.01","2710.19.9","Existente","Graxa lubrificante",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"224","9.","06.009.00","2710.9","Existente","Resíduos de óleos",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"225","10.","06.010.00","2711.","Existente","Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"226","11.","06.011.00","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"227","11.1","06.011.01","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"228","11.2","06.011.02","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"229","11.3","06.011.03","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"230","11.4","06.011.04","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"231","11.5","06.011.05","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"232","11.6","06.011.06","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"233","11.7","06.011.07","2711.19.10","Existente","Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"234","12.","06.012.00","2711.11.00","Existente","Gás Natural Liquefeito",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"235","13.","06.013.00","2711.21.00","Existente","Gás Natural Gasoso",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"236","14.","06.014.00","2711.29.90","Existente","Gás de xisto",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"237","15.","06.015.00","2713.","Existente","Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"238","16.","06.016.00","3826.00.00","Existente","Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"239","17.","06.017.00","3403.","Existente","Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"240","18.","06.018.00","2710.20.00","Existente","Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Combustíveis e lubrificantes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"241","1.","07.001.00","2716.00.00","Existente","Energia elétrica",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Energia elétrica ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"242"," 1.0","08.001.00","4016.99.90","Existente","Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"243"," 2.0","08.002.00","4417.00.10\n4417.00.90","Existente","Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"244","3.0","08.003.00","6804.","Existente","Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"245","4.0","08.004.00","8201.","Existente","Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"246","5.0","08.005.00","8202.20.00","Existente","Folhas de serras de fita","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"247","6.0","08.006.00","8202.91.00","Existente","Lâminas de serras máquinas","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"248","7.0","08.007.00","8202.","Existente","Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"249","8.0","08.008.00","8203.","Existente","Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"250","9.0","08.009.00","8204.","Existente","Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"251","10.0","08.010.00","8205.","Existente","Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"252","11.0","08.011.00","8206.00.00","Existente","Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"253","12.0","08.012.00","8207.40\n8207.60\n8207.70","Existente","Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"254","13.0","08.013.00","8207.","Existente","Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"255","14.0","08.014.00","8208.","Existente","Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"256","15.0","08.015.00","8209.00.11","Existente","Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"257","16.0","08.016.00","8209.00","Existente","Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"258","17.0","08.017.00","8211.","Existente","Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"259","18.0","08.018.00","8213.","Existente","Tesouras e suas lâminas","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"260","19.0","08.019.00","8467.","Existente","Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"261","19.1","08.019.01","8467.81.00","Existente","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola","65.29","65.29","65.29","65.29",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"262","20.0","08.020.00","9015.","Existente","Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"263","21.0","08.021.00","9017.20.00\n9017.30\n9017.80\n9017.90.90","Existente","Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"264","22.0","08.022.00","9025.11.90\n9025.11.99\n9025.90.10","Existente","Termômetros, suas partes e acessórios","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"265","23.0","08.023.00","9025.19\n9025.90.90","Existente","Pirômetros, suas partes e acessórios","41.87","41.87","41.87","41.87",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","V - FERRAMENTAS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"266","1.","09.001.00","8539.","Existente","Lâmpadas elétricas","66.19","66.19","66.19","66.19",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VI - Lâmpadas, reatores e “starter”","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"267","2.","09.002.00","8540.","Existente","Lâmpadas eletrônicas","66.19","66.19","66.19","66.19",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VI - Lâmpadas, reatores e “starter”","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"268","3.","09.003.00","8504.10.00","Existente","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas","88.72","88.72","88.72","88.72",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VI - Lâmpadas, reatores e “starter”","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"269","4.","09.004.00","8536.50","Existente","\"Starter\"","88.72","88.72","88.72","88.72",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VI - Lâmpadas, reatores e “starter”","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"270","5.","09.005.00","8539.50.00\n8539.52.00","Existente","Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)","49.31","49.31","49.31","49.31",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VI - Lâmpadas, reatores e “starter”","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"271","1.0","10.001.00","2522.","Existente","Cal","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"272","2.0","10.002.00","3816.00.1\n3824.50.00","Existente","Argamassas","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"273","3.0","10.003.00","3214.90.00","Existente","Outras argamassas","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"274","4.0","10.004.00","3910.00","Existente","Silicones em formas primárias, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"275","5.0","10.005.00","3916.","Existente","Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção","49.73","49.73","49.73","49.73",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"276","6.0","10.006.00","3917.","Existente","Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção","49.73","49.73","49.73","49.73",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"277","7.0","10.007.00","3918.","Existente","Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"278","8.0","10.008.00","3919.","Existente","Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"279","9.0","10.009.00","3919.\n3920.\n3921.","Existente","Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"280","1.","10.010.00","3921.","Existente","Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"281","2.","10.011.00","3921.","Existente","Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"282","12.0","10.012.00","3921.","Existente","Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"283","13.0","10.013.00","3922.","Existente","Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"284","14.0","10.014.00","3924.","Existente","Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"285","3.","10.015.00","3925.10.00","Existente","Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"286","4.","10.016.00","3925.90","Existente","Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"287","17.0","10.017.00","3925.10.00\n3925.90","Existente","Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"288","18.0","10.018.00","3925.20.00","Existente","Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"289","19.0","10.019.00","3925.30.00","Existente","Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"290","20.0","10.020.00","3926.90","Existente","Outras obras de plástico, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"291","21.0","10.021.00","4814.","Existente","Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"292","22.0","10.022.00","6810.19.00","Existente","Telhas de concreto","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"293","6.","10.024.00","6811.","Existente","Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto telhas.","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,null,null,"10.024.00","6811.","Existente","Telhas de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.","41.93","41.93","41.93","41.93",null,null,null,null,null,"Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"294","25.0","10.025.00","6901.00.00","Existente","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"295","26.0","10.026.00","6902.","Existente","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"296","27.0","10.027.00","6904.","Existente","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"297","28.0","10.028.00","6905.","Existente","Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"298","29.0","10.029.00","6906.00.00","Existente","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"299","30.0","10.030.00","6907.\n6908.","Existente","Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento","46.15","46.15","46.15","46.15",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"300","30.1.","10.030.01","6907.","Existente","Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00","46.15","46.15","46.15","46.15",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"301","31.0","10.031.00","6910.","Existente","Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica","47.99","47.99","47.99","47.99",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"302","32.0","10.032.00","6912.00.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de cerâmica","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"303","33.0","10.033.00","7003.","Existente","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"304","34.0","10.034.00","7004.","Existente","Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"305","35.0","10.035.00","7005.","Existente","Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"306","36.0","10.036.00","7007.19.00","Existente","Vidros temperados","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"307","37.0","10.037.00","7007.29.00","Existente","Vidros laminados","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"308","38.0","10.038.00","7008.","Existente","Vidros isolantes de paredes múltiplas","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"309","39.0","10.039.00","7016.","Existente","Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"310","40.0","10.040.00","7214.20.00","Existente","Barras próprias para construções, exceto vergalhões","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"311","41.0","10.041.00","7308.90.10","Existente","Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"312","41.1","10.041.01","7308.90.10","Existente","Outros vergalhões","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"313","42.0","10.042.00","7214.20.00","Existente","Vergalhões","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"314","43.0","10.043.00","7213.\n7308.90.10","Existente","Outros vergalhões","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"315","44.0","10.044.00","7217.10.90\n7312.","Existente","Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"316","45.0","10.045.00","7217.20.10","Existente","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"317","45.1","10.045.01","7217.20.90","Existente","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"318","46.0","10.046.00","7307.","Existente","Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"319","47.0","10.047.00","7308.30.00","Existente","Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"320","48.0","10.048.00","7308.40.00\n7308.90","Existente","Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"321","49.0","10.049.00","7308.40.00","Existente","Treliças de aço","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"322","50.0","10.050.00","7308.90.90","Existente","Telhas metálicas","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"323","51.0","10.051.00","7310.","Existente","Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"324","52.0","10.052.00","7313.00.00","Existente","Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"325","53.0","10.053.00","7314.","Existente","Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço","30.41","30.41","30.41","30.41",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"326","54.0","10.054.00","7315.11.00","Existente","Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"327","55.0","10.055.00","7315.12.90","Existente","Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"328","56.0","10.056.00","7315.82.00","Existente","Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"329","57.0","10.057.00","7317.00","Existente","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"330","58.0","10.058.00","7318.","Existente","Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"331","59.0","10.059.00","7323.","Existente","Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"332","59.1","10.059.01","7323.","Existente","Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"333","60.0","10.060.00","7324.","Existente","Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"334","61.0","10.061.00","7325.","Existente","Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"335","62.0","10.062.00","7326.","Existente","Abraçadeiras","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"336","63.0","10.063.00","7407.","Existente","Barras de cobre","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"337","64.0","10.064.00","7411.10.10","Existente","Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"338","65.0","10.065.00","7412.","Existente","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"339","66.0","10.066.00","7415.","Existente","Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"340","67.0","10.067.00","7418.20.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"341","68.0","10.068.00","7607.19.90","Existente","Manta de subcobertura aluminizada","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"342","69.0","10.069.00","7608.","Existente","Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"343","70.0","10.070.00","7609.00.00","Existente","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"344","71.0","10.071.00","7610.","Existente","Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"345","72.0","10.072.00","7615.20.00","Existente","Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"346","73.0","10.073.00","7616.","Existente","Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"347","74.0","10.074.00","8302.41.00","Existente","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"348","75.0","10.075.00","8301.","Existente","Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"349","76.0","10.076.00","8302.10.00","Existente","Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"350","77.0","10.077.00","8307.","Existente","Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"351","78.0","10.078.00","8311.","Existente","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"352","79.0","10.079.00","8481.","Existente","Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"353","80.0","10.080.00","7009.","Existente","Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo","52.14","52.14","52.14","52.14",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"354","1.","11.001.00","2828.90.11\n2828.90.19\n3206.41.00\n3402.20.00\n3402.50.00\n3808.94.19","Existente","Água sanitária, branqueador e outros alvejantes","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"355","2.","11.002.00","3401.20.90\n3808.94.19","Existente","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"356","3.0","11.003.00","3401.20.90\n3808.94.19","Existente","Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"357","4.","11.004.00","3402.20.00\n3402.50.00","Existente","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"358","5.","11.005.00","3402.20.00\n3402.50.00","Existente","Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"359","6.","11.006.00","3402.20.00\n3402.50.00","Existente","Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"360","8.","11.007.00","3402.","Existente","Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"361","7.","11.008.00","3809.91.90","Existente","Amaciante/suavizante","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"362","9.0","11.009.00","3924.10.00\n3924.90.00\n6805.30.10\n6805.30.90","Existente","Esponjas para limpeza","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"363","1.","11.010.00","2207.\n2208.90.00","Existente","Álcool etílico para limpeza (inclusive o álcool etílico em gel para uso saneante ou antisséptico)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO","Nova redação dada à coluna descrição pela Port. 065/2020","17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"365","11.0","11.011.00","7323.10.00","Existente","Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"366","12.0","11.012.00","3923.2","Existente","Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","VIII - Materiais de limpeza","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"367","1.0","12.001.00","8504.","Existente","Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"368","2.0","12.002.00","8516.","Existente","Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"369","3.0","12.003.00","8535.","Existente","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"370","4.0","12.004.00","8536.","Existente","Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"371","5.0","12.005.00","8538.","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"372","6.0","12.006.00","7413.00.00","Existente","Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"373","7.0","12.007.00","8544.\n7605.\n7614.","Existente","Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"374","8.0","12.008.00","8546.","Existente","Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"375","9.0","12.009.00","8547.","Existente","Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente","42.08","42.08","42.08","42.08",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX - MATERIAIS ELÉTRICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"376","1.","13.001.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"377","1.1","13.001.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"378","1.2","13.001.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"379","2.","13.002.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"380","2.1","13.002.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"381","2.2","13.002.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"382","3.","13.003.00","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"383","3.1","13.003.01","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"384","3.2","13.003.02","3003.\n3004.","Existente","Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"385","4.","13.004.00","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"386","4.1","13.004.01","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"387","4.2","13.004.02","3003.\n3004.","Existente","Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"388","5.","13.005.00","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"389","5.1","13.005.01","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"390","5.2","13.005.02","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"391","5.2","13.005.02","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"392","5.3","13.005.03","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"393","5.3","13.005.03","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"394","5.4","13.005.04","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"395","5.4","13.005.04","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"396","5.5","13.005.05","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"397","5.5","13.005.05","3006.60.00","Existente","Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"398","6.","13.006.00","2936.","Existente","Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"399","7.","13.007.00","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"400","7.1","13.007.01","3006.30","Existente","Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"401","8.","13.008.00","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"402","8.1","13.008.01","3002.","Existente","Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"403","9.","13.009.00","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"404","9.1","13.009.01","3002.","Existente","Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"405","10.","13.010.00","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"406","10.1","13.010.01","3005.10.10","Existente","Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"407","11.","13.011.00","3005.","Existente","Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"408","12.","13.012.00","4015.11.00\n4015.12.00\n4015.19.00","Existente","Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"409","13.","13.013.00","4014.10.00","Existente","Preservativo – neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"410","14.","13.014.00","9018.31","Existente","Seringas, mesmo com agulhas - neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"411","15.","13.015.00","9018.32.1","Existente","Agulhas para seringas - neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"412","16.","13.016.00","3926.90.90\n9018.90.99","Existente","Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra","46.05","46.05","46.05","46.05",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","IX-A - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"413","1.0","14.001.00","7013.","Existente","Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"414","2.0","14.002.00","7013.37.00","Existente","Outros copos, exceto de vitrocerâmica","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"415","3.0","14.003.00","7013.42.90","Existente","Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"416","4.0","14.004.00","3919.\n3920.\n3921.","Existente","Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"417","5.0","14.005.00","3924.","Existente","Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"418","6.0","14.006.00","3924.10.00","Existente","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"419","6.1","14.006.01","3924.10.00","Existente","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"420","7.0","14.007.00","6911.10.10","Existente","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"421","8.0","14.008.00","6911.10.90","Existente","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"422","9.0","14.009.00","6912.00.00","Existente","Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"423","10.0","14.010.00","6912.00.00","Existente","Velas para filtros","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"424","11.0","14.011.00","4823.20.9","Existente","Filtros descartáveis para coar café ou chá","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"425","12.0","14.012.00","4823.6","Existente","Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"426","13.0","14.013.00","4813.10.00","Existente","Papel para cigarro","51.47","51.47","51.47","51.47",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"427","1.","16.001.00","4011.10.00","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"428","2.","16.002.00","4011.","Existente","Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"429","3.","16.003.00","4011.40.00","Existente","Pneus novos para motocicletas","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"430","4.","16.004.00","4011.","Existente","Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"431","5.","16.005.00","4011.50.00","Existente","Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"432","6.","16.006.00","4012.1","Existente","Pneus recauchutados","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"433","7.","16.007.00","4012.90","Existente","Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"434","7.1","16.007.01","4012.90","Existente","Protetores de borracha para bicicletas","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"435","8.","16.008.00","4013.","Existente","Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"436","9.","16.009.00","4013.20.00","Existente","Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas","62.27","62.27","62.27","62.27",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XI - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"437","1.0","17.001.00","1704.90.10","Existente","Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"438","2.0","17.002.00","1806.31.10\n1806.31.20","Existente","Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"439","3.0","17.003.00","1806.32.10\n1806.32.20","Existente","Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"440","4.0","17.004.00","1806.90.00","Existente","Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"441","5.0","17.005.00","1704.90.10","Existente","Ovos de páscoa de chocolate branco","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"442","5.1","17.005.01","1806.90.00","Existente","Ovos de páscoa de chocolate","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"443","1.","17.006.00","1806.90.00","Existente","Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"444","6.1","17.006.01","1806.10.00","Existente","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"445","6.2","17.006.02","1806.90.00","Existente","Achocolatados em pó, em cápsulas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"446","7.0","17.007.00","1806.90.00","Existente","Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"447","8.0","17.008.00","1704.90.90","Existente","Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"448","2.","17.009.00","1806.90.00","Existente","Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"449","3.","17.010.00","2009.","Existente","Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"450","11.0","17.011.00","2009.8","Existente","Água de coco","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"451","4.","17.012.00","0402.1\n0402.2\n0402.9","Existente","Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"452","5.","17.013.00","1901.10.20","Existente","Farinha láctea","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"453","6.","17.014.00","1901.10.10","Existente","Leite modificado para alimentação de crianças","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"454","7.","17.015.00","1901.10.90\n1901.10.30","Existente","Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"455","8.","17.016.00","0401.10.10\n0401.20.10","Existente","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"456","8.1","17.016.01","0401.10.10\n0401.20.10","Existente","Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"457","17.0","17.017.00","0401.40.10\n0401.50.10","Existente","Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"458","17.1","17.017.01","0401.40.10\n0401.50.10","Existente","Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"459","18.0","17.018.00","0401.10.90\n0401.20.90","Existente","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"460","18.1","17.018.01","0401.10.90\n0401.20.90","Existente","Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros","27.61","27.61","27.61","27.61",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"461","9.","17.019.00","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Existente","Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"462","9.1","17.019.01","0401.40.2\n0402.21.30\n0402.29.30\n0402.9","Existente","Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"463","9.2","17.019.02","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Existente","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"464","19.3","17.019.03","0401.10\n0401.20\n0401.50\n0402.10\n0402.29.20","Existente","Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"465","10.","17.020.00","0402.9","Existente","Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"466","10.1","17.020.01","0402.9","Existente","Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"467","57.","17.021.00","0403.","Existente","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[".","468","21.1","17.021.01","0403.","Existente","Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"469","22.0","17.022.00","0403.90.00","Existente","Coalhada","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"470","23.0","17.023.00","0406.","Existente","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"471","23.1","17.023.01","0406.","Existente","Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"472","58.","17.024.00","0406.","Existente","Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"473","58.1","17.024.01","0406.10.10","Existente","Queijo muçarela","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"474","58.2","17.024.02","0406.10.90","Existente","Queijo minas frescal","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"475","58.3","17.024.03","0406.10.90","Existente","Queijo ricota","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"476","58.4","17.024.04","0406.10.90","Existente","Queijo petitsuisse","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"477","66.","17.025.00","0405.10.00","Existente","Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"478","66.1","17.025.01","0405.10.00","Existente","Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"479","25.2","17.025.02","0405.90.90","Existente","Manteiga de garrafa","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"480","11.","17.026.00","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"481","12.","17.027.00","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"482","12.1","17.027.01","1517.10.00","Existente","Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"483","12.2","17.027.02","1517.90","Existente","Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"484","28.0","17.028.00","1516.20.00","Existente","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"485","28.1","17.028.01","1516.20.00","Existente","Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"486","29.0","17.029.00","1901.90.20","Existente","Doces de leite","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"487","30.0","17.030.00","1904.10.00\n1904.90.00","Existente","Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"488","31.0","17.031.00","1905.90.90","Existente","Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"489","31.1","17.031.01","1905.90.90","Existente","Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"490","31.02","17.031.02","1905.90.90","Existente","Biscoitos de polvilho","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"491","32.0","17.032.00","2005.20.00\n2005.9","Existente","Batata frita, inhame e mandioca fritos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"492","33.0","17.033.00","2008.1","Existente","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"493","33.1","17.033.01","2008.1","Existente","Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"494","13.","17.034.00","2103.20.10","Existente","Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"495","14.","17.035.00","2103.90.21\n2103.90.91","Existente","Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"496","36.0","17.036.00","2103.10.10","Existente","Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"497","37.0","17.037.00","2103.30.10","Existente","Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"498","38.0","17.038.00","2103.30.21","Existente","Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"499","15.","17.039.00","2103.90.11","Existente","Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"500","64.","17.040.00","2002.","Existente","Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"501","16.","17.041.00","2103.20.10","Existente","Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"502","42.0","17.042.00","1704.90.90\n1904.20.00\n1904.90.00","Existente","Barra de cereais","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"503","43.0","17.043.00","1806.31.20\n1806.32.20\n1806.90.00","Existente","Barra de cereais contendo cacau","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"504","17.","17.044.00","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"505","17.1","17.044.01","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"506","17.2","17.044.02","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"507","17.3","17.044.03","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"508","17.4","17.044.04","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"509","17.5","17.044.05","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"510","17.6","17.044.06","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"511","17.7","17.044.07","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"512","17.8","17.044.08","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"513","17.9","17.044.09","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"514","44.10","17.044.10","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"515","44.11","17.044.11","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"516","44.12","17.044.12","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"517","44.13","17.044.13","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"518","44.14","17.044.14","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"519","44.15","17.044.15","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"520","44.16","17.044.16","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"521","44.17","17.044.17","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"522","44.18","17.044.18","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"523","44.19","17.044.19","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"524","44.20","17.044.20","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"525","44.21","17.044.21","1101.00.10","Existente","Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"526","44.22","17.044.22","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"527","44.23","17.044.23","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"528","44.24","17.044.24","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"529","44.25","17.044.25","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"530","44.26","17.044.26","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"531","44.27","17.044.27","1101.00.10","Existente","Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"532","56.","17.045.00","1101.00.20","Existente","Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"533","65.","17.046.00","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"534","65.1","17.046.01","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"535","46.2","17.046.02","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"536","46.3","17.046.03","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"537","46.4","17.046.04","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"538","46.5","17.046.05","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"539","46.6","17.046.06","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"540","46.7","17.046.07","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"541","46.8","17.046.08","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"542","46.9","17.046.09","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"543","46.10","17.046.10","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"544","46.11","17.046.11","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"545","46.12","17.046.12","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"546","46.13","17.046.13","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"547","46.14","17.046.14","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"548","46.15","17.046.15","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"549","46.16","17.046.16","1901.20.00\n1901.90.90","Existente","Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"550","18.","17.047.00","1902.30.00","Existente","Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"551","47.1","17.047.01","1902.30.00","Existente","Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"552","48.0","17.048.00","1902.","Existente","Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"553","48.1","17.048.01","1902.40.00","Existente","Cuscuz","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"554","48.2","17.048.02","1902.20.00","Existente","Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"555","19.","17.049.00","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"556","19.1","17.049.01","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"557","19.2","17.049.02","1902.11.00","Existente","Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"558","19.3","17.049.03","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"559","19.4","17.049.04","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"560","19.5","17.049.05","1902.19.00","Existente","Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"561","49.6","17.049.06","1902.11.00","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"562","49.7","17.049.07","1902.11.00","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"563","20.","17.050.00","1905.20","Existente","Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"564","21.","17.051.00","1905.20.90","Existente","Bolo de forma, inclusive de especiarias","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"565","22.","17.052.00","1905.20.10","Existente","Panetones","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"566","23.","17.053.00","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"567","24.1","17.053.01","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"568","24.2","17.053.02","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"569","25.","17.054.00","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"570","25.1","17.054.01","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"571","25.2","17.054.02","1905.31.00","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos \"cream cracker\" e \"água e sal\" de consumo popular","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"572","26.","17.056.00","1905.90.20","Existente","Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"573","26.1","17.056.01","1905.90.20","Existente","Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"574","26.2","17.056.02","1905.90.20","Existente","Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"575","27.","17.057.00","1905.32.00","Existente","“Waffles” e “wafers” - sem cobertura","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"576","28.","17.058.00","1905.32.00","Existente","“Waffles” e “wafers” - com cobertura","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"577","29.","17.059.00","1905.40.00","Existente","Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"578","30.","17.060.00","1905.90.10","Existente","Outros pães de forma","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"579","31.","17.062.00","1905.90.90","Existente","Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"580","62.1","17.062.01","1905.90.90","Existente","Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"581","62.2","17.062.02","1905.90.20\n1905.90.90","Existente","Casquinhas para sorvete","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"582","62.3","17.062.03","1905.90.90","Existente","Pão francês até 200g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"583","32.","17.063.00","1905.10.00","Existente","Pão denominado knackebrot","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"584","33.","17.064.00","1905.90","Existente","Demais pães industrializados","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"585","34.","17.065.00","1507.90.11","Existente","Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","18.00","18.00","18.00","18.00",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"586","66.0","17.066.00","1508.","Existente","Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"587","67.0","17.067.00","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"588","67.1","17.067.01","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"589","67.2","17.067.02","1509.","Existente","Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"590","68.0","17.068.00","1510.00.00\n1510.90.00","Existente","Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"591","35.","17.069.00","1512.19.11","Existente","Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"592","35.1","17.069.01","1512.29.10","Existente","Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"593","35.2","17.070.00","1514.1","Existente","Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"594","35.3","17.071.00","1515.19.00","Existente","Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"595","36.","17.072.00","1515.29.10","Existente","Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"596","35.4","17.073.00","1512.29.90","Existente","Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"597","35.5","17.074.00","1517.90.10","Existente","Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"598","37.","17.075.00","1511.\n1513.\n1514.\n1515.\n1516.\n1518.","Existente","Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"599","38.","17.076.00","1601.00.00","Existente","Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"600","39.","17.077.00","1601.00.00","Existente","Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"601",".","17.077.01","1601.00.00","Existente","Salsicha em lata","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"602","40.","17.078.00","1601.00.00","Existente","Mortadela","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"603","41.","17.079.00","1602.","Existente","Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"604","79.1","17.079.01","1602.31.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"605","79.2","17.079.02","1602.32.10","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"606","79.3","17.079.03","1602.32.20","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"607","79.4","17.079.04","1602.41.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"608","79.5","17.079.05","1602.49.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"609","79.6","17.079.06","1602.50.00","Existente","Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"610","79.7","17.079.07","1602.49.00","Existente","Apresuntado","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"611","80.0","17.080.00","1604.","Existente","Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"612","80.1","17.080.01","1604.20.10","Existente","Outras preparações e conservas de atuns","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"613","42.","17.081.00","1604.","Existente","Sardinha em conserva","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"614","82.0","17.082.00","1605.","Existente","Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"615","43.","17.083.00","0210.20.00\n0210.99.00\n0210.99.19\n0210.99.90\n1502.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"616","83.1","17.083.01","0210.20.00","Existente","Charque e jerkedbeef","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"617","44.","17.084.00","0201.\n0202.\n0204.\n0206.","Existente","Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"618","85.0","17.085.00","0204.","Existente","Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"619","86.0","17.086.00","0210.99.00\n0210.99.19\n0210.99.90\n1502.10.19\n1502.90.00","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"620","45.","17.087.00","0207.\n0209.\n0210.99.00\n0210.99.19\n0210.99.90\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"621","45.1","17.087.01","0203.\n0206.\n0209.\n0210.1\n0210.99.00\n0210.99.19\n0210.99.90\n1501.","Existente","Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"622","87.2","17.087.02","0207.1\n0207.2","Existente","Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"623","88.0","17.088.00","0710.","Existente","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"624","88.1","17.088.01","0710.","Existente","Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"625","89.0","17.089.00","0811.","Existente","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"626","89.1","17.089.01","0811.","Existente","Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"627","90.0","17.090.00","2001.","Existente","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"628","90.1","17.090.01","2001.","Existente","Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"629","91.0","17.091.00","2004.","Existente","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"630","91.1","17.091.01","2004.","Existente","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"631","92.0","17.092.00","2005.","Existente","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"632","92.1","17.092.01","2005.","Existente","Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"633","93.0","17.093.00","2006.00.00","Existente","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"634","93.1","17.093.01","2006.00.00","Existente","Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"635","94.0","17.094.00","2007.","Existente","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"636","94.1","17.094.01","2007.","Existente","Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"637","95.0","17.095.00","2008.","Existente","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"638","95.1","17.095.01","2008.","Existente","Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"639","46.","17.096.00","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"640","46.1","17.096.01","0901.","Existente","Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"641","96.2","17.096.02","0901.","Existente","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"642","96.3","17.096.03","0901.","Existente","Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"643","46.2","17.096.04","0901.","Existente","Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"644","46.3","17.096.05","0901.","Existente","Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"645","97.0","17.097.00","0902.\n1211.90.90\n2106.90.90","Existente","Chá, mesmo aromatizado","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"646","98.0","17.098.00","0903.00","Existente","Mate","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"647","47.","17.099.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"648","47.1","17.099.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"649","47.2","17.099.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"650","48.","17.100.00","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"651","48.1","17.100.01","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"652","48.2","17.100.02","1701.91.00","Existente","Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"653","49.","17.101.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"654","49.1","17.101.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"655","49.2","17.101.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"656","50.","17.102.00","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"657","50.1","17.102.01","1701.91.00","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"658","50.2","17.102.02","1701.91","Existente","Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"659","51.","17.103.00","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"660","51.1","17.103.01","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"661","51.2","17.103.02","1701.1\n1701.99.00","Existente","Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"662","52.","17.104.00","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"663","52.1","17.104.01","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"664","52.2","17.104.02","1701.91.00","Existente","Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"665","53.","17.105.00","1702.","Existente","Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"666","53.1","17.105.01","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"667","53.2","17.105.02","1702.","Existente","Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"668","106.0","17.106.00","2008.19.00","Existente","Milho para pipoca (micro-ondas)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"669","54.","17.107.00","2101.1","Existente","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"670","107.1","17.107.01","2101.1","Existente","Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"671","108.0","17.108.00","2101.20","Existente","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"672","108.1","17.108.01","2101.20","Existente","Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"673","109.0","17.109.00","1901.90.90\n2101.11.90\n2101.12.00","Existente","Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"674","59.","17.110.00","2202.10.00","Existente","Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"675","62.","17.111.00","2202.10.00","Existente","Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"676","55.","17.112.00","2202.99.00","Existente","Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"677","61.","17.113.00","2101.20\n2202.99.00","Existente","Bebidas prontas à base de mate ou chá","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"678","60.","17.114.00","2202.99.00","Existente","Bebidas prontas à base de café","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"679","63.","17.115.00","2202.99.00","Existente","Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"680","116.0","17.116.00","0813.\n0909.","Existente","Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)","45.52","45.52","45.52","45.52",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"681","1.0","19.001.00","3213.10.00","Existente","Tinta guache","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"682","2.0","19.002.00","3916.20.00","Existente","Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"683","3.0","19.003.00","3916.10.00\n3916.90","Existente","Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"684","4.0","19.004.00","3926.10.00","Existente","Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"685","5.0","19.005.00","4202.1\n4202.9","Existente","Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"686","5.1","19.005.01","4202.1\n4202.9","Existente","Baús, malas e maletas para viagem","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"687","6.0","19.006.00","3926.90.90","Existente","Prancheta de plástico","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"688","7.0","19.007.00","4802.20.90\n4811.90.90","Existente","Bobina para fax","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"689","8.0","19.008.00","4802.54.9","Existente","Papel seda","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"690","9.0","19.009.00","4802.54.99\n4802.57.99\n4816.20.00","Existente","Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"691","10.0","19.010.00","4802.56.9\n4802.57.9\n4802.58.9","Existente","Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"692","11.0","19.011.00","3703.10.10\n3703.10.29\n3703.20.00\n3703.90.10\n3704.00.00\n4802.20.00\n4802.20.90","Existente","Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"693","12.0","19.012.00","4810.13.90\n4810.13.99","Existente","Papel almaço","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"694","13.0","19.013.00","4816.90.10","Existente","Papel hectográfico","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"695","14.0","19.014.00","3920.20.19","Existente","Papel celofane e tipo celofane","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"696","15.0","19.015.00","4806.20.00","Existente","Papel impermeável","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"697","16.0","19.016.00","4808.10.00","Existente","Papel crepon","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"698","17.0","19.017.00","4810.22.90","Existente","Papel fantasia","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"699","18.0","19.018.00","4809.\n4816.","Existente","Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"700","19.0","19.019.00","4817.","Existente","Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"701","20.0","19.020.00","4820.10.00","Existente","Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"702","21.0","19.021.00","4820.20.00","Existente","Cadernos","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"703","22.0","19.022.00","4820.30.00","Existente","Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"704","23.0","19.023.00","4820.40.00","Existente","Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"705","24.0","19.024.00","4820.50.00","Existente","Álbuns para amostras ou para coleções","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"706","25.0","19.025.00","4820.90.00","Existente","Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"707","26.0","19.026.00","4909.00.00","Existente","Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"708","27.0","19.027.00","9608.10.00","Existente","Canetas esferográficas","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"709","28.0","19.028.00","9608.20.00","Existente","Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"710","29.0","19.029.00","9608.30.00","Existente","Canetas tinteiro","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"711","30.0","19.030.00","9608.","Existente","Outras canetas; sortidos de canetas","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"712","31.0","19.031.00","4802.56","Existente","Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"713","32.0","19.032.00","5210.59.90","Existente","Papel camurça","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"714","33.0","19.033.00","7607.11.90","Existente","Papel laminado e papel espelho","57.97","57.97","57.97","57.97",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"715","1.0","20.001.00","1211.90.90","Existente","Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"716","1.1","20.001.01","1211.90.90","Existente","Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"717","2.0","20.002.00","2712.10.00","Existente","Vaselina","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"718","3.0","20.003.00","2814.20.00","Existente","Amoníaco em solução aquosa (amônia)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"719","4.0","20.004.00","2847.00.00","Existente","Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"720","5.0","20.005.00","3006.70.00","Existente","Lubrificação íntima","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"721","6.0","20.006.00","3301.","Existente","Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"722","7.0","20.007.00","3303.00.10","Existente","Perfumes (extratos)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"723","8.0","20.008.00","3303.00.20","Existente","Águas-de-colônia","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"724","9.0","20.009.00","3304.10.00","Existente","Produtos de maquilagem para os lábios","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"725","10.0","20.010.00","3304.20.10","Existente","Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"726","11.0","20.011.00","3304.20.90","Existente","Outros produtos de maquilagem para os olhos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"727","12.0","20.012.00","3304.30.00","Existente","Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"728","13.0","20.013.00","3304.91.00","Existente","Pós, incluídos os compactos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"729","14.0","20.014.00","3304.99.10","Existente","Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"730","15.0","20.015.00","3304.99.90","Existente","Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"731","16.0","20.016.00","3304.99.90","Existente","Preparações solares e antissolares","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"732","1.","20.017.00","3305.10.00","Existente","Xampus para o cabelo","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"733","12.","20.018.00","3305.20.00","Existente","Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"734","19.0","20.019.00","3305.30.00","Existente","Laquês para o cabelo","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"735","13.","20.020.00","3305.90.00","Existente","Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"736","2.","20.021.00","3305.90.00","Existente","Condicionadores","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"737","14.","20.022.00","3305.90.00","Existente","Tintura para o cabelo","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"738","1.","20.023.00","3306.10.00","Existente","Dentifrícios - Lista Negativa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"739","2.","20.024.00","3306.20.00","Existente","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)  - Lista Negativa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"740","3.","20.025.00","3306.90.00","Existente","Outras preparações para higiene bucal ou dentária  - Lista Negativa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"741","26.0","20.026.00","3307.10.00","Existente","Preparações para barbear (antes, durante ou após)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"742","3.","20.027.00","3307.20.10","Existente","Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"743","27.1","20.027.01","3307.20.10","Existente","Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"744","4.","20.028.00","3307.20.10","Existente","Antiperspirantes líquidos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"745","5.","20.029.00","3307.20.90","Existente","Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"746","29.1","20.029.01","3307.20.90","Existente","Outras loções e óleos desodorantes hidratantes","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"747","6.","20.030.00","3307.20.90","Existente","Outros antiperspirantes","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"748","31.0","20.031.00","3307.30.00","Existente","Sais perfumados e outras preparações para banhos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"749","32.0","20.032.00","3307.90.00","Existente","Outros produtos de perfumaria preparados","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"750","32.1","20.032.01","3307.90.00","Existente","Outros produtos de toucador preparados","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"751","33.0","20.033.00","3307.90.00","Existente","Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"752","7.","20.034.00","3401.11.90","Existente","Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"753","34.1","20.034.01","3401.11.90","Existente","Lenços umedecidos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"754","8.","20.035.00","3401.19.00","Existente","Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"755","9.","20.036.00","3401.20.10","Existente","Sabões de toucador sob outras formas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"756","11.","20.037.00","3401.30.00","Existente","Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"757","38.0","20.038.00","4014.90.10","Existente","Bolsa para gelo ou para água quente","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"758","4.","20.039.00","4014.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"759","5.","20.040.00","3924.90.00\n3926.90.40\n3926.90.90","Existente","Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"760","41.0","20.041.00","4202.1","Existente","Malas e maletas de toucador","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"761","42.0","20.042.00","4818.10.00","Existente","Papel higiênico - folha simples","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"762","43.0","20.043.00","4818.10.00","Existente","Papel higiênico - folha dupla e tripla","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"763","44.0","20.044.00","4818.20.00","Existente","Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"764","45.0","20.045.00","4818.20.00","Existente","Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"765","46.0","20.046.00","4818.30.00","Existente","Toalhas e guardanapos de mesa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"766","47.0","20.047.00","4818.90.90","Existente","Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"767","6.","20.048.00","9619.00.00","Existente","Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"768","48.1","20.048.01","9619.00.00","Existente","Fraldas de fibras têxteis","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"769","49.0","20.049.00","9619.00.00","Existente","Tampões higiênicos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"770","7.","20.050.00","9619.00.00","Existente","Absorventes higiênicos externos - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"771","8.","20.051.00","5601.21.90","Existente","Hastes flexíveis (uso não medicinal) - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"772","52.0","20.052.00","5603.92.90","Existente","Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"773","53.0","20.053.00","8203.20.90","Existente","Pinças para sobrancelhas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"774","54.0","20.054.00","8214.10.00","Existente","Espátulas (artigos de cutelaria)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"775","55.0","20.055.00","8214.20.00","Existente","Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"776","56.0","20.056.00","9025.11.10\n9025.11.11\n9025.11.19\n9025.19.90","Existente","Termômetros, inclusive o digital","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"777","57.0","20.057.00","9603.2","Existente","Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"778","9.","20.058.00","9603.21.00","Existente","Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras -  Lista Negativa","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"779","59.0","20.059.00","9603.30.00","Existente","Pincéis para aplicação de produtos cosméticos","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"780","60.0","20.060.00","9605.00.00","Existente","Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"781","61.0","20.061.00","9615.","Existente","Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"782","62.0","20.062.00","9616.20.00","Existente","Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"783","10.","20.063.00","3923.30.00\n3923.30.90\n3924.90.00\n3924.10.00\n4014.90.90\n7010.20.00","Existente","Mamadeiras - Lista Neutra","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"784","10.","20.064.00","8212.10.20\n8212.20.10","Existente","Aparelhos e lâminas de barbear","59.64","59.64","59.64","59.64",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"785","1.0","21.001.00","7321.11.00\n7321.81.00\n7321.90.00","Existente","Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"786","2.0","21.002.00","8418.10.00","Existente","Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"787","3.0","21.003.00","8418.21.00","Existente","Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"788","4.0","21.004.00","8418.29.00","Existente","Outros refrigeradores do tipo doméstico","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"789","5.0","21.005.00","8418.30.00","Existente","Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"790","6.0","21.006.00","8418.40.00","Existente","Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"791","7.0","21.007.00","8418.50","Existente","Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"792","8.0","21.008.00","8418.69.9","Existente","Mini adega e similares","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"793","9.0","21.009.00","8418.69.99","Existente","Máquinas para produção de gelo","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"794","10.0","21.010.00","8418.99.00","Existente","Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"795","11.0","21.011.00","8421.12","Existente","Secadoras de roupa de uso doméstico","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"796","12.0","21.012.00","8421.19.90","Existente","Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"797","13.0","21.013.00","8418.69.31","Existente","Bebedouros refrigerados para água","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"798","14.0","21.014.00","8421.9","Existente","Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"799","15.0","21.015.00","8422.11.00\n8422.90.10","Existente","Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes","40.43","40.43","40.43","40.43",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"800","16.0","21.016.00","8443.31","Existente","Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"801","17.0","21.017.00","8443.32","Existente","Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"802","18.0","21.018.00","8443.9","Existente","Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"803","19.0","21.019.00","8450.11.00","Existente","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"804","20.0","21.020.00","8450.12.00","Existente","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"805","21.0","21.021.00","8450.19.00","Existente","Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"806","22.0","21.022.00","8450.20","Existente","Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"807","23.0","21.023.00","8450.90","Existente","Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"808","24.0","21.024.00","8451.21.00","Existente","Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"809","25.0","21.025.00","8451.29.90","Existente","Outras máquinas de secar de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"810","26.0","21.026.00","8451.90","Existente","Partes de máquinas de secar de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"811","27.0","21.027.00","8452.10.00","Existente","Máquinas de costura de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"812","28.0","21.028.00","8471.30","Existente","Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"813","29.0","21.029.00","8471.4","Existente","Outras máquinas automáticas para processamento de dados","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"814","30.0","21.030.00","8471.50.10","Existente","Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"815","31.0","21.031.00","8471.60.5","Existente","Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"816","32.0","21.032.00","8471.60.90","Existente","Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"817","33.0","21.033.00","8471.70","Existente","Unidades de memória","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"818","34.0","21.034.00","8471.90","Existente","Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"819","35.0","21.035.00","8473.30","Existente","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"820","36.0","21.036.00","8504.3","Existente","Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"821","37.0","21.037.00","8504.40.10","Existente","Carregadores de acumuladores","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"822","38.0","21.038.00","8504.40.40","Existente","Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"823","1.","21.039.00","8507.80.00","Existente","Outros acumuladores","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"824","40.0","21.040.00","8508.","Existente","Aspiradores","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"825","41.0","21.041.00","8509.","Existente","Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"826","42.0","21.042.00","8509.80.10","Existente","Enceradeiras","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"827","43.0","21.043.00","8516.10.00","Existente","Chaleiras elétricas","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"828","44.0","21.044.00","8516.40.00","Existente","Ferros elétricos de passar","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"829","45.0","21.045.00","8516.50.00","Existente","Fornos de micro-ondas","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"830","46.0","21.046.00","8516.60.00","Existente","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"831","47.0","21.047.00","8516.60.00","Existente","Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"832","48.0","21.048.00","8516.71.00","Existente","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"833","49.0","21.049.00","8516.72.00","Existente","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"834","50.0","21.050.00","8516.79","Existente","Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"835","51.0","21.051.00","8516.90.00","Existente","Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"836","52.0","21.052.00","8517.11.00","Existente","Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"837","53.0","21.053.00","8517.12.3\n8517.13.00\n8517.14.31\n8517.14.32\n8517.14.39","Existente","Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"838","2.","21.053.01","8517.12.31\n8517.13.00\n8517.14.31","Existente","Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"839","3.","21.054.00","8517.12\n8517.13.00\n8517.14","Existente","Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"840","55.0","21.055.00","8517.18.91\n8517.18.30","Existente","Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"841","55.1","21.055.01","8517.18.99\n8517.18.90","Existente","Outros aparelhos telefônicos","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"842","56.0","21.056.00","8517.62.59","Existente","Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"843","56.1","21.056.01","8517.62.54\n8517.62.55","Existente","Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"844","57.0","21.057.00","8518.","Existente","Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"845","58.0","21.058.00","8519.\n8522.\n8527.1","Existente","Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"846","59.0","21.059.00","8519.81.90","Existente","Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"847","60.0","21.060.00","8521.90.10\n8522.90.00\n8521.90.00","Existente","Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"848","61.0","21.061.00","8521.90.90\n8522.90.00","Existente","Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"849","62.0","21.062.00","8523.51.10","Existente","Cartões de memória (\"memorycards\")","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"850","4.","21.063.00","8523.52.00\n8523.52.10\n8523.52.90","Existente","Cartões inteligentes (\"smartcards\"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"851","5.","21.064.00","8523.52.00\n8523.52.10\n8523.52.90","Existente","Cartões inteligentes (\"sim cards\")","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"852","65.0","21.065.00","8525.80.2\n8525.82.00\n8525.89.21\n8525.89.29\n8806.29.00\n8806.99.00","Existente","Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"853","66.0","21.066.00","8527.9","Existente","Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"854","67.0","21.067.00","8528.49.29\n8528.49.90\n8528.59.20\n8528.59.00\n8528.69","Existente","Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"855","67.1","21.067.01","8528.62.00","Existente","Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"856","68.0","21.068.00","8528.52.20\n8528.52.00","Existente","Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"857","69.0","21.069.00","8528.7","Existente","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"858","70.0","21.070.00","8528.7","Existente","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"859","71.0","21.071.00","8528.7","Existente","Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"860","72.0","21.072.00","8528.7","Existente","Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"861","73.0","21.073.00","8528.7","Existente","Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"862","74.0","21.074.00","9006.59","Existente","Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"863","75.0","21.075.00","9006.40.00","Existente","Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"864","76.0","21.076.00","9018.90.50","Existente","Aparelhos de diatermia","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"865","77.0","21.077.00","9019.10.00","Existente","Aparelhos de massagem","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"866","78.0","21.078.00","9032.89.11","Existente","Reguladores de voltagem eletrônicos","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"867","79.0","21.079.00","9504.50.00","Existente","Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"868","80.0","21.080.00","8517.62.1","Existente","Multiplexadores e concentradores","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"869","81.0","21.081.00","8517.62.22\n8517.62.29","Existente","Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"870","82.0","21.082.00","8517.62.39","Existente","Outros aparelhos para comutação","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"871","83.0","21.083.00","8517.62.4","Existente","Roteadores digitais, em redes com ou sem fio","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"872","84.0","21.084.00","8517.62.62","Existente","Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"873","85.0","21.085.00","8517.62.9","Existente","Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"874","86.0","21.086.00","8517.70.21\n8517.71.10","Existente","Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"875","87.0","21.087.00","8214.90\n8510.","Existente","Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"876","88.0","21.088.00","8414.5","Existente","Ventiladores, exceto os de uso agrícola","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"877","89.0","21.089.00","8414.59.90","Existente","Ventiladores de uso agrícola","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"878","90.0","21.090.00","8414.60.00","Existente","Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"879","91.0","21.091.00","8414.90.20","Existente","Partes de ventiladores ou coifas aspirantes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"880","92.0","21.092.00","8415.10\n8415.8","Existente","Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"881","93.0","21.093.00","8415.10.11","Existente","Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"882","94.0","21.094.00","8415.10.19","Existente","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"883","95.0","21.095.00","8415.10.90","Existente","Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"884","96.0","21.096.00","8415.90.10","Existente","Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"885","97.0","21.097.00","8415.90.20","Existente","Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"886","98.0","21.098.00","8421.21.00","Existente","Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"887","98.1","21.098.01","8421.21.00","Existente","Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"888","99.0","21.099.00","8424.30.10\n8424.30.90\n8424.90.90","Existente","Lavadora de alta pressão e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"889","100.0","21.100.00","8467.21.00","Existente","Furadeiras elétricas","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"890","101.0","21.101.00","8516.2","Existente","Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"891","102.0","21.102.00","8516.31.00","Existente","Secadores de cabelo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"892","103.0","21.103.00","8516.32.00","Existente","Outros aparelhos para arranjos do cabelo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"893","104.0","21.104.00","8527.","Existente","Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"894","105.0","21.105.00","8479.60.00","Existente","Climatizadores de ar","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"895","106.0","21.106.00","8415.90.90","Existente","Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"896","107.0","21.107.00","8525.80.19\n8806.99.00\n8806.29.00\n8525.89.19","Existente","Câmeras de televisão e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"897","108.0","21.108.00","8423.10.00","Existente","Balanças de uso doméstico","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"898","109.0","21.109.00","8540.","Existente","Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"899","110.0","21.110.00","8517.","Existente","Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"900","111.0","21.111.00","8517.","Existente","Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"901","112.0","21.112.00","8529.","Existente","Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"902","113.0","21.113.00","8531.","Existente","Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"903","114.0","21.114.00","8531.10","Existente","Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"904","115.0","21.115.00","8531.80.00","Existente","Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"905","116.0","21.116.00","8534.00","Existente","Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"906","117.0","21.117.00","8541.40.11\n8541.41.11\n8541.40.21\n8541.41.21\n8541.40.22\n8541.41.22","Existente","Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"907","118.0","21.118.00","8543.70.92","Existente","Eletrificadores de cercas eletrônicos","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"908","119.0","21.119.00","9030.3","Existente","Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"909","120.0","21.120.00","9030.89","Existente","Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"910","121.0","21.121.00","9107.00","Existente","Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"911","122.0","21.122.00","9405.","Existente","Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"912","123.0","21.123.00","9405.10\n9405.1\n9405.9","Existente","Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"913","124.0","21.124.00","9405.20.00\n9405.29.00\n9405.9","Existente","Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"914","125.0","21.125.00","9405.40\n9405.4\n9405.9","Existente","Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes","40.33","40.33","40.33","40.33",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"915","126.0","21.126.00","8542.31.90","Existente","Microprocessador","53.86","53.86","53.86","53.86",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"916","1.","22.001.00","2309.","Existente","Ração tipo “pet” para animais domésticos","53.28","53.28","53.28","53.28",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVI - Rações para animais domésticos","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"917","1.","23.001.00","2105.00","Existente","Sorvetes de qualquer espécie","61.78","61.78","61.78","61.78",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVII - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em maquinas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"918","2.","23.002.00","1806.\n1901.\n2106.","Existente","Preparados para fabricação de sorvete em máquina","47.30","47.30","47.30","47.30",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVII - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em maquinas","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"919","1.","24.001.00","3208.\n3209.\n3210.00","Existente","Tintas, vernizes","56.40","56.40","56.40","56.40",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVIII - Tintas e vernizes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"920","2.","24.002.00","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19","56.40","56.40","56.40","56.40",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVIII - Tintas e vernizes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"921","2.1","24.002.01","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19","56.40","56.40","56.40","56.40",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVIII - Tintas e vernizes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"922","2.1","24.002.01","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19","56.40","56.40","56.40","56.40",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVIII - Tintas e vernizes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"923","3.","24.003.00","3204.\n3205.00.00\n3206.\n3212.","Existente","Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes","56.40","56.40","56.40","56.40",null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","XVIII - Tintas e vernizes ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"924","1.","25.001.00","8702.10.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"925","2.","25.002.00","8702.40.90","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"926","3.","25.003.00","8703.21.00","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"927","4.","25.004.00","8703.22.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"928","5.","25.005.00","8703.22.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"929","6.","25.006.00","8703.23.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"930","7.","25.007.00","8703.23.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"931","8.","25.008.00","8703.24.10","Existente","Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"932","9.","25.009.00","8703.24.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"933","10.","25.010.00","8703.32.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"934","11.","25.011.00","8703.32.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"935","12.","25.012.00","8703.33.10","Existente","Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"936","13.","25.013.00","8703.33.90","Existente","Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"937","14.","25.014.00","8704.21.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"938","15.","25.015.00","8704.21.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"939","16.","25.016.00","8704.21.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"940","17.","25.017.00","8704.21.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"941","18.","25.018.00","8704.31.10","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"942","19.","25.019.00","8704.31.20","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"943","20.","25.020.00","8704.31.30","Existente","Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"944","21.","25.021.00","8704.31.90","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"945","22.0","25.022.00","8702.20.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"946","23.0","25.023.00","8702.30.00","Existente","Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"947","24.0","25.024.00","8702.90.00","Existente","Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"948","25.0","25.025.00","8703.40.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"949","26.0","25.026.00","8703.50.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"950","27.0","25.027.00","8703.60.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"951","28.0","25.028.00","8703.70.00","Existente","Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"952","29.0","25.029.00","8703.80.00","Existente","Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos automotores ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"953","1.","26.001.00","8711.","Existente","Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais",null,null,null,null,null,null,null,".",".","Substituição Tributaria","Veículos de duas e três rodas motorizados ","1538 - ICMS SUBST.TRIBUT.POR OPERACAO",null,"17.","0.00","0.00","Substituição Tributária Conforme Anexo Único da Portaria n° 195/2019-SEFAZ-MT",null,"0.00"]
[null,"614.","1.",".","7307.19.20","Existente","Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"615.","2.",".","8207.30.00","Existente","Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,235% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.235",".","Redução na base de cálculo de 48,235% conforme Ins. I, Art. 3º, Anexo III do RCMS-PA, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"616.","3.",".","8207.19.00\n8207.19","NCM Revogado","Brocas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"617.","4.",".",".","Existente","CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"618.","4.1",".","8402.11.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"619.","4.2",".","8402.12.00","Existente","Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"620.","4.3",".","8402.19.00","Existente","Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"621.","4.4",".","8402.20.00","Existente","Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"622.","5.",".",".","Existente","APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"623.","5.1",".","8404.10.10","Existente","Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"624.","5.2",".","8404.20.00","Existente","Condensadores para máquinas a vapor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"625.","6.",".","8405.10.00","Existente","Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"626.","7.",".",".","Existente","TURBINAS A VAPOR",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"627.","7.1",".","8406.10.00","Existente","Turbinas para propulsão de embarcações",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"628.","7.2",".","8406.81.00","Existente","Outras de potência superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"629.","7.3",".","8406.82.00","Existente","Outras de potência não superior a 40MW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"630.","8.",".",".","Existente","TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"631.","8.1",".","8410.11.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"632.","8.2",".","8410.12.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"633.","8.3",".","8410.13.00","Existente","Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"634.","8.4",".","8410.90.00","Existente","Reguladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"635.","9.",".","8412.80.00","Existente","Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"636.","10.",".",".","Existente","OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"637.","10.1",".","8413.70.10","Existente","Eletrobombas submersíveis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"638.","10.2",".","8413.70.80","Existente","Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"639.","10.3",".","8413.70.90","Existente","Outras bombas centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"640.","11.",".",".","Existente","COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"641.","11.1",".","8414.80.12","Existente","Compressores de ar de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"642.","11.2",".","8414.80.13","Existente","Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"643.","11.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores inclusive de anel líquido",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"644.","11.4",".","8414.80.31","Existente","Compressores de gases, exceto ar, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"645.","11.5",".","8414.80.32","Existente","Compressores de gases exceto ar, de parafuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"646.","11.6",".","8414.80.33","Existente","Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"647.","11.7",".","8414.80.38","Existente","Outros compressores centrífugos radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"648.","11.8",".","8414.80.39","Existente","Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"649.","12.",".",".","Existente","QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"650.","12.1",".","8416.10.00","Existente","Queimadores de combustíveis líquidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"651.","12.2",".","8416.20.10","Existente","Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"652.","12.3",".","8416.20.90","Existente","Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"653.","12.4",".","8416.30.00","Existente","Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"654.","12.5",".","8416.90.00","Existente","Ventaneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"655.","13.",".",".","Existente","FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"656.","13.1",".","8417.10.10","Existente","Fornos industriais para fusão de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"657.","13.2",".","8417.10.20","Existente","Fornos industriais para tratamento térmico de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"658.","13.3",".","8417.10.90","Existente","Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"659.","13.4",".","8417.20.00","Existente","Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"660.","13.5",".","8417.80.10","Existente","Fornos industriais para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"661.","13.6",".","8417.80.20","Existente","Fornos industriais para fusão de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"662.","13.7",".","8417.80.90","Existente","Outros fornos industriais.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"663.","14.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"664.","14.1",".","8418.69.10","Existente","Sorveteiras industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"665.","14.2",".","8418.69.99","Existente","Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"666.","14.3",".","8418.69.20","Existente","Resfriadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"667.","15.",".",".","Existente","APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"668.","15.1",".","8419.32.00\n8419.35.00\n8419.33.00","NCM Revogado","Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"669.","15.2",".","8419.39.00","Existente","Outros secadores exceto para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"670.","15.3",".","8419.40.10","Existente","Aparelhos de destilação de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"671.","15.4",".","8419.40.20","Existente","Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"672.","15.5",".","8419.40.90","Existente","Outros aparelhos de destilação ou de retificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"673.","15.6",".","8419.50.10","Existente","Trocadores de calor de placas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"674.","15.7",".","8419.50.21","Existente","Trocadores de calor tubulares metálicos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"675.","15.8",".","8419.50.22","Existente","Trocadores de calor tubulares de grafite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"676.","15.9",".","8419.50.29","Existente","Outros trocadores de calor tubulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"677.","15.10",".","8419.50.90","Existente","Outros trocadores de calor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"678.","15.11",".","8419.60.00","Existente","Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"679.","15.12",".","8419.81.10","Existente","Autoclaves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"680.","15.13",".","8419.81.90","Existente","Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"681.","15.14",".","8419.89.11","Existente","Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"682.","15.15",".","8419.89.19","Existente","Outros esterilizadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"683.","15.16",".","8419.89.20","Existente","Estufas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"684.","15.17",".","8419.89.30","Existente","Torrefadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"685.","15.18",".","8419.89.40","Existente","Evaporadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"686.","15.19",".","8419.89.99","Existente","Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"687.","16.",".",".","Existente","CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"688.","16.1",".","8420.10.10","Existente","Calandras e laminadores para papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"689.","16.2",".","8420.10.90","Existente","Outras calandras e laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"690.","16.3",".","8420.91.00","Existente","Cilindros              ",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"691.","17.",".",".","Existente","CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"692.","17.1",".","8421.11.10","Existente","Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"693.","17.2",".","8421.11.90","Existente","Outras desnatadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"694.","17.3",".","8421.12.90","Existente","Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"695.","17.4",".","8421.19.10","Existente","Centrifugadores para laboratórios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"696.","17.5",".","8421.19.90","Existente","Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"697.","17.6",".","8421.39.90","Existente","Aparelhos para filtrar ou depurar gases",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"698.","18.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"699.","18.1",".","8422.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"700.","18.2",".","8422.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"701.","18.3",".","8422.30.21","Existente","Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"702.","18.4",".","8422.30.22","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"703.","18.5",".","8422.30.23","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"704.","18.6",".","8422.30.29","Existente","Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"705.","18.7",".","8422.40.10","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"706.","18.8",".","8422.40.20","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"707.","18.9",".","8422.40.30","Existente","Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"708.","18.10",".","8422.40.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"709.","19.",".",".","Existente","APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"710.","19.1",".","8423.20.00","Existente","Básculas de pesagem contínua em transportadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"711.","19.2",".","8423.30.11","Existente","Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"712.","19.3",".","8423.30.19","Existente","Outros dosadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"713.","19.4",".","8423.30.90","Existente","Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"714.","19.5",".","8423.81.10","Existente","Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"715.","19.6",".","8423.81.90","Existente","Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"716.","19.7",".","8423.81.90\n8423.82.00\n8423.89.00","Existente","Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"717.","19.8",".","8423.82.00","Existente","Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"718.","20.",".",".","Existente","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"719.","20.1",".","8424.20.00","Existente","Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"720.","20.2",".","8424.30.10","Existente","Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"721.","20.3",".","8424.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de jato de areia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"722.","20.4",".","8424.30.30","Existente","Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"723.","20.5",".","8424.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"724.","20.6",".","8424.89.90","Existente","Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"725.","21.",".",".","Existente","TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"726.","21.1",".","8425.11.00","Existente","Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"727.","21.2",".","8425.19.10","Existente","Talhas, cadernais e moitões, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"728.","21.3",".","8425.19.90","Existente","Outras talhas, cadernais e moitões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"729.","21.4",".","8425.31.10","Existente","Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"730.","21.5",".","8425.31.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"731.","21.6",".","8425.39.10","Existente","Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"732.","21.7",".","8425.39.90","Existente","Outros guinchos e cabrestantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"733.","22.",".",".","Existente","CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"734.","22.1",".","8426.11.00","Existente","Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"735.","22.2",".","8426.20.00","Existente","Guindastes de torre",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"736.","22.3",".","8426.30.00","Existente","Guindastes de pórtico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"737.","22.4",".","8426.99.00","Existente","Outros guindastes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"738.","23.",".","8427.90.00","Existente","Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"739.","24.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"740.","24.1",".","8428.10.00","Existente","Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"741.","24.2",".","8428.20.10","Existente","Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"742.","24.3",".","8428.20.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"743.","24.4",".","8428.31.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"744.","24.5",".","8428.32.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"745.","24.6",".","8428.33.00","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"746.","24.7",".","8428.39.10","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"747.","24.8",".","8428.39.20","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"748.","24.9",".","8428.39.30","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"749.","24.10",".","8428.39.90","Existente","Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"750.","25.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"751.","25.1",".","8434.20.10","Existente","Aparelhos homogeneizadores de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"752.","25.2",".","8434.20.90","Existente","Outras máquinas para tratamento de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"753.","26.",".","8435.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"754.","27.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"755.","27.1",".","8437.10.00","Existente","Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"756.","27.2",".","8437.80.10","Existente","Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"757.","27.3",".","8437.80.90","Existente","Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"758.","28.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"759.","28.1",".","8438.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"760.","28.2",".","8438.20.11","Existente","Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"761.","28.3",".","8438.20.19","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"762.","28.4",".","8438.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"763.","28.5",".","8438.30.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"764.","28.6",".","8438.40.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"765.","28.7",".","8438.50.00","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"766.","28.8",".","8438.60.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"767.","28.9",".","8438.80.20\n8438.80.90","Existente","Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"768.","29.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"769.","29.1",".","8439.10.10","Existente","Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"770.","29.2",".","8439.10.20","Existente","Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"771.","29.3",".","8439.10.30","Existente","Refinadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"772.","29.4",".","8439.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"773.","29.5",".","8439.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"774.","29.6",".","8439.30.10","Existente","Bobinadoras-esticadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"775.","29.7",".","8439.30.20","Existente","Máquinas para impregnar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"776.","29.8",".","8439.30.30","Existente","Máquinas para ondular papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"777.","29.9",".","8439.30.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"778.","29.10",".","8440.10.11\n8440.10.19","Existente","Máquinas de costurar (coser) cadernos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"779.","29.11",".","8440.10.20","Existente","Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"780.","29.12",".","8440.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"781.","30.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"782.","30.1",".","8441.10.10","Existente","Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"783.","30.2",".","8441.10.90","Existente","Outras cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"784.","30.3",".","8441.20.00","Existente","Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"785.","30.4",".","8441.30.10","Existente","Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"786.","30.5",".","8441.30.90","Existente","Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"787.","30.6",".","8441.40.00","Existente","Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"788.","30.7",".","8441.80.00","Existente","Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"789.","31.",".",".","Existente","MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"790.","31.1",".","8442.30.10","Existente","Máquinas de compor por processo fotográfico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"791.","31.2",".","8442.30.20","Existente","Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"792.","32.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"793.","32.1",".","8443.11.10","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"794.","32.2",".","8443.11.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"795.","32.3",".","8443.12.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"796.","32.4",".","8443.13.10","Existente","Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"797.","32.5",".","8443.13.21","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"798.","32.6",".","8443.13.29","Existente","Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"799.","32.7",".","8443.13.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"800.","32.8",".","8443.14.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"801.","32.9",".","8443.15.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"802.","32.10",".","8443.16.00","Existente","Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"803.","32.11",".","8443.17.10","Existente","Máquinas rotativas para heliogravura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"804.","32.12",".","8443.17.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"805.","32.13",".","8443.19.90","Existente","Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"806.","32.14",".","8443.91.91","Existente","Dobradoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"807.","32.15",".","8443.91.92","Existente","Numeradores automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"808.","32.16",".","8443.91.99","Existente","Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"809.","32.17",".","8443.39.10","Existente","Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"810.","33.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"811.","33.1",".","8444.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para extrudar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"812.","33.2",".","8444.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"813.","33.3",".","8444.00.90","Existente","Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"814.","34.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"815.","34.1",".","8445.11.10","Existente","Cardas para lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"816.","34.2",".","8445.11.20","Existente","Cardas para fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"817.","34.3",".","8445.11.90","Existente","Outras cardas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"818.","34.4",".","8445.12.00","Existente","Penteadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"819.","34.5",".","8445.13.00","Existente","Bancas de estiramento (bancas de fusos)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"820.","34.6",".","8445.19.10","Existente","Máquinas para a preparação da seda",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"821.","34.7",".","8445.19.21","Existente","Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"822.","34.8",".","8445.19.22","Existente","Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"823.","34.9",".","8445.19.23","Existente","Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"824.","34.10",".","8445.19.24","Existente","Abridoras de fibras de lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"825.","34.11",".","8445.19.25","Existente","Abridoras de fibras do Capítulo 53",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"826.","34.12",".","8445.19.26","Existente","Máquinas de carbonizar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"827.","34.13",".","8445.19.27","Existente","Máquinas para estirar a lã",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"828.","34.14",".","8445.19.29","Existente","Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"829.","34.15",".","8445.20.00","Existente","Máquinas para fiação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"830.","34.16",".","8445.30.10","Existente","Retorcedeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"831.","34.17",".","8445.30.90","Existente","Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"832.","34.18",".","8445.40.11","Existente","Bobinadeiras automáticas de trama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"833.","34.19",".","8445.40.12","Existente","Bobinadeiras automáticas para fios elastanos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"834.","34.20",".","8445.40.18","Existente","Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"835.","34.21",".","8445.40.19","Existente","Outras bobinadeiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"836.","34.22",".","8445.40.21","Existente","Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"837.","34.23",".","8445.40.29","Existente","Outras bobinadeiras não automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"838.","34.24",".","8445.40.31","Existente","Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"839.","34.25",".","8445.40.39","Existente","Outras meadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"840.","34.26",".","8445.40.40","Existente","Noveleiras automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"841.","34.27",".","8445.40.90","Existente","Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"842.","34.28",".","8445.90.10","Existente","Urdideiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"843.","34.29",".","8445.90.20","Existente","Passadeiras para liço e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"844.","34.30",".","8445.90.30","Existente","Máquinas automáticas para atar urdiduras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"845.","34.31",".","8445.90.40","Existente","Máquinas automáticas para colocar lamela",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"846.","34.32",".","8445.90.90","Existente","Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"847.","35.",".",".","Existente","TEARES PARA TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"848.","35.1",".","8446.10.10","Existente","Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo ‘Jacquard’",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"849.","35.2",".","8446.10.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"850.","35.3",".","8446.21.00","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"851.","35.4",".","8446.29.00","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"852.","35.5",".","8446.30.10","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"853.","35.6",".","8446.30.20","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"854.","35.7",".","8446.30.30","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"855.","35.8",".","8446.30.40","Existente","Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"856.","35.9",".","8446.30.90","Existente","Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"857.","36.",".",".","Existente","TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"858.","36.1",".","8447.11.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"859.","36.2",".","8447.12.00","Existente","Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"860.","36.3",".","8447.20.21","Existente","Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"861.","36.4",".","8447.20.29","Existente","Outros teares motorizados; máquinas tipo “Cotton” e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de “Jersey” e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos “Raschell”, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"862.","36.5",".","8447.20.30","Existente","Máquinas de costura por entrelaçamento (“couture tricotage”)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"863.","36.6",".","8447.90.10","Existente","Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, “filet”, filó e rede",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"864.","36.7",".","8447.90.20","Existente","Máquinas automáticas para bordado",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"865.","36.8",".","8447.90.90","Existente","Outros teares para fabricar malhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"866.","37.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"867.","37.1",".","8448.11.10","Existente","Ratleras (maquinetas) para liços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"868.","37.2",".","8448.11.20","Existente","Mecanismos “Jacquard”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"869.","37.3",".","8448.11.90","Existente","Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"870.","37.4",".","8448.19.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"871.","38.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"872.","38.1",".","8449.00.10","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"873.","38.2",".","8449.00.20","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"874.","38.3",".","8449.00.80","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"875.","39.",".",".","Existente","MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"876.","39.4",".","8450.20.10","Existente","Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"877.","39.5",".","8450.20.90","Existente","Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"878.","40.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"879.","40.1",".","8451.10.00","Existente","Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"880.","40.3",".","8451.29.10","Existente","Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"881.","40.4",".","8451.29.90","Existente","Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 Kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"882.","40.5",".","8451.30.10","Existente","Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"883.","40.6",".","8451.30.91","Existente","Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"884.","40.7",".","8451.30.99","Existente","Outras máquinas e prensas para passar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"885.","40.8",".","8451.40.10","Existente","Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"886.","40.9",".","8451.40.21","Existente","Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"887.","40.10",".","8451.40.29","Existente","Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"888.","40.11",".","8451.40.90","Existente","Outras máquinas lavar, branquear ou tingir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"889.","40.12",".","8451.50.10","Existente","Máquinas para inspecionar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"890.","40.13",".","8451.50.20","Existente","Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"891.","40.14",".","8451.50.90","Existente","Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"892.","40.15",".","8451.80.00","Existente","Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"893.","41.",".",".","Existente","MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"894.","41.1",".","8452.21.10","Existente","Unidades automáticas para costurar couros ou peles",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"895.","41.2",".","8452.21.20","Existente","Unidades automáticas para costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"896.","41.3",".","8452.21.90","Existente","Outras máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"897.","41.4",".","8452.29.10","Existente","Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"898.","41.5",".","8452.29.21","Existente","Remalhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"899.","41.6",".","8452.29.22","Existente","Máquinas para casear",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"900.","41.7",".","8452.29.23","Existente","Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"901.","41.8",".","8452.29.29","Existente","Outras máquinas de costurar tecidos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"902.","41.9",".","8452.29.24","Existente","Máquinas de costura reta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"903.","41.10",".","8452.29.25","Existente","Galoneiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"904.","42.1",".","8453.10.10","Existente","Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"905.","42.2",".","8453.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"906.","42.3",".","8453.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"907.","42.4",".","8453.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"908.","43.",".",".","Existente","CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"909.","43.1",".","8454.10.00","Existente","Conversores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"910.","43.2",".","8454.20.10","Existente","Lingoteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"911.","43.3",".","8454.20.90","Existente","Colheres de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"912.","43.4",".","8454.30.10","Existente","Máquinas de vazar sob pressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"913.","43.5",".","8454.30.20","Existente","Máquinas de moldar por centrifugação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"914.","43.6",".","8454.30.90","Existente","Outras máquinas de vazar (moldar)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"915.","43.7",".","8454.90.10","Existente","Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"916.","43.8",".","8454.90.90","Existente","Impulsionador de tarugos com rolos acionados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"917.","44.",".",".","Existente","LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"918.","44.1",".","8455.10.00","Existente","Laminadores de tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"919.","44.2",".","8455.21.10","Existente","Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"920.","44.3",".","8455.21.90","Existente","Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"921.","44.4",".","8455.22.10","Existente","Laminadores a frio de cilindros lisos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"922.","44.5",".","8455.22.90","Existente","Outros laminadores a frio, para chapa, para fios",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"923.","44.6",".","8455.30.10","Existente","Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"924.","44.7",".","8455.30.20","Existente","Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"925.","44.8",".","8455.30.90","Existente","Outros cilindros laminadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"926.","44.9",".","8455.90.00","Existente","Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit”; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"927.","45.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"928.","45.1",".","8456.30.11","Existente","Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"929.","45.2",".","8456.30.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"930.","45.3",".","8456.30.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"931.","46.",".",".","Existente","CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"932.","46.1",".","8457.10.00","Existente","Centros de usinagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"933.","46.2",".","8457.20.10","Existente","Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"934.","46.3",".","8457.20.90","Existente","Outras máquinas de sistema monostático ('single station')",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"935.","46.4",".","8457.30.10","Existente","Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"936.","46.5",".","8457.30.90","Existente","Outras máquinas de estações múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"937.","47.",".",".","Existente","TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"938.","47.1",".","8458.11.10","Existente","Tornos horizontais, de comando numérico, revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"939.","47.2",".","8458.11.91","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"940.","47.3",".","8458.11.99","Existente","Outros tornos horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"941.","47.4",".","8458.19.10","Existente","Outros tornos horizontais de revólver",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"942.","47.5",".","8458.19.90","Existente","Outros tornos horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"943.","47.6",".","8458.91.00","Existente","Outros tornos de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"944.","47.7",".","8458.99.00","Existente","Outros tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"945.","48.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"946.","48.1",".","8459.10.00","Existente","Unidades com cabeça deslizante",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"947.","48.2",".","8459.21.10","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"948.","48.3",".","8459.21.91","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"949.","48.4",".","8459.21.99","Existente","Outras máquinas para furar de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"950.","48.5",".","8459.29.00","Existente","Outras máquinas de furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"951.","48.6",".","8459.31.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"952.","48.7",".","8459.39.00","Existente","Outras mandriladoras-fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"953.","48.8",".","8459.40.00\n8459.4","NCM Revogado","Outras máquinas para mandrilar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"954.","48.9",".","8459.51.00","Existente","Máquinas para fresar, de console, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"955.","48.10",".","8459.59.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de console",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"956.","48.11",".","8459.61.00","Existente","Outras máquinas para fresar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"957.","48.12",".","8459.69.00","Existente","Outras máquinas para fresar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"958.","48.13",".","8459.70.00","Existente","Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"959.","49.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"960.","49.1",".","8460.11.00\n8460.12.00","NCM Revogado","Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"961.","49.2",".","8460.19.00","Existente","Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"962.","49.3",".","8460.21.00\n8460.22.00\n8460.23.00\n8460.24.00","NCM Revogado","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"963.","49.4",".","8460.29.00","Existente","Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"964.","49.5",".","8460.31.00","Existente","Máquinas para afiar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"965.","49.6",".","8460.39.00","Existente","Outras máquinas para afiar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"966.","49.7",".","8460.40.11","Existente","Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"967.","49.8",".","8460.40.19","Existente","Outras brunidoras de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"968.","49.9",".","8460.40.91","Existente","Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"969.","49.10",".","8460.40.99","Existente","Outras brunidoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"970.","49.11",".","8460.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"971.","49.12",".","8460.90.12","Existente","Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"972.","49.13",".","8460.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"973.","49.14",".","8460.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"974.","50.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"975.","50.1",".","8461.20.10","Existente","Plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"976.","50.2",".","8461.20.90","Existente","Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"977.","50.3",".","8461.30.10","Existente","Máquinas para brochar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"978.","50.4",".","8461.30.90","Existente","Mandriladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"979.","50.5",".","8461.40.10","Existente","Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"980.","50.6",".","8461.40.91","Existente","Redondeadoras de dentes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"981.","50.7",".","8461.40.99","Existente","Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"982.","50.8",".","8461.50.10","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"983.","50.9",".","8461.50.20","Existente","Máquinas para serrar ou seccionar, circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"984.","50.10",".","8461.50.90","Existente","Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"985.","50.11",".","8461.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"986.","50.12",".","8461.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"987.","51.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"988.","51.1",".","8462.10.11\n8462.19.00\n8462.6\n8462.90.00","NCM Revogado","Máquinas para estampar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"989.","51.2",".","8462.10.19\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.19.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"990.","51.3",".","8462.10.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.19.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"991.","51.4",".","8462.21.00\n8462.51.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"992.","51.5",".","8462.29.00","Existente","Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"993.","51.6",".","8462.31.00\n8462.51.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"994.","51.7",".","8462.39.10\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"995.","51.8",".","8462.39.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.39.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"996.","51.9",".","8462.41.00\n8462.51.00\n8462.42.00","NCM Revogado","Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"997.","51.10",".","8462.49.00\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.59.00\n8462.49.00","NCM Revogado","Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"998.","51.11",".","8462.91.11\n8462.90.00","NCM Revogado","Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"999.","51.12",".","8462.91.91\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1000.","51.13",".","8462.91.19\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1001.","51.14",".","8462.91.99\n8462.90.00","NCM Revogado","Outras prensas hidráulicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1002.","51.15",".","8462.99.10\n8462.90.00","NCM Revogado","Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1003.","51.16",".","8462.99.20\n8462.90.00\n8462.69.00","NCM Revogado","Prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1004.","51.17",".","8462.99.90\n8462.90.00\n8462.69.00\n8462.49.00","NCM Revogado","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1005.","52.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1006.","52.1",".","8463.10.10","Existente","Bancas para estirar tubos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1007.","52.2",".","8463.10.90","Existente","Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1008.","52.3",".","8463.20.10","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1009.","52.4",".","8463.20.91","Existente","Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1010.","52.5",".","8463.20.99","Existente","Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1011.","52.6",".","8463.30.00","Existente","Máquinas para trabalhar arames e fios de metal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1012.","52.7",".","8463.90.10","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1013.","52.8",".","8463.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1014.","53.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1015.","53.1",".","8464.10.00","Existente","Máquinas para serrar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1016.","53.2",".","8464.20.10","Existente","Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1017.","53.3",".","8464.20.21","Existente","Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1018.","53.4",".","8464.20.29","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1019.","53.5",".","8464.20.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1020.","53.6",".","8464.90.11","Existente","Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1021.","53.7",".","8464.90.19","Existente","Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1022.","53.8",".","8464.90.90","Existente","Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1023.","54.",".",".","Existente","MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1024.","54.1",".","8465.10.00","Existente","Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1025.","54.2",".","8465.91.10","Existente","Máquinas de serrar de fita sem fim",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1026.","54.3",".","8465.91.20","Existente","Máquinas de serrar circulares",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1027.","54.4",".","8465.91.90","Existente","Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1028.","54.5",".","8465.92.11","Existente","Fresadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1029.","54.6",".","8465.92.19","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1030.","54.7",".","8465.92.90","Existente","Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1031.","54.8",".","8465.93.10","Existente","Lixadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1032.","54.9",".","8465.93.90","Existente","Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1033.","54.10",".","8465.94.00","Existente","Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1034.","54.11",".","8465.95.11","Existente","Máquinas para furar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1035.","54.12",".","8465.95.12","Existente","Máquinas para escatelar, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1036.","54.13",".","8465.95.91","Existente","Outras máquinas para furar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1037.","54.14",".","8465.95.92","Existente","Outras máquinas para escatelar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1038.","54.15",".","8465.96.00","Existente","Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1039.","54.16",".","8465.99.00","Existente","Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1040.","55.",".",".","Existente","PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1041.","55.1",".","8466.20.10","Existente","Porta-peças, para tornos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1042.","55.2",".","8466.30.00","Existente","Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1043.","55.3",".","8466.91.00","Existente","Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1044.","55.4",".","8466.92.00","Existente","Outros acessórios e partes Para máquinas da posição 84.65",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1045.","55.5",".","8466.93.19","Existente","Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1046.","55.6",".","8466.93.20","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.57",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1047.","55.7",".","8466.93.30","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.58",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1048.","55.8",".","8466.93.40","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.59",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1049.","55.9",".","8466.93.50","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.60",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1050.","55.10",".","8466.93.60","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 84.61",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1051.","55.11",".","8466.94.10","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas da posição 8462.10",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1052.","55.12",".","8466.94.20","Existente","Outros acessórios e partes  para das subposições 8462.21 ou 8462.29",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1053.","55.13",".","8466.94.30\n8466.94.90","NCM Revogado","Outros acessórios e partes  para prensas para extrusão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1054.","55.14",".","8466.94.90","Existente","Outros acessórios e partes  para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1055.","56.",".",".","Existente","FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1056.","56.1",".","8467.11.10","Existente","Furadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1057.","56.2",".","8467.11.90","Existente","Outras ferramentas pneumáticas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1058.","56.3",".","8467.19.00","Existente","Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1059.","56.4",".","8467.81.00","Existente","Serra de corrente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1060.","56.5",".","8467.29\n8467.89.00","Existente","Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1061.","57.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1062.","57.1",".","8468.10.00","Existente","Maçaricos de uso manual",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1063.","57.2",".","8468.20.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1064.","57.3",".","8468.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1065.","57.4",".","8468.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1066.","58.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1067.","58.1",".","8474.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1068.","58.2",".","8474.20.10","Existente","Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1069.","58.3",".","8474.20.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1070.","58.4",".","8474.31.00","Existente","Betoneiras e aparelhos para amassar cimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1071.","58.5",".","8474.32.00","Existente","Máquinas para misturar matérias minerais com betume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1072.","58.6",".","8474.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1073.","58.7",".","8474.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1074.","58.8",".","8474.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1075.","59.",".",".","Existente","MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1076.","59.1",".","8475.10.00","Existente","Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1077.","59.2",".","8475.21.00","Existente","Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1078.","59.3",".","8475.29.10","Existente","Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1079.","59.4",".","8475.29.90","Existente","Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1080.","60.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1081.","60.1",".","8477.10.11","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1082.","60.2",".","8477.10.19","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1083.","60.3",".","8477.10.21","Existente","Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1084.","60.4",".","8477.10.29","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1085.","60.5",".","8477.10.91","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1086.","60.6",".","8477.10.99","Existente","Outras máquinas de moldar por injeção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1087.","60.7",".","8477.20.10","Existente","Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1088.","60.8",".","8477.20.90","Existente","Outras extrusoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1089.","60.9",".","8477.30.10","Existente","Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1090.","60.10",".","8477.30.90","Existente","Outras máquinas de moldar por insuflação",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1091.","60.11",".","8477.40.10","Existente","Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1092.","60.12",".","8477.40.90","Existente","Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1093.","60.13",".","8477.51.00","Existente","Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1094.","60.14",".","8477.59.11","Existente","Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1095.","60.15",".","8477.59.19","Existente","Outras prensas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1096.","60.16",".","8477.59.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1097.","60.17",".","8477.80.10","Existente","Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1098.","60.18",".","8477.80.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1099.","61.",".","8478.10.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo \"Splitter\" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1100.","62.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1101.","62.1",".","8479.20.00","Existente","Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1102.","62.2",".","8479.30.00","Existente","Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1103.","62.3",".","8479.40.00","Existente","Máquinas para fabricação de cordas ou cabos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1104.","62.4",".","8479.81.10","Existente","Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1105.","62.5",".","8479.81.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1106.","62.6",".","8479.89.22","Existente","Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1107.","62.7",".","8479.89.99","Existente","Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1108.","63.",".",".","Existente","CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1109.","63.1",".","8480.10.00","Existente","Caixas de fundição",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1110.","63.2",".","8480.30.00","Existente","Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1111.","63.3",".","8480.41.00","Existente","Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1112.","63.4",".","8480.49.10","Existente","Coquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1113.","63.5",".","8480.49.90","Existente","Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1114.","63.6",".","8480.50.00","Existente","Moldes para vidro",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1115.","63.7",".","8480.60.00","Existente","Moldes para matérias minerais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1116.","63.8",".","8480.71.00","Existente","Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1117.","63.9",".","8480.79.00\n8480.79.90","NCM Revogado","Outros moldes para borracha ou plásticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1118.","64.",".",".","Existente","ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1119.","64.1",".","8481.80.93","Existente","Válvulas tipo gaveta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1120.","64.2",".","8481.80.95","Existente","Válvulas tipo esfera",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1121.","64.3",".","8481.80.97","Existente","Válvulas tipo borboleta",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1122.","64.4",".","8481.80.99","Existente","Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1123.","65.",".",".","Existente","ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1124.","65.1",".","8483.40.10","Existente","Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1125.","65.2",".","8483.40.90","Existente","Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1126.","66.",".",".","Existente","TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1127.","66.1",".","8504.40.10","Existente","Carregadores de acumuladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1128.","66.2",".","8504.40.90","Existente","Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1129.","67.",".",".","Existente","FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1130.","67.1",".","8514.10.10\n8514.19.00","NCM Revogado","Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1131.","67.2",".","8514.20.11","Existente","Fornos que funcionam por indução, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1132.","67.3",".","8514.20.20","Existente","Fornos que funcionam por perdas dielétricas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1133.","67.4",".","8514.30.11\n8514.39.00","NCM Revogado","Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1134.","67.5",".","8514.30.21\n8514.32.00","NCM Revogado","Fornos de arco voltaico, industriais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1135.","67.6",".","8514.30.90\n8514.39.00","NCM Revogado","Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1136.","67.7",".","8514.90.00","Existente","Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1137.","68.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1138.","68.1",".","8515.21.00","Existente","Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1139.","68.2",".","8515.31.10","Existente","Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1140.","68.3",".","8515.31.90","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1141.","68.4",".","8515.39.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1142.","68.5",".","8515.80.10","Existente","Outras máquinas e aparelhos para soldar a “laser”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1143.","68.6",".","8515.80.90","Existente","Outros máquinas e aparelhos para soldar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1144.","69.",".","8543.30.00\n8543.30.90\n8543.30.10\n8543.30.90","NCM Revogado","Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1145.","70.",".","8607.19.19","Existente","Mancal de bronze para locomotiva",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1146.","71.",".","9024.10.90","Existente","Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada “Salt Spray”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1147.","72.",".",".","Existente","Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1148.","72.1",".","8543.70.99","Existente","Codificadoras de anéis coloridos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1149.","72.2",".","8543.70.99","Existente","Revisoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Equipamentos Industriais","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 26,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 48,23% nas operações internas \nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais\nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20","17.","48.23",".","Redução na base de cálculo de 48,23% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais",null,"0.00"]
[null,"1150.","1.",".",".","Existente","RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1151.","1.1",".","3923.90.00","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1152.","1.2",".","7612.90.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1153.","1.3",".","7310.10.90\n7310.29.10\n7310.29.90","Existente","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1154.","1.4",".","7419.99.90\n7419.80.90","NCM Revogado","Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1155.","2.",".",".","Existente","SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1156.","2.1",".","3917.32.90\n3925.10.00","Existente","Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1157.","2.2",".","7309.00.10","Existente","Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1158.","2.3",".","8419.89.99","Existente","Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1159.","2.4",".","8479.89.40","Existente","Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1160.","2.5",".","9406.00.91\n9406.10.90","NCM Revogado","Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1161.","2.6",".","9406.00.92\n9406.90.20","NCM Revogado","Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1162.","3.",".","4421.90.00\n4421.99.00","NCM Revogado","Troncos (bretes) de contenção bovina",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1163.","4.",".",".","Existente","OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1164.","4.1",".","7326.90.90","Existente","Comedouros para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1165.","4.2",".","7326.90.90","Existente","Ninhos metálicos para aves",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1166.","4.3",".","8708.70.90","Existente","Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1167.","5.",".",".","Existente","PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1168.","5.1",".","8201.10.00","Existente","Pás",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1169.","5.2",".","8201.20.00\n8201.90.00","NCM Revogado","Forcados e forquilhas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1170.","5.3",".","8201.30.00","Existente","Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1171.","5.4",".","8201.40.00","Existente","Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1172.","5.5",".","8201.50.00","Existente","Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1173.","5.6",".","8201.60.00","Existente","Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1174.","5.7",".","8201.90.00","Existente","Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1175.","6.",".","8412.80.00","Existente","Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1176.","7.",".",".","Existente","DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1177.","7.1",".","8414.59.90","Existente","Ventiladores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1178.","7.2",".","8414.80.11","Existente","Compressores de ar estacionários, de pistão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1179.","7.3",".","8414.80.19","Existente","Outros compressores de ar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1180.","7.4",".","8414.80.90","Existente","Coifas (exaustores)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1181.","8.",".","8419.31.00\n8419.34.00","NCM Revogado","Secadores para produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1182.","9.",".","8423.82.00","Existente","Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1183.","10.",".",".","Existente","APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1184.","10.1",".","8424.41.00","Existente","Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1185.","10.2",".","8424.49.00","Existente","Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1186.","10.3",".","8424.82.21","Existente","Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1187.","10.4",".","8424.82.29","Existente","Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1188.","11.",".",".","Existente","EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1189.","11.1",".","8427.20.90","Existente","Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1190.","11.2",".","8427.90.00","Existente","Carregadores para serem acoplados a trator agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1191.","12.",".","8430.69.90","Existente","Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador (\"Scraper\"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1192.","13.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1193.","13.1",".","8432.10.00","Existente","Arado de disco",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1194.","13.2",".","8432.29.00","Existente","Enxadas rotativas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1195.","13.3",".","8432.31.10\n8432.39.10","Existente","Semeadores-adubadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1196.","13.4",".","8432.31.90","Existente","Outros plantadores e transplantadores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1197.","13.5",".","8432.41.00\n8432.42.00","Existente","Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1198.","13.6",".","8432.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1199.","13.7",".","8432.90.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1200.","13.8",".","8432.21.00","Existente","Grades de discos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1201.","14.",".",".","Existente","MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1202.","14.1",".","8433.11.00","Existente","Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1203.","14.2",".","8433.19.00","Existente","Outros cortadores de grama",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1204.","14.3",".","8433.20.10","Existente","Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1205.","14.4",".","8433.20.90","Existente","Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1206.","14.5",".","8433.30.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1207.","14.6",".","8433.40.00","Existente","Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1208.","14.7",".","8433.51.00","Existente","Ceifeiras-debulhadoras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1209.","14.8",".","8433.52.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1210.","14.9",".","8433.53.00","Existente","Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1211.","14.10",".","8433.59.11","Existente","Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1212.","14.11",".","8433.59.19","Existente","Outras colheitadeiras de algodão",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1213.","14.12",".","8433.59.90","Existente","Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1214.","14.13",".","8433.60.10","Existente","Selecionadores de frutas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1215.","14.14",".","8433.60.21","Existente","Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1216.","14.15",".","8433.60.29","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1217.","14.16",".","8433.60.90","Existente","Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1218.","14.17",".","8433.90.90","Existente","Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1219.","14.18",".","8467.89.00","Existente","Derriçador manual de café – “mãozinha”",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1220.","14.19",".","8467.89.00","Existente","Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1221.","15.",".","8434.10.00","Existente","Máquinas de ordenhar",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1222.","16.",".",".","Existente","OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1223.","16.1",".","8436.10.00","Existente","Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1224.","16.2",".","8436.21.00","Existente","Chocadeiras e criadeiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1225.","16.3",".","8436.29.00","Existente","Outros aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1226.","16.4",".","8436.80.00","Existente","Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1227.","16.5",".","8436.91.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para avicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1228.","16.6",".","8436.99.00","Existente","Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1229.","17.",".","8467.81.00","Existente","Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1230.","18.",".","8526.91.00","Existente","Aparelho de radionavegação para uso agrícola",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1231.","19.",".",".","Existente","TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1232.","19.1",".","8701.10.00","Existente","Motocultores",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1233.","19.2",".","8701.91.00\n8701.92.00\n8701.93.00\n8701.94.90\n8701.95.90","Existente","Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1234.","20.",".","8413.81.00","Existente","Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1235.","21.",".",".","Existente","REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1236.","21.1",".","8716.20.00","Existente","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1237.","21.2",".","8716.80.00","Existente","Veículos de tração animal",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1238.","22.",".",".","Existente","AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1239.","22.1",".","8802.20.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1240.","22.2",".","8802.30.10","Existente","Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1241.","23.",".",".","Existente","PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",".",null,"0.00"]
[null,"1242.","23.1",".","8803.10.00\n8807.10.00","NCM Revogado","Hélices e rotores, e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1243.","23.2",".","8803.20.00\n8807.20.00","NCM Revogado","Trens de aterrissagem e suas partes",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1244.","23.3",".","8803.30.00\n8807.30.00","NCM Revogado","Outras partes de aviões",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1245.","23.4",".","8803.90.00\n8807.90.00","NCM Revogado","Outras",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1246.","24.",".","9027.80.14\n9027.89.14","NCM Revogado","Ovascan",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]
[null,"1247.","25.",".","9406.00.10\n9406.90.10\n9406.10.10","NCM Revogado","Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Maquinas e Implementos Agrícolas","Tributado Com Redução","Redução na base de cálculo de 41,67% nas operações interestaduais\nRedução na base de cálculo de 67,06% nas operações internas \nConvenio 52/91 atualizado pelo Convenio 146/20\nRedução na base de cálculo conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.","17.","67.06",".","Redução na base de cálculo de 67,05% conforme artigo 25 do Anexo V do RCMS/MT, com Máquinas e Implementos Agrícolas.",null,"."]

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[null,null,"2022-05-01",{"$f":"E461-E460","v":0},{"$f":"J356-J355","v":0},0,0,null,"2022-05-01",null,null,""]
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[null,null,"2023-01-01",{"$f":"E388-E387","v":0},{"$f":"H331-H330","v":0},0,0,null,"2023-01-01",null,null,""]
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[null,null,"Baixa por perda, roubo ou deterioração"]
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[null,null,{"$f":"TEXT(C305,\"MMMM\")&\" de \"&TEXT(C305,\"AAAA\")","v":"março de 2023"},null,"Valor","Base de calculo","Valor ICMS",null,{"$f":"TEXT(C304,\"MMMM\")&\" de \"&TEXT(C304,\"AAAA\")","v":"fevereiro de 2023"},null,"Valor","Base de calculo","Valor ICMS"]
[null,null,"Compra ICMS Tributado Dentro",null,null,null,null,null,"Compra ICMS Tributado Dentro"]
[null,null,"Compra ICMS Tributado Fora ",null,null,null,null,null,"Compra ICMS Tributado Fora "]
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[null,null,"Devolução de Venda ST",null,null,null,null,null,"Devolução de Venda ST"]
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[null,null,"Devolução de venda Redução BC",null,null,null,null,null,"Devolução de venda Redução BC"]
[null,null,"Outras entradas",null,null,null,null,null,"Outras entradas"]
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[null,28,"SERVIÇOS RETENÇÃO \"ISS\" A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins 04",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V34,$D$7:$D$5151)","v":0},null,null,"S/IS/04"]
[null,29,"ECF - ICMS NORMAL",0,0,0,"Saida","S/TB/01",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins 06",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V35,$D$7:$D$5151)","v":0},null,null,"S/IS/06"]
[null,30,"ECF - ICMS ISENTO",0,0,0,"Saida","S/IS/01",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins outros",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V36,$D$7:$D$5151)+T36","v":0},{"$f":"IF(Analise!J37=\"Regime Normal\",SUMIF($H$7:$H$5151,U36,$D$7:$D$5151),)","v":0},"S/IS/CST 49/99","S/IS/out"]
[null,31,"ECF - ICMS NÃO INSIDENCIA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Redução BC ICMS PIS/Cofins 01",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V37,$D$7:$D$5151)+T37","v":0},{"$f":"IF(Analise!J37=\"Simples Nacional\",SUMIF($H$7:$H$5151,U37,$D$7:$D$5151),)","v":0},"S/RBC/CST 49/99","S/RBC/01"]
[null,32,"ECF - ICMS S.T \"ICMS\"",0,0,0,"Saida","S/ST/01",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Redução BC ICMS PIS/Cofins 04",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V38,$D$7:$D$5151)","v":0},null,null,"S/RBC/04"]
[null,33,"ECF - ICMS S.T \"ICMS/PIS/COFINS\"",0,0,0,"Saida","S/ST/04",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Redução BC ICMS PIS/Cofins 06",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V39,$D$7:$D$5151)","v":0},null,null,"S/RBC/06"]
[null,34,"ECF - ICMS S.T \"PIS/COFINS\"",0,0,0,"Saida","S/TB/04",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Venda Redução BC ICMS PIS/Cofins outros",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V40,$D$7:$D$5151)+T40","v":0},{"$f":"IF(Analise!J37=\"Regime Normal\",SUMIF($H$7:$H$5151,U40,$D$7:$D$5151),)","v":0},"S/RBC/CST 49/99","S/RBC/out"]
[null,35,"ECF - ICMS DESCONTO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Devolução de compra Tributado",{"$f":"SUMIF($H$7:$H$5151,V41,$D$7:$D$5151)","v":0},null,null,"S/DEV/TB"]
[null,36,"ECF - CANCELADOS",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Devolução de compra ST",0,null,null,"S/DEV/ST"]
[null,37,"ECF - ICMS ACRESCIMO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Devolução de compra Isento",0,null,null,"S/DEV/IS"]
[null,38,"ECF - ISS NORMAL",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Devolução de compra Redução BC",0,null,null,"S/DEV/RBC"]
[null,39,"ECF - ISS ISENTO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Baixa por perda, roubo ou deterioração",0,null,null,"S/PER/OUT"]
[null,40,"ECF - ISS NÃO INSIDENCIA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Outras Saidas",0,null,null,"S/OUTROS"]
[null,41,"ECF - ISS DESCONTO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"SUM(S25:S46)","v":0}]
[null,42,"ECF - ISS ACRESCIMO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,43,"ECF - ISS CANCELAMENTO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,44,"BRINDES E BONIF. SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,45,"REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,46,"REMESSA PARA CONSERTO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,47,"REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,48,"RETORNO DE MERC. UTILIZADA NA INDUSTRIA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,49,"RETORNO DEMAIS SITUAÇÕES",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,50,"OUTRAS SAIDAS NÃO ESPECIFICADAS",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,51,"DEV. DE COMPRAS NORMAL A VISTA",0,0,0,"Saida","S/DEV/TB"]
[null,52,"DEV. DE COMPRAS NORMAL A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DEV/TB"]
[null,53,"DEV. DE COMPRAS S.T. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/DEV/ST"]
[null,54,"DEV. DE COMPRAS S.T. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DEV/ST"]
[null,55,"ENTREGA FUTURA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,56,"SAIDA MERC. TRANSF. NORMAL 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,57,"REV. DE COMBUSTIVEL A VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,58,"REV. DE COMBUSTIVEL A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,101,"COMPRA MERC. NORMAL D.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,102,"COMPRA MERC. NORMAL D.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,103,"COMPRA MERC. S.T. D. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,104,"COMPRA MERC. S.T. D. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,105,"COMPRA MAT. PRIMA NORMAL D. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,106,"COMPRA MAT. PRIMA NORMAL D. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,107,"COMPRA MAT. PRIMA S.T. D. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,108,"COMPRA MAT. PRIMA S.T. D. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,109,"AQUISIÇÃO DE FRETES DESPESAS D.E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,110,"AQUISIÇÃO DE FRETES DESPESAS D.E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,111,"AQUISIÇÃO DE FRETES CUSTO D. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,112,"AQUISIÇÃO DE FRETES CUSTO D. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,113,"COMPRA COMBUSTIVEL A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,114,"COMPRA COMBUSTIVEL A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,115,"COMPRA IMOBILIZADO VEICULOS A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,116,"COMPRA IMOBILIZADO VEICULOS A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,117,"COMPRA IMOBILIZADO MAQ./EQUIP.  A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,118,"COMPRA IMOBILIZADO MAQ./EQUIP. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,119,"COMPRA IMOBILIZADO MOVEIS E UTEN A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,120,"COMPRA IMOBILIZADO MOVEIS/EQUIP. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,121,"COMPRA IMOBILIZADO DIVERSOS A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,122,"COMPRA IMOBILIZADO DIVERSOS A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,123,"COMPRA USO E CONSUMO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,124,"COMPRA USO E CONSUMO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,125,"COMPRA USO E MATERIAL LIMPEZA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,126,"COMPRA MAT. DE LIMPESA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,127,"DIFALI \"DIFERENCIAL ALIQUOTA\" A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,128,"DIFALI \"DIFERENCIAL ALIQUOTA\" A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,129,"AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,130,"AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,131,"DEV. VENDA MERC. NORMAL 01-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,132,"DEV. VENDA MERC. NORMAL 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,133,"DEV. VENDA MERC. S.T. 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,134,"DEV. VENDA MERC. S.T. 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,135,"DEV. VENDA PRODUÇÃO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,136,"DEV. VENDA PRODUÇÃO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,137,"RETORNO DE ENVIO PARA CONSERTO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,138,"RETORNO DE RECEBIDOS PARA DEMONSTRAÇÃO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,139,"RETORNO DE ENVIO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,140,"OUTRAS ENTRADAS NÃO ESPECIFICADAS",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,141,"BRINDES E BONIF. NORMAL D. E. ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,142,"ENT. MERC. TRANSF. S.T. P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,143,"ENTRADA PARA CONSERTO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,144,"ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,145,"TELEFONE",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,146,"ENERGIA ELETRICA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,147,"ENTRADA MERC. DEMONSTRAÇÃO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,148,"ENTRADA RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,149,"COMPRA COMBUSTIVE F. E. P/ REV. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,150,"COMPRA COMBUSTIVE F. E. P/ REV. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,151,"COMPRA PRODUTOR RURAL P/ REVENDA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,152,"COMPRA PRODUTOR RURAL P/ REVENDA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,153,"COMPRA PRODUTOR RURAL MAT. PRIMA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,154,"COMPRA PRODUTOR RURAL MAT. PRIMA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,155,"RETORNO DE BEM ENVIA P/ CONSERTO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,156,"DESPESAS DE VIAGEM",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,157,"COMPRA MERC. ISENTO D.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/IS/D.E."]
[null,158,"COMPRA MERC. ISENTO D.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/IS/D.E."]
[null,159,"REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,160,"ENTRADA REMESSA DE VASILHAME OU SACARIA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,161,"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,162,"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET A VISTA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,163,"REV. MERC. ISENTO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,164,"REV. MERC. ISENTO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,165,"COMPRA MERC. ANTECIPADO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,166,"COMPRA MERC. ANTECIPADO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,167,"REV. MERC. ANTECIPADO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,168,"REV. MERC. ANTECIPADO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,169,"COMPRA MERC. 1146 20% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,170,"COMPRA MERC. 1146 20% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,171,"COMPRA MERC. 1146  70% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,172,"COMPRA MERC. 1146 70% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,173,"COMPRA MERC. 1146 100% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,174,"COMPRA MERC. 1146 100% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,175,"COMPRA MERC. 1146 40% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,176,"COMPRA MERC. 1146 40% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,177,"COMPRA MERC. 1146 30% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,178,"COMPRA MERC. 1146 30% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,179,"COMPRA MERC. 1146 35% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,180,"COMPRA MERC. 1146 35% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,181,"COMPRA MERC. 1146 150% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,182,"COMPRA MERC. 1146 150% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,183,"COMPRA MERC. 1146 115% 30% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,184,"COMPRA MERC. 1146 115% 30%A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,185,"COMPRA MERC. 1152 20% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,186,"COMPRA MERC. 1152 20% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,187,"COMPRA MERC. 1146 37,83% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,188,"COMPRA MERC. 1146 37,83% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,189,"COMPRA USO E CONSUMO \"DIFAL\" A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,190,"COMPRA USO E CONSUMO \"DIFAL\" A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,191,"COMPRA MERC. 1146 353,57% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,192,"COMPRA MERC. 1146 353,57% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,193,"COMPRA MERC. 1145 49,85% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,194,"COMPRA MERC. 1145 49,85% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,195,"COMPRA MERC. 1146 GLOSA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,196,"COMPRA MERC. 1146 GLOSA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,197,"COMPRA MERC. 1173 17% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,198,"COMPRA MERC. 1173 17% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,199,"COMPRA MERC. 1146 51,27% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,200,"COMPRA MERC. 1146 51,27% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,201,"COMPRA MERC. 1146 43,13% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,202,"COMPRA MERC. 1146 43,13% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,203,"COMPRA MERC. 1146 59,04% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,204,"BRINDES E BONIF. 1173 17% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,205,"COMPRA MERC. 1146 68,07% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,206,"COMPRA MERC. 1146 68,07% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,207,"COMPRA MERC. 1146 59,04% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,208,"COMPRA MERC. 1146 379,57% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,209,"COMPRA MERC. 1146 379,57% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,210,"COMPRA MERC. 1145 41,07% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,211,"COMPRA MERC. 1145 41,07% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,212,"COMPRA MERC. S.T. IMPORTADO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,213,"COMPRA MERC. S.T. IMPORTADO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,214,"REMESSA DE BEM POR COMODATO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,215,"BRINDES E BONIF. S.T. D. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,216,"BRINDES E BONIF. ANT. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,217,"COMPRA MERC. 1146 80,24% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,218,"COMPRA MERC. 1146 80,24% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,219,"COMPRA IMOBILIZADO \"DIFAL\" VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,220,"COMPRA IMOBILIZADO \"DIFAL\" A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,221,"REV. MERC. T-ICMS 04-PIS/COFINS  A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,222,"REV. MERC. T-ICMS 04-PIS/COFINS  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,223,"REV. MERC. S.T. ICMS 05-PIS/COFINS  A VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,224,"REV. MERC. S.T. ICMS 05-PIS/COFINS  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,225,"REV. MERC. IN-ICMS 04-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,226,"REV. MERC. IN-ICMS 04-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,227,"COMPRA MERC. 1145 58,37% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,228,"COMPRA MERC. 1145 58,37% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,229,"COMPRA MERC. 1146 62,22% BEBIDA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,230,"COMPRA MERC. 1146 62,22% BEBIDA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,231,"COMPRA MERC. 1146 70% REFRI. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,232,"COMPRA MERC. 1146 70% REFRI. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,233,"COMPRA MERC. 1146 40% REFRI. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,234,"COMPRA MERC. 1146 40% REFRI. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,235,"COMPRA MERC. 1146 48,43% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,236,"COMPRA MERC. 1146 48,43% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,237,"COMPRA MERC. 1146 50% TABACO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,238,"COMPRA MERC. 1146 50% TABACO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,239,"COMPRA MERC. 1146 22,13% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,240,"COMPRA MERC. 1146 22,13%  A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,241,"BRINDES E BONIF. USO/CON. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,242,"COMPRA MERC. 1152 20% GLOSA 9%A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,243,"COMPRA MERC. 1146 54,80% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,244,"REV. MERC. S.T. ICMS 06-PIS/COFINS  A VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,245,"REV. MERC. S.T. ICMS 06-PIS/COFINS  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,246,"REV. MERC. T-ICMS 06-PIS/COFINS  A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,247,"REV. MERC. T-ICMS 06-PIS/COFINS  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,248,"COMPRA MERC. S.T. E ANTECIPAÇÃO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,249,"COMPRA MERC. S.T. E ANTECIPAÇÃO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,250,"DEV. VENDA ANTECIPADO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,251,"DEV. VENDA ANTECIPADO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,252,"DEV. VENDA ISENTO 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/IS"]
[null,253,"DEV. VENDA ISENTO 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/IS"]
[null,254,"COMPRA MERC. 1145 46,57% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,255,"COMPRA MERC. 1145 46,57% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,256,"COMPRA MERC. 1146 54,80% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,257,"COMPRA MERC. 1146 82,13% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,258,"COMPRA MERC. 1146 82,13% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,259,"COMPRA MERC. 1146 GLOSA 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,260,"COMPRA MERC. 1146 GLOSA 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,261,"COMPRA MERC. 1146 40% GLOSA 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,262,"COMPRA MERC. 1146 40% GLOSA 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,263,"COMPRA MERC. 1146 20% GLOSA 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,264,"COMPRA MERC. 1146 20% GLOSA 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,265,"BRINDES E BONIF. 1146  GLOSA 9% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,266,"COMPRA MERC. 1146 43,13% GLOSA 9% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,267,"BAIXA MERCADORIAS VENCIDAS / DETERIORADA",0,0,0,"Saida","S/PER/OUT"]
[null,268,"COMPRA MERC. S.T. E GLOSA  A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,269,"COMPRA MERC. S.T. E GLOSA  A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,270,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 49,85% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,271,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 49,85% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,272,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 41,07% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,273,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 41,07% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,274,"SAIDA REMESSA DE VASILHAME OU SACARIA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,275,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 46,57% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,276,"COMPRA MERC. 1145 GLOS 9% 46,57% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,277,"REV. MERC. RED-ICMS BC 60% A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,278,"REV. MERC. RED-ICMS BC 60% A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,279,"COMPRA MERC. 1146 62,22% GLOS 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,280,"COMPRA MERC. 1146 62,22% GLOS 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,281,"COMPRA MERC. 1146 150% GLOS 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,282,"COMPRA MERC. 1146 150% GLOS 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,283,"COMPRA MERC. CESTA 1131 A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,284,"COMPRA MERC. CESTA 1131 A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,285,"COMPRA MERC. 1146 37,83% GLOSA 9% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,286,"COMPRA MERC. 1146 37,83% GLOSA 9% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,287,"COMPRA MERC. CESTA 1131 GLOSA 9% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,288,"COMPRA MERC. CESTA 1131 GLOSA 9% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,289,"COMPRA MERC. 1173 30% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,290,"COMPRA MERC. 1173 30% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,291,"REV. MERC. RED-ICMS 01-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,292,"REV. MERC. RED-ICMS 01-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,293,"ENTRADA USO CONSUMO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,295,"REV. MERC. RED-ICMS 06-PIS NORMAL A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,296,"REV. MERC. RED-ICMS 06-PIS NORMAL A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,297,"REV. MERC. S.T. ICMS 04-PIS/COFINS  VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,298,"REV. MERC. S.T. ICMS 04-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,299,"REV. MERC. T-ICMS 07-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,300,"REV. MERC. T-ICMS 07-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,301,"REV. MERC. IN-ICMS 07-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,302,"REV. MERC. IN-ICMS 07-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,303,"REV. MERC. S.T. ICMS 07-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,304,"REV. MERC. S.T. ICMS 07-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,305,"REV. MERC. T-ICMS 05-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,306,"REV. MERC. T-ICMS 05-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,307,"REV. MERC. IN-ICMS 06-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,308,"REV. MERC. IN-ICMS 06-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,309,"REV. MERC. T-ICMS 01-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,310,"REV. MERC. T-ICMS 01-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,311,"REV. MERC. T-ICMS 49-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,312,"REV. MERC. T-ICMS 49-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,313,"REV. MERC. T-ICMS 02-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,314,"REV. MERC. T-ICMS 02-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,315,"REV. MERC. T-ICMS 03-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,316,"REV. MERC. T-ICMS 03-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,317,"REV. MERC. T-ICMS 08-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,318,"REV. MERC. T-ICMS 08-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,319,"REV. MERC. T-ICMS 09-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,320,"REV. MERC. T-ICMS 09-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out"]
[null,321,"REV. MERC. T-ICMS 99-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,322,"REV. MERC. T-ICMS 99-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,323,"REV. MERC. S.T. ICMS 01-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,324,"REV. MERC. S.T. ICMS 01-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,325,"REV. MERC. S.T. ICMS 02-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,326,"REV. MERC. S.T. ICMS 02-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,327,"REV. MERC. S.T. ICMS 03-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,328,"REV. MERC. S.T. ICMS 03-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,329,"REV. MERC. S.T. ICMS 08-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,330,"REV. MERC. S.T. ICMS 08-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,331,"REV. MERC. S.T. ICMS 09-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,332,"REV. MERC. S.T. ICMS 09-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,333,"REV. MERC. S.T. ICMS 99-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,334,"REV. MERC. S.T. ICMS 99-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,335,"REV. MERC. S.T. ICMS 49-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,336,"REV. MERC. S.T. ICMS 49-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,337,"REV. MERC. IN-ICMS 01-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,338,"REV. MERC. IN-ICMS 01-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,339,"REV. MERC. IN-ICMS 02-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,340,"REV. MERC. IN-ICMS 02-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,341,"REV. MERC. IN-ICMS 03-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,342,"REV. MERC. IN-ICMS 03-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,343,"REV. MERC. IN-ICMS 05-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,344,"REV. MERC. IN-ICMS 05-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,345,"REV. MERC. IN-ICMS 08-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,346,"REV. MERC. IN-ICMS 08-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,347,"REV. MERC. IN-ICMS 09-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,348,"REV. MERC. IN-ICMS 09-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,349,"REV. MERC. IN-ICMS 49-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,350,"REV. MERC. IN-ICMS 49-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,351,"REV. MERC. IN-ICMS 99-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,352,"REV. MERC. IN-ICMS 99-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,353,"CREDITO COMPLEMENTAR DE ICMS",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,354,"BRINDES E BONIF. 1146 20%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,355,"BRINDES E BONIF. 1146 62,22%  BEB. ENTRA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,356,"BRINDES E BONIF. 1146 40%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,357,"COMPRA MERC. 1145 49,08% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,358,"COMPRA MERC. 1145 49,08% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,359,"BRINDES E BONIF. CESTA 1131",0,0,0,"Entrada","E/TB/D.E."]
[null,361,"COMPRA MERC. VEN. ORDEM NORMAL A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,362,"COMPRA MERC. VEN. ORDEM NORMAL A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,363,"COMPRA MERC. 1146 92,48% IMPORT. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,364,"COMPRA MERC. 1146. 92,48% IMPORT. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,365,"SAIDA TAMBEM REGISTRADA EM NFC-E",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,366,"BRINDES E BONIF. 1146 20% GLOSA 9% ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,367,"BRINDES E BONIF. IMOBILIZADO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,368,"COMPRA MERC. CESTA 1131 REDUZIDO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,369,"COMPRA MERC. VEN. ORDEM CESTA 1131 PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,370,"REV. MERC. RED-ICMS 05-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,371,"REV. MERC. RED-ICMS 05-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,372,"BRINDES E BONIF. ISENTO D. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/IS/D.E."]
[null,373,"COMPRA MERC. 1146 71,44% BEBIDA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,374,"COMPRA MERC. 1146 71,44% BEBIDA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,375,"SAIDA MERC. TRANSF. ST 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,376,"COMPRA MERC. 1146 69,64% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,377,"COMPRA MERC. 1146 69,64% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,378,"COMPRA MERC. 1146 45,66% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,379,"COMPRA MERC. 1146 45,66% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,380,"REV. MERC. RED-ICMS 08-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,381,"REV. MERC. RED-ICMS 08-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,382,"REV. MERC. RED-ICMS 04-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,383,"REV. MERC. RED-ICMS 04-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,384,"REV. MERC. RED-ICMS 07-PIS/COFINS VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,385,"REV. MERC. RED-ICMS 07-PIS/COFINS PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,386,"COMPRA MERC. CESTA 1131 REDUZIDO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,387,"COMPRA MERC. NORMAL F.E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,388,"COMPRA MERC. NORMAL F.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,389,"COMPRA MERC. S.T. F.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,390,"COMPRA MERC. S.T. F.E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,391,"COMPRA MERC. ISENTO F.E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/IS/F.E."]
[null,392,"COMPRA MERC. ISENTO F.E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/IS/F.E."]
[null,393,"COMPRA MERC. 1146 69,67% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,394,"COMPRA MERC. 1146 79,31% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,395,"DEV. DE COMPRAS ISENTO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DEV/IS"]
[null,396,"DEV. DE COMPRAS S.T. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/DEV/ST"]
[null,397,"COMPRA MERC. CRED/PRES D.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,398,"COMPRA MERC. CRED/PRES D.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,399,"COMPRA MERC. CRED/PRES 14% F.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,400,"COMPRA MERC. CRED/PRES 14% F.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,401,"RETORNO DE ENVIO PARA DEMONSTRAÇÃO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,402,"REMESSA RECEBIDA DE BEM POR COMODATO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,403,"AQUISIÇÃO DE FRETES CUSTO F. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,404,"AQUISIÇÃO DE FRETES CUSTO F. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,405,"BRINDES E BONIF. NORMAL F. E. ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,406,"BRINDES E BONIF. S.T. F. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,407,"BRINDES E BONIF. ISENTO F. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/IS/F.E."]
[null,408,"COMPRA COMBUSTIVEL D. E. P/ REV. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,409,"COMPRA COMBUSTIVEL D. E. P/ REV. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/D.E."]
[null,410,"BRINDES E BONIF. CRED/PRES F. E. ENTRADA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,411,"BRINDES E BONIF. CRED/PRES D. E. ENTRADA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,412,"ENT. MERC. TRANSF. ISENTO P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,413,"ENT. MERC. TRANSF. NORMAL P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,414,"COMPRA MERC. 1146 63,50% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,415,"COMPRA MERC. 1146 63,50% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,416,"BRINDES E BONIF. 1146 150%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,417,"BRINDES E BONIF. 1152 20%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,418,"BRINDES E BONIF. 1146 49,85%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,419,"COMPRA MERC. 1146 69,67% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,420,"COMPRA MERC. 1146 73,53% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,421,"COMPRA MERC. 1146 73,53% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,422,"COMPRA MERC. REDUÇÃO A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,423,"COMPRA MERC. REDUÇÃO A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,424,"COMPRA MERC. 1146 170% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,425,"COMPRA MERC. 1146 170% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,426,"COMPRA MERC. 1146 56,14% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,427,"COMPRA MERC. 1146 56,14% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,428,"COMPRA MERC. 1146 79,31% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,429,"COMPRA MERC. 1146 89,31% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,430,"COMPRA MERC. 1146 89,31% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,431,"COMPRA MERC. 1146 83,39% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,432,"COMPRA MERC. 1146 83,39% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,433,"COMPRA MERC. 1146 50,36% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,434,"COMPRA MERC. 1146 50,36% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,435,"LANÇAMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO SAIDA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,436,"LANÇAMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO ENTRADA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,437,"COMPRA MERC. 1145 53,89% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,438,"COMPRA MERC. 1145 53,89% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,439,"REMESSA RECEBIDA SIMPLES FATURAMENTO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,440,"COMPRA MERC. 1146 98,69% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,441,"COMPRA MERC. 1146 98,69% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,442,"SAIDA MERC. TRANSF. ISENTO 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,443,"SAIDA MERC. TRANSF. REDUÇÃO 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,444,"COMPRA MERC. 1146 53,73% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,445,"COMPRA MERC. 1146 53,73% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,446,"COMPRA MERC. 1146 69,64% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,447,"COMPRA MERC. 1146 69,64% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,448,"COMPRA MERC. 1146 62,47% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,449,"COMPRA MERC. 1146 62,47% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,450,"ENT. MERC. TRANSF. CONSUMO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,451,"ENT. MERC. TRANSF. IMOBILIZADO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,452,"SAIDA MERC. TRANSF. CONSUMO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,453,"SAIDA MERC. TRANSF. IMOBILIZADO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,454,"ENT. MERC. TRANSF. CRED/PRES REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,455,"COMPRA MAT. PRIMA NORMAL F. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,456,"COMPRA MAT. PRIMA NORMAL F. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,457,"COMPRA MAT. PRIMA S.T. F. E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,458,"COMPRA MAT. PRIMA S.T. F. E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,459,"DEV. DE ENTRADA EM TRANS. ST 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/DEV/ST"]
[null,460,"DEV. DE ENTRADA EM TRANS. ISENTO 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/DEV/IS"]
[null,461,"DEV. DE ENTRADA EM TRANS. NORMAL 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/DEV/TB"]
[null,462,"DEV. DE ENTRADA EM TRANS. REDUÇÃO 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/DEV/RBC"]
[null,463,"DEV. DE ENTRADA EM TRANS. CRED PRES 01-P/C",0,0,0,"Saida","S/DEV/RBC"]
[null,464,"DEV. DE SAIDA EM TRANS. ST 01-P/C",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,465,"DEV. DE SAIDA EM TRANS. ISENTO 01-P/C",0,0,0,"Entrada","E/DEV/IS"]
[null,466,"DEV. DE SAIDA EM TRANS. NORMAL 01-P/C",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,467,"DEV. DE SAIDA EM TRANS. REDUÇÃO 01-P/C",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,468,"DEV. DE SAIDA EM TRANS. CRED PRES 01-P/C",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,469,"BRINDES E BONIF. 1145 58,37%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,470,"REV. MERC. CRED/PR 16% 01-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,471,"REV. MERC. CRED/PR 16% 01-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,472,"REV. MERC. CRED/PR 16% 02-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,473,"REV. MERC. CRED/PR 16% 02-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,474,"REV. MERC. CRED/PR 16% 03-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,475,"REV. MERC. CRED/PR 16% 03-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,476,"REV. MERC. CRED/PR 16% 04-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,477,"REV. MERC. CRED/PR 16% 04-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,478,"REV. MERC. CRED/PR 16% 05-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,479,"REV. MERC. CRED/PR 16% 05-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,480,"REV. MERC. CRED/PR 16% 06-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,481,"REV. MERC. CRED/PR 16% 06-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,482,"REV. MERC. CRED/PR 16% 07-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,483,"REV. MERC. CRED/PR 16% 07-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,484,"REV. MERC. CRED/PR 16% 08-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,485,"REV. MERC. CRED/PR 16% 08-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,486,"REV. MERC. CRED/PR 16% 09-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,487,"REV. MERC. CRED/PR 16% 09-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,488,"REV. MERC. CRED/PR 16% 49-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/CST 49/99"]
[null,489,"REV. MERC. CRED/PR 16% 49-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/CST 49/99"]
[null,490,"REV. MERC. CRED/PR 16% 99-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/CST 49/99"]
[null,491,"REV. MERC. CRED/PR 16% 99-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/CST 49/99"]
[null,492,"REV. MERC. T-30% 01-PIS/COFINS A VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,493,"REV. MERC. T-30% 01-PIS/COFINS A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,494,"COMPRA MERC. 1146 56,62% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,495,"COMPRA MERC. 1146 56,62% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,496,"COMPRA MERC. 1146 94,35% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,497,"COMPRA MERC. 1146 94,35% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,498,"COMPRA MERC. 1146 86,58% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,499,"COMPRA MERC. 1146 86,58% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,500,"COMPRA MERC. 1146 80,75% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,501,"COMPRA MERC. 1146 80,75% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,502,"COMPRA MERC. 1146 71,03% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,503,"COMPRA MERC. 1146 71,03% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,504,"COMPRA MERC. CRED/PRES 12% F.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,505,"COMPRA MERC. CRED/PRES 12% F.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,506,"COMPRA MERC. CRED/PRES 7% F.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,507,"COMPRA MERC. CRED/PRES 7% F.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,508,"COMPRA MERC. CRED/PRES 4% F.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,509,"COMPRA MERC. CRED/PRES 4% F.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,510,"COMPRA MERC. 1146 76,97% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,511,"COMPRA MERC. 1146 76,97% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,512,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 67,06% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,513,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 67,06% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,514,"ENT. MERC. TRANSF. RED. P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,515,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 61,11% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,516,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 61,11% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,517,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 33,33% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,518,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 33,33% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,519,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,520,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,521,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,522,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,523,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,524,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,525,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,526,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,527,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,528,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,529,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,530,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,531,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,532,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,533,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,534,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,535,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,536,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,537,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,538,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,539,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,540,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,541,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,542,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,543,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,544,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,545,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,546,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,547,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,548,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,549,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,550,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,551,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,552,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,553,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,554,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,555,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 33,33% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,556,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 33,33% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,557,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 61,11% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,558,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 61,11% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,559,"COMPRA MERC. 140 28,78% RED 61,11% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,560,"COMPRA MERC. 140 28,78% RED 61,11% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,561,"COMPRA MERC. 140 23,41% RED 61,11% VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,562,"COMPRA MERC. 140 23,41% RED 61,11% PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,563,"COMPRA MERC. ST. 140 18,05% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,564,"COMPRA MERC. ST. 140 18,05% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,565,"COMPRA MERC. ANT. 70% BEBIDA A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,566,"COMPRA MERC. ANT. 70% BEBIDA A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,567,"COMPRA MERC. ANT. 85,06% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,568,"COMPRA MERC. ANT. 85,06% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,569,"COMPRA MERC. ANT. 60,00% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,570,"COMPRA MERC. ANT. 60,00% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,571,"COMPRA MERC. ANT. 51,68% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,572,"COMPRA MERC. ANT. 51,68% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,573,"COMPRA MERC. ANT. 44,88% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,574,"COMPRA MERC. ANT. 44,88% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,575,"COMPRA MERC. 140. 51,68% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,576,"COMPRA MERC. 140. 55,55% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,577,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,578,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,579,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,580,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,581,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,582,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,583,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,584,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,585,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,586,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,587,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,588,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,589,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,590,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,591,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,592,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,593,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,594,"REV. MERC. RED 48,23%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,595,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,596,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,597,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,598,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,599,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,600,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,601,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,602,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,603,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,604,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,605,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,606,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,607,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,608,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,609,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,610,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,611,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,612,"REV. MERC. RED 67,06%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,613,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 67,06% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,614,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 67,06% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,615,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 48,23% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
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[null,741,"COMPRA MERC. 1146 83,90% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,742,"COMPRA MERC. 1146 83,90% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,746,"COMPRA MERC. 1146 86,22% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,747,"COMPRA MERC. 1146 89,36% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,750,"COMPRA MERC. 1146 93,84% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,751,"COMPRA MERC. 1146 94,96% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,753,"COMPRA MERC. 1146 95,47% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,754,"COMPRA MERC. 1146 95,47% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,755,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,756,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,757,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,758,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,759,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,760,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,761,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,762,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,763,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,764,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,765,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,766,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,767,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,768,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,769,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,770,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,771,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,772,"REV. MERC. RED 58,82%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,773,"COMPRA MERC. 1146 34,46% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,774,"COMPRA MERC. 1146 34,46% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,775,"COMPRA MERC. 1145 54,90% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,776,"COMPRA MERC. 1145 54,90% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,777,"COMPRA MERC. 1145 59,89% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,778,"COMPRA MERC. 1145 59,89% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,779,"COMPRA MERC. 1145 63,48% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,780,"COMPRA MERC. 1145 63,48% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,781,"BRINDES E BONIF. 1146 54,80%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,782,"DEV. DE COMPRAS USO E CONSUMO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,783,"DEV. DE COMPRAS USO E CONSUMO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,784,"DEV. DE COMPRAS REDUÇÃO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/DEV/RBC"]
[null,785,"DEV. DE COMPRAS REDUÇÃO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DEV/RBC"]
[null,786,"DEV. DE COMPRAS IMOBILIZADO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,787,"DEV. DE COMPRAS IMOBILIZADO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,788,"COMPRA MERC. 1538 18,00% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,789,"COMPRA MERC. 1538 18,00% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,790,"COMPRA MERC. 1538 19,28% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,791,"COMPRA MERC. 1538 19,28% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,792,"COMPRA MERC. 1538 27,61% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,793,"COMPRA MERC. 1538 27,61% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,794,"COMPRA MERC. 1538 30,41% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,795,"COMPRA MERC. 1538 30,41% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,796,"COMPRA MERC. 1538 40,33% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,797,"COMPRA MERC. 1538 40,33% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,798,"COMPRA MERC. 1538 40,43% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,799,"COMPRA MERC. 1538 40,43% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,800,"COMPRA MERC. 1538 41,87% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,813,"COMPRA MERC. 1538 47,30% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,820,"COMPRA MERC. 1538 50,39% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,822,"COMPRA MERC. 1538 51,47% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,823,"COMPRA MERC. 1538 51,47% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,824,"COMPRA MERC. 1538 52,14% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,828,"COMPRA MERC. 1538 53,86% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,830,"COMPRA MERC. 1538 56,40% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,831,"COMPRA MERC. 1538 56,40% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,832,"COMPRA MERC. 1538 57,97% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,833,"COMPRA MERC. 1538 57,97% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,834,"COMPRA MERC. 1538 59,64% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,835,"COMPRA MERC. 1538 59,64% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,836,"COMPRA MERC. 1538 61,78% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,837,"COMPRA MERC. 1538 61,78% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,838,"COMPRA MERC. 1538 62,27% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,839,"COMPRA MERC. 1538 62,27% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,840,"COMPRA MERC. 1538 65,29% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,841,"COMPRA MERC. 1538 65,29% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,842,"COMPRA MERC. 1538 66,19% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,843,"COMPRA MERC. 1538 66,19% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,844,"COMPRA MERC. 1538 67,49% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,845,"COMPRA MERC. 1538 67,49% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,846,"COMPRA MERC. 1538 73,63% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,847,"COMPRA MERC. 1538 73,63% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,848,"COMPRA MERC. 1538 88,72% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,849,"COMPRA MERC. 1538 88,72% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,850,"COMPRA MERC. 1538 94,70% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,851,"COMPRA MERC. 1538 94,70% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,852,"BRINDES E BONIF. 1538 18,00% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,853,"BRINDES E BONIF. 1538 19,28% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,854,"BRINDES E BONIF. 1538 27,61% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,855,"BRINDES E BONIF. 1538 30,41% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,857,"BRINDES E BONIF. 1538 40,43% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,858,"BRINDES E BONIF. 1538 41,87% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,859,"BRINDES E BONIF. 1538 41,93% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,860,"BRINDES E BONIF. 1538 42,08% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,861,"BRINDES E BONIF. 1538 45,52% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,862,"BRINDES E BONIF. 1538 46,05% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,863,"BRINDES E BONIF. 1538 46,15% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,864,"BRINDES E BONIF. 1538 47,30% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,865,"BRINDES E BONIF. 1538 47,99% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,866,"BRINDES E BONIF. 1538 49,31% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,867,"BRINDES E BONIF. 1538 49,73% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,868,"BRINDES E BONIF. 1538 50,39% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,869,"BRINDES E BONIF. 1538 51,47% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,870,"BRINDES E BONIF. 1538 52,14% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,871,"BRINDES E BONIF. 1538 53,28% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,872,"BRINDES E BONIF. 1538 53,86% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,873,"BRINDES E BONIF. 1538 56,40% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,874,"BRINDES E BONIF. 1538 57,97% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,875,"BRINDES E BONIF. 1538 59,64% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,876,"BRINDES E BONIF. 1538 61,78% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,877,"BRINDES E BONIF. 1538 62,27% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,878,"BRINDES E BONIF. 1538 65,29% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,879,"BRINDES E BONIF. 1538 66,19% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,880,"BRINDES E BONIF. 1538 67,49% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,881,"BRINDES E BONIF. 1538 73,63% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,882,"BRINDES E BONIF. 1538 88,72% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,883,"BRINDES E BONIF. 1538 94,70% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,884,"DEV. VENDA RED 67,06%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,885,"DEV. VENDA RED 67,06%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,886,"DEV. VENDA RED 41,67%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,887,"DEV. VENDA RED 41,67%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,888,"DEV. VENDA MERC. NORMAL 04-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,889,"DEV. VENDA MERC. NORMAL 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/TB"]
[null,890,"COMPRA MERC. 1146 92,48% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,891,"COMPRA MERC. 1146 92,48% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,892,"ENT. MERC. TRANSF. RED. 67,06%  P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,893,"ENT. MERC. TRANSF. RED. 48,23%  P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,894,"ENT. MERC. TRANSF. 1538 62,27% P/ REVENDA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,895,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,896,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,897,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 02-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,898,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 02-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,899,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 03-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,900,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 03-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,901,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 04-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,902,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 04-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,903,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 05-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,904,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 05-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,905,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 06-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,906,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 06-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,907,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,908,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 07-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,909,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 08-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,910,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 08-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,911,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,912,"REV. MERC. RED 41,67%-ICMS 09-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,913,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 20% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,914,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 20% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,915,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 40% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,916,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 40% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,917,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 100% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,918,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 100% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,919,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 20% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,920,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 20% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,921,"COMPRA MAT. PRIMA ISENTO D.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/IS/D.E."]
[null,922,"COMPRA MAT. PRIMA ISENTO D.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/IS/D.E."]
[null,923,"COMPRA MAT. PRIMA ISENTO F.E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/IS/F.E."]
[null,924,"COMPRA MAT. PRIMA ISENTO F.E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/IS/F.E."]
[null,925,"COMPRA MAT. PRIMA CRED/PRES D.E A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,926,"COMPRA MAT. PRIMA CRED/PRES D.E A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,927,"COMPRA MAT. PRIMA CRED/PRES F.E. A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,928,"COMPRA MAT. PRIMA CRED/PRES F.E. A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,929,"COMPRA MERC. 1146 64,24% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,930,"COMPRA MERC. 1146 64,24% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,931,"COMPRA MERC. 1146 67,71% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,932,"COMPRA MERC. 1146 67,71% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,933,"COMPRA MERC. 1146 68,87% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,934,"COMPRA MERC. 1146 68,87% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,935,"COMPRA MERC. 1146 85,09% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,936,"COMPRA MERC. 1146 85,09% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,937,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,938,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 01-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,939,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 02-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,940,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 02-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,941,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 03-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,942,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 03-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,943,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,944,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 04-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,945,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 05-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,946,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 05-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,947,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,948,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 06-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,949,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 07-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,950,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 07-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,951,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 08-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,952,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 08-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,953,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 09-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,954,"DEV. VENDA RED 33,33%-ICMS 09-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,955,"REV. MERC. S.T. ICMS 04-PIS/COFINS  VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,956,"DEV. VENDA MERC. S.T. 02-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,957,"DEV. VENDA MERC. S.T. 02-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,958,"DEV. VENDA MERC. S.T. 03-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,959,"DEV. VENDA MERC. S.T. 03-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,960,"DEV. VENDA MERC. S.T. 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,961,"DEV. VENDA MERC. S.T. 04-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,962,"DEV. VENDA MERC. S.T. 05-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,963,"DEV. VENDA MERC. S.T. 05-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,964,"DEV. VENDA MERC. S.T. 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,965,"DEV. VENDA MERC. S.T. 06-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,966,"DEV. VENDA MERC. S.T. 07-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,967,"DEV. VENDA MERC. S.T. 07-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,968,"DEV. VENDA MERC. S.T. 08-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,969,"DEV. VENDA MERC. S.T. 08-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,970,"DEV. VENDA MERC. S.T. 09-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,971,"DEV. VENDA MERC. S.T. 09-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,972,"DEV. VENDA MERC. S.T. 49-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
[null,973,"DEV. VENDA MERC. S.T. 49-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/ST"]
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[null,1339,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 51,11% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,1340,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 51,11% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,1341,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 68,89% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,1342,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 68,89% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,1343,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 51,11% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,1344,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 51,11% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,1345,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 68,89% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,1346,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 68,89% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,1347,"REV. MERC. RED 51,11%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
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[null,1377,"REV. MERC. RED 68,89%-ICMS 07-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
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[null,1381,"REV. MERC. RED 68,89%-ICMS 09-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
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[null,1383,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 94,12% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
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[null,1399,"REV. MERC. RED 4,00%-ICMS 01-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
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[null,1943,"REV. MERC. RED 61,67%-ICMS 03-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
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[null,2104,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 02-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2105,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 03-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2106,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 03-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2107,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 04-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2108,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 04-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2109,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 05-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2110,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 05-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2111,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 06-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2112,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 06-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2113,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 07-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2114,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 07-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2115,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 08-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2116,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 08-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2117,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 09-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2118,"REV. MERC. RED 82,24%-ICMS 09-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2119,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 01-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2120,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 01-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2121,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 02-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2122,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 02-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2123,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 03-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2124,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 03-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2125,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 04-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2126,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 04-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2127,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 05-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2128,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 05-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2129,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 06-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2130,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 06-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2131,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 07-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2132,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 07-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2133,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 08-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2134,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 08-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2135,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 09-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2136,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 09-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2137,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 01-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2138,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 01-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2139,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 02-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2140,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 02-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2141,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 03-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2142,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 03-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2143,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 04-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2144,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 04-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2145,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 05-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2146,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 05-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2147,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 06-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2148,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 06-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2149,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 07-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2150,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 07-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2151,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 08-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2152,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 08-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2153,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 09-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2154,"REV. MERC. RED 94,12%-ICMS 09-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2155,"COMPRA MERC. ST. 140 94,82% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2156,"COMPRA MERC. ST. 140 94,82% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2157,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 01-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2158,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 01-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2159,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 02-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2160,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 02-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2161,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 03-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2162,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 03-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2163,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 04-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2164,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 04-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2165,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 05-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2166,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 05-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2167,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 06-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2168,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 06-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2169,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 07-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2170,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 07-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2171,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 08-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2172,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 08-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2173,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 09-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2174,"REV. MERC. RED 26,67%-ICMS 09-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/out"]
[null,2175,"COMPRA MERC. ST. 140 84,35% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2176,"COMPRA MERC. ST. 140 84,35% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2177,"COMPRA MERC. 1146 50,55% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2178,"COMPRA MERC. 1146 50,55% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2179,"REV.MERC. IMOBILIZADO A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2180,"REV.MERC. IMOBILIZADO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2181,"COMPRA MERC. 140 70,00% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2182,"COMPRA MERC. 140 70,00% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2183,"COMPRA MERC. 140 70,93% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2184,"COMPRA MERC. 140 70,93% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2185,"COMPRA MERC. 140 65,59% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2186,"COMPRA MERC. 140 65,59% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2187,"COMPRA MERC. 140 56,68% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2188,"COMPRA MERC. 140 56,68% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2189,"DEV. VENDA RED. 88,24% ICMS 06 P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,2190,"DEV. VENDA RED. 88,24% ICMS 06 P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,2191,"REV. MERC. RED. 88,24% ICMS 06 P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2192,"REV. MERC. RED. 88,24% ICMS 06 P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2193,"SAÍDA MERC. TRANSF. RED. 88,24 ICMS 06 P/C",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2194,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 88,24% D.E PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2195,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 88,24% D.E VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2196,"BRINDES E BON. REDUÇÃO 60% ICMS 06 P/C SAÍDA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2197,"REV. MERC. RED. 48,3% ICMS 06 P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2198,"REV. MERC. RED. 48,3% ICMS 06 P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2199,"REV. MERC. ST-ICMS 06 P/C  NAT. 918 VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2200,"REV. MERC. ST-ICMS 06 P/C  NAT. 918 PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2201,"REV. MERC. TB-ICMS 06 P/C  NAT. 918 VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2202,"REV. MERC. TB-ICMS 06 P/C  NAT. 918 PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2203,"COMPRA MERC. 1146 27,23% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2204,"COMPRA MERC. 1146 27,23% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2205,"COMPRA MERC. 1152 27,23% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2206,"COMPRA MERC. 1152 27,23% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2207,"BRINDE E BONIF. 1146 27,23% ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2208,"BRINDE E BONIF. 1152 27,23% ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2209,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 27,23% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2210,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 27,23% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2211,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 27,23% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2212,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 27,23% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2213,"COMPRA MERC. 1146 63,48% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2214,"COMPRA MERC. 1146 63,48% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2215,"COMPRA MERC. 1146 49,85% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2216,"COMPRA MERC. 1146 49,85% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2217,"BRINDES E BONIF. 1146 49,85%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2218,"BRINDES E BONIF. 1146 63,48%  ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2219,"COMPRA MERC. 1152 34,46% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2220,"COMPRA MERC. 1152 34,46% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2221,"COMPRA MERC. 1146 58,37% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2222,"COMPRA MERC. 1146 58,37% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2223,"COMPRA MERC. 1146 34,46% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2224,"COMPRA MERC. 1146 34,46% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2225,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 150% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2226,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 150% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2227,"COMPRA MERC. 1146 88,57% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2228,"COMPRA MERC. 1146 88,57% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2229,"RETORNO DE IMOBILIZADO USO FORA",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,2230,"REMESSA DE IMOBILIZADO USO FORA",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2231,"COMPRA MERC. 1146 38,80% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2232,"COMPRA MERC. 1146 38,80% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2233,"COMPRA MERC. 1152 38,80% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2234,"COMPRA MERC. 1152 38,80% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2235,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 01-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/01"]
[null,2236,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 01-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/01"]
[null,2237,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 02-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2238,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 02-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2239,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 03-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2240,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 03-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2241,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 04-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/04"]
[null,2242,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 04-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/04"]
[null,2243,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 05-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/04"]
[null,2244,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 05-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/04"]
[null,2245,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 06-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/06"]
[null,2246,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 06-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/06"]
[null,2247,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 07-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2248,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 07-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2249,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 08-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2250,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 08-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2251,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 09-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2252,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 09-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/out"]
[null,2253,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 49-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/CST 49/99"]
[null,2254,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 49-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/CST 49/99"]
[null,2255,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 99-P/C D.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/DF/CST 49/99"]
[null,2256,"REV. PRODUCAO DF-ICMS 99-P/C D.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/DF/CST 49/99"]
[null,2257,"BRINDES E BONIF. 1146 50,14% ENTRADAS",0,0,0,"ENTRADA","E/ST/F.E."]
[null,2258,"DEV. DE COMPRAS ISENTO A VISTA",0,0,0,"Saida","S/DEV/IS"]
[null,2259,"DEV. VENDA RED 94,12%-ICMS 06-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,2260,"DEV. VENDA RED 94,12%-ICMS 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/DEV/RBC"]
[null,2261,"REV. MERC. RED 60%-ICMS 04-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2262,"REV. MERC. RED 60%-ICMS 04-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2263,"REV. MERC. RED 60%-ICMS 06-P/C F. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2264,"REV. MERC. RED 60%-ICMS 06-P/C F. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2265,"BRINDES E BONIF. RED. 94,12% F. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2266,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 150% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2267,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 150% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2268,"COMPRA MERC. ST 140 28,78% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
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[null,2399,"COMPRA MERC. 1146 98,69% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2400,"COMPRA MERC. 1145 53,55% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2401,"COMPRA MERC. 1145 53,55% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2402,"RETORNO DE ENTRADA  DE BEM POR COMODATO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2403,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 30,37% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2404,"COMPRA MAT. PRIMA 1146 30,37% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2405,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 30,37% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2406,"COMPRA MAT. PRIMA 1152 30,37% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2407,"COMPRA MERC. 1146 37,78% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2408,"COMPRA MERC. 1146 37,78% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2409,"COMPRA MERC. 1152 37,78% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2410,"COMPRA MERC. 1152 37,78% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2411,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 41,67% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2412,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 41,67% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2413,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2414,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2415,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 01-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2416,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 01-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2417,"BRINDES E BONIF. 1152 37,78%  F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2418,"BRINDES E BONIF. 1146 37,78%  F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2419,"COMPRA MERC. 1173 19% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2420,"COMPRA MERC. 1173 19% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2421,"REV. MERC. RED 89,48%-ICMS 06-P/C D. E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2422,"REV. MERC. RED 89,48%-ICMS 06-P/C D. E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2423,"COMPRA MERC. 1146 54,07% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2424,"COMPRA MERC. 1146 54,07% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2425,"COMPRA MERC. 1146 62,28% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2426,"COMPRA MERC. 1146 62,28% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2427,"COMPRA MERC. 1146 67,51% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2428,"COMPRA MERC. 1146 67,51% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2429,"COMPRA MERC. 1146 66,48% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2430,"COMPRA MERC. 1146 66,48% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2431,"BRINDES E BONIF. 1146 30,37%  F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2432,"BRINDES E BONIF. 1152 30,37%  F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2433,"COMPRA MERC. 1145 62,28% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2434,"COMPRA MERC. 1145 62,28% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2435,"BRINDES E BONIF. TB-ICMS 01 P/C - SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2437,"COMPRA MERC. 1146 97,23% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2438,"COMPRA MERC. 1146 97,23% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2439,"COMPRA MERC. 1146 86,63% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2440,"COMPRA MERC. 1146 86,63% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2441,"RETORNO DE SAIDA DE BEM POR COMODATO",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,2442,"COMPRA MERC. 1146 42,22% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2443,"COMPRA MERC. 1146 42,22% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2444,"COMPRA MERC. 1146 66,22 % A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2445,"COMPRA MERC. 1146 66,22 % A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2446,"COMPRA MERC. 1146 51,56 % A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2447,"COMPRA MERC. 1146 51,56 % A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2448,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 53,68% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2449,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 53,68% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2450,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 53,68% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2451,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 53,68% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2452,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% D. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2453,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% D. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2454,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% F. E. VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2455,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 70,53% F. E. PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2456,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2457,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2458,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2459,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2460,"BRINDES E BONIF. 1146 61,89% F.E ENTRADAS",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2461,"COMPRA MERC. 1146 73,83% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2462,"COMPRA MERC. 1146 73,83% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2463,"COMPRA MERC. 1145 44,55% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2464,"COMPRA MERC. 1145 44,55% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2465,"COMPRA MERC. 1145 50,19% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2466,"COMPRA MERC. 1145 50,19% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2467,"COMPRA MERC. 1146 39,06% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2468,"COMPRA MERC. 1146 39,06% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2469,"COMPRA MERC. 1146 84,69% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2470,"COMPRA MERC. 1146 84,69% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2471,"COMPRA MERC. 1146 89,63% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2472,"COMPRA MERC. 1146 89,63% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2473,"COMPRA MERC. 1146 62,96% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2474,"COMPRA MERC. 1146 62,96% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2475,"COMPRA MERC. 1145 57,69% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2476,"COMPRA MERC. 1145 57,69% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2477,"BRINDES E BONIF. 1173 19% ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/TB/F.E."]
[null,2478,"COMPRA MERC. 1145 52,76% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2479,"COMPRA MERC. 1145 52,76% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2480,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 88,24% F.E VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2481,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 88,24% F.E PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2482,"DEV. VENDA RED 89,48%-ICMS 06-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/06"]
[null,2483,"DEV. VENDA RED 89,48%-ICMS 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/06"]
[null,2484,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 89,48% F.E VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2485,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 89,48% F.E PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2486,"BRINDES E BONIF. RED. 89,48% F. E. ENTRA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/F.E."]
[null,2487,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 89,48% D.E VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2488,"COMPRA MERC. REDUÇÃO 89,48% D.E PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/D.E."]
[null,2489,"DEV. VENDA RED 63,33%-ICMS 06-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/RBC/06"]
[null,2490,"DEV. VENDA RED 63,33%-ICMS 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/RBC/06"]
[null,2491,"COMPRA MERC. 1146 106,22% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2492,"COMPRA MERC. 1146 106,22% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2493,"COMPRA MERC. 1146 73,83% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2494,"COMPRA MERC. 1146 73,83% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2495,"COMPRA MERC. 1146 93,89% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2496,"COMPRA MERC. 1146 93,89% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2497,"COMPRA MERC. 1146 87,92% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2498,"COMPRA MERC. 1146 87,92% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2499,"COMPRA MERC. 1146 57,63% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E."]
[null,2500,"COMPRA MERC. 1146 57,63% A PRAZO ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2501,"COMPRA MERC. 1146 64,74% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2502,"COMPRA MERC. 1146 64,74% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2503,"BRINDES E BONIF. 1145 62,28%  F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
[null,2504,"COMPRA MERC. 1145 58,72% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2505,"COMPRA MERC. 1145 58,72% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2506,"COMPRA MERC. 1145 63,84% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2507,"COMPRA MERC. 1145 63,84% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2508,"COMPRA MERC. 1145 67,51% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2509,"COMPRA MERC. 1145 67,51% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2510,"COMPRA MERC. 1146 58,44% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2511,"COMPRA MERC. 1146 58,44% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2512,"BRINDES E BONIF. 1146 62,28% F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2513,"COMPRA MERC. 1146 59,59% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2514,"COMPRA MERC. 1146 59,59% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2515,"COMPRA MERC. 1146 65,93% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2516,"COMPRA MERC. 1146 65,93% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2517,"COMPRA MERC. 1146 76,81% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2518,"COMPRA MERC. 1146 76,81% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2519,"COMPRA MERC. 1146 364,77% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2520,"COMPRA MERC. 1146 364,77% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2521,"COMPRA MERC. 1146 84,69% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2522,"COMPRA MERC. 1146 84,69% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2523,"COMPRA MERC. 1146 29,19% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2524,"COMPRA MERC. 1146 29,19% A PRAZO ",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2525,"COMPRA MERC. 1146 43,41% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2526,"COMPRA MERC. 1146 43,41% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2527,"BRINDES E BONIF. USO/CON. \"DIFAL\"",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,2528,"BRINDES E BONIF. IMOBILIZADO \"DIFAL\"",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,2529,"COMPRA MERC. 1146 18,42% A VISTA ",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2530,"COMPRA MERC. 1146 18,42% A PRAZO ",0,0,0,"Entrada","E/ST.F.E"]
[null,2531,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2532,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2533,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,2534,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,2535,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2536,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2537,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2538,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2539,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2540,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2541,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2542,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2543,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2544,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2545,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,2546,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,2547,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2548,"REV. MERC. CRED/PR 16% (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/06"]
[null,2549,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,2550,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
[null,2551,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,2552,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,2553,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,2554,"REV. MERC. IN-ICMS (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,2555,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 05-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/05"]
[null,2556,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 05-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/05"]
[null,2557,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2558,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2559,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2560,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2561,"REV. MERC. T-30%(ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2562,"REV. MERC. T-30%(ERRO) 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/01"]
[null,2563,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 49-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,2564,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 49-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/CST 49/99"]
[null,2565,"REV.MERC.RED 89,48%ICMS(ERRO)06 P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2566,"REV.MERC.RED 89,48%ICMS(ERRO)06 P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2567,"REV. MERC. S.T-ICMS (ERRO) 49-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2568,"REV. MERC. S.T-ICMS (ERRO) 49-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2569,"REV.MERC.ST-ICMS(ERRO) 06 P/C NAT.918 VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2570,"REV.MERC.ST-ICMS(ERRO) 06 P/C NAT.918 PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2571,"SAIDA MERC. TRANSF. NORMAL (ERRO)",0,0,0,"Saida","S/TB"]
[null,2572,"SAIDA MERC. TRANSF. ST (ERRO)",0,0,0,"Saida","S/ST"]
[null,2573,"SAIDA MERC. TRANSF. ISENTO (ERRO)",0,0,0,"Saida","S/IS"]
[null,2574,"SAIDA MERC. TRANSF. REDUÇÃO (ERRO)",0,0,0,"Saida","S/RDC"]
[null,2575,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2576,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2577,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2578,"REV. MERC. RED 33,33%-ICMS (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2579,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS (ERRO) 06-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2580,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS (ERRO) 06-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/06"]
[null,2581,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS (ERRO) 01-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2582,"REV. MERC. RED 61,11%-ICMS (ERRO) 01-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2583,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2584,"REV. MERC. RED 70,53%-ICMS 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2585,"REV. MERC. RED 89,48%-ICMS 01-P/C  VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2586,"REV. MERC. RED 89,48%-ICMS 01-P/C  PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2587,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 04-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2588,"REV. MERC. RED 53,68%-ICMS 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/04"]
[null,2589,"PERDA ROUBO/  DETERIORAÇÃO ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","E/OUTRA"]
[null,2590,"COMPRA MERC. 1146 67,54% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2591,"COMPRA MERC. 1146 67,54% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2592,"COMPRA MERC. 1146 39,06% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2593,"COMPRA MERC. 1146 39,06% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2594,"COMPRA MERC. 1146 105,71% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2595,"COMPRA MERC. 1146 105,71% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2596,"REV. MERC. RED 72,00%-ICMS 04-P/C VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2597,"REV. MERC. RED 72,00%-ICMS 04-P/C PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2598,"REV. PRODUCAO T-ICMS (ERRO)49-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/49"]
[null,2599,"REV. PRODUCAO T-ICMS (ERRO)49-P/C  PRAZO",0,0,0,"saida","S/TB/49"]
[null,2600,"BRINDES E BONIF. 1146 46,96% F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2601,"COMPRA MERC. 1146 119,79% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2602,"COMPRA MERC. 1146 119,79% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2603,"BRINDES E BONIF. 1146 67,51% F.E ENTRDAS",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
[null,2604,"BRINDES E BONIF. 1146 49,26% F.E ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
[null,2605,"BRINDES E BONIF. MAT. INSUMO D. E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
[null,2606,"BRINDES E BONIF. MAT. PRIMA F.E. ENTRADAS",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
[null,2607,"SAIDA MERC. TRANSF. CRED. PRESUMIDO",0,0,0,"Saida","S/TB"]
[null,2608,"SAIDA MERC. TRANSF. CRED. PRESUMIDO (ERRO)",0,0,0,"Saida","S/TB"]
[null,2609,"BRINDES E BONIF. ST-ICMS 04 P/C - SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2610,"BRINDES E BONIF. ST-ICMS 01 P/C - SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2611,"BRINDES E BONIF. TB-ICMS 04 P/C - SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/TB/04"]
[null,2612,"BRINDES E BONIF. IN-ICMS 06 P/C - SAÍDAS",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,2613,"SAIDA MERC. PARA CONSUMO",0,0,0,"Saida","S/OUTROS"]
[null,2614,"COMPRA MERC. 1146 70% A VISTA",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2615,"COMPRA MERC. 1146 70% A PRAZO",0,0,0,"Entrada","E/ST/F.E"]
[null,2616,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 09-P/C VISTA",0,0,0,"Saida","S/TB/out "]
[null,2617,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 09-P/C PRAZO",0,0,0,"Saida","S/TB/out "]
[null,2618,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 01-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2619,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 01-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2620,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 04-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2621,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 04-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2622,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 05-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/05"]
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[null,2624,"REV. MERC. S.T. ICMS (ERRO) 06-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
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[null,2646,"REV. MERC. S.T. ICMS 49-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2647,"REV. MERC. S.T. ICMS 99-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2648,"REV. MERC. S.T. ICMS 99-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2649,"REV. MERC. S.T-ICMS (ERRO) 49-P/C  F.E.PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2650,"REV. MERC. S.T-ICMS (ERRO) 49-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2651,"REV. MERC. ST-ICMS 06 P/C  F.E. NAT. 918 PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2652,"REV. MERC. ST-ICMS 06 P/C F.E.  NAT. 918 VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
[null,2653,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 01-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
[null,2654,"REV. MERC.T-ICMS (ERRO) 01-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/01"]
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[null,2656,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 02-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
[null,2657,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 03-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/out"]
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[null,2659,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 04-P/C F.E.  VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2660,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 04-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2661,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 05-P/C F.E.  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2662,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 05-P/C F.E.  A VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/04"]
[null,2663,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 06-P/C F.E.  A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/06"]
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[null,2673,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 99-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2674,"REV. MERC. T-ICMS (ERRO) 99-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/ST/CST 49/99"]
[null,2675,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 01-P/C F.E. VISTA",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
[null,2676,"REV.MERC.RED 70,53%ICMS(ERRO) 01-P/C F.E. PRAZO",0,0,0,"Saida","S/RBC/01"]
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[null,2678,"REV. MERC. IN-ICMS 01-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/01"]
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[null,2680,"REV. MERC. IN-ICMS 02-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,2681,"REV. MERC. IN-ICMS 03-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
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[null,2688,"REV. MERC. IN-ICMS 06-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
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[null,2708,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 05-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/04"]
[null,2709,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 06-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,2710,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 06-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/06"]
[null,2711,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 07-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,2712,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 07-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
[null,2713,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 08-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
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[null,2715,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 09-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/out"]
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[null,2717,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 49-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,2718,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 49-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,2719,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 99-P/C F.E. A PRAZO",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
[null,2720,"REV. MERC. IN-ICMS(ERRO) 99-P/C F.E. A VISTA",0,0,0,"Saida","S/IS/CST 49/99"]
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[null,2767,"BRINDES E BONIF. MAT. PRIMA D. E. ENTRADAS ",0,0,0,"Entrada","S/OUTROS"]
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[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"\"CNPJ sob nº \"00\".\"000\".\"000\"/\"0000-00"]
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[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"           EU, FABRICIO DE ALMEIDA MARQUES DO LAGO, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na avenida João Ribeiro, nº 71, Bairro Casa de Tabua, CEP 68.565-000, nesta cidade de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, portador da Cédula de Identidade RG nº 5857659 PC/PA e CPF sob o nº 013.723.382-50, Contador responsável da firma “"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"\" (Nome Fantasia: "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"), estabelecida na "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", nº "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", Bairro/Distrito "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", em "]
[null,"DECLARAÇÃO",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", estado do "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", CEP "]
[null,{"$f":"Q10&C2&Q11&C3&Q12&C4&Q13&C5&Q14&C6&Q15&C8&Q16&L2&Q17&L3&Q18&L4&Q21&TEXT(L5,\"########-#\")&U43","v":"           EU, FABRICIO DE ALMEIDA MARQUES DO LAGO, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na avenida João Ribeiro, nº 71, Bairro Casa de Tabua, CEP 68.565-000, nesta cidade de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, portador da Cédula de Identidade RG nº 5857659 PC/PA e CPF sob o nº 013.723.382-50, Contador responsável da firma “\" (Nome Fantasia: ), estabelecida na , nº , Bairro/Distrito , em , estado do , CEP , devidamente registrada no CNPJ sob nº  e Inscrição Estadual sob o nº -."},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", devidamente registrada no CNPJ sob nº "]
[null,{"$f":"Q49&R43&Q50&S43&TEXT(K34,\"R$ #.##0,00;-#.##0,00\")&U39&P37&V39&P40","v":"          DECLARO, para os devidos fins e direito e a quem possa interessar que o faturamento da empresa, nos próximos 12 (doze) meses, será de R$ 0,00 (), como segue: "}]
[]
[null,"Meses",null,null,"Vendas a Vista",null,"Vendas a Prazo",null,"Serviços",null,"Total",null,"Condição",null,null,null," e Inscrição Estadual sob o nº "]
[null,{"$f":"Q24&R24","v":"1 - janeiro de 1900"},null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"E22+G22+I22","v":0},null,null,null,null,null,".DECLARO, para os devidos fins e direito e a quem interessar possa que o faturamento da empresa, nos Últimos 12 (doze) meses, foi de R$ 665.628,15 (Seiscentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte oito reais e quinze centavos), como segue: "]
[null,"2 - janeiro de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"E23+G23+I23","v":0}]
[null,"3 - fevereiro de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"1 - ",{"$f":"TEXT(V24,\"MMMM\")&\" de \"&TEXT(V24,\"AAAA\")","v":"janeiro de 1900"},null,null,null,{"$f":"L8","v":"00:00:00"}]
[null,"4 - março de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"2 - ","janeiro de 1900",null,null,null,{"$f":"EDATE(V24,1)","v":"1900-01-31"}]
[null,"5 - abril de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"3 - ","fevereiro de 1900",null,null,null,"1900-02-28"]
[null,"6 - maio de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"4 - ","março de 1900",null,null,null,"1900-03-28"]
[null,"7 - junho de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"5 - ","abril de 1900",null,null,null,"1900-04-28"]
[null,"8 - julho de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"6 - ","maio de 1900",null,null,null,"1900-05-28"]
[null,"9 - agosto de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"7 - ","junho de 1900",null,null,null,"1900-06-28"]
[null,"10 - setembro de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"8 - ","julho de 1900"," ",null,null,"1900-07-28"]
[null,"11 - outubro de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"9 - ","agosto de 1900",null,null,null,"1900-08-28"]
[null,"12 - novembro de 1900",null,null,null,null,null,null,null,null,0,null,null,null,null,null,"10 - ","setembro de 1900",null,null,null,"1900-09-28"]
[null,null,null,null,{"$f":"SUM(E22:E33)","v":0},null,{"$f":"SUM(G22:G33)","v":0},null,{"$f":"SUM(I22:I33)","v":0},null,{"$f":"SUM(K22:L33)","v":0},null,null,null,null,null,"11 - ","outubro de 1900",null,null,null,"1900-10-28"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"12 - ","novembro de 1900",null,null,null,"1900-11-28"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"ConverterParaExtenso( K34)","v":""}]
[null,null,"Por ser verdade e para que produza os efeitos legais, assino o presente."]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null," (",")"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", como segue: "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null," - "]
[null,null,null,null,null,{"$f":"C8&U41&L2&U42&TEXT(C7,\"dddd\")&\", \"&TEXT(C7,\"dd\")&\" de \"&TEXT(C7,\"mmmm\")&\" de \"&TEXT(C7,\"aaaaa\")","v":" - , sábado, 00 de janeiro de 1900"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,", "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(M22=\"Realizado\",\"últimos \",\"próximos \")","v":"próximos "},{"$f":"IF(M22=\"Realizado\",\"foi de \",\"será de \")","v":"será de "},null,"."]
[]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Realizado"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Previsto"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"          DECLARO, para os devidos fins e direito e a quem possa interessar que o faturamento da empresa, nos "]
[null,null,null,{"$f":"CONCATENATE(A1,B1)","v":""},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"12 (doze) meses, "]
[]
[null,"_____________________________________________________",null,null,null,null,null,"_____________________________________________________"]
[null,{"$f":"L6","v":0},null,null,null,null,null,"Fabricio de Almeida Marques do Lago"]
[null,{"$f":"L7","v":0},null,null,null,null,null,"CPF: 013.723.382-50"]
[null,null,null,null,null,null,null,"CRC PA- 019445/O-8"]
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[]
[]
[]
[]
[null,"Av. João Ribeiro 71B, Casa de Tabua, Sta. Mª das Barreiras – PA, CEP: 68.565-000, Fone: (94) 3319-1309"]

{"sheet":"Simulador","index":36,"n_rows":47,"n_cols":21,"rows_kept":47,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[37,1,41,1],[37,6,37,7],[10,1,11,5],[12,1,13,5],[17,6,17,7],[25,1,25,3],[18,6,18,7],[17,1,17,3],[18,1,18,3],[19,1,19,3],[20,1,20,3],[21,1,21,3],[24,6,25,7],[16,1,16,4],[22,6,22,7],[23,6,23,7],[4,3,4,7],[5,3,5,4],[4,1,4,2],[5,1,5,2],[15,1,15,3],[11,7,11,8],[16,6,16,8],[21,6,21,7],[26,1,26,3],[22,1,22,3],[23,1,23,3],[24,1,24,3],[29,2,29,3],[29,4,29,5],[29,6,29,7],[19,6,19,7],[20,6,20,7],[26,6,26,7]]}
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[null,"Razão Social:"]
[null,"CNPJ:"]
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[]
[]
[]
[null,"Simulador de regime de tributário simplificado"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Tributos"]
[null,"Informe os valores anuais apurados pela sua empresa",null,null,null,null,null,"ICMS",0]
[null,null,null,null,null,null,null,"RAT",0]
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[null,"Total de vendas nos ultimos 12 meses",null,null,0]
[null,"Vendas no Trimestre (3 Meses)",null,null,null,null,"Custos e Despesas do Trimestre"]
[null,"Venda Tributada ICMS PIS/Cofins 01",null,null,0,null,"Margem de Lucro",null,0,null,null,"RBA 12 Meses","Faixa","Aliquota RBA","Desconto RBA","Aliq. Mês"]
[null,"Venda Tributada ICMS PIS/Cofins 04",null,null,0,null,"Compras",null,{"$f":"E27/(I18+1)","v":0},null,null,{"$f":"E16","v":0},{"$f":"IF(AND(L19>-1,L19<180000.01),\"Primeira Faixa\",IF(AND(L19>180000,L19<360000.01),\"Segunda Faixa\",IF(AND(L19>360000,L19<720000.01),\"Terceira Faixa\",IF(AND(L19>720000,L19<1800000.01),\"Quarta Faixa\",IF(AND(L19>1800000,L19<3600000.01),\"Quinta Faixa\",IF(AND(L19>3600000,L19<4800000.01),\"Sexta Faixa\",\"Faturamento Excedido\"))))))","v":"Primeira Faixa"},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",\"4%\",IF(M19=\"Segunda Faixa\",\"7,30%\",IF(M19=\"Terceira Faixa\",\"9,50%\",IF(M19=\"Quarta Faixa\",\"10,70%\",IF(M19=\"Quinta Faixa\",\"14,30%\",IF(M19=\"Sexta Faixa\",\"19%\",\"0,00\"))))))","v":"4%"},{"$f":"IF(N19=\"4%\",\"0,00\",IF(N19=\"7,30%\",\"5.940,00\",IF(N19=\"9,50%\",\"13.860,00\",IF(N19=\"10,70%\",\"22.500,00\",IF(N19=\"14,30%\",\"87.300,00\",IF(N19=\"19%\",\"378.000,00\",\"0,00\"))))))","v":"0,00"},{"$f":"IF(OR(L19=0,M19=\"Faturamento Excedido\"),\"0,00%\",(L19*N19-O19)/L19)","v":"0,00%"}]
[null,"Venda Tributada ICMS PIS/Cofins 06",null,null,0,null,"Lucro Bruto",null,{"$f":"E27-I19","v":0}]
[null,"Venda ST ICMS PIS/Cofins 01",null,null,0,null,"Salários",null,0]
[null,"Venda ST ICMS PIS/Cofins 04",null,null,0,null,"Energia/Aluguel/Frete",null,0,null,null,"Tributação","Valor","IRPJ","CSLL","Cofins","PIS/Pasep","INSS/CPP","ICMS","Valor","Aliquota"]
[null,"Venda ST ICMS PIS/Cofins 06",null,null,0,null,"Depreciação",null,0,null,null,"Aliquota",null,{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*5.5%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*5.5%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*5.5%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*5.5%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*5.5%,IF(M19=\"Sexta Faixa\",P19*13.5%,\"0,00%\"))))))","v":0},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*3.5%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*3.5%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*3.5%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*3.5%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*3.5%,IF(M19=\"Sexta Faixa\",P19*10%,\"0,00%\"))))))","v":0},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*12.74%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*12.74%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*12.74%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*12.74%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*12.74%,IF(M19=\"Sexta Faixa\",P19*28.27%,\"0,00%\"))))))","v":0},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*2.76%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*2.76%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*2.76%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*2.76%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*2.76%,IF(M19=\"Sexta Faixa\",P19*6.13%,\"0,00%\"))))))","v":0},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*41.5%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*41.5%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*42%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*42%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*42%,IF(M19=\"Sexta Faixa\",P19*42.1%,\"0,00%\"))))))","v":0},{"$f":"IF(M19=\"Primeira Faixa\",P19*34%,IF(M19=\"Segunda Faixa\",P19*34%,IF(M19=\"Terceira Faixa\",P19*33.5%,IF(M19=\"Quarta Faixa\",P19*33.5%,IF(M19=\"Quinta Faixa\",P19*33.5%,\"0,00%\")))))","v":0},null,{"$f":"SUM(N23:S23)","v":0}]
[null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins 01",null,null,0,null,"Demais Despesas",null,0,null,null,"Tributado",{"$f":"E18+E20+E23+E24+E26","v":0},{"$f":"M24*N23","v":0},{"$f":"M24*O23","v":0},{"$f":"M24*P23","v":0},{"$f":"M24*Q23","v":0},{"$f":"M24*R23","v":0},{"$f":"M24*S23","v":0},{"$f":"SUM(N24:S24)","v":0},{"$f":"N23+O23+P23+Q23+R23+S23","v":0}]
[null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins 04",null,null,0,null,"Outras Despesas %",null,0,null,null,"Tributado e Monofasico",{"$f":"E19+E25","v":0},{"$f":"M25*N23","v":0},{"$f":"M25*O23","v":0},{"$f":"M25*0","v":0},{"$f":"M25*0","v":0},{"$f":"M25*R23","v":0},{"$f":"M25*S23","v":0},0,{"$f":"N23+O23+R23+S23","v":0}]
[null,"Venda Isento ICMS PIS/Cofins 06",null,null,0,null,null,null,{"$f":"E27*I25","v":0},null,null,"Substituição",{"$f":"E21","v":0},{"$f":"M26*N23","v":0},{"$f":"M26*O23","v":0},{"$f":"M26*P23","v":0},{"$f":"M26*Q23","v":0},{"$f":"M26*R23","v":0},{"$f":"M26*0","v":0},0,{"$f":"N23+O23+P23+Q23+R23","v":0}]
[null,"Total",null,null,{"$f":"SUM(E18:E26)","v":0},null,"Lucro Liquido sem encargos",null,{"$f":"I20-I21-I22-I23-I24-I26","v":0},null,null,"Substituição e Monofasico",{"$f":"E22","v":0},{"$f":"M27*N23","v":0},{"$f":"M27*O23","v":0},{"$f":"M27*0","v":0},{"$f":"M27*0","v":0},{"$f":"M27*R23","v":0},{"$f":"M27*0","v":0},0,{"$f":"N23+O23+R23","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Isento",null,{"$f":"M28*N23","v":0},{"$f":"M28*O23","v":0},{"$f":"M28*P23","v":0},{"$f":"M28*Q23","v":0},{"$f":"M28*R23","v":0},{"$f":"M28*0","v":0},0,{"$f":"N23+O23+R23+P23+Q23","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Isento e Monofasico",null,{"$f":"M29*N23","v":0},{"$f":"M29*O23","v":0},{"$f":"M29*0","v":0},{"$f":"M29*0","v":0},{"$f":"M29*R23","v":0},{"$f":"M29*0","v":0},0,{"$f":"N23+O23+R23","v":0}]
[null,null,"Presumido 8%",null,"Real",null,"Simples",null,null,null,null,"Faturamento Mensal",{"$f":"SUM(M24:M29)","v":0},null,null,null,null,null,"Total",{"$f":"SUM(T24:T29)","v":0}]
[null,"Tributos","Aliquota","Valor","Aliquota","Valor","Aliquota","Valor"]
[null,"PIS/PASEP",6.4999999999999997E-3,{"$f":"(E18+E21+E24)*C32","v":0},1.6500000000000001E-2,{"$f":"(SUM(E18+E21+E24-I23)*E32)-((SUM(E18+E21+E24)/(I18+1))*E32)","v":0}]
[null,"COFINS",0.03,{"$f":"(E18+E21+E24)*C33","v":0},7.5999999999999998E-2,{"$f":"(SUM(E18+E21+E24-I23)*E33)-((SUM(E18+E21+E24)/(I18+1))*E33)","v":0}]
[null,"ICMS",{"$f":"I13","v":0},{"$f":"(SUM(E18:E20)*C34)-((SUM(E18:E20)/(I18+1))*C34)","v":0},{"$f":"I13","v":0},{"$f":"(SUM(E18:E20)*E34)-((SUM(E18:E20)/(I18+1))*E34)","v":0}]
[null,"IRPJ",0.15,{"$f":"(E27*0.08)*C35","v":0},0.15,{"$f":"(I27-F43-F44-F45-F46-F32-F33-F34)*E35","v":0}]
[null,"IRPJ Adicional",0.1,{"$f":"IF(E27 >750000,(((E27*0.08)-60000)*C36),0)","v":0},0.1,{"$f":"IF(E27 >750000,(((E27*0.08)-60000)*E36),0)","v":0}]
[null,"CSLL",0.09,{"$f":"(E27*0.12)*C37","v":0},0.09,{"$f":"(I27-F43-F44-F45-F46-F32-F33-F34)*E37","v":0}]
[null,"Simples Nacional",null,null,null,null,{"$f":"M19","v":"Primeira Faixa"}]
[null,null,null,null,null,null,{"$f":"U24","v":0},{"$f":"T24","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,{"$f":"U25","v":0},{"$f":"T25","v":0}]
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[null,"INSS Terceiros",5.8000000000000003E-2,{"$f":"I21*C44","v":0},5.8000000000000003E-2,{"$f":"I21*E44","v":0}]
[null,"RAT",{"$f":"I14","v":0},{"$f":"I21*C45","v":0},{"$f":"I14","v":0},{"$f":"I21*E45","v":0}]
[null,"FGTS",0.08,{"$f":"I21*C46","v":0},0.08,{"$f":"I21*E46","v":0},0.08,{"$f":"I21*G46","v":0}]
[null,null,null,{"$f":"SUM(D32:D46)","v":0},null,{"$f":"SUM(F32:F46)","v":0},null,{"$f":"SUM(H32:H46)","v":0}]

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[]
[null,null,null,"MINISTÉRIO DA FAZENDA\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\nDocumento de Arrecadação de Receitas Federais",2,"PERÍODO DE APURAÇÃO","2020-10-31"]
[null,null,null,null,3,"NÚMERO DO CPF OU CNPJ","04.212.000/0000-00"]
[null,null,null,"DARF",4,"CÓDIGO DA RECEITA",5993]
[null,"01  NOME / TELEFONE",null,null,5,"NÚMERO DE REFERÊNCIA"]
[null,"modelo"]
[null,null,null,null,6,"DATA DE VENCIMENTO","2020-11-30",null,null,"Tipo de Guia"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,1]
[null,"2020-11-30",null,"Limite para recolhimento",7,"VALOR DO PRINCIPAL",10]
[null,"Veja no verso Instruções para preenchimento",null,null,8,"VALOR DA MULTA",{"$f":"IF(J8=1,IF(DATEDIF(G7,B9,\"D\")*0.33%>0.2, 0.2, DATEDIF(G7,B9,\"D\")*0.33%)*G9,)","v":0}]
[null,"\nATENÇÃO\nÉ vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.\n\n\nAprovado pela IN/RFB no. 736 de 2 de maio de 2007.",null,null,9,"VALOR DOS JUROS E / OU ENCARGOS DL - 1.025/69",{"$f":"IF(MONTH(G7)&YEAR(G7)=MONTH(B9)&YEAR(B9),0,SUMIFS(K:K,J:J,\">\"&G7,J:J,\"<\"&EDATE(B9,-1)+1)+0.01)*G9","v":0}]
[null,null,null,null,10,"VALOR TOTAL",{"$f":"SUM(G9:G11)","v":10}]
[null,null,null,null,11,"AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA\n\n(Somente nas 1™ e 2™ vias)"]
[null,"--------------------------------------------------------------------     corte aqui     --------------------------------------------------------------------"]
[]
[null,null,null,"MINISTÉRIO DA FAZENDA\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\nDocumento de Arrecadação de Receitas Federais",2,"PERÍODO DE APURAÇÃO",{"$f":"IF(ISBLANK(G2),\"\",G2)","v":"2020-10-31"}]
[null,null,null,null,3,"NÚMERO DO CPF OU CNPJ",{"$f":"IF(ISBLANK(G3),\"\",G3)","v":"04.212.000/0000-00"}]
[null,null,null,"DARF",4,"CÓDIGO DA RECEITA",{"$f":"IF(ISBLANK(G4),\"\",G4)","v":5993}]
[null,"01  NOME / TELEFONE",null,null,5,"NÚMERO DE REFERÊNCIA",{"$f":"IF(ISBLANK(G5),\"\",G5)","v":""}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B6),\"\",B6)","v":"modelo"}]
[null,null,null,null,6,"DATA DE VENCIMENTO",{"$f":"IF(ISBLANK(G7),\"\",G7)","v":"2020-11-30"}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B8),\"\",B8)","v":""}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B9),\"\",B9)","v":"2020-11-30"},null,"Limite para recolhimento",7,"VALOR DO PRINCIPAL",{"$f":"IF(ISBLANK(G9),\"\",G9)","v":10}]
[null,"Veja no verso Instruções para preenchimento",null,null,8,"VALOR DA MULTA",{"$f":"IF(ISBLANK(G10),\"\",G10)","v":0}]
[null,"\nATENÇÃO\nÉ vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.\n\n\nAprovado pela IN/RFB no. 736 de 2 de maio de 2007.",null,null,9,"VALOR DOS JUROS E / OU ENCARGOS DL - 1.025/69",{"$f":"IF(ISBLANK(G11),\"\",G11)","v":0}]
[null,null,null,null,10,"VALOR TOTAL",{"$f":"IF(ISBLANK(G12),\"\",G12)","v":10}]
[null,null,null,null,11,"AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA\n\n(Somente nas 1™ e 2™ vias)"]
[null,"2023-08-01",1.14E-2,null,null,"Periodo","Taxa"]
[null,"2023-07-01",1.0699999999999999E-2,"Preencher periodo no formato ex: 07/2020"]
[null,"2023-06-01",1.0699999999999999E-2,"Preencher Taxa no formato ex:  0,55"]
[null,"2023-05-01",1.12E-2]
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[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"2023-01-01",1.12E-2]
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[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"2022-11-01",1.0200000000000001E-2]
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[null,"ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO CULTURAL DE SALWANOPOLIS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Funcionário",null,"Tabela INSS"]
[null,"CNPJ:","08.742.592/0001-29",null,null,null,"CC:","GERAL",null,null,null,"Folha Mensal",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Contribuinte",null,{"$f":"AE7","v":"2019-01-01"},{"$f":"AE15","v":"2020-01-01"},{"$f":"AE23","v":"2020-03-01"},"2021-01-01","2022-01-01","2023-01-01"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Mensalista",null,null,null,{"$f":"V12","v":"00:00:00"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(V12-AE7=0,1,V12-AE7)","v":-43466},{"$f":"IF(V12-AE15=0,1,V12-AE15)","v":-43831},{"$f":"IF(V12-AE23=0,1,V12-AE23)","v":-43891},{"$f":"IF(V12-AE38=0,1,V12-AE38)","v":-44197},{"$f":"IF(V12-AE47=0,1,V12-AE47)","v":-44562},{"$f":"IF(V12-AE57=0,1,V12-AE57)","v":-44927}]
[null,"Código","Nome do Funcionário",null,null,null,null,null,null,"CBO",null,"Departamento",null,"Filial"]
[null,15,"Carlos Antonio Lima",null,null,null,null,null,123110,null,null,1,null,1]
[null,null,"Diretor Administradivo",null,null,null,null,null,"Admissão:",null,null,null,"2009-05-10",null,null,"Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.",null,"_____________________________________",null,null,null,null,null,null,"Informações Gerais",null,null,"Calculo INSS Após ",null,null,"2019-01-01",null,"Calculo IRRF 2019 a 2022"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Salario Familia 2019"]
[null,"Código","Descrição",null,null,null,null,"Referência","Vencimentos",null,null,null,"Descontos",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Data Inicial",{"$f":"V11","v":"00:00:00"},null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS",null,"Faixa","Aliquota","Desconto"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Assinatura do Funcionário",null,"Tipo","Funcionário",null,null,"Data final",{"$f":"V12","v":"00:00:00"},null,1751.81,0.08,{"$f":"IF(Z14<AB10,Z14,IF(Z14=AB10,Z14,0))","v":0},{"$f":"AD10*AC10","v":0},null,1903.98,0,0,null,907.77,46.54]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Data Inicial",null,null,null,"Tabela INSS",{"$f":"IF(AH4>0,\"01/01/2023\",IF(AG4>0,\"01/01/2022\",IF(AF4>0,\"01/01/2021\",IF(AE4>0,\"01/03/2020\",IF(AD4>0,\"01/01/2020\",IF(AC4>0,\"01/01/2019\",\"Não\"))))))","v":"Não"},null,2919.72,0.09,{"$f":"IF(Z14=AB11,Z14,IF(Z14>AB10,IF(Z14<AB11,Z14,0),))","v":0},{"$f":"AD11*AC11","v":0},null,2826.65,7.4999999999999997E-2,142.80000000000001,null,1364.43,32.799999999999997]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Data Final",null,null,null,"Dias",{"$f":"IF(AND(MONTH(Z9)=MONTH(Z10),YEAR(Z9)=YEAR(Z10)),IF(AND(DAY(Z9)=1,Z10=EOMONTH(Z9,0)),30,DATEDIF(Z9,Z10,\"d\")+1),DATEDIF(Z9,Z10,\"d\")+1)","v":1},null,5839.45,0.11,{"$f":"IF(Z14=AB12,Z14,IF(Z14>AB12,AB12,IF(Z14>AB11,IF(Z14<AB12,Z14),)))","v":0},{"$f":"AD12*AC12","v":0},null,3751.05,0.15,354.8]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Salario",null,null,null,"Remuneração Tributavel",{"$f":"(V13/30*Z12)+V14+Z49+Z50+Z38+Z39+Z40+Z30+Z31+Z43+Z48+V19","v":0},null,null,{"$f":"IF(AD10>0,AC10,IF(AD11>0,AC11,IF(AD12>0,AC12,)))","v":0},{"$f":"SUM(AD10:AD12)","v":0},{"$f":"SUM(AE10:AE12)","v":0},null,4664.68,0.22500000000000001,636.13,null,"Salario Familia 2020"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Comissões",null,null,null,"Remuneração - Faltas",{"$f":"Z13-Z46-Z45-Z44","v":0},null,null,null,null,null,null,"acima",0.27500000000000002,869.36,null,1425.56,48.62]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Gratificação",null,null,null,"Horas Extras 50% Decimal",{"$f":"V16*24","v":0},null,"Calculo INSS Após",null,null,"2020-01-01",null,"IRRF Empregador",{"$f":"IF(IF(AH16>AG13,AH16*AH14-AI14,IF(AH16>AG12,AH16*AH13-AI13,IF(AH16>AG11,AH16*AH12-AI12,IF(AH16>AG10,AH16*AH11-AI11,))))<10,0,IF(AH16>AG13,AH16*AH14-AI14,IF(AH16>AG12,AH16*AH13-AI13,IF(AH16>AG11,AH16*AH12-AI12,IF(AH16>AG10,AH16*AH11-AI11,)))))","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 50%",null,null,null,"Horas Extras 70% Decimal",{"$f":"V17*24","v":0},null,null,null,null,null,null,"Base IRRF Empregador",{"$f":"V13-Z33","v":0},null,null,"Salario Familia 2021"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 70%",null,null,null,"Horas Extras 100% Decimal",{"$f":"V18*24","v":0},null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS",null,"Base IRRF",{"$f":"Z14+V15-Z35","v":0},null,null,1503.25,51.27]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 100%",null,null,null,"Horas decimais normais",{"$f":"Z21*Z12-Z19","v":7.333333333333333},null,1830.29,0.08,{"$f":"IF(Z14<AB18,Z14,IF(Z14=AB18,Z14,))","v":0},{"$f":"IF(AD18=\"\",,AD18*AC18)","v":0},null,"Valor IRRF",{"$f":"IF(IF(AH17>AG13,AH17*AH14-AI14,IF(AH17>AG12,AH17*AH13-AI13,IF(AH17>AG11,AH17*AH12-AI12,IF(AH17>AG10,AH17*AH11-AI11,))))<10,0,IF(AH17>AG13,AH17*AH14-AI14,IF(AH17>AG12,AH17*AH13-AI13,IF(AH17>AG11,AH17*AH12-AI12,IF(AH17>AG10,AH17*AH11-AI11,)))))","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Quebra de Caixa",null,null,null,"Horas decimal DSR",{"$f":"(Z21*Z23)","v":0},null,3050.52,0.09,{"$f":"IF(Z14>AB18,IF(Z14<AB19,Z14,IF(Z14=AB19,Z14,)),)","v":0},{"$f":"AD19*AC19","v":0},null,"Faixa IRRF",{"$f":"TEXT(IF(AH17>AG13,AH14,IF(AH17>AG12,AH13,IF(AH17>AG11,AH12,IF(AH17>AG10,AH11,\"0,00%\")))),\"0,00%\")","v":"0,00%"},null,null,"Salario Familia 2022"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Insalubridade",null,null,null,"Horas Adic. Notur. Decimal",{"$f":"V26*24","v":0},null,6101.06,0.11,{"$f":"IF(Z14=AB20,Z14,IF(Z14>AB20,AB20,IF(Z14>AB19,IF(Z14<AB20,Z14),)))","v":0},{"$f":"AD20*AC20","v":0},null,null,null,null,null,1655.98,56.47]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"EOMONTH(V12,0)","v":"1900-01-31"},null,null,null,"Periculosidade",null,null,null,"hora dia",{"$f":"220/30","v":7.333333333333333},null,null,{"$f":"IF(AD18>0,AC18,IF(AD19>0,AC19,IF(AD20>0,AC20,)))","v":0},{"$f":"SUM(AD18:AD20)","v":0},{"$f":"SUM(AE18:AE20)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"DATA",null,"Dias Faltas",null,null,null,"Valor Hora",{"$f":"V13/220","v":0},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Salario Familia 2023"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"Total de Vencimentos",null,null,null,"Total de Descontos",null,null,null,null,null,null,null,"Dias Faltas DSR",null,null,null,"Domingos/Feriados",{"$f":"NETWORKDAYS.INTL(Z9,Z10,\"1111110\",)+V29","v":0},null,"Calculo INSS Após",null,null,"2020-03-01",null,null,null,null,null,1754.18,59.82]
[null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"SUM(I10:L22)","v":0},null,null,null,{"$f":"SUM(M10:N22)","v":0},null,null,null,null,null,null,null,"Horas Faltas",null,null,null,"Dias Úteis",{"$f":"NETWORKDAYS.INTL(Z9,Z10,\"0000001\",)-(V29)","v":1},null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Líquido",null,null,null,{"$f":"I24-M24","v":0},null,null,null,null,null,null,null,"Salario Familia",null,null,null,"Horas minutos Normais",{"$f":"TEXT(Z18/24,\"[h]:mm\")","v":"7:20"},null,1045,7.4999999999999997E-2,{"$f":"IF($Z$14>AB25,AB25,$Z$14)","v":0},{"$f":"AD25*AC25","v":0}]
[null,"Salário Base",null,"Sal. Contr. INSS",null,null,"Base Cálc. FGTS","F.G.T.S do Mês",null,"Base Cálc. IRRF",null,null,"Faixa IRRF",null,null,null,null,null,null,null,"Adicional Noturno",null,null,null,"Horas minutos DSR",{"$f":"TEXT(Z19/24,\"[h]:mm\")","v":"0:00"}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,2089.6,0.09,{"$f":"IF($Z$14>AB27,AB27-AB25,IF($Z$14>AB25,$Z$14-AB25,))","v":0},{"$f":"IF(AD27=\"\",\"\",AD27*AC27)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,"Prestacom Contabilidade - www.prestacom.com.br",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"OUTROS DESCONTOS",null,null,null,"Valor hora normal",{"$f":"Z18*Z22","v":0},null,3134.4,0.12,{"$f":"IF($Z$14>AB28,AB28-AB27,IF($Z$14>AB27,$Z$14-AB27,))","v":0},{"$f":"IF(AD28=\"\",\"\",AD28*AC28)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Feriados",null,null,null,"Valor horas DSR",{"$f":"Z22*Z19","v":0},null,6101.06,0.14000000000000001,{"$f":"IF($Z$14>AB29,AB29-AB28,IF($Z$14>AB28,$Z$14-AB28,))","v":0},{"$f":"IF(AD29=\"\",\"\",AD29*AC29)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B2),\"\",B2)","v":"ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO CULTURAL DE SALWANOPOLIS"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Liquido",{"$f":"IF(V10=\"Funcionário\",(Z28+Z29+Z30+Z31+Z36+Z38+Z39+Z40+Z43+Z48+Z49+Z50+V14+V15+V19)-(Z35+Z44+Z45+Z46+AH18+V28),IF(V10=\"Contribuinte\",V13-Z33-AH15,0))","v":0},null,null,"Valor Reflexo Horas Extras",{"$f":"TEXT(((Z38+Z39+Z40)/Z24)*Z23,\"0,00\")","v":"0,00"},null,null,{"$f":"TEXT(IF(AE30=0,\"\",AE30/AD30),\"0,00%\")","v":""},{"$f":"SUM(AD25:AD29)","v":0},{"$f":"SUM(AE25:AE29)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B3),\"\",B3)","v":"CNPJ:"},{"$f":"IF(ISBLANK(C3),\"\",C3)","v":"08.742.592/0001-29"},null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(G3),\"\",G3)","v":"CC:"},{"$f":"IF(ISBLANK(H3),\"\",H3)","v":"GERAL"},null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(L3),\"\",L3)","v":"Folha Mensal"},null,null,null,null,null,null,null,null,"Calculo automático apenas para folha de pagamento igual ou superior a 01/2019",null,null,null,"Valor Reflexo Comissões",{"$f":"TEXT((V14/Z24)*Z23,\"0,00\")","v":"0,00"}]
[null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(H4),\"\",H4)","v":"Mensalista"},null,null,{"$f":"L4","v":"00:00:00"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor FGTS",{"$f":"Z14*0.08","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B5),\"\",B5)","v":"Código"},{"$f":"IF(ISBLANK(C5),\"\",C5)","v":"Nome do Funcionário"},null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(J5),\"\",J5)","v":"CBO"},null,{"$f":"IF(ISBLANK(L5),\"\",L5)","v":"Departamento"},null,{"$f":"IF(ISBLANK(N5),\"\",N5)","v":"Filial"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"INSS Empregador",{"$f":"IF(Z11=\"01/01/2019\",AD13 * 11%,IF(Z11=\"01/01/2020\",AD21 * 11%,IF(Z11=\"01/03/2020\",AD30 * 11%,IF(Z11=\"01/01/2021\",AD45 * 11%,IF(Z11=\"01/01/2022\",AD54 * 11%,IF(Z11=\"01/01/2023\",AD64 * 11%,))))))","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B6),\"\",B6)","v":15},{"$f":"IF(ISBLANK(C6),\"\",C6)","v":"Carlos Antonio Lima"},null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(I6),\"\",I6)","v":123110},null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(L6),\"\",L6)","v":1},null,{"$f":"IF(ISBLANK(N6),\"\",N6)","v":1}]
[null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(C7),\"\",C7)","v":"Diretor Administradivo"},null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(I7),\"\",I7)","v":"Admissão:"},null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(M7),\"\",M7)","v":"2009-05-10"},null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(R7),\"\",R7)","v":"_____________________________________"},null,null,null,null,null,null,"INSS Empregado",{"$f":"IF(Z11=\"01/01/2019\",AE13,IF(Z11=\"01/01/2020\",AE21,IF(Z11=\"01/03/2020\",AE30,IF(Z11=\"01/01/2021\",AE45,IF(Z11=\"01/01/2022\",AE54,IF(Z11=\"01/01/2023\",AE64,))))))","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Salario Familia",{"$f":"V25*IF(Z11=\"01/01/2019\",AL11,IF(Z11=\"01/01/2020\",AL14,IF(Z11=\"01/03/2020\",AL14,IF(Z11=\"01/01/2021\",AL17,IF(Z11=\"01/01/2022\",AL20,IF(Z11=\"01/01/2023\",AL23,))))))","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B9),\"\",B9)","v":"Código"},"Descrição",null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(H9),\"\",H9)","v":"Referência"},"Vencimentos",null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(M9),\"\",M9)","v":"Descontos"},null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(P7),\"\",P7)","v":"Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo."}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(S10),\"\",S10)","v":"Assinatura do Funcionário"},null,null,null,null,null,"Valor Horas Extras 50%",{"$f":"(((V13+V14+Z42+Z41)/220)*1.5)*Z15","v":0},null,"Calculo INSS Após",null,null,"2021-01-01"]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Horas Extras 70%",{"$f":"(((V13+V14+Z42+Z41)/220)*1.7)*Z16","v":0},null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS"]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Horas Extras 100% ",{"$f":"(((V13+V14+Z41+Z42)/220)*2)*Z17","v":0},null,1100,7.4999999999999997E-2,{"$f":"IF($Z$14>AB40,AB40,$Z$14)","v":0},{"$f":"AD40*AC40","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Insalubridade Cal. Horas Extras",{"$f":"V13*V20","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Periculosidade Cal. Horas Extra",{"$f":"V13*V21","v":0},null,2203.48,0.09,{"$f":"IF($Z$14>AB42,AB42-AB40,IF($Z$14>AB40,$Z$14-AB40,))","v":0},{"$f":"IF(AD42=\"\",\"\",AD42*AC42)","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Adic. Noturno",{"$f":"(Z22*0.2)*Z20","v":0},null,3305.22,0.12,{"$f":"IF($Z$14>AB43,AB43-AB42,IF($Z$14>AB42,$Z$14-AB42,))","v":0},{"$f":"IF(AD43=\"\",\"\",AD43*AC43)","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Horas Faltas",{"$f":"(V24*24)*Z22","v":0},null,6433.57,0.14000000000000001,{"$f":"IF($Z$14>AB44,AB44-AB43,IF($Z$14>AB43,$Z$14-AB43,))","v":0},{"$f":"IF(AD44=\"\",\"\",AD44*AC44)","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Dias Faltas DSR",{"$f":"(V13/30)*V23","v":0},null,null,{"$f":"TEXT(IF(AE45=0,\"\",AE45/AD45),\"0,00%\")","v":""},{"$f":"SUM(AD40:AD44)","v":0},{"$f":"SUM(AE40:AE44)","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Dias Faltas",{"$f":"(V13/30)*V22","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Adcional Noturno minutos",{"$f":"TEXT(V26,\"[h]:mm\")","v":"0:00"},null,"Calculo INSS Após",null,null,"2022-01-01"]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor Reflexo Adc. Noturno",{"$f":"TEXT(((Z43)/Z24)*Z23,\"0,00\")","v":"0,00"},null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS"]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(Q21),\"\",Q21)","v":"1900-01-31"},null,null,null,null,null,null,null,"Insalubridade",{"$f":"(V13-Z45-Z44-Z46)*V20","v":0},null,1212,7.4999999999999997E-2,{"$f":"IF($Z$14>AB49,AB49,$Z$14)","v":0},{"$f":"AD49*AC49","v":0}]
[null,"","",null,null,null,null,"","",null,null,null,"",null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(S22),\"\",S22)","v":"DATA"},null,null,null,null,null,"Periculosidade",{"$f":"(V13-Z46-Z45-Z44)*V21","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B23),\"\",B23)","v":""},null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(I23),\"\",I23)","v":"Total de Vencimentos"},null,null,null,"Total de Descontos",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 50% minutos",{"$f":"TEXT(V16,\"[h]:mm\")","v":"0:00"},null,2427.35,0.09,{"$f":"IF($Z$14>AB51,AB51-AB49,IF($Z$14>AB49,$Z$14-AB49,))","v":0},{"$f":"IF(AD51=\"\",\"\",AD51*AC51)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B24),\"\",B24)","v":""},null,null,null,null,null,null,{"$f":"I24","v":0},null,null,null,{"$f":"M24","v":0},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 70% minutos",{"$f":"TEXT(V17,\"[h]:mm\")","v":"0:00"},null,3641.03,0.12,{"$f":"IF($Z$14>AB52,AB52-AB51,IF($Z$14>AB51,$Z$14-AB51,))","v":0},{"$f":"IF(AD52=\"\",\"\",AD52*AC52)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B25),\"\",B25)","v":""},null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(I25),\"\",I25)","v":"Valor Líquido"},null,null,null,{"$f":"M25","v":0},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Extras 100% minutos",{"$f":"TEXT(V18,\"[h]:mm\")","v":"0:00"},null,7087.22,0.14000000000000001,{"$f":"IF($Z$14>AB53,AB53-AB52,IF($Z$14>AB52,$Z$14-AB52,))","v":0},{"$f":"IF(AD53=\"\",\"\",AD53*AC53)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B26),\"\",B26)","v":"Salário Base"},null,{"$f":"IF(ISBLANK(D26),\"\",D26)","v":"Sal. Contr. INSS"},null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(G26),\"\",G26)","v":"Base Cálc. FGTS"},{"$f":"IF(ISBLANK(H26),\"\",H26)","v":"F.G.T.S do Mês"},null,{"$f":"IF(ISBLANK(J26),\"\",J26)","v":"Base Cálc. IRRF"},null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(M26),\"\",M26)","v":"Faixa IRRF"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas Faltas minutos",{"$f":"TEXT(V24,\"[h]:mm\")","v":"0:00"},null,null,{"$f":"TEXT(IF(AE54=0,\"\",AE54/AD54),\"0,00%\")","v":""},{"$f":"SUM(AD49:AD53)","v":0},{"$f":"SUM(AE49:AE53)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(B27),\"\",B27)","v":""},null,{"$f":"IF(ISBLANK(D27),\"\",D27)","v":""},null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(G27),\"\",G27)","v":""},{"$f":"IF(ISBLANK(H27),\"\",H27)","v":""},{"$f":"IF(ISBLANK(I27),\"\",I27)","v":""},null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(M27),\"\",M27)","v":""}]
[null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(G28),\"\",G28)","v":"Prestacom Contabilidade - www.prestacom.com.br"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Aliquota INSS Empregado",{"$f":"TEXT(IF(Z11=\"01/01/2019\",AC13,IF(Z11=\"01/01/2020\",AC21,IF(Z11=\"01/03/2020\",AC30,IF(Z11=\"01/01/2021\",AC45,IF(Z11=\"01/01/2022\",AC54,IF(Z11=\"01/01/2023\",AC64,)))))),\"0,00%\")","v":"0,00%"}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Base INSS",{"$f":"IF(Z11=\"01/01/2019\",AD13,IF(Z11=\"01/01/2020\",AD21,IF(Z11=\"01/03/2020\",AD30,IF(Z11=\"01/01/2021\",AD45,IF(Z11=\"01/01/2022\",AD54,IF(Z11=\"01/01/2023\",AD64,))))))","v":0},null,"Calculo INSS Após",null,null,"2023-01-01"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Faixa","Aliquota","Salario","INSS"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,1302,7.4999999999999997E-2,{"$f":"IF($Z$14>AB59,AB59,$Z$14)","v":0},{"$f":"AD59*AC59","v":0}]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,2571.29,0.09,{"$f":"IF($Z$14>AB61,AB61-AB59,IF($Z$14>AB59,$Z$14-AB59,))","v":0},{"$f":"IF(AD61=\"\",\"\",AD61*AC61)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,3856.94,0.12,{"$f":"IF($Z$14>AB62,AB62-AB61,IF($Z$14>AB61,$Z$14-AB61,))","v":0},{"$f":"IF(AD62=\"\",\"\",AD62*AC62)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,7507.49,0.14000000000000001,{"$f":"IF($Z$14>AB63,AB63-AB62,IF($Z$14>AB62,$Z$14-AB62,))","v":0},{"$f":"IF(AD63=\"\",\"\",AD63*AC63)","v":0}]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"TEXT(IF(AE64=0,\"\",AE64/AD64),\"0,00%\")","v":""},{"$f":"SUM(AD59:AD63)","v":0},{"$f":"SUM(AE59:AE63)","v":0}]

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[]
[null,"TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO"]
[null,"IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR"]
[null,"01 - CNPJ / CPF / CEI Nº",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"02 - Razão Social / Nome"]
[null,"30.173.209/0001-18",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"MATADOURO E COMERCIO DE CARNE MEDRADO EIRELI"]
[null,"03 - Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"04 - Bairro"]
[null,"RUA ANA FERNANDES",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"CASA DE TABUA"]
[null,"05 - Município",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"06 - UF",null,null,null,"07 - CEP",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"08 - CNAE",null,null,null,null,null,null,null,"09 - CNPJ / CEI / Tomador / Obra"]
[null,"SANTA MARIA DAS BARRIERAS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"PA",null,null,null,"68567-000"]
[null,"IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR"]
[null,"10 - PIS / PASEP",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"11 - Nome"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"SAMARA DA SILVA CARVALHO"]
[null,"12 - Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"13 - Bairro"]
[null,"RUA DOIS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"CASA DE TABUA"]
[null,"14 - Município",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"15 - UF",null,null,null,"16 - CEP",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"17 - Carteira de Trabalho (Nº, Série e UF)"]
[null,"SANTA MARIA DAS BARREIRAS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"PA"]
[null,"18 - CPF",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"19 - Data de Nascimento",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"20 - Nome da Mãe"]
[null,"013.525.782-47",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"1990-06-04",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"SEBASTIANA NEVES DA SILVA"]
[null,"DADOS DO CONTRATO"]
[null,"21 - Tipo de Contrato",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"22 - Causa do Afastamento"]
[null,"ACERTO"]
[null,"23 - Remuneração do Mês Anterior Afastamento",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"24 - Data de Admissão",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"25 - Data do Aviso Prévio",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"26 - Data do Afastamento"]
[null,2148.1,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"2022-05-09",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"2022-11-09",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"2022-11-09"]
[null,"27 - Código do Afastamento",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"28 - Pensão Alimentícia (30%) (TRCT)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"29 - Pensão Aliment.(Saque FGTS)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"30 - Categoria do Trabalhador"]
[]
[null,"31 - Código Sindical",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"32 - CNPJ e Nome da Entidade Sidical Laboral"]
[]
[null,"DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS"]
[null,"VERBAS RESCISÓRIAS"]
[null,"Rubrica",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$",null,null,null,null,null,null,"Rubrica",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$",null,null,null,null,null,null,"Rubrica",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$"]
[null,"050 - Saldo Salário + DSR",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"B23/30*B32","v":0},null,null,null,null,null,null,"70 13º Salário (Aviso Prév. Indenizado)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(U32=\"Sim\",N43/12,0)","v":0},null,null,null,null,null,null,"60 Multa Art. 477 § 8º/CLT",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Não",{"$f":"IF(AN32=\"Sim\",B23,0)","v":0}]
[null,null,null,"líquido de",null,null,null,null,"faltas e DSR",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Atraso no pagamento Rescisão"]
[null,"65 Férias Proporcional",null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"T23","v":"2022-05-09"},null,null,null,{"$f":"B23/12*B34","v":1074.05},null,null,null,null,null,null,"71 Férias (Aviso Prévio Indenizado)",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(U34=\"Sim\",N43/12,0)","v":0},null,null,null,null,null,null,"61 Multa Art. 479/CLT",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"B23/30*AN34","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(J33),\"0\",IF(ISBLANK(J34),\"0\",IF(DATEDIF(J33,J34,\"MD\")>13,DATEDIF(J33,J34,\"YM\")+1,DATEDIF(J33,J34,\"YM\"))))","v":6},null,"/12 Avos",null,null,null,"entre",null,{"$f":"AW23","v":"2022-11-09"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Quebra de Contrato"]
[null,"66.1 Férias Vencida Periodo Aquisitivo",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"B23*B36","v":0},null,null,null,null,null,null,"56.1 Horas Extras",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"(((((AZ39+B23+AG43)/220)*U36)+(AZ39+B23+AG43)/220)*(X36*24))+(((((AZ39+B23+AG43)/220)*AA36)+(AZ39+B23+AG43)/220)*(AD36*24))","v":409.60361363636349},null,null,null,null,null,null,"FGTS sobre Contrato",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"((B23*0.08)*AN36)","v":0}]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(D36),\"0\",IF(ISBLANK(I36),\"0\",DATEDIF(D36,I36,\"Y\")))","v":"0"},null,null,null,null,null,"a",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,0.5,null,null,1.1652777777777776,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(AV35),\"0\",IF(ISBLANK(AV36),\"0\",IF(DATEDIF(AV35,AV36,\"MD\")>12,DATEDIF(AV35,AV36,\"M\")+1,DATEDIF(AV35,AV36,\"M\"))))","v":"0"},null,"/12 Avos",null,null,null,"Entre"]
[null,"68 Terço Constituc. de Férias",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(B38=\"Sim\",((N33+N35)/3)+AG33/3,0)","v":358.01666666666665},null,null,null,null,null,null,"59 Reflexo do DSR sobre Sal. Variável",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(U38),\" -    \",IF(U38=0,\" -    \",((AG35+AZ39+AG43)/U38)*Z38))","v":" -    "},null,null,null,null,null,null,"Multa 40% FGTS",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"IF(AN38=\"Sim\",AZ35*0.4,0)","v":0}]
[null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Úteis",null,null,null,null,"DSR"]
[null,"63 13º Sal. Proporcional",null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"T23","v":"2022-05-09"},null,null,null,{"$f":"(B23/12)*B40","v":1074.05},null,null,null,null,null,null,"62 Salário Família",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"U40*Y40","v":0},null,null,null,null,null,null,"51 Comissões / 52 Gratificação"]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(J39),\"0\",IF(ISBLANK(J40),\"0\",IF(DATEDIF(J39,J40,\"MD\")>13,DATEDIF(J39,J40,\"YM\")+1,DATEDIF(J39,J40,\"YM\"))))","v":6},null,null,"/12 avos",null,null,"entre",null,{"$f":"AW23","v":"2022-11-09"},null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Quant",null,null,null,null,null,"Valor"]
[null,"64.1 13º Salário Exercício Anterior",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"B23*B42","v":0},null,null,null,null,null,null,"55 Adic. Noturno ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"(((B23/220)*U42))*(X42*24)","v":0},null,null,null,null,null,null,"95 outras verbas"]
[null,{"$f":"IF(ISBLANK(D42),\"0\",IF(ISBLANK(I42),\"0\",DATEDIF(D42,I42,\"Y\")))","v":"0"},null,null,null,null,null,"a",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Horas"]
[null,"69 - Aviso Prévio Indenizado",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"B23/30*B44","v":0},null,null,null,null,null,null,"53 Adic. de Insal./Peric.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Periculosidade","Insalubridade",{"$f":"B23*U44","v":0},null,null,null,null,null,null,"TOTAL RESCISÓRIO BRUTO",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"SUM(N31:T44,AG31:AM44,AZ31:BG42)","v":2915.7202803030304}]
[null,null,null,"/dias"]
[null,"DEDUÇÕES"]
[null,"Desconto",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$",null,null,null,null,null,null,"Desconto",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$",null,null,null,null,null,null,"Desconto",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Valor R$"]
[null,"100 Pensão Alimentícia",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Previdencia Aviso Previo Trabalhado",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"112.1 - Previdência Social"]
[]
[null,"103 Aviso Prévio Indenizado",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"101 Adiantamento Salarial",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"112.2 - Previd. Social - 13º Salário"]
[null,null,null,null,"/Dias"]
[null,"114.1 IRRF",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"114.2 IRRF sobre 13º Salário",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"TOTAL DAS DEDUÇÕES",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"SUM(N47:T54,AG47:AM54,AZ47:BG50)","v":0}]
[]
[null,"104 - Indenização Art. 480 CLT",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"115.1 Outros Descontos",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"TOTAL RESCISÓRIO LÍQUIDO",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"AZ43-AZ51","v":2915.7202803030304}]
[]
[null,"FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO"]
[null,"150 - Local e Data do Recebimento",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"151 - Carimbo e assinatura do empregador ou preposto"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"GLESIO CAVALCANTE SILVA"]
[null,"152 - Assinatura do Trabalhador",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"153 - Assinatura do responsável legal do trabalhador"]
[]
[null,null,{"$f":"IF(ISBLANK(T12),\"\",T12)","v":"SAMARA DA SILVA CARVALHO"}]
[null,"154 - HOMOLOGAÇÃO",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"155 - Digital do Trabalhador",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"156 - Digital do responsável legal"]
[null,null,"Foi prestada gratuitamente ao trabalhador, nos termos do Art. 477, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, sendo comprovado neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas."]
[]
[]
[]
[null,null,"Local e data"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"158 - Recepção pelo Banco (data e carimbo)"]
[null,null,"Carimbo e assinatura do assistente"]
[null,"157 - Identificação do orgão homologador"]
[]
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[null,"A ASSISTENCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA"]
[null,"Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988)"]
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[null,"Impresso em www.prestacom.com.br, desenvolvido por Contador: Fabricio Marques. De acordo com o Anexo I da Portaria Nº 1.621 do Ministério do Trabalho (DOU 15/07/2010)"]

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[null,"Anexo I do Simples Nacional 2018\nParticipantes: empresas de comércio (lojas em geral)"]
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[null,"RBA 12 Meses","Faixa","Aliquota RBA","Desconto RBA","Aliq. Mês"]
[null,3000000,{"$f":"IF(AND(B8>-1,B8<180000.01),\"Primeira Faixa\",IF(AND(B8>180000,B8<360000.01),\"Segunda Faixa\",IF(AND(B8>360000,B8<720000.01),\"Terceira Faixa\",IF(AND(B8>720000,B8<1800000.01),\"Quarta Faixa\",IF(AND(B8>1800000,B8<3600000.01),\"Quinta Faixa\",IF(AND(B8>3600000,B8<4800000.01),\"Sexta Faixa\",\"Faturamento Excedido\"))))))","v":"Quinta Faixa"},{"$f":"IF(C8=\"Primeira Faixa\",\"4%\",IF(C8=\"Segunda Faixa\",\"7,30%\",IF(C8=\"Terceira Faixa\",\"9,50%\",IF(C8=\"Quarta Faixa\",\"10,70%\",IF(C8=\"Quinta Faixa\",\"14,30%\",IF(C8=\"Sexta Faixa\",\"19%\",\"0,00\"))))))","v":"14,30%"},{"$f":"IF(D8=\"4%\",\"0,00\",IF(D8=\"7,30%\",\"5.940,00\",IF(D8=\"9,50%\",\"13.860,00\",IF(D8=\"10,70%\",\"22.500,00\",IF(D8=\"14,30%\",\"87.300,00\",IF(D8=\"19%\",\"378.000,00\",\"0,00\"))))))","v":"87.300,00"},{"$f":"IF(OR(B8=0,C8=\"Faturamento Excedido\"),\"0,00%\",(B8*D8-E8)/B8)","v":0.11389999999999999}]
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[null,"Isento e Monofasico",0,{"$f":"C18*D12","v":0},{"$f":"C18*E12","v":0},{"$f":"C18*0","v":0},{"$f":"C18*0","v":0},{"$f":"C18*H12","v":0},{"$f":"C18*0","v":0},0,{"$f":"D12+E12+H12","v":5.8088999999999988E-2}]
[null,"Faturamento Mensal",{"$f":"SUM(C13:C18)","v":250000},null,null,null,null,null,"Total",{"$f":"SUM(J13:J18)","v":14522.249999999998}]

{"sheet":"DIFAL 1141","index":46,"n_rows":39,"n_cols":3,"rows_kept":39,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[2,1,2,2]]}
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[]
[null,"Cálculo DIFAL 1141 Lei n° 8.315/2015 "]
[null,"Valor dos produtos",100]
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[null,"Demais despesas acessórias",0]
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[]
[null,"Subtotal",{"$f":"SUM(C4:C7)-C8","v":100}]
[]
[null,"Redução de base de cálculo do ICMS",0]
[null,"Base de cálculo do ICMS",{"$f":"(C10-(C10*C12))","v":100}]
[null,"Alíquota do ICMS Destacado",0.12]
[]
[null,"Valor do ICMS",{"$f":"C13*C14","v":12}]
[]
[null,"Valor do ICMS Destacado na Nota",0]
[null,"Valor após redução ICMS da Nota",{"$f":"C18-(C18*C12)","v":0}]
[]
[null,"Base de cálculo do IPI",{"$f":"SUM(C4:C8)-C16","v":88}]
[null,"Alíquota do IPI",0]
[null,"Valor do extra IPI",0]
[]
[null,"Valor do IPI",{"$f":"C21*C22+C23","v":0}]
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[null,"Valor total da operação (antes do cálculo do DIFAL)",{"$f":"(C10+C25-C16)/(1-C31)","v":108.64197530864197}]
[]
[null,"Redução de base de cálculo do ICMS DIFAL",0.1]
[null,"Base de cálculo do ICMS DIFAL",{"$f":"C27-(C27*C29)","v":97.777777777777771}]
[null,"Alíquota do ICMS Interna",0.19]
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[null,"  Subtotal DIFAL (antes da dedução do ICMS próprio)",{"$f":"C30*C31","v":18.577777777777776}]
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[null,"Valor do DIFAL",{"$f":"IF(C19=0, C33-C16, C33-C19)","v":6.5777777777777757}]
[]
[null,"Valor total da operação (final)",{"$f":"C10+C35+C25","v":106.57777777777778}]
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[null,"Aliquota Direta",{"$f":"IF(C27=0,\"0,00%\",C35/C10)","v":6.5777777777777754E-2}]

{"sheet":"Calculo 1152","index":47,"n_rows":32,"n_cols":3,"rows_kept":32,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[2,1,2,2]]}
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[]
[null,"Calculo Substituição Tributaria 1152 conforme Art. 126 Anexo I do RCMS - PA"]
[null,"Valor dos produtos",5.7]
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[null,"Valor do seguro",0]
[null,"Demais despesas acessórias",0]
[null,"Valor do desconto",0]
[]
[null,"Subtotal",{"$f":"SUM(C4:C7)-C8","v":5.7}]
[null,"Base de cálculo do IPI",{"$f":"SUM(C4:C7)","v":5.7}]
[null,"Alíquota do IPI",0]
[null,"Valor do extra IPI",0]
[]
[null,"Valor do IPI",{"$f":"C11*C12+C13","v":0}]
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[null,"Valor total da operação (antes do cálculo da Substituição Tributária)",{"$f":"C10+C15","v":5.7}]
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[null,"MVA",0.30370000000000003]
[null,"Base de Calculo ST antes da redução",{"$f":"(C17 + (C17*C19))","v":7.4310900000000002}]
[null,"Alíquota do ICMS Substituição Tributária",0.19]
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[null,"  Subtotal Substituição Tributária (antes da dedução do ICMS Presumido)",{"$f":"C20*C21","v":1.4119071000000001}]
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[null,"Alíquota de Crédito Presumido, Art. 126 Anexo I RICMS - PA",0.16]
[null,"Valor de Crédito Presumido, Art. 126 Anexo I RICMS - PA",{"$f":"C20*C25","v":1.1889744}]
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[null,"Valor do ICMS Substituição Tributária",{"$f":"C23-C26","v":0.22293270000000009}]
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[null,"Valor total da operação (final)",{"$f":"C10+C28+C15","v":5.9229327000000005}]
[]
[null,"Aliquota Direta",{"$f":"IF(C17=0,\"0,00%\",C28/C17)","v":3.9111000000000014E-2}]

{"sheet":"Calculo ST","index":48,"n_rows":41,"n_cols":16,"rows_kept":41,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[2,1,2,2]]}
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Atualizando"]
[]
[null,"Calculo Substituição Tributaria"]
[null,"Valor dos produtos",5.7]
[null,"Valor do frete",0]
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[null,"Demais despesas acessórias",0]
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[null,"Subtotal",{"$f":"SUM(C4:C7)-C8","v":5.7}]
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[null,"Redução de base de cálculo do ICMS",0]
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[null,"Alíquota do ICMS Destacado",0.04]
[]
[null,"Valor do ICMS",{"$f":"C13*C14","v":0.22800000000000001}]
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[null,"Valor do ICMS Destacado na Nota",0]
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[]
[null,"Base de cálculo do IPI",{"$f":"SUM(C4:C7)","v":5.7}]
[null,"Alíquota do IPI",0]
[null,"Valor do extra IPI",1]
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[null,"Valor total da operação (antes do cálculo da Substituição Tributária)",{"$f":"C10+C25","v":6.7}]
[]
[null,"MVA",0]
[null,"Base de Calculo ST antes da redução",{"$f":"(C27 + (C27*C29))","v":6.7}]
[null,"Redução de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária",0]
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[null,"Alíquota do ICMS Substituição Tributária",0.19]
[]
[null,"  Subtotal Substituição Tributária (antes da dedução do ICMS próprio)",{"$f":"C32*C33","v":1.2730000000000001}]
[]
[null,"Valor do ICMS Substituição Tributária",{"$f":"IF(C19=0, C35-C16, C35-C19)","v":1.0450000000000002}]
[]
[null,"Valor total da operação (final)",{"$f":"C10+C37+C25","v":7.7450000000000001}]
[]
[null,"Aliquota Direta",{"$f":"IF(C27=0,\"0,00%\",C37/C27)","v":0.15597014925373137}]

{"sheet":"Inversão ST","index":49,"n_rows":42,"n_cols":3,"rows_kept":42,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[2,1,2,2]]}
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[]
[null,"Inversão Substituição Tributaria"]
[null,"Valor ST",0]
[null,"Aliquota Interestadual",0]
[null,"Aliquota Interna",0]
[]
[null,"Valor dos produtos",0]
[null,"Valor do frete",0]
[null,"Valor do seguro",0]
[null,"Demais despesas acessórias",0]
[null,"Valor do desconto",0]
[]
[null,"Subtotal",{"$f":"SUM(C8:C11)-C12","v":0}]
[]
[null,"Redução de base de cálculo do ICMS",0]
[null,"Base de cálculo do ICMS",{"$f":"C14-(C14*C16)","v":0}]
[null,"Alíquota do ICMS Destacado",{"$f":"C5/100","v":0}]
[]
[null,"Valor do ICMS",{"$f":"C17*C18","v":0}]
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[null,"Valor do extra IPI",0]
[]
[null,"Valor do IPI",{"$f":"C22*C23+C24","v":0}]
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[null,"Valor total da operação (antes do cálculo da Substituição Tributária)",{"$f":"C14+C26","v":0}]
[]
[null,"MVA",{"$f":"IF(C28=0,\"0,00%\",(C31/C28-1))","v":"0,00%"}]
[null,"Base de Calculo ST antes da redução",{"$f":"IF(C28=0,\"R$ 0,00\",((((C20+C4)*100)/C6)/(100-(C32*100)))*100)","v":"R$ 0,00"}]
[null,"Redução de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária",0]
[null,"Base de cálculo do ICMS Substituição Tributária",{"$f":"C31-(C31*C32)","v":0}]
[null,"Alíquota do ICMS Substituição Tributária",{"$f":"C6","v":0}]
[]
[null,"  Subtotal Substituição Tributária (antes da dedução do ICMS próprio)",{"$f":"IF(C28=0,\"R$ 0,00\",(C33*C34)/100)","v":"R$ 0,00"}]
[]
[null,"Valor do ICMS Substituição Tributária",{"$f":"IF(C28=0,\"R$ 0,00\",C36-C20)","v":"R$ 0,00"}]
[]
[null,"Valor total da operação (final)",{"$f":"IF(C28=0,\"R$ 0,00\",C14+C38+C26)","v":"R$ 0,00"}]
[]
[null,"Aliquota Direta",{"$f":"IF(C28=0,\"0,00%\",C38/C28*100)","v":"0,00%"}]

{"sheet":"Alterações","index":50,"n_rows":253,"n_cols":26,"rows_kept":253,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[163,1,163,6],[210,1,210,8],[125,1,125,6],[205,2,206,2],[101,1,101,6],[10,5,10,8],[223,7,224,7],[223,8,223,10],[223,11,223,13],[177,1,177,9],[211,7,212,7],[211,8,211,10],[211,5,212,5],[191,1,191,8],[196,1,196,8],[182,1,182,11],[216,1,216,8],[222,1,222,8],[223,1,224,1],[223,2,224,2],[223,3,224,3],[223,4,224,4],[149,1,149,6],[137,1,137,6],[132,1,132,6],[173,1,173,6],[229,14,229,15],[229,16,230,16],[229,17,230,17],[229,18,230,18],[205,3,206,3],[205,4,206,4],[205,5,206,5],[205,6,206,6],[211,1,212,1],[211,2,212,2],[211,3,212,3],[211,4,212,4],[223,18,224,18],[217,18,218,18],[217,7,218,7],[217,8,217,10],[217,1,218,1],[217,2,218,2],[217,3,218,3],[217,4,218,4],[217,5,218,5],[217,6,218,6],[223,14,223,15],[223,16,224,16],[223,17,224,17],[223,19,224,19],[249,1,250,1],[249,2,250,2],[249,3,250,3],[249,4,250,4],[249,5,250,5],[223,5,224,5],[223,6,224,6],[249,11,249,13],[229,11,229,13],[239,11,239,13],[238,1,238,8],[228,1,228,8],[229,1,230,1],[229,2,230,2],[249,6,250,6],[248,1,248,12],[229,19,230,19],[229,3,230,3],[229,4,230,4],[229,5,230,5],[229,6,230,6],[229,7,230,7],[229,8,229,10],[249,19,250,19],[239,19,240,19],[239,1,240,1],[239,2,240,2],[239,3,240,3],[239,4,240,4],[239,5,240,5],[239,6,240,6],[239,7,240,7],[239,8,239,10],[249,7,250,7],[249,8,249,10],[239,14,239,15],[239,16,240,16],[239,17,240,17],[239,18,240,18],[249,14,249,15],[249,16,250,16],[249,17,250,17],[249,18,250,18],[12,1,12,6],[121,1,121,6],[217,19,218,19],[217,11,217,13],[217,14,217,15],[217,16,218,16],[217,17,218,17],[205,11,205,13],[205,14,205,15],[205,16,206,16],[205,17,206,17],[205,18,206,18],[205,19,206,19],[211,19,212,19],[211,18,212,18],[211,11,211,13],[211,14,211,15],[211,16,212,16],[211,17,212,17],[204,1,204,8],[211,6,212,6],[205,7,206,7],[205,8,205,10],[205,1,206,1]]}
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,null,null,null,null,"Segue as ultimas alterações feitas em nosso regulamento de ICMS"]
[]
[null,"Novos NCM substituição tributaria dada  pelo decreto 2.401/22, efeitos a partir de 01.06.22."]
[null,"1278.","1.0","10.001.00","2522.","Novo","Cal","37.00","58.46","53.51","45.25","22.94%","19.10%","12.69%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1279.","2.0","10.002.00","3816.00.1\n3824.50.00","Novo","Argamassas","35.00","56.14","51.27","43.13","22.54%","18.72%","12.33%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1280.","3.0","10.003.00","3214.90.00","Novo","Outras argamassas","35.00","56.14","51.27","43.13","22.54%","18.72%","12.33%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1281.","4.0","10.004.00","3910.00","Novo","Silicones em formas primárias, para uso na construção","54.00","78.12","72.55","63.28","26.28%","22.33%","15.76%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1282.","5.0","10.005.00","3916.","Novo","Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção","44.00","66.55","61.35","52.67","24.31%","20.43%","13.95%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1283.","6.0","10.006.00","3917.","Novo","Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1284.","7.0","10.007.00","3918.","Novo","Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos","38.00","59.61","54.63","46.31","23.13%","19.29%","12.87%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1285.","8.0","10.008.00","3919.","Novo","Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1286.","9.0","10.009.00","3919.\n3920.\n3921.","Novo","Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","28.00","48.05","43.42","35.71","21.17%","17.38%","11.07%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1287.","12.0","10.012.00","3921.","Novo","Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00","30.00","50.36","45.66","37.83","21.56%","17.76%","11.43%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1288.","13.0","10.013.00","3922.","Novo","Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","41.00","63.08","57.99","49.49","23.72%","19.86%","13.41%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1289.","14.0","10.014.00","3924.","Novo","Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção","52.00","75.81","70.31","61.16","25.89%","21.95%","15.40%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1290.","17.0","10.017.00","3925.10.00\n3925.90","Novo","Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00","30.00","50.36","45.66","37.83","21.56%","17.76%","11.43%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1291.","18.0","10.018.00","3925.20.00","Novo","Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras","37.00","58.46","53.51","45.25","22.94%","19.10%","12.69%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1292.","19.0","10.019.00","3925.30.00","Novo","Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes","48.00","71.18","65.83","56.92","25.10%","21.19%","14.68%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1293.","20.0","10.020.00","3926.90","Novo","Outras obras de plástico, para uso na construção","36.00","57.30","52.39","44.19","22.74%","18.91%","12.51%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1295.","22.0","10.022.00","6810.19.00","Novo","Telhas de concreto","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1296.","25.0","10.025.00","6901.00.00","Novo","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1297.","26.0","10.026.00","6902.","Novo","Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes","53.00","76.96","71.43","62.22","26.08%","22.14%","15.58%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1298.","27.0","10.027.00","6904.","Novo","Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1299.","28.0","10.028.00","6905.","Novo","Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção","43.00","65.40","60.23","51.61","24.12%","20.24%","13.77%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1300.","29.0","10.029.00","6906.00.00","Novo","Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica","61.00","86.22","80.40","70.70","27.66%","23.67%","17.02%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1301.","30.0","10.030.00","6907.\n6908.","Novo","Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento","34.00","54.99","50.14","42.07","22.35%","18.52%","12.15%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22\nPosição da NCM 6908. discriminado pelo Decreto Nº 2.401/22, mas inexistente na TIPI\nMVA do apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22 não e compativel com o ajuste do MVA relacionado no ANEXO XIII do Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1302.","30.1.","10.030.01","6907.","Novo","Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1303.","31.0","10.031.00","6910.","Novo","Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1304.","32.0","10.032.00","6912.00.00","Novo","Artefatos de higiene/toucador de cerâmica","54.00","78.12","72.55","63.28","26.28%","22.33%","15.76%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1305.","33.0","10.033.00","7003.","Novo","Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1306.","34.0","10.034.00","7004.","Novo","Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1307.","35.0","10.035.00","7005.","Novo","Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1308.","36.0","10.036.00","7007.19.00","Novo","Vidros temperados","36.00","57.30","52.39","44.19","22.74%","18.91%","12.51%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1309.","37.0","10.037.00","7007.29.00","Novo","Vidros laminados","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1310.","38.0","10.038.00","7008.","Novo","Vidros isolantes de paredes múltiplas","50.00","73.49","68.07","59.04","25.49%","21.57%","15.04%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1311.","39.0","10.039.00","7016.","Novo","Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes","61.00","86.22","80.40","70.70","27.66%","23.67%","17.02%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1312.","40.0","10.040.00","7214.20.00","Novo","Barras próprias para construções, exceto vergalhões","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1314.","41.1","10.041.01","7308.90.10","Exceto","Outros vergalhões","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22\nNCM 7308.90.10 Discriminado no decreto nº 2.401/22 no CEST 10.043.00","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1315.","42.0","10.042.00","7214.20.00","Novo","Vergalhões","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1316.","43.0","10.043.00","7213.\n7308.90.10","Novo","Outros vergalhões","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22\nNCM 7308.90.10 Revogado no Convenio deICMS 142/18 mas descrito no CEST 10.043.00","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1317.","44.0","10.044.00","7217.10.90\n7312.","Novo","Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos","42.00","64.24","59.11","50.55","23.92%","20.05%","13.59%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1318.","45.0","10.045.00","7217.20.10","Novo","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1319.","45.1","10.045.01","7217.20.90","Novo","Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1320.","46.0","10.046.00","7307.","Novo","Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1321.","47.0","10.047.00","7308.30.00","Novo","Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço","34.00","54.99","50.14","42.07","22.35%","18.52%","12.15%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1322.","48.0","10.048.00","7308.40.00\n7308.90","Novo","Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1323.","49.0","10.049.00","7308.40.00","Novo","Treliças de aço","35.00","56.14","51.27","43.13","22.54%","18.72%","12.33%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1324.","50.0","10.050.00","7308.90.90","Novo","Telhas metálicas","39.00","60.77","55.75","47.37","23.33%","19.48%","13.05%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1325.","51.0","10.051.00","7310.","Novo","Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção","59.00","83.90","78.16","68.58","27.26%","23.29%","16.66%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1326.","52.0","10.052.00","7313.00.00","Novo","Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas","42.00","64.24","59.11","50.55","23.92%","20.05%","13.59%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1327.","53.0","10.053.00","7314.","Novo","Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço","33.00","53.83","49.02","41.01","22.15%","18.33%","11.97%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1328.","54.0","10.054.00","7315.11.00","Novo","Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1329.","55.0","10.055.00","7315.12.90","Novo","Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1330.","56.0","10.056.00","7315.82.00","Novo","Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço","42.00","64.24","59.11","50.55","23.92%","20.05%","13.59%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1331.","57.0","10.057.00","7317.00","Novo","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre","41.00","63.08","57.99","49.49","23.72%","19.86%","13.41%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1332.","58.0","10.058.00","7318.","Novo","Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço","46.00","68.87","63.59","54.80","24.71%","20.81%","14.32%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1333.","59.0","10.059.00","7323.","Novo","Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1334.","59.1","10.059.01","7323.","Novo","Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","69.00","95.47","89.36","79.18","29.23%","25.19%","18.46%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1335.","60.0","10.060.00","7324.","Novo","Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","57.00","81.59","75.92","66.46","26.87%","22.91%","16.30%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1336.","61.0","10.061.00","7325.","Novo","Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção","57.00","81.59","75.92","66.46","26.87%","22.91%","16.30%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1337.","62.0","10.062.00","7326.","Novo","Abraçadeiras","52.00","75.81","70.31","61.16","25.89%","21.95%","15.40%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1338.","63.0","10.063.00","7407.","Novo","Barras de cobre","38.00","59.61","54.63","46.31","23.13%","19.29%","12.87%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1339.","64.0","10.064.00","7411.10.10","Novo","Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção","73.00","100.10","93.84","83.42","30.02%","25.95%","19.18%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1340.","65.0","10.065.00","7412.","Novo","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção","74.00","101.25","94.96","84.48","30.21%","26.14%","19.36%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1341.","66.0","10.066.00","7415.","Novo","Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre","37.00","58.46","53.51","45.25","22.94%","19.10%","12.69%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1342.","67.0","10.067.00","7418.20.00","Novo","Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção","44.00","66.55","61.35","52.67","24.31%","20.43%","13.95%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1343.","68.0","10.068.00","7607.19.90","Novo","Manta de subcobertura aluminizada","34.00","54.99","50.14","42.07","22.35%","18.52%","12.15%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1344.","69.0","10.069.00","7608.","Novo","Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção","45.00","67.71","62.47","53.73","24.51%","20.62%","14.13%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1345.","70.0","10.070.00","7609.00.00","Novo","Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1346.","71.0","10.071.00","7610.","Novo","Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções","36.00","57.30","52.39","44.19","22.74%","18.91%","12.51%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1347.","72.0","10.072.00","7615.20.00","Novo","Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção","46.00","68.87","63.59","54.80","24.71%","20.81%","14.32%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1348.","73.0","10.073.00","7616.","Novo","Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas","37.00","58.46","53.51","45.25","22.94%","19.10%","12.69%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1349.","74.0","10.074.00","8302.41.00","Novo","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.","36.00","57.30","52.39","44.19","22.74%","18.91%","12.51%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1350.","75.0","10.075.00","8301.","Novo","Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","41.00","63.08","57.99","49.49","23.72%","19.86%","13.41%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1351.","76.0","10.076.00","8302.10.00","Novo","Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo","46.00","68.87","63.59","54.80","24.71%","20.81%","14.32%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1352.","77.0","10.077.00","8307.","Novo","Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção","37.00","58.46","53.51","45.25","22.94%","19.10%","12.69%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1353.","78.0","10.078.00","8311.","Novo","Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção","41.00","63.08","57.99","49.49","23.72%","19.86%","13.41%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1354.","79.0","10.079.00","8481.","Novo","Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes","34.00","54.99","50.14","42.07","22.35%","18.52%","12.15%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[null,"1355.","80.0","10.080.00","7009.","Novo","Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo","40.00","61.93","56.87","48.43","23.53%","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES","1146 - Antecipado de Entrada"," Substituição Tributária dada ao apêndice I pelo Decreto Nº 2.401/22","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","01/06/2022"]
[]
[]
[null,"209.","10.3","03.010.03","2202.10.00\n2202.99.00","Novo","Cápsula de refrigerante",".","40.00","40.00","40.00",".","22.40%","17.40%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)\nNCM acrecido no Convenio 142/18 pelo convenio 150/20 ainda não ajustado na legislaçao do pará","21.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA","2021-06-01"]
[null,"210.","10.","03.011.00","2202.10.00\n2202.99.00","Modificado","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01",".","40.00","40.00","40.00",".","22.40%","17.40%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)\nDescrição e NCM alterados no Convenio 142/18 pelo convenio 150/20 ainda não ajustado na legislaçao do pará","21.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"211.","11.","03.012.00","2106.90.10","Existente","Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix”",".","100.00","100.00","100.00",".","27.00%","22.00%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS11/91 e 10/92","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"234.","2.","11.002.00","3401.20.90\n3808.94.19","Modificado","Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.",".","20.00","20.00","20.00","3.60%","3.60%","3.60%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nDescrição e NCM alterada no Convenio 142/18 pelo convenio 150/20 ainda não ajustado na legislaçao do pará","17.",".","14.","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"1344.","3.0","11.003.00","3401.20.90\n3808.94.19","Exceto","Sabões líquidos para lavar roupas, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","MATERIAIS DE LIMPEZA","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".",".","."]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Novos NCM Revovados dada  pelo Conv. ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.06.21."]
[null,"195.","1.","03.001.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml",".","170.00","170.00","170.00",".","38.90%","33.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS 11/91 e 10/92","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"196.","2.","03.002.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00",".","70.00","70.00","70.00",".","21.90%","16.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção não descrita na legislação do estado do Pará\nProtocolos ICMS 11/91 e 10/93","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"198.","4.","03.004.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml",".","70.00","70.00","70.00",".","21.90%","16.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS 11/91 e 10/95","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"199.","5.","03.005.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml",".","100.00","100.00","100.00",".","27.00%","22.00%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS 11/91 e 10/96","17.",".",".","."]
[null,"200.","6.","03.006.00","2201.10.00","Existente","Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00",".","70.00","70.00","70.00",".","21.90%","16.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção não descrita na legislação do estado do Pará\nProtocolos ICMS 11/91 e 10/97","17.",".",".","."]
[null,"201.","7.","03.007.00","2202.10.00","Existente","Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",".","70.00","70.00","70.00",".","21.90%","16.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS 11/91 e 10/98","17.",".",".","."]
[null,"202.","8.","03.008.00","2202.90.00\n2202.99.00","Existente","Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente",".","70.00","70.00","70.00",".","21.90%","16.90%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \nProtocolos ICMS 11/91 e 10/99","17.",".",".","."]
[null,"204.","10.","03.011.00","2202.","Existente","Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01",".","40.00","40.00","40.00",".","22.40%","17.40%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.",".",".","."]
[null,"206.","12.","03.013.00","2106.90\n2202.90.00\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml",".","40.00","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \nProtocolos ICMS11/91 e 10/92","17.",".",".","."]
[null,"207.","13.","03.014.00","2106.90\n2202.90.00\n2202.99.00","Existente","Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml",".","40.00","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \n Protocolos ICMS11/91 e 10/93","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"209.","15.","03.016.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml",".","40.00","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Nova descrição pelo Conv. ICMS 120/20, porem o Par´ainda não atualizou a legislação\nNCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \nProtocolos ICMS11/91 e 10/95","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"209.","15.","03.016.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml",".","40.00","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Nova descrição pelo Conv. ICMS 120/20, porem o Par´ainda não atualizou a legislação\nNCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \nProtocolos ICMS11/91 e 10/95","17.",".",".","ICMS pago antecipado - art. 114, Anexo I do RICMS-PA"]
[null,"211.",".","03.022.00","2202.90.00\n2202.91.00\n2202.99.00","Existente","Cerveja sem álcool",".","70.00","70.00","70.00",".","44.39%","44.39%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Item não descriminado no apêndice I mas descriminado no Anexo XIII item 17.\nNCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. NCM 2202.91.00 não descrito na legislação do estado do Pará\nQuando da aplicação deste item deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA, (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)","30.",".",".","."]
[null,"197.","3.","03.003.00","2201.10.00","Existente","Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml",".","100.00","100.00","100.00",".","27.00%","22.00%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Protocolos ICMS 11/91 e 10/94","17.",".",".","."]
[null,"203.","9.","03.010.00","2202.","Existente","Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01",".","40.00","40.00","40.00",".","22.40%","17.40%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Aliquota interna de ICMS 21% Art. 20 do RICMS-PA, (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92)","21.",".",".","."]
[null,"208.","14.","03.015.00","2106.90\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml",".","40.00","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Nova descrição pelo Conv. ICMS 120/20, porem o Par´ainda não atualizou a legislação\nNCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \n Protocolos ICMS11/91 e 10/94","17.",".",".","."]
[null,"210.","16.","03.021.00","2203.00.00","Existente","Cerveja",".","70.00","70.00","70.00",".","44.39%","44.39%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","Quando da aplicação deste iten deverá ser observado o disposto no art. 40-A RICMS-PA, DECRETO Nº 1.698/17.Aliquota interna de ICMS 30% Art. 20 RICMS-PA, (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)","30.",".",".","."]
[]
[]
[null,"Produto com NCM errado e com parecer da Sefaz para correção"]
[null,"503.","14.","11.010.00","2208.30.90","Novo","Álcool 70%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 50 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de ??/??/????\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8240","14.","Redução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA."]
[]
[]
[null,"Nova descrição dada  pelo Conv. ICMS 150/20, efeitos a partir de 01.02.21."]
[null,"220.","2.","11.002.00","3401.20.90","Modificado","Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas",".","20.00","20.00","20.00","3.60%","3.60%","3.60%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Crédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","17.",".","14.","."]
[null,"1330.","3.0","11.003.00","3401.20.90","Exceto","Sabões líquidos para lavar roupas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","MATERIAIS DE LIMPEZA","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".",".","."]
[null,"221.","4.","11.004.00","3402.20.00","Novo","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes",".","20.00","20.00","20.00","3.60%","3.60%","3.60%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Acrescido o item 45 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 290/19, efeitos a partir de 05.09.2019\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.","17.",".","14.","."]
[null,"223.","6.","11.006.00","3402.20.00","Existente","Detergente líquido para lavar roupa",".","20.00","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".",".","."]
[]
[]
[null,"Nova descrição dada ao item 15 e 16 do Anexo IV pelo Conv. ICMS 120/20, efeitos a partir de 01.12.20"]
[null,"208.","14.","03.015.00","2106.90\n2202.90.00\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \n Protocolos ICMS11/91 e 10/94","17.",".","."]
[null,"209.","15.","03.016.00","2106.90\n2202.90.00\n2202.99.00","Existente","Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas","1146 - Antecipado de Entrada","NCM 2202.90.00, não descrito no Convenio 142/18, revogado foi substituído pelo 2202.99.00. \nProtocolos ICMS11/91 e 10/95","17.",".","."]
[]
[]
[null,"Nova redação ao CEST dada aos itens 49.2 ao 49.7 do Anexo XVII pelo Conv. ICMS 72/20, efeitos a partir de 01.10.2020."]
[null,"259.","19.","17.049.00","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção descrito no convenio 142/18","17.",".","."]
[null,"260.","19.1","17.049.01","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção descrito no convenio 142/18","17.",".","."]
[null,"261.","19.2","17.049.02","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção descrito no convenio 142/18","17.",".","."]
[null,"262.","19.3","17.049.03","1902.19.00","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Exceção descrito no convenio 142/18","17.",".","."]
[null,"263.","19.4","17.049.04","1902.19.00","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,"264.","19.5","17.049.05","1902.19.00","Existente","Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,"1435.","49.6","17.049.06","1902.1","Exceto","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".","."]
[null,"1436.","49.7","17.049.07","1902.1","Exceto","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".","."]
[]
[]
[]
[null,"CEST Revogado os itens49.8 a 49.9do Anexo XVII pelo Conv. ICMS 72/20, efeitos a partir de 01.10.2020"]
[null,"1437.","49.8","17.049.08","1902.19.00","Exceto","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".","."]
[null,"1438.","49.9","17.049.09","1902.19.00","Exceto","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","1173 - Antecipado Especial","Produto Informado como Exceção","17.",".","."]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nova redação dada ao item 47.0 ao Anexo XVII pelo Conv. ICMS 240/19, efeitos a partir de 01.03.2020."]
[null,{"$f":"Z165&\".\"","v":"."},"18.","17.047.00","1902.30.00","Existente","Massas alimentícias tipo instantânea",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,".","19.","17.049.00","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,".","19.1","17.049.01","1902.1","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,".","19.3","17.049.03","1902.19.00","Existente","Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,".","19.4","17.049.04","1902.19.00","Existente","Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos",".",".","40.00","40.00",".","16.80%","11.80%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".","."]
[null,".","2.","24.002.00","2821.\n3204.17.00\n3206.","Existente","Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19","35.00","56.14","51.27","43.13","22.54%","18.72%","12.33%",".",".","Substituição Tributaria","Tintas e vernizes ","1146 - Antecipado de Entrada","Convênio ICMS 74/95","17.",".","."]
[]
[]
[]
[null,"CEST revogado em ambito federal, porem o estado ainda não se pronunciou\nRevogado o item 23.0 do Anexo XI pelo Conv. ICMS 165/19, efeitos a partir de 01.08.20."]
[null,{"$f":"Z175&\".\"","v":"416."},"5.","10.023.00","6811.","Existente","Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose","30.00","50.36","45.66","37.83","21.56%","17.76%","11.43%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de construção e congêneres","1146 - Antecipado de Entrada","Redação original, efeitos até 31.07.2020.\n\nDescriminado no Anexo XIII Materiais de construção e congêneres - Telhas, cumeeiras e caixas d’água (Protocolo ICMS 32/92)","17.",".",".",null,null,416]
[null,{"$f":"Z176&\".\"","v":"151."},"110.","01.110.00","7314.50.00","Existente","Corrente de transmissão","71.78","98.69","92.48","82.13","29.78%","25.72%","18.96%",".",".","Substituição Tributaria","Autopeças","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".",".",null,null,151]
[]
[null,"Acrescido os itens 51 a 53 ao art. 6º do Anexo II pelo Decreto 639/2020, efeitos a partir de 26.03.2020\nitens incluidos na cesta basica"]
[null,{"$f":"Z179&\".\"","v":"220."},"1.","11.001.00","2828.90.11\n2828.90.19\n3206.41.00\n3402.20.00\n3808.94.19","Existente","Água sanitária, branqueador e outros alvejantes / Desinfetante",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada","\n3808.94.19 NCM exclusivo de Desinfetante, mas não descriminado no Apêndice I, tambem não descriminado no Convenio 142/18","17.",".",".",null,null,220]
[null,{"$f":"Z180&\".\"","v":"354."},"7.","20.034.00","3401.11.90","Existente","Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada","Não foi determinado pelo estado do Pará a exceção","17.",".",".",null,null,354]
[null,{"$f":"Z181&\".\"","v":"356."},"9.","20.036.00","3401.20.10","Existente","Sabões de toucador sob outras formas",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos","1146 - Antecipado de Entrada",".","17.",".",".",null,null,356]
[]
[null,"Acrescido o item 46 a 50 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020"]
[null,{"$f":"Z184&\".\"","v":"501."},"10.",".","2207.20.1","Novos","Álcool em gel",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 46 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8236","14.",null,null,501]
[null,{"$f":"Z185&\".\"","v":"502."},"11.",".","4015.1","Novos","Luvas médicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 46 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8237","14.",null,null,502]
[null,{"$f":"Z186&\".\"","v":"503."},"12.",".","9020.00","Novos","Máscaras médicas",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 46 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8238","14.",null,null,503]
[null,{"$f":"Z187&\".\"","v":"504."},"13.",".","2828.90.11","Novos","Hipoclorito de sódio 5%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 46 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8239","14.",null,null,504]
[null,{"$f":"Z188&\".\"","v":"505."},"14.",".","2208.30.90","Novos","Álcool 70%",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Acrescido o item 46 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 622/20, efeitos a partir de 26/03/2020\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV.","17.","58.8240","14.",null,null,505]
[]
[]
[]
[null,"Acrecentado a observação de exceção aos produtos em embalagens proprias"]
[null,{"$f":"Z193&\".\"","v":"."},"1.","11.010.00","2207.\n2208.90.00","Existente","Álcool etílico para limpeza",".","DIFAL","DIFAL","DIFAL","13.00%","10.00%","5.00%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza ","1146 - Antecipado de Entrada","Descriminado no Anexo XIII Materiais de limpeza - Álcool para fins não combustíveis (Protocolo ICMS 17/04)\n\nO regime da substituição tributária encontra-se disciplinado nos artigos 689-C a 689-G do RICMS/PA, não sendo aplicado às operações com álcool para fins não-combustíveis acondicionado em embalagem própria para venda no varejo a consumidor final, conforme previsto no inciso II do artigo 689-E do RICMS/PA.","17.",".","."]
[]
[]
[]
[null,"Acrecentado o MVA Original e ajuste da  Aliquota 4% Conforme Anexo XIII RICMS-PA"]
[null,"187.","1.","09.001.00","8539.","Novo","Lâmpadas elétricas","60.03","85.09","79.31","69.67",".","23.48%","16.84%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"189.","2.","09.002.00","8540.","Novo","Lâmpadas eletrônicas","102.31","134.00","126.68","114.50",".","31.54%","24.47%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"191.","3.","09.003.00","8504.10.00","Novo","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas","53.13","77.11","71.58","62.35",".","22.17%","15.60%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"193.","4.","09.004.00","8536.50","Novo","“Starter”","102.31","134.00","126.68","114.50",".","31.54%","24.47%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"195.","5.","09.005.00","8543.70.99","Novo","Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)  ","63.67","89.31","83.39","73.53",".","24.18%","17.50%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[]
[]
[null,"Item acrecido, foi trocado de Antecipação pelo decreto, decreto n° 290, de 4 de setembro de 2019"]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"199.","4.","11.004.00","3402.20.00","Novo","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou\noutras formas semelhantes",".",".","20.00","20.00","3.60%","3.60%","3.60%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1152 - Cesta Básica","Acrescido o item 45 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 290/19, efeitos a partir de 05.09.2019\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA."]
[]
[]
[null,"Item removido, foi trocado de Antecipação pelo decreto, decreto n° 290, de 4 de setembro de 2019"]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"200.","4.","11.004.00","3402.20.00","Revogado","Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou\noutras formas semelhantes",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Materiais de limpeza","1146 - Antecipado de Entrada","Revogado pelo decreto, decreto n° 290, de 4 de setembro de 2019, efeito ate 04.09.2019\nItem alterado de receita passando a ser Cesta básica"]
[]
[]
[null,"Acrescido o item 44 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 177/19, efeitos a partir de 24.06.19"]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"141.","9.",".","1901.90.90","Novo","Composto lácteo",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","Acrescido o item 44 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 177/19, efeitos a partir de 24.06.19\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV."]
[]
[]
[null,"Acrescido pelo Decreto 85/19, efeitos a partir de 01.06.19"]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"140.","8.",".","3401.19.00","Novo","Sabão em barra",".",".",".",".",".",".",".",".",".","Tributado Com Redução","1131 - Cesta Básica (Redução na BC)","Não sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173)","Acrescido o item 43 ao art. 113 do Anexo I pelo Decreto 85/19, efeitos a partir de 01.06.19\nRedução da base de cálculo sobre venda de 58,8235% conforme § 1º e 3º do Art. 6º Anexo III RICMS-PA.\nCrédito presumido de 14% conforme Art. 126 anexo I RICMS – PA.\nNa escrituração de entrada sem credito do imposto conforme Art. 129-A do anexo I RICMS – PA.\nNão sujeito ao ICMS Antecipado Especial (1173), conforme RICMS-PA Anexo I Art. 114-E § 2º Ins. IV."]
[]
[]
[null,"Acrescido  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 "]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"187.","1.","09.001.00","8539.","Novo","Lâmpadas elétricas",".",".","79.31","69.67",".","23.48%","16.84%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"189.","2.","09.002.00","8540.","Novo","Lâmpadas eletrônicas",".",".","126.68","114.50",".","31.54%","24.47%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"191.","3.","09.003.00","8504.10.00","Novo","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas",".",".","71.58","62.35",".","22.17%","15.60%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"193.","4.","09.004.00","8536.50","Novo","“Starter”",".",".","126.68","114.50",".","31.54%","24.47%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"195.","5.","09.005.00","8543.70.99","Novo","Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)  ",".",".","83.39","73.53",".","24.18%","17.50%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Redação  dada  ao  subtítulo  Lampadas,  Reatores  e  “Starter”  do  Apêndice  I  pelo  Decreto  73/19,  efeitos  a  partir  de 25.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[]
[]
[null,"Item removido pelo decreto 73/19, efeito ate 24.04.2019"]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"188.","1.","09.001.00","8539.","Revogado","Lâmpadas elétricas",".",".","56.87","48.43",".","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Revogado pelo  Decreto  73/19,  efeitos  até 24.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"190.","2.","09.002.00","8540.","Revogado","Lâmpadas eletrônicas",".",".","56.87","48.43",".","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Revogado pelo  Decreto  73/19,  efeitos  até 24.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"192.","3.","09.003.00","8504.10.00","Revogado","Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas",".",".","56.87","48.43",".","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Revogado pelo  Decreto  73/19,  efeitos  até 24.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"194.","4.","09.004.00","8536.50","Revogado","“Starter”",".",".","56.87","48.43",".","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Revogado pelo  Decreto  73/19,  efeitos  até 24.04.19 (Protocolo ICMS 17/85)"]
[null,"196.","5.","09.005.00","8543.70.99","Revogado","Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)  ",".",".","56.87","48.43",".","19.67%","13.23%",".",".","Substituição Tributaria","Lâmpadas, reatores e “starter”","1146 - Antecipado de Entrada","Acrescido o item 5 no subtítulo Lâmpadas, Reatores e “Starter” do Apêndice I pelo Decreto 1.736/17, efeitos a partir de 01.04.17.\nRevogado pelo  Decreto  73/19,  efeitos  até 24.04.19"]
[]
[]
[null,"Acrescido pelo Decreto 73/19, efeitos a partir de 25.04.19."]
[null,"Codigo","Item","Cest","NCM/SH","Condição","Descrição","MVA Original","MVA Ajustada",null,null,"ICMS a Pagar",null,null,"PIS/Cofins",null,"Tributação ICMS","Seguimento","Antecipação","Observação"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,"4%","7%","12%","4%","7%","12%","NCM","CST"]
[null,"315.","46.2","17.096.04","0901.","Novo","Café  torrado  e  moído,  em  cápsulas,  exceto  os descritos no CEST 17.096.05",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Acrescido os itens 46.2 e 46.3 ao subtítulo ProdutosAlimenticios do Apêndice I pelo Decreto 73/19, efeitos a partir de 25.04.19."]
[null,"316.","46.3","17.096.05","0901.","Novo","Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas",".",".","20.00","20.00",".","13.40%","8.40%",".",".","Substituição Tributaria","Produtos alimentícios","1146 - Antecipado de Entrada","Acrescido os itens 46.2 e 46.3 ao subtítulo ProdutosAlimenticios do Apêndice I pelo Decreto 73/19, efeitos a partir de 25.04.19."]

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["Caldas Matriz","PC Flavia","0-5-5-0-32-60-1902239725-000906-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Caldas Filial","PC Tafnes","00-25-11-0-185651841100000000-0001067-00000000","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Caldas Filial","PC Rita","4-2-99-1-4-2-1568070497-000906-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Ferragista Shallon","PC Servidor","5-4-8-6-01659572673-80-2-011500326-000306-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Farmacia Bom Preþo Agrovina","PC David","30-85-9-35-0-7808665853-70-5-00306718-000206-7","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Minimercado economico Filial Caseara","PC Lanþamento notas","22-0-2-9-4-687132849130608881700273-000306-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Supermercado CampeÒo","PC Servidor","50-6-37-1-54-1997065401220291707101018-000-0653","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Riozinho Supermercado LTDA","PC Flavia","8-6-9-0-33-179569258500000000-000306-900000000","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Riozinho Supermercado LTDA","PC Henrique Marllus","0-0-1-04-88-1798653919-000306-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Riozinho Supermercado LTDA","Not Henrique","4-7-67-5-148709754123490-400015-000906-40-79-400182","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Riozinho Supermercado LTDA","Terminal Faturamento","00-0-4-36-37-221242416104-000206-7","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["VM Farma","BalcÒo 02","0-0-7-60-1648371001-000306-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["OfertÒo Supermercado","Notebook Angela","98-7-43-4-9-1973275272-3-3-000-6001-000906-3-3","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["OfertÒo Supermercado","PC Servidor","4-63-1-5-3-7611505651-000406-3-1-0-6006644013","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["OfertÒo Supermercado","PC Natalia","74-56-3-0-38-24078253-000-0655","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Pulso Materiais de construþÒo","PC Servidor","90-2-34-8-40-1-1976961730-000306-9","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["APS (Internet Mais)","PC Servidor","28-87-4-51-61612477885-00020655","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["VM Farma","PC Vinicius","3-52-82-99-74-7-1766150603-0-80009-000506-3-726-88","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["G Farma","PC Emerson","4-5-20-4-18-941010539439-178-00810-81","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["START COMERCIO E SERVIÃOS ELETRICOS LTDA","PC SERVIDOR","08-62-66-99-79-754863424150233431604288178-00600-20","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["START COMERCIO E SERVIÃOS ELETRICOS LTDA","PC Terminal","0-69-95-6-2-85-369026617-0001067","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Xingu Materiais para construþÒo","PC","14-8-3-8-1584363209-000306-3","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Supermercado Saulo","PC Servidor","22-0-2-8-2-2131880580130608881802015-000306-9","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,1,0,1,1,1,1,1,1]
["Imporio","PC-Karoline","8-0-9-2-17-76272209550-01218-1921-0-19-000806-109-9-501851","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["JOAO MANOEL DE LIMA (COMERCIAL DANIELA)","PC-Servidor","8-6-02-409480224391-868-9-000206-71-868-9","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["I A DA CRUZ SANTOS COMERCIO DE PNEUM┴TICOS (SO PNEU)","PCáServidor","0-9-21-1-40-2133290242-00014152-0001067-00014152","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["C A DA ROCHA(CASA DOáPISO)","PC Servidor","15-2-40-84-94403628-000306-9","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Isabelle de Albuquerque(Fazenda SerraáMorena)","PC Servidor","41-9-57-4-74-1298444122-19-3-000-00-000-0653-19-3","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["C A PEREIRAáBRITO","PC","8-3-35-3-8-90-1529136276170284136500974-000306-3","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["K de Oliveira","Ricardo","4-54-8-3-8-4-118046551-73-20003-00-000906-73","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["JCM Camilo","Notbook Jose Carlos","02-50-5-7-5-983537430123490-400015-000806-09-79-200996","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["SERVCENTER CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA","PC","0-7-68-30-0-1071046075-000206-7","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["NegÒo AR","NOT Leticia","54-13-79-0-99-6-93882337-01274169-939501-000806-9-01274169-939501","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["NegÒo AR","PC Leticia","5-1-536007197-0-3-000806-2-0-3","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Tiago (TR Alimentos)","Not","8-9-67-7-30-402583679-01-8303855-8-31463-000806-10-2-9-07646","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Bom Sucesso","PC Debora","4-79-6-68-6-8-598453586-07-447-000706-8-07-447","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["W. SANTOS SOUSA COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS","Oficina do Melanþa","00-0-4-79-0-427702775800000000-0001067-00059301001","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Inova Castanhal","Notbook Elielcio","02-50-6-5-9-8-103253050-40-33-0002-001-000806-940-33","2024-11-30","Cliente",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Mineiros Materiais de ConstruþÒo","Notbook Matheus","4-81-7-79-1-14-326649972-9-2-2-2-1296371-00-000806-99-2-2-2","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Comercial Pague Sempre","Servidor","3-33-00-80-90-931995091246-000906-9","2024-11-30","Cliente Santana",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Rusneida (Vila Rica contabilidade)","PC","8-97-5-5-2-527936053-000306-9","2025-01-15","Cliente Extra",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,0,0,0,1,1,1,1,1,1]
["Nonato CapitÒo Poþo","DAVID-DELLG15","4-49-6-0-8-314097407-37-9434-70039-015-000-067137-9434","2024-11-02","Cliente Extra",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,0,1,1,1,0,0,0,1,0,1,1,1,1]
["Nonato CapitÒo Poþo","Fernanda","60-5-2-60-1291184537-01-8303855-8-3-1546-000806-10-5-9-400679","2024-11-02","Cliente Extra",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,0,1,1,1,0,0,0,1,0,1,1,1,1]
["Emprecon","PC Julia","84-7-7-6-601313861702-1-2-10819713000-000306-3-1-2","2024-10-24","Cliente Extra",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,0,0,0,0,0,1,0,1,1,0,0]
["Emprecon","PC Andreia","0-0-6-0-19978213157-000306-9","2024-11-04","Cliente Extra",null,null,null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,0,0,0,0,0,1,0,1,1,0,0]

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